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Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Pesquisa pronta
- Pareceres do Conselho de Comunicação Social
- Tipo de Proposição
- PCS
Encontradas 55 matérias do tipo PCS - Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei do Senado nº 141, de 2011, que "dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada ou transmitida por veículo de comunicação social".
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 13/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o artigo 29 do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha moção de apoio ao Projeto de Lei nº 1.078/2011, do Deputado Delegado Protógenes, que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa a tutela das obras biográficas no Brasil, com o intuito de viabilizar e avaliar as possíveis e necessárias alterações e interpretações da legislação infraconstitucional.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 02/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o PLC 79/2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 02/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei 2021/2015, de autoria do Deputado Chico Alencar, que “Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/08/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 2.463/2019, que dispõe de divulgação de imagens e informações em veículos de mídia e redes sociais em situações de ataque massivo a pessoas.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 07/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Pacote Anticrime.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 17/06/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Responde consulta do Deputado Hugo Leal acerca da privacidade e atividade das plataformas digitais.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 07/10/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Analisa o Projeto de Lei 191/2015, de autoria do Deputado Vicentinho, que “Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística”.
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/08/2019
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