18/03/2025 - 1ª - Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia

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14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Minhas senhoras, meus senhores, podemos dar início à nossa primeira reunião? Nós aguardávamos a presença que fora confirmada e que de fato se deu do Ministro Alexandre Silveira, que veio ao Senado e gostaria de aqui estar participando da abertura das nossas atividades do ano de 2025, mas foi chamado ao Palácio do Planalto, e temos a compreensão da necessidade da sua ida no chamamento que o Presidente da República assim o fez. De já quero agradecer e me dirijo a todos os companheiros que integram o Ministério de Minas e Energia pela disposição e gesto do Ministro Alexandre Silveira, companheiro que foi nosso, no Senado Federal, de prestigiar, numa demonstração inequívoca de reconhecimento, a participação neste Colegiado, de Parlamentares com a presença da sociedade civil, através das diversas entidades que colaboram, participam, de forma efetiva, das nossas atividades. Então, teremos outros instantes para os quais, sem sombra de dúvida, haverá o Ministro Alexandre Silveira de poder prestigiar. Quero saudar a todos e a todas. Quero cumprimentar os meus dois companheiros, o Deputado Benes Leocádio, o Deputado Bohn Gass, o Deputado Benes que atende ao nosso convite e participará, neste ano de 2025, debutando nesta frente, e o Deputado Bohn Gass, que as senhoras e os senhores bem já conhecem, um extraordinário quadro do Parlamento nacional e que muito nos ajudou a produzir o que penso ter sido profícuo no ano de 2024. Nós declaramos aberta a primeira reunião deste ano da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, cuja pauta destina-se a: como item I, proposta de alteração do nosso estatuto; como item II, eleição da Comissão Executiva e do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar para o ano de 2025; e item III, apresentação da agenda prioritária da frente parlamentar. Até o momento, nós temos - como integrantes Parlamentares da nossa frente - a adesão de 39 companheiras e companheiros Deputados Federais... Não, corrijam-me: 39 Sras. Senadoras e Srs. Senadores e 94 Deputados e Deputadas. Informamos aos Srs. e Sras. Parlamentares que desejarem ainda compor a nossa Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia que os termos de adesão encontram-se disponíveis junto à nossa Secretaria e na página da Frente, no site do Senado Federal. Também nós comunicamos que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos senhores e senhoras interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br ou pelo telefone 0800 0612211. Nós já temos os companheiros, os quais convidei, o Deputado Bohn Gass e Deputado Benes, que representam aqui a todos os demais outros Srs. e Sras. Parlamentares à mesa. Neste momento, nós vamos ao item 1 da nossa pauta, colocando em deliberação proposta de alteração do nosso estatuto. Essa proposta de alteração, evidentemente, é de conhecimento prévio dos Srs. e Sras. Parlamentares que, não estando aqui, bem sabem o que foi proposto. Enviada previamente, como disse, por e-mail aos membros do nosso Colegiado.
14:32 R	Abrimos a discussão. (Pausa.) Não há quem queira fazer uso da palavra para discutir. Em votação. Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Na sequência, nós colocamos em deliberação a proposta de composição da Comissão Executiva e do nosso Conselho Consultivo, com os seguintes nomes: Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo; Vice-Presidente pela Câmara, Deputado Diego Andrade; Vice-Presidente pelo Senado, Sra. Exma. Senadora Ana Paula Lobato; Presidente do Conselho Consultivo, Deputado Arnaldo Jardim; Vice-Presidente de Petróleo, S. Exa. o Deputado Julio Lopes; Vice-Presidente de Gás Natural, Senador Laércio Oliveira; Vice-Presidente de Combustíveis e Biocombustíveis, S. Exa., aniversariante desta data, Senador Efraim Filho, a quem transmito mais uma vez os nossos cumprimentos; Vice-Presidente de Minerais Energéticos, S. Exa. o Senador Esperidião Amin; Vice-Presidente de Fontes Renováveis, Senador Fernando Dueire; Vice-Presidente de Infraestrutura Energética, S. Exa. e querido companheiro Deputado Zé Vitor; Vice-Presidente de Transição Energética, Senador Carlos Portinho; Vice-Presidente de Assuntos Tributários, Deputado Reginaldo Lopes, a quem reverencio e referencio pelo trabalho que fez ao tempo das discussões em torno da nossa reforma tributária; Vice-Presidente de Assuntos Sociais, Deputado Carlos Veras; Vice-Presidente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, S. Exa. o Senador Fabiano Contarato; Vice-Presidente de Eficiência Energética, Deputado Bandeira de Mello; Vice-Presidente de Descarbonização e Economia Verde, Deputado Pedro Campos; Vice-Presidente de Segurança Energética, Deputado Hugo Leal; Vice-Presidente de Pesquisa e Desenvolvimento, Deputado Benes Leocádio; Vice-Presidente de Política Industrial, S. Exa. querido amigo e sempre presente Deputado Bohn Gass. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira fazer uso da palavra para discutir, em votação. Os Srs. e as Sras. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Desde já, em nome dos nossos companheiros e das nossas companheiras, renovamos o agradecimento pelo gesto de confiança ao renovarmos ou ao renovarem a nossa participação à frente da condução da Frente Parlamentar de Recursos Naturais. É com grande satisfação que nós nos dirigimos a todos os senhoras e as senhoras neste evento, marcando o início dos trabalhos da frente parlamentar no ano de 2025. Temos, todos nós, nos dedicado de forma intensa, e V. Sas. bem o sabem, para fomentarmos discussões aprofundadas sobre o setor energético, avançando em legislações que impulsionem o desenvolvimento desse setor do nosso país, proporcionando maior segurança jurídica aos investimentos, enfrentando a pobreza energética e garantindo uma transição mais justa e segura. Eu queria, rapidamente, para não me estender, até em face de cada uma destas que nós citaremos ser de conhecimento do Colegiado, tanto Parlamentar como das entidades que foram colaboradoras, partícipes, portanto, para uma ampla deliberação que, no transcorrer de 2024, nós verificamos. O ano de 2024 foi um marco para a transição energética no nosso país, com a aprovação de legislações significativas que reforçaram o compromisso do Brasil com a sustentabilidade e a inovação no setor.
14:36 R	A Frente Parlamentar de Recursos Naturais desempenhou um papel central nesse avanço, nos permitimos assim dizer, articulando e promovendo debates que culminaram na aprovação de projetos estratégicos. Citaremos rapidamente o Combustível do Futuro - nós tivemos a honra de poder relatá-lo, visando a aumentar a mistura, por assim dizer, dos combustíveis nos combustíveis fósseis; o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), incentivando a adoção de tecnologias limpas; a regulamentação do mercado de carbono, que estabelece um sistema de créditos de carbono para a redução de emissões de gases e de efeito estufa; o marco legal do hidrogênio verde, que posiciona o Brasil na vanguarda da produção e utilização desse combustível sustentável. Algumas medidas apoiadas pela frente parlamentar, que pavimentaram o caminho para um futuro energético mais limpo e competitivo, alinhado às metas globais de descarbonização. Além do mais, a frente parlamentar teve atuação destacada na reforma tributária, sim, promovendo amplos debates sobre os impactos no setor energético e buscando um sistema tributário mais eficiente, que estimule investimentos na transição para uma economia verde. Quando fiz menções de que não precisaria, penso ser despiciendo fazê-los, os comentários acerca de cada um dos projetos, é exatamente por sabedores sermos do conhecimento prévio de cada um dos senhores e senhoras presentes. Por isso, vou avançar aqui na leitura e já... Faltou mencionar o PL da energia offshore, que também foi motivo de nossa apreciação. Desafios para o atual ano. Reforçamos nosso compromisso, sim, com a segurança energética, a transparência no setor de combustíveis e energia e a modernização tributária do Brasil. O Congresso tem avançado em pautas essenciais para a competitividade, e destaco aqui alguns projetos fundamentais que os nossos companheiros Parlamentares à Câmara, assim, terão por tratar como nós no Senado Federal. O PL 2.159 será uma das nossas prioridades para a frente, que busca um licenciamento ambiental mais eficiente, a fim de que garantamos segurança jurídica para o investimento das empresas no país, pautado na proteção ambiental. Esse projeto tem o número 2.159. O PL 1.935 será outro para o qual voltaremos o nosso foco. Será devidamente acompanhado e discutido pela frente, diante de sua relevância temática, ao garantir a potencialização da exploração de gás, a fim de alavancagem da economia nacional. A Frente de Energia, pensando na redução da pobreza energética, apoia o PL 3.335, do ano passado, ampliando o auxílio-gás, garantindo mais proteção e benefícios diretos à nossa população. A segurança do setor de combustíveis também é uma das principais pautas para o ano atual, que será trabalhada para o reforço da discussão e aprovação dos PLs 8.455 e 828, que endurecem ao furto e ao roubo de combustíveis. O incentivo à transição energética e o uso de combustíveis menos poluentes avançam com o PL 4.861, promovendo energias limpas, e o PL 5.927, incentivando a produção de biocombustíveis na nossa agricultura familiar.
14:40 R	A modernização tributária também está no centro dos nossos trabalhos e atenções. O PLP 125, do ano de 2022, o PLP 164 e também o PL 15 combatem a atuação dos devedores contumazes e garantem um ambiente de negócios mais justo ao tempo que potencializam a arrecadação estatal. Quero informar aos presentes que essa matéria está como item 1 da pauta da Comissão de Constituição e Justiça amanhã, na expectativa muito sincera que, depois de dois anos, quiçá possamos começar a fazer este debate; depois de dois anos sem explicações quaisquer, motivos quaisquer que pudessem travar o debate sobre tamanha pauta e temática que todos os senhores e senhoras reiteradamente, durante o ano de 2024, cobravam aqui na frente parlamentar. A segurança do abastecimento de fertilizantes e combustíveis foi reforçada com o PL 699, que cria o Profert. Além disso, a modernização do setor elétrico segue com o PL 414, que propõe um novo modelo regulatório e comercial. São alguns dos projetos que estarão sendo apreciados; espero que não apenas apreciados, mas que tenhamos, ao término do atual ano, as suas respectivas deliberações. Senhoras e senhores, esses projetos são apenas propostas legislativas, representando um compromisso real com o nosso país, mais sustentável, mais competitivo, mais seguro. Seguiremos firmes no propósito de aprovarmos medidas que beneficiem o Brasil e a sua população. A Frente de Energia atua para a redução de desigualdades energéticas, promovendo iniciativas que ampliem o acesso a fontes seguras e eficientes, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade. Com foco no desenvolvimento sustentável, buscaremos fortalecer a infraestrutura energética, incentivando soluções que tornem energias mais acessíveis à nossa população. Firmamos aqui o nosso compromisso com a construção de um futuro mais seguro, eficiente e equitativo para o Brasil. As discussões produtivas e o olhar atento às necessidades do nosso setor são elementos que caracterizam os nossos esforços. Continuaremos, assim, trabalhando em prol do desenvolvimento e da prosperidade para todos os brasileiros. Com isso, concluo a minha participação, já agradecendo. O Ministro Alexandre Silveira teria uma palavra a ser proferida aos senhores, mas, justificada a sua ausência, eu vou abrir, nós vamos... (Pausa.) Sim, sim. Era exatamente o que nós nos proporíamos a fazer, evidente, com a anuência dos presentes. Nós vamos abrir aqui as participações. Essa é uma primeira reunião, e nós esperamos poder ter mensalmente pelo menos duas oportunidades para fazer os nossos debates. Vamos passar a palavra aos senhores e às senhoras, a começar pelos nossos companheiros Deputados Federais, Deputado Bohn Gass e Deputado Benes Leocádio, por cinco minutos, se desejarem usar o tempo, e, logo em seguida, às senhoras e aos senhores que se permitiram inscrever para também fazerem-se através das suas falas. Deputado Bohn Gass, V. Exa. pode fazer uso. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - É uma honra poder estar no lado de V. Exa., Senador Veneziano. Gostaria de pedir uma salva de palmas para ele, porque tem sido nosso baluarte no nosso trabalho aqui na nossa Frente Parlamentar de Recursos Naturais. (Palmas.) Quero saudar também o Senador Fernando, que está presente aqui. É uma honra poder estar compartilhando mesa contigo, meu colega Deputado Benes Leocádio. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Deixe-me ser deselegante com você, irmão. Sei que você não me vê dessa forma, mas é porque eu não vi a chegada do Senador Dueire, que é um outro grande parceiro.
14:44 R	Senador, meu abraço, meu carinho e minha gratidão por, mais uma vez, fazer-se presente entre nós. Desculpa, meu irmão. O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Que isso! Obrigado. Assim, saudamos, então, os colegas daqui da mesa. Saúdo cada um de vocês, que é parceiro, colaborador, consultor, digamos assim, da sociedade nesse processo tão importante das energias, dos recursos naturais. Sempre a exploração deles, o uso deles, no sentido sustentável, seguro, preocupado sempre com as questões ambientais... Acho que essa preocupação tem que nos orientar do ponto de vista de qualquer atividade de exploração dos recursos naturais, mas eu tenho, Senador Veneziano, participado, em um outro momento, exatamente nas energias renováveis. Vários itens que V. Exa. citou aqui foram nesse sentido de a gente colocar projetos dos biocombustíveis, das energias renováveis na dianteira da descarbonização do país, o Combustível do Futuro, de incluir isso nos processos da reforma tributária, que foi feita aqui, para colocar, de fato, o Brasil na dianteira mundial desse processo das energias renováveis e da transição energética. É isso que nós estamos propondo e fazendo com que o Brasil possa realmente ser em nível internacional... Preocupa-nos muito, nós temos hoje retaliações por parte dos Estados Unidos, do Trump, principalmente em relação à nossa indústria, nas taxações, mas nós temos, também por parte do Trump, a negação em relação ao Acordo de Paris, que é um outro tema que nos preocupa muito, porque nós queremos um mundo - não é só um país, é o mundo - mais sustentável. E, quando os grandes líderes do mundo negam construções que foram feitas a muitas mãos para a gente ter um ambiente menos poluente, com menos efeitos, digamos assim, poluentes no Brasil, no mundo, é preocupante, e acho que este debate nós também temos que fazer. Eu, neste momento, passo agora a assumir, a partir de hoje, por determinação do nosso Presidente, uma outra função, de uma vice-presidência na área industrial: do gás, do petróleo e da nossa indústria nacional. Eu quero dizer que eu fiquei muito feliz quando nós detalhamos a pesquisa que foi feita da geração de empregos no país. E. se vocês forem olhar com atenção os empregos no país, a última pesquisa que foi feita do crescimento de empregos no país, vocês vão ver um destaque de emprego na área industrial. A área industrial, além de nós pensarmos... Um país que não se industrializa é um país que abre mão desse potencial, abre mão da sua ciência, abre mão da sua tecnologia, abre mão da sua renda, abre mão dos seus empregos. A área industrial é exatamente a que tem os empregos mais qualificados. Então, isso também é um debate importante que nós precisamos fazer. Principalmente nessa área, eu pude acompanhar, há poucos dias, o nosso Ministro que estaria conosco aqui, o Alexandre Silveira, junto também com a Presidenta da Petrobras, juntamente com o Presidente Lula, quando nós estivemos em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, onde se deu início à construção de navios, de embarcações na plataforma, no estaleiro, em Rio Grande. Foram milhares de empregos que foram tirados, porque isso nós já havíamos feito. Nós já havíamos feito com o Presidente Lula - 1 e 2 - e com a Dilma, um processo de industrialização nos estaleiros, produzindo navios; não trazendo embarcações lá de Singapura, da Ásia, mas fabricando no Brasil, com tecnologia nossa, emprego nosso, renda para o povo brasileiro. E isso foi tudo eliminado nos últimos anos. (Soa a campainha.) O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu vou concluir - vou concluir.
14:48 R	Nós vamos novamente reconstruir o polo naval. Só lá são 4,5 mil empregos diretos, construindo quatro navios, de largada agora, novamente no Brasil, que vão dar para a Transpetro e para a Petrobras condições de terem, na costa marítima, que é larga no Brasil, a possibilidade de novas explorações que estão sendo feitas, que eu sempre digo que têm que ser feitas com muita segurança e, ao mesmo tempo, com os cuidados ambientais totalmente necessários. Então, eu acho que esse tema industrial é muito importante. Nós estamos estimulando uma indústria na área de biocombustíveis, nós estamos desenvolvendo a indústria naval brasileira, nós estamos desenvolvendo indústrias na produção de energias com o Combustível do Futuro, que são indústrias nacionais. Isso que dá qualidade para um país. Então eu quero, concluindo a minha fala, dizer que investimentos nessa área... Eu fui Relator do PPA para esses quatro anos no Congresso Nacional. Na CMO nós incluímos vários elementos e recursos que também estimulassem exatamente essa parte de pesquisa, de ciência e tecnologia, para que a gente pudesse chegar a um momento e ter... E acho que é importante a gente saudar aqui também e citar o nosso Vice-Presidente, porque o Geraldo Alckmin tem tido, como Ministro também da Indústria e do Comércio, uma interação muito forte com as pastas que estão postas aqui. Então, nós estamos, realmente, imbuídos de, no Brasil, ter uma outra visão de industrialização no país, nessa área tão definidora das políticas de desenvolvimento com sustentabilidade. Só lembrando - e eu concluo com isso - que o nosso Presidente fez referência à reforma tributária que este Congresso... Quando nós começamos a debater a reforma tributária, no ano retrasado, as pessoas diziam: "O quê, Deputados e Senadores, vocês, de novo, vêm com esse assunto? Quantas vezes? São 40 anos [não é, colegas?] que esse assunto já está rodando aqui e nunca foi aprovado". E nós dizíamos: "Não, vai ter um esforço diferenciado porque o Executivo quer". O Governo Haddad, o Lula, através do Haddad, participou diretamente conosco aqui, em inúmeras reuniões, e, no Congresso, estavam os Senadores e os Deputados conscientes de que isso precisava ser oferecido para o país. Nós votamos, foi uma questão muito grande, na área mais do consumo, da simplificação, da tributação, da unificação do processo que vocês acompanharam. A partir de hoje... Eu venho de um evento agora, ao meio-dia - com o Lula, com o Alckmin, com os Ministros, com o Haddad, com a Gleisi, que assumiu agora a coordenação da SRI, com os Líderes dos partidos, que estavam representados, com os Senadores e os Deputados -. do anúncio de uma medida que trabalha não a área do consumo, mas que trabalha a área da renda. O projeto já foi entregue para o nosso Presidente Hugo Motta, hoje de manhã. O Wellington estava representando o Alcolumbre, que não pôde estar presente por causa de uma outra solidariedade, hoje de manhã, aqui. A partir de 1º de Janeiro - é isso o que diz o projeto -, de 2026, nenhum brasileiro - e isso vai atingir 20 milhões de brasileiros, até R$5 mil no Imposto de Renda - pagará nenhuma tributação, estará isento. Para isso, 141 mil pessoas apenas, que têm acima de R$1 milhão de renda ou acima de 600 mil de salário anual, vão precisar fazer uma pequena contribuição, se não tiverem já a tributação feita, os que não fizeram. Então, não tem nenhuma alíquota maior, nenhuma criação de novo imposto; é apenas os que não pagam, está certo? E em um tema que é mata-mata, não tem aumento de imposto, é apenas para compensar os 27 bilhões que estarão na mão de 20 milhões de brasileiros que deixarão de fazer essa contribuição. Eu acho que é uma reforma tributária sobre o consumo a que nós votamos, e, a partir de agora, nós vamos debater, melhorar, alterar, aqui no Congresso Nacional, o que trata sobre renda, para fazer justiça.
14:52 R	Então, acho que esta comissão... Isso aí também tem a ver com o nosso debate que esta Casa faz e que todos nós faremos a partir de agora. É um orgulho poder participar aqui, é uma satisfação, sim, mas também é uma grande responsabilidade. Por isso quero compartilhar com os meus colegas - sou o Vice-Presidente e V. Exa., Senador Veneziano, é Presidente - e com as entidades essa tarefa de ser o Vice-Presidente desta frente parlamentar, nessa parte industrial, para que a gente possa ter indústrias e geração de emprego condizentes com o desejo do país que nós queremos construir. Então, é apenas isso que eu queria colocar para vocês, recebendo sugestões. A nossa área, em outros momentos, fez eventos pela Vice-Presidência - propusemos e V. Exas. aprovaram. Eu quero de novo construir isso com vocês; então, sugestões são bem-vindas. Nós estaremos aqui para contribuir, na parte que couber, com a nossa tarefa e as nossas condições. Muito obrigado. E contem com a gente! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Não à toa - e por várias razões - houve o convite, não a imposição. Foi convite feito ao nosso querido amigo e muito ativo Parlamentar. Tive a honra de poder desfrutar de quatro anos na convivência com o Deputado Bohn Gass, entre os anos de 2015 e 2019. V. Ex. fez alusão, de fato, a uma data importante e marcante, que também guarda correlação com as discussões nossas, que foi a mensagem que o Presidente formalizou e entregou em mãos ao Presidente Hugo Motta, para que nós comecemos a fazer o bom debate, qualificando a proposta que sai do Executivo, vem ao Congresso e trata sobre a isenção de Imposto de Renda aos que e às que percebem R$5 mil. Eu quero agora passar a palavra ao querido amigo que tive a honra de - e já o disse no início das nossas explanações - conhecer e de poder ter tido de V. Exa. a aceitação ao convite para colaborar conosco. Essa é uma frente sem desprestígio, sem desmerecimento, meu irmão amigo Fernando Dueire, a todas as demais outras frentes parlamentares que o Congresso tem em funcionamento. Mas eu falo com muito orgulho, com muito gáudio, porque a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia tem uma dinâmica produtiva que nos chama a atenção, ou seja, não somos meramente uma constituição e um Colegiado protocolar: há produção, há debate e há uma produção efetiva e ativa que se faz nas propostas legislativas, como as que nós citamos, e se fará nas que também foram mencionadas para o transcorrer de 2025. Então, muito me orgulha - e a todos penso que seja o mesmo sentimento - integrarmos a frente ativa e efetiva que é a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. Deputado Benes, fique à vontade. O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN) - Obrigado, meu caro Presidente, Senador Veneziano.
14:56 R	Colega Deputado Bohn Gass, Senador Fernando Dueire, demais colegas que aqui se encontram, Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras, membros e representantes de entidades que fortalecem e nos fazem mais fortes na luta desta frente parlamentar, todos que já conhecem o trabalho desta frente sabem muito bem o propósito, o compromisso e, como já foi dito aqui pelo nosso Presidente, os avanços que tivemos com a aprovação de vários projetos de lei que vêm, de certa forma, nos trazer expectativa de segurança jurídica, principalmente para a relação mercado e iniciativa privada, que, a todo momento, quer, precisa e deseja avançar, melhorar as condições da oferta de energia, principalmente as renováveis - que vêm de onde sou oriundo, da Região Nordeste, lá do meu querido Rio Grande do Norte, vizinho aqui do Senador Veneziano, lá da Paraíba -, sobre as quais, há muito tempo, a gente vem debatendo, discutindo as condições, principalmente do escoamento da produção lá gerada, nos vários parques de energia solar, de energia eólica. E, agora, com a esperança e o sonho que a gente tem do hidrogênio verde, Senador, há uma expectativa muito grande de que possamos ter um porto-indústria lá no litoral norte, na cidade de Caiçara do Norte, para que se deem realmente condições não só de produzir, mas também de exportarmos ou de podermos fazer essa força motriz se somar às que já existem. Tenho essa esperança. Desde que cheguei aqui à Câmara dos Deputados, em 2019, sempre fui um curioso, com vontade de aprender, e me fiz membro da Comissão de Minas e Energia, onde estou até hoje. Com certeza, nesta frente, pela qual passou um conterrâneo, conhecedor, estudioso, muito aplicado neste segmento, o Senador ex-Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates - que, com certeza, deu uma grande contribuição aqui nesta frente -, não tenho a capacidade de substituí-lo no conhecimento, na condição de conhecedor profundo dessa atividade, mas venho aqui me somar a V. Exa., agradecer pelo convite e dizer que estaremos juntos para cumprirmos esta missão que o Brasil espera e que, com certeza, já vem fazendo e poderá fazer muito mais, somando-se a todos esses colegas que estão com a gente, não só na diretoria, mas como membros desta frente, que, já há anos, fazemos. Então, meus parabéns. Que possamos ter desdobramentos favoráveis e, principalmente, aproveitar este momento que a gente vive, que sem dúvida nenhuma é uma transformação não só da transição energética, mas do que a gente vem podendo aproveitar do potencial que existe, não só no Nordeste, mas em outros estados do Brasil. E, com certeza, se o Congresso cumprir a sua parte e o Executivo federal fizer a sua, o mercado andará fortemente com suas próprias pernas. Muito obrigado. Boa tarde e que tenhamos um bom trabalho. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco/MDB - PB) - Deputado Benes, obrigado pela sua participação e também pela felicíssima e muito oportuna, além de justíssima, homenagem, ao citar o nome de uma das figuras que engrandeceram, no período em que por aqui passou. Foi um período de quatro anos, mas foi vivaz a produção legislativa do Senador, querido amigo e ex-Presidente da Petrobras, a quem rendo as minhas homenagens. Ele foi o responsável inicial por dar largada a esse trabalho e dar credibilidade à frente, essa credibilidade que se faz através do Inté, e, dia a dia, entidades buscam por identificar a credibilização dos debates que por nós são promovidos. O Senador Jean Paul Prates é uma dessas cabeças que permitiram que nós pudéssemos discutir aqui combustíveis do futuro, que permitiu que nós pudéssemos estar desejosos de avançar em relação à energia offshore, em relação aos devedores contumazes, tratar sobre captura de carbono e armazenagem - enfim, ele, de fato, é conhecedor, dedicado, na sua história, a esses itens.
15:00 R	Eu passo, de imediato, o microfone ao meu estimado amigo e irmão nordestino, Senador Fernando Dueire, saudando-o. Logo em seguida, assim, haveremos de ouvi-lo, Deputado Hugo Leal. Querido Senador Fernando Dueire, V. Exa. tem a palavra. O SR. FERNANDO DUEIRE (MDB - PE) - Meu prezado e fraterno amigo Veneziano, meu irmão, eu digo sempre que líder não se nomeia; líder é aquele que soma, que junta, que dá caminhos, e é isso que você tem feito aqui. E esse reconhecimento é um reconhecimento coletivo, está além do Congresso Nacional. V. Exa., com obstinação, inteligência, habilidade, conduziu no ano passado assuntos polêmicos, projetos difíceis, mas o senhor conseguiu juntar gente, o senhor conseguiu aquilo que muitas vezes não é fácil: buscar convergências. O senhor as construiu, e nós tivemos um ano que foi extremamente rico pelo conjunto de conquistas que foram já enumeradas pelo senhor e pelos nossos colegas Deputados. Quero fazer uma saudação aqui aos Deputados Benes Leocádio, Bohn Gass, Hugo Leal, a todos que aqui estão presentes, associações que têm nos ajudado muito, que têm somado, que têm trazido contribuições. Parece que, quando a gente vence um bocado de desafios, outros se apresentam maiores, e a gente precisa ter um ano também de grandes resultados. Por tudo o que foi colocado, foi posto, foi dito e foi repetido, nós temos, entre esses desafios, alguns que eu acrescento ao que já foi posto: tem o projeto de securitização de ativos ambientais, que traz também uma contribuição muito importante; a questão da certificação por tokens ambientais; e a questão da certificação, que é fundamental, sobretudo depois que a gente avança com marcos regulatórios, como foi o caso do hidrogênio verde, em que a certificação é um grande desafio porque ela traz muita credibilidade ao produto final que será entregue. Dessa forma, para não repetir o que aqui já foi muito bem posto por todos, nosso desafio, pelo exemplo do que ocorreu no ano passado, é grande, mas vai ser bem enfrentado. Nós vamos estar aqui juntos, todos, buscando essa agenda, buscando fazer com que projetos como o de offshore, que aqui foi colocado, sejam enfrentados, porque eu lembro, senhores: o ano era 2001, o Presidente Fernando Henrique Cardoso vivia um momento de grande dificuldade e o país também, com a crise de racionamento. Ali foi preciso muita coragem para enfrentar. E uma mão foi buscar as térmicas emergenciais, energia suja, carvão, que era do que nós precisávamos naquele momento, mas, por outro lado, o Proinfa - energia cara, gente pessimista, dizendo que ela não se viabilizava... E o resultado está aí posto.
15:04 R	(Soa a campainha.) O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco/MDB - PE) - Portanto, esses desafios precisam ser enfrentados. Eu acredito, Deputado Benes Leocádio, no hidrogênio verde e eu acredito em um conjunto de outras fontes que nós podemos multiplicar. O mundo está conflagrado, e o Brasil, todas as vezes que o mundo esteve conflagrado, soube tirar bom partido. Nós estávamos afastados desses momentos confusos na Europa, na Ásia, no Oriente Médio, e nós tiramos bom proveito. Nós estamos vivendo, lastimavelmente, um mundo conflagrado. Mesmo com o mundo globalizado, nós estamos apartados dessa confusão, e é este o momento em que a gente também pode tirar um bom proveito por nossas potencialidades, porque precisamos de segurança jurídica, porque sem ela nós não vamos a caminho nem a canto nenhum. Nós precisamos fazer com que isso se torne muito sólido. Aí, isso não é uma obra de um, nós precisamos de todos. Cada um vai botar o seu tijolo, cada um vai pegar no braço do outro, cada um vai agregar, no momento certo, opiniões, contribuições, para que nós possamos avançar. Meu querido irmão, mais jovem do que eu, mas meu professor aqui no Senado, nós estamos prontos, sob a sua liderança, para conduzir esses desafios. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Até os bons corações cometem ato falho: eu não sou mais jovem nem sou mais preparado. (Risos.) Eu tenho uma estima muito grande pelo Senador Fernando Dueire. Não o conhecia, e o Senador Fernando Dueire assumiu em um momento ímpar da sua vida e da vida dos pernambucanos, que foi na ausência de uma figura paradigmática da política local pernambucana e nacional: o Senador e ex-Governador Jarbas Vasconcelos, que se ausentou do Parlamento. O Senador Fernando Dueire tinha essa missão nada fácil, uma responsabilidade gigantesca, mas tenho, por absoluta certeza e convicção, a partir do próprio Senador Jarbas Vasconcelos, a tranquilidade e alívio de saber que quem o faz o faz guardando a capacidade, a inteireza, a integridade moral e intelectual que sempre representou o Senador Jarbas Vasconcelos. É este o estilo do Senador Fernando Dueire: sempre pausado, sempre moderado, sempre equilibrado, mas sempre com contribuições a oferecer. Meu irmão, muito obrigado por, mais uma vez, você aceitar o convite para entre nós estar presente. Meu irmão também, não menos querido, Deputado Hugo Leal, quero aqui dá-lo as boas-vindas. Já esteve prestigiando a frente durante o ano de 2024, de forma muito incisiva e muito efetiva, dando provas do seu conhecimento através de sugestões. Queremos ouvi-lo. Quero saudar e convidar um outro pernambucano e estimado amigo, o Deputado Carlos Veras. Se puder fazer-se aqui entre nós... Eu não estou expulsando você não, viu, Bohn?
15:08 R	O SR. BOHN GASS (PT - RS. Fora do microfone.) - Já expulsou. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Um abraço, meu irmão. É porque, na verdade, vocês sabem que as nossas atividades aqui, da Câmara e do Senado, terminam nos cobrando as presenças. Então, Bohn Gass, um grande abraço, meu Deputado. Tudo de bom. Carlinhos, por gentileza. Hugo, sinta-se à vontade. A Casa é sua. O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - Muito obrigado, Senador Veneziano. Quero cumprimentar aqui o nosso Senador Fernando Dueire, o caríssimo Deputado Benes Leocádio e o, recém-chegado aqui, Deputado Carlos Veras. Aliás, o PT deu uma sinalização, aqui, de energia renovável. Saiu o Bohn Gass e entrou o Veras exatamente nesse propósito de renovação, de trabalho que nós temos aqui junto à Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. Presidente Veneziano, é com muita alegria que, dentro das várias atividades que nós temos no dia de hoje, especialmente nas terças e quartas-feiras, eu fiz questão de estar aqui exatamente, primeiro, para elogiá-lo, para poder falar da importância do trabalho desta Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia no ano passado. Eu fui testemunha de vários desses projetos que passaram pelo Senado, passaram pela Câmara, da Câmara, das dificuldades que foram enfrentadas, dos obstáculos que foram superados... Então, quero elogiar, parabenizar o equilíbrio de V. Exa., a relação que foi criada aqui dentro com a Presidência do Senador Rodrigo Pacheco, e, obviamente, dentro da Câmara também. Acho que isso foi muito importante para que nós tivéssemos uma visão um pouco mais equânime, uma visão um pouco mais equilibrada dos debates, que, obviamente, são contaminados ou contagiados por muito da emoção, por muito dos interesses também, mas os interesses são legítimos. Então eu entendo que esta frente tem esse papel não só institucional, porque, apesar de não ser uma Comissão efetiva, ela tem uma representatividade fundamental, e, por ser mista, ainda mais essa responsabilidade se desdobra efetivamente nos projetos que são aqui aprovados. Quero cumprimentar também todos os representantes aqui, pessoas que eu já conheço, alguns já de longa data, e pessoas que estamos conhecendo. Tivemos a oportunidade já este ano... Tive a oportunidade também, em 2023, de ser Secretário de Energia e Economia do Mar no meu estado, no Estado do Rio de Janeiro. Nesse ano, em 2023, eu fiquei afastado, mas, quando voltei, voltei com disposição total e tive a grata surpresa e a animação de poder participar de vários desses debates aqui na Casa, tanto na Câmara quanto aqui no Senado, sobre essa matéria de energia, que é um tema estratégico para o país, é um tema fundamental para o crescimento do país. E aqui nós temos que equilibrar exatamente essa questão das energias renováveis. E, assim, é interessante, Senador Veneziano, que a gente não precise pedir favor para ninguém, nós temos todos os tipos de energia aqui no país. O que nós precisamos é de uma boa regulamentação, de saber fazer bom uso dos recursos energéticos que nós temos aqui no país. Pode qualquer um, você pode escolher os vários... A gente tem que investir também na nossa tecnologia para poder, cada vez mais, desenvolver. E o exemplo principal, para mim, aqui, no país, é a questão da exploração de petróleo, petróleo e gás. Olhe a Petrobras, o que era Petrobras há 40 anos e o que é a Petrobras hoje, o que é a abertura do mercado, o que significou, e a gente não pode fechar os olhos exatamente para uma energia, para um recurso que já está visto, que já está aqui, já está posto. Acho que nós temos que ter o olhar para a frente nas energias renováveis, em tudo que o país pode oferecer em termos de solar, em termos de eólica, em termos de offshore, de que eu sou entusiasta também - eólicas e offshore -, mas sem perder os pés na realidade aqui, no que nós estamos vendo hoje na nossa produção de petróleo e, principalmente, na nossa produção de gás natural, que é fundamental, é importantíssimo, é um ativo que atende a vários segmentos e, cada vez mais, a gente precisa dar infraestrutura exatamente para essa rede, para dimensionar e para poder levar... (Soa a campainha.)
15:12 R	O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - ... para todos os estados, para ser um ativo importante para a economia do país. Então meu papel aqui hoje é fazer exatamente essa manifestação, falar mais uma vez do trabalho da frente parlamentar e cumprimentar todas as associações e entidades que estão aqui representadas. Todas elas têm um papel fundamental nesse debate, no aprofundamento, na entrega de elementos que são sempre importantes para a nossa decisão aqui. Então quero parabenizar a nossa frente e eu tenho certeza de que, apesar dos percalços que estamos passando neste início de ano, com definição de Comissões lá na Câmara, com o Orçamento também, vai ser um ano muito propício para fazer novos debates. E, como disse aqui o nosso Senador Dueire, é o seguinte: a gente venceu várias etapas no ano passado, foram vencidas matérias no ano passado. Acontece que, quando se mostra competência, quanto mais competente se é, mais demandado se é. Então, é natural que seja assim e isso é motivo de alegria, por isso nós teremos um grande desafio. E olhe que, se no ano passado - eu digo que o ano par, todo ano par é mais difícil, porque é um ano sempre eleitoral, são mais difíceis os debates - nós avançamos, imaginem agora num ano ímpar, num ano livre, num ano de discussão de políticas públicas. É uma excelente oportunidade de nós, mais uma vez, termos aqui o protagonismo, sem apagar a função precípua do Executivo, mas o protagonismo aqui do Legislativo, no aprofundamento dos temas e, obviamente, na execução das políticas públicas, especialmente dos recursos naturais e de energia, tão fundamentais para o crescimento e desenvolvimento do país. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Queridos... Deputado Zarattini, seja bem-vindo, meu irmão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado. Reiteradas as nossas saudações e renovados os nossos cumprimentos, agradeço ao meu estimado colega, amigo e irmão Deputado Hugo Leal, por mais uma vez fazer esse entre nós. Passo a palavra ao Deputado Carlos Veras, em seguida ao Deputado Carlos Zarattini, que também traz o seu brilhantismo parlamentar à nossa frente. Deputado Carlos Veras. O SR. CARLOS VERAS (Bloco/PT - PE) - Primeiro, quero cumprimentar todos os companheiros, as companheiras, todos os Deputados aqui presentes, um cumprimento especial a você, Veneziano, nosso Senador. Tenho a honra de ser seu vizinho - sou pernambucano; você, da nossa querida Paraíba -, de reconhecer a sua dedicação, o seu trabalho nesta frente parlamentar, de me colocar à disposição para continuar ajudando-o, e de saber da alegria e da segurança que nos dá saber que você preside uma frente tão importante como esta. Nós estamos tratando de recursos naturais e energia, nós estamos tratando aqui da soberania de um país, e ter alguém da sua envergadura, da sua responsabilidade à frente desta frente nos dá uma tranquilidade. Entre as nossas atribuições na Câmara dos Deputados, agora assumindo a Primeira-Secretaria, não poderei atuar e participar das Comissões Permanentes, mas, na Mesa Diretora, no Colégio de Líderes, a gente vai estar ali à disposição, junto com outro paraibano, nosso Presidente Hugo Motta, para que a gente faça com que esses projetos possam ir à pauta e a gente possa fazer avançar. Aqui, através dessa frente, sob o seu comando, sob a sua coordenação, eu acho que a gente tem muito a avançar.
15:16 R	Encerro repetindo: aqui a gente está discutindo a soberania de um país, e, com você à frente, eu acho que a gente tem muito a avançar num ano, inclusive, de COP, de conferência do clima, e é aqui, no nosso país, que vai acontecer. Então, acho que esta Comissão tem muito a trabalhar este ano e tem uma participação destacada na COP. Conte conosco. Nós estamos à disposição para continuar lhe ajudando nesse trabalho. Grande abraço. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Gratíssimo. Gratíssimo, meu estimado amigo, vizinho pernambucano, Deputado Carlos Veras. V. Exa. faz uma lembrança que é muito oportuna, que é exatamente a de nós podermos servir nesse processo de interlocução, de acompanhamento, de garantir a versatilidade e a dinâmica legislativa às matérias que estiverem por ora na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. E aí, a sua presença à mesa e a dos nossos Líderes será de fundamental importância ao convencimento do Colégio, porque é dele que saem as definições majoritárias sobre as temáticas prioritárias, pauta a pauta, sessão a sessão. V. Exa. bem lembra que é uma ajuda que nós podemos garantir aos que fazem e acreditam na Frente Parlamentar de Recursos Naturais. Daqui a poucos instantes, passarei a palavra aos senhores e senhoras que representam as nossas entidades, mas, antes, é evidente, gostaríamos de ouvir o estimado amigo Deputado Carlos Zarattini. Zarattini, por gentileza, irmão. O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Muito obrigado, Presidente. Queria saudá-lo, parabenizá-lo pela realização desta reunião da nossa frente. Quero cumprimentar o Deputado Benes Leocádio, o Deputado Hugo Leal, o Deputado Carlos Veras e todos aqueles que estão aqui representando as entidades. E quero dizer que a gente está aqui à disposição também para ajudar naquilo que for mais importante, para a gente promover este debate, que é um debate tão necessário no Brasil hoje, que é de garantir a nossa autonomia energética, as condições de que a gente possa, durante um longo período, continuar a ter abundância de energia e, cada vez mais, energia barata, porque o processo de desenvolvimento do país sem energia barata não vai para frente. Nós precisamos que a gente dê esse impulso, temos tudo para fazer isso, mas temos muitas dificuldades. Então, eu acho que a gente tem que fazer esse tipo de debate aqui. Agora, por exemplo, nós vamos enfrentar um grande debate, que vai ser o dos vetos da lei da offshore, que foram vetos importantes e que com certeza vão ser polêmicos. Quanto mais a gente abrir este debate, com certeza a gente vai tomar a melhor decisão aqui, no nosso Congresso. Então quero dizer que a gente está à disposição para ajudar, para debater, para ouvir a todos aqueles que tenham suas opiniões para dar. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, meu estimado Deputado Carlos Zarattini. Agradecida, a Presidência dirige as suas palavras pelo conforto ao ter aceitado o nosso convite, integrando a frente parlamentar e assumindo responsabilidades que são comuns aos que a integram. Nós concluímos essa primeira participação dos Srs. e Sras. Parlamentares e vamos, ato contínuo, justificando que se exigem-se aos Deputados e Senadores já as suas presenças nas diversas atividades diárias, notadamente às terças, quartas e também às quintas. Então, quando algum dos companheiros tiver que se ausentar, justificado está perante o nosso Colegiado.
15:20 R	Nós gostaríamos de convidar, como primeiro expositor, o Sr. Mozart Rodrigues Filho, que é o nosso Diretor, Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes. Nós aqui definimos, penso eu, que quatro minutos, em razão de termos aqui um bom número de expositores, seria de bom alvitre poder ter esses quatro minutos. São suficientes? O SR. MOZART S. RODRIGUES FILHO (Fora do microfone.) - Mais do que suficientes. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Então Dr. Mozart Rodrigues Filho. O SR. MOZART S. RODRIGUES FILHO - Boa tarde a todos. Primeiramente, gostaria de cumprimentar e parabenizar a atuação da frente parlamentar, na pessoa do Sr. Presidente Senador Veneziano, e parabenizar pela atuação da frente parlamentar no ano que passou, em especial - como bem foi falado aqui - na defesa do setor na reforma tributária, na defesa do setor, no RenovaBio e nas demais leis que influenciam e que tratam do nosso setor. A atuação foi muito relevante, muito especial no que diz respeito à antecipação da reforma tributária no PIS e Cofins. Uma atuação que hoje o setor já começa a observar frutos, com a redução desse mercado irregular que tanto assola e que tanto ataca o setor de distribuição de combustíveis. Então é importante deixar claro o agradecimento do setor à frente parlamentar por todo o trabalho realizado no ano de 2024. E agora, a gente tem que olhar para o futuro, 2025 é um ano repleto de iniciativas legislativas. A gente tem aí a continuação da reforma tributária, a gente tem os projetos de devedor contumaz que hoje tramitam, em especial o Projeto de Lei 164, que tramita aqui na Casa sob a relatoria do próprio Senador Veneziano. Esse é um projeto que o setor entende que é muito importante, poque ele regulamenta o devedor contumaz em âmbito estadual e federal; portanto, ele atenderia, sim, a demanda do setor, que hoje se vê açodado pelo mercado irregular, em especial do não pagamento dos tributos estaduais. E nessa linha e na linha, inclusive, do trabalho feito pela frente parlamentar, lá quando da monofasia da gasolina e do diesel, o setor viu uma transferência dessas fraudes para os outros combustíveis que não estão nessa sistemática monofásica do ICMS. Foi aprovado na Casa a sistemática monofásica do ICMS para gasolina e diesel, e o setor observou, sim, que foi para outros combustíveis. Então o setor entende que hoje - quando digo "o setor", falo aqui pela distribuição de combustíveis - a gente tem que observar essa monofasia também para o etanol hidratado, que ficou sendo o único combustível que é disponibilizado no posto de combustível que não tem essa sistemática monofásica de recolhimento, que é o etanol hidratado. A gente entende que isso deve ser trabalhado, e aproveitar ainda, como foi feito com PIS e Cofins no ano passado, a reforma tributária, o PLP 108 e a gente tentar alterar a Lei Complementar 192, que trata dessa incidência monofásica. (Soa a campainha.) O SR. MOZART S. RODRIGUES FILHO - Um outro ponto que o setor conseguiu observar com a implementação do ICMS monofásicos nos outros combustíveis foi a nafta. A nafta começou a ser utilizada, dada a forma de tributação dela, de uma forma equivocada. Então, a gente entende também que se trouxer a nafta para reforma tributária, para essa temática monofásica, a gente pode, sim, coibir e diminuir toda essa parte fraudulenta de não pagamento de tributos do setor. E para agora, para o ano de 2025, a gente entende que - do devedor contumaz já foi já foi falado - deve fortalecer, sim, o combustível do futuro; todos os projetos que trabalham com combustíveis renováveis e, em especial, o que está na pauta para amanhã, o devedor contumaz, o setor tem bastante estima por esse projeto e entende que ele não seria a tábua de salvação, mas daria um grande passo no sentido de resolver os problemas do setor.
15:24 R	Mais uma vez, quero parabenizar a atuação da frente parlamentar, na pessoa do seu Presidente, Senador Veneziano, e é com satisfação que falo que o Sindicom apoia e está com essa frente Parlamentar desde a sua criação e assim a gente pretende continuar para o futuro. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, Mozart. Nós aqui agradecemos, e envaidece-nos a presença contributiva do setor através de sua presença. Faço as nossas saudações e o nosso agradecimento. Eu quero registrar aqui as presenças do Sr. Felipe Morais, que assessora o Ministério dos Transportes; do Sr. Fernando Moura, Diretor da Agência Nacional do Petróleo; e do Sr. Daniel Maia, também Diretor da ANP, e quero fazer as mais justas homenagens à chegada de um grande Parlamentar, que foi, figura muito querida de todos os que tiveram a oportunidade de conviver com um amigo, que é o Deputado Marcelo Ramos, que foi Vice-Presidente do Congresso Nacional e sempre chamou-nos a atenção pela sua conduta, pelo seu envolvimento. Você sabe do nosso carinho, você sabe da nossa satisfação em tê-lo entre nós. Seja bem-vindo, Marcelo! Convido nossa companheira, a Sra. Paula Souza e também Daniel Antunes, que respondem pela Gerência-Executiva - no caso, Paula - de Relações Governamentais Downstream e de Gerente-Executivo de Relações Governamentais Upstream do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Por gentileza, Paulinha, você fala primeiro evidentemente pelo cavalheirismo de Daniel. A SRA. PAULA SOUZA - Obrigada, Presidente. Boa tarde a todos. Eu gostaria de cumprimentar o Deputado Hugo Leal, o Deputado Benes, o Deputado Carlos Zarattini, que foram sempre grandes parceiros do IBP, tanto em Brasília quanto no Rio. O Deputado Hugo Leal está sempre com a gente, nas nossas pautas do setor. Eu gostaria de pedir desculpas em nome do Presidente do IBP, Roberto Ardengue. Ele não pôde estar presente aqui hoje - tinha uma reunião do conselho -, mas pediu encarecidamente que eu agradecesse ao senhor, Presidente Veneziano. Reforçando as palavras do Senador Fernando, pela sua habilidade, pela sua inteligência, a gente teve muitos avanços no ano passado. Várias pautas do setor superimportantes foram aprovadas e, com a sua liderança na frente, eu tenho certeza de que elas tiveram andamento. Então, a reforma tributária, o combustível do futuro, eólicas offshore, foram vários os projetos que o senhor relatou e a que o senhor, com grande habilidade, deu andamento. Então, a gente gostaria também de parabenizá-lo pela recondução ao posto da Presidência, e gostaria de reforçar também as palavras do Mozart. Acho que o Brasil agora vai liderar todo esse processo de transição energética. Então, a gente ainda tem algumas pautas que são fundamentais para o setor.
15:28 R	Eu gostaria de destacar o que a gente vem enfrentando nesses últimos meses. Já tem algum tempo que a gente está tentando combater essas fraudes que tem no setor de combustível. O tema do devedor contumaz para a gente é caríssimo. Então, o senhor tem todo o nosso apoio. O PLP 164 para a gente é prioritário, é o que atende a toda a parte de definição do devedor contumaz. Eu gostaria também de reforçar o que o Mozart trouxe em relação à reforma tributária. A luta foi grande no ano passado, mas, para a gente, ainda ficaram alguns pontos ali. Para a gente, é fundamental que o etanol hidratado seja incluído na monofasia. Então, eu acredito que principalmente essa pauta de combate à fraude vai ser prioridade para a gente, e a gente conta novamente com a liderança do senhor aí para tentar uns avanços na pauta do setor de combustíveis. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, Paulinha, pelo seu carinho. É evidente... Eu gostaria... Já fiz o pedido para que tanto você quanto o Daniel levassem a Roberto Ardengue, que é um fervoroso participante e debatedor, conhecedor profundo sobre as realidades temáticas, as nossas saudações, sabedores que somos dos compromissos assumidos, mas nós haveremos de tê-lo em outros instantes. Daniel, por gentileza, meu irmão, faça uso do microfone. O SR. DANIEL ANTUNES - Muito obrigado, Presidente. Eu o cumprimento e, na pessoa de V. Exa., cumprimento também os Parlamentares aqui presentes. Complementando aqui o que Paula trouxe, o IBP tem uma representação ampla do setor de energia, de combustíveis, além da área de petróleo e gás. Então, é muito importante aqui registrar - e o Presidente Roberto Ardengue nos deu esta tarefa - e trazer a mensagem de agradecimento por todo esse trabalho que foi feito pela frente. É um trabalho competente. A recondução de V. Exa. e de vários Parlamentares que participam da frente é um sinal de que há um reconhecimento dos Parlamentares ao trabalho que V. Exa. exerce, na influência que exerce, na liderança desses processos. Em 2024, nós tivemos um período muito intenso de trabalho. V. Exa. registrou aqui a relatoria no projeto do combustível do futuro, que foi um desafio muito grande que nós acompanhamos com atenção; não só esse, mas também o projeto do eólicas offshore. Todo o processo de discussão que a frente proporcionou foi o que talvez tenha sido determinante para que esse processo tenha avançado, como avançou. Obviamente, como o Deputado Zarattini trouxe, o desafio dos vetos ainda é muito grande. Mas tenho certeza de que a Casa vai saber discutir isso de forma apropriada. Então, eu faria ainda o registro de pautas que foram muito importantes em 2024. Quanto à reforma tributária, na parte de petróleo e gás - realmente foi possível uma discussão muito grande na Casa. V. Exa. permitiu aqui a criação de um ambiente favorável ao debate - até talvez, de forma corajosa -, chamou também audiências públicas, não só na reforma tributária, mas também no projeto do combustível do futuro. Então, foi muito relevante esse processo de debate. É o que o IBP espera. O IBP tem, no seu DNA, digamos assim, a missão de trazer informação. Então, a gente está aqui exatamente para contribuir com este debate. Eu queria aproveitar e, em nome do Diogo, que é o Presidente do Inté, agradecer toda a participação das outras entidades e parabenizar o instituto, que trouxe aí João Paulo para a diretoria. João Paulo é um grande parceiro, é um grande articulador, e tenho certeza de que a gente vai ganhar muito com isso.
15:32 R	Para 2025, Presidente, eu acho que a gente tem ainda, na parte de óleo e gás, um desafio muito grande na reforma tributária. Em 2024, foi aprovada aí a primeira parte da regulamentação; ainda falta uma segunda parte. E o setor ainda tem uma preocupação muito grande em relação ao veto, que foi feito pelo Executivo, em relação ao Imposto Seletivo incidente nas exportações. Ontem vimos aí, na primeira página da Folha de S.Paulo, uma matéria que expõe... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL ANTUNES - ... de forma muito clara, que o Brasil hoje é um expoente na exportação de petróleo. O petróleo foi o primeiro produto da pauta de exportações brasileiras. E a visão do IBP - e eu tenho certeza de que foi essa a visão do Senado Federal quando aprovou em segundo turno a deliberação da reforma tributária, reiterado lá na Câmara - é exatamente a não incidência do Imposto Seletivo nas exportações de petróleo. Então, acho que a gente tem esse desafio grande. O IBP está à disposição de V. Exas. para trazer informação técnica, clara e que demonstre o equívoco - nós entendemos que é um equívoco - do Governo em permitir uma interpretação da lei que possa dar uma incidência a um produto tão importante para a balança comercial do país. Então, acho que a gente tem esse desafio de discutir com muita clareza aqui os efeitos e os impactos de um aumento de carga para um setor tão importante para a economia nacional. Mais uma vez, agradeço, parabenizo pela iniciativa. Acho que V. Exa. tem feito muitas reuniões, com uma capacidade muito grande de aglutinar lideranças. Está aqui o Deputado Hugo Leal, que é um grande parceiro do Rio de Janeiro, o maior estado produtor de petróleo; vários Parlamentares que são influentes na agenda e têm a capacidade de discutir. Quero parabenizar mais uma vez e agradecer pelo convite para a gente poder falar aqui brevemente sobre a importância da frente. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, querido Daniel. Eu só gostaria de que vocês me vissem como um simples colaborador. Eu até disse, na primeira oportunidade, quando os companheiros me ascenderam a esta condição de representar, como Presidente, esta frente, que não teria - longe de mim - a pretensão, principalmente quando eu observava os que estavam já nela na passagem do Presidente Jean-Paul Prates. Foi muito mais generosidade do que propriamente por merecimentos pessoais. Eu tenho falado e muito francamente tenho me pronunciado no sentido de estar aprendendo muito - o quanto eu aprendi durante esses quase dois últimos anos! Não posso, longe, léguas, comparar-me à excelência de Hugo, que conhece, de Benes, que eu não conhecia. Até peço desculpas, mas João Paulo, quando sugerira, ao dizer o completo domínio sobre o tema do Deputado Benes e de Zarattini e de outros que aqui estiveram, e tantos que, não podendo estar, sabem muito mais sobre cada uma dessas, mas eu vou aprendendo. Eu vou aprendendo e tentando colaborar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Ora, ora, ora. Eu queria convidar nosso amigo Augusto Salomon, que é o nosso Presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado. Depois, nós teremos Breno, depois teremos Sergio e, evidentemente, quem vai finalizar a participação e a reunião desta tarde é o nosso Presidente do Inté, meu querido Diogo. Augusto, por gentileza. Boa tarde. O SR. AUGUSTO SALOMON - Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos. Deputado Hugo Leal, Deputado Benes Leocádio, Deputado Carlos Zarattini, nossos amigos aqui de bancada.
15:36 R	Presidente, antes de mais nada, eu só posso agradecer, em nome da Abegás, todo o acolhimento que a gente tem tido na frente, o Inté, com o nosso Presidente aqui, agora com a chegada do João Paulo, que será um grande apoiador e batalhador pelas causas. O ano passado foi um ano muito proveitoso para o setor distributivo de gás canalizado; tivemos boas vitórias, inclusive na própria reforma tributária. Temos uma agenda, pela Abegás, bastante extensa para o ano de 2025, considerando toda a necessidade de a gente buscar um equilíbrio de preços para o gás natural, para que ele possa ter competitividade, para que ele possa ter mais consumo no mercado. Hoje a gente tem um mercado abrindo com novos ofertantes ofertando esse gás, mas o que a gente percebe é que é uma troca de mãos de contrato, não um aumento da oferta, não um aumento de consumo. E aí a gente tem algumas agendas importantes: a geração termoelétrica como segurança do sistema nacional; a questão dos veículos pesados, em que o Deputado Hugo Leal tem um projeto extremamente importante em relação à utilização do gás natural, o GNL ou GNC, na substituição do diesel em frotas de rodovias; os próprios veículos leves, na substituição da gasolina, eventualmente para os pequenos consumidores, motores de aplicativos, taxistas, enfim. Então, é um mercado extremamente importante, e a gente entende que seria fundamental a gente ter uma visão sobre ele. Principalmente, o Deputado Hugo Leal vai relatar o projeto de lei do Auxílio Gás, do GLP, mas a gente tem uma simetria de preço hoje muito forte em relação ao GLP e ao gás natural. Isso tem prejudicado o aumento da oferta, porque a gente tem um gás natural dentro de uma PPI, que é a Paridade de Preço Internacional, ao caso que o GLP não segue essa PPI. Obviamente, a gente tem que preservar o consumidor de baixa renda, a necessidade de atender essa população que precisa e tem que ter um olhar diferenciado, mas, ao mesmo tempo, a gente tem que ter clareza do aumento da necessidade da produção do gás nacional. Hoje a gente tem uma reinjeção de aproximadamente 82 milhões de metros cúbicos de gás e somos importadores de gás; então, existe uma incoerência. Óbvio, tem que haver, sim, uma reinjeção por questões técnicas, mas qual é o número ideal? Hoje o Ministro Silveira, no evento pela manhã, falando da questão do gás, citou que o preço do gás na boca do poço está na ordem de US$2,50 por milhão de BTU e chega para o consumo final a US$14; quer dizer, há uma lacuna que precisa ser mais bem resolvida para que se tenha competitividade de preço. Então, eu acredito muito que a frente pode, sim, nos ajudar fortemente com essa agenda. O Deputado Zarattini tem nos ajudado, o Deputado Hugo Leal tem nos ajudado. Então, é fundamental que a gente possa ter essa agenda não necessariamente pautada, mas olhada pela Frente Parlamentar. Parabéns, mais uma vez, pela condução de todos os trabalhos, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, Augusto, pela sua explanação e contribuição, que será... O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ. Fora do microfone.) - Posso fazer... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Pois não, Hugo, fique à vontade. O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ) - ... um apontamento aqui? Eu costumo dizer que acho fundamentais a discussão e o debate sobre o combustível do futuro, que é a perspectiva, que é o hidrogênio, mas eu falo que a gente tem o combustível do presente, que pode ser o substitutivo do diesel, como disse o Augusto, da Abegás, que é o gás natural. O gás natural já é um ativo importante, já é utilizado. Então, é só para reforçar o tema aqui, porque eu acho que isso a gente não pode perder de vista, porque é um ativo que inclusive está hoje com a oferta maior do que a demanda. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Bem pertinente a sua fala, querido Hugo. Dr. Breno Medeiros, que é o nosso Vice-Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (ABESPetro). Breno, seja bem-vindo, por gentileza. O SR. BRENO MEDEIROS - Obrigado, Presidente. Boa tarde... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Boa tarde. O SR. BRENO MEDEIROS - ... Presidente, boa tarde Deputado Zarattini, boa tarde Deputado Hugo Leal. Eu acho que vou primeiro parabenizar a sua pessoa pela condução dos trabalhos perante a frente, na defesa do setor no Congresso, e regatar um pouco da fala do Deputado Bohn Gass, muito importante, dos empregos industriais, porque quem somos e quem representamos?
15:40 R	Nós representamos os 50 maiores fornecedores de bens e serviços de petróleo do país, ou seja, o braço direito e o braço esquerdo das petroleiras. São empregos de alto valor agregado que contribuem para aumentar a renda per capita do país quanto mais empregos nesse setor tiver. No ano passado tivemos avanços importantes, inclusive na reforma tributária, ainda não concluídos, como o Daniel bem colocou, mas acreditamos que tem dois pontos importantes para avançarmos neste ano. Primeiro, a Margem Equatorial é fundamental por pelo menos dois grandes fatores: um, segurança energética do país. Precisamos repor nossas reservas, e não é tão trivial aumentar o fator de recuperação. Comparando fatores de recuperação no Brasil com o Mar do Norte, por exemplo, estamos bem aqui no Mar do Norte. Então uma outra forma de você aumentar as reservas do país são novas descobertas, novas frentes. Então é fundamental avançarmos na Margem Equatorial. Outro fator fundamental de avançarmos na Margem Equatorial é a redução de desigualdades de desenvolvimento socioeconômico, porque, ao levar o maior desenvolvimento de setor de petróleo para a Região Norte do país, você contribui para reduzir desigualdades socioeconômicas e aumentar a renda daquela região. Ainda dentro da parte de pontos importantes para avançar, como setor de petróleo é muito capital intensivo, estabilidade regulatória é fundamental. Então, nesse contexto, agências reguladoras terem orçamento adequado para conduzir os seus trabalhos - não só a ANP como as demais agências na área de energia - é fundamental para a boa condução dos trabalhos do setor regulado. Outro ponto importante acho que é a... Talvez a falha da comunicação do setor, fazendo mea-culpa. O setor de petróleo e gás também trabalha fortemente na transição energética. Tanto as petroleiras quanto os fornecedores trabalham em desenvolvimento de tecnologias para a redução das emissões e captura e armazenagem de carbono. Então, quando se fala de desenvolvimento do setor de petróleo, sim, está se falando também de transição energética. Esse é um ponto importante que talvez possamos também, por meio do Congresso, trabalhar um pouco na sociedade essa visão que o setor de petróleo é apenas poluidor; ele também trabalha para a redução das emissões e captura e armazenagem de carbono, ou seja, transição energética não é contraditória com o setor de petróleo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, Breno, pela presença entre nós. Eu perguntaria aos meus queridos companheiros se vocês permitiriam que nós ouvíssemos dois companheiros que chegaram, dois Parlamentares. Por força, sempre renovo a nossa lembrança de que, em face das nossas atividades, somos chamados prementemente a cumpri-las. Nós ouviríamos o Deputado Joaquim Passarinho e o Deputado Julio Lopes. Ambos integram a frente já desde o ano passado; desde o ano retrasado, quero crer, desde o início. Pode ser? Prestigiando-nos, vamos ouvir o meu querido Deputado Passarinho, por gentileza. O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PL - PA) - Boa tarde a todos. É um prazer estar aqui, Senador, Deputados, amigos do setor tão importante. Primeiro, registro o prazer estar sob a sua Presidência, sob a sua coordenação. O senhor dá as ordens, e a gente está sempre aqui cumprindo. Quero dizer que nós precisamos... É um setor muito frágil ao mesmo tempo e qualquer mexida, qualquer arroubo prejudica, de maneira geral, o Brasil como um todo. Eu sou de um estado produtor de energia, sou do Pará. Então tem-se que estar atento a essas coisas, tem-se que estar atento a qualquer tipo de mudança em legislação.
15:44 R	Nossa vinda aqui, Senador, junto com o Deputado Julio - estávamos num almoço da nossa frente parlamentar -, é para prestar esse apoio, dizer que estamos aqui à disposição. É um setor que nós precisamos ouvir sempre e sempre podemos compatibilizar. O que mais me entristece, às vezes, na Comissão de Minas e Energia - eu estou há dez anos lá - é quando eu vejo dentro do próprio setor as brigas. Eu acho que você consegue conviver muito bem com todas as formas de geração de energia, distribuição, e nós precisamos trabalhar isso com muita tranquilidade. O povo brasileiro não precisa mais de arroubos nem de sustos, principalmente no setor elétrico. Então, estamos aqui à disposição para tentar dar essa tranquilidade para a população e principalmente segurança jurídica para aqueles que empregam, que injetam, que aportam recurso nesse setor. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Nós é que agradecemos. Acolha os meus sentimentos de gratidão por mais uma vez entre nós estar. Eu quero, ato contínuo, convidar o Deputado Julio - Julinho, como eu o trato -, que é um catedrático conhecedor sobre a matéria. Quero dizer, Julinho, você não estava presente quando eu anunciei... E eu me recordo muito bem de uma fala muito dura, muito incisiva sua - respeitosa, mas muito incisiva -, quando nós propúnhamos e você, tendo o detalhamento pormenorizado sobre a matéria, sobre os devedores contumazes... Amanhã, quem sabe, estaremos dando o pontapé inicial para a leitura do nosso relatório, quiçá possa não ter outros entraves entre os que nós vimos durante esses dois últimos anos. Eu faço essa menção porque não esqueço em uma das audiências as suas colocações e o veemente apelo para que nós enfrentássemos algo que não se justifica: que o Congresso Nacional esteja literalmente ainda hoje de mãos atadas. Seja bem-vindo, Julio! O SR. JULIO LOPES (PP - RJ) - Presidente Veneziano, a todos, boa tarde. É uma honra trabalhar sob sua Presidência, sob sua liderança e na persistência, no foco de um tema tão fundamental para o Brasil quanto esse que V. Exa. acaba de colocar. Eu quero saudar o Fernando, da ANP, e dizer que tenho uma obsessão de digitalizar a ANP e digitalizar o Brasil. Eu tive uma reunião há 15 dias na ANP para tratar de um assunto gravíssimo. Para os senhores terem uma ideia, são 1.820 discussões de conformidade de distribuição de royalties no Brasil, Veneziano - 1820 questões judiciais na desconformidade da interpretação da ANP da real e correta distribuição dos royalties no Brasil! São milhares de ações que entram, com que os advogados lucram, e os municípios se prejudicam porque recebem momentaneamente um valor; muito brevemente e posteriormente são esses valores corrigidos. Há que se ter toda uma redistribuição, uma recontagem, toda uma reorganização da distribuição de royalties integral do Brasil. Fernando, se eu estiver falando alguma desconformidade, o senhor, por favor, tem a liberdade de me corrigir. Isso é, por si só, inaceitável, inconcebível, injustificado. Não há razoabilidade de, em havendo todos os parâmetros métricos, todos os parâmetros técnicos e toda uma legislação estabelecida na conformidade, inclusive, da jurisprudência prevalecendo do Brasil, a gente permitir que haja, Veneziano, discussões da mesma matéria por cinco, seis, dez vezes subsequentes, em seguida, Zarattini, porque não há razoabilidade nisso.
15:48 R	Quer dizer, se há uma flagrante decisão já pacificada, julgada, etc. em relação àquele tema, por que se permitir novamente que as cortes brasileiras e que o juízo brasileiro, que o Judiciário brasileiro dispense seu tempo, seus recursos e, a bem da sociedade, despesas tão grandes na elaboração disso? Então, acho que nós aqui na comissão de Energia, Presidente Veneziano, deveríamos interpretar e procurar o Judiciário, Guido, para pedir a conformidade dessas decisões. Os tribunais são céleres na unificação das suas decisões, e é assim que tem que ser feito. É razoável que haja um conjunto de decisões a serem observadas e que a jurisprudência estabelecida seja seguida e ela não possa mais ser questionada até que haja uma nova lei, Zarattini, que assim o justifique. Porque dentro do mesmo critério parlamentar, dentro da mesma lei, dentro da mesma observação, dentro do mesmo sistema, se questiona por 20 vezes a mesma questão. (Soa a campainha.) A ANP, por 20 vezes, tem que processar o pedido, por 20 vezes está sujeita a uma decisão judicial que não tem parâmetros, que não tem conformidade, que não está numa sequência lógica, e fica todo o país comprometido e todo o mundo perdendo tempo e dinheiro com essas discussões. Além disso, e para muito além disso, R$61,5 bilhões são as perdas quantificadas e valorizadas só no sistema ilegal de combustível no Brasil - R$61,5 bilhões se perdem. E aí tem um notável trabalho que o nosso Guido, da Ipiranga, ajuda a avançar através do exercício forte e combatente do nosso Emerson Kapaz, do Instituto de Combustível Legal, mas a gente não consegue avançar. E por que não consegue avançar? Porque o acompanhamento da ANP, a conformidade dos combustíveis, a conformidade da distribuição de combustíveis é analógico. Augusto, são 500 pessoas analogicamente para acompanhar a qualidade de combustível no país para saber se está tudo conforme distribuído! O Brasil tem 40 mil e oitocentos e tantos postos de gasolina! Você imagina para fazer um acompanhamento analógico de 40 mil postos, quando, na média, cada posto tem quatro bombas... Seriam segundos, Senador Veneziano - segundos! -, para fazer o acompanhamento em tempo real, online, real time, das 160 mil bombas brasileiras, Zarattini, colocando no caixa do estado, do Brasil e do cidadão R$61 bilhões - uma conta por baixo. A própria ANP, a meu pedido... O Fernando, sabe e está publicado, é público. Eles fizeram o levantamento e fizeram a proposta de um valor de R$383 milhões para digitalizar todos os postos de gasolina e fazer a integração da digitalização de todos os postos de gasolina no Brasil. Se a fraude é 61 bilhões, Sr. Veneziano, vamos brincar de fazer uma conta, que isso se paga em dois meses, um mês. Por que, Zarattini, que isso não anda? Eu fui lá, 15 dias atrás, tratar de um tema da maior relevância, e eu perguntei à Presidente, que é a Presidente interina que está lá... E, com todo respeito a ela, a minha questão não é com o Presidente que saiu, nem é com a Presidente que está em exercício, nem é com os funcionários da ANP, que são competentes e diligentes. O que tem, de fato, é uma enorme falta de pessoal, uma enorme falta de recursos; tem tudo de errado para poder funcionar numa contribuição desfavorável do Governo brasileiro, mas também tem as decisões que os senhores têm que fazer para digitalizar aquela instituição. Eu, no meio da reunião, perguntei: essa reunião está sendo gravada? Estamos falando aqui de coisa da maior importância. Como é que não tem um software aqui, um telefone celular para gravar essa reunião para depois decodificar e transmitir para o Congresso Nacional arguições da maior importância que eu estou fazendo aqui e o registro das informações que aqui estão sendo tratadas?
15:52 R	No meu entendimento, não poderia haver uma só ligação... Eu tenho uma empresa de educação. Hoje, em 2025, não tem uma ligação dos meus clientes - uma só - que não seja gravada, com o conhecimento do cliente, para acompanhamento da qualidade, para fidedignidade da resposta dada ao cliente, para todos os acompanhamentos. Como é que uma agência do porte da ANP não tem a gravação de uma ligação, não tem um acompanhamento, Augusto, das decisões? Outro dia, nós estávamos aqui... Tem uma formuladora... Não tem por que mais... Desculpe-me até estar empolgado aqui, mas tem temas que não dá para continuar tratando, já passou da conta de tratar desse tema! O Brasil não precisa mais de formuladora de combustível! E por que não precisa? Porque o mercado está atendido, porque tem mais formuladoras do que deveria ter e porque as formuladoras que estão aí são as responsáveis por 100% da fraude. Toda vez que se autoriza uma nova formuladora, você está autorizando uma cassada, uma que já foi destituída e que, por força da Justiça ou por força de qualquer ação, ressurge para fazer novamente irregularidade no sistema. Então, não há razão! Eu já protocolei dez ofícios na ANP, pedindo a razão de entender por que os senhores continuam querendo homologar formuladoras no país! Não há necessidade mercadológica, não há necessidade do cidadão... É necessidade de quem? - desculpe-me por me alongar, Veneziano, é porque esse tema me apaixona. Porque é uma obviedade! Se a gente pode gastar R$400 milhões que sejam para botar R$61 bilhões em caixa, a gente tinha que começar a fazer isso amanhã. Obrigado e desculpe-me por me alongar. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Quando eu o anunciei, eu o anunciei exatamente dizendo da sua paixão em relação a alguns dos temas. Isso é o vigor de quem conhece e de quem se preocupa. Seja sempre muito bem-vindo, Julio! Voltemos aos nossos companheiros. Meu querido amigo Sérgio Massillon, que é Diretor Institucional da Federação Nacional das Distribuidores de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), por gentileza. O SR. SÉRGIO MASSILLON - Boa tarde, Senador Veneziano, boa tarde a todos da mesa! Eu vou aproveitar a paixão do Deputado Julio Lopes para falar dos temas que a Brasilcom tem como paixão e luta para que sejam resolvidos. Dois temas foram mencionados por todos aqui: a questão da monofasia do hidratado, uma forma simples de reduzir uma inconformidade, uma sonegação gigantesca que tem no Brasil; e a outra é a questão do devedor contumaz - estaremos todos amanhã de dedos cruzados para ver o que vai acontecer. Quanto ao terceiro item que me apaixona e apaixona as minhas associadas, a gente fala do Combustível do Futuro, como o Combustível do Futuro é bom, mas a gente ainda tem um item que está no combustível do passado, que é o RenovaBio. O RenovaBio não se modernizou. O RenovaBio é um programa muito bom, mas hoje você tem um programa de crédito de carbono definido em lei e você tem um programa que gera créditos que não servem para esse programa de crédito de carbono, porque são exclusivos de um setor. Então, a gente pugna por uma evolução desse produto, para que se analise o RenovaBio, para que se integre o RenovaBio ao mercado de carbono verdadeiro, que permita você transitar com créditos de carbono gerados pelo RenovaBio com outros créditos, com créditos internacionais. O mercado internacional é carente de créditos de carbono, e a gente gera uma quantidade imensa de créditos na produção de biocombustíveis e não pode vender esses créditos por valores até muito maiores do que se consegue vender no Brasil no mercado internacional. Então, a gente acha muito importante que se dê uma olhada atenta. É um programa bom, mas nada é perene. Então, é um programa que tem que ser analisado novamente no seu cerne, na sua estrutura, para se verificar o que pode ser feito para que esse programa se torne um verdadeiro programa de crédito de carbono.
15:56 R	Então, fácil. Como sempre, meu tempo é tranquilo. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Obrigado, Serginho. Convido o Sr. Sérgio Araújo, que é Presidente-Executivo da nossa Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Em seguida, vamos encerrar a nossa reunião. Sérgio, por gentileza. O SR. SÉRGIO ARAÚJO - Boa tarde a todos. Queria iniciar agradecendo pelo convite para a Abicom participar dessa reinstalação e parabenizar o Senador Veneziano na Presidência desta frente parlamentar, que, como já foi colocado aqui, é muito importante. Estamos falando de recursos naturais, estamos falando de energia e estamos falando de insumos para o crescimento e o desenvolvimento do nosso país. Quero parabenizar também pelo modo como está sendo reinstalada a frente parlamentar, dando oportunidade para que todos os agentes que atuam no setor de óleo e gás possam colocar as suas prioridades, agradecendo pelo passado, que foi um ano com muito trabalho, como já foi colocado, e olhando também para os desafios do futuro. Felizmente, representando aqui a Abicom, vejo que a grande maioria das associações aqui representadas têm um alinhamento muito grande. Se eu fosse falar das prioridades dos associados da Abicom, eu falaria em avançar com o projeto do devedor contumaz, que foi colocado por diversos aqui, e com a monofasia para o etanol hidratado: apesar de os associados da Abicom estarem trabalhando ali no primeiro elo da cadeia de suprimento de combustível, a gente é influenciado quando tem qualquer desvio, qualquer assimetria, qualquer irregularidade ao longo da cadeia. Então, a gente tem apoiado, individualmente e também em conjunto com outras associações, todos esses esforços no sentido de combater as irregularidades. O que tenho para colocar, então, como desafios para este ano de 2025 é de fato avançar com o devedor contumaz, avançar com a monofasia para o etanol hidratado. Tenho certeza de que, da forma como a frente parlamentar vem trabalhando, sob a sua liderança, Senador Veneziano, considerando o dinamismo desse nosso setor - a cada momento, a gente tem uma surpresa, eu acho que o Deputado Julio Lopes falou isso; é um setor dinâmico e, quando a gente vê, tem um fato novo: o crime organizado se organiza e traz novidades para a gente -, com essa abertura que a frente parlamentar tem, seguramente, a gente vai estar trazendo, ao longo do exercício, novos desafios, e contando com o apoio dos 33 Senadores e 94 Deputados que hoje já fazem parte da frente parlamentar. A Abicom entende a importância da importação dos principais derivados de petróleo para a garantia do abastecimento nacional. No ano de 2024, para permitir o funcionamento do nosso país, a gente teve uma importação aí da ordem de 8% da gasolina e em torno de 26%, 27% da importação do diesel. (Soa a campainha.) O SR. SÉRGIO ARAÚJO - Os nossos associados vão continuar trabalhando, realizando investimentos em terminais e em preparação de pessoal para garantir o abastecimento nacional.
16:00 R	Apoiamos e parabenizamos iniciativas no sentido de acelerar a transição energética, reduzindo a dependência da importação dos principais combustíveis fósseis, mas ele é importante e vai continuar sendo importante por muitos anos ainda. É isso que eu tinha que falar e mais uma vez quero gradecer e parabenizar pelo seu trabalho. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Gratíssimo, Sérgio. E nós estamos aqui exatamente para que façamos dessa interação o propósito do funcionamento da frente. Não seremos apenas nós responsáveis por chamá-los e convidá-los às nossas reuniões, mas quando vocês assim desejarem. Aqui o nosso Presidente sabe muito bem disto: é o objetivo fulcral do debate ser e garantir-se como dinâmico. Então, quando houver tema que assim sugira que nós nos reunamos, sintam-se inteiramente à vontade. Marcelo, você deseja fazer algum... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Não se acanhe, você nunca foi acanhado. Saiba do nosso carinho. Diogo, por gentileza, faço questão de passar a palavra para você, para você fazer o encerramento, renovando aqui a gratidão pelo Inté, que de fato se constitui como responsável nesse trabalho entre o Congresso e todos aqueles que são os partícipes da entidade. Muito obrigado pela confiança. O SR. DIOGO PIGNATARO - Muito obrigado, Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo. Primeiro, preciso contrariá-lo no sentido de parabenizá-lo imensamente, de forma efusiva, pelo trabalho que vem sendo realizado aqui à frente da nossa Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. Estamos entrando, neste ano de 2025, para o quarto ano completo, desde o início da frente parlamentar, que se inicia no final de 2021, mas efetivamente a partir do ano de 2022, sob a Presidência do Senador Jean Paul Prates. Aí, em seguida, a partir de 2023, já com V. Exa., entra no nosso terceiro ano de parceria, de portas abertas e escancaradas do seu gabinete, que tem sido um canal de interlocução muito forte da nossa frente, representando efetivamente a Presidência da frente e levando ao fim e ao cabo as discussões, aquilo que é trazido tecnicamente, que é o nosso papel. O papel do Instituto de Transição Energética é, de fato, ao reunir as associações setoriais do setor de energia, fazer com que os assuntos do setor de energia sejam amplificados e trazidos ao Congresso Nacional, para serem de uma melhor forma debatido, e a gente tem encontrado coro, efetivamente, aqui, dentro da frente parlamentar. É por isso que não é pouco render as homenagens e os agradecimentos a V. Exa. pelo papel que vem sendo desempenhado ao longo desses anos, entrando agora no quarto ano. É importante que se tenha este momento de reinstalação da frente, anualmente o fazendo, porque se torna simbolicamente, inclusive, um compromisso que nós passamos a ter reiteradamente por parte de V. Exas. do Congresso Nacional em torno de matérias estratégicas que são fundamentais para diversos pontos do povo brasileiro de um modo geral - não apenas para o setor propriamente de energia, mas para a população brasileira de um modo geral, para quem consome energia, que somos todos nós. Então ninguém fica fora do contexto de qualquer discussão que se trave dentro do setor da energia. Todos nós somos, direta ou indiretamente, influenciados por absolutamente tudo.
16:04 R	Que aqui se debata aquilo que aqui se desempenha. É pensando nisso - e eu fecho o meu tempo - que nós do Instituto Brasileiro de Transição Energética tornamos público aqui... (Soa a campainha.) O SR. DIOGO PIGNATARO - ... os nossos associados, claro, já têm este conhecimento, porque trabalham neste sentido - que vamos desenvolver e organizar o 1º Fórum Nacional Energético do Brasil, a ser realizado aqui em Brasília, no mês de setembro de 2025, para tratar, de uma forma reunida, justamente daquilo que são as grandes pautas do setor da energia do Brasil, sobretudo as questões envolvendo as agências reguladoras, a necessidade da forma de melhorá-las em torno da independência, da autonomia, do trabalho, da segurança jurídica necessária, as questões de transição energética, os novos desafios que vêm sendo travados pelas renováveis no Brasil, as questões dos cortes, a questão da lei das eólicas offshore, do aproveitamento energético offshore de um modo geral, o marco legal do hidrogênio verde. Então, todos esses serão temas que serão pautados. Quanto à questão do devedor contumaz, esperamos que, em setembro, já tenhamos um novo momento e um novo cenário descortinado para esse tema em específico, já tratando de outras questões, ou consequências, ou aprimoramentos, ou regulamentações que venham a trazer ou a tratar sobre esse tema e sobre os outros, que foram aqui, ao longo de 2024, muito bem trabalhados - o Mover, o Paten, a lei de aproveitamento energético offshore, todos esses trabalhos muito bem desenvolvidos que fizeram e fazem com que, agora, o Congresso Nacional e o próprio Executivo tenham novos trabalhos. Agora, é no sentido de regulamentar isso tudo. E a gente precisa estar muito em cima e de olho em todas essas questões, porque são questões muito caras não apenas para o Congresso, não apenas para o Inté, mas para a sociedade brasileira. Renovo os agradecimentos a V. Exa., desejando um 2025 para a Frente Parlamentar de Recursos Naturais tão interessante e produtivo quanto foi 2024. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. MDB - PB) - Cremos que haverá de ser, Diogo. Muito obrigado, em nome de todos os companheiros Parlamentares federais, Sras. e Srs. Senadores, pela participação. De fato, quem deu vida a esse trabalho foi exatamente a confiança do Inté de que seria possível gerarmos o que tem, nestes quatro anos, como você bem salientou, sido gerado em bons projetos, discursivos, bem examinados, aprovados e postos a atender às expectativas nacionais. Eu quero fazer uma menção e, de fato, saudar o Inté e seu novo integrante, João Paulo, uma figura muito estimada, muito querida, muito competente, um colaborador presente, que acompanhou de perto o mandato do Senador Jean Paul Prates, depois o acompanhando à frente da Presidência da Petrobras. Agora, integrando o Inté, é uma valiosa conquista que vocês fazem. Pois bem, nós vamos encerrar, antes propondo a dispensa da leitura e a aprovação da nossa ata, que será composta pela lista de presença dos senhores e senhoras, pelo estatuto aprovado e pelas notas taquigráficas. As Sras. e os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.
16:08 R	Nós cumprimos a nossa finalidade, agradecendo desde já a presença de todos, e declaramos encerrada a nossa primeira reunião, entre outras que haveremos de ter no ano de 2025. Muito grato. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 28 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 04 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

18/03/2025 - 1ª - Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia