Projeto de Resolução do Senado n° 55, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 4 de 14/04/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a celebração de acordo de Reescalonamento de Dívida e Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, no valor equivalente a US$ 143.004.618,06 (cento e quarenta e três milhões, quatro mil, seiscentos e dezoito dólares dos Estados Unidos da América e seis centavos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 14/04/2026
- Último local:
- 09/04/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/04/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 55/2025
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a celebração de acordo de Reescalonamento de Dívida e Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, no valor equivalente a US$ 143.004.618,06 (cento e quarenta e três milhões, quatro mil, seiscentos e dezoito dólares dos Estados Unidos da América e seis centavos).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 55/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/11/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 55/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 55/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza a celebração de acordo de Reescalonamento de Dívida e Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, no valor equivalente a US$ 143.004.618,06 (cento e quarenta e três milhões, quatro mil, seiscentos e dezoito dólares dos Estados Unidos da América e seis centavos).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 225, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 50, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 4/2026. Reme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 55/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 55, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/04/2026) Aprovado o REQ nº 136/2025-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/04/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 50/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 4, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 55/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 225, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 50, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 4/2026. Reme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 225/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 4, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 55/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 225, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 50, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 4/2026. Reme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 226/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 4, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 55/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 225, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 50, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 4/2026. Reme... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 159-162 - DSF nº 43 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/04/2026) Aprovado o REQ nº 136/2025-CAE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 55, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 06/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 210 | Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para apresentação de emendas para a matéria. Não foram apresentadas emendas. Será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 27/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 604 - DSF nº 203 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/11/2025 a 03/12/2025. Perante a Mesa. |
| 27/11/2025 | Publicado no DSF Páginas 591-603 - DSF nº 203 | Autuado o Projeto de Resolução nº 55/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 27/11/2025 - 03/12/2025: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, INICIATIVA, SUSPENSÃO, SERVIÇO DA DIVIDA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REESCALONAMENTO, DIVIDA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MOÇAMBIQUE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/04/2026 - - (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 16/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 225, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 50, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 4/2026.
Remetido Ofício SF nº 226, de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 4/2026. - MPSF 50/2026
- OFSF 225/2026
- OFSF 226/2026
- Autógrafo - PRS 55/2025
- 16/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 4 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/04/2026 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 14/04/2026.
- 09/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 07/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/04/2026)
Aprovado o REQ nº 136/2025-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 55, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 159-162 - DSF nº 43
- P.S 55/2026 - PLEN
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 05/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de dezembro o prazo para apresentação de emendas para a matéria.
Não foram apresentadas emendas.
Será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 134 - DSF nº 210
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 27/11/2025 a 03/12/2025. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 604 - DSF nº 203
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrada a instrução da Mensagem n° 30, de 2024, que conclui pela apresentação do presente Projeto de Resolução.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- 26/11/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 55/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 591-603 - DSF nº 203
- PRS 55/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2026 15:16
