Projeto de Decreto Legislativo n° 293, de 2024
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 293/2024
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 11 de 26/02/2026
Assunto: Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 11 de 26/02/2026
- Último local:
- 26/02/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 27/02/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 293/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 293/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 293/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 293/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/02/2026
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 70, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 9, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 11, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 12/11/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 293, de 2024, que Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Sergio Moro, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2026 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 04/02/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 293, de 2024, que Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 450/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023, acompanhado da Exposição de Motivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 04/02/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/02/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 9/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/02/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 11, de 2026 (Projeto de Decreto Legislativo n° 293, de 2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 70, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 9, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 11, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 70/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/02/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 11, de 2026 (Projeto de Decreto Legislativo n° 293, de 2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 70, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 9, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 11, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 71/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/02/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 11, de 2026 (Projeto de Decreto Legislativo n° 293, de 2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 70, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 9, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 11, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 72/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/02/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 11, de 2026 (Projeto de Decreto Legislativo n° 293, de 2024).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 70, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 9, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 11, de 2... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 88-95 - DSF nº 3 | Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. |
| 25/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 248 - DSF nº 159 | A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 25/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 215-226 - DSF nº 159 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 293/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 24/09/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Sergio Moro (encerrado em 04/02/2026 - Deliberação da matéria)
- Senadora Tereza Cristina (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/02/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/09/2025 - 01/10/2025: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, DEFESA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESLOVENIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/02/2026 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- 27/02/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 70, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 9, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 11, de 2026. Recebido no destino em 27/02/2026 às 14:35:34.
Remetido Ofício SF nº 71, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 11, de 2026, promulgado pelo Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 72, de 2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 11, de 2026, promulgado pelo Presidente do Senado Federal. - MPSF 9/2026
- OFSF 70/2026
- OFSF 71/2026
- OFSF 72/2026
- Autógrafo - PDL 293/2024
- 27/02/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 11 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/02/2026 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 26/02/2026.
- 26/02/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 25/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 25 de fevereiro de 2026)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 20/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/02/2026.
Discussão, em turno único.
- 05/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 05/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo nº 293, de 2024, aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 04/02/2026
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria.
- 04/02/2026
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 88-95 - DSF nº 3
- P.S 2/2026 - CRE
- 03/02/2026
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/02/2026.
- 09/12/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, fica adiada a apreciação da matéria.
- 04/12/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/12/2025.
- 26/11/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, fica adiada a apreciação da matéria.
- 19/11/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/11/2025.
- 12/11/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Sergio Moro, pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 02/10/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 30/09/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
- 24/09/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebida na comissão nesta data.
- 24/09/2025
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 25/09/2025 a 01/10/2025. Perante a CRE.
- 24/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 248 - DSF nº 159
- 24/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 293/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 215-226 - DSF nº 159
- PDL 293/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/03/2026 08:42
