Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 25 de 27/08/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Arapiraca.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 27/08/2025
- Último local:
- 27/08/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/08/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 37/2025
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Arapiraca.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 37/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 37/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 37/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Arapiraca.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 812, de 27/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 193, de 27/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 112/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 112/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 26/08/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 82/2025-CAE, que solicita urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 812/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 25, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 812, de 27/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 193, de 27/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 813/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 25, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 812, de 27/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 193, de 27/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 814/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura do Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 25, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 812, de 27/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 193, de 27/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 193/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República cópia do autógrafo promulgado da Resolução n° 25, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 37/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 812, de 27/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 193, de 27/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a pr... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/08/2025
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, ARAPIRACA (AL), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/08/2025 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 28/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 812, de 27/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 193, de 27/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 25/25. Recebido no destino em 28/08/2025 às 14:10:13.
Remetido Ofício SF nº 813, de 27/08/2025, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 25/25.
Remetido Ofício SF nº 814, de 27/08/2025, ao Senhor Prefeito do Munícipio de Arapiraca, Estado de Alagoas, encaminhando autógrafo da Resolução nº 25/25. - OFSF 812/2025
- OFSF 813/2025
- OFSF 814/2025
- MPSF 193/2025
- Autógrafo - PRS 37/2025
- 28/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 25 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/08/2025 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 27/08/2025.
- 27/08/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 26/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 26/08/2025)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 82/2025-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 112/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação. - P.S 112/2025 - PLEN
- 26/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 37/2025. O projeto vai à publicação.
- PRS 37/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/08/2025 10:34
