15/07/2025 - 2ª - Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 2ª Reunião (Fora do microfone.) da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 9, de 2025, cuja pauta destina-se a - item único - apresentar o plano de trabalho da frente parlamentar.
Até o momento, esta frente parlamentar conta com a adesão de 14 Senadores.
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Aos Senadores e às Senadoras que desejarem compor a frente parlamentar, informo que os termos de adesão estão disponíveis exclusivamente em formato eletrônico. Em caso de dúvidas ou necessidade de apoio durante o processo de adesão, a Secretaria da frente está à disposição para apresentar o suporte necessário. Aqui está a nossa querida Lilia Melo, que é a Secretária da frente parlamentar. Obrigado, Lilia.
Passamos ao item único da pauta, qual seja, apresentação e aprovação do plano de trabalho da frente parlamentar.
Informo que o plano de trabalho foi enviado previamente a todos os membros por e-mail. Aqueles que quiserem uma cópia física do plano poderão solicitá-la junto à nossa Secretaria.
Coloco o plano de trabalho em discussão. (Pausa.)
Alguém deseja fazer algum comentário? (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Neste momento, eu convido os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras aqui presentes que quiserem fazer o uso da palavra...
Por favor, Senador Hamilton Mourão.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Presidente Zequinha Marinho, colegas Senadores, apesar de ser do Rio Grande do Sul, antes de tudo, eu sou brasileiro e dediquei parte da minha vida profissional à nossa Amazônia, Amazônia esquecida, só lembrada como - vamos dizer assim - a responsável por manter o meio ambiente do mundo saudável, independentemente de tudo aquilo que já foi feito por outras nações no sentido de destruírem o seu próprio habitat.
Muitos hoje nos pressionam para que aqueles 25 milhões de pessoas que vivem na Amazônia permaneçam nas piores condições possíveis. Eu acho que, se hoje olharem uma reportagem de um grande jornal do país, as cidades com o pior índice de saneamento básico se encontram na nossa Amazônia. Por que isso? Porque estamos sentados numa riqueza incalculável, sendo todo o tempo impedidos de explorar essa riqueza. Essa exploração é fundamental para que a Amazônia dê um salto à frente e ocupe o seu espaço dentro do nosso país como a região mais importante do Brasil. Ali está o nosso futuro, mais de 50% do nosso território.
Esta frente parlamentar, Senador Zequinha Marinho, Senador Lucas Barreto, que são da região, é fundamental para que a gente mantenha essa luta e finalmente explore essa riqueza que está sendo explorada pelos nossos vizinhos. Corremos o risco de a era do petróleo acabar - porque outros combustíveis serão inventados - e nós morrermos sentados nessa riqueza. E a turma da nossa Amazônia continuará a desfilar as suas necessidades mundo afora, sem que logrem atingir aquilo que é o que todos nós desejamos: o desenvolvimento - e desenvolvimento só pode ser sustentável, o desenvolvimento que não seja sustentável não é desenvolvimento.
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Os meus cumprimentos e a minha satisfação por poder participar deste trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Hamilton. O senhor é um brasileiro bem amazônida. Em que pese ter origem no Rio Grande do Sul, o seu trabalho profissional e a sua função...
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - Isso. É aquela história, Senador Zequinha...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco/PODEMOS - PA) - ... só enriquecem a sua participação.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco/REPUBLICANOS - RS) - O meu pai é amazonense, e a minha mãe é gaúcha.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Isso acontece.
O SR. HAMILTON MOURÃO (REPUBLICANOS - RS) - Então, eu tenho um pé em cada lado. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco/PODEMOS - PA) - Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco/PSB - RR) - Meu caro Presidente Senador Zequinha Marinho, meu caro Vice-Presidente Senador Lucas Barreto, esta Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial chega em um bom momento, até porque nós sabemos das dificuldades que foram determinadas por parte de alguns ambientalistas, inclusive com uma forte reação do Ministério do Meio Ambiente, mas entendemos que essa demanda reprimida pela exploração racional com cuidados ambientais venceu a resistência daqueles que, na verdade, não entendem ou preferem defender outros interesses que não os interesses nacionais.
A exploração na Margem Equatorial, por analogia... Nós vemos a exploração, ao lado do meu estado, colado com o meu estado - são mil quilômetros de fronteiras com o meu Estado de Roraima. A exploração de petróleo na República Cooperativa da Guiana já é uma realidade que tem transformado, nos últimos cinco anos, a economia de um país que estava elencada entre as cinco piores economias do mundo - em apenas cinco anos! Hoje, o maior nível de crescimento dos 193 países da ONU é exatamente o da República Cooperativa da Guiana, mostrando, portanto, que, com muita racionalidade, com estudos ambientais profundos, a Guiana está realmente dando um exemplo para o nosso país.
Nesse caso, especificamente, eu quero dizer a V. Exa. que a luta incansável deste titã Lucas Barreto foi parte fundamental para se quebrarem essas arestas que existiam, essas resistências que existiam, essa teimosia que existia. Hoje, na verdade, nós já vislumbramos - como disse aqui o sangue verde-amarelo de um oficial General do nosso glorioso Exército Brasileiro, conhecedor da Amazônia, o Senador Mourão - que é necessário que essas riquezas sejam exploradas. Nós não poderíamos aceitar jamais que essas riquezas, que são abundantes, que vão se incorporar ao patrimônio nacional, que vão ajudar a melhorar e a desenvolver a vida dos cidadãos brasileiros, ficassem ali esperando a vontade política dos governantes para que se tornassem um largo estuário de riquezas para incorporar à economia nacional. Portanto, eu não poderia deixar de fazer aqui esse registro, assim como ao Senador Davi Alcolumbre, que se ombreou com o Senador Lucas Barreto para que essa exploração fosse imediatamente resolvida.
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E hoje nós ficamos muito felizes com a implantação desta Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, presidida pelo Senador Zequinha Marinho, que também é um grande defensor dessa exploração, que fez dezenas e dezenas de pronunciamentos e que participou de vários encontros, de várias audiências públicas defendendo essa exploração. Isso não poderia deixar de ficar registrado nos Anais do Senado Federal, nesta Comissão.
Eu quero parabenizar a vocês, aos que aqui citei e a outros Parlamentares, que se dedicaram a essa causa. Esta frente vai ser importantíssima exatamente para que possa auxiliar no encampamento, no acompanhamento, na execução e no controle de todo esse processo de estudos que serão realizados para, a posteriori, nós vermos sair dessa reserva imensa, imensurável o óleo negro, que pode melhorar e transformar a vida de milhões de brasileiros. Portanto, quero deixar este registro nos Anais do Senado e desta Comissão especialmente, parabenizando a vocês, principalmente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues.
A palavra, agora, com o Senador Lucas Barreto, o homem do Amapá, de frente com o projeto.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Sr. Presidente, Senador Zequinha Marinho, Senador Mourão, Senador Chico Rodrigues, nosso Deputado, nosso defensor de Roraima e do Brasil, é com muito orgulho que eu estou aqui nesta frente representando o Amapá e, penso, representando a Amazônia toda.
A luta não tem sido fácil. E, como falou o Senador Esperidião Amin, a cada prospecção, a cada poço furado, a cada balde de petróleo que subir, vai ter ação e reação contra. Isso nós já sabemos e vínhamos acompanhando.
E aqui eu quero fazer só um pouquinho da retórica da história.
Para impedir a prospecção do petróleo, eles começaram querendo fazer uma reserva de 35 milhões de hectares na costa equatorial toda - lá da Guiana Francesa até o Piauí -, e aí da tribuna do Senado nós contestamos isso.
Inclusive, à época, a Secretária de Meio Ambiente do nosso Estado do Amapá estava na reunião, e foi quando eu questionei o que ela estava fazendo numa reunião para criar uma reserva para impedir tudo. Aí, isso eram a USP e as ONGs; veio depois o ICMBio.
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Há dez anos, pela lei do Snuc, tentaram criar uma reserva no Amapá. Aí agora chegaram com a criação de quatro reservas, que somam 1,3 milhão de hectares, só na costa marinha do Amapá. Foi aí que nós também contestamos.
E aí, a Câmara de Vereadores, Senador Mourão, buscou que, da criação dessa reserva, justamente agora, na hora que o checklist que cobraram da Petrobras está sendo cumprido, a Câmara chamou as audiências públicas para a cidade de Macapá, cancelaram as audiências públicas.
E nós ainda temos o temor de que eles criem, por decreto, essa reserva lá, essas quatro reservas, porque é o estado que quer criar duas e a União, duas; criem essa reserva que somará 1,3 milhão de hectares - nós estamos atentos a isso. Que criem na COP, como criaram no apagar das luzes do Governo Sarney, do Governo Fernando Henrique Cardoso, eles criaram, houve uma onda de criação de reservas ecológicas, unidades de conservação, tudo isso na Amazônia.
E detalhe: se você for ver isso, Senador Zequinha, só onde tem riqueza - é só onde tem -, como é lá em Roraima, onde tem minerais.
No Amapá, nós temos a Renca, de acordo com o Instituto Hudson, que é o centro de estudos que assessora o Pentágono, só na Renca, que é Pará e Amapá, são 4,07 milhões de hectares. O Instituto Hudson disse que, lá, na prospecção, que foi feita em 1970, tem US$1,7 trilhões em minerais, dos US$16 trilhões que tem no subsolo da Amazônia.
Então, nós ainda temos essa discussão, depois de criar, depois de conseguirmos, porque agora está terminando o simulado lá pela Petrobras. Foi feito um centro de defesa de fauna, gastaram uma fortuna e está sendo feito o simulado, e também está se gastando uma fortuna para fazer essa coisa, porque a sonda está lá, é mais de US$1 milhão por dia o custo dessa sonda.
E aí foi quando, na semana retrasada, o Ministério Público Federal do Amapá entrou com uma ação, pedindo liminar para que se parasse o simulado da prospecção - um absurdo.
E aí nós fomos à tribuna, questionamos o MPF, e a Justiça Federal do Amapá negou a liminar - veementemente. Já imaginou um custo que estava sendo feito para fazer um simulado? Eles queriam parar o simulado. E a gente conseguiu vencer mais essa etapa.
Agora, nesta semana, a Petrobras já termina o checklist que a gente fala; cumpriu todas as etapas - todas - que ICMBio e Ibama solicitaram a ela. E agora, nós estamos na expectativa da licença de prospecção, porque a sonda já está lá.
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Quando o Senador Mourão fala que nós todos somos amazônidas, hoje nós todos estamos unidos, firmemente - a bancada do Amapá, de Roraima, de todos os estados amazônicos -, e têm que se unir, porque o petróleo, apesar de dizerem: "Ah, o petróleo é finito, o petróleo tem vida útil", que nada! Nada vai substituir o petróleo nos próximos 50 anos.
Você vê que o Presidente Trump assumiu dizendo: prospectar, explorar petróleo, ouro negro, é só o que se fala. Porque o petróleo não é só diesel e gasolina; são 170 produtos que são produzidos a partir do petróleo. Então, o petróleo está na cadeia produtiva de muitas indústrias que realmente produzem.
Nós temos, ainda, o que eles hoje consideram, na Guiana Inglesa, subproduto, que é o gás. O gás é energia limpa, que pode financiar a transição energética, mas só se fala em financiar a transição energética, e a gente vê que a transição energética que eles querem financiar está ficando cara, porque hoje já se está cobrando imposto sobre energia solar, e aí já não está compensando. Então, o petróleo sempre vai ser competitivo.
Nós, dos estados amazônidas... Eu falo pelo meu Estado do Amapá: 71% da população do Amapá está no CadÚnico. Ou seja, Bolsa Família e BPC, os dois com escândalos monstruosos. Se vocês observarem, este é o paradoxo amazônico: o Amapá é o estado mais preservado do Brasil e é o mais pobre. Nós fizemos o dever de casa; não adiantou de nada - ninguém nos paga. Lá é proibido plantar tudo. Roraima avançou, mas lá no Amapá, não, nós ainda continuamos...
As terras foram transferidas pela Presidente Dilma, pelo Presidente Lula, pelo Presidente Davi, pelo Presidente Bolsonaro. Depois, nós fizemos um projeto de lei, lá na Câmara, que começou com o filho do Deputado Mecias, o Deputado Jhonatan. Nós aprovamos, ganhamos por três votos e aprovamos no Senado Federal. O Presidente Bolsonaro vetou a faixa de fronteira; nós derrubamos o veto, e hoje, no Amapá, nós não conseguimos avançar ainda, na transferência da terra, mesmo com a emenda que fiz, em que criamos o marco temporal, com que, a partir de um ano de transferidas as terras, automaticamente elas seriam do estado, e o Governo do estado ainda não conseguiu dar um título para ninguém - e olha que tem uma lei aprovada na assembleia, de que a posse é fática.
Todo mundo lá... Não tem conflito, não tem nenhum conflito com terras. Nós temos lá uma multinacional, a Chamflora está lá, produz eucalipto, mas não tem; e nós temos um monte de propriedades pequenas, que, na verdade, são 2 milhões de hectares dos 14 milhões, porque o resto praticamente é reserva, são unidades de conservação, um monte de reservas que foram criadas, inclusive, com o Parque do Tumucumaque, que são 3,8 milhões de hectares de terra - 3,8 milhões de hectares.
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E aí nós continuamos sendo um estado pobre. O petróleo está a 540km da foz do Amazonas; não adianta querer falar... Já houve fake news de que tinha corais lá, e, na verdade, os cientistas amazônidas paraenses provaram que não são corais; são fósseis de corais de quando houve a grande depressão no Arco Lamoso do Amazonas, onde o Amazonas avançou, onde não tem luminosidade; ou seja, o Arco Lamoso, o nome já diz, são os sedimentos nesse estuário de 400km de circunferência, num raio de 400km, que fizeram com que... O Amazonas avançou e aí matou os corais, isso há 20 mil anos.
Então, já houve tentativas, de todos os tipos, de proibir para que nós não pudéssemos explorar. E detalhe: as forças ocultas usam o Ibama e o ICMBio, usam o próprio Brasil, porque, a 50km de onde nós queremos prospectar, eles estão explorando. Foi onde nasceram, na Guiana Inglesa, todas essas ONGs, o Greenpeace, tudo nasceu lá. Então, é de lá que financiam essas ONGs. Por quê? Porque o que tem no depósito da costa do Amapá é o que eles chamam de grande prêmio, Senador Zequinha, ou seja, estima-se que tenham lá 2 trilhões de metros cúbicos de gás e 17 bilhões de barris de petróleo, e isso vai ter um impacto muito grande no mercado mundial. Você vê o que a Opep faz quando o preço do petróleo cai US$1? Eles diminuem a produção. É a oferta e a procura, a lei de mercado, eles aplicam na hora.
Então, nós estamos vendo aí o Brasil brigando: "O IOF é imposto de rico e tinha que fazer R$15 bilhões"; só o petróleo vai dar R$100 bilhões por ano para o Governo Federal, e o Governo não tem interesse, porque o Ibama é um órgão do Governo. A gente até fala que brigaram pelo IOF, que o IOF é um imposto que só ia tirar de rico. Que nada! Ia tirar de todo mundo. Aí vem o Trump e aplica a taxação nos ricos, e agora eles querem salvar os ricos - vai entender.
Então, o certo é que o Amapá, a Amazônia e o Brasil precisam desses royalties do petróleo; precisamos do gás. Imaginem que o que foi gasto no Linhão de Tucuruí, que foi uma fortuna... Foi buscar energia no Amapá de quatro hidrelétricas que construíram lá, para levar a energia para o Centro-Oeste. Nós podemos injetar o gás lá e gerar energia, injetar no Linhão. O Amapá é sofrido. Nós somos discriminados ao extremo, Zequinha, o Amapá. Até quando a gente vem de avião, de Macapá para Brasília, o portão em que a gente desce é o 51, é o último.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Do Rio Grande do Sul também.
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O SR. LUCAS BARRETO (Bloco/PSD - AP) - Isso quando não desce lá fora, né? Então, é uma discriminação porque está longe, porque é pequeno o estado.
O Rio Grande do Sul, não. O Rio Grande do Sul tem uma atividade econômica. Eu penso que o Rio Grande do Sul é um dos estados que tem a menor reserva. Aliás, Santa Catarina só tem 100 mil hectares de reserva. Lá devastaram tudo para poder se desenvolver. As terras já foram trabalhadas. Elas têm cooperativas, têm insumos, têm tudo. Agora, imagine no Amapá: não têm nada! Não se pode derrubar nada. O MPF criminaliza todas as atividades econômicas da Amazônia - criminaliza!
Foi por isso que a gente questionou que os novos procuradores chegam ao Amapá e à Amazônia - o senhor sabe disso, Deputado -, ajuízam ações e vão embora. Isso quando não trabalham de forma remota. Não conhecem nada da Amazônia. Não conhecem do nosso povo, não sabem da dificuldade. Não sabem da dor da saúde, de não ter um médico, de não ter um remédio; da dor da ignorância da educação, de não ter acesso à educação - é muito difícil. Não conhecem as doenças tropicais; nunca pegaram uma malária, uma leishmânia, nada. E chegam lá achando que conhecem porque viram uma foto de satélite ou porque alguém falou.
Aí, vêm querer criar reserva no Amapá, quando a COP é lá no Pará. O Pará recebeu R$4 bilhões do Governo Federal. Aliás, R$5 bilhões do Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco/PODEMOS - PA) - Via BNDES, né? Emprestado.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco/PSD - AP) - Não, R$5 bilhões recebeu do Governo Federal; R$4 bilhões do BID; e uma fortuna também, acho que R$200 bilhões, da Vale do Rio Doce.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Não; R$1,3 bilhão daquela multi...
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco/PSD - AP) - Pois é, mas o que eles fizeram? Claro, estão fazendo algumas... O Pará vai ser beneficiado, Belém vai ser beneficiada. Vão ter investimentos lá em infraestrutura, em saneamento, mas, para se ter ideia, quando vai para o lado ecológico, eles estão plantando árvores de plástico em plena capital amazônica. E, aí, o Amapá, que está do lado, e os outros estados que fizeram o dever de casa, ninguém nos vê. Na pandemia, uma nuvem cinza cobriu a Amazônia. Em Manaus, lá onde o senhor tem raízes, faltou oxigênio - no pulmão do mundo! Ninguém se preocupa com a Amazônia, ninguém quer saber do amazônida. Essa é a verdade.
Os outros países leram Ha-Joon Chang; todo mundo devastou para se desenvolver. A França tem 1% da floresta primária preservada; os Estados Unidos, 17%; o ecológico Canadá, 9%; e nós, só de reserva na Amazônia, temos 35 milhões de quilômetros quadrados. Tente propor para um outro país uma reserva desse tamanho. Tente propor! Nunca aceitarão.
Então, nós temos que sair, Senador Zequinha. O petróleo vai nos tirar da escravização ambiental. Isso é fato.
Parabenizo o senhor e agradeço a todos os colegas que fazem essa frente conosco pela defesa da Margem Equatorial do petróleo para o Amapá, para a Amazônia e para o Brasil.
Obrigado, Senador Zequinha.
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O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senador Lucas.
Meus queridos, vocês que estão aí nos acompanhando...
Antes, quero apresentar o Deputado Federal, Defensor Público, Defensor Stélio Dener, do Republicanos de Roraima.
Muito obrigado pela presença. Bem-vindo sempre. A Casa aqui também é sua.
Como estava dizendo, nossa Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração do Petróleo, e gás também, na Margem Equatorial do Brasil foi criada para promover o desenvolvimento do Brasil, que não é uma questão nossa ali, não, mas uma questão nacional, apresentando um espaço institucional de diálogo, articulação e mediação para a resolução dos impasses atuais que envolvem o tema. E aí, todo mundo já sabe, o problema é ambiental. Não pode, não pode, não pode, não pode, porque o Brasil não pode fazer a Ferrogrão, o Brasil não pode isso, não pode aquilo, não pode explorar. Paciência, né? Dá para desconfiar desse negócio de não poder nada, absolutamente. A gente precisa se unir para fazer o enfrentamento bem fundamentado para a solução desses impasses atuais que envolvem o tema, bem como se tornar um canal legítimo e democrático para a construção de consensos amparados em evidências técnicas, legais, econômicas e sociais.
Neste momento, nesse contexto, a frente parlamentar assume um papel central na promoção de um debate qualificado, equilibrado e transparente. Esse plano de trabalho, portanto, é mais do que um roteiro de ações, é um compromisso com a mediação construtiva de conflitos com a busca de alternativas que permitam ao Brasil aproveitar de forma soberana o potencial energético da Margem Equatorial em benefício de toda a sociedade, de toda a nação brasileira.
Antes de encerrar esta reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata, que será composta pela lista de presença, pelo resultado da reunião e pelas notas taquigráficas.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontra. (Pausa.)
Aprovada.
Cumprida a finalidade, declaro encerrada esta reunião.
Muito obrigado. Mas eu convoco reunião da CRA imediatamente.
Senador Lucas.
O SR. LUCAS BARRETO (PSD - AP) - Questão de ordem, Presidente.
Para que nós, com a Comissão, tenhamos a data da audiência que foi solicitada para o Amapá, para que nós possamos fazer uma audiência pública lá da nossa Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. PODEMOS - PA) - Nós vamos já escolher e discutir essas datas todas para começar o trabalho.
(Iniciada às 14 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 40 minutos.)