02/07/2025 - 1ª - Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a reunião de instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 9, de 2025, cuja pauta destina-se a:
Item 1: Instalar a frente parlamentar na 57ª Legislatura.
Item 2: Deliberar sobre o estatuto da frente parlamentar.
Item 3: Eleger a Comissão Executiva da frente parlamentar.
Até o momento, esta frente parlamentar conta com a adesão de 13 Senadores.
Aos Senadores e às Senadoras que desejarem compor a frente parlamentar, informo que os termos da adesão estão disponíveis exclusivamente em formato eletrônico.
Em caso de dúvidas ou necessidade de apoio durante o processo de adesão, a Secretaria da frente está à disposição para prestar o suporte necessário. (Pausa.)
Informo a composição da mesa: a nossa pessoa aqui e o Senador Lucas Barreto, do Estado do Amapá.
Senhores, começo a minha fala com um dado que entendo altamente relevante, sobretudo no atual momento de frustração de receitas.
A cidade de Maricá, no Rio de Janeiro, recebe R$4 bilhões por ano dos royalties do petróleo. Uma cidade. Já ao Estado do Rio de Janeiro são destinados um total de R$13 bilhões de royalties e R$11,8 bilhões de participações especiais, totalizando R$24,9 bilhões.
R
A nossa vizinha Guiana tem registrado crescimento recorde e constante devido à exploração de petróleo, e, de acordo com o FMI, em 2024, o crescimento do PIB da Guiana foi de 43,6%. Enquanto isso, a Região Norte padece com os problemas de subdesenvolvimento, falta de infraestrutura, baixo índice de saneamento, alta dependência da população dos programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Família, do Governo Federal, e outros.
Já denunciei, neste Senado - e continuarei a fazê-lo até que possamos mudar essa triste realidade -, que meu Pará é, hoje, o estado brasileiro onde a fome é mais acentuada. Para vocês terem uma noção: um estado maravilhoso, de terras férteis, de muita riqueza, mas, lamentavelmente, hoje, o Mapa da Fome - que não está mais no Nordeste, e, sim, na Região Norte - tem, no meu estado, o estado onde se passa mais necessidade de alimentos, que aqui o Governo chama de insegurança alimentar.
De acordo com o IBGE, o Pará possui o maior número de domicílios em situação de insegurança alimentar grave. Estou falando que 9,5% dos lares de famílias paraenses passam fome. Somente com os lares paraenses em insegurança alimentar moderada, esse percentual chega a 30%. Prestem atenção: 9,5%, insegurança alimentar grave; insegurança alimentar moderada, 30%. Mas, para falar apenas na insegurança alimentar grave, na sequência do Pará aparecem os estados do Amazonas, do Amapá e do Maranhão, com 9,1%, 8,4% e 8,1% de lares em situação de insegurança alimentar grave - todos na Região Amazônica, na Região Norte.
Criamos esta frente parlamentar para somarmos forças e, juntos, ajudarmos a reverter essa triste realidade que condena os estados da Amazônia.
O petróleo na Margem Equatorial pode, sim, ser a solução para a Amazônia e para o Brasil, que veem, num futuro próximo, o esgotamento da produção do pré-sal. Segundo a Petrobras, se o país não investir em novas descobertas significativas, o Brasil poderá se tornar um importador de petróleo já agora - em 2024. E a Margem Equatorial?
Dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura indicam que a exploração na região agregaria uma produção de até 1,1 milhão de barris por dia, com pico de produção em 2029. Esse volume seria o equivalente a um terço da produção total do país. Estamos falando de mais renda, geração de empregos, desenvolvimento para a Região Amazônica e uma produção relevante para livrar o Brasil da situação de dependência de petróleo. Vejam o que está acontecendo no mundo, as pressões iranianas sobre o Estreito de Ormuz.
Precisamos desta frente parlamentar para que os Senadores acompanhem o processo de andamento da exploração do petróleo na região, promovendo o debate, a formulação e o desenvolvimento de ações legislativas voltadas para o apoio e o fortalecimento da atividade petrolífera na Margem Equatorial brasileira.
R
Neste momento, convido para fazer uso da palavra meu colega, amigo e vizinho, Senador Lucas Barreto.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Srs. Senadores, Senador Zequinha Marinho, Senadora Margareth Buzetti, minha querida amiga, Senador Mourão, penso que é com senso de dever e compromisso com o Brasil que participo da instalação desta frente parlamentar em favor do petróleo, uma iniciativa essencial neste momento de dificuldade econômica e fiscal que o país atravessa.
O petróleo é, ainda hoje, uma das principais fontes de receita pública, de geração de empregos e desenvolvimento regional, e é também peça-chave para garantir a transição energética de forma segura, sem comprometer a soberania nem os interesses do nosso povo.
No Amapá, por exemplo, temos aguardado há anos a liberação para explorar a Margem Equatorial. Estudos técnicos já demonstram a viabilidade e a segurança da atividade, mas seguimos enfrentando obstáculos burocráticos e ideológicos injustificáveis.
Não podemos aceitar que, em nome de um ambientalismo desconectado da realidade, o Brasil abra mão de suas riquezas, enquanto países vizinhos exploram as mesmas bacias com responsabilidade. A instalação dessa frente é um passo firme, Sr. Senador Zequinha Marinho, em defesa de um Brasil que aproveita seus recursos de forma soberana, equilibrada e com justiça social.
O petróleo é instrumento de transformação. Com ele, podemos garantir, financiar educação, saúde, infraestrutura e emprego para milhões de brasileiros. E nós vamos atuar para que o licenciamento seja técnico, e não político; para que a exploração seja responsável, e não travada por ideologias e, principalmente, para que a riqueza do nosso subsolo sirva ao povo, e não fique enterrada em nome da omissão.
E nós, ontem, Sr. Presidente Zequinha Marinho, fomos surpreendidos com uma ação do Ministério Público Federal no Amapá, tentando impedir o que está sendo feito hoje, que é um simulado de prospecção no Amapá. Já está lá um navio-sonda, tem quase 20 helicópteros, onde estão gastando R$1 bilhão para fazer esse simulado, que é um requisito do Ibama para que nós tenhamos a aprovação da licença para prospecção.
R
Então, no Amapá, o Ministério Público Federal do Amapá, sob derivação persecutória de dois inquéritos, ajuizou, Sr. Senador Zequinha Marinho, Sras. e Srs. Senadores, ação civil pública pedindo a não realização da prospecção dos poços profundos, que ficam a 176 km da costa do Brasil, ou melhor, a mais de 200 km das três terras indígenas, no Município do Oiapoque, e a 540 km da foz do Rio Amazonas. Nos fundamentos da inicial do MPF - e eu não estou falando como um constitucionalista, pois não sou nem bacharel em direito -, salta aos olhos dos estudiosos por mim questionados sobre a ausência da União no polo passivo da ação, pois não há outro ente federativo constitucional que tenha competência de plena atividade para tratar do mar territorial do Brasil que não seja a União.
Então, veja o cabimento, o que diz a inicial do MPF, em seu item IV da legitimidade ativa do cabimento e da competência:
No presente caso, a tutela ambiental destina-se ao mar territorial, abrange recursos minerais do subsolo e terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas na área de influência do empreendimento, atingindo diversos interesses da União e suas autarquias, conforme o art. 109, inc. I, da CF, haja vista a influência do presente feito em seu patrimônio, conforme o art. 20, II, VI, IX e XI da CF.
Como Senador da República, eleito pelo povo do Amapá, fica difícil entender os fundamentos, metas constitucionais ou ainda encontrar as reais motivações que levaram o MPF do Amapá a não incluir no polo passivo dessa ação a União, pois a Constituição Federal de 1998 diz claramente em seu art. 22 que compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, além de outros.
Bem como no art. 176, que diz em seu capítulo: "As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União [...]".
Logo, senhoras e senhores, não pode o MPF do Amapá retirar a União do seu direito constitucional de defesa do subsolo, que é o único de competência exclusiva, além do art. 77, da nossa Carta Magna, de reservar o monopólio da pesquisa e o seu uso no interesse nacional.
Finalizo, então, Sr. Presidente, dizendo que, pelo que extraí da ação proposta, é evidente a tentativa do MPF de querer impedir qualquer atuação política no caso, tratando da atuação do Senado e da sociedade como um risco à efetividade do processo. Na prática, eles desejam excluir a participação legítima do Parlamento e neutralizar o debate público, como se a condução desse tema, de clara relevância estratégica e social, devesse se restringir ao espaço técnico-jurídico do próprio MPF. Tal postura invade uma seara que não lhe é constitucionalmente reservada, revelando mais um excesso na atuação do que um argumento válido para sustentar a desmedida pretensão formulada na ação.
Então finalizo, Sr. Presidente, estranhando as críticas ilegítimas e inapropriadas feitas ao nosso Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e a mim, que defendemos veementemente o direito do Amapá, do Pará e dos demais estados do Brasil, lindeiros da Margem Equatorial, de conhecer as riquezas das reservas de óleo e gás nesses trilionários depósitos de hidrocarbonetos, que são tão necessários ao desenvolvimento do Amapá, do Pará e da Amazônia.
Obrigado, Sr. Presidente.
R
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Lucas Barreto.
A frente parlamentar já tem a adesão dos seguintes Senadores: Chico Rodrigues, do PSB de Roraima; Senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia; Senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, aqui ao lado; Senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul; Senador Marcio Bittar, do União Brasil do Acre; Senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia; Senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima; Senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, que vos fala; Senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá; Senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe; Senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia; Senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul; e Senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão.
Aqueles que quiserem fazer parte... Não li aqui Senadora Margareth, mas, por favor, se quiser nos dar a honra da sua companhia e nos ajudar nessa tarefa, sinta-se, não é nem convidada, é convocada, pela amizade que temos.
Vou falar com os meninos daqui, da Secretaria, para inscrevê-la também. Está certo?
Instalada a frente parlamentar na 57ª Legislatura, passaremos à deliberação do estatuto da frente parlamentar.
Informo que a proposta de estatuto foi enviada previamente aos membros por e-mail. Aqueles que quiserem uma cópia física da proposta poderão solicitá-la junto à nossa Secretaria.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Passamos agora à eleição da Comissão Executiva deste Colegiado.
Coloco em deliberação a proposta de composição da Comissão Executiva com os seguintes nomes: para Presidente, Senador Zequinha Marinho; e para Vice-Presidente, Senador Lucas Barreto.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Antes de encerrar esta reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata, que será composta pela lista de presença, pelo resultado da reunião, pelo estatuto aprovado e pelas notas taquigráficas.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Cumprida a finalidade, declaro encerrada esta reunião.
R
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco/PSD - AP) - A Renca abrange Amapá e Pará. São 4,07 milhões de hectares. É a maior província mineral do mundo.
De acordo com o Instituto Hudson, que é o centro de estudos que assessora o Pentágono, só na Renca, tem 1,7 trilhão em minerais dos 16 trilhões que têm na Amazônia. E, lá, não pode nada.
A gente protocolou um projeto para desafetar a área de 200 mil hectares desses 4,07 milhões.
Paralelamente a isso, a gente está criando também um grande mosaico das reservas do Grão-Pará e do Amapá, a maior reserva do mundo, para que eles não tenham que falar de área de preservação e nós possamos explorar.
Por exemplo, Senadora Margareth, Senador Bagattoli, lá no Pará, tem cinco montanhas do Complexo Maicuru, tem 200 milhões de toneladas de fosfato prospectado. E Autazes, a 400km, tem potássio para explorar por mil anos. E se nós tivermos o petróleo ou o gás como em Macaé, agora, onde vão construir, com a indústria de gás, uma fábrica de nitrogênio, de sulfato de amônia.
Ou seja, nós teríamos, no Amapá, no Pará, no Autazes, a tríade do desenvolvimento: NPK.
O Senador Jaime sabe do que estou falando.
Nós importamos isso tudo da Rússia, importamos do Canadá e importamos da Ucrânia.
Olhem o que nós estamos perdendo!
E o Brasil, perdendo tudo isso, porque, no petróleo, nós arrecadaríamos, o Brasil iria arrecadar, Senador Mourão, R$100 bilhões.
Hoje, estão se matando por causa de R$15 bilhões, tentando aumentar o IOF.
E nós temos riquezas! É um absurdo. Já chega.
A gente fala aqui: já chega de preservação! Tem que conservar, usar racionalmente.
Tem ouro lá no Amapá para explorar por mil anos! Mas não se tem licença.
A Sema do Amapá, a única licença que deu, nos últimos seis anos, foi para construção desse Centro de Proteção da Fauna em Oiapoque. Se não autorizarem a prospecção, ele vai servir para proteger de um vazamento uma Guiana Inglesa.
Aí nós temos as Guianas, a Guiana Inglesa. O Suriname já está explorando. Conseguiu, neste ano, já explorar quase 0,5 bilhão de barris de petróleo.
A Guiana Inglesa já está produzindo 70% do petróleo que o Brasil produz, em 11 poços. No final do ano, eles vão estar com 17 poços.
Na Guiana Francesa, não é permitido explorar petróleo. A França não permite.
Nós recebemos os Deputados do Parlamento francês. A Guiana Francesa, que tinha 26% de pessoas abaixo da linha da pobreza, já tem 70%.
E estão todos esperançosos, porque, no Amapá, todos sabemos que a reserva é trilionária. Estima-se que tenha 2 trilhões de metros cúbicos de gás. Estima-se que tenha 17 bilhões de barris de petróleo.
Então, é a redenção do Brasil.
Os royalties são partilhados por todo o Brasil.
O Amapá será beneficiado? Sim, claro. Nós ainda teremos um fundo de ciência e tecnologia que nos dará a condição de formar os nossos jovens. Hoje, no Amapá, nós temos quase 20 mil jovens ligados a facção, porque não têm oportunidade, não têm perspectiva. Vinte e sete por cento dos apenados têm menos de 25 anos.
R
É um absurdo o que está acontecendo no Brasil todo! O problema é que o Amapá tem sido, sim, o mais prejudicado nessa questão ambiental. Querem que nós sejamos escravos ambientais, e nós não vamos permitir isso.
Obrigado, Senador Zequinha, Senadora Margareth, Senador Jaime Bagattoli, Senador Mourão.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - A Senadora gostaria de fazer mais algum comentário?
A SRA. MARGARETH BUZETTI (PSD - MT) - Sim, só fazer uma complementação aqui importante.
Nós temos em Mato Grosso um programa chamado Todos pelo Araguaia. Na semana de recesso aqui... Aliás, não foi recesso, foi quando a gente pôde fazer as votações online, na semana passada, eu estive em Londres com a Secretária do Meio Ambiente de Mato Grosso e a sua equipe, prospectando recursos para o Todos pelo Araguaia. Posso lhe dizer que fomos bem-sucedidos, e em Londres não teve uma reunião que dissesse ou falasse mal do Brasil. Tirando a França, o resto da União Europeia sabe que o Brasil preserva, que o Brasil é conservador nisso e nos respeita muito.
Nós saímos de lá com 3 mil hectares fechados com uma das empresas para recuperar e restaurar o Vale do Araguaia, podendo chegar a 10 mil com outra empresa. Quer dizer, enquanto as autoridades brasileiras estavam lá na Climate Week, falando mal do Brasil, nós fizemos negócios, quietinhos e viemos embora com solução para restaurar o Vale do Araguaia.
Então é isso que nós temos que entender. Quem vai falar mal do Brasil fora do Brasil são os brasileiros, não são os europeus, tirando a França. A França é um caso à parte, porque ela tem medo da nossa competitividade.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senadora.
Registro ainda a presença do Senador Marcos Rogério.
Queridos, nós vamos encerrar.
Só lembrando aqui que, quando o Senador Lucas e a Senadora Margareth comentavam sobre nossas dificuldades, alguém disse que o Brasil não precisa de adversário. Nós mesmos fazemos este papel, trabalhando contra a gente, dando sempre um tiro no pé.
Mas, agora, encerramos a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
Quero agradecer a todos e dizer que, daqui para a frente, a gente precisa dar uma sentada, meu Vice, para construirmos uma pauta positiva, a fim de que a gente possa avançar nessa articulação política, que é muito importante - muito, muito mesmo. Nós que moramos no Norte e vivemos as dificuldades ali sabemos da importância de a gente trabalhar e articular tudo isso. E aí temos que enfrentar, com paciência, com inteligência, a cabeça de alguns procuradores do Ministério Público; a questão do Ministério do Meio Ambiente, que também, politicamente, é contra, e o Ibama é contra - estão fazendo porque há uma determinação para fazer, não tem como não... Se não fosse isso, não precisava, naturalmente, de a gente se debruçar sobre esse tema numa frente parlamentar.
Mas ela está instalada. Eu quero agradecer a todos e logo, logo estaremos convidando todo mundo para uma reunião em que vamos construir nossa pauta de trabalho, nossas estratégias de ação para que a gente possa ver esse futuro nascendo na região, não é?
R
Todo mundo já nos seus devidos lugares aí? Já, não é? (Pausa.)
Tá, vamos encerrar essa parte e nós vamos entrar na próxima, que é instalar a Subcomissão Temporária CRATERRAS, não é, Bagattoli?
Muito bem.
(Iniciada às 13 horas e 55 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 28 minutos.)