23/04/2025 - 7ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação das Atas das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
As atas são aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Informo que a presente reunião se destina à apreciação de matérias não terminativas que serão votadas pelo processo simbólico.
Antes, comunico o recebimento do Ofício 022, de 2025, ao Exmo. Sr. Flávio Arns, Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal:
Indicação para o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
Sr. Presidente, na qualidade de Líder do Partido Republicanos, venho, por meio deste, indicar o nome do Senador Hamilton Mourão, membro titular desta Comissão, para o cargo de Vice-Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, no âmbito da 57ª Legislatura.
A indicação segue os critérios de proporcionalidade partidária, conforme previsto no Regimento Interno do Senado Federal, e resulta da proporcionalidade entre os partidos e blocos nesta Casa.
Atenciosamente, Senador Mecias de Jesus, Líder do Partido Republicanos.
Item nº 1.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 7, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática avalie o seguinte tema: Inteligência Artificial no Brasil: impacto das políticas públicas para seu desenvolvimento e bem-estar da população, no exercício de 2025.
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Senador Astronauta Marcos Pontes, concedo a palavra para a leitura do requerimento.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para encaminhar.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Requerimento.
Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática avalie o seguinte tema: Inteligência Artificial no Brasil: impacto das políticas públicas para seu desenvolvimento e bem-estar da população, no exercício de 2025.
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Nós tivemos recentemente aqui a Subcomissão de Inteligência Artificial, eu era o Vice-Presidente dessa Subcomissão. Muitos temas foram tratados, mas ainda existem muitas coisas a serem vistas. Nós tivemos várias audiências públicas. Esse projeto de lei está na Câmara dos Deputados, mas, dada a importância, a transversalidade do tema, é muito importante que a gente continue essas discussões aqui, por isso esse requerimento.
Aproveito também, sobre os itens 2, 3 e 5 da pauta, que são de autoria do Senador Flávio Arns, eu gostaria de subscrever e fazer a leitura.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Pergunto se há quem queira usar a palavra para encaminhar a votação. (Pausa.)
Não havendo quem queira usar a palavra, coloco em votação simbólica.
Em votação.
Os Senadores e Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O Sr. Presidente da Comissão designará a relatoria da avaliação da política pública.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 8, DE 2025
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o futuro do Programa Espacial Brasileiro (PEB).
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Requerimento subscrito também pelo Senador Astronauta Marcos Pontes.
Concedo a palavra para a leitura do requerimento.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para encaminhar.) - Obrigado, Presidente.
Requeiro, nos termos do art. 58 da Constituição Federal e no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o futuro do Programa Espacial Brasileiro.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais); representante da Agência Espacial Brasileira; representante da financiadora de estudos e projetos (Finep); representante do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial.
Então, o Programa Espacial Brasileiro, como justificação aqui, está em pleno desenvolvimento, finalmente agora com seus pilares compostos em ascensão, sejam eles a produção dos satélites no Brasil, desenvolvimento de veículos lançadores, desenvolvimento do centro de lançamento, agora o Centro de Alcântara completamente operacional, inclusive com a empresa Alada podendo fazer as negociações no centro e a participação, então, de empresas internacionais, o que vai fornecer ao Brasil um valor considerável para o Programa Espacial Brasileiro. Sempre foi um dos problemas o financiamento do programa e agora, com o centro espacial em plena atividade, isso é um problema que vai ser superado. Então, uma audiência pública como essa é muito importante para se estabelecer, reestabelecer o patamar que nós estamos no programa.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Consulto se há quem queira usar a palavra para encaminhar a votação. (Pausa.)
Não havendo quem queira usar a palavra, coloco em votação.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Secretaria da Comissão tomará as devidas providências.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 9, DE 2025
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o monitoramento do desmatamento de biomas.
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Requerimento também subscrito pelo Senador Astronauta Marcos Pontes.
Concedo a palavra para a leitura do requerimento.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para encaminhar.) - Obrigado, Presidente.
Requeiro, nos termos da Constituição Federal e do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o monitoramento do desmatamento de biomas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Sr. Cláudio Almeida, Coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia e Demais Biomas brasileiros; Sr. Gilberto Câmara, Cientista de Dados e um dos criadores do Sistema de Monitoramento de Biomas do Inpe, representando o Ministério do Meio Ambiente.
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A justificativa - e depois eu vou apresentar um outro requerimento para somar alguns outros nomes também a esta audiência pública - é muito clara. Nós temos visto e acompanhado uma degradação constante e crescente, infelizmente, dos biomas brasileiros, mais especificamente e o mais preocupante é a questão do desmatamento da Amazônia, queimadas na região do Pantanal e outros efeitos nocivos para o nosso meio ambiente no Brasil.
E, para que isso seja contido, é necessário não só o monitoramento, que é o tema da audiência pública - isso feito através de satélites, com a constelação de satélites que o Brasil possui, acrescido agora do Amazônia-2, que está sendo desenvolvido também em parceria com a China, com o radar de abertura sintética, que é muito mais eficiente nesse monitoramento na prevenção, ou seja, não precisa esperar a árvore grande cair, você consegue verificar o movimento embaixo, através do canopi das árvores -, mas também o monitoramento por si não resolve o problema, são necessárias ações de solo para que esses biomas sejam protegidos. E isso é algo que tem que ser feito em parceria: Governo Federal, estadual, municipal e todos os órgãos, vamos dizer assim, as polícias, os órgãos de segurança também do setor. É extremamente importante uma audiência desse jeito, para que a gente consiga pelo menos mitigar esses riscos ao Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Ótimo.
Consulto se há alguém que queira usar da palavra para encaminhar a votação. (Pausa.)
Não havendo quem queira usar a palavra, coloco em votação.
Em votação.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Secretaria da Comissão tomará as devidas providências.
O item 4: ausente o requerente.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 11, DE 2025
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) frente à escalada dos desastres naturais decorrentes do aquecimento global, bem como as perspectivas estratégicas do órgão para os próximos anos.
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Também subscrito pelo Senador Astronauta Marcos Pontes.
Concedo a palavra para a leitura do requerimento.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para encaminhar.) - Requeiro, nos termos do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública com o objetivo de debater o papel do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) frente à escalada dos desastres naturais decorrentes do aquecimento global, bem como as perspectivas estratégicas do órgão para os próximos anos.
Proponho para audiência as presenças dos seguintes convidados: Sra. Regina Célia dos Santos Álvala, diretora do Cemaden; Sr. Carlos Afonso Nobre, criador do Cemaden e cientista ambiental; Sr. José Marengo, cientista especialista no monitoramento da elevação do nível do mar devido ao derretimento das calotas polares; e representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Na justificação desse requerimento, visto claro que agora, nesta época do ano, nós entramos numa fase em que nós teremos, infelizmente, mais mortes no país devido a deslizamentos de terra, enchentes e outros efeitos climáticos. Sem contar também, depois, a parte da seca, que é outro problema. A gente fala muito da parte das águas, mas tem o oposto também, que é muito importante que seja tratado.
Tudo isso tem a ver com as mudanças climáticas, que é um assunto que precisa ser tratado de uma forma científica, clara e em nível global, não só um país tomando providência, mas todos os países. E esse assunto é tema também de vários projetos de lei, inclusive um dos meus projetos de lei, que é o 5.002, de 2023, do gerenciamento de riscos para desastres naturais, que se diferencia de prevenção de desastres naturais. Quem conhece gerenciamento de riscos sabe que a prevenção está embutida dentro do gerenciamento de riscos como uma das fases da mitigação desses riscos. Mas, sem dúvida nenhuma, uma audiência para tratar desses temas é muito importante.
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Eu gostaria de aproveitar também, Presidente, para falar sobre o item 4, que eu recebi aqui um input, e eu posso subscrever. É um item do Senador Wellington Fagundes sobre o Pantanal, também um assunto semelhante que eu também posso fazer a leitura, se necessário.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Sobre o item 5, então eu consulto se há quem queira usar a palavra para encaminhar a votação. (Pausa.)
Não havendo quem queira usar a palavra, eu coloco em votação.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Secretaria da Comissão tomará as devidas providências.
Item 4: Requerimento 10, de 2025, do Senador Wellington Fagundes, subscrito também pelo Astronauta Marcos Portes.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 10, DE 2025
- Não terminativo -
Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de propor, debater e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas que promovam a conservação e o desenvolvimento sustentável do Pantanal, com ênfase na aplicação de soluções científicas e tecnológicas voltadas à preservação ambiental, ao fortalecimento do agronegócio sustentável e ao desenvolvimento da bioeconomia regional.
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Concedo a palavra para a leitura do requerimento.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para encaminhar.) - Obrigado, Presidente.
Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de três membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de propor, debater e acompanhar políticas públicas e iniciativas legislativas que promovam a conservação e o desenvolvimento sustentável do Pantanal, com ênfase na aplicação de soluções científicas e tecnológicas voltadas à preservação ambiental, ao fortalecimento do agronegócio sustentável e ao desenvolvimento da bioeconomia regional.
A justificação é que uma Subcomissão como essa tem uma importância muito grande no país, visto o que eu acabei de falar, das mudanças climáticas e como que isso afeta um dos principais biomas do país, e nós temos acompanhado aí tantos problemas no Pantanal. O Senador Wellington Fagundes tem lutado com isso. Inclusive, no tempo que eu era Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, nós trabalhamos juntos na implementação do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal, localizado em Cuiabá, na universidade lá, mas só isso não resolve. Nós precisamos de mais iniciativas. E uma Subcomissão focada nesse assunto pode, sem dúvida nenhuma, ajudar na proteção desse bioma tão caro ao Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Consulto se há quem queira usar a palavra para encaminhar a votação. (Pausa.)
Não havendo quem queira usar a palavra, coloco em votação.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A Secretaria da Comissão tomará as devidas providências.
Devolvo a Presidência ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para o encaminhamento do item 6. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Item 6 da pauta.
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA N° 12, DE 2025
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.
Autoria: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Eu concedo a palavra à Senadora Dra. Eudócia para a leitura do requerimento ad hoc.
A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AL. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei 3.018, de 2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.
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Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Sr. Luis Tossi, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Data Center; o Sr. Gleysson Klynger de Moura Araújo, CEO da Everest Digital; representante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); o Sr. Celso Camilo, Professor da Universidade Federal do Goiás e ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia de Goiânia; representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; representante do Ministério da Fazenda; e representante do Ministério de Minas e Energia.
Justificação.
Vem a esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática o Projeto de Lei nº 3.018, de 2024, que visa a regulamentar a operação dos data centers voltados para aplicações de inteligência artificial, com destaque para aspectos como eficiência energética, sustentabilidade ambiental e responsabilidade no uso dessas tecnologias.
A rápida expansão tecnológica e o aumento da dependência dos serviços digitais, especialmente os vinculados à inteligência artificial, trazem consigo impactos significativos, especialmente em termos de segurança digital, de privacidade dos usuários e de consumo energético. Data centers, instalações essenciais para operação contínua de sistemas em diversas áreas econômicas, apresentam desafios relacionados ao seu elevado consumo de energia elétrica, ao potencial risco ambiental e à segurança cibernética.
Diante da relevância do tema para a infraestrutura tecnológica e energética nacional, é fundamental debater amplamente os impactos dessa regulamentação proposta. Nesse sentido, devem-se ouvir autoridades governamentais, representantes da iniciativa privada e especialistas técnicos e acadêmicos.
A realização desta audiência pública proporcionará maior clareza quanto às implicações e aos benefícios potenciais do Projeto de Lei nº 3.018, de 2024, o que permitirá a construção de um ambiente regulatório adequado, equilibrado e alinhado às necessidades estratégicas e sustentáveis do país.
Nesses termos, rogo aos nobres Senadores o apoio para a aprovação do presente requerimento.
Senador Vanderlan Cardoso, Relator.
O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Senadora Dra. Eudócia.
Consulto se há quem queira usar a palavra para encaminhar a votação. (Pausa.)
Não havendo quem queira usar a palavra, coloco em votação.
Votação simbólica.
Os Senadores e as Senadoras que aprovam o requerimento permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
A Secretaria da Comissão tomará as devidas providências.
Com isso, nós encerramos a nossa pauta de hoje.
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Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo à mesa pelo trabalho não só de agora, mas também na audiência pública.
Obrigado.
(Iniciada às 12 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 20 minutos.)