25/03/2025 - 1ª - Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos.
Declaro aberta a reunião de instalação da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 55, cuja pauta da reunião se destina a instalar a frente parlamentar na 57ª Legislatura; deliberar sobre o Estatuto da Frente Parlamentar; eleger a Comissão Executiva da Frente Parlamentar.
Até o momento, esta frente parlamentar conta com a adesão de dezoito Senadores e de quatro Deputados Federais. Aos Parlamentares que desejarem compor a frente informo que há termos de adesão disponíveis com a Secretaria desta reunião e que os termos também podem ser baixados na página da frente parlamentar, no site do Senado Federal.
Informo a todos que os painéis de debate terão início após o encerramento protocolar da reunião.
Compõe a mesa, representando o Sr. Ministro da Defesa, o General Achilles Furlan, que é também o Comandante em Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro.
Quero saudar igualmente, representando aqui o General Amaro, o General Ivan Corrêa Filho.
Vou registrar a presença dos nossos Senadores Sergio Moro - hoje estivemos juntos num fórum sobre segurança promovido pela Fundação Francisco Dornelles, do nosso partido Progressistas - e Izalci. Quero saudar o nosso Senador Astronauta Marcos Pontes; o Diego Brites, da Acate, de Santa Catarina, a Associação Catarinense de Tecnologia; o Sr. Rony Vainzof, membro do CNCiber pela Fiesp, FecomercioSP, membro da Aliança Multissetorial pela Cibersegurança Nacional. Não posso deixar de registrar a bela entre as feras, nossa querida Senadora Damares Alves. Seja muito bem-vinda!
À medida que forem chegando outras pessoas que constituirão a mesa, eu peço que a nossa Secretaria as registre.
Eu quero ser muito conciso. Nós temos três grandes objetivos nesta frente. O primeiro deles é conscientizar a sociedade brasileira de que nós estamos vivendo um momento de grande e rápida transição também na questão da cibersegurança.
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Eu recolhi uma informação, que quero depois detalhar, sobre a seta descendente de assaltos a bancos e a caixas eletrônicos. Todos sabem o terrorismo que já vivemos com isso. A seta é declinante. Isso significa que deixou de haver cobiça? Não. O ataque agora é cibernético. A seta do ataque físico, tosco, rudimentar, explosivo, ou do assalto à mão amada, que já infernizou a nossa vida, está sendo substituída por uma forma sutil, silenciosa e, provavelmente, Deputado Rafael - e aqui eu quero convidar que integre, como primeiro Deputado Federal aqui presente, por favor, Rafael Pezenti, por acaso de Santa Catarina... Isso confirma a necessidade da conscientização.
O segundo grande objetivo da frente, claro, é debater o assunto, junto à sociedade e, a partir da conscientização, defender algumas bandeiras. A primeira delas é uma discussão profunda sobre a necessidade e a viabilidade de criação de uma agência nacional de defesa cibernética, compondo, portanto, os setores civil e militar, uma vez que nós já temos vários organismos afetos à questão.
E, finalmente, atuar forte e permanentemente para que haja interação entre o setor público e o setor privado. Sem essa interação, sem essa interatividade, nós não temos chance de êxito, mesmo que tenhamos a consciência e mesmo que tenhamos o agente ou a agência.
Então, esses são os nossos objetivos.
Eu serei, como disse, muito conciso nessa apresentação. Esta reunião acontece durante o trabalho do Parlamento, e temos várias outras entidades que estão aqui presentes.
Eu desejo justificar a ausência do Ministro da Defesa - estava programada a sua presença - e vou aqui dizer, sem melindres, que o dispensei de vir aqui. E vou dizer aqui claramente por quê. Alguém acha que, o Ministro da Defesa estando aqui, algum repórter ia perguntar para ele sobre a instalação da frente parlamentar ou sobre outros assuntos que estão ocorrendo nas cercanias? Deu para entender?
Se entenderam quero uma salva de palmas pela presença virtual dele. (Palmas.)
E a mensagem que ele mandou, se for possível publicar... Pode ser depois.
Vou prosseguir.
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Convido, para prosseguirmos a reunião, que alguns dos membros da mesa, por favor, nos brindem com uma breve saudação, e vou começar pelo representante do Ministro, o General Achilles Furlan, a quem eu concedo a palavra, com a recomendação a todos, não a ele, de uma concisão para que a reunião possa ser produtiva.
O SR. ACHILLES FURLAN NETO - Muito obrigado pela palavra, Sr. Senador Amin.
Srs. Senadores, autoridades presentes à mesa, senhoras e senhores presentes, trata-se de um passo: este momento é um passo muito importante para tornar a defesa cibernética do nosso país mais eficaz. Pela definição mesmo de defesa, não adianta ser forte em um lado e em outro lado a defesa ser não tão forte. Então, esse passo, eu tenho certeza, eu tenho convicção de que ele contribui muito para a defesa cibernética de todos os nossos ativos - bancários, dados especiais, dados do Estado -, para que todos esses dados estejam protegidos.
Eu parabenizo todos que tiveram a iniciativa da criação desta comissão e desse passo que está sendo dado.
Muito obrigado, Senador Amin. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - Eu é que agradeço pela sua presença, pelas suas palavras.
Convido também, igualmente, o General Ivan Corrêa Filho, Secretário-Executivo do GSI, uma vez que o Ministro-Chefe do GSI, o General Amaro, justificou a sua ausência em função da viagem internacional que está encetando.
O SR. IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO - Obrigado, Senador.
Gostaria de cumprimentar os nossos Parlamentares presentes aqui à reunião, o General Furlan e os nossos demais companheiros aqui da mesa, as demais autoridades presentes, senhoras e senhores da audiência, aqueles presentes e aqueles que nos acompanham pelos canais do Senado Federal também. Boa tarde a todos.
Inicialmente, Senador, eu gostaria de explicar que o General Amaro, Ministro do GSI, está acompanhando o Presidente da República na viagem ao Vietnã - na parte da viagem que será no Vietnã -, e, portanto, não pôde estar presente hoje, mas pediu que eu manifestasse aqui a satisfação do GSI em poder participar deste importante momento para a cibersegurança do nosso país, a hora em que o Congresso Nacional cria uma frente parlamentar suprapartidária, que envolve representantes da base do Governo e da oposição, o que demonstra, como é convicção do GSI, que o assunto da segurança cibernética e da defesa cibernética tem que ser um assunto de Estado, ele tem que estar acima das questões partidárias.
Este ato nosso aqui carrega um grande simbolismo que se reafirma, depois da recente aprovação no Senado Federal de projetos relevantes para essa atividade da segurança cibernética, particularmente a PEC da cibersegurança e a lei da inteligência artificial, que agora estão na Câmara, no prosseguimento do rito. Isso demonstra que esse assunto efetivamente está na pauta do nosso Poder Legislativo, e isso é um alento, na verdade, muito grande para quem labuta nessa área, para ver que a gente consegue agora ter a importância que o tema necessita e merece.
O GSI é o órgão da administração pública federal legalmente incumbido de tratar de cibersegurança e da proteção também dos serviços essenciais e das infraestruturas críticas. E, por isso, o GSI entende que essa frente certamente irá facilitar a relação já excelente que nós temos com as duas Casas Legislativas nacionais; e recebe essa iniciativa do senhor, Senador, como um grande reforço a essa nossa labuta diária para incrementar a cibersegurança e a ciber-resiliência nacionais.
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Uma frente parlamentar como esta certamente proverá maior celeridade à aprovação dos projetos necessários, o que se torna essencial numa situação em que o cenário do ciberespaço muda a cada dia. O processo legislativo normalmente é muito mais lento - não só a cibernética, mas outros assuntos contemporâneos são muito rápidos e muito ágeis - e, então, precisa também ter ferramentas para responder a essa agilidade necessária, particularmente no caso da cibersegurança.
Eu também não poderia encerrar minhas palavras sem manifestar satisfação em verificar, entre as instituições apoiadoras deste evento, representações dos mais diversos setores da vida nacional: setor financeiro, comércio varejista, setor industrial, de energia, de softwares, serviços, terceiro setor e tantos outros. É muito gratificante para nós que atuamos nessa área há tanto tempo ver os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuando em conjunto com os representantes da sociedade para reforçarmos a segurança e a resiliência cibernética do nosso país.
Mais uma vez, nossos cumprimentos pela iniciativa.
Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - Solicito à Secretaria que me informe da chegada de outros Parlamentares ou outras autoridades.
Registro a presença do Senador Chico Rodrigues e da Deputada Tabata Amaral, além da presença do Senador Jorge Seif, que eu não tinha registrado, e do nosso Senador General Hamilton Mourão - seja muito bem-vindo! -, sempre interessado também neste assunto.
Aliás, convido o Senador Hamilton Mourão para nos dirigir uma breve saudação também.
O SR. HAMILTON MOURÃO (REPUBLICANOS - RS) - Senhoras e senhores, boa tarde a todos.
Queria cumprimentar o Senador Esperidião Amin por mais esta iniciativa, demonstrando aí o seu eterno compromisso com o futuro do nosso país, os senhores oficiais-generais aqui presentes, as senhoras e os senhores que compõem a mesa, todos que comparecem a este evento e os meus colegas Senadores, Deputados e Deputadas que aqui estão.
É com grande satisfação que participo deste importante momento para o presente e o futuro das atividades de cibersegurança e de defesa cibernética no Brasil.
O lançamento desta frente parlamentar representa um passo estratégico para a proteção dos interesses nacionais em um mundo cada vez mais interconectado. A segurança cibernética não é apenas uma questão tecnológica, mas um pilar fundamental para a soberania do Estado brasileiro, a proteção de nossas infraestruturas críticas e a garantia da estabilidade social e econômica.
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Vivemos em uma era onde os conflitos se manifestam no domínio digital e também no físico. A ciberdefesa tornou-se essencial para a segurança nacional, pois ataques a sistemas governamentais, ao setor financeiro, à indústria e até mesmo ao processo eleitoral podem comprometer a integridade do Brasil.
Nosso país, como Estado soberano, precisa estar preparado para enfrentar ameaças que vão desde o crime cibernético até a guerra digital entre atores não estatais e entre nações. E para isso, a atuação coordenada entre os Poderes, a sociedade e o setor produtivo se torna indispensável. Esta frente parlamentar surge, portanto, como um fórum de debate e proposição legislativa, buscando fortalecer políticas públicas voltadas à cibersegurança, incentivar investimentos em tecnologia e promover a capacitação profissional na área. Além disso, reforça a necessidade de uma legislação moderna capaz de acompanhar a evolução dos riscos e garantir que o Brasil não dependa exclusivamente de soluções estrangeiras para sua proteção digital.
Reafirmo, assim, o compromisso de trabalharmos juntos para que a defesa cibernética seja uma prioridade nacional, garantindo a proteção de nossos dados, da nossa economia e da nossa soberania. Que esta iniciativa seja o ponto de partida para um Brasil mais seguro e resiliente no cenário digital global.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - Concedo a palavra, igualmente, ao Senador Sergio Moro.
O SR. SERGIO MORO (UNIÃO - PR) - Boa tarde a todos. Eu gostaria inicialmente aqui de felicitar o Senador Esperidião Amin por essa iniciativa e pela constituição dessa frente, que é tão importante, é um tema tão importante, e se vê pela Casa cheia, não só pela presença dos Parlamentares, mas igualmente por muitos representantes do setor privado e do setor público.
Quero cumprimentar todas as autoridades aqui presentes, os generais, autoridades militares, autoridades civis, meus queridos colegas do Senado Federal e também Deputados e Deputadas Federais.
Tem uma frase famosa daquele investidor norte-americano Warren Buffett. Ao se reportar a crises econômicas, ele tem uma frase que é muito citada que diz que, quando a maré baixa, é que a gente vê quem está nadando pelado. E. fazendo uma adaptação para o nosso tema de hoje, a minha impressão é que nós estamos muito vulneráveis nesse tema e que tem muita gente no Brasil, na área de cibersegurança, nadando pelado. Claro que temos, sim, ilhas de excelência, claro que temos iniciativas importantes, mas o nosso principal problema é que os nossos nadadores, em geral, nadam sozinhos. Nós temos ainda pouca coordenação, nós temos pouco trabalho conjunto. Às vezes, você tem lá uma empresa que investe muito em cibersegurança, às vezes você tem uma agência do Governo que está dedicando a sua atenção para aquele tema na intensidade necessária, mas a integração é muito pequena.
E, no que se refere às ameaças cibernéticas, sem compartilhamento, sem integração, sem esforços conjuntos, não se vai lá muito adiante, porque as ameaças, muitas vezes, são comuns a todos, e nós não temos condições de todos estarmos investindo nos mesmos esforços e nos mesmos gastos para chegarmos às mesmas soluções.
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Estamos em contato, conversando com o GSI já faz algum tempo. Reconheço que houve avanços nos últimos tempos, mas a carência, a falta no Brasil de uma agência de segurança cibernética é algo que grita quanto à nossa vulnerabilidade.
É por isso que acho que a criação de um foro dessa espécie, Senador Esperidião Amin, vem em bom momento para que nós possamos também utilizá-los, para trazer esses temas e também para que nós possamos aqui dentro do Legislativo modernizar a nossa legislação, que ainda é muito falha, que ainda não está atualizada com o que a gente vê de mais recente a nível mundial para a estruturação de um sistema comum de defesa cibernética.
Claro que tem a questão da soberania, tem a questão da segurança pública, que para mim é um tema muito caro, e às vezes até uma intersecção entre um e outro, porque hoje se fala em guerras assimétricas, se fala em infraestruturas críticas sendo atacadas, e isso afeta a soberania e o risco da defesa nacional, mas também, muitas vezes, pode afetar toda a economia de um país, com danos patrimoniais privados elevadíssimos, além de colocar em risco a população.
Então, todas as minhas congratulações por essa iniciativa. E falo por mim, mas também por muitos aqui: vamos trabalhar juntos para nós podermos avançar ainda mais nessa matéria.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - Muito obrigado, Senador Sergio Moro, que, desde o início da articulação da frente, tem sido entusiasta e grande colaborador.
Concedo a palavra ao Senador Izalci Lucas e, em seguida, à Senadora Damares Alves.
O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF) - Boa tarde, cumprimento e, ao mesmo tempo, parabenizo o Senador Amin por essa iniciativa. Cumprimento meus colegas Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas, todos os empresários do setor aqui, seja da iniciativa privada, seja da iniciativa pública.
A importância da frente parlamentar neste momento é fundamental. Acho que todos que aqui estão têm foco, têm interesse comum. O instrumento tradicional do Congresso são as Comissões, mas, nos últimos anos, as Comissões, além de terem a sua composição proporcional ao número de Deputados e Senadores, são também muito ideológicas. Então, o papel das frentes hoje é fundamental. Dificilmente passa qualquer coisa no Congresso sem o apoio das frentes; então, essa frente tem um papel importante. Daí a importância: porque é um instrumento suprapartidário - aqui tem foco, tem interesse independente partido. Por isso que vejo que nós temos todas as condições de avançar muito nessa integração e também na modernização da legislação.
Então, parabenizo e me coloco à disposição de todos. Estamos juntos nessa guerra, porque realmente o Brasil precisa de investir mais em ciência, tecnologia, inovação, pesquisa nesse tema em especial. Então, parabéns, Senador Amin, e conte comigo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - Concedo a palavra à Senadora Damares Alves.
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A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Boa tarde.
Eu sou uma mulher branca, de cabelo moreno iluminado. Eu estou com um terninho preto, com uma blusa vermelha por baixo, óculos com hastes pretas, sentada ao lado de grandes homens. Estou numa mesa de madeira, e o nosso auditório tem cadeiras marrons, é um auditório enorme, e as pessoas estão todas sentadas, com um ar de muita expectativa, para que eu explique por que eu fiz a minha audiodescrição.
Esta é uma Casa inclusiva, e nós estamos no Ano da Pessoa com Deficiência nesta Casa, e nós precisamos falar para todos. Com certeza, do outro lado tem pessoas com baixa visão nos acompanhando que gostariam de saber como eu sou e até mesmo pessoas cegas. E, nesta área da cibernética, da segurança cibernética, nós precisamos também pensar nos vulneráveis.
Se os senhores olharem para essa mesa - e aqui eu cumprimento essa mesa incrível -, os senhores vão observar a diversidade dessa mesa. E, observando a diversidade dessa mesa, se os senhores pegarem a composição dos Parlamentares dessa frente, os senhores vão observar ainda mais a diversidade: nós temos Parlamentares da área dos direitos humanos, como eu, nessa frente; nós temos Parlamentares da área da segurança, como o Moro; das Forças Amadas e da área de soberania nacional, como o General Mourão; mas nós temos o Seif, da área de tecnologia, que investe tanto no estado dele; a Acate está aqui; aí nós temos um Senador lá do Norte, o Senador Chico Rodrigues; aí nós temos um Senador que é o pai de todos nós, o professor de todos nós, presidindo uma frente. E por que essa diversidade? Porque todos nós reconhecemos que em todas as nossas pautas a gente não avança mais no Brasil se a gente não tiver segurança cibernética. Eu não tenho garantias de direitos humanos no Brasil se eu não tiver segurança cibernética. Não tenho, gente! - e vocês sabem do que eu estou falando.
Então, uma frente que reuniu Parlamentares de pautas tão diversas mostra a importância e a necessidade desse espaço no Senado Federal para a gente fazer uma discussão de verdade sobre a cibersegurança, uma discussão de verdade sobre segurança na área, uma discussão de verdade sobre cibernética.
Olha, e aí, Amin - eu sou dos bastidores -, estão sentadas aqui pessoas incríveis que talvez vocês não consigam identificar, mas eu consigo. Se quiserem me contratar, estou à disposição.
Por que eu estou fazendo esse destaque? Não são só os Parlamentares. Eu já tive contato com técnicos que estão se reunindo, nossos assessores... Nós temos, gente... Desculpem-me aqui a falta de modéstia e de humildade, mas os melhores consultores do mundo estão no Senado Federal, os melhores assessores do mundo estão no Senado Federal, e os senhores precisam entender como eles estão interagindo já na organização dos trabalhos dessa frente. Eu consigo identificar técnicos de diversas áreas e de diversos movimentos.
E aí a importância da frente, Senador Izalci. O senhor falou das Comissões, mas a participação da sociedade civil na discussão no Congresso Nacional por meio de uma frente parlamentar é uma participação mais ativa. Ao trazer a iniciativa privada para conversar conosco, trazer os movimentos, trazer a academia, trazer os cientistas, trazer inclusive os jornalistas, trazer todo mundo, as universidades, para uma discussão sobre segurança nesta área, o espaço ideal e o espaço recomendável é uma frente parlamentar.
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Todos os senhores que estão aqui... Olha, a gente lança frentes parlamentares quase todos os dias nesta Casa. Eu não me lembro de a gente ter tido um auditório tão cheio no lançamento de uma frente como este lançamento, o que mostra que o assunto desperta interesse de toda a sociedade. Mas todos os senhores se sintam parte desta frente, nos ajudem neste debate, nos ajudem a encontrar respostas, nos procurem.
A frente vai ter um corpo técnico extraordinário, a frente vai ter assessores, uma Secretaria que vai estar 24h à disposição dos senhores, porque é assim que o Senador Amin trabalha. Nós vamos recepcionar, nós vamos receber as sugestões, nós vamos receber pareceres dos senhores, nós vamos receber os elogios, mas também as críticas. Essa frente parlamentar nasce para não deixar o Congresso Nacional errar nesta área, para nos dar norte, para nos dar caminho. Então todos os senhores se sintam membros desta frente, nos ajudem. Nós queremos fazer grandes entregas por meio desta frente, e considero-a hoje uma das frentes mais importantes do Congresso Nacional.
Senador Amin, parabéns pela iniciativa. A todos os assessores que já estão trabalhando, já estão acolhendo muito material para a gente trabalhar muito nesta frente, obrigado por tudo que vocês estão fazendo.
E os senhores se sintam em Casa. Essa é uma frente que veio para fazer a diferença no Congresso Nacional porque urge a necessidade de a gente dar algumas respostas.
E se a Abin, se quiser me contratar, eu estou à disposição.
Que Deus abençoe vocês! Sejam todos muito bem-vindos ao Senado Federal. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Agradeço à Senadora Damares Alves.
Concedo a palavra ao Senador Jorge Seif. Logo após, ao Senador Astronauta Marcos Pontes.
O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Para expor.) - Senhoras e senhores, muito boa tarde.
Sr. Presidente Esperidião Amin, meu amigo, que orgulho fazer parte desta nova frente parlamentar sobre cibersegurança!
Eu não sei se vocês sabem do que nós estamos falando aqui. A vida de todos nós, dos nossos filhos, dos nossos pais está online. Há muito tempo eu não visito, por exemplo, uma agência bancária presencialmente - acredito que muitos de vocês também não; há muito tempo que eu não tenho mais o meu documento de CNH físico em minhas mãos. Eu abro o aplicativo Gov.br e mostro para um policial numa eventual abordagem.
Eu não sei se vocês fazem depósitos em máquinas ou usam Pix; eu não sei se vocês entregam documentos presencialmente ou usam PDF enviado pelo WhatsApp. Quantos de vocês ou de familiares de vocês têm recentemente sofrido algum tipo de golpe, pedidos de Pix? Tudo isso faz parte da segurança cibernética do Brasil e do mundo. Só para que vocês tenham ideia, Senador Esperidião Amin, o Brasil, em 2022, sofreu mais de 103 bilhões - "b" de bola" - de tentativas cibernéticas de ataques. Só em 2024, Deputada Tabata Amaral, estima-se que violações de dados tenham causado prejuízos de R$2,3 trilhões para milhões de brasileiros, inclusive familiares nossos.
Quero dizer algo mais, inclusive referente à Senadora Damares Alves: hoje os crimes sexuais contra nossas crianças começam na internet com perfis fakes, com grupos fakes de joguinhos inocentes que engaiolam, encaçapam, cercam crianças e a levam para estupro, para a morte. Tudo isso se trata de crimes cibernéticos.
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E tive a honra de ir com o Senador Chico, o Senador Amin, o Senador Moro e o Senador Marcos Pontes aos Estados Unidos, um país que já investe nisso há mais de 20 anos. Hoje, pessoal, ogivas nucleares não são mais feitas com aquelas chaves que a gente vê nos filmes da década de 80, não, hoje é tudo online. Hoje, usinas hidrelétricas, elétricas, hidráulicas, tudo está online. E se essas empresas não tiverem a devida salvaguarda de seus dados, de seus acessos, pode-se causar uma catástrofe de proporções mundiais. Isso não é O Exterminador do Futuro, mas hoje é assim que a nossa sociedade vive, 100% online.
E o Brasil... Nessas andanças, recebemos inclusive aqui, em algumas audiências públicas, representantes das big techs. E o que o Brasil precisa fazer? Eu lhes pergunto: precisamos de uma agência estatal? Precisamos de parcerias público-privadas com instituições? Precisamos de um ministério de cibersegurança? Precisamos de uma comissão permanente dentro do Senado da Câmara ou multidisciplinar? Eu não sei. O importante é que, através da iniciativa do Senador Esperidião Amin e de diversos Deputados e Senadores desta Casa, além das nossas forças militares, que nos honram com a sua presença aqui, porque a segurança do nosso Brasil, em primeiro lugar, está delegada a nossas Forças Armadas... Muito obrigado pela presença dos senhores. Então eu quero lhes agradecer e reforçar o pedido da Senadora Damares: estamos aqui todos como soldados em busca da proteção das nossas famílias, dos nossos dados e do nosso Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Conforme programado, concedo a palavra ao nosso Senador Astronauta Marcos Pontes.
A seguir, passarei a palavra para a Deputada Tabata Amaral.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (PL - SP) - Obrigado.
Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos.
Cumprimento aqui o Senador Esperidião Amin e todos os Senadores, Deputados, presentes e todos aqueles que nos acompanham. O tamanho do auditório e o número de pessoas acho que justificam muito a importância desse tema.
Quando a gente fala de segurança cibernética, estamos falando de algo que é amplo, muito extenso e profundo. Explico. Extenso porque, assim como inteligência artificial, é um tema transversal. Ele afeta todo o país, todo o planeta, na verdade, ou seja, geograficamente extenso, mas também setorialmente extenso. Não existe nenhum setor que está livre de ataque cibernético. Lembro que, para que a defesa cibernética tenha sucesso, ela não pode falhar nenhuma vez; para que o ataque cibernético tenha sucesso, ele precisa acertar só uma vez. E é importante termos em mente esse cuidado que nós temos que ter.
Então, ele é extenso porque pega todos os setores, sem qualquer distinção, e é profundo também porque, começando a nível de defesa nacional - lembro que eu sou da Força Aérea também; um abraço para o pessoal da Força Aérea, Marinha e Exército aqui conosco -, se pensarmos em nível de defesa nacional, ele tem uma importância muito grande. Hoje em dia, a gente fala ainda de armamento, das nossas estratégias com armamento físico, mas lembro que todos esses armamentos físicos são coordenados de alguma forma, ou seja, o ataque cibernético tem uma capacidade até muito maior do que o nosso armamento físico de qualquer natureza.
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A partir da defesa do país, se se falar em estrutura, na estrutura do país, a estrutura pública, a estrutura privada, bancos, sistema de saúde, tudo isso pode ser afetado com segurança cibernética - então, em termos de estrutura, empresas podem ser afetadas. Chegando mais ao cidadão, este também é afetado com os riscos cibernéticos.
Portanto, é um tema extenso e um tema profundo, e para tratar disso não é uma coisa fácil. A gente precisa de educação, conhecimento, que vem através da educação, não só em nível técnico, mas também espalhado como cultura na população. Assim como segurança de voo depende de cada um e não só daqueles que trabalham diretamente com segurança de voo, a segurança cibernética também depende de cada um.
Quero lembrar - só para quem não conhece, depois dê uma pesquisadinha na Ucrânia em 2015, 2016 - que um dos primeiros ataques cibernéticos registrados a um centro de energia elétrica de lá deixou mais de 200 mil pessoas sem energia elétrica, e tudo começou com um e-mail. Um funcionário abriu um e-mail e clicou em um anexo inadvertidamente e, a partir dali, tudo começou. Lógico que não foi só isso, teve um ataque coordenado, mas existem muitas maneiras de se atacar um sistema, e defender isso não é fácil. Então precisa também da cultura de cada um de nós, no nosso dia a dia, no trabalho em conjunto.
E como isso é extenso e profundo, a participação aqui do Congresso é essencial. E essa frente vem em ótima hora, mesmo porque ela tem que ser coordenada também com inteligência artificial e com proteção de dados, de forma que nós tenhamos esse tripé de proteção aqui do nosso país e a coordenação espalhada através dos Senadores e Deputados no país inteiro, em todas as organizações do país.
Então, parabenizo novamente o Senador Esperidião Amin pela iniciativa. Eu faço questão de participar dessa frente e tenho certeza de que o trabalho dela, integrado com todos os setores da nossa sociedade, vai nos dar um pouco mais de segurança. E lembro que isso é uma corrida, então a gente não pode perder essa corrida. Cada dia é importante e cada dia a gente tem que avançar mais.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - Agradeço a participação e as palavras do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Concedo a palavra à Deputada Tabata Amaral e, a seguir, ao Senador Chico Rodrigues.
A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - Boa tarde. (Pausa.)
Boa tarde, gente.
(Manifestação da plateia.)
A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP) - É que é muita informação.
Queria cumprimentar essa mesa tão pesada, no melhor dos sentidos, que está aqui, Deputado Pezenti, Sr. Diego Ramos, Sr. Rony Vainzof, Senador Sergio Moro, Senador Esperidião Amin, nosso Presidente, do qual falarei em breve, General Ivan Corrêa, General Achilles Furlan, Senadora Damares Alves, Senador Izalci, Senador Hamilton Mourão, Senador Astronauta Marcos Pontes, Senador Jorge Seif, Senador Chico Rodrigues e, em nome da Luana Tavares, todos os membros da sociedade civil, especialistas, acadêmicos, jornalistas, assessores, todos que se encontram aqui.
Presidente, me permita trazer três palavras sobre este momento. Primeiro, da importância do que aqui acontece. Acho que todos explicitaram e deve ser ressaltado: a gente enquanto país não está preparado para os desafios que os tempos de hoje nos trazem, mas precisamos estar. A gente não vai ter muito tempo para olhar para isso. E, com toda certeza, quando a gente fala de crimes, ataques cibernéticos, esses são problemas que transcendem o próprio Legislativo, Câmara e Senado, o Executivo, sociedade, setor privado, inclusive as nossas próprias fronteiras, quando a gente entende que muitas dessas empresas são multinacionais.
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Então, se não estivermos juntos, focados no problema que temos adiante e trabalhando com os melhores e maiores especialistas, a gente vai ficar para trás. Contem comigo na Câmara dos Deputados, contem com a Câmara dos Deputados. O Senado vem liderando discussões muito importantes nessa área, e é muito importante que a Câmara acompanhe e faça o trabalho complementar.
O segundo ponto que eu queria trazer é um olhar um pouco diferente e complementar, que é o olhar para as vítimas. Essa frente vai se debruçar sobre questões institucionais que são extremamente necessárias, mas é muito importante que a gente nunca perca de vista aquele idoso que continua caindo em golpes de WhatsApp, aquela menina adolescente que está sendo vítima de perseguições online, seja stalking, sejam coisas piores, aquelas crianças que são vítimas hoje, infelizmente, de um dos piores crimes da humanidade, que é a pedofilia, entre tantos outros crimes que, infelizmente, são tantos e não posso aqui enumerar.
Eu queria também trazer essa provocação desse olhar. E me permitam falar de uma série que dominou os noticiários nos últimos dias, que é a série Adolescência, da Netflix. Eu ainda não tenho filhos, mas, ao ver a série, não pude deixar de pensar no quanto que a gente não está preparado, enquanto sociedade, para proteger nossas crianças e no quanto que a gente ainda encara a palavra "segurança" de uma forma analógica.
Eu fui criada num contexto - eu sou da periferia de São Paulo - em que minha mãe, para nos segurar dos riscos da rua, enfiou a gente na igreja. Se a gente não estivesse na rua vendo droga, vendo crime, a gente já está seguro. Hoje em dia, infelizmente, estar em casa, estar na igreja, estar na escola, não necessariamente significa que aquela criança está segura. E o quarto da casa pode ser o lugar mais perigoso. Estou falando de fóruns como o Discord, estou falando de discursos de ódio que se proliferam.
E aí, gente, não é para alarmar; quem me conhece sabe que eu não sou do time da teoria da conspiração, mas, sim, do time da ação. É para a gente poder focar nessas populações mais vulneráveis, porque, quando a violência e quando o ódio vêm, são sempre as mesmas populações que são mais expostas e que são mais afetadas.
É por isso, Presidente, que eu venho aqui também fazer um convite - que, obviamente, já foi combinado com vocês - para que o Senado e que cada um, cada uma que está aqui hoje possam, de alguma forma, fazer parte de um esforço que a Câmara dos Deputados está fazendo, junto com o Presidente Hugo Motta, que é a criação de uma CPI voltada para crimes digitais. Obviamente, essa CPI vai se debruçar sobre crimes que foram noticiados nos últimos meses, mas com um objetivo que vai além, que é do que a gente pode fazer, enquanto Congresso, não só para punir os responsáveis, com toda a severidade da lei, mas também para proteger, do ponto de vista legal, nossas crianças, nossas mulheres, nossos idosos. E me parece que são duas abordagens completamente complementares. É por isso que venho aqui me colocar à disposição, mas também convidar todos vocês.
E aí quero só fazer uma menção que é mais do que justa: o Senador Esperidião Amin, enquanto Deputado, liderou uma CPI que foi extremamente importante na Câmara. Então, saiba, Senador, que é com base no trabalho que o senhor já fez, com o trabalho que essa frente vai desenvolver e com o apoio de cada um, cada uma de vocês que a gente espera avançar na CPI, também de forma suprapartidária, focando no que deve nos unir.
Muito obrigada. Contem comigo, e vamos à luta, porque temos muito trabalho pela frente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Além de parabenizar e agradecer pela presença e pela participação, eu quero agradecer em especial pelo resgate dessa informação. Realmente, eu tive a honra de ser o Relator-Geral de uma CPI de crimes cibernéticos, em 2017. Eu acho que, no comparativo, nós pioramos muito de lá para cá.
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A SRA. TABATA AMARAL (PSB - SP. Fora do microfone.) - Mas lá o senhor fez alertas importantes.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - Ficamos mais frágeis ainda, né?
Sem querer polemizar, já naquela época nós constatávamos o poder das redes e dos meios de comunicação digitais e a tragédia que se abatia, em matéria de bullying e perseguição, aos jovens e, particularmente - muito particularmente -, às mulheres e às mulheres mais jovens, Senadora Damares. Não vou entrar em detalhes, mas eu aprendi um pouco e sofri um pouco também. Mas acho que essa atualização é muito importante, pessoalmente, como virtual Presidente da Frente Parlamentar de Cibersegurança, conte comigo.
Concedo a palavra ao Deputado Pezenti... Aliás, ao Senador Chico Rodrigues e ao Deputado Pezenti logo após. Depois disso, nós ouviremos dois representantes das entidades convidadas para encerrarmos a instalação.
O SR. CHICO RODRIGUES (PSB - RR) - Boa tarde a todos e a todas.
Quero cumprimentar individualmente cada um de vocês e especialmente o Senador Esperidião Amin, que protagonizou a criação desta importante frente sobre segurança cibernética. Quero dizer que a ciberdefesa, a cibersegurança hoje é fundamental para todos os países. O Brasil, através do Senado, tem nesta frente Parlamentar ação de protagonismo nesse fundamento importante, utilizando todos os instrumentos tecnológicos disponíveis para que nós possamos tomar essa vanguarda.
Esse é o mundo atual em que nós vivemos, de vigilância permanente entre todos os segmentos da vida humana, seja na defesa, na saúde, na educação, na infraestrutura crítica, como estradas, portos, aeroportos. A segurança cibernética é imprescindível nos dias de hoje. É fundamental regulamentar, atualizar e manter um acompanhamento, fiscalização e controle permanente dessas atividades, porque elas interferem diretamente na vida humana.
Eu quero parabenizar e agradecer a todos os presentes da área pública e da área privada, neste dia da instalação da frente parlamentar de segurança cibernética, e dizer que nós acabamos de viver um crime cibernético de larga escala, um ataque ontem na Ucrânia, como todos devem saber. Portanto, vocês vejam que, num lapso de tempo, você toma conhecimento de fatos que advêm exatamente desses crimes, e é lógico que o Brasil precisa estar acompanhando. O Senado, com essa criação dessa frente de segurança cibernética, poderá, num processo de capilaridade enorme em todo o país, reverberar para que possamos alcançar os objetivos do nosso país e, logicamente, da nossa população de defesa, através desses instrumentos tecnológicos que já estão disponíveis no mundo atual.
Então, gostaria de agradecer e, mais uma vez, dizer que sempre o Senador Esperidião Amin protagoniza momentos importantes na vida brasileira, e hoje não é diferente na instalação, na proposta de instalação desta frente parlamentar de segurança cibernética.
Obrigado, Presidente. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Obrigado, querido amigo Chico Rodrigues, que tem sido um parceiro assíduo, competente e diligente. Muito obrigado.
Concedo a palavra para o nosso Deputado Rafael Pezenti.
O SR. PEZENTI (MDB - SC) - Boa tarde, Senador Esperidião Amin. Fiquei honrado com o convite para participar deste evento e também para integrar esta frente parlamentar importante.
Gostaria de cumprimentar a Senadora Damares e a Deputada Tabata, duas mulheres que nos honram com suas presenças à mesa, todas as autoridades e todo o público presente.
Senador Esperidião, o senhor não teve a sorte de conviver com o Petrônio Portella, provavelmente. O senhor é um jovem Senador, mas Petrônio Portella dá nome a este ambiente onde nós estamos, e, quando eu entrei aqui no Plenário, vendo a placa dele, fiquei imaginando: Petrônio Portella foi Presidente desta Casa, na década de 70, foi Ministro, foi Governador do Piauí e não imaginava - não tinha elementos para isso - que o ambiente que levaria posteriormente o seu nome seria palco de uma discussão como esta. Estamos aqui discutindo cibersegurança, segurança cibernética, porque o mundo mudou. Mudou mais nos últimos 50 anos do que de 500 até 450 para cá. Mudou a forma como a gente se relaciona com as pessoas, como a gente se diverte, como a gente namora, como a gente compra, mudaram também as nossas preocupações.
Eu ouvi atentamente quem me antecedeu, porque aqui estou mais como um aluno, para que, posteriormente, possa me transformar num soldado liderado pelo Senador Esperidião Amin. É incrível a quantidade de criminosos que, em decorrência do avanço tecnológico, têm tirado o dinheiro e tirado o sono de muitas famílias, primeiramente tendo os idosos como alvo e posteriormente todos nós.
Senador Jorge Seif, meu conterrâneo, falou sobre os trilhões que foram subtraídos ilegalmente das contas de milhões e milhões de pessoas. Eu já fui vítima de um golpe. Não relatei, não oficializei o crime, mas eu e tantos outros que já sofremos golpes fomos penalizados e precisamos também virar estatística, para que lideranças como essas que integram a mesa possam estar atentas a números que, ano após ano, se multiplicam assustadoramente.
Repito, sou um aluno, preciso aprender muito a respeito desse tema, mas eu sou um aluno dedicado. O que há de melhor numa pessoa eu tenho, que é a vontade, eu quero aprender para poder, nesta frente parlamentar, também contribuir.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - Consulto se algum Parlamentar que esteja presente deseja usar da palavra e passo, em seguida, a palavra ao Diego Ramos, filho do meu colega de Telesc (Telecomunicações de Santa Catarina), Engenheiro Glauco, e, a seguir, o Sr. Rony Vainzof.
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O SR. DIEGO BRITES RAMOS - Boa tarde a todos.
Gostaria de, inicialmente, cumprimentar o Senador Esperidião Amin, e permitam-me, na sua pessoa, cumprimentar todas as demais autoridades aqui nominadas.
Inicialmente, eu gostaria de fazer um reconhecimento público ao Senador Esperidião. Se Santa Catarina hoje se tornou um dos principais polos de tecnologia no país, com mais de 28 mil empresas de base tecnológica - o que já corresponde a 7,5% do PIB do nosso estado -, isso se deve muito ao trabalho incansável do Senador Amin ao longo dessas últimas décadas. E também, quando Governador, jovem Governador, em meados da década de 80, foi um dos grandes idealizadores e incentivadores do polo tecnológico de Florianópolis, quando a nossa cidade era pobre de oportunidades. Os jovens estudavam nas melhores universidades, mas iam embora. Hoje, a nossa cidade se transformou na cidade próspera, que tem na tecnologia a sua principal economia. E já são mais de 6 mil empresas de tecnologia apenas em Florianópolis, muitas delas no setor de cibersegurança. Por isso, senhoras e senhores, certamente estamos em muito boas mãos ao ter o nosso Senador Amin, com toda essa experiência, à frente de uma iniciativa tão importante para o nosso país como esta.
Mas eu gostaria de tratar aqui de um tema crucial em toda essa discussão, que é a educação. Entendo que a educação é a saída que temos para recuperar todo esse atraso. Nós precisamos capacitar, Senador Seif, os nossos jovens e as nossas crianças, para que eles entendam os riscos a que estão expostos. Senadora Damares, nós precisamos incluir não apenas os especialistas da área de tecnologia, mas nós precisamos incluir a todos, a todas, os nossos idosos, porque é algo que atinge e vai atingir cada vez mais toda a população brasileira.
E aqui falando como empresário, hoje existe uma demanda muito maior por esses profissionais do que as universidades, os cursos podem entregar. E ainda disputamos profissionais com o mundo inteiro, porque esses profissionais, como o Senador Seif sabe muito bem, são disputados globalmente. E, como a gente fala, a gente paga o mesmo salário que uma empresa americana, só que a gente paga em reais, e eles pagam em dólares. Então, obviamente, a competição é extremamente desfavorável.
Não podemos correr o risco de viver um novo apagão de mão de obra nessa área. E o nosso país também carece de políticas públicas que possam incentivar inclusive os jovens a terem interesse e irem para disciplinas como tecnologia, ciência e inovação. Nós precisamos atuar em conjunto cada vez mais, Senador - setor público, privado, sociedade civil organizada -, para que a gente possa contra-atacar esses atacantes que estão cada vez mais numerosos e cada vez mais sofisticados.
Então, quero parabenizar todos os Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas por essa iniciativa e colocar a Acate à disposição e também todas as demais entidades que eu vejo aqui, várias delas presentes, para que juntos possamos mudar o futuro, cada vez mais seguro para o nosso país.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Antes de passar a palavra para o Sr. Rony, só queria destacar: nós vamos, daqui a pouco, encerrar a instalação e teremos a assinatura de dois atos. Um deles é exatamente sobre formação de recursos humanos para defesa cibernética. Não foi combinado; foi preparado. A Satc, de Criciúma, está firmando com a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Santa Catarina uma parceria para a formação de recursos humanos nesta área - então, como uma resposta à corretíssima advertência do Dr. Diego.
Com a palavra o Rony Vainzof. Está certa a pronúncia?
O SR. RONY VAINZOF (Fora do microfone.) - Está certíssima. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - Vainzof. Se eu não pronunciar certo um nome alemão, eu não entro mais em casa, Damares. (Risos.)
A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Sr. Rony, antes de o senhor falar - quebra de protocolo, Senador Amin, porque tem muita gente acompanhando, eu estou aqui recebendo muita mensagem -, só diz o que significa Acate, porque as pessoas estão perguntando. Sr. Rony, também explica o que é INCC, para as pessoas entenderem o tamanho dessas duas instituições que estão aqui, na mesa.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - Mas tem que dizer desde a origem, Diego. O nome da Acate, quando ela foi fundada há 40 anos e meio, no meu primeiro Governo, foi fundada pelos jovens - eu não era tão jovem assim -, se chamava Associação Catarinense de Telemática, esse era o nome da época. Ela teve a sorte de evoluir para Associação Catarinense de Tecnologia sem ter que mudar a sigla, mas ela nasceu no tempo da telemática. Mas eu vou deixar o Diego dar o direito de resposta.
O SR. DIEGO BRITES RAMOS - Bom, o Senador Amin conhece muito mais, certamente, da história do que eu, mas, Senador, obrigado pela oportunidade.
A Acate é a Associação Catarinense de Tecnologia. Nós somos a principal representante do empreendedorismo tecnológico em nosso estado. Hoje temos cerca de 1,8 mil empresas associadas, espalhadas por cerca de oito polos no Estado de Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - E lá também nós temos dificuldade com recursos humanos.
Com a palavra, portanto, o Rony Vainzof.
O SR. RONY VAINZOF - Senador, o senhor acertou na primeira, e não é comum. Normalmente não seria a primeira vez e nem a última, com certeza, se a pronúncia não fosse correta - mas foi correta. Obrigado pela preocupação.
Senadora Damares, obrigado pela pergunta inicial.
Eu tenho muito orgulho de estar aqui representando a Fiesp, a Federação do Comércio do Estado de São Paulo e também uma aliança multissetorial que está sendo protagonizada e liderada pelo Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime.
Estão aqui a Luana Tavares e o Fabio Diniz; eu acho que eles também merecem uma salva de palmas por liderarem (Palmas.) essa conjunção de multissetores envolvidos nessa iniciativa. Então, eu tenho uma grande honra e responsabilidade de estar aqui, nessa mesa de abertura.
Eu queria parabenizar o Senador Esperidião Amin, na pessoa de quem eu cumprimento os demais Parlamentares e as demais autoridades.
A minha questão principal aqui de fala é o custo da inação, ou seja, ano após ano, incidentes cibernéticos despontam, de fato, no Fórum Econômico Mundial como preocupação crítica tanto a curto como a longo prazo. E a pauta vai muito além de fraudes e de vazamento de dados, pois ataques cibernéticos têm o potencial de paralisar empresas, instituições e paralisar até mesmo países inteiros.
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O custo direto e indireto dos ciberincidentes representa - e eu aqui queria dar coro ao que o Senador Jorge Seif comentou -, globalmente, 14% do PIB por ano - 14% do PIB do ano. No Brasil, segundo um estudo feito pelo INCC, isso representa 18% do PIB, o que equivale, conforme o Senador Jorge Seif disse, a 2,3 trilhões por ano - 2,3 trilhões por ano. Segundo a IBM - eles têm um relatório anual -, em média, cada incidente cibernético custa US$4,8 milhões de dólares - cada incidente cibernético.
Fora isso, quando uma empresa de capital aberto sofre um ataque bem-sucedido, independentemente da sua performance anterior, o valor das suas ações tende a cair, em média, 7,5%, segundo a Harvard Business Review, em 2023, ou seja, nós estamos lidando aqui com uma pauta de sobrevivência e competitividade de nações e empresas. Não é à toa que a gente acompanhou na semana passada a maior aquisição da Alphabet em relação a uma empresa, Wiz, no valor de US$32 bilhões, a maior aquisição da sua história, justamente uma empresa de cibersegurança voltada para a computação em nuvem.
Diante de todo esse cenário, em nossa opinião, nós precisamos:
1) de uma coordenação nacional de cibersegurança, pois a fragmentação existente entre os diversos stakeholders leva a respostas lentas e ineficazes diante do volume e da complexidade das ameaças;
2) da harmonização regulatória, com a criação de um marco legal claro, equilibrado, flexível e eficiente que seja capaz de alinhar as normas nacionais, as melhores práticas internacionais e sem impor custos operacionais excessivos ou proibitivos;
3) também que tenha esse marco regulatório uma abordagem baseada em risco, com maior peso normativo aos serviços essenciais e às infraestruturas críticas, e, ao mesmo tempo, nós precisamos evitar uma sobreposição de competências, ou seja, o famoso bis in idem tanto em termos de fiscalização como de sanção em relação aos órgãos reguladores setoriais.
Também eu queria fazer coro aqui e parabenizar já pela iniciativa anunciada, a implementação de um programa nacional de conscientização em cibersegurança voltado a empresas e cidadãos e que também integre o tema aos currículos educacionais, desde o ensino básico até o superior. Noventa e oito por cento dos incidentes poderiam ser evitados com medidas simples de cibersegurança, o que se chama higiene digital, como, por exemplo, controle de acesso, múltiplo fator de autenticação, antivírus e softwares atualizados. Isso evitaria 98% dos incidentes cibernéticos.
Nós também buscamos incentivos econômicos e fiscais para empresas com boas práticas de governança em cibersegurança ou para aquelas que também desenvolvam soluções inovadoras, com redução tributária, acesso a crédito facilitado e prioridade em licitações públicas.
Fora isso, e já encerrando, como comentou o Senador Sergio Moro e também o Senador Esperidião Amin, devemos estimular parcerias entre a indústria de cibersegurança e os órgãos públicos, visando ao desenvolvimento de tecnologias e inovações para o fortalecimento de um modelo nacional de cibersegurança e de defesa cibernética. O custo da inação é alto demais: é alto para empresas, é alto para o país, é alto para a confiança necessária que sustenta a economia digital. A gente precisa sair dessa lógica reativa e assumir uma postura proativa e colaborativa, unindo forças - Governo, setor privado, academia, sociedade civil -, e é exatamente isso que nós estamos fazendo aqui hoje.
Parabéns novamente, Senadores, Deputados, autoridades, empresas e sociedade civil. Contem conosco, Fiesp, Fecomércio, Aliança e INCC.
Muito obrigado.
(Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. PP - SC) - Senhoras e senhores, vou agora acelerar e pedir a compreensão de todos.
Cumprimento o Rony.
A frente parlamentar está instalada, quer dizer, o ato solene, engrandecido pela presença de todos vocês. Independentemente de patente, independentemente de posto e responsabilidade, e mesmo independentemente de conhecimento, todos estão dando grandeza, substância e muita responsabilidade para a nossa frente parlamentar.
Eu vou precisar da compreensão especialmente dos Parlamentares para... Quanto à proposta de estatuto que foi enviada, aqueles que quiserem uma cópia física da proposta poderão solicitá-la à nossa Secretaria, e eu pretendo votá-la imediatamente. Caso haja uma única proposta de retificação, eu prometo fazê-lo na primeira reunião ordinária. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está em votação a proposta, repito, com o meu compromisso de, qualquer que seja o reparo ou colocação a fazer, abordá-lo na próxima reunião. Portanto, é um estatuto efêmero, que pode ser perpetuado pela nossa concordância.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado.
Passamos para o terceiro item da pauta.
Trata-se da eleição da comissão executiva deste Colegiado, a mais provisória possível, porque eu não acredito, Deputada Tabata e Deputados presentes, que nós fiquemos apenas com quatro ou cinco Deputados. Hoje mesmo, conversei com alguns na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e vários manifestaram desejo de participar. O assunto está ganhando consciência ainda.
Então, eu coloco em deliberação a proposta de composição da comissão executiva da seguinte forma: o Senador Esperidião Amin, como Presidente, mas eu prometo que não serei reeleito para isso; como Vice-Presidentes, o Senador Hamilton Mourão, o Senador Sergio Moro, o Senador Izalci e a Senadora Damares Alves, além do Vice-Presidente financeiro, o único que tem atribuição, Jorge Seif - não sei por que isso sempre recai num beduíno. (Risos.)
E ainda temos, portanto, vagas na Diretoria que foi aprovada.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram.
Se alguém quiser impichar o Presidente, eu protesto. (Pausa.)
Estamos eleitos, portanto, até a próxima reunião.
Na condição de Presidente, eu gostaria de agradecer ao Carlos Diego de Araújo Pinto e Lima.
Está presente? Foi identificado? (Palmas.)
Ele me ajudou bastante até aqui e vai ser o Secretário-Executivo deste Colegiado, vai ser cada vez mais conciso no que escreve e mais pontual na sua presença.
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Antes de encerrar esta reunião, eu proponho a dispensa da leitura e a consequente aprovação da ata, que será composta pela lista de presença, pelo resultado da reunião, pelo estatuto aprovado e pelas notas taquigráficas.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Portanto, a reunião está formalmente encerrada.
Eu apenas anuncio que nós teremos agora a assinatura de dois convênios. Quem desejar se retirar... Não será por mim a do meu Estado, mas eu peço que sejam anunciados os dois convênios. Um deles eu já falei qual é.
(Iniciada às 14 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 27 minutos.)