Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras
A Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras, instituída pela Resolulção do Senado Federal nº 3, de 2022, tem por finalidade: I - acompanhar políticas e ações públicas dirigidas, relacionadas ou que interfiram nas fronteiras brasileiras; II - realizar, com a necessária divulgação, audiências públicas, seminários e outros eventos relacionados ao tema das fronteiras brasileiras; III - promover o intercâmbio com entidades assemelhadas de parlamentos de outros países; IV - acompanhar a tramitação no Senado Federal e no Congresso Nacional de matérias que tratem de assuntos relacionados às fronteiras brasileiras; V - defender os interesses do Brasil na proteção de suas fronteiras; e VI - atuar com visão justa e propositiva sobre os interesses da União, dos Estados e dos Municípios, no que diz respeito à faixa de fronteira, sua legislação e políticas públicas incidentes.