Projeto de Lei n° 1476, de 2022
Autoria: Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1476/2022
Norma Gerada: Lei nº 15.387 de 13/04/2026
Assunto: Política Social > Desporto e Lazer, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
O que é
A proposta estabelece que as organizações esportivas que formam atletas devem inscrever seus programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa inscrição é um requisito para que essas organizações sejam reconhecidas oficialmente.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior controle e supervisão sobre os programas de treinamento voltados para crianças e adolescentes, garantindo que cumpram requisitos específicos.
- Assegurar que as organizações esportivas estejam alinhadas com as diretrizes de proteção e direitos das crianças e adolescentes.
- Potencial aumento na qualidade e segurança dos programas de formação de atletas, beneficiando os jovens participantes.
- Maior controle e supervisão sobre os programas de treinamento voltados para crianças e adolescentes, garantindo que cumpram requisitos específicos.
- Assegurar que as organizações esportivas estejam alinhadas com as diretrizes de proteção e direitos das crianças e adolescentes.
- Potencial aumento na qualidade e segurança dos programas de formação de atletas, beneficiando os jovens participantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.387 de 13/04/2026
- Último local:
- 15/04/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/04/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1476/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1476/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1476/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 1476, de 2022, que Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do senador Jorge Kajuru, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.476, de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2026 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei n° 1476, de 2022, que Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 1.476, de 2022. A matéria vai ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 1.476, de 2022. A matéria vai ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/03/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 155/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/03/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 1476, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 155, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 34/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 31/03/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 1476, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 31/03/2026 às 09:35:46, Ofício SF nº 154, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 34, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 154/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 31/03/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 1476, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 31/03/2026 às 09:35:46, Ofício SF nº 154, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 34, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 1476/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 31/03/2026 às 09:35:46, Ofício SF nº 154, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 34, de 2026, ao Presidente da República, subm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 288/2026 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.476, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.387, de 13 de abril de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 304/2026 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 15.387, de 13 de abril de 2026, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 252/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 1476/2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 252, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 288, de 2026, na origem, restituindo autógra... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 34 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de março de 2026) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26 | Encerrou-se em 11 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 367-373 - DSF nº 20 | Na 1ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 1.476, de 2022. A matéria vai ao Plenário. |
| 05/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 143 | A matéria vai à CEsp. |
| 29/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 138 | Autuado o Projeto de Lei nº 1476/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 04/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senador Jorge Kajuru (encerrado em 04/03/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/03/2026 - 11/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 31/03/2026 - 14/04/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 14/04/2026 10:33) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, PROGRAMA, TREINAMENTO, CONSELHO MUNICIPAL, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, REQUISITOS, CARACTERIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, FORMAÇÃO, ATLETAS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/03/2026 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- 15/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 252, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 288, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.476, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 15.387, de 13 de abril de 2026.
À COARQ. - OFSF 252/2026
- 15/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 288, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.476, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 15.387, de 13 de abril de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 14/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15387 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/04/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 13/04/2026.
- 31/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 155, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 155/2026
- 31/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 31/03/2026 às 09:35:46, Ofício SF nº 154, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 34, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 31/03/2026 às 09:35:46.
- MPSF 34/2026
- OFSF 154/2026
- Autógrafo - PL 1476/2022
- 25/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 24/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de março de 2026)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 34
- 20/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 24/03/2026.
Discussão, em turno único.
- 12/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
- 04/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/03/2026 a 11/03/2026. Perante a Mesa.
- 04/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- 04/03/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
- 04/03/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 1ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Jorge Kajuru, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 1.476, de 2022.
A matéria vai ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 367-373 - DSF nº 20
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 1/2026 - CEsp
- 04/03/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 04/03/2026.
- 24/02/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 1ª reunião da Comissão.
- 23/02/2026
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 25/02/2026.
- 09/12/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 30ª reunião da Comissão.
- 05/12/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 10/12/2025.
- 05/11/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/11/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/11/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 05/11/2025.
- 29/10/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Jorge Kajuru, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.476, de 2022.
- Relatório Legislativo
- 17/09/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 05/09/2025
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido pela comissão nesta data; pendente de designação de relator.
- 04/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CEsp.
- Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 143
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1476/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 86-89 - DSF nº 138
- PL 1476/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2026 17:05
