12/11/2024 - 1ª - CPI das BETS

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fala da Presidência.) - Há número legal para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento 680, de 2024, para investigar, no prazo de 130 dias, a crescente influência dos jogos virtuais em apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.
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A presente reunião é destinada à instalação, com a eleição de Presidente e Vice-Presidente da Comissão.
Instalada esta Comissão, consulto as Lideranças sobre as indicações para o preenchimento dos cargos.
Pergunto aos Srs. Senadores e Senadoras presentes que façam a indicação dos nomes para Presidente, Vice-Presidente e relatoria, para que possam ser apresentados e aprovados.
Existe a perspectiva - eu, como Presidente, estou abrindo esta Comissão pelo tempo de serviço e de idade cronológica - da indicação do nobre Senador Hiran, Dr. Hiran, colega meu, médico, um grande Senador, e da Senadora Soraya, que foi a autora do requerimento, e Vice-Presidente o Senador Alessandro Vieira, que não está presente, mas falou comigo ao telefone.
Concedo a palavra ao Senador Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Pela ordem.) - Senador Otto Alencar, primeiro queria cumprimentá-lo pela Presidência e pelo registro de um recorde: o senhor é o Senador mais velho mais novo a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois é. Eu acho que... Bom, bem lembrado, não é?
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Bem lembrado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Bem mais novo do que eu.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Prodígio.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu tenho mais uns dez anos na frente dele.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Quero cumprimentá-lo também pela ascensão ao cargo de Líder do Governo no Senado...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Obrigado.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - ... sempre registrando a minha gratidão pela forma sempre leal e correta com que o senhor se relaciona com seus colegas - e tive essa experiência como Líder do Governo no Congresso Nacional. Então, só posso desejar ao senhor êxito e o mesmo procedimento. Desejo felicidades.
E também, pelo PL, reafirmando o acordo aqui da Presidência ao Senador Hiran, Vice-Presidente o Senador Alessandro, meu conterrâneo, e a relatoria da Senadora Soraya, desejar êxito nesse trabalho da CPI, já que é um problema extremamente grave e um momento importante para o Senado se posicionar no auxílio às correções com relação à liberação dos jogos, às apostas em si e a todas as consequências para a sociedade brasileira...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Com a presença do Senador Alessandro Vieira, que é o indicado para a Vice-Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito, eu coloco em votação os nomes do Senador Hiran, Presidente; da Senadora Soraya, Relatora; e do Senador Alessandro, Vice-Presidente.
Os Srs. Senadores e Senadoras que concordam com a indicação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada, então, a Comissão Parlamentar de Inquérito, que passará a ser presidida pelo Senador Hiran.
Eu queria apenas fazer uma observação.
O Senador Eduardo Gomes sempre conversa comigo bastante e ele é um conhecedor da música popular brasileira. Nós trocamos ideia no Plenário, e eu sou apaixonado pela música popular brasileira. E vi, com muita tristeza, a participação - não vou nominar - de cantores, inclusive sertanejos, que estão envolvidos nessa situação, que é uma situação grave, de utilizar os jogos para avançar em enriquecimento ilícito, participação incorreta. Eu pediria até, nessa abertura da Comissão, que eles corrigissem esse caminho errático, deslustrando a imagem da música sertaneja, que eles preservassem, por exemplo, a memória de Renato Martins - que fez aquela composição belíssima que começa "Eu sou caipira, Pirapora..." -, um homem honrado e que deixou uma história de vida perfeita, de trabalho, de luta, de honradez e dignidade.
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Eu fico muito triste com isso, até porque gostar de música é uma coisa fantástica. Eu até, se não passasse o meu dia, pelo menos durante o dia, cantando para mim mesmo - porque aí eu não reclamo que desafinei no mínimo dez músicas do Gil, ou do Caetano, ou da Bethânia, ou do Chico Buarque, ou, lá do Rio Grande do Sul, do Oswaldo Montenegro, sobretudo aquela música A Lista, que fala dos amigos, e tantos outros compositores do Brasil afora que honram tanto a música popular brasileira e não enveredaram por esse caminho...
Eu há pouco falava com o Senador Eduardo Gomes, meu caro Presidente, que a vaquejada, que nós defendemos no Senado e na Câmara, para a manutenção dela - que é uma cultura popular brasileira, a relação do cavalo, do vaqueiro e do boi, que hoje emprega milhares de pessoas nessa atividade -, começou a ser também contaminada pelos jogos. Hoje a vaquejada está sendo contaminada por isso, com as apostas de quem é que vai cair do cavalo, se o que vai fazer esteira para quem vai derrubar o boi vai cair, se o boi vai cair na faixa. Até a vaquejada está sendo contaminada por essas bets. É um absurdo isso, porque é uma cultura nordestina que se espalhou pelo Brasil inteiro, e por que eu lutei, como todos lutaram, para preservá-la. Eu tomei a iniciativa de apresentar aqui a PEC e expandir, inclusive, para os esportes equestres - e tive, na época, o apoio inclusive dos gaúchos, porque eles têm um cavalo crioulo lá que faz as peleadas -, e eu espero que isso não seja contaminado.
Portanto, vamos verificar isso. Está em boas mãos, pela história, pela trajetória do Senador Hiran, do Senador Alessandro Vieira e da Senadora Soraya.
Portanto, eu quero passar com muita honra a Presidência ao Senador Hiran, que ele possa assumir e começar o trabalho para investigar os malfeitos que foram realizados em todos os setores, não só na música popular brasileira, também nos jogos de azar, a contaminação através do crime organizado. E salve, salve a minha vaquejada, porque, sem ela, o meu Sertão não seria tão alegre e feliz! E concorda comigo o nosso amigo lá de Sergipe, que conhece muito bem o que significa para nós a vaquejada.
Senador Hiran, por favor, pode assumir aqui a Presidência?
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Pela ordem.) - Presidente Otto, antes de assumir a Presidência, eu queria fazer uma fala ainda como membro titular desta Comissão.
Primeiro, quero agradecer a todos os partidos que apoiaram os nossos nomes e àqueles que subscreveram o requerimento da nossa querida Senadora Soraya Thronicke, que está sintonizado com a aspiração do povo brasileiro. O povo brasileiro quer saber de onde vem, para onde vai, a rastreabilidade, o impacto na vida das pessoas, as doenças causadas pelos jogos. E nós aqui, eu acho que nós vamos corrigir um erro que nós cometemos no passado, porque nós não aprovamos os cassinos físicos, que são mais rastreáveis, mais fiscalizáveis, que geram mais emprego, enfim, e nós colocamos cassinos dentro da casa das pessoas. Isso foi um erro.
Então, eu quero aqui agradecer, agradecer a V. Exa. pela maneira como conduziu a construção dessa CPI, agradecer o voto de confiança que os meus colegas nos outorgaram e dizer ao senhor que eu fico muito à vontade ao defender a vaquejada. Você também sabe que a maior parte da população de Roraima é nordestina, e eu tive a honra, junto com o Ottinho, seu filho, de defendermos a vaquejada como patrimônio cultural do Brasil.
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Então, eu acho que nós temos uma responsabilidade imensa de preservar a economia do nosso povo, preservar os nossos jovens, mostrar pras pessoas que jogar é um divertimento e não é um negócio, uma maneira de tentar enriquecer de uma maneira completamente insegura. Então, eu acho que esta Comissão prestará um grande serviço ao nosso país.
Agradeço a V. Exa. por ser o instalador, uma pessoa que nós todos respeitamos, e também aproveitar pra... Nessa tarefa muito difícil de substituir o grande baiano, que é o nosso Jaques, na Liderança do Governo, que você tenha muito sucesso! Conte sempre conosco! Um grande abraço e Deus te abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu agradeço as suas palavras, Senador Hiran.
Realmente o Wagner está se recuperando. Ele fez uma cirurgia que nós chamamos em ortopedia de retropé - V. Exa. é dos olhos; eu ainda sei um pouquinho da ortopedia -, mas está se recuperando bem. Acho que ele volta logo às atividades.
Quero saudar aqui a presença da Senadora Damares, do Senador Izalci, da Senadora Eliziane Gama.
Vou passar a Presidência ao Senador Dr. Hiran.
Senador Dr. Hiran, você colocou, definiu o que significou aprovar essa matéria: colocou o cassino dentro das casas das pessoas. Tem que se retirar o cassino de dentro das casas das pessoas ou regulamentar de uma forma em que ele possa ser fiscalizado. Quero parabenizá-lo. A sua frase é lapidar: "Colocaram o cassino dentro das casas das pessoas". É lapidar essa frase, é espetacular essa frase. Então, quero que V. Exa. assuma aqui pra presidir e tocar em frente, como é a música de Almir Sater: "Ando devagar porque já tive pressa...". Não é isso? O Almir Sater não canta essa música? (Risos.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Bom dia a todos e todas, nossos queridos Senadores e Senadoras.
Inicialmente, eu quero agradecer o apoio de todos, esse voto de confiança que vocês nos dão e dizer a vocês que, regimentalmente, normalmente quando o Presidente assume, ele indica o Relator, mas, como já havia um consenso, nós discutimos muito sobre a matéria... Inclusive a instalação desta Comissão foi adiada por conta de que alguns membros da Comissão não estavam presentes, entre os quais a Senadora Soraya Thronicke, que não estava presente por questão de saúde na família. Nós resolvemos instalar esta Comissão hoje e no decorrer das nossas conversas já havia um consenso entre nós de que a nossa autora do requerimento, Soraya Thronicke, seria a nossa Relatora. Então, por isso chamo aqui a nossa Soraya para compor aqui a Mesa. (Palmas.)
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Quero também chamar o meu querido colega Alessandro Vieira, nosso Vice-Presidente, para fazer parte da nossa Mesa Diretora.
Antes de continuarmos o nosso trabalho, eu acho que cada um dos membros da Comissão quer fazer alguma fala em relação à instalação desse procedimento tão importante para o nosso país.
E eu começo com o primeiro inscrito, que é o nosso Senador Izalci Lucas.
Izalci, por favor.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Eu só gostaria de me inscrever, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, Senadora.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, primeiro, quero desejar a V. Exa. muito sucesso na condução desta CPI, também à nossa querida Senadora Soraya, que será a Relatora, e ao Alessandro, o nosso Vice.
É um tema delicado, não é? O Brasil, como foi dito aqui por V. Exa., virou um cassino e a gente precisa regulamentar isso. Evidentemente que tem matéria já no Supremo sendo discutida, teve audiência pública agora, inclusive, lá, sobre isso. A PGR acatou o pedido dizendo que era inconstitucional essa lei que foi aprovada aqui.
A preocupação que eu tenho com CPI, Presidente, é que o Supremo tem exagerado, inclusive no caso da CPI também, com relação às suas decisões. Nós sabemos, eu não sou advogado, mas nós sabemos que ninguém é obrigado a se incriminar, declarar, mas ao eles virem aqui, não tem sentido o Supremo dar uma liminar no sentido de não comparecer. E foi dada recentemente aqui agora. Então, eu fico preocupado porque nós precisamos avançar nesse mecanismo, que acho que é o mecanismo mais importante que nós temos no Congresso de fiscalização, que é CPI, e da forma como está sendo conduzido, fica muito vulnerável.
Então, a gente precisava depois também - o Alessandro é especialista nisso aí - elaborar alguma emenda constitucional ou alguma legislação para que esse instrumento seja mantido e que seja aproveitado da melhor forma possível.
Espero que essa CPI... E acho que aqui não tem... É evidente que o Governo tem um posicionamento sobre isso, eu vi nas audiências públicas. O Ministério da Fazenda só pensa em arrecadar, custe o que custar; para ele, arrecadando está tudo certo, independentemente das questões sociais, questão de saúde, questão de dívida. Mas cabe ao Congresso amenizar isso.
Então, parabéns a V. Exa. como Presidente. Tenho certeza de que V. Exa. vai conduzir muito bem essa CPI e a gente vai poder aqui esclarecer muita coisa.
Nós já fizemos alguns requerimentos, espero que a gente possa aqui ouvir todos e que o Supremo não interfira naquilo que é da nossa competência.
Muito obrigado e parabéns.
Sucesso aí, Soraya, nessa relatoria.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Izalci.
Próxima inscrita, Senadora Eliziane, por favor.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Pela ordem.) - Presidente Hiran, eu quero inicialmente cumprimentá-lo e parabenizá-lo, da mesma forma também que parabenizo o meu grande amigo, Senador Alessandro Vieira, que é um dos Senadores mais competentes, na verdade, desta Casa. E eu acho que o senhor, Presidente Hiran, estará muito bem acompanhado do nosso querido Alessandro Vieira, como Vice-Presidente, ao seu lado. Vão conduzir com muita maestria.
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E quero o parabenizar pela escolha dessa mulher brava, dessa mulher lutadora, determinada, experiente, que, na verdade, demonstrou, com muita clareza, ao longo das CPIs de que participou nesta Casa, sobretudo na CPI da Covid, quando, juntamente conosco, nós impusemos a presença feminina naquele momento da CPI da Covid; e também na CPI do 8 de janeiro, quando ela, de uma forma brava e determinante, foi fundamental para a finalização do relatório que apresentamos como Relatora naquele momento...
E, Soraya, eu tenho plena convicção de que, com você como Relatora nesta Comissão, nós teremos um grande relatório para o Brasil.
A questão das bets hoje é um desafio para o nosso país. Eu acho que isto já foi colocado aqui em algum momento: a regulamentação lá atrás acabou endossando o cenário que nós estamos vivenciando hoje. Por exemplo, a Confederação Nacional do Comércio e Turismo aponta R$117 bilhões de prejuízo por ano no comércio brasileiro. É um orçamento bilionário, que ultrapassa o orçamento de dezenas de municípios do Brasil. São 20 milhões de brasileiros hoje que, infelizmente, apostam. Nós temos um outro prejuízo bilionário, inclusive de pessoas com Bolsa Família - e aqui vem os meus cumprimentos ao Governo Federal por banir, por limitar o acesso desse cartão a esse tipo de procedimento.
E eu acho que esta Comissão, Senadora Soraya, vem, na verdade, como um alento para o Brasil. Nós temos hoje um Brasil continental, com várias regiões, inclusive com perfis diferenciados, e a gente percebe, em todas as regiões do Brasil, essa prática muito maléfica para as famílias brasileiras.
Eu estou falando de prejuízo econômico, Damares, e você, que tem uma visão muito grande do que significam os impactos emocionais na vida das pessoas... A gente está vendo casos de suicídio. Não sei se foi você que, inclusive, chegou a publicar isso. Nós tivemos casos - não no Brasil, mas no Brasil, também, nós temos casos semelhantes de pais vendendo filhos para aposta. Olha o cenário a que nós chegamos hoje na sociedade brasileira! As pessoas recorrendo ao suicídio porque o volume financeiro de débito é gigantesco.
Então, esse endividamento só vai parar com uma ação clara e enérgica. Não adianta dizer "nós vamos levantar recursos em impostos para o Erário público", se vai sair pelo SUS, se vai sair pelo desastre das famílias, ou seja, entrar por um lado um volume x e sair um volume cinco ou dez vezes x.
Então, eu acho, Soraya, que V. Exa., como Relatora desta Comissão, terá um papel fundamental para o Brasil, terá um papel fundamental para as famílias brasileiras: de trazer o relatório conclusivo, de trazer indiciamentos importantes, de convocar para esta Casa aqui pessoas que financiam isso, que ganham à custa da miséria do povo, da morte das famílias brasileiras.
Então, eu apenas te cumprimento. Eu sou apenas suplente nesta Comissão, mas tenha em mim o apoio e o companheirismo para lhe ajudar nessa caminhada como Relatora desta Comissão. A sua sensibilidade como mulher e a sua firmeza, que é peculiar sua, não há dúvida nenhuma de que serão elementos fundamentais para nós realmente barrarmos o que a gente está vivenciando hoje no Brasil.
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E quero dizer também que nós temos outro desafio, daqui a pouco, que são os jogos de azar, que já estão aí prontos, inclusive, para votação. Eu acho que nós temos que estar muito atentos, porque são situações absolutamente semelhantes.
Tenha em mim o meu apoio, a minha torcida e a minha certeza de que você fará um relatório brilhante nesta Comissão.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, Senadora Eliziane.
Próxima inscrita, nossa querida Senadora Damares Alves.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, se olhar no painel, vai observar que eu não estou ainda como membro desta Comissão. Estou lutando aí por uma vaga de suplência em um dos blocos.
Mas o que eu quero dizer, Presidente? Como membro, eu teria direito a voto, mas eu, como Senadora, tenho direito a voz. Então, eu vou participar desta Comissão, eu quero ajudar e quero muito, Soraya, te ajudar em dois eixos que a gente pode trazer aqui para uma discussão séria: o efeito disso nos adolescentes e nas crianças. Eu não paro de receber famílias no gabinete, os nossos adolescentes estão sendo levados ao vício, influencers no Brasil que têm assim, de fato, a influência nos adolescentes, levando esses meninos para as apostas, para os jogos, para as bets.
E eu trago aqui uma outra grande preocupação que talvez vocês não pensaram: vocês não têm ideia do que está acontecendo nas aldeias indígenas, nossos indígenas estão tendo acesso à internet, nossos indígenas recebem Bolsa Família, nós estamos com problemas com jovens indígenas por causa das bets. Então, eu quero muito te ajudar na condução desses dois eixos, o efeito nas crianças e adolescentes e também nos povos tradicionais. Nós somos um país diverso, Soraya, a gente não pode mais tomar nenhuma decisão, neste Congresso Nacional, sem pensar o efeito nos povos tradicionais, eles precisam estar no debate. E não foi considerada essa vertente dos povos tradicionais quando tomamos as decisões sobre as bets.
Então, eu quero ajudar, estarei presente. Se eu conseguir a vaga ou não, eu estarei aqui para ajudar o Presidente, o Vice e a Relatora. E esta Comissão tem tudo para dar certo, essa CPI, primeiro, pela composição, segundo, pela Secretaria. Eu quero estender aqui o cumprimento, nós estamos com o melhor time, eu acompanho esse time aí há muito tempo. Então, eu acredito que nós vamos dar uma resposta para a sociedade e eu estou aqui torcendo e quero ajudar muito, está bom?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Querida Senadora Damares, queria só dizer para V. Exa. que a sua participação aqui - tenho certeza de que é o pensamento de todos nós - engrandece esta Comissão. Esta Comissão, Senadora, não é de A, de B, nem C, esta Comissão é do Senado, dos Senadores. Todos os Senadores que vierem aqui participar terão de nós a receptividade de 100% e certamente nos ajudarão a desenvolver os nossos trabalhos.
Muito obrigado pela sua dedicação e pelo seu compromisso com o nosso país.
Quero passar a palavra, em seguida, ao nosso querido Eduardo Gomes.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Pela ordem.) - Senador Hiran, queria parabenizá-lo pelo novo desafio, cumprimentar também o Senador Alessandro e a Senadora Soraya, três Parlamentares com muita experiência, com muita dedicação.
Eu tenho certeza de que essa CPI pode absorver uma responsabilidade muito grande, que é uma organização do Estado brasileiro, com a presença do Executivo e do Judiciário, para entender esses tempos que nós vivemos em que pelo menos três assuntos cobram de todos nós medidas importantes. E, quando eu falo da estruturação da forma da lei e que precisamos ter a capacidade de mudar leis com mais rapidez, é por esses desafios por que a sociedade vem passando: na inteligência artificial, nos problemas da sociedade, em que tem uma ação, por exemplo, recente do Governo tentando reclassificar as bets que tenham condições legais para o seu funcionamento... E o Congresso Nacional, através desta CPI, que pode ser, além de investigativa, uma CPI absolutamente propositiva, pode, sim, dar respostas àquilo que é o nosso desafio no dia de hoje.
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No final de semana, tive a oportunidade de acompanhar uma reportagem longa, de mais de dois blocos, no programa Fantástico, falando da questão do cigarro eletrônico, atestando cada vez mais que ou o Estado brasileiro se une ao Congresso Nacional - Poder Executivo, Judiciário e Legislativo - para tratar das doenças modernas, dos desafios modernos, ou, então, nós vamos ficar cada um gritando num canto sem saber o que vamos fazer. Porque, imagine, a gente recentemente deu uma regulamentação inicial às bets. Com menos de 60 dias, a gente está sentado aqui para fazer uma CPI que sabe que só vai funcionar se houver um trabalho conjunto do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. E esta CPI ainda ganhou essa experiência, Presidente Hiram, que é importante, porque eu acho que, além de a gente ouvir as pessoas que estão envolvidas, pela forma como isso tem se alastrado na sociedade, que é de uma maneira ruim para a saúde pública, para a saúde mental, para a saúde financeira, uma das pessoas mais importantes para serem ouvidas neste momento é o Ministro Fernando Haddad, é o Governo Federal - que, por sinal, temos que fazer justiça, nem começou ainda a arrecadar, então nem a justificativa da arrecadação está clara.
Então, é preciso que esta CPI tenha... Vou tentar ajudar da melhor maneira possível, mas eu entendo que, pelo que está aqui, a experiência dos Parlamentares demonstra uma CPI muito ágil. E o fato também de termos um número reduzido de membros ajuda nisso. Temos até o nosso delegado aí na Vice-Presidência.
Então, eu acho que nós precisamos juntar estas três pontes - Executivo, Judiciário e Legislativo - para que as decisões da CPI sejam investigativas, prontas para punição, mas principalmente para a realidade. Não adianta a gente achar que vai acabar, de uma hora para outra, com as coisas. O cigarro eletrônico deixou isso muito claro. É impossível você buscar uma situação que não seja uma situação do Legislativo, na questão de segurança jurídica; do Judiciário, fazendo a sua parte; mas do Executivo também, tendo o mínimo controle dessas ações de epidemia pública, como é o caso dos jogos aí.
Parabéns.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Eduardo Gomes.
Quero, antes de passar a palavra ao Senador Alessandro, dizer que a nossa Vice-Presidência está ocupada por alguém extremamente qualificado, como já foi dito aqui pela Senadora Damares, um homem de investigação, um homem que tem uma experiência, como policial e como Senador, que certamente nos auxiliará sobremaneira neste nosso trabalho.
Senador Alessandro, obrigado por participar desta Comissão. Nós temos certeza de que o Brasil conta com sua competência para nós conseguirmos equalizar toda essa questão que envolve tudo que já foi falado aqui em relação à influência dos jogos tanto no nosso país quanto nas pessoas que estão envolvidas nessa questão. O senhor tem a palavra, por favor.
O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Com muita brevidade, quero parabenizar o Hiran e a Soraya pela missão que receberam e todos os integrantes, e fazer um apelo antecipado pela sobriedade dos trabalhos. Como todo assunto midiático, é muito fácil se distanciar do centro da questão e buscar apenas holofotes, é importante que a Comissão tenha essa compreensão. E é importante que a gente tenha um foco muito centrado na questão da lavagem de dinheiro, porque os crimes todos se encontram na lavagem de dinheiro, é no mesmo lugar que você vai encontrar o corrupto, o traficante, o apostador, vão estar todos no mesmo centro, e esta CPI tem a possibilidade de conectar esses pontos.
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E, para a nossa Relatora, apenas fazer uma observação com relação ao esboço de plano de trabalho, que V. Exa. já protocolou. Eu senti falta apenas de um eixo que cuida da saúde pública. Os impactos das bets na saúde são muito consistentes, e isso tem que ser mensurado, sob o ponto de vista de direcionamento, para atendimento e custeio do nosso sistema, que já é naturalmente sobrecarregado.
No mais, desejo para todos sorte, juízo e muito trabalho.
Vamos lá!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Bom, antes de passar a palavra para a Senadora Soraya, quero dizer que eu também concordo com o Senador Alessandro, eu médico que sou, porque a gente tem que realmente olhar para essa questão do ponto de vista também da saúde, porque... Aliás, eu tenho exemplos muito próximos a mim. Eu tenho um grande amigo, cirurgião - não vou dizer o nome, obviamente, por preservar a sua privacidade. Semana passada nós tivemos uma conversa em que ele me falou que um dos filhos dele está absolutamente viciado em jogos, está fazendo tratamento psiquiátrico; um garoto bem formado, com uma família equilibrada, um excelente pai que eu conheço. Então, isso é um exemplo claro de que realmente nós estamos vivendo uma epidemia de ludopatia, de doença relacionada aos jogos.
Então, quero agradecer a V. Exa. pela sugestão, que certamente será prontamente acatada pela nossa Relatora Soraya, a qual eu, além de parabenizar pela pertinência do seu requerimento, pela sua luta para instalar esta Comissão já no final do nosso ano legislativo, espero que também tenha aí um desenvolvimento do seu trabalho muito focado nas aspirações das pessoas. E você terá aqui certamente, dos seus pares, todo o apoio necessário para ornamentar o seu belo trabalho, que eu tenho certeza de que você fará.
Passo a você a palavra, por favor.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - Sr. Presidente, Hiran; Sr. Vice-Presidente, Senador Alessandro Vieira; todos os colegas que aqui estão, todos os membros desta CPI, eu gostaria de parabenizar pela competência desse time que se une e também todos os servidores que irão nos acompanhar.
E gostaria de lembrar, Damares, que, mesmo não estando ainda como membro desta CPI, sim, todos nós temos voz. Não sei se V. Exa. se recorda da CPI da covid: não havia nenhuma mulher indicada na composição, nós nos unimos... Não fomos indicadas, nem mesmo não trocaram membros, nem nada, mas nós participamos ativamente e colaboramos muito. Portanto, esse é o menor dos problemas; o mais importante é a tua presença aqui, a tua vontade de ajudar, e é indispensável a tua ajuda. Quero realmente agradecer e dizer que a tua colaboração é de suma importância para todos nós.
Então, parabéns! Obrigada pela luta de estar aqui.
Quero agradecer a todos os colegas, minha querida amiga também, Eliziane Gama, pelas palavras proferidas; agradecer pela indicação, Senador Dr. Hiran.
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E, Alessandro, eu fico muito feliz em tê-lo aqui como nosso Vice, por conta da tua capacidade técnica no meio jurídico. Então, vai ser de uma colaboração inestimável, e eu fico muito, muito feliz e muito segura com esse time, que me traz bastante segurança. A segurança que nos traz também, o que é algo raro de se ver, é quando o Poder Executivo concorda com uma CPI, e o Poder Executivo concorda com esta CPI, tamanha a importância dela, tamanha a necessidade.
Eu recebi ligação do Regis Dudena, que é o Secretário de jogos e Apostas, do Juliano também, que é do Ministério do Esporte. Há secretarias extremamente preocupadas com isso, analisando essas resoluções e esses atos normativos que entrarão em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, mas que não guardam pertinência com a nossa competência aqui, principalmente na questão criminal. Então, nós vamos fazer um trabalho a muitas mãos.
Já conversei também com o DG, o Diretor-Geral da Polícia Federal, o Dr. Andrei, que já irá disponibilizar agentes da Polícia Federal, delegados da Polícia Federal, para que nos auxiliem nas investigações.
Então, não há contradição e nem colisão de interesses. Por mais que já haja uma investigação em curso, processos em curso, todos eles tramitam em segredo de justiça. Aqui, não; algumas questões irão tramitar em segredo de justiça, mas a CPI tem um condão pedagógico muito importante, justamente, Senador Alessandro, para que entremos... por conta da saúde pública, por conta do dano. Vai ser de suma importância para que a gente traga à consciência das pessoas; alerte pais, familiares, toda a sociedade, as escolas, em relação a esse problema, que é de saúde pública.
Nasceu a CPI justamente por conta dessa preocupação. E, sim, ela está aqui permeando o plano de trabalho bastante aberto... A saúde é a principal questão para nós, lógico. Evasão de divisas, lavagem de dinheiro, isso nos importa sobremaneira e será acrescentado, Alessandro, sem dúvida nenhuma, de forma mais clara e expressa. Mas lógico que é uma das maiores preocupações nossas aqui: a saúde mental da população brasileira, porque esse é um vício silencioso.
Em uma pessoa viciada em álcool, drogas, você vê uma alteração no comportamento da pessoa; aqui, você não sabe que ela está viciada. Hoje, todo mundo vive em redes sociais, passa a noite lendo tudo via um dispositivo eletrônico, e aí ninguém sabe que a pessoa está ali jogando. E esses joguinhos têm, geralmente, uma característica bastante infantil, e você pode pensar até, olhando de longe no celular do seu filho, que ele está apenas brincando, é não é isso que acontece.
Bom, gostaria de dizer que eu já coloquei no sistema o plano de trabalho. Justamente pelo atraso que nós tivemos na instalação da CPI, foi possível trabalhar neste plano.
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A ideia seria que não percamos tempo, principalmente porque teremos, em breve, já o recesso parlamentar de fim de ano. Nossa preocupação é dar vazão logo aos trabalhos, trabalharmos de forma séria, não perdermos tempo aqui.
Toda a imprensa, gostaria de agradecer a vocês que estão aqui, que estão nos procurando, que vão noticiar.
Nós não queremos ninguém perdendo tempo, principalmente porque este assunto é seríssimo, envolve o crime organizado, envolve pessoas que têm grande projeção nacional e internacional.
Há dificuldades na localização dos responsáveis por essas empresas.
Isto aqui não é uma brincadeira e jamais terminará em pizza.
É muito trabalho.
Por isso, a proposta, Sr. Presidente, de apenas ler para deliberar na próxima semana, ou, se houver consenso, delibere, e nós acrescentamos.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, Senador Eduardo.
O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Pela ordem.) - Eu não li o relatório, mas peguei algumas informações. E o Senador Alessandro fez uma sugestão que eu achei muito pertinente na questão da saúde.
E acho que nós estamos com um período muito comprimido por conta do recesso que se aproxima.
Então, se não houver objeção ou alguma nova sugestão para acomodar as informações, eu sugeriria que fizéssemos a votação hoje, já que temos número e podemos fazer a votação hoje.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Eduardo, conversando com a nossa Relatora... esta Comissão, a expectativa é de que ela fosse instalada no dia 24 de outubro, e nós perdemos esse tempo até por conta das questões de doença, enfim.
Durante esse tempo, a nossa Relatora - já havia um consenso entre nós, porque esta aqui é a Casa do acordo -, a Senadora me confidenciou que já havia preparado um relatório na expectativa de ser a Relatora.
Então, sem tentar atropelar, mas com o intuito de agilizar os trabalhos por conta de que nós temos pouco tempo até o final do nosso ano legislativo, eu solicito aos nossos Senadores e Senadoras se estão de acordo com a aprovação do relatório, o plano de trabalho, com a devida inserção, nesse plano de trabalho, da sugestão do nosso Senador Vice-Presidente, Alessandro Vieira. (Pausa.)
Estando todo mundo de acordo, está aprovado o seu plano de trabalho, Relatora.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - E a leitura?
É necessário fazer a leitura do plano de trabalho?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, pode disponibilizar eletronicamente.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MS) - Foi disponibilizado. Vamos acrescentar, então.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Antes de encerrar os trabalhos, dou ciência às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que nós já temos 99 requerimentos apresentados pelo nosso querido Senador Izalci, os quais já acatamos e estão no sistema.
Eu vou deixá-los no sistema, à disposição de todos as Sras. e Srs. Senadores, para que nós possamos aprová-los na nossa próxima reunião, que, já adianto, não sei se há alguma sugestão melhor, pode ser na próxima terça-feira, na mesma hora.
Está todo mundo de acordo?
Alguém quer mais se manifestar?
Vice-Presidente?
Izalci?
Relatora? (Pausa.)
R
Quero agradecer aqui a responsabilidade com que vocês me prestigiam e dizer que não serei um presidente, eu serei aqui um membro desta Comissão a trabalhar com vocês, porque essa preocupação que nós manifestamos aqui, hoje - todos nós, indistintamente -, é a preocupação do povo brasileiro, e é por isso que nós estamos aqui: é para ir ao encontro das aspirações, do sofrimento das pessoas, tentar mitigar o sofrimento das pessoas, e eu tenho certeza de que os membros desta Comissão estão plenamente mobilizados e qualificados para apresentar um excelente trabalho ao país.
E, não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos.
Convidamos para a próxima reunião, que será realizada na próxima terça-feira, às 11h, aqui neste auditório.
Um grande abraço. Que Deus nos abençoe.
(Iniciada às 11 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 44 minutos.)