11/03/2025 - 1ª - Grupo Parlamentar Brasil - Ucrânia

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR. Fala da Presidência.) - Declaro aberta, com muito prazer, a 1ª Reunião de 2025 do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia, cuja pauta destina-se a realizar audiência pública semipresencial com autoridades ucranianas e brasileiras.
Até o momento, este grupo parlamentar conta com a adesão de dez Senadores e Senadoras. Informo ainda aos Parlamentares que desejarem compor o grupo parlamentar que os termos de adesão estão disponíveis junto à Secretaria e na página do Colegiado, no site do Senado Federal.
Também comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
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Compõem a mesa a Sra. Marian Schuegraf, Embaixadora da União Europeia no Brasil (Palmas.) ; o Sr. Tony Kay, Vice-Embaixador do Reino Unido no Brasil (Palmas.) ; o Sr. Andrii Borodenkov, Conselheiro para Questões Econômicas da Embaixada da Ucrânia no Brasil (Palmas.) ; e o Senador Sergio Moro, que é do Estado do Paraná, onde também residem cerca de 500 mil descendentes de ucranianos. (Palmas.)
Eu quero justificar que o Sr. Andrii Borodenkov está representando o Sr. Embaixador da Ucrânia, que neste momento está retornando da Ucrânia para o Brasil. Por isso é que ele não está participando desta audiência pública.
Informo ainda que participarão desta reunião, remotamente, via Zoom, o Deputado ucraniano Oleksandr Merezhko, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento da Ucrânia, e também o Sr. Rafael de Mello Vidal, Embaixador do Brasil na Ucrânia.
Quero também destacar com muita honra e desejar as boas-vindas a um conjunto de representantes de países aqui presentes, como, por exemplo... Quero citar todos eles: o Embaixador da República Cooperativista da Guiana - me permitam só dizer os países -; o Embaixador da República Tcheca; também presente o Ministro Conselheiro da Embaixada da França no Brasil; o Sr. Embaixador da Bélgica no Brasil; a Sra. Chefe de Missão Adjunta da Embaixada de Portugal; também o Embaixador da Itália no Brasil; o Sr. Embaixador da República da Croácia em nosso país; o Ministro Chefe de Missão Adjunto da Embaixada da República Federal da Alemanha; também o Sr. Chefe de Missão da Embaixada da Alemanha; e, ao mesmo tempo, a Sra. Embaixadora dos Países Baixos.
Caso não tenha mencionado alguma pessoa aqui presente, por favor, só nos avise para corrigirmos a falha.
Quero desejar a todos e todas as boas-vindas, como representação de tantos países no Brasil, para abordarmos, neste Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia, junto com a participação de pessoas da Ucrânia, o atual momento pelo qual o país passa também e a posição do Parlamento do Brasil diante desses acontecimentos.
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Então, eu quero dizer que o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia, que tenho a honra de presidir, está reunido hoje para firmar o posicionamento do Senado Federal brasileiro de solidariedade ao povo ucraniano, posicionamento que foi oficializado recentemente por meio do voto de solidariedade, que contou com a assinatura de maioria absoluta do Senado, vale dizer, de 42 Senadores e Senadoras, e que foi aprovado por unanimidade pelo Plenário desta Casa no dia 19 de fevereiro. A manifestação unânime, por meio do voto dos nobres colegas, representa nossa posição contrária à grave invasão militar da Ucrânia praticada pela Rússia, que se iniciou em 24 de fevereiro de 2022, gerando consequências trágicas ao longo dos últimos três anos.
A invasão não provocada da Ucrânia pela Rússia vitimou mais de 1 milhão de pessoas, entre mortos e feridos, e fez com que cerca de 10 milhões de ucranianos deixassem o país, causando uma verdadeira diáspora ucraniana; destruiu prédios, casas, escolas, hospitais, templos religiosos, impactando de forma brutal toda uma nação. Os prejuízos à infraestrutura e os custos para a reconstrução do país ultrapassam a casa das centenas de bilhões de dólares.
Apenas para citar dois exemplos que nos afetam de modo particular, destaco as cenas de crianças ucranianas tendo aulas nas estações de metrô, porque não há segurança para voltarem para suas escolas, e também o sequestro de 20 mil crianças que foram tiradas de seus lares durante a ocupação do país e colocadas em famílias adotivas ou em campos de reeducação na Rússia. São fatos gravíssimos de violações dos direitos humanos que não podemos admitir. Os atos de destruição, morte e sofrimento aos quais o povo ucraniano está sendo submetido nos causam repulsa e sensibilizam o povo brasileiro.
Nosso país tem uma relação histórica de parceria e de boas relações com os ucranianos. Vale destacar que no Brasil vivem 600 mil descendentes de ucranianos, sendo 500 mil só no Paraná, o nosso estado de origem e também do Vice-Presidente desta Comissão, Senador Oriovisto Guimarães. Municípios como Curitiba, Prudentópolis, Mallet, Paulo Frontin, Ivaí, Antônio Olinto, entre vários outros, reúnem comunidades ucranianas importantes e que perpetuam nossos laços de amizade.
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Minha mensagem hoje é de que temos que nos posicionar pela paz, mas a paz não pode ser construída sem a participação da Ucrânia. Nada sobre a Ucrânia sem a Ucrânia. É o que nós defendemos.
Não podemos permitir que a lei do mais forte prevaleça no mundo. E aquilo que estamos vendo acontecer hoje com a Ucrânia é exatamente o apoio para que a lei do mais forte prevaleça, com a cessão de territórios que foram invadidos. Isso fere todos os princípios que nos são caros, como a soberania, a independência, a democracia, a autodeterminação dos povos, bem como o respeito à vida e à dignidade humana e a valorização delas.
Ao mesmo tempo, lamentamos profundamente a posição do Brasil, que, no último dia 24 de fevereiro, optou por se abster na votação da nova resolução da Organização das Nações Unidas, que condena a invasão russa na Ucrânia e pede o cessar fogo imediato.
Tal resolução tinha o texto praticamente igual às propostas aprovadas pelas Nações Unidas nos anos anteriores, quando o Brasil havia, até então, sempre votado a favor. A mudança abrupta de posição nos causa perplexidade. Por isso fazemos um apelo ao Governo brasileiro para que haja de acordo com o que a população brasileira, temos certeza, deseja, que é a condenação à invasão.
Hoje, diante de todos os brasileiros, ucranianos e demais países aqui representados queremos reiterar nossa posição e dizer que estamos ao lado de vocês, ucranianos e ucranianas, dos seus descendentes e das comunidades ucranianas que vivem no Brasil. Contem com o apoio do Senado Federal brasileiro, deste Grupo Parlamentar e dos milhões de brasileiros que desejam a paz, o respeito, a liberdade e a soberania do povo ucraniano.
Obrigado. (Palmas.)
Quero destacar também, me desculpe por não ter feito antes, é um grande amigo nosso, sempre participando de todas as iniciativas importantes, nosso ex-Vice-Presidente, Senador Hamilton Mourão.
Uma salva de palmas. (Palmas.)
Passaremos agora a palavra para os nossos convidados que participam remotamente desta reunião.
Em primeiro lugar, aqui eu passo a palavra ao Deputado ucraniano, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento da Ucrânia, Oleksandr Merezhko.
Com a palavra então. Vamos ver... Há tradução simultânea.
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O SR. OLEKSANDR MEREZHKO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR) - O.k.
O SR. OLEKSANDR MEREZHKO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Caros colegas, caros amigos, para mim é um grande privilégio, uma grande honra poder falar com vocês.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR. Tradução consecutiva.) - We can see the person speaking...
[Nós podemos ver a pessoa falando...]
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR. Tradução consecutiva.) - Just a minute. Excuse me, Oleksandr.
[Só um minuto. Com licença, Oleksandr.]
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR. Tradução simultânea.) - No Canal 16, temos a tradução do português e no canal 19... O 16 é o canal de inglês e o 19 o canal de português.
Is it o.k.?
[Tradução consecutiva: Está o.k.?] (Pausa.)
I beg your pardon?
[Tradução consecutiva: Desculpe-me?] (Pausa.)
O.k.
Passamos então...
Excuse me, Oleksandr Merezhko, but now we´re going to start again.
[Tradução consecutiva: Com licença, Oleksandr Merezhko, mas agora nós vamos começar de novo...]
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR) - Yes. Now we can see you also, o.k.?
[Tradução consecutiva: Sim, agora nós podemos vê-lo também, o.k.?]
O SR. OLEKSANDR MEREZHKO (Por videoconferência. Fora do microfone.) - Thank you...
[Tradução consecutiva: Obrigado...]
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR) - Então, o Deputado ucraniano Oleksandr Merezhko, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento da Ucrânia.
Welcome to the meeting.
[Tradução consecutiva: Bem-vindo à reunião.]
O SR. OLEKSANDR MEREZHKO (Por videoconferência.) -
(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
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O SR. OLEKSANDR MEREZHKO (Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Ela nos ensina isso e nos mostra isso. Isso quer dizer... (Falha no áudio.)
Entre o agressor... (Falha no áudio.)
Eu vou tentar ser breve. Eu vou aproveitar essa oportunidade, então, para expressar minha gratidão aos Srs. Embaixadores do Brasil em Kiev, na Ucrânia. Ele é um representante excelente de seu país. Estamos muito gratos pela sua amizade, pelo seu profissionalismo. Ele é uma ponte de amizade entre os nossos países.
Caros amigos e amigas, no meu último eslaide, antes de me tornar um político, membro do Parlamento, eu era apenas um professor de Direito Internacional. Eu devotei a minha vida ao direito internacional.
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Eu gostaria apenas de enfatizar um ponto simples. A lição que eu aprendi na minha vida é que nós falamos sobre um crime de agressão internacional, porque a Rússia pratica o crime de agressão contra a Ucrânia, e a verdade também é que este é um crime que está sendo praticado não apenas contra a Ucrânia, mas também, por natureza, ele é tão perigoso, é tão perigoso que ele também é um crime cometido contra toda a comunidade internacional de países, cada membro dessas comunidades internacionais, incluindo, claro, o Brasil.
E é por isso que nós podemos vencer o agressor apenas se estivermos juntos. Essa é a nova obrigação moral que nós temos. Como países democráticos e cidadãos de países democráticos, temos que, juntos, parar este agressor. E claro que isso não pode ser feito sendo positivo ao repressor. Isso vai abrir precedentes negativos em outras regiões do mundo. Então, não é apenas uma questão com a Ucrânia, isso tem a ver também com as leis internacionais e sobre a segurança global e a paz global.
Eu gostaria de agradecer a vocês todos pelo suporte e apoio à Ucrânia e pelo apoio que vocês continuam nos dando. Juntos nós vamos vencer a agressão russa contra a Ucrânia e nós vamos restaurar a lei internacional.
Muito obrigado, queridos amigos e amigas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR) - Thank you very much, Oleksandr Merezhko.
[Tradução consecutiva: Muito obrigado, Oleksandr Merezhko. Uma intervenção muito importante sobre o que você acha que é necessário para que aconteça no mundo, como um trabalho coletivo com todos os países envolvidos. Muito obrigado.]
Eu passo em seguida a palavra, antes de passar para o Oleksii, para o Embaixador do Brasil.
A tradução já está adequada ou não? Está bem? (Pausa.)
Na TV Senado está em ordem.
Então eu passo a palavra ao Sr. Oleksii Zhmerenetskyi, que é membro do Parlamento da Ucrânia.
Portuguese, chanel 19; english, chanel 16.
[Tradução consecutiva: Português, canal 19; inglês, canal 16.
Oleksii, você me ouve?]
O SR. OLEKSII ZHMERENETSKYI (Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Sim, sim.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR. Tradução simultânea.) - De nada.
O SR. OLEKSII ZHMERENETSKYI (Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Obrigado pela oportunidade de ter uma palavra com os Senadores e embaixadores. É muito bom ser representado nesse corpo diplomático. Queridos amigos da Ucrânia, é muito bom falar com todos vocês aí no Congresso Nacional do Brasil.
Como representante do povo ucraniano no Parlamento, eu sou muito grato pelo seu apoio e atenção à Ucrânia nesse momento de desafios existenciais. Hoje, a Ucrânia está heroicamente resistindo à invasão militar da Rússia, e é por isso que o apoio internacional e a solidariedade de outros povos é crucial para nós.
Nós agradecemos muito pela atenção dos Senadores federais dada à Ucrânia. Eu pessoalmente sou grato pela aprovação nacional, no dia 22 de abril, da lei... de 1932 e 1933 como genocídio praticado contra o povo ucraniano, que foi muito importante para o povo da Ucrânia. É um forte sinal à comunidade internacional de que esse terrível crime que a Rússia está praticando na Ucrânia faz parte da grande história da Rússia e da política russa com a Ucrânia durante décadas e séculos. É por isso que é muito importante para a diplomacia internacional da Ucrânia ter esse apoio.
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Nós esperamos que, neste ano, com a nova liderança eleita no Senado e na Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, possamos continuar a ter um papel muito importante nos valores internacionais, nos valores democráticos internacionais e nas relações internacionais. Um exemplo da nossa amizade é o apoio histórico do Senado para a resolução da solidariedade com a Ucrânia que foi mencionado já.
Neste ano, no dia 11 de fevereiro, nós celebramos o 33º aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a Ucrânia, mas os nossos laços são muito mais profundos que isso. Mais de milhão de ucranianos já chamam o Brasil de seu lar. Como vocês sabem, 500 mil vivem nos distritos brasileiros e temos mais de 1 milhão de ucranianos já no Brasil, historicamente falando.
Uma das escritoras mais famosas do Brasil, Clarice Lispector, teve raízes ucranianas. Ela escreveu: a mudança não acontece sozinha; ela acontece quando o coração não tem medo do novo nascer do sol. E hoje Ucrânia e Brasil lutam juntos para esse novo nascer do sol. A história da luta faz parte de nossas histórias. No Brasil e na Ucrânia, os povos sabem o apreço que temos pela liberdade. E é por isso que eu acho que nossas relações e a nossa cooperação serão o tópico e a nossa prática no futuro.
Como meu colega Oleksandr Merezhko mencionou, eu gostaria de convidar vocês para o nosso Dia de Reza, porque, no mês passado, no Parlamento ucraniano, nós adotamos uma resolução para estabelecer o Dia Nacional da Reza, que vai ser celebrado no dia 24 de fevereiro, anualmente. O meu colega Ivan Shynkarenko visitou o Dia da Reza, no café da manhã, no Congresso Nacional, no ano passado, e é por isso que nós gostaríamos de convidar vocês a visitar o nosso café da manhã do Dia da Reza aqui na Ucrânia, no ano que vem. E convidamos vocês pela liderança do nosso Parlamento. Entendemos que o diálogo entre os nossos corpos legislativos pode ser uma fundação sólida para o futuro e fortalecimento da nossa amizade e dar laços entre Ucrânia e Brasil. E é por isso que a nossa delegação - eu acho que num futuro breve - estará visitando o Brasil. E nós convidamos vocês a visitar a Ucrânia também.
Muito obrigado, Brasil, e glória à Ucrânia. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR) - Agradeço pela fala ao Oleksii Zhmerenetskyi, que já esteve inclusive aqui no Senado Federal, no Brasil, também conversando sobre as relações Brasil-Ucrânia.
Passo em seguida a palavra ao Sr. Rafael de Mello Vidal, Embaixador do Brasil na Ucrânia. É uma alegria revê-lo, Dr. Rafael, que foi inclusive sabatinado nesta sala para ser o Embaixador do Brasil no país, e temos uma confiança muito grande no seu trabalho.
Com a palavra, Dr. Rafael.
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O SR. RAFAEL DE MELLO VIDAL (Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador.
Ouvem-me bem?
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR) - Sim.
O SR. RAFAEL DE MELLO VIDAL (Por videoconferência.) - Muito obrigado.
De Kiev, mando um abraço a todos vocês, em especial aos Senadores da República presentes e aos Embaixadores que também acompanham essa sessão.
Eu tenho a honra de me dirigir a vocês para me juntar a essa cerimônia do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia, um grupo muito ativo e que tem também do lado da Ucrânia uma atuação muito forte, com a promoção de várias iniciativas conjuntas da diplomacia parlamentar dos dois países.
Como todos sabem, Brasil e Ucrânia compartilham uma parceria estratégica. Nos 33 anos de relações diplomáticas - 34 anos, na verdade, desde o reconhecimento da independência ucraniana, 33 anos de estabelecimento das relações diplomáticas -, nós constituímos uma parceria estratégica, que significa a ampliação da relação bilateral para a inclusão, além da dimensão dos Poderes Executivos, dos Poderes Legislativos e Judiciários. Essa parceria estratégica foi lançada em 2009, no segundo mandato do Presidente Lula, e desde então - desde, na verdade, o estabelecimento das relações diplomáticas - tivemos uma intensidade muito grande de visitas de alto nível: duas visitas presidenciais à Ucrânia, do Presidente Fernando Henrique Cardoso e do Presidente Lula; três visitas presidenciais ucranianas ao Brasil, do Presidente Kuchma - tivemos do Presidente Kuchma uma vez, duas vezes - e do Presidente Yanukovych, em 2011.
Depois disso, tivemos vários encontros de alto nível. Mais recentemente, tivemos encontros do Presidente Lula com o Presidente Zelensky em Nova York, um bilateral, e, depois disso, uma videochamada entre os dois Presidentes; tivemos cerca de cinco contatos entre os Ministros de Relações Exteriores, o Ministro Mauro Vieira e o Ministro Sybiha, desde setembro do ano passado, quatro telefonemas e um encontro em Nova York; uma visita do Assessor Especial da Presidência da República, o Embaixador Celso Amorim, a Kiev; e tivemos, mais recentemente, também a honra de receber Senadores da República, muitos dos quais presentes nessa sessão, em Kiev, por ocasião de uma conferência latino-americana promovida pela Rada, o Parlamento ucraniano, sobre direitos humanos.
Essa parceria estratégica hoje vem sendo desenvolvida, Presidente, com algumas iniciativas importantes que nós estamos trabalhando. Estamos buscando trazer o setor privado brasileiro para investimentos na área de geração de energia à base de gás, na área de produção de cimento, em todos os trabalhos de construção e reconstrução.
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Temos já algumas missões a curto prazo que devem vir a Kiev. Estive com o Ministro da Agricultura da Ucrânia recentemente e ele manifestou o interesse em desenvolver a indústria dos biocombustíveis na Ucrânia, com parcerias com o Brasil, inclusive possivelmente irá a Brasília, ainda no primeiro semestre, para contatos com os setores correspondentes do Brasil: a Unica, o nosso Ministério da Agricultura, por exemplo, e o Ministério de Energia.
Com o Ministro da Saúde estive recentemente e vamos ampliar um programa de capacitação de médicos que foi iniciado em um primeiro momento como uma iniciativa privada com o Hospital Albert Einstein de São Paulo, mas que nós estamos tentando transformar em uma cooperação governo a governo mais ampliada, incluindo mais médicos, incluindo outras áreas de especialização médica no programa.
Em educação, estive com o Ministro da Educação recentemente e vamos prospectar a possibilidade de o Brasil iniciar uma cooperação com a Ucrânia em educação inclusiva, área em que nós temos uma excelência nacional e em que estamos oferecendo já também em cooperação com diversos países amigos.
Na área de saúde, ainda também estamos voltando a prospectar a possibilidade de investimentos na instalação de farmacêuticas tanto no Brasil quanto brasileiras na Ucrânia. Esses são inícios de conversas que estamos tendo com as autoridades ucranianas.
Na área de cultura, deveremos iniciar a cooperação entre a Ancine e a agência estatal de cinema ucraniana; e, na literatura, tradução e publicação de livros de autores binacionais.
Por último, eu mencionaria como iniciativas recentes a assistência humanitária. Eu estive acompanhando missões do Acnur no interior da Ucrânia e, nessas missões, eu pude ver o trabalho magnífico que o Acnur faz de reconstrução de escolas danificadas pela guerra, algumas inclusive subterrâneas sendo construídas. Nós esperamos que, no futuro próximo, não seja necessário que essas escolas estejam nessas características subterrâneas, mas, enquanto isso acontecer, nós estamos iniciando um trabalho com o Acnur no sentido de que o Brasil possa fazer contribuições que chamamos de earmarked, que são destinadas especificamente para recuperação de escolas.
Portanto, a parceria estratégica do Brasil vem se dando com muita intensidade desde o início das relações diplomáticas, mas especificamente a parceria estratégica estabelecida em 2009.
E, no que diz respeito à guerra da Ucrânia em si, o Brasil tem buscado atuar defendendo a solução diplomática para o fim da guerra. Desde o início da atual gestão, o Brasil iniciou entendimentos no âmbito das Nações Unidas, envolvendo grandes atores globais no sentido de criar as pontes necessárias para que Ucrânia e Rússia possam se sentar à mesa de negociação e apresentar as suas condições para um acordo de paz.
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É muito importante que seja dito que a proposta negociadora brasileira, que é conhecida como plano dos seis pontos, trabalhada junto com a China, que hoje está ao abrigo do Grupo de Amigos da Paz, nas Nações Unidas, é uma proposta que prevê criar as condições para que ambos os lados se sentem à mesa de negociação, sem jamais entrar em considerações territoriais ou de segurança, que dizem respeito exclusivamente à Ucrânia e também à Federação da Rússia no momento negociador. Esse tem sido o trabalho do Brasil.
Não me canso de exaltar o fato de que o Brasil saiu da zona de conforto, não cruzou os braços e se ofereceu para construir essas pontes diplomáticas que preservam a soberania ucraniana, respeitam o princípio da integridade territorial e buscam simplesmente criar as condições para que ambos os lados possam sentar e negociar as suas expectativas de paz.
Nesse meio tempo, seguiremos sempre nos colocando à disposição das autoridades ucranianas. O Presidente da República já indicou que o Brasil sempre estará pronto para atuar em missões de paz. Nós temos a credibilidade de sermos um país em paz com os nossos vizinhos há 175 anos - essa é a maior credibilidade do Brasil nesse terreno. Nós advogamos como princípios constitucionais a solução diplomática de controvérsias. Não acreditamos na solução militar para a guerra na Ucrânia e lamentamos que, desde 2022, não tenha havido um esforço mais dimensionado da comunidade internacional no sentido de buscar as saídas diplomáticas para o conflito armado.
Seguiremos nessa trilha e exaltamos, nessa trilha, a atuação da diplomacia parlamentar brasileira, especialmente do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia, que vem também sempre defendendo o fim dessa guerra nas condições que respeitem a soberania e a integridade territorial ucraniana e nas condições que sejam negociadas por ambas as partes na guerra.
Excelências, eu sei que o tempo é curto. Eu me coloco à disposição de vocês para qualquer pergunta. Eu quis ser o mais sintético possível para dar uma abordagem não apenas da relação bilateral, mas também do papel do Brasil em busca de uma solução negociada para a guerra.
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR) - Agradeço, Dr. Rafael de Mello Vidal, Embaixador do Brasil na Ucrânia. Que tudo aconteça em respeito à soberania do povo ucraniano, à autodeterminação do povo, ao respeito da integridade territorial e, como o Senado de fato já colocou, contra a invasão da Rússia ao país - quer dizer, não a negociação do poder pela força, mas sim de acordo com tudo aquilo que deve reger a diplomacia brasileira e mundial.
Passo, em seguida, a palavra ao Sr. Andrii Borodenkov, Conselheiro para Questões Econômicas da Embaixada da Ucrânia no Brasil, em lugar do Sr. Embaixador Andrii Melnyk, que, neste momento, está retornando de Kiev para o Brasil.
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Então, com a palavra, com muito prazer. Welcome again.
O SR. ANDRII BORODENKOV -
(Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.)
O SR. ANDRII BORODENKOV (Tradução simultânea.) - Portanto, vocês me desculpem aqui, mas, em nome dele, eu gostaria de agradecer ao time do Senador Flávio Arns, que dedicou uma grande atenção para a questão da Ucrânia. Eu também agradeço à equipe do Senado Federal que tornou possível a reunião de hoje.
Eu gostaria de falar que nós somos muito gratos a todos e todas vocês, caros convidados presentes nesta sala, pelo apoio de todos vocês e atenção de vocês à nossa luta e pela solidariedade que o país de vocês demonstra quando falamos da defesa da paz e da soberania ucraniana. Agradecemos por todo tipo de assistência material, militar, política e humanitária que o seu país tem nos dado para ajudar contra a invasão da Rússia.
Como vocês sabem, dia 24 de fevereiro, já foram três anos que a Ucrânia começou a resistir à invasão militar da Rússia. Pessoalmente eu lembro muito esses dias iniciais, eu estava em Kiev à época em que começou com a minha família, e permanecemos lá por 25 meses antes de ser nomeado para a Embaixada do Brasil.
Aqui no Brasil, quase todos os dias temos problemas com diplomatas ucranianos e com todos os cidadãos ucranianos em cada ponto do Brasil, e ouvimos palavras de apoio de brasileiros que representam todo o povo brasileiro. Para nós ucranianos o seu apoio e solidariedade agora são muito importantes, mais importantes do que nunca.
Caros Senadores, deixe-me agora falar com vocês em português um pouco. (Pausa.)
O SR. ANDRII BORODENKOV - É um idioma que ainda estou aprendendo, peço desculpas por quaisquer erros.
A recente decisão de vocês, por ocasião do terceiro aniversário da invasão, de apoiar a volta de solidariedade com a Ucrânia é um gesto simbólico e altamente significativo. Uma maioria parlamentar absoluta de Senadores assinou essa resolução. E o apoio do Presidente do Senado Davi Alcolumbre destacou um profundo entendimento da justiça e da responsabilidade para com o futuro.
Isso envia um sinal claro para o mundo: o Brasil defende o direito internacional, apoia aqueles que lutam pela liberdade, está ao lado de um povo que permanece inabalável apesar dos maiores desafios. O povo ucraniano valoriza profundamente esse gesto. Essa é uma expressão histórica de solidariedade endereçada à Ucrânia, tornando possível graças aos esforços coordenados e ao respeito mútuo entre o Embaixador Andrii Melnyk e o Senador Flávio Arns, Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia.
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O SR. ANDRII BORODENKOV (Tradução simultânea.) - Caros amigos, a história está sendo escrita hoje, a história do mundo, a história mundial, a história da Ucrânia, a história das relações Brasil-Ucrânia, com esse suporte pelo Presidente e também pela maioria do Senado Federal durante a invasão militar russa à Ucrânia.
Nós acreditamos e apelamos para a maioria desses Senadores do Governo Federal para que tudo seja colocado em prática e apelamos também para tomarmos passos concretos que respeitem a dignidade e a vida humana na Ucrânia, para preservar a integridade territorial e alcançar a paz justa e sustentável. Nós esperamos que essa seja a próxima página colorida na nossa história de nossas relações.
Muito obrigado pelo apoio de todos vocês, muito obrigado por acreditarem na Ucrânia.
Viva o Brasil e, como nós dizemos na Ucrânia, viva a Ucrânia! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR) - Agradeço.
Quero destacar a presença do Senador Oriovisto Guimarães, Vice-Presidente do Grupo Brasil-Ucrânia, e também da Senadora Damares Alves, que é aniversariante também no dia de hoje e que esteve na Ucrânia junto com o Senador Sergio Moro e outros Senadores no final do ano. Parabéns de novo, Senadora Damares Alves!
Se o Senador Sergio Moro permitir, só passamos para a Sra. Marian Schuegraf, Embaixadora da União Europeia no Brasil.
Com a palavra.
A SRA. MARIAN SCHUEGRAF - Saúdo o Senador Flávio Arns, Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia, na pessoa de quem cumprimento os demais autores Senadores do voto de solidariedade à Ucrânia.
Exmos. membros do Congresso brasileiro, estimados representantes da comunidade diplomática, senhoras e senhores, nos reunimos aqui no Senado Federal, símbolo da democracia e do federalismo brasileiro, na grave ocasião que marca o terceiro ano da agressão em larga escala à Ucrânia pela Rússia.
Desde o dia 24 de fevereiro de 2022, os ataques continuam com um custo humano devastador. Esses atos graves em março de 2023 levaram o Tribunal Penal Internacional de Haia a emitir o mandado de prisão contra Vladimir Putin por acusações de crimes de guerra. Putin não somente deseja destruir o presente da Ucrânia, também quer roubar seu futuro.
O voto de solidariedade do Senado Federal ao povo da Ucrânia confirma que não podemos nos acomodar com esse cenário desastroso, é uma importante voz de repúdio à flagrante violação do direito internacional e também uma eloquente demonstração de respaldo à Ucrânia. Estimados senhores e senhoras, gostaria de chamar atenção de V. Exas. de que está em jogo não somente a sobrevivência e a defesa da Ucrânia ou a forma de lidar com algum conflito regional, o que está em jogo são normas da ordem internacional, baseada em regras - as mesmas normas que têm permitido manter relativa paz e segurança por décadas, princípios de soberania e de integridade territorial, do não uso da força, não somente na Europa, mas no mundo inteiro. Como responderemos a essa agressão hoje que moldará o sistema internacional e a nossa segurança coletiva no futuro?
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Nas palavras da Presidente da Comissão da União Europeia, Ursula von der Leyen, este conflito é um confronto entre o Estado de direito e a lei do mais forte, entre democracias e autocracias, entre uma ordem baseada em regras e um mundo de agressão nua e crua. Ninguém na Europa quer que a guerra continue; ninguém deseja mais a paz que o povo ucraniano, mas também sabemos que a paz não pode ser alcançada apenas com um cessar-fogo. A paz deve ser dura - dura! -, fundamentada em segurança, respeitando a soberania da Ucrânia. A resposta internacional tem sido firme.
A Assembleia Geral da ONU condenou a agressão russa, reafirmando o compromisso com os princípios da Carta da ONU. A União Europeia está apoiando a Ucrânia, cumprindo suas promessas. Garantimos apoio sem precedentes à Ucrânia, e o Conselho Europeu, em 6 de março, reafirmou seu compromisso de acelerar a mobilização de recursos para a defesa.
Prezado Sr. Presidente, caros Senadores, senhoras e senhores, junto com o Brasil, permanecemos ativos na defesa do mundo baseado em regras e no multilateralismo. Neste momento crucial, convido o Brasil a estar ao lado da Ucrânia e de todos os defensores da Carta da ONU. A unidade que demonstraremos hoje condicionará o mundo em que habitaremos amanhã. Juntos, podemos fazer a diferença e garantir que o direito internacional não seja apenas um ideal, mas uma realidade.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR) - Muito bem.
Passamos, em seguida, a palavra ao Sr. Tony Kay, Vice-Embaixador do Reino Unido, e, depois, vamos assistir a um vídeo gravado pela Embaixadora do Reino Unido no Brasil, a Sra. Stephanie Al-Qaq.
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Com a palavra.
O SR. TONY KAY - Obrigado, senhor.
Boa tarde a todos e a todas. Inicio cumprimentando S. Exa. o Sr. Senador Flávio Arns, o Sr. Presidente, na pessoa de quem cumprimento todos os Parlamentares que nos honram com sua presença na tarde de hoje.
Estimados amigos Parlamentares e colegas, é uma honra ser convidado aqui, em nome do Reino Unido, pelos nossos amigos ucranianos e é uma honra dirigir-me a todos vocês neste plenário.
Nossa Embaixadora Stephanie Al-Qaq, infelizmente, não pôde estar aqui pessoalmente, mas gravou uma mensagem em vídeo para compartilhar com todos vocês. Vou passar para o vídeo agora, é possível?
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
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O SR. TONY KAY - Claro, eu concordo com a minha Embaixadora, mas eu queria acrescentar algumas coisas aos comentários da Embaixadora.
A Ucrânia, como celeiro do mundo, é crucial para a segurança alimentar global. Nossa parceria ajuda a apoiar os esforços globais para garantir a segurança alimentar para todos, para todos!
Como parte disso, o Reino Unido fornecerá três milhões de libras para entrega de grãos ucranianos e outros produtos alimentares à Síria.
Trabalhando com o Programa Mundial de Alimentos, esse apoio planejado fornecerá um sustento vital para os mais vulneráveis em lugares como a Síria.
Por isso desenvolvemos o novo esquema de verificação de grãos para apoiar os esforços da Ucrânia em impedir o roubo de grãos em apoio à segurança alimentar global.
Essas são apenas algumas das áreas em que estamos colaborando com a Ucrânia.
Nosso apoio à Ucrânia permanece inabalável.
Por isso essa parceria de 100 anos com a Ucrânia é tão importante para nós, para reconstruir uma sociedade mais resiliente e sustentável para os próximos anos.
Reitero a mensagem da minha Embaixadora e acolho a experiência e a amizade do Brasil em apoio à Ucrânia, juntamente com o Reino Unido e a comunidade internacional, com ousadia de propósito e coragem para agir pelo futuro global coletivo da Ucrânia e nosso, bem como no presente.
Algumas palavras em inglês para nossos amigos na Ucrânia.
O SR. TONY KAY (Tradução simultânea.) - Tenho sido diplomata já há 33 anos. E são estas as razões de eu ter sido Diplomata a tanto período; duas razões: uma, eu sou otimista; a segunda razão é que eu gosto muito do Direito Internacional que corre nas nossas veias de Diplomatas e Parlamentares.
Então, estou convencido já com essa conversa. Três coisas me convenceram. Uma: que a lei internacional prevalecerá; duas: que a Ucrânia prevalecerá também; e três: eu estou também convencido de que a comunidade internacional, todos nesta sala, todos no Brasil trabalham juntos para garantir que a lei internacional e a Ucrânia prevalecerão.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR) - Parabéns pelos pronunciamentos, tanto da Embaixadora como do Tony Kay, aqui Vice-Embaixador do Reino Unido, precisos, contundentes, a favor de que os fatos aconteçam, a favor de uma paz duradoura, como, aliás, já foi levantado pela Sra. Embaixadora da União Europeia no Brasil.
Parabéns.
Passo, em seguida, a palavra, por três minutos, que solicitou, ao Maciej Brodowicz, que é Conselheiro da Embaixada da Polônia, lembrando que a Polônia, que faz fronteira com a Ucrânia, é o país que ocupa a Presidência no Conselho da União Europeia.
O SR. MACIEJ BRODOWICZ - Exmo. Sr. Senador Flávio Arns; Exmo. Presidente Oleksandr Merezhko; Exmo. Embaixador Rafael Vidal, Embaixador do Brasil na Ucrânia; Exmos. Srs. Embaixadores e membros do corpo diplomático, eu vou falar em nome do Encarregado de Negócios da Embaixada da Polônia, Sr. Andrzej Cieszkowski, que, lamentavelmente, não pôde estar aqui conosco.
Há pouco tempo, no dia 24 de fevereiro de 2025, completaram três anos da invasão militar em larga escala no território da Ucrânia pela Federação Russa. Três anos de sofrimento, morte, total desrespeito aos valores da paz e violação do direito internacional.
Durante este tempo, a desumanas e criminosas ordens de Putin provocaram a morte de dezenas e milhares de inocentes ucranianos, inclusive as crianças. Um quarto da população da Ucrânia ficou desabrigada e deslocada.
Pessoalmente, estou profundamente perturbado com o fato de que as crianças ucranianas estão sendo sequestradas e submetidas aos programas destinados a desarraigar sua identidade nacional.
Três anos de falta se segurança, três anos de uma guerra que nunca deveria ter acontecido.
Por isso, ao assumir a Presidência do Conselho da União Europeia neste ano, a Polônia deixou clara a sua prioridade: a segurança nas suas diversas dimensões, desde a área militar à econômica e à digital.
Desde o início da invasão russa, a Polônia tem estado ao lado do povo ucraniano, prestando ajuda humanitária, financeira, militar e, sobretudo, apoio político do mais alto nível.
Somando as despesas com apoio à Ucrânia, a ajuda aos refugiados ucranianos, em relação ao PIB, a Polônia ocupa o primeiro lugar entre todos os países que se envolveram na ajuda ao nosso querido vizinho.
No atual momento crucial, apesar das muitas adversidades e contratempos, apesar da ordem internacional estar sendo desafiada em várias frentes, temos de agir ainda mais decisivamente para ajudar a Ucrânia e para contribuir para o alcance da paz, pois a Ucrânia protege o que qualquer país protegeria em primeiro lugar: a sua liberdade e soberania.
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O mais importante: não podemos esquecer quem é o agressor e quem é a vítima. A nossa posição é clara: a Ucrânia, como vítima da agressão russa injustificada e não provocada, tem de alcançar a paz justa e duradoura.
Para concluir, queria agradecer aos estimados Senadores e Senadoras do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia por essa valiosa iniciativa, que mostra o apoio dos brasileiros ao povo ucraniano. É motivo de grande orgulho saber que um país que fica tão longe da Ucrânia expressa sua solidariedade com um país europeu vítima de hostilidade.
O sofrimento e a coragem de ucranianos não podem ser esquecidos!
Nestes tempos difíceis, as democracias devem trabalhar juntas para construir um mundo seguro e estável, baseado em valores e princípios.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR) - Muito bem.
Agradeço-lhe a fala, o pronunciamento. Desejamos que as intenções se transformem em realidade. Parabéns.
Passo, em seguida, a palavra ao Senador Sergio Moro, também do Paraná, deste Grupo Parlamentar, que esteve também na Ucrânia, assim como a Senadora Damares Alves, no final do ano passado.
Com a palavra, Sergio Moro.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Cumprimento a todos, as autoridades presentes, em especial os nossos pares na Ucrânia que participaram por videoconferências, representantes, Deputados do Parlamento ucraniano.
Felicito também especialmente o Embaixador do Brasil na Ucrânia, Sr. Rafael Vidal, que tive o prazer de conhecer pessoalmente na visita à Ucrânia e que faz um grande trabalho dentro das limitações da posição brasileira em relação a este tema.
Cumprimento também os meus pares, a Senadora Damares Alves, que tive a honra de acompanhar na visita à Ucrânia.
E felicito o Presidente da Frente Brasil-Ucrânia, e felicito-o também pela iniciativa, Senador Flávio Arns, e também aqui o nosso querido Senador General Mourão.
Estão os Embaixadores presentes da União Europeia, do Reino Unido, representantes da Ucrânia, Embaixadores dos mais variados países, que ilustram o fato de que esta é uma causa global, de que esta é uma causa internacional que transcende os interesses exclusivos ali da Ucrânia.
Para mim, eu vejo isso de uma maneira muito simples. Dizem, muitas vezes, que existem aqueles tons cinza. Mas, aqui, existe uma situação muito clara de um país que invadiu o outro, em uma guerra de agressão, em uma guerra de conquista.
A Rússia invadiu a Ucrânia. Embora haja perdas humanas também da Rússia, que são lamentáveis, porque toda vida humana importa, é a Ucrânia que tem sofrido mais, especialmente a sua população civil, essa guerra de agressão.
Precisamos, sim, de paz. No Brasil, inclusive, entre os princípios que estão na Constituição brasileira, encontra-se a resolução dos conflitos pela paz e o repúdio à guerra. É muito fácil que isso seja atingido desde que cesse a agressão, desde que seja oferecida também uma paz à Ucrânia que contemple garantias de segurança que sejam reais, e não fictícias.
A Ucrânia luta pela sua independência e pela sua soberania.
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Eu estive em Kiev e tive a oportunidade de conhecer o povo ucraniano, de conversar ali com representantes, com pessoas. E o que me chamou mais a atenção foi a bravura, a coragem e o discurso que eu vi no sentido de que eles continuariam lutando, independentemente do suporte que recebessem. Claro que quanto mais suporte, tanto melhor, mas eles continuariam lutando, porque a Ucrânia, a independência da Ucrânia, era irreversível e que eles não renunciariam à sua soberania.
Eu tenho aqui que destacar o meu juízo de censura em relação ao Governo brasileiro, à posição do Governo brasileiro. O Governo brasileiro poderia ter uma posição mais clara em relação a esse conflito, condenando de maneira robusta a agressão feita pela Rússia. A última posição, na votação dessa resolução da ONU, não reflete os princípios que sempre nortearam o Brasil nas suas relações internacionais. Claro que se pode, em relação a qualquer outro país, seja da União Europeia, seja do nosso hemisfério americano, tecer críticas sobre o que faz e o que não faz. Creio que, como um Senador brasileiro, o meu dever é dizer e chamar a atenção para a posição do Brasil, que entendo reprovável. Digo isso aqui ressalvando, porém, como já mencionei, os esforços diplomáticos que têm sido feitos pelo Embaixador Rafael, que tem sido um verdadeiro parceiro da Ucrânia, mas a ação dele é limitada pela posição mais ampla do Governo brasileiro.
O Governo brasileiro, evidentemente, não entendo que deva se envolver diretamente na guerra, mas poderia, sim, dar um suporte material à Ucrânia, inclusive com equipamentos, com um auxílio humanitário mais robusto e, especialmente, com uma clareza de princípios.
Aqui compartilho a posição que foi muito bem colocada pela Embaixadora da União Europeia de que, embora seja um conflito distante geograficamente, o que está em jogo aqui é a discussão de certos princípios, do princípio da resolução diplomática dos conflitos entre os povos, do repúdio à agressão. E se nós formos retornar a uma época na qual os países mais poderosos podem subjugar os países mais vulneráveis sem que haja uma contraposição da parte da comunidade nacional, estaremos diante de um mundo cada vez mais perigoso, de um mundo que caminha igualmente para um rearmamento. Já que as condições de segurança globais vão diminuindo, há uma tendência de os países investirem na sua própria segurança. Isso torna o mundo cada vez mais perigoso.
Espero que o conflito possa ser solucionado de uma maneira que seja satisfatória para a Ucrânia. Que seja garantida a segurança e a independência desse país. Essa é a minha posição pessoal, essa é a posição de diversos dos Senadores desta Casa. Essa é a posição, inclusive, da maioria do Senado, que votou essa resolução. Infelizmente, não é a posição clara do Governo brasileiro, mas nós temos atuado como um crítico severo a essa posição, que não é a mais adequada e que reflete uma omissão em relação a esses princípios maiores que devem nortear as nossas relações internacionais.
Mas, da parte deste Senador que lhes fala, a minha solidariedade à Ucrânia e o repúdio à agressão russa são irrestritos. Gostaria de poder fazer mais do que meramente manifestar aqui as minhas palavras e a minha opinião, mas esse também é o meu dever como Parlamentar, o de fazer a crítica ao meu Governo por conta dessa posição e o de manifestar solidariedade.
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Então, muito obrigado a todos.
Torcemos todos para que isso tenha o final melhor possível. No final, o que nós aprendemos também lá na Ucrânia muito claramente é "Slava Ukraini!". Essa é a minha posição final sobre esse tema. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR) - Agradeço ao Senador Sergio Moro e passo, em seguida, a palavra à Senadora Damares Alves.
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Presidente.
Eu quero cumprimentar todos os que estão conosco hoje. Talvez muitos não entendam a importância deste ato, do que nós estamos fazendo aqui e da nossa celebração por termos conseguido apoiar uma moção de apoio no Parlamento. O Parlamento representa o povo brasileiro e o povo brasileiro ama a Ucrânia. Eu vou repetir: o povo brasileiro ama a Ucrânia. Lamentamos que o Governo atual não ame tanto a Ucrânia como o povo brasileiro ama.
Eu estive na Ucrânia. E o que vi lá? Eu vi lá, Presidente, um povo incrível, um povo lindo, um povo que tão somente quer ter a liberdade de ser ucraniano. Eu ouço pessoas falando o seguinte: "Por que é que eles não entregam lá o território e acaba essa guerra?". Não se trata de um território, trata-se do modo de ser ucraniano, trata-se do modo de querer ser ucraniano.
Aí eu pergunto, Presidente: um tirano que mata crianças por um território não vai matar crianças para que elas mudem o seu modo ucraniano de ser? É ilusão dizer que a entrega de um território vai parar a tirania do Presidente Putin! É ilusão!
Nós vamos continuar acompanhando o que está acontecendo lá. Lamento que muitos defensores de direitos humanos estejam calados no Brasil, muitos defensores da infância que vão para a ONU celebrar os nossos avanços de proteção da criança no mundo, e esquecem as milhares de crianças da Ucrânia que foram sequestradas, para terem o seu modo ucraniano de viver tirado delas. O Parlamento brasileiro está aqui firme.
Parabéns, Senador Flávio Arns, parabéns pela condução do grupo! Eu quero que a Ucrânia e toda a comunidade ucraniana que mora no Brasil, que nós amamos, que recebemos com tanto carinho, saibam que eles têm voz no Congresso Nacional e que o Congresso Nacional não vai se omitir. Nós continuaremos acompanhando.
Queremos a paz? Queremos. Queremos ajudar nesse processo de paz? Queremos, mas, imagine, Sr. Presidente, eu estou desde janeiro pedindo que o Ministro das Relações Exteriores nos receba. Fiz inúmeros pedidos e informei que eu não iria sozinha - talvez, por Damares ser uma Senadora de oposição, não queira recebê-la -, eu informei que nós iríamos em grupo, e a gente não consegue ser recebido pelo Ministro das Relações Exteriores, quando nós estaríamos levando para ele a nossa preocupação com o que vimos lá. Nós já falamos na tribuna, já falamos com a imprensa, nós queríamos falar com o Governo, e ele é o responsável por nos ouvir. Pedir ao Presidente Lula talvez fosse impossível, mas o Ministro das Relações Exteriores não receber um grupo de Senadores que tão somente querem levar a impressão do que viram lá e pedir para o Governo brasileiro rever sua posição de ajudar na intermediação...
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Nós podemos, como Governo brasileiro, como nação brasileira, ajudar na intermediação da volta das crianças para a Ucrânia. Nós podemos. O Brasil tem peso, gente! Esta não é uma nação qualquer, é uma nação incrível, maravilhosa, gigante. Nós somos a liderança aqui no continente, sim. Esta nação precisa se posicionar. E a gente não consegue falar com o Ministro das Relações Exteriores, porque no pedido estava escrito: "falar sobre as crianças sequestradas da Ucrânia". Ele não nos recebe, Presidente.
Eu precisava fazer este registro e precisava continuar afirmando que o Brasil ama a Ucrânia. Eu nunca mais serei a mesma depois que visitei a Ucrânia, depois que vi soldados feridos, depois que vi crianças sendo arrancadas dos braços dos seus pais, depois que vi crianças assustadas. Algumas crianças, Presidente, estão retornando para o país com o apoio de algumas nações que estão intermediando, e a gente aqui precisa destacar o papel do Catar na volta de algumas crianças para a Ucrânia. Elas voltam, e não podem ir para a família imediatamente, têm que passar por um abrigo. O Senador Magno Malta esteve comigo, passamos uma tarde num abrigo chorando com essas crianças. Elas precisam, primeiro, passar por ali para serem recebidas, serem cuidadas, porque, lá na Rússia, disseram para elas que seus pais são monstros e que ucranianos são monstros. É isto que eu vi lá, tão somente o que eu vi lá: violação de todos os tipos de direitos humanos.
Eu reafirmo o meu compromisso de continuar lutando pelas crianças da Ucrânia e de, aqui no Parlamento, ser voz.
Glória à Ucrânia! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR) - Agradeço à Senadora Damares Alves.
Passo a palavra, em seguida, ao caro Senador Hamilton Mourão.
O SR. HAMILTON MOURÃO (REPUBLICANOS - RS) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, senhoras e senhores representantes dos mais diversos países aqui presentes.
Eu peço desculpas inicialmente porque tive que me ausentar durante um momento para uma votação na Comissão de Orçamento.
Oitenta anos atrás, a Europa viu o fim do mais sangrento conflito da história da humanidade: a Segunda Guerra Mundial. De lá para cá, esperava-se que conflitos dessa natureza não mais ocorressem, tal a gravidade e o grau de destruição que o mundo sofreu naquele momento.
Instituições foram criadas - principalmente, a Organização das Nações Unidas nasce daquele conflito -, com a finalidade de, vamos dizer assim, se não impedir, pelo menos dirimir que outras guerras acontecessem, mas o que nós temos visto em relação a esse conflito é o retorno de um passado antigo da nossa história.
Aqui eu vou à Guerra do Peloponeso, quando Atenas submeteu Melos. Aqui ficou conhecido como diálogo meliano a lei do mais forte. E é isso que nós temos visto, não a partir de 2022, quando houve a invasão, mas desde o momento da anexação da Crimeia, desde a invasão sub-reptícia por meio de forças especiais russas da região do Donbas, mostrando claramente um processo subversivo de guerra psicológica e outros tipos de ação no sentido de tomar aquele país.
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É muito grave, e eu lamento, assim como meus antecessores aqui, meus colegas, que o nosso país não tenha sido mais firme - o nosso representante hoje, o Governo atual -, porque aqui eu estou falando em nome dos 2,6 milhões de eleitores que votaram em mim no Rio Grande do Sul e que eu tenho absoluta certeza de que não concordam, em hipótese alguma, com essa invasão que houve do território ucraniano e com o grau de destruição que está sendo feito naquele país. Então, é lamentável isso.
O nosso país e nós aqui, o Parlamento, temos que estar o tempo todo pressionando para que aquilo que está escrito no art. 4º da nossa Constituição, que é o respeito à soberania dos países, a não intervenção, a solução pacífica dos conflitos... Esse é o baluarte, é o que baliza efetivamente as relações internacionais do nosso país. O Brasil, sabidamente, é um país cuja última vez em que esteve numa guerra foi no conflito que se encerrou 80 anos atrás com a participação da Força Expedicionária Brasileira lá na Itália. De lá para cá, não tivemos conflitos, não temos guerra, não temos esse passado, diferentemente de outros povos que têm enfrentado isso com uma constância muito grande.
Então, o Brasil, neste momento, tem que dar a sua cara, tem que mostrar a sua importância, o seu valor e apoiar, em todas as hipóteses, essa luta do povo ucraniano para manter o seu território - nada mais do que isso -, a sua liberdade de manobra, a sua soberania em ser capaz de decidir pelos seus destinos.
Cumprimento o senhor, Presidente, por essa iniciativa.
E, povo ucraniano, tenha certeza de que, no Rio Grande do Sul, tem gente que o apoia firmemente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR) - Muito bem.
Para encerrarmos as falas, também passo a palavra ao caro Senador Magno Malta, que também esteve na Ucrânia no ano passado.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os representantes dos diversos Parlamentos, delegações, os nossos irmãos ucranianos que estão aqui.
Eu começo a minha fala me desculpando com vocês, com os ucranianos, em nome de um Brasil conservador, de uma cultura judaico-cristã, de um Brasil que não se curva, não bate palma, não faz festa para ditadores.
Infelizmente, nós já não temos mais um Governo e uma democracia no Brasil. Nós estamos vivendo um regime ditatorial. O Brasil está vivendo um regime comunista com uma Suprema Corte. De acordo com este Governo que aí está, a exemplo dos outros países, este país e o governante maior deste país, que esteve preso por peculato, lavagem de dinheiro, mentiras, corrupção e que não se livrou de nenhuma delas...
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A Suprema Corte deste país, que faz parte desse consórcio de perversos que hoje está no poder no Brasil, odeia liberdade; eles são amantes de ditadores.
Por isso, peço desculpas para o povo brasileiro, porque o seu mandante maior hoje, tirado da cadeia para assumir este país, disse que o problema da Ucrânia com a Rússia se resolveria na porta de um bar, tomando uma cerveja.
Infelizmente, o Itamaraty está todo aparelhado, é um comitê de esquerda. O conselheiro do Presidente da República, ex-Ministro Celso Amorim, o papagaio do Presidente, conselheiro para questões internacionais, um esquerdista que odeia liberdade e ama ditadores...
O nosso país está subjugado ao amor eterno que eles têm à China.
Eu poderia ter todo o tempo do mundo para falar sobre um Governo que aplaude quem toma aquilo que é nosso. Sei que os senhores nem devem ter tido conhecimento, como nós, de termos aquilo que era nosso... A Petrobras, na Bolívia, Senador Mourão, tomada pelo índio que presidia aquele país, invadiu toda uma estrutura brasileira de conluio com o Presidente do Brasil, que se vangloria de ter combinado isso com o Presidente da Bolívia. São amantes de Chávez.
Mas a vocês, ucranianos - e eu estive lá; dizia bem a Senadora Damares -, a nossa luta é a luta da vida, de valores e princípios. A nossa luta é pelo nascituro e por aqueles que nasceram, a causa da criança é a causa maior. Não teremos um mundo melhor se nós não cuidarmos das nossas crianças hoje.
Há uma frase que eu uso por conta da mistificação de que criança é o futuro do mundo. As crianças da Ucrânia são o futuro da Ucrânia. Não são, as crianças são o presente. E por isso a necessidade do invasor de mutilar as crianças, de trocar o idioma das crianças, de fazer com que as crianças que estão em verdadeiros campos de concentração nessa guerra percam o amor pela sua bandeira, pelo seu hino, pelo seu idioma.
Eu estive lá no abrigo com a Senadora Damares, e foram as histórias que nós ouvimos: um país bonito, milenar, com uma história bonita. Eles dizem que a Ucrânia não deu certo porque Zelensky era um ator. Era melhor ser ator por vocação do que ser um bêbado irresponsável, incompetente e ateu.
A minha solidariedade, é o que posso fazer, é levantar a minha voz assim que posso e pedir a Deus que tudo pode.
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O cenário é perturbador no mundo inteiro. Jesus disse que, quando virmos estes sinais, eles serão sinais que apontam a volta do Filho do Homem: pai contra filho, nação contra nação, irmão contra irmão. Alguns apostatarão da sua fé. E aqueles que dizem que são, mas não são. E esses sinais todos apontam.
A coragem não é a ausência de medo. A minha palavra final ao povo ucraniano: a coragem não é a ausência de medo. Coragem é não olhar para o cenário, e continuar olhando para quem prometeu, para quem fez a promessa e pode resolver: Deus.
Que Deus guarde a Ucrânia, que Deus salve a Ucrânia, que Deus abençoe as crianças da Ucrânia!
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. PSB - PR) - Muito bem, agradeço ao Senador Magno Malta.
Eu quero deixar muito claro que, através deste Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia, aprovamos, no Senado Federal, o voto de solidariedade ao povo ucraniano, assinado por mais de 41 Senadores e Senadoras, ou seja, maioria absoluta do Senado Federal. Muitos outros não assinaram não porque tinham se recusado a assinar, mas, às vezes, não tiveram acesso ao documento. Mas o documento foi votado no Plenário do Senado Federal. Nunca é votado um voto de solidariedade, mas foi votado no Plenário do Senado Federal e, por unanimidade, foi aprovado.
E o voto é bastante claro no sentido daquilo que os países vêm apontando: a necessidade da construção dos encaminhamentos. Que haja paz, que haja paz duradoura, que a integridade territorial aconteça, que haja denúncia contra o invasor, que a Ucrânia está se defendendo, que não haja paz escrita por outros países. Nada sobre a Ucrânia sem a Ucrânia. A Ucrânia tem que participar ativamente do processo. Que não haja diplomacia do mais forte, como o Senador Hamilton Mourão colocou de uma maneira muito clara - nós queremos nos afastar disso -, mas a soberania, a democracia, a autodeterminação, a inteireza, a integridade do território ucraniano.
Então, este Grupo Parlamentar, nesses três anos já desse escândalo que aconteceu, dessa invasão inexplicável em termos de direitos humanos, é para que o mundo saiba que o Senado Federal está totalmente solidário com o povo ucraniano, com aquilo que vem sendo debatido a favor da Ucrânia. Que os ucranianos e ucranianas saibam disso.
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E que a gente possa também, através dos esforços disponíveis para o Senado Federal, colaborar, no que for possível, para que a paz segura e duradoura possa ser encontrada dentro de parâmetros. E que a gente não se intimide diante de ameaças e de outras iniciativas, como vem acontecendo recentemente, e que o Brasil possa, nesse debate, repensar a sua posição e ser claro, como os embaixadores, as embaixadoras e o corpo diplomático aqui presente têm sido em tantas ocasiões - na União Europeia, na Grã-Bretanha, na Polônia, que foi clara também. Os países todos do mundo, e particularmente da União Europeia, têm dado a demonstração de que temos que estar unidos para que a gente possa construir caminhos que permitam que os finais dos tempos não venham de imediato, como foi colocado, e que a gente possa construir um futuro melhor. Concessões e mais concessões abrem o caminho para que o mais forte prevaleça, o que a gente não quer que aconteça, não é verdade? Mas que haja a legalidade, a diplomacia, o entendimento dentro da autodeterminação, da democracia, da soberania, da integridade, da participação do povo ucraniano no processo.
Então, eu agradeço sobremaneira aos colegas Parlamentares da Ucrânia que participaram. Agradeço aos Srs. Senadores, à Senadora Damares Alves, aqui presente. Agradeço muito a participação do corpo diplomático que esteve aqui, de maneira maciça, eu diria, através dos senhores embaixadores, das senhoras embaixadoras ou de representações. Ao Governo ucraniano, à representação diplomática da Ucrânia, de uma maneira muito particular, quero dizer que o Senado Federal está junto nessa caminhada, já tendo votado, inclusive, esse voto de solidariedade - é uma demonstração concreta de que a gente tem que se unir, estejamos longe ou perto do problema, do conflito.
E que essa mensagem chegue ao povo brasileiro, através dos meios de comunicação do Senado, para dizer que vamos estar solidários. Isto é o que deve acontecer na Ucrânia e em todos os países do mundo, haja conflito ou não: que a convivência entre as pessoas e entre os povos seja determinada pelos princípios que todos nós estamos defendendo na reunião de hoje.
Agradeço sobremaneira a participação de todos e de todas.
Só me permitam também colocar que, antes de terminarmos a nossa reunião, para efeitos burocráticos, proponho também aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras a dispensa da leitura e a aprovação da ata, que será composta pela lista de presença, pelo resultado da reunião e pelas notas taquigráficas.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Cumprida a finalidade, agradeço novamente a presença de todos e de todas e declaro encerrada esta reunião.
Obrigado. (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 18 minutos.)