Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 46, de 2026
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 896/2023, que tramita em conjunto com o PL 985/2023.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 11/03/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/03/2026 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- REQ 46/2026 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 896/2023, que tramita em conjunto com o PL 985/2023.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 30 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. Votação, em turno único. |
Tramitação encerrada
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Votação, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 30
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 11/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Na 12ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão extrapauta do requerimento da Senadora Augusta Brito. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
À SLSF.
- 11/03/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 16:27.
Última atualização de dados legislativos: 15/04/2026 13:05