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Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Pesquisa pronta
- Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Tipo de Proposição
- PCS
Encontradas 57 matérias do tipo PCS - Matéria:
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- Ementa:
- Analisa a proposta de Emenda à Constituição n° 67, de 2023, que acrescenta o §7° ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 06/07/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o relatório sobre a Sugestão nº 18/2026, que "dispõe sobre a revogação integral do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025)"
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 01/06/2026
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 2.463/2019, que dispõe de divulgação de imagens e informações em veículos de mídia e redes sociais em situações de ataque massivo a pessoas.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 07/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto 9.533/2018, que altera a Lei 7.170/1983, Lei de Segurança Nacional, para dispor sobre o incitamento através das redes sociais.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 07/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Responde consulta do Deputado Hugo Leal acerca da privacidade e atividade das plataformas digitais.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 07/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o PLC 79/2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 02/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei 2021/2015, de autoria do Deputado Chico Alencar, que “Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei 191/2015, de autoria do Deputado Vicentinho, que “Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística”.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei n 4537/2012, de autoria da Deputada Rosinha da Adefal, que propõe alterar o art. 44 § 1º da Lei n 9.504, de 30 de setembro de 1997, para obrigar que programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas políticas, veiculadas em televisão no período eleitoral gratuita, sejam acompanhadas, simultaneamente, de legendas e da linguagem brasileira de sinais (Libras).
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de lei n° 4336/2016, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 01/07/2019
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