Projeto de Lei n° 3220, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 3220/2019
Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3220/2019
Assunto: Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras, Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Infraestrutura > Minas e Energia > Energia, Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações; e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.472, de 16 de julho de 1997, e 14.947, de 2 de agosto de 2024.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/11/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Estado atual:
- 16/11/2026 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Identificação:
- PL 3220/2019 (Substitutivo-CD)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/11/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com prestadoras de serviços de telecomunicações; e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.472, de 16 de julho de 1997, e 14.947, de 2 de agosto de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3220/2019 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/11/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3220/2019 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/11/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 3220, de 2019 substitutivo da CD.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 785/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 13/11/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3220, de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 785, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCIPLINAMENTO, COMPARTILHAMENTO, INFRAESTRUTURA, TITULARIDADE, CONCESSIONARIA, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTÃO, CESSÃO, EXPLORAÇÃO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), METODOLOGIA, FIXAÇÃO, VALOR, MEDIAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), FISCALIZAÇÃO, CONVENIO, MUNICIPIOS, CONSORCIO PUBLICO, CRITERIOS, COMPARTILHAMENTO, INFRAESTRUTURA, TELECOMUNICAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), FISCALIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, INFRAESTRUTURA, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, IGUALDADE, ACESSO, CONCORRENCIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), INCLUSÃO, INFRAESTRUTURA, COMPARTILHAMENTO, ENERGIA ELETRICA, TELECOMUNICAÇÃO, ILUMINAÇÃO PUBLICA, SEGURANÇA, MOBILIDADE URBANA
- Observações:
- LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES
- Matérias relacionadas:
- 17/11/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Esperidião Amin.
- Relatório Legislativo
- 16/11/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18/11/2026.
Designado Relator de Plenário o Senador Esperidião Amin.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 785, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 13/11/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardado inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 785, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
- 13/11/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 785/2026, de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 13/11/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 785, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 785/2026
- 12/11/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3220/2019
- PL 3220/2019 (Substitutivo-CD)
- Avulso inicial da matéria
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