Projeto de Lei n° 5696, de 2023
Autoria: Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5696/2023
Assunto: Política Social > Educação, Política Social > Saúde > Saneamento Básico
Ementa: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
O que é
A proposta altera leis para garantir que todas as instituições de ensino tenham acesso à água potável. Ela estabelece que as escolas devem ter infraestrutura adequada para fornecer água potável, seguindo as normas do Ministério da Saúde. A proposta também incentiva o uso de sistemas de aproveitamento da água da chuva e prevê apoio técnico para sua implementação.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria nas condições de saúde e bem-estar dos estudantes, ao assegurar o acesso à água potável nas escolas.
- Incentivo à sustentabilidade ambiental, com a promoção do uso de sistemas de aproveitamento da água da chuva.
- Maior segurança e eficiência no uso dos recursos destinados à alimentação escolar e ao abastecimento de água.
- Apoio técnico e conscientização sobre a importância do uso sustentável da água, envolvendo especialistas em recursos hídricos.
- Melhoria nas condições de saúde e bem-estar dos estudantes, ao assegurar o acesso à água potável nas escolas.
- Incentivo à sustentabilidade ambiental, com a promoção do uso de sistemas de aproveitamento da água da chuva.
- Maior segurança e eficiência no uso dos recursos destinados à alimentação escolar e ao abastecimento de água.
- Apoio técnico e conscientização sobre a importância do uso sustentável da água, envolvendo especialistas em recursos hídricos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 04/11/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 04/11/2025 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5696/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5696/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5696/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 13/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, da Deputada Duda Salabert, que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Alessandro Vieira, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 5696 de 2023, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, da Deputada Duda Salabert, que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira pela aprovação do Projeto de Lei 5696, de 2023, com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2025 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, da Deputada Duda Salabert, que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 14ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira que passa a constituir favorável ao Projeto de Lei nº 5.696 de 2023, com as Emendas de Redação nºs 1 e 2 - C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto ao relatório do PL 5696/2023
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- P.S 7-A/2025 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 29/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, da Deputada Duda Salabert, que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Retificado o parecer, republicado como Parecer (SF) 7-A/2025-CMA, com o complemento de voto apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira, a fim de dar às emendas de redação aprovadas pela comissão conformidade com sua manifestação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 14/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5696, de 2023, que Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1-CMA e 2-CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 55/2025 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei n° 5696, de 2023, que Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/10/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CMA/CE. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 47/2024 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento da matéria para apreciação do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 5696, de 2023, que Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 46ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 256-264 - DSF nº 178 | Em reunião realizada em 21/10/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CMA/CE. À SLSF. |
| 30/08/2025 | Retificado no DSF Páginas 179-198 - DSF nº 139 | Retificado o parecer, republicado como Parecer (SF) 7-A/2025-CMA, com o complemento de voto apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira, a fim de dar às emendas de redação aprovadas pela comissão conformidade com sua manifestação oral durante a leitura do relatório, na 14ª reunião da CMA, em 10 de junho de 2025, para não mais incluir, via Emenda nº 2, o § 3º ao art. 23 da Lei nº 11.947, como consta das notas taquigráficas. Vídeo e notas da 14ª reunião em https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13639 A matéria volta à CE para prosseguimento da tramitação. |
| 11/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 385-395 - DSF nº 90 | Na 14ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira que passa a constituir favorável ao Projeto de Lei nº 5.696 de 2023, com as Emendas de Redação nºs 1 e 2 - CMA. Para notas, vídeos e informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13639 A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura. |
| 25/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 54 | A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura. |
| 19/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 20-25 - DSF nº 50 | Autuado o Projeto de Lei nº 5696/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 24/04/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 21/10/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Confúcio Moura (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/10/2025 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 20/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 10/06/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/10/2025 - 28/10/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, GARANTIA, DISPONIBILIDADE, AGUA POTAVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DIRETRIZ, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COMPETENCIA, CONSELHO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, PROGRAMA DE GOVERNO, SUSPENSÃO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/11/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- 04/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/11/2025)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 157, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 31/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/11/2025.
Discussão, em turno único.
- 29/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão em turno único.
- 29/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se - em 28 de outubro de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.696, de 2023.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/10/2025 a 28/10/2025. Perante a Mesa.
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 21/10/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/10/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CMA/CE.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 256-264 - DSF nº 178
- P.S 55/2025 - CE
- 16/10/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/10/2025.
- 14/10/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1-CMA e 2-CMA.
- Relatório Legislativo
- 29/08/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Retificado o parecer, republicado como Parecer (SF) 7-A/2025-CMA, com o complemento de voto apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira, a fim de dar às emendas de redação aprovadas pela comissão conformidade com sua manifestação oral durante a leitura do relatório, na 14ª reunião da CMA, em 10 de junho de 2025, para não mais incluir, via Emenda nº 2, o § 3º ao art. 23 da Lei nº 11.947, como consta das notas taquigráficas.
Vídeo e notas da 14ª reunião em https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13639
A matéria volta à CE para prosseguimento da tramitação. - Retificado no DSF Páginas 179-198 - DSF nº 139
- P.S 7-A/2025 - CMA
- 26/06/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 11/06/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/06/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
- 10/06/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira que passa a constituir favorável ao Projeto de Lei nº 5.696 de 2023, com as Emendas de Redação nºs 1 e 2 - CMA.
Para notas, vídeos e informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13639
A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura. - Publicado no DSF Páginas 385-395 - DSF nº 90
- P.S 7/2025 - CMA
- 10/06/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Alessandro Vieira pela aprovação do Projeto de Lei 5696, de 2023, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/06/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/06/2025.
- 13/05/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Alessandro Vieira, favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 5696 de 2023, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/03/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 20/02/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 29/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 29/05/2024.
- 14/05/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 25/04/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido da CMA.
Aguarda designação para relatoria.
- 24/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DSF Páginas 157 - DSF nº 54
- 18/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5696/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 20-25 - DSF nº 50
- PL 5696/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/11/2025 19:39
