Pareceres do Conselho de Comunicação Social

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Pareceres do Conselho de Comunicação Social
Tipo de Proposição
PCS
Matéria:
PCS 3/2019
Ementa:
Analisa o Projeto de lei n° 559/2019, de autoria do Deputado Paulo Pimenta, que “Acrescenta parágrafo ao artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a necessidade de inclusão, no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio, de disciplina sobre a utilização ética das redes sociais - contra a divulgação a divulgação de notícias falsas (Fake News)”.
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
17/06/2019
Matéria:
PCS 1/2019
Ementa:
Analisa a necessidade de reavaliação e reestruturação do Regimento Interno do CCS, em especial com vistas a adequar o texto do atual Regimento Interno ao que disposto na Lei nº 8.389, de 1991, que instituiu o Conselho de Comunicação Social, na forma do art. 224 da Constituição Federal.
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
11/02/2019
Matéria:
PCS 4/2019
Ementa:
Analisa o Projeto de lei n° 4336/2016, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
01/07/2019
Matéria:
PCS 10/2019
Ementa:
Analisa o Projeto 9.533/2018, que altera a Lei 7.170/1983, Lei de Segurança Nacional, para dispor sobre o incitamento através das redes sociais.
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
07/10/2019
Matéria:
PCS 5/2019
Ementa:
Analisa o Projeto de Lei n 4537/2012, de autoria da Deputada Rosinha da Adefal, que propõe alterar o art. 44 § 1º da Lei n 9.504, de 30 de setembro de 1997, para obrigar que programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas políticas, veiculadas em televisão no período eleitoral gratuita, sejam acompanhadas, simultaneamente, de legendas e da linguagem brasileira de sinais (Libras).
Autor:
Conselho de Comunicação Social
Data:
05/08/2019

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