Notas Taquigráficas
29/04/2025 - 14ª - CPI das BETS
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Declaro aberta a 14ª Reunião da CPI das Bets, criada pelo Requerimento 680, de 2024, para investigar, no prazo de 130 dias, a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades. Pode aumentar um pouco o... Está muito baixo o volume. Bom, como primeiro item da nossa pauta de hoje, eu informo que foram pautadas duas oitivas: a oitiva do Sr. Daniel Pardim Tavares Lima, que foi convocado nos termos do Requerimento 404 e que nós convidamos para sentar aqui na nossa mesa; e registramos o não comparecimento da Sra. Adélia de Jesus Soares. Hoje, às 9h29, a defesa da convocada enviou à Secretaria a petição de que a oitiva poderia ocorrer de forma remota, e o pedido foi indeferido por esta Presidência. |
| R | Aliás, nobre Relatora, nós, inclusive, temos um compromisso da Sra. Adélia de ela vir presencialmente à Comissão, de forma que, após a oitiva do Sr. Daniel, aqui presente, nós vamos deliberar sobre os caminhos que vamos tomar em relação a essa não presença da Sra. Adélia de Jesus Soares aqui na nossa Comissão hoje. Eu vou passar... (Pausa.) Fica tranquilo. Seja bem-vindo. Sr. Daniel, seja bem-vindo. Obrigado por você ter acatado aqui a nossa convocação. E nós lhe daremos 15 minutos para o senhor fazer suas manifestações iniciais e, se precisar de um tempo adicional, a gente lhe concederá sem nenhum problema. Tudo aqui é feito à guisa de esclarecer dúvidas que forem porventura levantadas pelos membros da Comissão. O senhor tem aí 15 minutos. O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA (Para depor.) - Por orientação dos meus advogados, eu vou permanecer em silêncio. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Sra. Relatora e ilustre Senador Izalci, o Sr. Daniel Pardim informa que, por orientação do seu advogado, ele permanecerá calado. A senhora quer fazer alguma consideração a respeito, nossa Relatora Soraya Thronicke? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - É um direito que a ele assiste, inclusive os nossos convites ou as nossas convocações, é bom que isso fique bem claro... Bom dia a todos, bom dia, Presidente, antes de mais nada, bom dia à imprensa, bom dia ao Sr. Daniel, ao seu advogado, Senadores e Senadoras. Todos os nossos convites ou convocações citam essa prerrogativa constitucional, mas nós não vamos deixar de fazer as perguntas. Então, de qualquer sorte, o Senador Izalci tem um compromisso ao meio dia e ele pediu para falar antes de mim, vai ter oportunidade agora. Senador, o senhor pode ficar com a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Claro. Senador Izalci, por favor. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para interpelar.) - Estou com a minha voz um pouco comprometida, mas... Bem, nós sabemos que realmente aquilo que possa prejudicá-lo, que possa comprometê-lo, evidentemente que V. Sa. tem todo direito de não falar, mas a V. Sa. pode contribuir muito com esta CPI, informações que não o comprometam, porque o objetivo nosso aqui, além de identificar o que aconteceu, é também propor uma legislação compatível para que não continue tendo falta de recolhimento de impostos, essa questão também do abuso das crianças jogando, Bolsa Família, etc. Então, V. Sa. pode e deve ajudar o Brasil, nos ajudando aqui com relação a algumas questões que eu acho que não o comprometem. A pergunta aqui... essas perguntas iniciais são muito simples, porque as empresas existem, e a gente só quer saber, por exemplo, no caso da Peach Blossom, não é? São duas empresas que constam aqui no meu relatório, a Peach Blossom, que é uma empresa que é sócia integral da Payflow. V. Sa. conhece essas duas empresas, tem conhecimento? |
| R | O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA (Para depor.) - Permanecerei em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - O fato de conhecer pode prejudicar você? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Permanecerei em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Bem, então... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - Senador Izalci, só um minutinho, pela ordem, aqui, uma questão... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Hã-hã. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - ... antes de... para o senhor recomeçar, inclusive, por favor. (Pausa.) Senador Izalci, na condição de testemunha, ele vai prestar o compromisso, é obrigado a falar a verdade naquilo que não o compromete; no que o compromete, não. Então, eu acredito que o Presidente vai lhe devolver a palavra para o senhor recomeçar. (Pausa.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Bom, Sr. Daniel, o senhor me dá licença? Já deixo o senhor terminar a sua... de preencher. O senhor tem ciência de que o senhor está sendo convocado na condição de testemunha, certo? (Pausa.) Isso. E, como testemunha, o senhor se compromete a dizer a verdade, nada além da verdade e nada mais que a verdade sobre os fatos que lhe forem questionados, certo? (Pausa.) E o senhor é consciente de que falsidade no depoimento é crime e de que o senhor incorre em responsabilidade civil e penal, caso declare fatos inverídicos. Eu vou até adicionar e dizer que o senhor... nós garantimos ao senhor todos os preceitos constitucionais, e o senhor não está aqui obrigado a dizer nada que o comprometa. Fique absolutamente à vontade. |
| R | O senhor vai assinar esse termo de compromisso, e, então, nós vamos, em seguida - antes de passar a palavra ao nosso querido Senador Izalci -, fazer uma saudação carinhosa à presença da nossa Senadora Damares aqui. Seja muito bem-vinda, minha querida amiga. Volto a palavra ao nosso Senador Izalci. Antes, porém, eu queria informar a todos que o nosso convocado, Daniel Pardim, impetrou um HC no Supremo Tribunal Federal, e esse HC não foi conhecido, e eu vou ler aqui o despacho do Ministro Edson Fachin. Como em qualquer outra ação, na ação de habeas corpus, é preciso que o impetrante evidencie, na petição inicial, o seu interesse de agir, ou seja, a existência de uma pretensão resistida por parte do poder público a ser amparada pelo Poder Judiciário, o que, no caso concreto, não se verifica. Ante o exposto, ante a falta de interesse de agir e com fundamento no art. 21, inciso I, do Regimento do Supremo Tribunal Federal, não conheço o habeas corpus. Publique-se e intime-se. Brasília, 28 de abril de 2025. De forma que o Ministro reconhece que nós aqui garantimos o devido processo legal a essa oitiva. Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, como não foi conhecido o HC dele... E acho que da Dra. Adélia também não, né? Ela também tinha que estar aqui. Eles virão coercitivamente, algemados, na próxima? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Nós vamos deliberar quando tivermos quórum para deliberar. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ótimo, ótimo. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Até por uma questão de prudência... Porque, veja bem... Nós fizemos uma sessão secreta em que nós ouvimos a Dra. Adélia, e ela se comprometeu conosco a estar aqui presente. Então, nós vamos - a partir do momento em que tivermos quórum - deliberar e aprovar a condução coercitiva, se for o caso, se a Plenária assim deliberar. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ótimo. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - De nada. Vamos passar, em seguida, a palavra ao nosso Senador Izalci. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA - Excelência... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Presidente... O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA - Pela ordem, se me permite. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA - Eu entendo que, de fato, o HC não foi conhecido, mas a ratio decidendi do HC é justamente por entender que esta Casa já garante esse direito. Daí o porquê do não provimento, da não concessão da ordem. E, nesse sentido... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O que ficou claro na decisão do Ministro. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA - É, ficou claro, mas, assim, é só apenas uma questão coloquial, para o meu cliente também entender, não ficar fora do contexto. Quer dizer: de fato, não foi conhecido, mas ele tem, como esta Casa tem feito, de maneira extraordinária, garantido à testemunha ou à pessoa direito ao silêncio. Muito obrigado. Seria isso. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado e passo... Volto a palavra ao nosso Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu vou fazer só uma introdução; depois, eu vou passar para a Relatora fazer as minhas perguntas, porque eu tenho um compromisso agora, ao meio-dia; é uma palestra, e não posso deixar de estar lá. Mas eu queria perguntar aqui ao Daniel: Daniel, você conhece a Adélia Soares? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Aí é "sim" ou "não", viu, Daniel? Porque ou conhece, ou não. O SR. DANIEL PARDIM TAVARES DE LIMA (Para depor.) - Prefiro permanecer em silêncio. |
| R | O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Bem, para quem não sabe, realmente a empresa, a Peach Blossom, tem como sócios exatamente a Adélia Soares e Daniel Pardim - são sócios. Essa empresa tem 100% da participação da empresa PlayFlaw. V. Sa. é sócio da PlayFlaw? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES GONCALVES - Prefiro permanecer em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Essa é uma das empresas, Presidente, que foi criada com CPF de pessoas falecidas, endereço inexistente ou existente que não tem nada a ver com a referência, e que foi usada realmente para desviar milhões e milhões de... Bilhões, aliás, porque a gente já percebeu aqui que dá quase 30 bilhões por mês a movimentação dessas plataformas irregulares - ilegais, inclusive. Ele continuando a responder dessa forma, Presidente, eu vou passar as minhas perguntas para a Relatora. Aí, naquilo que ela não perguntar, poderia complementar com as perguntas que fiz. Mas, dessa forma... Porque, veja bem, dizer se conhece ou não a Adélia não o compromete. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Sem dúvida, também acho. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Ou "sim", ou "não". Dizer que vai ficar em silêncio, e eu acho que aí, Presidente, a gente também tem que tomar algumas medidas, porque não tem sentido nem vir aqui, não é? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Mas, Senador Izalci, o senhor sabe da profundidade com que nós estamos fazendo essas investigações e a seriedade com que estamos fazendo essas investigações. E nós temos aqui certeza de que o Sr. Daniel conhece a Sra. Adélia, porque são sócios, a não ser que tudo que a gente está investigando está errado e quem está certo é ele aqui. E eu espero até que ele mude um pouco esse comportamento, porque isso de dizer se ele conhece ou não, se ele é sócio ou não, isso não implica nada, não gera nenhum tipo de constrangimento a ele... Ninguém vai constranger o senhor aqui, Sr. Daniel. Fique absolutamente à vontade. Se houver alguma coisa que realmente o senhor ache que vai comprometê-lo, aí sim, porque, senão ,o senhor termina... Não queria nem adiantar juízo de valor, mas é possível até que o senhor possa ser envolvido em alguma coisa porque o senhor não falou algo que poderia ser um instrumento de defesa em relação à sua participação em toda essa questão desses meios de pagamento e dessas empresas aí, onde o senhor aparece como um dos sócios. A não ser que o senhor seja um sócio que o senhor nem sabia que o senhor era sócio, o que é mais grave ainda. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - É verdade. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Excelência, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Um momentinho, por favor. Volto a palavra ao Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - A mesma pergunta aqui também, que não compromete nada. O Sr. Daniel é administrador, procurador de várias empresas, várias, incluindo a Zal Holding Ltda., também criada rapidamente. Foi extinta em 2024, com sede lá no Reino Unido e com participação societária de firmas brasileiras. Então, indago: V. Sa. também participa dessa empresa Zal Holding? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES DE LIMA - Prefiro me manter em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Eu vou passar, Presidente, para a Relatora, porque, de fato, eu tenho um compromisso e, da forma como está sendo conduzido aqui, eu acho que nós não vamos chegar muito... Porque ele dizer... Qual é o nome de vossa... V. Sa. conhece pelo menos o nome completo de V. Exa.? De V. Sa.? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES DE LIMA - Sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Qual o nome de V. Sa.? |
| R | O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Um momentinho, um momentinho. Eu não estou concedendo a palavra ao patrono. Eu não quero cercear o direito de defesa de ninguém. Eu só quero dar uma organizada nesta oitiva. Então, a palavra está com o Izalci. Depois o senhor vai se manifestar. Mas já chamo a atenção aqui, Izalci, de que nós podemos considerar que o convocado está mentindo quando nós temos certeza de que ele sabe, que ele conhece alguém e diz que não sabe. Isso é mentira. Ou é outro nome? Eu não conheço outro nome. "Você conhece a Soraya Thronicke?" Eu digo: "Olhe, eu prefiro ficar calado". Estou mentindo, não estou falando a verdade. Então, volto a palavra a V. Exa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Pois é, é uma pergunta básica que eu fiz no início. Qual é a relação de V. Sa. com Adélia Soares? Conhece Adélia Soares? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Prefiro me manter em silêncio. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Excelência, pela ordem, posso... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Se conhece Adélia Soares, dizer que prefere ficar em silêncio... O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Excelência, pela ordem, se me permite... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu queria só dar ciência ao patrono aqui do nosso convocado de que o senhor pode conversar, o senhor pode orientar o seu cliente aqui, mas levantar questão de ordem aqui é para Senador e Senadora. O senhor não pode ficar levantando questão de ordem. Peça para ele levantar a questão de ordem, para ele fazer os questionamentos que a gente vai responder ao seu cliente, que é o convocado para esta oitiva. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Então, vou repetir a pergunta. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Volto a palavra ao Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - V. Sa. conhece Adélia Soares? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Não, não conheço. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Não conhece Adélia Soares? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - É aí, Presidente, fica... Aí, ótimo, porque, pela informação aqui da documentação que nós temos, V. Sa. é sócio dela. V. Sa., então, não é sócio dela, porque V. Sa. não a conhece? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Não é sócio? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - E esses documentos aqui da empresa Peach Blossom Processadora de Pagamentos Ltda., de capital, inclusive, de R$100 mil cada, que movimentou 2,5 bilhões provenientes de apostas ilegais? V. Sa. nega que V. Sa. seja sócio dessa empresa? (Pausa.) Sim ou não? É só para dizer se sim ou não. O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Prefiro permanecer em silêncio. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Há uma incoerência grande. Primeiro diz que não conhece, agora diz que fica em silêncio. Se não conhece, é só dizer que não é sócio, porque eu nunca vi alguém ser sócio de alguém sem conhecer. Então, se V. Sa. diz que conhece, V. Sa. deve reconhecer também de que desse contrato dessa empresa V. Sa. não participa. Alguém usou... O senhor acha que alguém usou o nome do senhor para criar essas empresas já que grande parte delas foi criada com o CPF de falecidos? Presidente, o advogado não pode ficar... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Por favor... Seu nome, por favor. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Dr. Lucas Monteiro Faria. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Dr. Lucas. Dr. Lucas, eu queria dar ciência ao nosso convocado Daniel de que o art. 342 do Código Penal Brasileiro define o crime de falso testemunho ou falsa perícia. Ele consiste em afirmação falsa, negar ou calar a verdade em processo judicial, policial ou administrativo ou em juízo arbitral, quando se atua como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete. A pena é de reclusão de três a oito anos. |
| R | O que acontece? Já houve... Já podíamos imputar ao nosso convocado esse artigo. Por quê? Porque, meu querido Senador Rogério, o Sr. Daniel aparece como sócio dessa empresa Peach Blossom River Technology, e ele disse aqui que ele não conhece a Sra. Adélia, que seria sua sócia; quer dizer, isso já é um falso testemunho, ele já está praticando um crime aqui. Então, eu espero que nós possamos continuar com essa oitiva, mas sempre levando em consideração que ele já está em flagrante aqui. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sr. Presidente, se me permite... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, Senador Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Qual é a condição do Sr. Daniel? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Testemunha. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ele é convocado ou convidado? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Convocado como testemunha e teve um HC não conhecido pelo ministro... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Se ele está convocado... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - E já prestou o juramento aqui de... o compromisso de falar a verdade ou não falar quando for algo comprometedor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O papel da defesa... Eu, sempre que atuo em Comissões Parlamentares de Inquérito, fui um defensor intransigente do papel do advogado nesses ambientes. Agora, obviamente que o advogado tem o seu papel relevante, que deve ser respeitado, mas tem limites. O advogado não é escudo para uma situação em que o convocado pratica crime. E aí há previsão legal para a decretação de prisão em flagrante no âmbito de uma CPI. E não fazê-lo é desautorizar a CPI diante de situações que desonram o Senado Federal, desonram a CPI. Eu perguntei sobre a condição dele, se convocado ou convidado, porque isso é determinante para a consequência que vem a seguir. Então, eu penso que o advogado tem a possibilidade de orientar o seu cliente quanto a responder ou não responder àquilo que pode caracterizar a autoincriminação, é papel dele; agora, mentir diante de uma CPI aí é crime e, nesse caso, cabe ao Presidente da CPI, inclusive, declarar a prisão em flagrante. Então, uma coisa é a orientação técnica, a orientação jurídica para a não autoincriminação; outra coisa é o depoente cometer crime de falso testemunho diante da CPI. Nesse caso, V. Exa. terá o nosso total apoio caso isso aconteça. Talvez seja o caso de reproduzir a pergunta ao depoente para ver se o lapso de memória é resolvido ou não. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Eu vou aproveitar, Presidente, e vou fazer novamente a pergunta de uma forma mais ampla. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Qual é exatamente a sua relação com a Adélia Soares e qual a extensão da sua parceria societária com ela? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor ouviu bem a pergunta, Daniel? Tem alguma dúvida? Não? (Pausa.) |
| R | O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sr. Presidente, se V. Exa. me permite... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - ... eu sugeriria a V. Exa... Eu vejo que tem vários patronos aqui trabalhando conjuntamente. De repente, o Sr. Daniel precisa de um tempo de cinco minutos, para os advogados o orientarem adequadamente no reservado, porque, assim, o Parlamentar fazer uma pergunta e aí ficar ali nessa... A orientação técnica é a seguinte: responde... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Ou não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... ou não responde. Agora, não pode ficar no exercício... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Doutor, eu vou conceder, não tem nenhum problema, deixa eu dizer... Eu sou muito prudente, viu? Sou muito cuidadoso. Então, eu só queria deixar assim consignado a vocês, aos patronos, que o Daniel até eventualmente por estar nervoso... Ele está em um ambiente em que ele se sente, às vezes, um pouco constrangido até, nunca passou por isso, mas deixar bem claro aqui que ele já faltou com a verdade nesta oitiva. Então, eu estou sendo aqui generoso, dando oportunidade para que o Daniel colabore conosco sem se comprometer. Nós estamos sendo bem claros. Nós vamos, antes de passar, antes de conceder esses cinco minutos - vocês podem ir àquela sala e conversar e orientá-lo, e depois nós continuamos -, nós temos, ainda, duas perguntas que deverão ser feitas antes. Passo a palavra à nossa Relatora; depois, à Damares; e depois eu concedo os cinco minutos. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - Doutor, com todo o respeito, aqui quem fala no microfone é o depoente. O senhor, a banca tem o direito de orientá-lo, o.k.? É importante que fique claro. Eu sou advogada. Então, eu vou dar - vamos tentar - mais uma chance para o Sr. Daniel. Sr. Daniel, o senhor conhece o dilema dos prisioneiros, a teoria dos jogos? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA (Para depor.) - Não, não conheço. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Eu vou passar para o senhor só para o senhor entender a importância, para que a gente consiga... Nós não queremos prendê-lo em flagrante - o senhor já está em flagrante -, mas o que nós queremos é solucionar um problema, é chegar a uma conclusão do escopo desta CPI. Eu vou passar para o senhor o que isso significa. O dilema dos prisioneiros é um conceito fundamental da teoria dos jogos que ilustra como a busca individual por melhores resultados pode levar a resultados piores para todos, mesmo quando a cooperação seja mais benéfica. Olha só, vamos dar uma situação aqui: dois prisioneiros... Duas pessoas são presas e interrogadas separadamente por um crime que cometeram. A polícia não tem provas suficientes para condená-los, mas oferece um acordo. Se um deles confessar e o outro não, o que confessou é libertado e o outro recebe uma pena mais pesada; se ambos confessarem, ambos recebem uma pena menor; se ambos ficarem em silêncio, ambos recebem uma pena leve. Mas olha o que importa aqui: se ambos se calam, outras provas tendem a prevalecer - nós temos RIFs, nós temos outros meios de prova -; se um deles fala... Vamos supor, nós temos três, quatro pessoas, inclusive Alexandre Moraes de Assis já se... O senhor o conhece? Não é o Alexandre de Moraes do STF. |
| R | Alexandre Moraes de Assis, o senhor conhece? (Pausa.) Bom, também é sócio - tá? - do senhor. Vamos dizer que, dentre todos esses sócios, se um deles fala, o que se cala pode vir a ser condenado, porque poderá essa prova testemunhar contra o senhor. Então, só para o senhor tomar um tanto de consciência sobre a situação em que o senhor se encontra aqui. Mas, é lógico, não sou sua advogada, eu estou tentando acalmá-lo. Eu sei que a situação não é simples, é complicada, mas nós queremos ajudar nesse sentido. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, ilustre Relatora. Passo, em seguida, a palavra à nossa Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Presidente, eu tenho a cópia do inquérito da Polícia Civil, eu me debrucei sobre ele, mas eu queria me dirigir ao doutor... ao seu Daniel. Seu Daniel, não era o que a gente queria hoje, nós não queríamos que o senhor saísse daqui preso, não o senhor. Tem gente bem acima do senhor para quem a gente já queria ter dado voz de prisão. E eu não sei direito sobre a sua vida, mas o senhor está administrador de algumas empresas. Mas deixe eu lhe falar uma coisa: o senhor tem uma chance única hoje, uma chance de ouro, de colaborar com a CPI e com a Justiça. O estrago ao seu nome já foi feito, Seu Daniel, esse inquérito não vai acabar aqui, o estrago já foi feito. O estrago à sua imagem também já está feito, o Brasil inteiro está assistindo à TV Senado, o seu rosto já está para o Brasil inteiro. Então, assim, ficar em silêncio para se preservar, eu não sei até onde tudo isso vai lhe ajudar. O senhor vai agora se retirar com seus advogados e eu queria agora falar em misericórdia. Eu sou a Senadora da misericórdia. O senhor tem família, o senhor deve ter filhos, o senhor deve ter amigos que lhe amam. Alguém pode ter lhe usado num esquema criminoso absurdo. Essa investigação não acaba nesta audiência. Esse inquérito não vai acabar. O senhor tem uma chance, o senhor deve conhecer o instrumento de delação premiada, colaboração com a Justiça, o senhor tem uma chance de dar uma virada na sua vida hoje, de melhorar a sua imagem. O senhor tem uma chance junto com seus advogados de conseguir, inclusive, alguns benefícios diante da Justiça. Nosso objetivo aqui não é pegar os laranjas enganados, as pessoas humildes que foram usadas por um esquema criminoso bilionário. Não sei quanto entrou na sua conta, mas gente ganhou muito dinheiro usando seu nome. Pessoas se suicidaram usando o seu nome, porque a sua empresa levou muita gente para a morte, para a destruição. Então, assim, isso aqui é muito sério, mas o senhor tem uma oportunidade. Estou vendo que seus advogados são extremamente competentes, são advogados, estão preocupados com o senhor. Aproveite, diante da TV Senado, do Brasil, esses cinco minutos preciosos, porque, olha, se a gente não estivesse vendo aqui que o senhor foi um grande laranja, esse Presidente já tinha lhe dado uma voz de prisão. O senhor vai ter uma oportunidade de voltar. Pense na sua família, pense nos seus filhos, nos seus amigos, nas pessoas que lhe amam, e tenha a oportunidade de colaborar com a Justiça neste momento. Eu vou trabalhar nesse sentido, advogados. Os senhores sabem que o estrago à imagem dele já é grande, ele está ao vivo. Os senhores sabem disso e vejam o que os senhores pode aconselhar a melhorar a situação dele diante da Justiça. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Presidente, só para concluir minha fala. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, Senador Izalci. |
| R | O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Primeiro, dizer o seguinte, endossando aqui o que foi dito pela Senadora Damares, também pela nossa Relatora Soraya: a constituição de uma empresa tem os nomes e tem as assinaturas. Então, é público, é só ir ao cartório ou à na junta comercial, a gente vai ver lá que você é sócio da Adélia, que você assinou o contrato. E é o que foi dito aqui mesmo, você provavelmente - é o que eu também percebi aqui -, V. Sa. foi usado. E V. Exa. deve ter recebido muito pouco pelo movimento que aconteceu. São empresas do tigrinho, que teve bilhões e bilhões movimentados e criando empresas de pagamento, que são as principais responsáveis pelo envio de recursos para outros países; aqui tem empresas do Reino Unido. V. Sa. é sócio; essas empresas têm 100% de participação, dessas outras empresas, aqui no Brasil, de que sequer foi encontrado o endereço correto, CPF de gente falecida. Então, V. Sa. foi usado. Então, o Presidente está dando oportunidade para V. Sa., que tem oportunidade agora de falar para a gente, de esclarecer isso, porque nós vamos chegar aonde nós queremos. Nós já sabemos de todo o esquema, e a oportunidade é agora, eu acho que não só para a imagem, mas também V. Sa. pode ser beneficiado com essas declarações. Então, eu quero aqui reforçar com os advogados também, para que os auxiliem no sentido de que eu não tenho dúvida de que V. Sa. foi usado por um grande esquema internacional, e acho que a grande oportunidade é agora, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Izalci. Então, concedo ao senhor cinco minutos, com seus patronos. Nós temos... Naquela sala ao fundo, vocês têm privacidade lá. Daqui a cinco minutos reiniciamos os nossos trabalhos. (Suspensa às 12 horas e 06 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 23 minutos.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Vamos reiniciar... (Pausa.) Vamos reiniciar nossos trabalhos, voltando a palavra à Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Sr. Daniel, eu espero que o senhor tenha refletido, e nós vamos aguardar suas respostas, lembrando que o senhor está muito bem acompanhado de seus advogados, não há nenhuma coação desta Comissão, nenhuma pressão; pelo contrário. Sr. Daniel, o senhor já saiu do Brasil alguma vez, conhece algum país, fala algum outro idioma? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA (Para depor.) - Não. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Daniel, o senhor é administrador formado? Qual é a sua qualificação profissional? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Eu sou formado em Gastronomia. |
| R | A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Qual é a sua relação com a Dra. Adélia? Qual é a sua proximidade com a Dra. Adélia? Ela foi sua advogada em algum momento? Ela é parente? Ela é conhecida? Ela é amiga? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Não, não a conheço. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O senhor pode nos informar quanto o senhor ganhou para ceder o seu nome? Ou quanto o senhor ganhou... ou quanto o senhor gastou para comprar parte das empresas de que o senhor é sócio? Ou o senhor ganhou... A segunda pergunta é: o senhor ganhou algum dinheiro com apostas? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Com apostas? O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Excelência, ele pediu para repetir a pergunta, por favor. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - São duas perguntas em uma. Ele participa de empresas: quanto ele investiu para entrar nessas empresas? E a segunda pergunta: o senhor já ganhou dinheiro de apostas? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Você entendeu, Daniel? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Entendi. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Tá. O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Com relação à primeira pergunta, eu prefiro não responder. E, com a segunda, não, não ganhei dinheiro com apostas. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O senhor não quis dizer os valores que investiu para entrar na empresa, mas o senhor, por estar nessa empresa e por essa empresa ganhar muito, o senhor recebe dessa empresa? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Vou permanecer em silêncio. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A sua participação nessas empresas... elas estão em contratos, contratos registrados. Existe algum contrato que não está registrado - tipo o que a gente chama de contrato de gaveta - guardado e que o senhor pode apresentar para a CPI? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Não. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Só, só... Não existe contrato de gaveta, né? Não existe, né? O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Não, não vai responder, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, é porque ele falou "não". O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Não, não vai responder. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Mas não foi isso que ele respondeu. O senhor não pode responder por ele. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É. Que fique bem claro, porque, na quebra de sigilos... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Responda você e você disse "não". A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... se nós encontrarmos, em busca e apreensão, documentos... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu entendi você dizer que não tem contrato de gaveta e... O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Excelência, é que ele falou... ele iria falar "não irei responder" e ele se limitou a dizer "não", somente. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Então, o.k., porque tem que ter muito cuidado com as respostas, né? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Mas, Sr. Presidente, o advogado não pode ser intérprete no depoimento. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Exatamente, exatamente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Com todo o respeito, o advogado pode orientar, mas a resposta é do depoente. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Dr. Marco Aurélio, só a respeito... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, não, não, não, não. Doutor, não; Doutor, não. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Vamos voltar aqui. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Com todo o respeito, a fala é do depoente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Marcos Rogério. Volto a palavra à Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k. O senhor já foi chamado para depor na PCDF? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Não. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Não. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Já houve alguma busca e apreensão na sua casa? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Não. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Nem na sua empresa? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Não. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A minha última pergunta. O seu nome está em diversas empresas milionárias e o senhor não conhece a Dra. Adélia. Eu pergunto: no dia a dia, o senhor trabalha onde e o senhor pode informar seu salário? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Prefiro permanecer em silêncio. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k. Presidente, não tenho mais nada a perguntar. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Antes de passar a palavra para o Senador Marcos Rogério, que é o próximo inscrito, eu queria... A nossa... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Pode ir o Marcos Rogério. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para interpelar.) - Pois não. Eu só queria, Sr. Daniel, dizer ao senhor que... Por exemplo, dizer onde o senhor trabalha o constrange? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Não. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Não. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Então, por que o senhor não diz onde o senhor trabalha? Qual é a dificuldade? O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Excelência, ele já respondeu essa pergunta, Excelência. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, mas ele disse que ele... O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Ele deixou claro que ele era cozinheiro. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, eu estou... Você o orienta. Só um momentinho, só um momentinho. Você orienta o seu cliente; você é o patrão dele. E eu vou só reforçar o que eu estou te perguntando, assim, porque a Senadora perguntou assim: "Onde é que você trabalha?". Você disse que você é formado em Gastronomia. Beleza. Você trabalha em algum restaurante? Algum... O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA (Fora do microfone.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, né? Você não trabalha com gastronomia? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Eu trabalho, eu tenho... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Fala mais perto aí, por favor. O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Eu trabalho com gastronomia; eu estava com planos de abrir um delivery. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pronto. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - Só mais uma pergunta, pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Com esse trabalho que o senhor está com planos de abrir, um delivery, o senhor está pagando essa banca de advogados? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA (Para depor.) - Prefiro permanecer em silêncio. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Quem está pagando seus advogados? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Permaneço em silêncio. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - É o senhor que está pagando os seus advogados? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Sim ou não? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - É o senhor? Sim ou não? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - É pro bono. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - É pro bono. Como o senhor conheceu os seus advogados? Quem os apresentou? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sr. Presidente, Sr. Presidente... Espera aí. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Só um minutinho, só um minutinho. Até eu estou... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor não está do lado e não está olhando o que o advogado está fazendo com ele. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Ah, tá. Eu não estou vendo. Então, Marcos Rogério, só vai lá. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O advogado não pode dizer no ouvido dele quem apresentou. Ele pode até dizer que não quer falar. Agora, dizer... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Ele poderia ter dito: é de graça. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O advogado tem que orientar nas questões que impliquem imputação de crime, mas não tem que ficar buzinando na orelha do cliente, não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - O senhor não pode falar no microfone, doutor, me perdoe. O Estatuto da Ordem... Eu vou falar uma coisa para o senhor: patrocínio infiel enfrenta diretamente o Código de Ética da OAB. Aí o senhor vai se virar lá. A questão é que ele poderia dizer... Ele falou: "Não vou responder quem está pagando". Ele poderia dizer, se ele não conhece a palavra "pro bono", que o senhor disse para ele, ele poderia ter dito "de graça, eu não estou pagando". Ele preferiu não dizer quem estava pagando. A pergunta é clara: se tem alguém pagando para ele, e o senhor não está defendendo exatamente o seu cliente, o senhor também vai se comprometer. Então, é melhor que nós possamos tocar esta reunião de hoje da CPI com... O senhor tem a obrigação de defender o seu cliente, que está sentado aqui, e, não quem está pagando. Desculpa, Marcos Rogério. Pode voltar, colega. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Marcos Rogério, o senhor me permite só um comentário aqui? O senhor pode falar no ouvido do seu cliente. Eu só espero que o senhor não o oriente mal; a minha preocupação é essa. Eu acho que esse rapaz aqui... Isso não é um juízo prévio de valor, mas eu tenho uma intuição de que esse rapaz foi usado, ele não tem nem a dimensão do dano que se praticou à reputação, à pessoa dele, entendeu? Então, essa é a minha preocupação. Eu espero que a gente... esta oitiva transcorra com tranquilidade, e volto aqui a dizer: ele está protegido aqui, como testemunha, de não ser obrigado a dizer nada que o comprometa, mas, se ele puder nos ajudar no caminhar desses trabalhos, é importante para nós, porque nós estamos aqui tentando criar marcos regulatórios que protejam a sociedade dessa jogatina de que o país tem sido vítima - o país todo. A sociedade adoeceu com tantos jogos. E eu costumo dizer que ninguém ganha de bet, só quem ganha são as bets. |
| R | Então, a gente precisa regulamentar isso com muita seriedade, com muito critério, para que a gente proteja a sociedade e também essa atividade reverta em benefícios para o país em termos de impostos, porque essa jogatina aí perdurou desde 2018 sem que ninguém pagasse impostos, sem a menor regulação. Então, é isso que nós estamos fazendo aqui. Eu acho que a gente está te protegendo, eu acho que a gente está dando... Eu acho que você não tinha nem noção da dimensão dessa confusão em que você se meteu. Então, volto a palavra ao Senador Marcos Rogério. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, eu estava falando com ele. Eu vou passar a palavra ao Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Daniel, qual é o nome completo do senhor, Sr. Daniel? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA (Para depor.) - Daniel Pardim Tavares Lima. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Esse é o nome completo do senhor? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Daniel? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Pardim Tavares de Lima. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pardim Tavares de Lima? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Isso. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Qual a relação do senhor com a Peach Blossom River Technology? (Pausa.) Sr. Presidente, por favor, eu vou ser incisivo nos meus questionamentos. Eu sei o limite da atuação e eu repito: eu sou um defensor da advocacia no âmbito da CPI, sempre fui, mas eu não vou aceitar desrespeito ao direito do Parlamentar de inquirir a testemunha. Eu acho que, assim, o bom senso... O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Excelência, eu não o desrespeitei... Acabou de falar o Sr. Presidente que eu poderia falar para ele ao ouvido. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, assim, eu estou perguntando uma pergunta básica. Eu nem comecei a perguntar ainda. Fique tranquilo, V. Exa. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Não, Dr. Marcos Rogério. Assim que o senhor terminou... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu só estou perguntando... Por favor, a resposta de V. Exa.. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Sr. Daniel, o senhor entendeu bem a pergunta? Então responda, por favor. O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Prefiro permanecer em silêncio. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - V. Sa. prefere permanecer em silêncio. Quem é Daniel Pardim Tavares Gonçalves? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - É meu nome de solteiro. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ah, é o nome de solteiro do senhor? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Sim. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Esse é o nome que consta na ficha empresarial do Sr. Daniel Pardim Tavares. O senhor é o único sócio dessa empresa? Quantos outros sócios tem a Peach River Technology? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Prefiro permanecer em silêncio. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Qual implicação criminal tem nessa resposta? O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Excelência, pela defesa, ele foi orientado nesse sentido e nós entendemos que isso o prejudica. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente; pela ordem, Sr. Presidente. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Prejudica o fato dele dizer se ele é... O senhor é o único sócio, o senhor é o único dono da Peach River? Ou tem mais sócios? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Prefiro permanecer em silêncio. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É, Sr. Presidente, eu acho que o desdobramento desse depoimento vai ser... Porque a orientação da defesa me parece querer obstruir o trabalho da CPI, porque pergunta básica... O senhor trabalha de cozinheiro nessa empresa? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Não. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ah, isso não. O senhor faz o que nessa empresa? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Prefiro permanecer em silêncio. |
| R | O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu vou lhe perguntar: qual foi o objetivo concreto da abertura da Peach River Technology no Brasil? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Prefiro permanecer em silêncio. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Qual a relação da Peach com a Flow e a Fenix? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Prefiro permanecer em silêncio. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Conhece os representantes da Flow e da Fenix? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Prefiro permanecer em silêncio. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Quem foi a pessoa que contratou o senhor para trabalhar na Blossom? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Prefiro permanecer em silêncio. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O senhor foi contratado ou o senhor foi o instituidor dessa empresa? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Prefiro permanecer em silêncio. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Quem foi a pessoa que lhe disse para estar aqui hoje? E aí cuidado com a resposta que o senhor vai dar neste momento. O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Não entendi a pergunta, por favor. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Quem foi a pessoa que orientou, determinou que o senhor estivesse nesta CPI no dia de hoje? Preste muita atenção na pergunta que eu lhe fiz. Quem foi que deu ordem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - A pergunta é do Senador, não é do advogado. Quem lhe deu ordem, quem lhe orientou a vir nesta CPI no dia de hoje? Resposta simples, resposta simples. O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Eu recebi a convocação. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sim, mas quem lhe orientou a estar nesta CPI? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Os próprios advogados. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É, Sr. Presidente... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor recebeu uma notificação na sua casa? O SR. DANIEL PARDIM TAVARES LIMA - Foi uma ligação. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, minha querida Relatora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - Vou pedir vênia aqui, mas, Sr. Daniel Pardim Tavares Lima, o senhor está preso. O senhor, seus advogados vão poder explicar num HC. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Excelência, pela ordem, eu noto aqui que é um claro abuso de autoridade... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - O senhor impetre um HC, por favor. O senhor está preso. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Abuso de autoridade. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Então, me processe. A SRA. ALINE FERREIRA DA SILVA (Fora do microfone.) - Em especial porque ele não mentiu, cabe a ele... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu vou, eu vou... Por favor. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Eu gostaria somente que se justificasse qual foi a mentira que ele pregou aqui. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Por favor, por favor... O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Não houve nenhuma mentira, as perguntas foram todas... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Ele não conhece a Adélia, não conhece Alexandre Moraes, não sei o quê. Explique para o juiz. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Doutora, doutora, eu já vi numa... A SRA. ALINE FERREIRA DA SILVA (Fora do microfone.) - V. Exa. também, então V. Exa. também, abuso de autoridade. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Rogério. Rogério... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Então, me prenda por abuso de autoridade. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Mas veja bem... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Por favor, por favor. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - ... juntos para a delegacia. Eu vou, me prenda também, me prenda. O senhor me prenda, me dê voz de prisão. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pessoal. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Eu só gostaria de entender qual o fundamento da prisão. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - O senhor vai trabalhar... Falso testemunho. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Onde que foi o falso testemunho, Senadora Soraya? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - O senhor está preso, Sr. Daniel, por falso testemunho. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Senadora Soraya, por favor, qual o motivo da prisão? A SRA. ALINE FERREIRA DA SILVA (Fora do microfone.) - Você deu voz de prisão... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Me prenda, voz de prisão. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Senadora Soraya, por favor, qual o motivo da prisão? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Já foi dito. O senhor impetre um HC. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Por favor, eu vou suspender esta sessão... O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... por cinco minutos para nós deliberarmos em relação ao que aconteceu aqui agora. Houve um pedido de prisão - e qualquer um pode solicitar um pedido de prisão aqui -, e nós vamos avaliar. Há a imputação de que houve falso testemunho. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Isso está acontecendo desde o começo, Sr. Presidente. Nesta segunda etapa... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Então, eu vou... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Nesta segunda etapa, o advogado está abusando. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Você, por favor, permaneça aqui. Nós estamos com a Polícia Legislativa aqui, que vai garantir sua integridade, sua segurança, e nós vamos deliberar sobre esse pedido de prisão que foi feito pela nossa Relatora. Ela tem prerrogativa para tal. Qualquer Senador aqui pode pedir prisão em flagrante, desde que esteja embasada nos dispositivos legais. Então, nós vamos suspender aqui por cinco minutos. Agora, nós vamos nos reunir, e vocês aguardam aqui, por favor. (Suspensa às 12 horas e 40 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 58 minutos.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Bom, reiniciando os nossos trabalhos, nós tivemos aqui um pedido de prisão em flagrante, que foi exarado pela nossa ilustre Relatora, Soraya Thronicke, e, em virtude dessa solicitação de prisão em flagrante, eu solicito à Polícia Legislativa do Senado que tome as providências para lavrar o auto de prisão. Seguimos para o próximo item da pauta. (Pausa.) O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Excelência, pela ordem. Eu só gostaria de entender... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Durante a lavratura da prisão, o senhor vai ter a devida informação. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Excelência, com todo o respeito... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu vou passar ao próximo item da pauta, que é em relação à convocação e à não presença da nossa próxima convidada, que é a Dra. Adélia de Jesus Soares. O SR. LUCAS MONTEIRO FARIA (Fora do microfone.) - Em relação ao nosso pedido em relação... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Doutor... Doutor, advogado fala nos autos. Então, agora, o senhor impetre um HC. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Eu não vou discutir. Eu não sou juíza. Ele já está preso. A senhora me perdoe... Vamos... Corte... Eu vou pedir que tirem os advogados daqui também, por favor. Eu vou pedir que tirem os advogados. (Intervenção fora do microfone.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu peço... Eu peço, por favor, silêncio, para que a gente possa continuar o nosso trabalho. Já houve a solicitação de prisão em flagrante. Já solicitei - que é uma prerrogativa do Presidente - providências da Polícia Legislativa do Senado, para lavrar o flagrante. Vocês podem acompanhar o seu cliente. E eu quero passar para o próximo item da pauta, e vou passar para o próximo item da pauta. Isso aí já está resolvido. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O que cabia a mim já está resolvido. Prerrogativa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Quem conduz... Quem conduz esta reunião é o Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pronto. Já vamos passar para o... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A senhora está... A senhora... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Vamos passar... Próximo... O próximo item da... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Por favor, vocês podem acompanhar. Eu acho que vocês deveriam acompanhar o cliente de vocês, por favor. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O próximo item da pauta, por favor. Você quer se manifestar? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sr. Presidente... Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, vamos ao próximo item da pauta. Estava convocada para hoje, não compareceu. Quais as providências que serão tomadas, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Bom, na última... Na última oitiva da Sra. Adélia de Jesus Soares, ela se comprometeu conosco de estar aqui presente em duas semanas, porque ela tava fora do Brasil, e nós acordamos com ela, que estaria aqui presente. Foi feita a convocação para hoje, e ela continua fora do país, e nós combinamos que ela estaria presencialmente aqui, de forma que eu vou, aqui, solicitar a condução coercitiva da convocada, porque lhe foi dada toda oportunidade de ela marcar a data que mais lhe convinha, e ela não acatou a nossa convocação, e, por isso, nós estamos aqui determinando a condução coercitiva da convocada Sra. Adélia de Jesus Soares. (Pausa.) E, não havendo mais o que se deliberar por hoje, está encerrada esta reunião. (Iniciada às 11 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 02 minutos.) |