Notas Taquigráficas
04/12/2024 - 1ª - Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC. Fala da Presidência.) - Boa tarde, amigos e amigas. É um prazer recebê-los aqui na nossa Casa. Declaro aberta a 1ª Reunião de 2024 da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal, cuja pauta - nossa pauta de hoje - se destina a: Item 1: instalar a frente parlamentar na 57ª Legislatura; Item 2: eleger a comissão executiva da frente; Item 3: deliberar sobre o regimento interno da nossa frente; e Item 4: debater o Projeto de Lei Orgânica das Polícias Penais - isso aqui para nós é muito importante. Comunicados. Até o momento, a frente conta com a adesão de nove Senadores e seis Deputados. Então, é importante que todos os senhores e senhoras, que estão juntos nesta luta, neste projeto, possam se mobilizar e articular com os Senadores de seus estados, para que a gente possa fortalecer cada vez mais a nossa frente, está bom? Informo aos Parlamentares que desejarem compor a frente que os termos de adesão estão disponíveis junto à Secretaria, na página do colegiado e no site do Senado Federal. A nossa mesa aqui está composta pelo amigo de vocês, Senador Sérgio Petecão. Eu sou do Acre, sou primo aqui do Arlenilson, só que a autoridade aqui é ele; ele é do Governo, e eu sou da Oposição. Então, a autoridade é ele. Estamos aqui aguardando uma pessoa que tem ajudado muito, que é a nossa querida Senadora Leila Barros. Ela vai chegar, daqui a pouco a mulher chega. Já citei o Arlenilson aqui. O Sr. Ferdinando Gregório Querino da Silva, que é o Presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (Ageppen-Brasil). Seja bem-vindo, meu irmão! O Sr. Marcel Motta Vieira, Presidente da Associação Nacional da Polícia Federal do Distrito Federal. O SR. MARCEL MOTTA VIEIRA (Fora do microfone.) - Da Polícia Penal Federal. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Desculpe, meu irmão. É porque eu estou tão focado aqui na nossa frente, que... Desculpe. Item 3. Deliberação sobre o regimento interno. Neste momento, se os membros presentes estiverem de acordo, proponho a inversão dos itens da pauta da reunião, para deliberarmos o item 3. Esperem aí. (Pausa.) |
| R | Vamos discutir aqui o estatuto da nossa Frente em Defesa da Polícia Penal, cuja proposta foi enviada previamente aos membros por e-mail. Já mandamos a proposta, e eu acho que os senhores já receberam. Caso algum membro deseje ter acesso a uma cópia física da proposta de estatuto, pode consegui-la junto aqui à nossa Secretaria - o pessoal está ali para ajudar. Em discussão a proposta de estatuto. Agora é a hora! Nós vamos aprovar agora, hein? (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A manifestação está aprovada. (Pausa.) Vamos ouvir aqui o nosso Deputado Arlenilson, que é lá do meu estado, o Estado do Acre, em seguida vamos ouvir aqui o Marcel, e aí fecha aqui o Ferdinando. E, se algum dos senhores tiver interesse em fazer uso da palavra, manifeste-se, porque aqui, na ordem, quem tinha que falar sou eu, mas aqui vai falar todo mundo! Arlenilson. O SR. ARLENILSON CUNHA - Inicialmente, quero cumprimentar a todos aqui com uma boa tarde. Quero cumprimentar aqui o Presidente da Comissão, que acolheu esta proposta, o Senador Sérgio Petecão, Presidente da Comissão de Segurança Pública no Senado. E quero agradecer a V. Exa., inicialmente, quando fiz o contato, como interlocutor, junto ao Presidente Ferdinando Gregório, que acolheu de imediato e recepcionou aqui o nosso Presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil e que acolheu de imediato e se propôs a abraçar este tema, que é pertinente, que é latente, do sistema prisional brasileiro. Quero cumprimentar aqui os colegas dos estados, nossos colegas, presidentes das entidades classistas - vou economizar aqui no tempo. Sintam-se cumprimentados, representações estaduais. Quero cumprimentar também aqui o Marcel, que é o representante dos policiais penais federais, e todos vocês. Senador Sérgio Petecão, quero dizer que, para mim, Deputado Estadual lá do Acre e policial penal de carreira, com muito orgulho, isso me deixa muito feliz. Nós conhecemos a luta dos policiais penais do sistema prisional brasileiro e reconhecemos que tivemos avanço com a instituição da Polícia Penal. A nação reconheceu essa polícia, de fato e de direito, Marcel. |
| R | E, para nós, nos orgulha hoje, de fato, essa correção, por meio da Emenda Constitucional nº 104, de 2019. Inclusive, hoje, dia 4, é um dia muito importante para todos os policiais penais do Brasil. Então, Senador, eu quero já agradecer a V. Exa., por acolher esta proposta, esta Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal do Brasil, que visa ter voz, que visa ter um olhar do Senado, do Congresso Nacional, para a gente poder avançar ainda mais. E isso, propondo medidas, legislações, que visem dar mais segurança jurídica aos policiais, olhando a saúde desses profissionais, que estão ali, frente ao crime organizado, combatendo a criminalidade, nos lugares mais distantes, em todos os estados, no Distrito Federal e com o sistema prisional federal, que está ali com aqueles que são líderes dessas organizações criminosas. Os estados têm tido dificuldade, e nós sabemos disso. Então, Senador, eu quero aqui dizer que é esta frente parlamentar que dá voz aos policiais penais de todo o Brasil, estaduais, federais, e que, para mim, é motivo de honra poder contribuir, hoje, com o sistema prisional brasileiro e com os policiais penais, que necessitam desse olhar das autoridades, do Congresso Nacional, das assembleias legislativas dos estados e dos governos. Então, é gratificante, é importante, e acredito que, a partir deste momento, é algo inédito, ouviu, Senador? E, mais uma vez, quero aqui reiterar o nosso reconhecimento a todos os policiais penais do Brasil, porque este é um debate suprapartidário, ele vai além. Então, eu fico feliz com o senhor, com esse olhar, sempre olhando uma política de Estado, auxiliando a segurança pública do nosso estado, como já tem feito, e a de todo o Brasil. Eu não quero aqui me estender, mas quero dizer a todos os colegas da Diretoria da Ageppen-Brasil e fazer este registro aqui do nosso Presidente Ferdinando Gregório, que tem sido incansável, Presidente, fazendo essas conferências em todos os estados, estimulando as boas ideias, reunindo as pessoas que pensam e que vivem o sistema prisional, de fato, no dia a dia, nas suas dificuldades. E nós sabemos: não dá para debater segurança pública, sem tratar do sistema prisional brasileiro. Isso é fato. Quando nós temos um sistema prisional controlado, Marcel, nós, de fato, temos diminuição de números e índices da criminalidade e de diversos aspectos, seja tráfico de drogas, seja roubo, seja furto. Então, nós precisamos desse olhar e hoje nos alegra ter aqui esta instituição, esta instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal do Brasil, no Senado Federal. Então, muito obrigado. Contem aqui com o Arlenilson Cunha, policial penal, Deputado - contem conosco. Fico muito feliz aqui. Parabéns, principalmente, a vocês e aos colegas que saíram dos seus estados e de todos os lugares do Brasil, para estar aqui hoje. Muito obrigado e que Deus abençoe. Viva a Polícia Penal! Viva a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal do Brasil! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. Bloco/PSD - AC) - Obrigado, Arlenilson, pela sua participação. O Arlenilson, além de ser um amigo, é um primo, um Deputado atuante, e faz um belíssimo trabalho em prol da classe dos nossos policiais penais lá no meu estado e trabalha, com certeza, pelo Brasil todo. |
| R | Vou quebrar aqui o nosso protocolo, porque agora chegou uma autoridade de verdade aqui. (Risos.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco/PDT - DF. Pela ordem.) - Olhe, pelo meu dia, com certeza eu estou quase na autoridade mesmo. (Fora do microfone.) Cara, que loucura esta Casa! Desculpe, gente! O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Vocês conhecem essa mulher? Essa é a nossa Senadora... A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF) - Eu não estava tomando cafezinho nem chá, não, tá? Hoje foi uma loucura: CMA, Relatora da CAS, reunião com a Bancada Feminina, abertura da frente parlamentar aqui, estou indo agora para a Câmara dos Deputados tratar, com o Presidente Lira, do Fundo Constitucional do DF, que também é muito importante para a nossa Polícia Penal aqui do Distrito Federal. Enfim, Petecão, primeiro eu cumprimento a todos vocês... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Fique à vontade, Leila! A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF) - ... de uma forma muito objetiva. Nós tínhamos até prevista uma sessão especial em homenagem à nossa Polícia Penal Federal, com o DF também, mas nós não conseguimos espaço nessa agenda. Porém, eu estou muito tranquila, porque agora, com a instituição desta frente parlamentar, nós vamos poder fazer um debate profícuo e vamos poder ouvir melhor as demandas da categoria. E eu quero tratar de forma especial a do DF, porque, como Parlamentar do Distrito Federal, é importante. Teve a regulamentação da Polícia Penal Federal, mas temos que tratar também da Polícia Penal do Distrito Federal, e eu sempre me coloquei à disposição para tratar desse tema. E nós vamos estar juntos nesse front. Ninguém aqui... Eu tenho certeza de que, não só nós, enquanto Parlamentares, defendemos o trabalho das polícias no nosso país, da segurança pública de um modo geral, e entendemos as demandas, as dificuldades, os temas que são históricos e que são, digamos, fundamentais, para que tenhamos uma melhor prestação de serviço, para que tenhamos o profissional satisfeito também, porque está ali naquele front, um front que é bastante desgastante, e precisa ter seus direitos garantidos. Então, estou há seis anos, aqui no Senado, muito consciente desse trabalho, dessa parceria, e muito feliz. Eu acho que eu entrei em poucas frentes parlamentares; nas que eu estou, eu procuro dar o meu melhor, e, em tudo que eu entro na minha vida - vocês sabem da minha origem, que é o esporte -, eu não gosto de fazer nada mais ou menos e não gosto de prometer aquilo que eu não vou conseguir fazer. Eu acho que esta frente terá avanços, tenho certeza disso, e que iremos trabalhar para termos esses avanços que todos vocês tanto esperam. Quero agradecer o trabalho de vocês. Eu acho que o mais importante, neste momento em que nós estamos aqui, é reconhecer, enquanto Parlamentares e representantes aqui dos nossos estados e representantes da Federação, no Senado Federal, o trabalho que todos vocês prestam à sociedade brasileira. E nós iremos, sim, tratar com muito comprometimento e, acima de tudo, com muita responsabilidade, sabendo que, até onde nós pudermos avançar, em termos de demandas dos policiais penais, nós iremos avançar. Então, quero agradecer esta oportunidade. Tem aqui um discurso - parece que eu estou na sessão do Plenário, mas tudo bem. Vou aproveitar que a Márcia está aqui, que foi Secretária de Segurança aqui do Distrito Federal, trabalha diretamente comigo e hoje está no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. |
| R | E tem aqui, de uma forma muito rápida, os servidores da polícia penal, e eu cumprimento a todos, de uma forma geral; mas a Márcia tem me falado de alguns, e eu tenho acompanhado, por exemplo: o Marcel Vieira, que é o Presidente da Associação Nacional da Polícia Penal Federal; a Roberta Esteves também, Vice-Presidente da associação; o Euclenes Pereira da Silva, Presidente do Sindicato da Polícia Penal, também aqui do Distrito Federal; o Paulo Rogério da Silva, Presidente do nosso sindicato aqui, que está o tempo todo em cima de mim, para tratar sobre as demandas da Polícia Penal aqui do DF; o Ferdinando - parabéns por todo o seu trabalho -, que é o Presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil; enfim, cumprimento a todos vocês, que estão aqui nesta instalação. E quero dizer, Petecão, meu Líder e Presidente da nossa Comissão de Segurança Pública, que vocês podem contar comigo, tá? Sou apenas uma mulher aqui... Apenas uma mulher, não. Eu sou a mulher disposta a ajudar a polícia penal do nosso país! Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Leila, nós que agradecemos. A sua participação vai ser de fundamental importância, e com certeza nós vamos travar aqui grandes debates. Você conhece a realidade da Polícia Penal aqui do Distrito Federal, e ontem eu tive a oportunidade de dizer isso para o Ministro Lewandowski aqui nesta mesa - aqui não, lá no outro Plenário da nossa Comissão -, o grande problema que hoje nossos policiais penais atravessam, no Brasil como um todo. Eu sempre pego o Acre como referência, mas não é diferente lá no Paraná, não é diferente lá no Tocantins, não é? Então, eu penso que essa é uma luta que nós vamos abraçar, e essa nossa frente é apenas uma ferramenta, é apenas um instrumento que nós vamos ter, para que a gente possa fazer aqui grandes debates e um bom enfrentamento. Esta turma aqui... A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF) - Construir boas ideias, para tratar também. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Não, o Ferdinando, com a equipe dele, já tem aqui um norte do que eles precisam, e agora, se Deus quiser, com a gente mais próximo, nesta frente, nós vamos trazer... A Leila conhece todo mundo, é uma pessoa superarticulada aqui dentro, é uma pessoa que goza de um carisma muito grande. Nós vamos dar uma fortalecida nesta frente. Nós temos que ter aqui uma frente forte, porque, infelizmente, aqui vale pela força; às vezes não é só pela razão, tem que ser pela força que nós vamos implantar aqui através desta frente. A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF) - Eu lidero uma bancada forte nesta Casa, talvez uma das maiores, que é a Bancada Feminina - são 15 Senadoras. Então, certamente, vamos trazê-las para este debate também. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Entendeu? É porque hoje estou à frente da Comissão de Segurança Pública, e esse é um tema que nós temos discutido. Toda hora, chegam para mim informações da situação precária que hoje nós temos. Ontem nós estávamos discutindo aqui com alguns colegas Parlamentares, e eu estava questionando a situação dos presídios federais. Ora, se a situação dos presídios federais é difícil, você imagine como está a situação dos presídios estaduais. Então, nós temos problemas aí para mais de metro, para nós passarmos aqui um bom tempo trabalhando e discutindo. Vocês podem ter certeza de que isso que a Leila disse aqui é o mesmo sentimento meu. Só quero ajudar e dar minha contribuição. Não sou um especialista na área, mas a pior coisa que tem é o sabido burro - o sabido burro é aquele cara que sabe de tudo e, na verdade, não sabe de nada. Eu estou aqui, para aprender com vocês. Onde eu puder ajudar, tragam as informações, porque eu só quero dar a minha pequena contribuição também, está bom? |
| R | Vamos ouvir agora... A Leila falou aqui na frente de todos, porque ela tem uma agenda corrida. Essa mulher... Leila, se você quiser ficar, a Casa é sua; se quiser partir, fique à vontade. A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF) - Eu só peço... Não é do meu feitio. Quem me conhece aqui, na Casa, sabe que onde eu entro eu fico... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - É, não sai. A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF) - ... mas, assim, realmente, vocês estão acompanhando a questão da PEC do corte de gastos, e a gente está tratando do Fundo Constitucional do DF. Nós vamos ter agora uma reunião com o Presidente Lira e a bancada do DF. Então, os três Senadores vão estar presentes, mais os Deputados. Então, eu gostaria de pedir desculpas a vocês, mas nós teremos outras oportunidades, e, certamente, eu vou chegar e ficar, para debater com vocês. Obrigada pelo carinho e pela receptividade, tá? O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Valeu, Leila, um abraço! (Palmas.) Todo mundo conhece a Leila aí ou tem alguém que não a conhece? Essa mulher foi nossa campeã mundial de vôlei - ela é famosinha -, mas ela era bem novinha, agora está velha. (Risos.) A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF. Fora do microfone.) - Quantos anos você tem? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Eu tenho 40. A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF. Fora do microfone.) - Não, fala a verdade. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Quarenta! A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF. Fora do microfone.) - Sério? O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Quarenta. Olha, este aqui é meu primo; ele tem 30, e eu tenho 40. A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF. Fora do microfone.) - Não, para! Fala a verdade! Você tem uns 60? Mas eu tenho 53... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Tchau, Leila, tchau! Adoro a Leila, viu, gente? Marcel... A SRA. LEILA BARROS (PDT - DF. Fora do microfone.) - Só pedindo vênia, ele tem 40 anos de vida pública. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC. Fora do microfone.) - Quarenta anos de mandato. O SR. MARCEL MOTTA VIEIRA - Boa tarde a todos. Eu trouxe um texto. Eu não tenho a oratória da Leila nem do Petecão aqui, então eu trouxe um texto para a gente, bem conciso, retratando o sentimento da ANPPF. Excelentíssimos senhores e senhoras, caros colegas policiais penais, cumprimento os integrantes da mesa. Gostaria, antes de iniciar meu discurso, de registrar a presença da nossa Corregedora da Senappen, a Sra. Marlene, que também é uma policial penal federal; é uma importante presença aqui. É importante a de todos os policiais, mas uma corregedora presente dá um peso à frente parlamentar, não é? É com grande satisfação que me dirijo a todos vocês neste momento histórico para a nossa categoria. A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal representa um marco significativo na valorização e fortalecimento da nossa categoria. Inicialmente, gostaria de expressar a minha profunda gratidão ao Senador Petecão, autor do projeto que instituiu esta frente parlamentar. Seu empenho e dedicação foram fundamentais para que chegássemos a este momento. Senador, o senhor compreendeu a importância do nosso trabalho e a necessidade de termos uma voz ativa no Congresso Nacional. Muito obrigado. Agradeço também à Senadora Leila - ela vai ouvir no streaming, no YouTube, depois -, que tem sido uma incansável defensora dos direitos dos policiais penais. Sua atuação tem sido crucial para o avanço de nossas pautas no Senado Federal. Gostaria de agradecer também ao Deputado Arlenilson Cunha, que está aqui ao nosso lado, e ao Paulo Alexandre, que também está aqui presente. Não poderia deixar de mencionar também a Ageppen-Brasil, nossa associação nacional, que tem lutado incansavelmente pelo reconhecimento da nossa categoria. O trabalho da Ageppen-Brasil, nas pessoas do Sr. Ferdinando e do Sr. Bastos principalmente, tem sido fundamental para unir os policiais penais de todo o país, em torno de objetivos comuns. Isso é muito importante! Eu tenho 18 anos de carreira e, hoje, noto que há um consenso, que há uma união obtida principalmente pela Ageppen-Brasil. Eu agradeço aqui, em nome dos policiais penais federais, o empenho da Ageppen-Brasil. |
| R | A criação da polícia penal, por meio da Emenda 104, foi um passo crucial para o fortalecimento da segurança pública em nosso país. Ao sermos reconhecidos como força policial especializada, ganhamos não apenas em termos de valorização profissional, mas também em capacidade de atuação e combate ao crime organizado dentro e fora dos presídios. Era muito engraçado. Algumas vezes tinha um carro nas proximidades do presídio - para o senhor entender qual é a importância do policial penal -, legalmente nós tínhamos que chamar a PM para abordar esse carro. Entendeu a situação? São pequenas coisas, pequenos fatos no dia a dia, corriqueiros, que são inimagináveis para a sociedade, mas acontecia isso com a gente, com a PPF e com a PP, e isso acabou. É fundamental ressaltar a importância do ciclo do poder do Estado, como bem falou o Sr. Arlenilson aqui, que envolve investigação, prisão, julgamento e cumprimento de pena, na manutenção da ordem social. Esse ciclo representa a capacidade do Estado de exercer sua autoridade e de fazer cumprir as leis, contribuindo para a estabilidade e segurança da nossa sociedade. O cumprimento da pena, em que nós policiais penais atuamos, tem um papel crucial na execução penal, com foco na reabilitação do infrator e na prevenção de novos delitos. Por isso, deve ter especial atenção do Estado brasileiro, pois entendo ser uma das etapas mais importantes para o fim desse ciclo. A criação desta frente parlamentar nos permitirá avançar ainda mais. Um exemplo concreto é o projeto de Lei Orgânica da Polícia Penal, proposta pela importante Ageppen-Brasil, que aumentará a segurança jurídica no exercício de nossas funções e aprimorará as políticas públicas de combate à criminalidade. Contudo, nossos desafios não acabam aqui. Como bem falou a Senadora Leila, o dia a dia do policial penal é árduo, é perigoso, é uma luta para se manter com a saúde mental em dia, para se manter bem com seus familiares, e há um perigo iminente, todos sabem disso. Nesse trabalho do policial, como eu falei, que é árduo, precisamos do constante apoio do poder público. É raro, Senador Petecão, o que o senhor está fazendo aqui hoje. Eu tenho 20 anos de carreira, muitos devem ter mais do que eu aqui, e é a primeira vez que eu vejo isso. Eu agradeço. Finalizando, não poderia deixar de citar a Polícia Penal Federal, da qual tenho muito orgulho de ser integrante há mais de 18 anos, que cumpre um papel importante, sendo, no meu entendimento, a última fronteira do poder do Estado na execução penal, ou seja, aquele preso que não se adapta no estado e que tem tendência a... Ele vai para o sistema penal federal, que funciona muito bem. Concluo reafirmando o meu compromisso como Presidente da Associação Nacional da Polícia Penal Federal de trabalhar incansavelmente junto a esta frente parlamentar para defender os interesses da nossa categoria e contribuir para uma segurança pública mais eficiente e justa em nosso país. Muito obrigado a todos. E não poderia deixar de citar a presença da Sra. Roberta Esteves, que, na verdade, é a mãe e a gestora da Associação Nacional da Polícia Penal Federal. Sem ela, essa associação não existiria. Eu agradeço aqui pessoalmente, em nome dos colegas. Que esta frente parlamentar seja o início de uma nova era na polícia penal brasileira. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - O homem está com um discurso melhor do que o do Deputado e ainda fica... (Risos.) Vamos ouvir agora o Sr. Ferdinando Gregório, que é o nosso Presidente. |
| R | O SR. FERDINANDO GREGÓRIO QUERINO DA SILVA - Boa tarde a todos. Eu gostaria, primeiramente, de cumprimentá-lo, Senador Sérgio Petecão, não só pela figura individual do Senador, mas por toda a sua história dentro da política e, atualmente, atuando como Presidente da Comissão de Segurança Pública desta Casa, vem fazendo um papel exemplar que afeta a todos os operadores de segurança pública, incluindo a polícia penal, os policiais penais federais. O senhor, através de uma primeira conversa, quero registrar aqui, que nós iniciamos no ano passado, com uma ideia proposta, construída dentro da Diretoria da Ageppen Brasil, de fazermos conferências nacionais acerca do tema polícia penal sobre quais seriam as nossas grandes necessidades. E, no primeiro evento, feito lá dentro da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em meu estado, através de um convite feito ao nosso grande Deputado do Estado do Acre - inclusive estive lá no Estado do Acre recentemente, fui recepcionado pela Assembleia Legislativa através da interposição do Deputado Arlenilson -, em conversa, num almoço, antes do início do evento, surgiu a ideia da implementação de uma frente parlamentar em defesa da polícia penal. Um fato novo, ocorrido a partir desta data, nesta Casa, no Senado, algo inédito, que nunca aconteceu, através do seu gabinete, através da sua equipe de trabalho... E quero registrar aqui o seu assessor Marcos e fazer um elogio a ele, que sempre, em qualquer momento, em qualquer horário, sempre à disposição para nos atender, para nos responder, domingo à noite, não tinha hora para incomodá-lo. O senhor tem uma equipe excepcional e o Marcos é o exemplo e o reflexo do seu trabalho, da sua pessoa, do seu compromisso assumido com a polícia penal, que a partir de hoje terá um avanço ainda maior dentro daquilo que nós carecemos para a nossa carreira. Então, quero registrar aqui, Senador, que nós temos aqui policiais penais da Paraíba, Tocantins, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina, São Paulo - e se eu esquecer alguém... -, Ceará, Distrito Federal, chegou o nosso Presidente lá, o Paulo, Goiás, estava o Mato Grosso lá no fundo, Paraná, então nós temos representantes aqui de todo o país, além da Polícia Penal Federal. Então, quero dizer para o senhor que essa oportunidade é algo engrandecedor. Nós fizemos, dentro dos Parlamentos, em todos os cantos do Brasil durante este ano, tratativas entendendo as especificidades, as carências regionais da polícia penal e, através de um grande compilado, acolhido pelo senhor e pelo seu gabinete, eu acredito que ainda hoje nós devemos dar mais um passo, que é um passo histórico, e terá a digital do Senador Petecão nesse espaço histórico, que é a apresentação da lei orgânica nacional da polícia penal, uma grande diretriz, um grande norteador de uma carreira. Nós temos uma carreira de polícia que é uma das carreiras mais antigas que se tem na história da humanidade. Sempre que tivemos uma pessoa presa existia a figura de uma pessoa fazendo a tutela e a custódia dessa pessoa presa, e era um policial penal: marginalizado, esquecido, invisível pela sociedade, mas sempre atuando em prol da segurança no reflexo de uma sociedade e uma comunidade mais segura. E, na evolução, no passar dos anos, nós saímos de carcereiros, ou de qualquer nome que tenha sido dado, de agente prisional, de agente penitenciário para policial penal. |
| R | Com a Emenda Constitucional 104, nós conseguimos trazer toda a segurança jurídica daquilo que nós fizemos por toda a nossa história de atividade de custódia, de atividade de polícia penal, uma engrenagem tão importante que faz o elo entre a segurança pública e o sistema penal. Não existe segurança pública sem polícia penal e não existe sistema penal sem polícia penal, os dois estão diretamente interligados através da polícia penal. Então, uma polícia penal efetiva, uma polícia penal que possa realmente trazer o resultado esperado pela sociedade é o que se precisa para que a execução penal, para que todo o ciclo completo de segurança, desde a sua captura, a sua tutela, a sua reinserção, a sua reintegração para a sociedade, tudo isso precisa passar por uma polícia penal verdadeiramente eficiente, com diretrizes e com todos os parâmetros necessários para que a sociedade nacional, para que a sociedade brasileira em todos os cantos, do Acre ao Rio Grande do Sul, como muito bem falado pelo senhor esses dias, possa trazer o resultado esperado pela nossa nação. Então, através do senhor e, obviamente, com todas essas mentes pensantes que aqui estão, que vão contribuir cada um dentro da sua especificidade para que a gente possa, através da lei orgânica nacional, dar o primeiro passo na escada que a gente acabou de colocar hoje com a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal. Dito isso, eu agradeço e cumprimento todas as autoridades políticas através do senhor, Senador Sérgio Petecão, o senhor jamais será esquecido pela polícia penal. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Quero agradecer ao Ferdinando. Eu gostaria de fazer alguns registros aqui que, para nós, tem uma simbologia muito grande. Primeiro, o nosso Deputado Federal Zezinho, eu o convidei para que estivesse aqui, é um parceiro meu, é Deputado Federal pelo Acre e vai fazer parte também da nossa Frente. Viu, Zezinho, você já está convidado... Convidado não, você está intimado, é diferente. (Risos.) Você está intimado a fazer parte da nossa frente parlamentar. E também aqui o Deputado Federal Rueda, é o homem que representa, que cuida aqui da nossa representação, é o secretário da nossa representação. Obrigado pela sua presença. Eu estou vendo ali alguns Prefeitos lá do lado do meu estado. Quem está ali? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Prefeito Valdelio, lá de Marechal Thaumaturgo. Obrigado, Prefeito, pela sua presença. O César, eu estou vendo... O Guarçoni, obrigado aí também pela presença, outro Prefeito. E agora vamos avançar aqui em nossa pauta. Agora nós vamos tratar sobre a lei orgânica. Passamos ao quarto item da pauta. Resumo... Falar um pouquinho da... (Pausa.) Isso aqui já está falando da lei. Vamos fazer aqui uma breve introdução, um resumo do Projeto de Lei 4.637, de 2024, que é a lei orgânica nacional dos policiais penais, que é o sonho, pelo menos de todos com que eu conversei, esse é o nosso grande sonho. Não é isso, Presidente? É uma proposta nossa para regulamentar as polícias penais criadas pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019. Vamos aqui aos nossos avanços: organização da carreira única, o nosso sonho; atribuições exclusivas; integração ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp); e flexibilidade regional. Os estados e Distrito Federal podem ajustar regulamentações às suas necessidades locais, como foi dito aqui pela nossa querida Leila. |
| R | O impacto e a importância dessa lei para todos nós é a segurança jurídica que garante o respaldo legal às atividades dos policiais penais, é muito importante isso; a valorização da categoria, essa é a grande luta de vocês; melhoria das condições de trabalho e reconhecimento profissional, pelo menos eu ouço isso todos os dias dos policiais penais que frequentam a minha casa e alguns amigos que tenho lá dentro da polícia; eficiência do sistema prisional; gestão mais eficiente e segura das execuções penais; proteção à sociedade; redução do risco; e reforço ao combate ao crime. Os próximos passos. A proposta será debatida no Congresso. E aí, é de fundamental importância aquilo que eu disse no começo da nossa fala, que todos vocês dos estados mobilizem o maior número de Parlamentares para que essa frente se fortaleça. Nós vamos ter que fazer grandes debates aqui. Aqui tem uns elogios ao Petecão, mas eu vou dispensar. (Pausa.) Eu ia passar aqui na frente, depois eu iria facultar a palavra aqui. Vamos aqui à eleição e depois a gente faculta a palavra a algum dos presentes que queira fazer uso da palavra. Eu vou liberar aqui para que a gente possa fazer um breve debate. Eleição da Comissão Executiva. Neste momento passamos ao seguinte item da pauta e coloco em deliberação a proposta de composição da Comissão Executiva, com os seguintes nomes: Presidente, Senador Sérgio Petecão, amigo de vocês que vos fala... O Vice-Presidente eu deixei para que vocês tomassem a decisão. Alguns colegas queriam que eu indicasse um outro Senador, a Leila seria um excelente nome, mas nós precisamos estar fortalecidos no Senado e na Câmara. E, com certeza, vocês podem deixar que aqui, com os colegas Senadores, a gente vai trabalhar para que eles entendam isso, então, a importância do Deputado Cobalchini. O SR. FERDINANDO GREGÓRIO QUERINO DA SILVA (Fora do microfone.) - Valdir Cobalchini. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - E ele é? O SR. FERDINANDO GREGÓRIO QUERINO DA SILVA (Fora do microfone.) - Ele é um amigo meu lá de Santa Catarina. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - De Santa Catarina. O SR. FERDINANDO GREGÓRIO QUERINO DA SILVA (Fora do microfone.) - Depois se o senhor puder falar alguma coisa sobre ele. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Não, nós vamos... Ele ficou de chegar aqui, se ele chegar a gente vai facultar a palavra a ele, se não, depois eu quero conhecê-lo pessoalmente, para que a gente possa unir forças. Em discussão. Agora é a hora, eu vou facultar para alguns dos senhores que queiram dar sugestões ou fazer alguma crítica. Agora é a hora! Quem pediu a palavra? (Pausa.) Levante a mão aí, por favor. O SR. FERDINANDO GREGÓRIO QUERINO DA SILVA (Fora do microfone.) - Paulo Rogério. Pediu a palavra, Paulo? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Quem quer falar? O SR. FERDINANDO GREGÓRIO QUERINO DA SILVA (Fora do microfone.) - Pediu a palavra, Paulo? O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Aí é de livre e espontânea pressão. (Risos.) Não havendo quem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Já era para estar falando. Quer falar? Fique à vontade. (Pausa.) O microfone. Venha para cá, meu amigo. |
| R | Escolha aí onde você achar melhor, fique à vontade. Aí mesmo. O SR. FERNANDO ANUNCIAÇÃO - Boa tarde, Senador Sérgio Petecão. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC. Fora do microfone.) - Boa tarde. O SR. FERNANDO ANUNCIAÇÃO - Quero agradecer a sua presteza em montar essa frente parlamentar de suma importância para nós policiais penais. Sou Fernando Anunciação, estou Presidente da Federação Nacional dos Policiais Penais. E, hoje, comemorando, Senador, o Dia Nacional do Policial Penal, então, o dia 4 foi o dia em que nós promulgamos nesta Casa a nossa Emenda 104, de 2019. É um momento de muita felicidade para nós voltarmos a esta Casa para estarmos sendo agraciados novamente, no Senado Federal, com essa frente parlamentar de suma importância. Quero dizer para o senhor, Senador, que, Brasil afora, a polícia penal já está fazendo um trabalho de excelência. Nesses cinco anos de existência, nós temos números muito positivos dentro da segurança pública, com a contribuição que a polícia penal tem dado ao país. Quero dizer para o senhor que a gente está à disposição também para contribuir com essa frente parlamentar. Lógico que ainda falta muito, em vários estados ainda não conseguimos regulamentar minimamente, criar a polícia penal, ainda temos muitas dificuldades. Em meu estado, por exemplo, hoje, estamos em uma mobilização em busca da valorização desses policiais penais - lá no meu estado, Estado do Mato Grosso do Sul. Eu quero mandar um abraço para os nossos companheiros, para os nossos parceiros que estão mobilizados lá, buscando essa valorização tão importante para essa carreira que se fala nova, Senador, mas ela é mais antiga do que a gente pensa. Só conseguimos a regulamentação na Constituição Federal agora, em 2019, mas ela existe desde os primórdios. No tempo de Jesus Cristo nós já tínhamos o antigo carcereiro, que hoje são os policiais penais. Com muita luta desses companheiros que estão aqui e de demais companheiros do Brasil afora, nós estivemos aqui, Senador, por duas décadas, buscando essa emenda constitucional e só conseguimos em 2019, com muita luta e trabalho de cada um dos colegas policiais penais no Brasil nós avançamos. E, neste momento, a gente só busca realmente avançar, buscar realmente essa valorização. Eu vim aqui e encontrei companheiros do Estado do Pará que há três anos, quatro anos, estavam em uma situação muito difícil e hoje já avançaram, já conseguimos barrar parte das aberrações que tínhamos no Estado do Pará, como aquele contrato temporário, aquela situação muito irregular que tinha no Pará, mas nós já conversamos com alguns colegas hoje aqui e já vimos que avançamos nesse sentido. Então, é isso. Quero mais uma vez agradecer ao Senador e ao Senado Federal por estar nos agraciando mais uma vez com uma lei, com um projeto de lei, com uma proposta de lei orgânica que nós temos aqui e que será muito importante, porque foi daqui que nasceu a Emenda 104, e aqui nós temos só a agradecer. Agradeço aos companheiros, aos policiais penais aqui presentes e aos representantes dos estados. É muito importante para nós este momento, Senador, pode ter certeza disso. É um marco em nossa vida, sem dúvida nenhuma, essa Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal em todo o Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Muito bem. Quem mais gostaria de se manifestar? Só o nome e o estado, para a gente identificar aqui. (Pausa.) Você que levantou a mão. O SR. PAULO ROGÉRIO SILVA - Paulo Rogério, Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Penais do Brasil... O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Obrigado, Paulo. Fique à vontade. O SR. PAULO ROGÉRIO SILVA - ... e Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal. Primeiro, eu queria cumprimentar a mesa e, na pessoa do Senador Sérgio Petecão, cumprimentar o nosso companheiro Gregório e, cumprimentando o Gregório, cumprimento aqui todos os policiais penais presentes. |
| R | Quero aqui deixar registrado, Senador, a esperança que essa categoria tem. Hoje, se nós temos uma emenda na Constituição que reconheceu essa categoria em nível de Brasil, ela nasceu aqui no Senado Federal, e é um sonho de muitos, e V. Exa. bem sabe disso, que não estão aqui mais, sequer sobreviveram, mas muitos que lutaram para que esse dia chegasse. Morreram voltando para São Paulo, acidentes, como é o caso do nosso grande irmão Grandolfo, que perdeu a vida lutando pela criação da polícia penal, dormiu daqui para São Paulo e veio a falecer, e, como ele, vários outros companheiros. Esta Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal é extremamente necessária. Hoje eu represento a Polícia Penal no Distrito Federal, além de presidir uma federação. Nós estamos na capital da República, que deveria ser exemplo para o país. Hoje é dia 4 de dezembro de 2024, está completando cinco anos que o Senado Federal promulgou a Emenda Constitucional 104, e até hoje a Polícia Penal do Distrito Federal não está regulamentada. A Polícia Penal do Distrito Federal tem uma situação híbrida, porque tem que vir para o Congresso Nacional a mensagem do Governador do Distrito Federal. E, ainda hoje, nós precisamos realmente... Eu louvo, parabenizo a iniciativa de V. Exa. e dos Deputados que fazem parte desta frente. Acho muito importante o esforço pessoal, o sacrifício pessoal de cada companheiro e de cada companheira para que possamos fazer com que os nossos Deputados de vários estados consigam se engajar para ajudar essa frente parlamentar, porque, hoje, resoluções, para o senhor ter uma ideia, Senador, do CNJ são desrespeitadas. Eu dou um exemplo, parabenizo o Estado de Goiás, pois lá tem a NAC (Núcleo de Audiência de Custódia), que fica dentro da casa da polícia penal. O que a resolução, o que o CNJ diz? Que as audiências de custódia devem ser realizadas pelo órgão responsável pelo sistema penitenciário. Na capital da República, as audiências de custódia são realizadas pela Polícia Civil. Por quê? Por uma ausência de uma lei geral que dê um sentido para cobrir, que dê um norte para que essa categoria, para que nós possamos, cada um, cuidar de nossas atribuições. Até um dia desses nós tínhamos, aqui no Distrito Federal, delegados de polícia comandando o sistema penitenciário, diretor de presídios. Eu nunca vi, eu costumo dizer, e é até bom a gente ser repetitivo, mas eu nunca vi ninguém do Detran dirigindo um caminhão de bombeiro e apagando fogo. Eu nunca cheguei num quartel da polícia militar e vi um delegado de polícia dando ordem unida para a tropa. Você não chega numa delegacia de polícia, por exemplo, e encontra um coronel ou um oficial da polícia militar lá dentro. Então, a polícia penal nasceu graças ao compromisso deste Parlamento, destes Senado e Câmara, e está no rol do art. 144 da Constituição Federal. O que nós queremos, na verdade, essa categoria em nível de Brasil, é que a polícia penal seja reconhecida e tratada como as demais forças de segurança pública que estão no rol do art. 144. Não existe nenhuma polícia melhor do que a outra, todas são importantes, cada uma dentro da sua responsabilidade. Parabenizo V. Exa. pela iniciativa. Conte com o apoio da gente, desses policiais penais, para que nós possamos ter sucesso e êxito nesta frente parlamentar, que vai muito honrar essa categoria de norte a sul deste país e que precisa muito desse apoio. Muito obrigado. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Chega a informação de que - acho que todos os senhores aqui sabem - a Emenda Constitucional 104 foi de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, da Paraíba, da nossa querida Paraíba. E alguém já levantou a mão para falar. Identifique-se aí, o estado, por favor, para ficar registrado aqui nos Anais. O SR. WAGNER FALCÃO - Sou Wagner Falcão, Presidente da Associação dos Policiais Penais da Paraíba, e tenho a honra de, mais uma vez, fazer parte de um momento histórico para a nossa categoria. O Brasil precisa de uma polícia penal forte, e a gente precisa de valorização. Sem organização, não é possível fazer o bom trabalho para desempenhar a nossa função com qualidade. Quando houve a ideia de transformar o agente penitenciário em policial penal, queríamos valorização pelo trabalho que fazíamos e também conseguir dar um melhoramento dentro do sistema prisional. A ideia foi essa, melhorar o serviço. Mas, para isso, precisávamos de legislações, precisávamos de políticos, principalmente políticos que entendessem a verdadeira função do sistema prisional. E, quando se juntam aí... Bem Marcel falou: quando se juntam as pessoas com objetivos - pessoas inteligentes -, com o objetivo único de fazer uma coisa boa, de proporcionar uma situação real, sem fantasia, aí dá nisto aqui. Esta Comissão a gente idealizou conversando numa praça, praticamente, dizendo o que seria preciso para a gente colocar nossos projetos para frente. Como o Senado era menor e Arlenilson já tinha um primo que era Senador, dissemos: "Então vamos começar pelo Senado. Vamos fazer essa força". E, aí, a Ageppen-Brasil tem um protagonismo muito grande nessas situações de que a categoria precisa. O Ferdinando chegou feito um baluarte, caiu feito uma luva na Ageppen-Brasil, por causa das ideias, da ousadia, e a gente tem acompanhado. Precisamos fortalecer o estado... Todos os estados precisam estar juntos, em prol da ajuda à nossa Ageppen, e os Senadores precisam procurar todo mundo, todos os estados, a fim de fortalecerem esta Comissão, para que nós aprovemos todos os projetos que são de interesse da polícia penal. Hoje - o Ferdinando já falou -, com a identidade do Senador Petecão, vai ser marcado um momento histórico, que é justamente a nossa lei orgânica, protocolar a nossa lei orgânica - nós esperamos isso -, mas já temos outros projetos em mente para avançarmos. Vamos precisar muito desta Casa. Então, agradeço muito a iniciativa do Senador Petecão e também aos Parlamentares que já se acostaram no desenvolvimento da carreira de policial penal. Isso só vai trazer fortalecimento para a polícia e melhoramento no trabalho do cárcere. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Só para comunicar que, quanto à lei orgânica, nós já demos entrada na Mesa, já protocolamos e estamos já trabalhando, para que a gente possa avançar, entendeu? (Palmas.) Alguém mais? (Pausa.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Minas Gerais. O SR. ALEXANDER LUIZ DA PAIXÃO - Primeiramente, quero cumprimentar o Senador Sérgio Petecão, também o Deputado Arlenilson Cunha, ambos do Acre; e quero parabenizar o Norte, o Nordeste do país, que sempre foram referência na questão da polícia penal. E, nada mais que justo, hoje, no dia 4, dia em que estamos comemorando... Na verdade, não temos muitos motivos a comemorar, porque já faz cinco anos e muitos dos estados estão inertes na questão da lei orgânica, da sua regulamentação. Minas Gerais não é diferente. Já fizemos cinco reuniões, mas nós vemos que não adianta. Estamos usando de remédios constitucionais e, agora, apelando à Casa... Quero agradecer novamente ao Senador Sérgio Petecão, que sempre foi solícito com nossas solicitações através da Ageppen-Brasil, da qual eu sou Vice-Presidente Nacional - e sou Presidente da Associação Mineira dos Policiais Penais e Servidores Prisionais. Essa luta é plausível, é um clamor da classe. São diversas famílias... Em Minas Gerais, são mais de 17 mil pessoas que, se Deus quiser, vão ser valorizadas - 17 mil famílias de policiais penais e quase 4 mil servidores administrativos. Então, a polícia penal precisa criar um corpo. Esse corpo da polícia penal, uma profissão tão antiga, desde a época medieval, da época de Cristo, não pode ser limitado somente à segurança. A polícia penal é referência e precisa pegar o que é dela de fato. Um exemplo é a recaptura, um exemplo é a Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico, que hoje, infelizmente, outras forças, as nossas coirmãs... Não é nada contra, mas o que é de fato da polícia penal precisa ser abrangido e gerido pela polícia penal. A polícia penal, no Brasil, tem um problema. Nos 26 entes federativos mais Brasília, há um corpo estranho: outras instituições gerenciam a polícia penal, e isso nós não aceitamos, nós tratamos isso como um câncer. A polícia penal tem competência, tem condições de ser gerida pela própria polícia penal. Nada mais justo que compartilhar conhecimento, isso nós já fazemos com as nossas coirmãs também. Então, o exemplo maior é que a polícia penal precisa criar um corpo; e, hoje, é o início da revolução. Quero parabenizar novamente o senhor, a pessoa do Arlenilson Cunha e o Presidente Nacional Ferdinando Gregório, que está sendo uma referência no Brasil. Na polícia penal, nunca se viu uma representação tão séria, objetiva e que dê resultados igual à que pelo Presidente está sendo feita. E também quero cumprimentar o nosso coirmão Marcel Motta, Presidente da Associação Nacional dos Policiais Penais Federais, que são nossos irmãos. E precisamos de fato caminhar juntos e criar um piso nacional para a categoria, porque nós merecemos respeito. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Quem mais? Nós vamos finalizar... Tem quantos ainda aí? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - É Goiás o lá de trás? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Goiás aí. E aí, depois, a gente finaliza com o senhor. Está bom? Obrigado. (Pausa.) O SR. ADALTO NUNES - Adalto Nunes, Goiás. Senador, eu quero me dirigir ao senhor, agradecer profundamente por esta iniciativa. Eu venho falar em nome dos policiais penais do Estado de Goiás. Eu sou o Presidente da Associação dos Policiais Penais do Estado de Goiás. Nós temos um histórico em que esta Casa iniciou um trabalho que valorizou, deu uma roupagem jurídica aos policiais penais, e, a partir daquele momento, nós soubemos que a polícia penal daria resultados em todo o Brasil, e os números mostram que a polícia penal fez a diferença na redução da criminalidade no Brasil. |
| R | Agora, essa nova iniciativa vem para terminar esse trabalho de forma brilhante, criando aqui uma Comissão que vai apoiar os profissionais, não só os profissionais, mas principalmente a segurança pública, que é aquilo que os cidadãos brasileiros hoje mais anseiam neste país. Quero agradecer profundamente também ao Presidente da Ageppen, Ferdinando Gregório - o Gregório é de agregador -, que reuniu, em torno de si, as maiores lideranças da polícia penal deste país e está fazendo realmente história na direção da Ageppen e, com certeza, vai fazer história nesse trabalho, que vai dar uma maior segurança jurídica para os policiais penais. Muito obrigado pela oportunidade. Senador, muito obrigado. E a todos que vierem e que participam desta frente parlamentar o nosso agradecimento. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Vamos passar aqui ao nosso último orador, porque nós precisamos avançar aqui na pauta porque o Plenário já abriu. O SR. WILTON ANGELIS ALVES PEREIRA BARBOSA - Muito obrigado, Senador Sérgio Petecão. Quero agradecer o trabalho que o senhor vem desempenhando pelo Estado do Acre e por todo o Brasil, presidindo a Comissão de Segurança Pública. Meu nome é Wilton Angelis, represento os policiais penais do Estado de Tocantins. Gostaria de agradecer essa iniciativa, agradecer a participação aqui de todos os colegas, policiais penais de todo os estados, representando os seus estados, a base da Polícia Penal, aqueles que movimentam e fazem a segurança no sistema prisional dos seus estados e do Brasil. O reconhecimento da criação da polícia penal já trouxe inúmeros avanços, porque muitas vezes a gente reclama muito do dia a dia, mas eu gosto de olhar o lado positivo das coisas. A segurança pública avançou muito, o sistema prisional evoluiu muito pela entrega dos policiais penais, pela qualidade do trabalho que é entregue por todos os policiais penais do estado. Você ouvia falar muito em rebeliões, massacres dentro dos presídios; hoje você não vê isso. O que o policial penal entrega à sociedade brasileira é muito importante ser frisado pela Comissão, pelo trabalho: é o trabalho das nossas vidas, é o que nós entregamos durante o nosso tempo de serviço, e nós estamos entregando um ótimo trabalho à toda sociedade brasileira. E isso em todos os estados. Todos os estados têm avançado a partir da criação da polícia penal. No Tocantins, não foi diferente, lá com o nosso Governador Wanderlei Barbosa, que criou o plano de carreira e está regulamentando a questão do estatuto. E vários outros estados têm avançado. Em alguns estados, eu lamento por o Governador não abraçar a segurança pública do seu estado, porque, muitas vezes, o índice de segurança dele lá não deve estar tão bom. O Goiás está com essa... vamos dizer, pegou essa cartilha e avançou muito. Vários estados têm avançado na questão da segurança pública, o que traz benefícios para todas as áreas, como saúde, educação... O Governo pode se dedicar a outros programas sociais e políticos para desenvolver. Então, a polícia penal entrega um ótimo serviço, em nível nacional, todos os dias e tem que ser valorizada. É isso que eu vim deixar como contribuição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Encerrada a discussão, não havendo mais quem queira discutir. Em votação. Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) |
| R | Antes de entrar aqui nos "finalmentes", eu queria só agradecer a todos aqueles que, de forma direta ou indireta, nos ajudaram para que nós pudéssemos implantar essa frente parlamentar. Como já foi dito aqui por todos os senhores, ela é de fundamental importância. Lógico, não vai acabar com nossos problemas, nós estamos apenas construindo mais uma ferramenta, mais uma força aqui dentro do Parlamento, seja no Senado, seja na Câmara. Conversava aqui com o Presidente, já estamos discutindo algumas estratégias aqui para resolver a situação, porque nada justifica esses estados, como foi dito aqui pelo senhor agora, que não regulamentaram ainda a lei aprovada aqui nesta Casa. Então, agora vocês têm mais uma força. Você representou hoje de novo? O SR. FERDINANDO GREGÓRIO QUERINO DA SILVA (Fora do microfone.) - Hoje nós entramos no STF com três ações diretas de inconstitucionalidade por omissão. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Quais estados? O SR. FERDINANDO GREGÓRIO QUERINO DA SILVA (Fora do microfone.) - Pará, Piauí e Minas Gerais. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Pois é, nós temos que levantar todos os estados que ainda não regulamentaram essa lei e usar o mesmo mecanismo. O que a nossa frente pode fazer? Juntar os Deputados e Senadores que hoje nos apoiam, no momento, e outros, porque com certeza, na articulação de vocês, na nossa articulação aqui, nós vamos fortalecer essa frente para que possa estar apoiando esses encaminhamentos dados aqui pela nossa associação, pela Ageppen. Está bom? Então, era isso. Antes de encerrar, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata, que será... O SR. FERDINANDO GREGÓRIO QUERINO DA SILVA (Fora do microfone.) - Se o senhor me permitir a palavra, antes de o senhor encerrar, por dois minutinhos, eu queria fazer uma homenagem. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Só um minutinho. Antes de encerrar, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata, que será composta pela lista de presença, pelo resultado da reunião, pelo estatuto aprovado e pelas notas taquigráficas. As senhoras e os senhores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. O Presidente pediu a palavra aqui. (Pausa.) Presidente, antes de encerrar, o senhor gostaria de fazer uso da palavra? O SR. FERDINANDO GREGÓRIO QUERINO DA SILVA (Fora do microfone.) - Posso fazer? O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Fique à vontade! O SR. FERDINANDO GREGÓRIO QUERINO DA SILVA - Senador, quero fazer dois registros. Ontem, conversando com a sua equipe de gabinete, ficou a disposição de que nós pudéssemos escolher a Vice-Presidência dessa frente. Eu fiz um contato telefônico, imediatamente após ter conversado com o seu assessor Marcos, com o Deputado Federal Valdir Cobalchini, que é do meu estado, e ele prontamente não hesitou em assumir essa missão de estar juntamente com o senhor à frente dessa jornada que nós iremos traçar juntos. Então, meus agradecimentos ao Deputado Federal Valdir Cobalchini pela sua destreza, pela sua dedicação, não só nessa pauta, mas em outras demandas, até de uma lei que nós apresentamos lá na Câmara Federal que faz uma alteração no Estatuto de Desarmamento, inserindo lá, no rol taxativo da segurança pública, que os policiais penais não sejam mais tratados como guardas prisionais, porque se precisa fazer a devida atualização naquela legislação. E, se o senhor me permite, eu tenho aqui uma singela lembrança que eu gostaria de entregar ao senhor em nome da Ageppen Brasil, em nome de toda a nossa diretoria e em nome da polícia penal. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Meu Deus! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Obrigado, Presidente; muito obrigado. O SR. FERDINANDO GREGÓRIO QUERINO DA SILVA - E eu queria pedir para o Senador, se puder, fazer o mesmo, junto comigo, ao seu primo, o Deputado lá do seu estado, o Estado do Acre. |
| R | Vem cá, Deputado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Arlenilson, receba aqui, meu irmão. Você merece, pela sua luta, pelo seu trabalho! Segura aí. (Palmas.) O SR. ARLENILSON CUNHA - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Sérgio Petecão. PSD - AC) - Valeu. Parabéns, irmão! Agradecendo ao nosso querido Presidente, quero dizer que, com certeza, agora nós vamos estar muito mais próximos. Quero que vocês tenham no meu gabinete - gabinete 54 - uma extensão da casa de vocês. Lá nós temos uma sala já pronta para vocês. Cumprida a nossa finalidade, agradeço aqui a presença de todos e de todas e declaro encerrada a nossa maravilhosa reunião. Muito obrigado! (Palmas.) (Iniciada às 15 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 51 minutos.) |