Projeto de Resolução do Senado n° 110, de 2023
Autoria: Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 1 de 13/03/2026
Assunto: Honorífico > Homenagem, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza: Homenagens, diplomas, condecorações, premiações e comemorações
Ementa: Cria a Medalha Laço Branco a ser concedida a homens que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 13/03/2026
- Último local:
- 12/03/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/03/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 110/2023
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 16/11/2023
- Descrição/Ementa
- Cria a Medalha Laço Branco a ser concedida a homens que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 110/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 110/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2026
- Descrição/Ementa
- Cria a Comenda Laço Branco, a ser concedida a homens ou instituições que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Resolução do Senado n° 110, de 2023, da Senadora Augusta Brito, que Cria a Medalha Laço Branco a ser concedida a homens que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto de Resolução do Senado, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 91/2024 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Resolução do Senado n° 110, de 2023, da Senadora Augusta Brito, que Cria a Medalha Laço Branco a ser concedida a homens que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Augusta Brito. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório de plenário ao PRS 110/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 23/2026 - PLEN
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 23, de 2026-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/03/2026) Aprovado o RQS nº 163/2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 23, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 24/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 24, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o turno suplementar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/03/2026) Aprovado o RQS nº 163/2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 23, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PRS 110/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 2-PLEN - Substitutivo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/03/2026) Aprovado o RQS nº 163/2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 23, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 163/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 09/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 110, de 2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 163, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 04/09/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 44ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/03/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 27 | Anexado o texto revisado. |
| 11/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 507-510 - DSF nº 24 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/03/2026) Aprovado o RQS nº 163/2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 23, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável à Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), que apresenta. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto e a Emenda nº1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 24, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à promulgação. |
| 11/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 501-506 - DSF nº 24 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/03/2026) Aprovado o RQS nº 163/2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 23, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável à Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), que apresenta. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto e a Emenda nº1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 24, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à promulgação. |
| 11/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 24 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/03/2026) Aprovado o RQS nº 163/2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 23, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável à Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), que apresenta. Discussão encerrada. Aprovada a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto e a Emenda nº1. Encaminhado à publicação o Parecer nº 24, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à promulgação. |
| 05/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 311-319 - DSF nº 148 | Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Augusta Brito. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo). |
| 22/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 202 | A matéria vai à CDH e CDIR. |
| 17/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 56-61 - DSF nº 199 | Autuado o Projeto de Resolução nº 110/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PRS 110/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) (Ver outros) | 04/09/2024 | Único | Aprovada - SF-CDH - 04/09/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PRS 110/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | 10/03/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 10/03/2026 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 21/11/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 04/09/2024 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 10/03/2026 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CONDECORAÇÃO, HOMENAGEM, HOMEM, ATUAÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER, CRITERIOS, INDICAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/03/2026 - - (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 16/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 1 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/03/2026 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 13/03/2026.
- 12/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Publicado no DSF Páginas 51-52 - DSF nº 27
- Minuta
- 10/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/03/2026)
Aprovado o RQS nº 163/2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 23, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável à Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicado o projeto e a Emenda nº1.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 24, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 501-506 - DSF nº 24
- Publicado no DSF Páginas 507-510 - DSF nº 24
- Publicado no DSF Páginas 81-83 - DSF nº 24
- P.S 23/2026 - PLEN
- P.S 24/2026 - PLEN
- EMENDA 2 PLEN - PRS 110/2023
- 10/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
- Relatório Legislativo
- 09/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/03/2026.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 163, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.
- 09/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 163, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 163/2026
- 09/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/03/2026.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência)
Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.
- 11/09/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 04/09/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À CDIR para prosseguimento da tramitação.
- 04/09/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência à Senadora Augusta Brito. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 311-319 - DSF nº 148
- P.S 91/2024 - CDH
- 02/09/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/09/2024.
- 02/09/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto de Resolução do Senado, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/08/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 22/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 21/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH e CDIR.
- Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 202
- 16/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 110/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 56-61 - DSF nº 199
- PRS 110/2023
Última atualização de dados legislativos: 06/04/2026 14:51
