Projeto de Resolução do Senado n° 25, de 2025
Autoria: Senador Pedro Chaves (MDB/GO)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 32 de 24/10/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública, Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa: Altera o art. 3º da Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir os aditamentos previstos na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, entre as exceções aos limites e condições para contratação de operações de crédito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 24/10/2025
- Último local:
- 23/10/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/10/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 25/2025
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (MDB/GO)
- Data:
- 14/07/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 3º da Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir os aditamentos previstos na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, entre as exceções aos limites e condições para contratação de operações de crédito.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 25/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 25/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 25/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 3º da Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir os aditamentos previstos na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, entre as exceções aos limites e condições para contratação de operações de crédito.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.020, de 24/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 251, de 24/10/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Resolução do Senado n° 25, de 2025, do Senador Pedro Chaves, que Altera o art. 3º da Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir os aditamentos previstos na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, entre as exceções aos limites e condições para contratação de operações de crédito.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Resolução do Senado n° 25, de 2025, do Senador Pedro Chaves, que Altera o art. 3º da Resolução do Senado Federal nº 15, de 2021, para incluir os aditamentos previstos na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, entre as exceções aos limites e condições para contratação de operações de crédito.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 147/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 147, de 2025 – PLEN (Redação Final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 22/10/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 112, de 2025, de autoria da CAE, de urgência para o Projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, nos termos do Par... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 112/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o PRS 25/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1021/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 32/2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 25/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.020, de 24/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 251, de 24/10/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 251/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 32/2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 25/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.020, de 24/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 251, de 24/10/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1020/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 32/2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 25/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.020, de 24/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 251, de 24/10/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 181 | Remetido Ofício SF nº 1.020, de 24/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 251, de 24/10/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 32/25. Recebido no destino em 29/10/2025 às 12:20:50. Remetido Ofício SF nº 1021, de 24/10/2025, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 32/25. |
| 23/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 1152-1159 - DSF nº 179 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 23/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 125-128 - DSF nº 179 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 22/10/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 112, de 2025, de autoria da CAE, de urgência para o Projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer. Encaminhado à publicação o Parecer n° 147, de 2025 – PLEN, oferecendo a Redação Final para a matéria. Aprovada a Redação Final. A matéria vai à promulgação. |
| 15/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 569-572 - DSF nº 113 | Autuado o Projeto de Resolução nº 25/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 16/10/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 22/10/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, PREVISÃO, ADITAMENTO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, CREDITO EXTERNO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, AMORTIZAÇÃO, DIVIDA, EXCEÇÃO, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/10/2025 - - (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 29/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.020, de 24/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 251, de 24/10/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 32/25. Recebido no destino em 29/10/2025 às 12:20:50.
Remetido Ofício SF nº 1021, de 24/10/2025, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 32/25. - Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 181
- OFSF 1021/2025
- MPSF 251/2025
- OFSF 1020/2025
- Autógrafo - PRS 25/2025
- 29/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 32 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/10/2025 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 24/10/2025.
- 23/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 22/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 22/10/2025)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 112, de 2025, de autoria da CAE, de urgência para o Projeto.
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 147, de 2025 – PLEN, oferecendo a Redação Final para a matéria.
Aprovada a Redação Final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 125-128 - DSF nº 179
- P.S 147/2025 - PLEN
- 22/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 22/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 1152-1159 - DSF nº 179
- REQ 112/2025 - CAE
- P.S 57/2025 - CAE
- 20/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 17/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 16/10/2025
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- 14/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 25/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 569-572 - DSF nº 113
- PRS 25/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/11/2025 11:30
