Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 2025
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 41 de 19/12/2025
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital - PRODIGITAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 41 de 19/12/2025
- Último local:
- 17/12/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 22/12/2025 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 58/2025
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital - PRODIGITAL.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 58/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 58/2025. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 58/2025
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 22/12/2025 às 15:27:07, Ofício SF nº 1336, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 326/25, ao Senhor Presidente da República, participando... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 207/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 16/12/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 207/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/12/2025) Aprovado o REQ 151/2025-CAE, que solicita urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 207/2025-PLEN/SF, da Comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 151/2025 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/12/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para MSF 73/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/12/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1336/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 41, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 58/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 22/12/2025 às 15:27:07, Ofício SF nº 1336, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 326/25, ao Senhor Presidente da República, participando... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 326/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República autógrafo promulgado da Resolução n° 41, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 58/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 22/12/2025 às 15:27:07, Ofício SF nº 1336, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 326/25, ao Senhor Presidente da República, participando... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1337/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/12/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União autógrafo promulgado da Resolução n° 41, de 2025 (Projeto de Resolução do Senado n° 58/2025).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 22/12/2025 às 15:27:07, Ofício SF nº 1336, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 326/25, ao Senhor Presidente da República, participando... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 187-188 - DSF nº 220 | Recebido pela Casa Civil, em 22/12/2025 às 15:27:07, Ofício SF nº 1336, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 326/25, ao Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 41/2025. Recebido pelo Tribunal de Contas da União, em 22/12/2025, às 12:32, Ofício SF nº 1337, de 2025, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 41/2025. |
| 17/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 261-265 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/12/2025) Aprovado o REQ 151/2025-CAE, que solicita urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 207/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 10/12/2025 | Publicado no DSF Páginas 500-515 - DSF nº 212 | Autuado o Projeto de Resolução nº 58/2025. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 10/12/2025 - 16/12/2025: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA, TECNOLOGIA DIGITAL, SERVIÇOS PUBLICOS, ESTADOS, MUNICIPIOS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2025 - - (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 22/12/2025 às 15:27:07, Ofício SF nº 1336, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 326/25, ao Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 41/2025.
Recebido pelo Tribunal de Contas da União, em 22/12/2025, às 12:32, Ofício SF nº 1337, de 2025, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 41/2025. - Publicado no DSF Páginas 187-188 - DSF nº 220
- OFSF 1336/2025
- MPSF 326/2025
- OFSF 1337/2025
- Autógrafo - PRS 58/2025
- 22/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 41 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/12/2025 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 19/12/2025.
- 17/12/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 16/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/12/2025)
Aprovado o REQ 151/2025-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 207/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 261-265 - DSF nº 217
- P.S 207/2025 - PLEN
- 11/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 151, de 2025, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
- 11/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação o Requerimento nº 151, de 2025, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 58, de 2025, proveniente da Mensagem n.º 73, de 2025, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 10/12/2025 a 16/12/2025. Perante a Mesa.
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- (Apresentado como conclusão de parecer sobre a MSF nº 73/2025)
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- 09/12/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 58/2025. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 500-515 - DSF nº 212
- PRS 58/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2026 14:46
