Projeto de Lei n° 4968, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 4968/2020
Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4968/2020
Norma Gerada: Lei nº 15.377 de 02/04/2026
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego, Política Social > Saúde
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
O que é
A proposta altera as regras trabalhistas para que empresas com mais de 50 empregados forneçam informações sobre campanhas de vacinação, HPV (papilomavírus humano) e cânceres de mama, colo do útero e próstata. As empresas devem disponibilizar essas informações por meio de avisos, mensagens eletrônicas ou impressos. Além disso, os empregadores devem informar os empregados sobre a possibilidade de se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da conscientização dos empregados sobre a importância da vacinação e da prevenção de doenças como HPV e cânceres.
- Melhoria no acesso dos empregados a informações de saúde, o que pode incentivar a realização de exames preventivos.
- As empresas poderão desempenhar um papel ativo na promoção da saúde de seus empregados, o que pode resultar em um ambiente de trabalho mais saudável.
- Aumento da conscientização dos empregados sobre a importância da vacinação e da prevenção de doenças como HPV e cânceres.
- Melhoria no acesso dos empregados a informações de saúde, o que pode incentivar a realização de exames preventivos.
- As empresas poderão desempenhar um papel ativo na promoção da saúde de seus empregados, o que pode resultar em um ambiente de trabalho mais saudável.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada parcialmente pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.377 de 02/04/2026
- Último local:
- 07/04/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/04/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4968/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4968/2020 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4968/2020 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4968, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto contrário ao art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4968, de 2020, com o reestabelecimento do art. 1º do Projeto de Lei nº 4968, de 2020, e favorável a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 56/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4968, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 29/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 29, de 2026-Plen/SF (Redação Final).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado parcialmente o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com o restabelecimento do art. 1º aprovado anteriormente pelo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4968/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que as empresas disponibilizem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 16/03/2026 às 09:13:45, Ofício SF nº 117, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 25, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 25/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/03/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4968, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 16/03/2026 às 09:13:45, Ofício SF nº 117, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 25, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 117/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/03/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 4968, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 16/03/2026 às 09:13:45, Ofício SF nº 117, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 25, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 119/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/03/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4968, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 119, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 274/2026 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 255/2026 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.968, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 214/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 4968, de 2020 (Substitutivo-CD).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 214, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 255, de 2026, na origem, restituindo autógra... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 130-133 - DSF nº 25 | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado parcialmente o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com o restabelecimento do art. 1º aprovado anteriormente pelo Senado, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 211 - DSF nº 187 | Concluída a instrução da matéria, o Substitutivo da Câmara aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 204-210 - DSF nº 187 | Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4968, de 2020, com o reestabelecimento do art. 1º do Projeto de Lei nº 4968, de 2020, e favorável aos art. 2º e 3º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4968, de 2020. |
| 21/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201 | A matéria vai à CAS. |
| 10/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 195 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4968/2020 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 30/10/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/03/2026 - 06/04/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 06/04/2026 12:37) - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EXECUTIVO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÕES, CAMPANHA, VACINAÇÃO, DESTINAÇÃO, EMPRESA, DISPONIBILIDADE, EMPREGADO, REALIZAÇÃO, EXAME, DIAGNOSTICO, PREVENÇÃO, DOENÇA, CANCER, AUTORIZAÇÃO, AUSENCIA, TRABALHO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/03/2026 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- 08/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 214, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 255, de 2026, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 4.968, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026.
À COARQ. - OFSF 214/2026
- 07/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 255, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 06/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15377 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/04/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 02/04/2026.
- 16/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 119, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 119/2026
- 16/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 16/03/2026 às 09:13:45, Ofício SF nº 117, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 25, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 16/03/2026 às 09:13:45.
- MPSF 25/2026
- OFSF 117/2026
- Autógrafo - PL 4968/2020
- 13/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado parcialmente o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com o restabelecimento do art. 1º aprovado anteriormente pelo Senado, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 29, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 130-133 - DSF nº 25
- P.S 29/2026 - PLEN
- 06/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/03/2026.
Discussão, em turno único.
- 31/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Substitutivo da Câmara aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 211 - DSF nº 187
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CAS, contrário ao art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4968, de 2020, com o reestabelecimento do art. 1º do Projeto de Lei nº 4968, de 2020, e favorável aos art. 2º e 3º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4968, de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 204-210 - DSF nº 187
- P.S 56/2024 - CAS
- 25/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2024.
- 09/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2024.
- 10/09/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto contrário ao art. 1º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4968, de 2020, com o reestabelecimento do art. 1º do Projeto de Lei nº 4968, de 2020, e favorável aos art. 2º e 3º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4968, de 2020.
- Relatório Legislativo
- 21/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 20/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201
- 09/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 4968/2020
- Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 195
- PL 4968/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2026 15:16
