Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 44 de 04/09/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida com a República do Senegal, contrato de reestruturação de seus créditos junto à República do Senegal, relativos ao serviço da dívida no valor equivalente a US$ 4.888.782,59 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e nove centavos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 04/09/2026
- Último local:
- 03/09/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/09/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PRS 53/2025
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida com a República do Senegal, contrato de reestruturação de seus créditos junto à República do Senegal, relativos ao serviço da dívida no valor equivalente a US$ 4.888.782,59 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e nove centavos).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 53/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/09/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida com a República do Senegal, contrato de reestruturação de seus créditos com a República do Senegal, relativos ao serviço da dívida no valor equivalente a US$ 4.888.782,59 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e nove centavos).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.221, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/26, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 44/26. Recebido no d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 178/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer n° 178, de 2026 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 212/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/09/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República autógrafo promulgado da Resolução n° 44, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 53/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.221, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/26, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 44/26. Recebido no d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1221/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/09/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 44, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 53/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.221, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/26, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 44/26. Recebido no d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1222/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/09/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União autógrafo promulgado da Resolução n° 44, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 53/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.221, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/26, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 44/26. Recebido no d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 210 | Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para apresentação de emendas para a matéria. Não foram apresentadas emendas. Será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 27/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 604 - DSF nº 203 | Encerrada a instrução da Mensagem n° 28, de 2024, que conclui pela apresentação do presente Projeto de Resolução. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 27/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 604 - DSF nº 203 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/11/2025 a 03/12/2025. Perante a Mesa. |
| 27/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 565-577 - DSF nº 203 | Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 27/11/2025 - 03/12/2025: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, INICIATIVA, SUSPENSÃO, SERVIÇO DA DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REESTRUTURAÇÃO, DIVIDA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SENEGAL
- Matérias relacionadas:
- 08/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.221, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 212/26, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 44/26. Recebido no destino em 08/09/2026 às 16:56:47.
Remetido Ofício SF nº 1.222, de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 44/26. - MPSF 212/2026
- OFSF 1221/2026
- OFSF 1222/2026
- Autógrafo - PRS 53/2025
- 08/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 44 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/09/2026 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 04/09/2026.
- 03/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/09/2026)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 178, de 2026 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Encerrada a discussão.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação.
- 28/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/09/2026.
Discussão, em turno único.
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 05/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para apresentação de emendas para a matéria.
Não foram apresentadas emendas.
Será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 210
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/11/2025 a 03/12/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 604 - DSF nº 203
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrada a instrução da Mensagem n° 28, de 2024, que conclui pela apresentação do presente Projeto de Resolução.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 604 - DSF nº 203
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 53/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 565-577 - DSF nº 203
- Avulso inicial da matéria
- PRS 53/2025
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2026 14:49
