Projeto de Lei n° 1986, de 2024
Autoria: Deputado Federal Jefferson Campos (PL/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1986/2024
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, a fim de instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir seu diagnóstico precoce.
O que é
A proposta altera a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica para criar campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil. O objetivo é permitir o diagnóstico precoce da doença. As campanhas também devem incluir programas de educação continuada para profissionais de saúde, especialmente na atenção primária.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem o aumento da conscientização da população sobre os sinais e sintomas do câncer infantil, o que pode favorecer diagnósticos mais rápidos e ampliar as chances de sucesso no tratamento. A medida também pode melhorar a capacitação de profissionais de saúde, especialmente os que atuam na atenção primária, para identificar precocemente casos suspeitos da doença. Além disso, o projeto pode contribuir para a redução da mortalidade infantil por câncer, ao incentivar o diagnóstico precoce e o encaminhamento mais ágil para tratamento adequado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último local:
- 02/06/2026 - Núcleo de Redação Legislativa
- Último estado:
- 02/06/2026 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1986/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, a fim de instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir seu diagnóstico precoce.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1986/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1986/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- REL-CAS do PL 1.986/2024, que trata sobre campanha de conscientização sobre os principais tipos de câncer infantil.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1986, de 2024, que Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, a fim de instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir seu diagnóstico precoce.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório reformulado pela senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 40/2026 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1986, de 2024, que Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, a fim de instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir seu diagnóstico precoce.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 309-316 - DSF nº 73 | Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). |
| 25/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 223-228 - DSF nº 14 | A presente matéria vai à CAS. |
| 29/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 138 | Autuado o Projeto de Lei nº 1986/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 1986/2024 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/) | 20/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CAS - 20/05/2026 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 24/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 20/05/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/05/2026 - 27/05/2026: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, INCLUSÃO, CAMPANHA, ATENÇÃO, INDICIO, DOENÇA, CANCER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CONTINUIDADE, EDUCAÇÃO, PROFISSIONAL DE SAUDE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/06/2026 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- 02/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/06/2026)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, de redação, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 86, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 29/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 02/06/2026.
Discussão, em turno único.
- 28/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 28/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 27 de maio o prazo para apresentação de emendas aos Projetos de Lei n° 1.986, de 2024.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 20/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/05/2026 a 27/05/2026. Perante a Mesa.
- 20/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 20/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 20/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
- Publicado no DSF Páginas 309-316 - DSF nº 73
- P.S 40/2026 - CAS
- 19/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido relatório reformulado pela senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2026. - Relatório Legislativo
- 15/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2026.
- 13/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/05/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/05/2026.
- 05/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
- 30/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2026.
- 15/04/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 17/03/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 24/02/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 223-228 - DSF nº 14
- 28/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1986/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 138
- PL 1986/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/06/2026 20:11
