24/09/2025 - 1ª - Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos, sejam muito bem-vindos à nossa reunião da Frente Parlamentar do Grupo do Brics.
Eu gostaria de iniciar os nossos trabalhos declarando aberta a 1ª Reunião de 2025 do Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, instituído pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 2023, cuja pauta destina-se: 1) a realizar o debate sobre o impacto das tarifas internacionais na economia brasileira; 2) a realizar um debate sobre o projeto da Hidrovia do Arco Norte; 3) a realizar o debate sobre o novo mercado do crédito de carbono, legislação essa aprovada pelo Congresso Nacional; 4) a realizar o debate sobre a inclusão da BR-210 (Perimetral Norte) no projeto da hidrovia do Arco Norte.
Antes disso, eu gostaria de agradecer imensamente a presença das nossas autoridades. Eu gostaria inicialmente de cumprimentar, minha amiga, minha colega, Senadora Eudócia. É um prazer poder estar contando com a sua presença aqui, seja muito bem-vinda. A Dra. Eudócia, além de uma grande Senadora, é médica de formação e está conduzindo um tema extremamente relevante no Senado Federal e que representa a esperança de milhões e milhões de brasileiras e brasileiros no tratamento de câncer, através de um estudo já em estágio muito avançado de uma vacina para o tratamento, não a prevenção, ela me ensinou isso. Nós estamos acostumados a usar a vacina para prevenir doenças, e esse estudo que acontece na Rússia, no estágio bastante avançado, inclusive estão sendo aplicadas as vacinas em pessoas que estão tratando de câncer, é objeto de uma visita de uma comitiva liderada pela nossa Senadora Eudócia, juntamente com o nosso Embaixador da Rússia, que está aqui honrosamente nos prestigiando no dia de hoje e será, sem dúvida nenhuma, um grande divisor de águas nesse trabalho visando, evidentemente, a que essa vacina possa chegar rapidamente ao Brasil para que seja uma opção ao tratamento de câncer. É uma doença que, infelizmente, acomete milhões e milhões de brasileiras; é uma doença, dependendo do seu estágio de descoberta, extremamente avançada e leva muito rapidamente as pessoas a óbito. Portanto, eu quero lhe agradecer, Dra. Eudócia, mais uma vez. É um desafio enorme poder conduzir uma pauta tão relevante para o Brasil e para o Senado Federal, mas eu não tenho a menor dúvida de que está em ótimas mãos.
Eu gostaria de também agradecer a presença do meu amigo, correligionário, o Senador Sérgio Petecão. É um prazer poder contar com a sua presença aqui no Senado Federal nesta audiência pública.
R
Quero também, de uma maneira muito respeitosa, agradecer a presença do nosso Governador do Estado do Tocantins, o Governador Laurez Moreira, que fez questão de estar aqui presente nesta reunião deliberativa. Seja bem-vindo, Governador, à Casa da Federação, que é o Senado Federal. É um prazer ter a sua presença aqui.
O Governador Laurez já tem mais de 40 anos de vida pública. Já foi inclusive Congressista, já foi Deputado Federal por dois mandatos, além de iniciar a sua carreira política como Vereador de uma pequena cidade do Estado do Tocantins e ser Prefeito por duas vezes da cidade de Gurupi, que é a terceira maior cidade do nosso estado. Foi Deputado Estadual por três mandatos consecutivos e teve dois mandatos como Deputado Federal. Já foi Secretário de Estado, Vice-Governador e agora é Governador do Tocantins. Portanto, experiência política, Dra. Eudócia, e administrativa não faltam ao nosso Governador, um homem preparado e um Governador decente para poder conduzir o futuro do nosso Estado do Tocantins. Seja muito bem-vindo! É uma grande honra poder contar com a presença de V. Exa.
Da mesma maneira, eu quero aqui saudar e agradecer a presença dos nossos Embaixadores. Eu não quero cometer a indelicadeza de pronunciar erroneamente o nome dos nossos Embaixadores, portanto, eu vou aqui apenas me ater ao nome das embaixadas. Eu quero de antemão agradecer a parceria que os nossos Embaixadores têm com este Grupo Parlamentar do Brics. Em especial também agradeço ao Instituto Brics, Embaixador da Tailândia, Embaixador da China, Embaixador da Etiópia, Embaixador da ONU, Embaixador da Rússia, que eu já havia mencionado, nosso Embaixador, amigo também, do Irã.
Quero saudar também o nosso Presidente do Instituto Brics e cumprimentá-lo pela presença, o amigo empresário Washington Cinel, que fez questão de estar presente mais uma vez a esta reunião. Saúdo o amigo Khalil Karam, que é o nosso Secretário Institucional do Grupo Brics e a presença das nossas instituições que estão aqui nesta reunião deliberativa, nesta audiência pública: o Ministério da Integração Nacional; o Dnit, através do Diretor de Infraestrutura Aquaviária, o Sr. Edme Tavares; o Sr. Ian Ramalho, que é o nosso Superintendente da Área de Soluções de Infraestrutura do BNDES; o Sr. Eduardo Queiroz, Superintendente de Estudos da nossa Antaq; o Sr. Carlos César de Mello, neste ato representando o nosso Ministro da Pesca, André de Paula; o Sr. Pedro Neto, Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura; Bruno Peres, Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Banco Central; o Sr. Herlon Alves, Diretor do Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do Mdic; o Sr. Artur Silva Boaretto, Assessor de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Mdic; o Sr. Rafael Leão, Coordenador-Geral de Projeções Econômicas da Secretaria de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda; a Sra. Sandra Maria de Carvalho, Subsecretária de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento; o Sr. Fabio Augusto Lima, Secretário Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte; a Sra. Natalia, Diretora do Departamento de Economia e Desenvolvimento do Ministério da Saúde; a Sra. Bruna Denise, Coordenadora-Geral de Política de Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos; o Sr. Gabriel Leão, Consultor da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MDA; a Sra. Rita Amorim, Coordenadora de Acompanhamento Legislativo do Senado Federal; o Dr. Claudio Providas, Representante Oficial Residente no Brasil da ONU; e também a Sra. Luciana Mancini, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.
R
Em nome de toda a equipe da nossa Frente Parlamentar do grupo do Brics - eu quero também agradecer ao nosso Secretário-Executivo Giacomo e cumprimentá-lo -, nós vamos então dar início à realização desta audiência pública.
Informamos que está disponível o serviço de tradução simultânea para o inglês. Quem quiser fazer o uso do serviço pode sintonizar o aparelho no canal 10 para inglês e 2 para português. Informamos também que, por determinação regimental, todas as reuniões de órgãos colegiadas do Senado devem se encerrar quando começa a Ordem do Dia, razão pela qual é possível que nem todas as instituições aqui presentes tenham a oportunidade de fala.
Até o momento, este grupo parlamentar conta com a adesão de 38 Senadores, sendo, portanto, o grupo parlamentar do Senado Federal de maior aderência de Senadoras e Senadores daqui da Casa. Aos Senadores que desejarem compor o grupo, informo que a adesão se dá, por meio de envio eletrônico, de termo de adesão através do sistema Sedol. A nossa Secretaria pode prestar qualquer tipo de auxílio ou esclarecimento aos Senadores que quiserem aderir a este grupo parlamentar.
A mesa aqui já devidamente composta e iluminada, nós daremos início às discussões previstas para a reunião de hoje.
Eu gostaria de colocar em pauta o debate sobre a regulamentação do mercado de crédito de carbono e, para isso, eu passo agora a palavra para o Sr. Pedro Neto, Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária. Pedro, genuinamente tocantinense, seja muito bem-vindo. Você tem o tempo de até cinco minutos.
O SR. PEDRO NETO (Para expor.) - Obrigado, Senador Irajá.
Quero cumprimentá-lo, como coordenador deste grupo parlamentar e, na sua pessoa, toda esta bancada, especialmente o Governador de Tocantins, Laurez Moreira. Cumprimento o corpo diplomático aqui presente, as representações das embaixadas amigas do Brasil, colegas aqui dos ministérios da esplanada.
O Brasil teve um avanço significativo, no final do ano passado, com a edição da Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Através desse instrumento, o Brasil dá um avanço importante na regulamentação das suas possibilidades de transações, tanto aqui dentro do país, quanto com outras nações do mundo, no seu esforço de descarbonização.
Essa agenda foi uma agenda apresentada pelo Executivo ao Senado Federal, vários ministérios, inclusive que estão aqui presentes, participaram dessa discussão, Senador, e foi uma discussão intensa, mas muito rápida. Em um ano de trabalho, a gente conseguiu a aprovação dessa lei. A participação do Senado foi fundamental nisso e, no contexto do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, um ponto fundamental e estratégico para a agropecuária brasileira é que foi definido que as fontes primárias de emissão não seriam reguladas no âmbito do SBCE. As fontes primárias de emissão são aquelas que vêm da propriedade rural, são aquelas que vêm da fazenda. Isso deixou o setor agropecuário fora do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, fora do mercado regulado, mas abriu um leque de oportunidades para, no mercado voluntário, no contexto do esforço brasileiro para a descarbonização da nossa economia, que é muito audacioso em termos globais... O Brasil foi um dos primeiros países a publicar sua Contribuição Nacionalmente Determinada - fez isso ainda no ano passado, na COP 29 -; está preparando agora, num esforço imenso de Governo, em diálogo com a sociedade, o seu Plano Clima; e os setores que compõem as principais fontes de emissão no Brasil estão preparando os seus planos setoriais. E é nesse contexto que a gente precisa dar atração, vou repetir, sob a ótica do setor agropecuário, ao mercado voluntário dos créditos de carbono.
R
Nesse sentido, qual é a estratégia? A estratégia é que a gente possa, entre aspas, "democratizar" a possibilidade de produtores de médio e de pequeno porte participarem do mercado voluntário de créditos de carbono no Brasil. Para que isso aconteça, é necessário que a gente crie, no âmbito do Governo, sempre em diálogo com a sociedade, um mecanismo para que os projetos de crédito de carbono possam ser referendados através da definição de uma metodologia, mas que a gente possa, principalmente, oferecer aos proponentes dos projetos de carbono a condição de uma certificação mais acessível, mais barata, que não custe tão caro quanto as grandes certificadoras cobram. E a ideia, a estratégia é que a gente possa montar uma espécie de grupo técnico, grupo especialista, formado pela melhor ciência disponível no Brasil, que faça as vezes das grandes certificadoras e possa acolher os projetos de crédito de carbono, avaliá-los, e, ao estarem o.k., eles vão para a etapa de registro e, depois, para as possibilidades de comércio.
A gente acredita... O Ministério da Agricultura está concebendo essa ideia. Ainda está no nível das discussões técnicas, no âmbito do próprio Mapa, mas já dialogamos com os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e de Pesca e Aquicultura. Em seguida, após uma ideia formada, vamos ampliar um pouco esse debate para algumas representações do agro e, depois, aqui para esta Casa e para este grupo parlamentar, se assim for o desejo de vocês.
Para o setor agropecuário, a inserção das possibilidades do mercado de carbono brasileiro, do mercado voluntário, no contexto de iniciativas multilaterais como os Brics tem uma importância estratégica porque, se a gente pegar dos Brics o "b" e o "c", a gente está falando de Brasil e China, e, só entre esses dois países, a gente pode ter a maior plataforma de comércio sustentável do mundo. Brasil e China, por exemplo, dialogam já nesse contexto, mas essa discussão não é bilateral; é multilateral. Os demais países que compõem os Brics também participam desse diálogo, especialmente a Índia também, mas, em termos de diálogo sobre parâmetros comuns de sustentabilidade aplicados ao setor agropecuário, Brasil e China...
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO NETO - ... têm avançado bem.
Então, é nesse contexto que a democratização da possibilidade de acesso ao mercado voluntário de crédito de carbono pelos produtores rurais, aliada a essa possibilidade de comércio sustentável em países como esses que compõem os Brics, se torna uma agenda bastante estratégica. O Mapa, Ministério da Agricultura, segue avançando.
R
Aqui o meu recorte é setorial, porque eu estou lá no Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil, mas acredito que, para a economia brasileira, outras oportunidades também existem, especialmente nos setores regulados. Não posso falar por eles, porque a minha agenda é voluntária, por se tratar especificamente do setor agropecuário.
Senador, obrigado pela oportunidade e sigo à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO) - Obrigado pela participação, Pedro Neto, Secretário do Ministério da Agricultura.
Eu gostaria de passar, neste momento, a palavra para o nosso Governador Laurez Moreira. Ele tem uma agenda agora no Ministério dos Transportes e vai precisar se retirar da reunião, mas antes disso, gostaria de fazer uma saudação especial aí a todos os nossos participantes.
O SR. LAUREZ MOREIRA (Para expor.) - Quero cumprimentar o Senador Irajá Abreu - e falar da alegria de ser recebido por V. Exa. aqui, neste momento importante deste debate -; a Senadora Eudócia; o Senador Petecão; todos os Embaixadores aqui presentes; todos os participantes deste evento.
E quero só falar da importância de um tema que está em pauta aqui, que me deixa muito alegre, porque é muito importante para o Estado do Tocantins, que é a navegabilidade do Rio Tocantins. A Hidrovia Araguaia-Tocantins tem uma importância enorme para o meu estado, e eu tenho certeza de que esse assunto que está em pauta aqui nos agrada muito.
Quero deixar meu abraço a todos, colocar o Tocantins à inteira disposição de todas as embaixadas. O Senador Irajá representa muito bem o nosso estado aqui e, sem dúvida alguma, é uma grande ponte que a gente tem com todas as embaixadas aqui e com os Embaixadores, principalmente os que estão aqui presentes.
Então meu muito obrigado a todos os senhores. E peço desculpa por eu ter que sair, tenho um compromisso agora neste momento. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO) - Neste momento, eu gostaria de passar a palavra para o Senador Petecão também, que vai precisar pegar logo, logo um voo. Ele não poderá deixar aqui de dar o seu depoimento.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD - AC. Pela ordem.) - Boa tarde a todos. Agradeço e parabenizo ao Senador Irajá pelo convite para estar presente, à minha querida Dra. Eudócia, nossa Senadora.
É um prazer grande estar aqui participando desta reunião tão importante, com a presença aqui de vários Embaixadores de países que, com certeza, são parceiros do nosso Brasil.
E o nosso objetivo aqui desta Comissão, deste Grupo é fortalecer cada vez mais a nossa relação. Eu acho que nós precisamos e precisamos muito dessa articulação política. E o Senador Irajá tem feito isso com muita precisão.
Senador Irajá, se o senhor me permite, o Peru não faz parte do Brics, não é? O Peru.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO. Fora do microfone.) - Ainda não, mas pode.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD - AC) - Ainda não, mas como eu vejo que nós temos a presença aqui do Embaixador chinês, hoje... Eu sou do Acre, na Amazônia, fronteira com o Peru. E não sei se todos os senhores conhecem e sabem, nós estamos aí vivendo um momento de muita expectativa. O Brasil acena com a possibilidade, numa parceria com o Governo chinês, de nós termos aí uma ferrovia que vai ligar a um dos maiores portos da América Latina, que é o Porto de Chancay.
Eu estive lá presente, na oportunidade da inauguração. É interessante conhecer esse porto. Isso cria uma expectativa muito positiva para a nossa região. Amazônia - como eu disse, sou do Acre -, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul estão numa expectativa muito positiva.
R
Então, Presidente Irajá, eu acharia interessante que a gente pudesse convidar o Governo peruano, o Embaixador peruano - inclusive, eu hoje almocei com ele, que é uma pessoa muito gente boa -, para que a gente pudesse ouvir, da parte peruana, se tem interesse, para que nós possamos fazer esse convite e estreitar essa relação.
Hoje, esse porto é uma parceria do Governo chinês com o Governo peruano, e, com certeza, o Governo chinês fez um grande investimento ali - e penso eu que ali ele tem muito interesse em fazer negócios com o Governo brasileiro.
Então era isso. Estou à sua disposição, Senador Irajá, para que nós possamos trabalhar juntos. Esse grupo do Brics aqui no Senado é um grupo muito forte - como foi dito aqui pelo nosso Presidente, nós temos mais de 30 Senadores que fazem parte deste grupo -, e eu tenho certeza de que nós temos muito, muito, muito a fazer pelo Brasil.
Por enquanto era isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO) - Senador Sérgio Petecão, uma curiosidade: esse almoço teve ceviche e pisco (Risos.) ou ficou no arroz com feijão?
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD - AC) - Pisco e ceviche.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO) - Pisco e ceviche.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD - AC) - O senhor só inverteu a ordem.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO) - Ah, é primeiro o pisco?
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco/PSD - AC) - Depois, o ceviche.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO) - Então está bem.
Bom, eu gostaria de passar então a palavra para a nossa amiga, Senadora Eudócia, que acho que vai dar aqui uma grande aula sobre essa expectativa da vacina.
Na hora que eu fiz uma breve contextualização do assunto, eu estava falando para ela e me faltou a palavra, que é o índice de mortalidade - né, Senadora Eudócia? -, e ela, que é uma especialista da área...
Infelizmente, o câncer ainda é uma doença que acomete a todos no mundo, mas ainda com um altíssimo índice de mortalidade, de forma até mais contundente para aquelas pessoas que descobrem, num estágio mais avançado, a doença, e a Dra. Eudócia, a nossa Senadora Eudócia, vai trazer aqui e revelar, na verdade, algumas informações importantes. Todos estamos ansiosos com essa comitiva que nos visitará, a convite do nosso Embaixador da Rússia, para conhecer melhor, in loco, esse tratamento, enfim, toda essa tecnologia, essa inovação, essa pesquisa que foi feita com a vacina.
Seja bem-vinda, Dra. Eudócia.
Muito obrigado pela presença.
A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco/PL - AL. Pela ordem.) - Boa tarde a todos aqui presentes. Quero cumprimentar o Presidente do Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics, que é o Senador Irajá, meu amigo pessoal, de quem eu muito me orgulho. Muito me sinto honrada de ser sua amiga pessoal e de ser sua colega aqui no Senado Federal.
Quero cumprimentar cada Embaixador aqui presente, cada Embaixador de cada país do Brics, também o Embaixador Bruno Bath, que eu tive a oportunidade de conhecer, lá no Itamaraty, e, dessa forma, cumprimentar todos os colegas Senadores e Senadoras que estão presencialmente e também virtualmente. Quero cumprimentar o nosso querido Sérgio Petecão e o Governador do Tocantins, que acabou de se ausentar - mas muito nos honrou a sua presença aqui nesta reunião.
R
Como Presidente da Subcomissão Temporária lá da CAS - a CAS é a Comissão de Assuntos Sociais aqui do Senado Federal, da qual a saúde faz parte, e eu sou a Vice-Presidente da CAS -, nós criamos, Senador Irajá, a CASCANCER, que é uma Subcomissão Temporária da CAS. Na CASCANCER, eu sou a Presidente e o Senador Dr. Hiran, nosso amigo Dr. Hiran, é o Vice-Presidente.
Essa Comissão foi criada exatamente para que a gente possa absorver todos os projetos de lei ligados ao câncer, porque o câncer, atualmente, é a segunda doença que mais mata no Brasil e no mundo, mas, até 2030, ela será a primeira doença a matar, para vocês terem uma noção de como está sendo avassalador o aumento do número de casos de câncer no Brasil e no mundo.
Eu levantei essa bandeira aqui no Senado Federal como médica, entendendo que nós temos que, de uma forma rápida e célere, diminuir o número de casos de câncer no nosso país. E aí eu comecei a estudar e a, realmente, acompanhar os desafios nas pesquisas clínicas sobre a vacina do RNA mensageiro. Essa vacina do RNA mensageiro é uma vacina que vem fazer a diferença no tratamento oncológico. Essa vacina, para vocês terem uma noção, será um divisor de águas, Presidente, entre a vida e a morte, para os pacientes que foram diagnosticados - essa vacina ainda está em fase de estudo clínico, mas já está na Fase III.
Aqui eu quero fazer uma ressalva e parabenizar a Rússia. Aqui está presente o nosso Embaixador Alexey. Eu tive a grata satisfação de estar com o senhor por duas vezes, uma primeira vez na Embaixada da Rússia aqui no Brasil e a segunda vez, no meu gabinete.
Agradeço a sua atenção de sempre, nosso Embaixador Alexey.
Quero parabenizar o Governo russo por já estar tão avançado no estudo dessa vacina, que já está em Fase III.
Então, essa vacina já está sendo aplicada, já está sendo administrada nos pacientes com diagnóstico de câncer e, nos próximos meses, nós teremos o real levantamento de como essa vacina se comportou no ser humano. Mas essa vacina só começou a ser aplicada nos pacientes, que isso seja dito, depois de um vasto estudo em laboratório e depois que se verificou que ela é uma vacina realmente eficaz e que é segura.
Essa vacina, através do RNA mensageiro, se comporta, Senador Irajá, da seguinte forma. O RNA mensageiro, que é uma proteína produzida especificamente para aquele tipo histológico do tumor, ativa o sistema imunológico através dos lifócitos T, e esses lifócitos T chegam na célula tumoral, que é uma célula anômala, e destroem essa célula. Com isso, essa vacina nos mostra que ela tem eficácia no tratamento do câncer, é uma vacina personalizada, e ela literalmente mata a célula cancerígena, através do nosso sistema imune, que foi estimulado pelo RNA mensageiro.
R
Dessa forma, no caso de cânceres na forma inicial ou que tenham sido diagnosticados na fase tardia, esses pacientes serão beneficiados. Com isso, nós teremos uma sobrevida altíssima e os casos de metástase irão declinar de uma forma drástica. Consequentemente, nós estamos falando de algo que vem revolucionar o tratamento do câncer.
Então, essa vacina está dentro das terapias avançadas contra o câncer, como as células CAR-T e os anticorpos monoclonais. Essa terapia, essa biotecnologia da terapia, através do RNA mensageiro, vem fazer toda essa diferença.
Inclusive, Senador Irajá, nós estaremos, no próximo mês, lá na Rússia, para, in loco, nós visitarmos o Instituto Gamaleya, onde está sendo feito esse estudo, para podermos acompanhar de perto toda essa evolução biotecnológica; e para trazemos, Embaixador Bruno, para cá, para o Brasil, essa tecnologia, para que a gente possa colocá-la para os nossos pesquisadores.
Detalhe, eu quero aqui abrir um parêntese de alguns estudos que já estão sendo feitos aqui no Brasil. Lá no Hospital de Amor de Barretos, a Dra. Josiane Mourão e a Dra. Dayana já começaram esse estudo com a vacina RNA mensageiro. E o que eu quero trazer aqui para o Brasil é essa parceria, esse intercâmbio de conhecimento biotecnológico, para que tanto a Fiocruz como o Butantan possam também estudar mais de perto essa vacina.
E uma vez ela se mostrando realmente promissora - como está se mostrando já em nível de laboratório, e agora em Fase III, na Rússia, no Reino Unido, na Austrália e em países que estão estudando muito essa vacina -, a gente vai poder trazê-la aqui para o nosso país, avançando no estudo e também podendo produzi-la.
Uma vez confirmados os efeitos benéficos aos nossos pacientes, podemos começar a produzi-la aqui no nosso país, Senador Irajá, Senador Petecão, demais Embaixadores aqui presentes. Podemos produzi-la na Fiocruz, no Butantan e em diversos laboratórios públicos que estão preparados para começar a produzir essa vacina.
E quero aqui só ressaltar a questão dos smarts hospitals. Na China, onde eu estive presente em abril, realmente são algo muito inovador - ainda falando de avanços tecnológicos na saúde.
R
Eu tive a oportunidade de conhecer o Hospital Renji, de Pudong, e também o Hospital Templo do Céu, que são hospitais inteligentes, que fazem toda a diferença no tratamento de todos os pacientes, como os leitos inteligentes, como... Eles têm lá, para vocês terem uma noção, uma tecnologia tão avançada que se chama Metaverso. Nessa tecnologia, Presidente Irajá, o médico é avisado 30 minutos antes de o paciente vir a piorar o quadro clínico, 30 minutos antes de o paciente ficar grave. Então, no caso de pacientes cirúrgicos e pacientes clínicos, em ambiente de UTI, através do Metaverso, o médico é avisado 30 minutos antes de o paciente piorar clinicamente, e aí é acionada toda a equipe médica para atender esse paciente.
Então, é um motivo de muita alegria, Senador Irajá, eu poder participar deste momento tão ímpar aqui junto ao Brics e poder fazer parte do grupo parlamentar que tanto me honra, e poder fazer essa viagem no próximo mês para a Rússia e também para o Reino Unido.
Então, eu agradeço essa oportunidade de me posicionar e agradeço a todos aqui que acompanharam a minha fala. Vamos juntos trabalhar pelo nosso país e, juntos com todos os países que compõem o Brics, avançar em várias pautas.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO) - Eu gostaria de agradecer mais uma vez à nossa amiga, Senadora Eudócia, pela participação e por ter compartilhado conosco um assunto tão relevante, tão importante. Considero-o aqui um assunto extrapauta - viu, minha Senadora? -, que demonstra, da parte dos países que compõem o Brics, a sua pluralidade. Cada país tem as suas particularidades: o Brasil tem as suas riquezas naturais, tem as suas vocações; a Rússia traz ao mundo a oportunidade de uma nova tecnologia de vacina para uma doença que, infelizmente, é o mal do século - eu poderia dizer isso -, que pode representar a esperança de milhões e milhões de pessoas no mundo e, claro, aqui no Brasil também.
Para a gente é muito importante esse trabalho, esse acompanhamento, a comitiva que vai ser conduzida, liderada pela Senadora Eudócia até a Rússia, para que nós possamos realmente aprofundar essa discussão e - quem sabe? Por que não? -, num curto espaço de tempo, estar promovendo com a Rússia algum tipo de cooperação técnica e tecnológica, para que nós possamos replicar o mesmo aqui no Brasil.
Parabéns pela iniciativa!
Eu gostaria, neste momento, de passar a palavra para o Sr. Artur Silva, que é Assessor de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo tempo de até cinco minutos.
O SR. ARTUR SILVA BOARETTO (Para expor.) - Eu gostaria, inicialmente, de agradecer a oportunidade de falar aqui ao senhor, Senador Irajá, aos colegas da mesa e a todos aqui presentes.
E, na qualidade de representante da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Mdic, eu rememoro aqui que, em dezembro de 2024, o Brasil instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, que foi um marco extremamente relevante para o mercado de carbono regulado brasileiro.
Paralelamente, em julho deste ano, o Brasil também firmou com o Brics um memorando de entendimentos com dois eixos principais. Em primeiro lugar, teve um avanço significativo em relação a princípios e bases para a contabilidade de carbono de forma justa, com ênfase em transparência, equidade e colaboração. Em segundo lugar, um compromisso para evitar barreiras comerciais disfarçadas. Com isso em vista, o Mdic tem ações concretas que podem ser priorizadas no curto, no médio e no longo prazo.
R
Com base nisso, a gente dividiu essas duas classificações. Primeiro, no curto prazo, a gente tem quatro priorizações. Em primeiro lugar, a promoção de um intercâmbio de conhecimento sobre a metodologia de mensuração, relato e verificação. Isso significa promover um trabalho Governo a Governo dos integrantes do Brics para realizar uma troca de conhecimento, ferramentas de reportes e cálculo de também mensuração. Essa comunicação se torna relevante porque, quanto maior a compatibilidade entre esses sistemas, menor será o custo de conformidade entre esses sistemas de comércio de carbono e também maior será a capacidade de atrair os investidores nacionais e estrangeiros para os países integrantes do Brics. Além disso, também será possível comprovar a integridade ambiental dos produtos brasileiros que serão ofertados no mercado internacional.
Como segundo eixo prioritário para as ações de curto prazo, também nessa seara de intercâmbio e de conhecimento, está a capacitação técnica de pessoal entre o quadro de profissionais do Governo, do setor privado e também da sociedade civil. Aqui, a gente tem uma oportunidade muito relevante para os eventos que vão acontecer no pré, durante e no pós-COP, nos meses de outubro, novembro e dezembro que estão chegando agora.
Como terceira ação de curto prazo, nós temos a harmonização de padrões não necessariamente em relação à primeira ação de curto prazo que eu mencionei inicialmente, mas em relação a produtos e setores de atuação, um pouco em linha com o que o Secretário Pedro mencionou inicialmente. A ideia aqui é justamente que os integrantes do bloco do Brics consigam se alinhar, estejam num bloco sólido e consigam se apresentar para o restante do mundo como um bloco unido e harmônico, para apresentar um posicionamento e consigam também competir e formar uma posição enquanto Sul Global.
Por fim, um projeto idealizado e capitaneado pelo Ministério da Fazenda, que tem o total apoio do Mdic, é estabelecer um debate sobre uma coalizão aberta para a integração dos mercados de carbono.
(Soa a campainha.)
O SR. ARTUR SILVA BOARETTO - Essas são as propostas de ações de curto prazo.
Por fim, aqui eu apresento as propostas de ações de médio e longo prazo, que são um link entre o SBCE e os sistemas de carbono dos outros países do Brics. A ideia é que seja de médio ou longo prazo justamente porque a regulamentação desses países já precisa estar mais desenvolvida, e, assim, os países conseguiriam evitar a dupla contagem de carbono, fazendo com que esses países tenham um sistema mais competitivo e garantindo, assim, a maior oferta de mão de obra e também um mercado de trabalho mais competitivo.
Por fim, avaliar a transferência tecnológica por meio da facilitação via mecanismos de carbono com o desenvolvimento de P&D e também de novas tecnologias que priorizam a redução de gases de efeito estufa.
R
Agradeço a oportunidade de falar perante vocês e coloco-me à disposição.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO) - Agradeço, mais uma vez, a participação do Sr. Artur Silva, que é do nosso Mdic.
Muito obrigado pelas contribuições.
Agora, passo a palavra para o nosso Presidente do Instituto do Brics, o Sr. Washington Cinel.
O SR. WASHINGTON UMBERTO CINEL (Para expor.) - Boa tarde a todos.
Na pessoa do Senador Irajá, cumprimento todos os Senadores presentes e, também, todos os Embaixadores aqui presentes representando cada país.
Quero, nesta oportunidade, colocar o nosso instituto à disposição de quaisquer projetos que venham engrandecer a todos os países do Brics. Esse assunto tratado pela Senadora da saúde é muito importante. Acho que será um marco da saúde no mundo. É o grande divisor de vidas. Não vou nem falar de águas, mas de vidas.
Então, em nome do Instituto do Brics, colocamos toda a nossa infraestrutura à disposição para desenvolvermos qualquer projeto que venha a trazer interesse para todos os países do Brics.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Irajá. Bloco/PSD - TO) - Muito obrigado também, Washington Cinel, pela condução do nosso Instituto do Brics, que é um parceiro dentro da iniciativa privada.
Algumas pessoas às vezes confundem a relação que existe da frente parlamentar, que é uma frente composta por membros Parlamentares, Congressistas, Senadoras e Senadores, já o Instituto do Brics, conduzido e muito bem liderado pelo nosso Presidente Washington Cinel, é exatamente a representação privada das empresas que possuem alguma relação comercial com os países fundadores e membros do Brics, e em vários segmentos, como infraestrutura, logística, insumos, defensivos, enfim, transporte. E para a gente é muito importante essa sinergia, Senadora Eudócia, Senador Petecão, para que a gente possa aprovar no Senado Federal, discutir ou aprovar, matérias que sejam relevantes, no sentido de gerar ambiente de negócios, segurança jurídica, estímulo aos investimentos e geração de emprego e renda.
Então, essa interlocução, essa interface que nós temos, estabelecida com o Instituto do Brics e a frente parlamentar do Brics, é fundamental, extremamente saudável e propositiva, para que a gente possa ter sempre uma agenda, aqui no Senado Federal, que esteja em sintonia com o que pensa o mercado privado e os investidores do Brasil que querem colaborar com a nossa economia.
Portanto, fica o meu agradecimento, meu amigo, Presidente Washington Cinel, pela sua doação ao Instituto do Brics, por todo um trabalho que vem sendo feito há mais de um ano e meio, desde a sua fundação, e desde então sempre bem liderado pelo Presidente Washington Cinel, que é um grande parceiro da nossa frente parlamentar do grupo do Brics.
Seja sempre muito bem-vindo.
R
Gostaria também de convidar para participar agora, já na segunda etapa da nossa reunião para tratar especificamente do projeto da Hidrovia do Arco Norte, como tópico da inclusão na BR-210, o Sr. Ian Ramalho Guerreiro, Superintendente da Area de Soluções de Infraestrutura do BNDES, pelo prazo de até cinco minutos.
Antes disso, eu gostaria também de convidar a minha amiga Senadora Eudócia para assumir a Presidência aqui no Senado Federal. Eu vou dar um pulinho aqui do lado para poder participar de outro compromisso e já volto. Tenho convicção de que vamos estar muito bem representados aqui na figura da nossa Senadora.
Muito obrigado, Dra. Eudócia.
O SR. IAN RAMALHO GUERRIERO (Para expor.) - Boa tarde a todos, Senador Irajá, Senadora Eudócia, Senador Petecão, embaixadores, representantes dos ministérios aqui do Governo Federal e demais colegas.
Representando aqui o BNDES, eu queria trazer algumas novidades sobre um projeto que nós estamos tratando junto com a Antac e que é caro para o Senador Irajá. Sei que ele está sempre nos apoiando neste projeto de estruturação das Hidrovias do Rio Tocantins e do Rio Tapajós, numa estrutura para viabilizar novos investimentos, investimentos para sinalização, investimentos para aumento de segurança, investimentos para viabilização de um tráfego permanente de embarcações de transporte de carga de alta capacidade nos Rios Tapajós e Tocantins.
O contrato com a Antac já foi celebrado no início deste ano, e nós tivemos agora, no final de agosto, a conclusão da primeira etapa do projeto, que foi um levantamento minucioso das informações hidrológicas, das informações das condições naturais dos dois rios, e inclui também um trecho que passa ali no canal de Breves. Então, são estudos que olham a saída norte e as capacidades que nós temos de usar os nossos ativos naturais, os nossos grandes rios, como instrumentos para transporte muito mais ecológico, muito mais econômico e de alta capacidade.
Esse levantamento minucioso permitiu identificar a necessidade de investimentos de várias naturezas, necessidades de pontos críticos de navegabilidade do rio que vão exigir condições especiais, às vezes, de aprofundamento da calha, às vezes, de sinalização, e, às vezes, até de coordenação do tráfego para permitir o uso adequado daquele espaço. Tivemos também a oportunidade, nessa fase, de fazer uma interação bastante minuciosa com os usuários que já usam os rios como instrumento para navegação e com outros interessados como os exportadores de carga, transportadores e autoridades locais, para conhecer os pontos sensíveis que esses rios têm e que vão exigir algum tipo de tratamento.
Estamos, nesse momento, tratando esses dados para conseguir montar algumas opções que nós vamos levar para Antac e também para o ministério, para que essas opções sejam a base para montar um contrato a ser feito com o parceiro privado para viabilizar os investimentos, os serviços de manutenção, de dragagem, de sinalização que o projeto pretende fazer.
R
O nosso cronograma, então, é levar até o final do ano essas opções. Entendemos que essas opções vão ser tratadas em nível de Governo e aguardamos isso. Pelo nosso cronograma, esperamos que a fase pública do projeto, ou seja, uma consulta pública em que serão apresentadas todas as características, as minutas de contrato, as obrigações que serão exigidas do parceiro privado, deve acontecer ainda no primeiro trimestre de 2026.
Com isso, senhores, a gente espera apoiar o Governo Federal e também o desenvolvimento de toda logística do Arco Norte voltada principalmente para exportação.
(Soa a campainha.)
O SR. IAN RAMALHO GUERRIERO - A gente está contribuindo para viabilizar esses investimentos e a navegabilidade permanente desses rios como eixos logísticos que hoje são subaproveitados até por um uso que não é feito de forma organizada.
Então, o BNDES está dedicado a isso, estamos muito orgulhosos do estudo e, como coloquei, em breve teremos novidades para trazer a este e todos os fóruns.
Agradeço o tempo, agradeço a todos. Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco/PL - AL) - Agradeço a sua participação, Sr. Eduardo Queiroz. Brilhante colocação, brilhante exposição, você que é Superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Antaq.
Agora, antes de passar a palavra para a Sra. Bruna Denise Lemes de Arruda Santoyo, que é Coordenadora-Geral de Política de Navegação Interior do Ministério de Portos e Aeroportos, eu quero que os senhores e as senhoras, infelizmente, possam acompanhar de perto esta mensagem de pesar que eu tenho para colocar neste momento.
É com pesar que lamentamos a notícia do falecimento do Diretor da Secretaria de Relações Internacionais da Presidência do Senado Federal, Embaixador Nilo Barroso Neto, ocorrido ontem em Brasília.
Nascido em Fortaleza, em 30 de março de 1958, ingressou no Instituto Rio Branco em 1982. Serviu na Embaixada do Brasil em Washington, de 1988 a 1991 e de 1995 a 1999; nos Consulados Gerais do Brasil em Houston, de 1991 a 1993; em Washington, de 2009 a 2010; em Miami, de 2016 a 2019; e na Embaixada do Brasil em Nicósia, de 2019 a 2020.
No Brasil, exerceu diversas funções no Ministério das Relações Exteriores, na Câmara dos Deputados e no Senado. Desde 2021, desempenhava a função de Secretário de Relações Internacionais da Presidência do Senado Federal.
Com dez livros publicados, Nilo Barroso conciliou a carreira diplomática com intensa atividade acadêmica e literária. Deixa a viúva Isadora de Castro Sélos e três filhos.
R
Então, é com imenso pesar que colocamos esta nota de falecimento do nosso querido Embaixador Nilo Barroso.
E, dando continuidade à nossa reunião, a Sra. Bruna aguarde só mais um pouco, porque houve um equívoco aqui na pauta, mas agora a palavra é do Sr. Eduardo Queiroz, Superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Antaq. O Sr. Eduardo Queiroz tem um tempo de quatro minutos para expor a sua fala.
O SR. EDUARDO QUEIROZ (Para expor.) - O.k. Boa tarde a todos.
Queria agradecer, em nome da Diretoria da Antaq, a oportunidade, Exma. Senadora Dra. Eudócia, Senador Petecão, do querido Acre - Rio Branco, Bujari são cidades queridas para a gente. Também quero agradecer a presença dos representantes dos países do Brics e dos nossos colegas da administração pública.
Vivemos alguns desafios, e um desses desafios que o Brasil vive é o desafio logístico. Coloquei na tela ali algumas imagens para demonstrar a nossa malha hidroviária nacional. Um dos desafios é tentar incrementar a malha economicamente navegada. O Brasil tem aproximadamente 20 mil quilômetros de vias economicamente navegadas - não são hidrovias, são rios naturalmente navegados. Nosso potencial poderia ser de 40 mil quilômetros, segundo o SNV (Sistema Nacional de Viação). Segundo estudos já realizados pela administração pública, esse número poderia chegar a 60 mil. Então, temos uma malha subutilizada. O projeto que o nosso colega do BNDES comentou é o projeto de ampliação dessa malha economicamente navegada.
O próximo eslaide.
Ali, a gente dá uma olhada no diagrama. Tentamos mostrar o Arco Norte, que contempla desde a região de Porto Velho até a região de Ilhéus, formando um arco a partir do paralelo 15. Percebam que boa parte dos nossos rios economicamente navegados está concentrada nessa região, inclusive o Rio Tocantins, o Rio Araguaia e o Rio Tapajós. Então, manter, aprimorar, incrementar a navegação nesses rios é essencial para a economia do país tanto para a modificação da matriz de transporte, quanto para a competitividade nas cadeias globais, seja também para a questão da integração territorial e regional - daí o projeto da BR-210 se encaixa com o projeto de uma forma ampla -, e também para a promoção de sustentabilidade. Estamos falando do modal menos poluidor existente, com maior capacidade de transporte e menor custo logístico.
O próximo eslaide.
Esta é a nossa realidade: não temos hidrovias, temos rios navegáveis. Está ali o Pedral do Lourenço justamente para demonstrar a condição de navegabilidade que temos no Tocantins hoje.
Próximo.
Mas uma hidrovia...
(Soa a campainha.)
R
O SR. EDUARDO QUEIROZ - ... demanda investimento, demanda gestão, demanda ações antrópicas para a garantia da navegabilidade.
Próximo eslaide.
Então, o que nós queremos é justamente tornar esses rios navegáveis em trechos utilizados de forma racional, com previsibilidade e segurança na navegação.
Próximo.
Só um exemplo do potencial que nós temos são os rios navegáveis hoje e a produção de soja do Brasil. Percebam que os rios não penetram a região produtora de soja.
Próximo.
Agora, se incrementarmos a nossa rede, os nossos rios vão chegar à região produtora e minimizar os custos logísticos, inclusive à região do Tocantins e do Araguaia.
Próximo eslaide.
Agora, você pode ir para o eslaide 15.
Eu vou falar rapidinho sobre o Tocantins e o Araguaia. Esse é o projeto que o pessoal do BNDES comentou. Está em curso; já fizemos os levantamentos hidrográficos. A nossa esperança é que, até o final do ano, tenhamos todos os estudos, todos os EVTEAs prontos.
Próximo.
Mais um.
Esse é o Rio Tocantins, o detalhe dele, de Belém até o Município de Peixe, próximo a Gurupi, terra do nosso Governador do Tocantins. São mais ou menos 2 mil quilômetros. E este é o nosso cronograma, que a gente está tentando implementar: finalizar até o final do ano o EVtea; e, ao longo do ano que vem, colocar o certame em curso.
Essas são minhas palavras. Esse é o projeto.
Agradeço a oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco/PL - AL) - Parabéns, Sr. Eduardo Queiroz, pela sua exposição, por ter explicado com tanta clareza os rios navegáveis e as hidrovias. Então, muito grata. Você cumpriu o horário, e isso dá celeridade à nossa reunião.
E agora, sim, eu quero parabenizar o Sr. Ian Ramalho Guerriero, Superintendente da Área de Soluções de Infraestrutura do BNDES, que falou anteriormente. Parabéns pela sua brilhante exposição, Sr. Ian.
Agora, eu passo a palavra à Sra. Bruna Denise Lemes de Arruda Santoyo, que, como já falei, é Coordenadora-Geral de Política de Navegação Interior do Ministério de Portos e Aeroportos.
A senhora tem quatro minutos para a exposição.
A SRA. BRUNA DENISE LEMES DE ARRUDA SANTOYO (Para expor.) - Olá. Boa tarde a todos.
Queria agradecer a oportunidade na pessoa dos Senadores e dos Embaixadores aqui.
Eu, como representante do Ministério de Portos e Aeroportos e, especialmente, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, comento que o projeto de concessões hidroviárias é o nosso principal projeto. Como o Eduardo comentou, nós temos um potencial previsto em legislação de vias navegáveis de 40 mil quilômetros, mas hoje a gente só consegue ter a navegação comercial em 20 mil quilômetros. Então, o programa de concessões é conseguir parcerias com o setor privado para 5 mil desses quilômetros, para que a gente possa liberar orçamento para que a gente fomente outras hidrovias.
Hoje nós temos seis projetos em estudo, a grande maioria na Região Norte, como o Eduardo mencionou: Rio Madeira, Rio Tocantins, Tapajós, Hidrovia Verde, que é Manaus-Barra Norte, e temos também Paraguai e Lagoa Mirim. São projetos que vão realmente transformar nossas vias navegáveis em hidrovias. Elas vão ter todo um enfoque na questão de monitoramento de tráfego, com projetos também ambientais. Então, é uma disruptura hoje o que a gente tem no setor para uma melhoria realmente do transporte hidroviário e uma melhoria da questão da nossa matriz logística. E isso vai permitir que a gente possa ter uma visão de fomento em outras hidrovias, como nação. Hoje a gente não consegue fazer investimento em outras hidrovias, justamente porque a gente só tem recursos para fazer a manutenção das economicamente viáveis.
R
Então o projeto... Como falei, são seis projetos. eles estão em estágios diferentes. Esse do Tocantins e Tapajós está com previsão de concluir os estudos no final do ano. E os trâmites de audiência pública, TCU e edital, para o ano que vem.
Mas temos também outros projetos mais avançados: o do Paraguai, que já teve audiência pública, está em vias de ir para o TCU; o do Madeira, cujo projeto também já está avançado e está para entrar em audiência pública; e o da Lagoa Mirim, que a gente está tendo que rever um pouco a estratégia.
Mas como ministério, as concessões hidroviárias são o principal programa que nós temos. E a gente entende que ele realmente vai melhorar o setor e vai dar uma condição de navegação dos rios muito melhor e um transporte muito mais ambientalmente favorável, considerando todo o nosso cenário hoje de sustentabilidade. Ele pode melhorar tanto a questão da infraestrutura, quanto melhorar todos os nossos índices de sustentabilidade.
Então vou tentar ser bem breve, mas é este o recado: o ministério realmente está apostando nesse programa, e a gente entende que pode mudar muito o desenvolvimento do setor, além de integrar regiões que hoje não têm muita integração. Se a gente olhar no mapa que o Eduardo apresentou, a Região Norte é onde a gente tem...
(Soa a campainha.)
A SRA. BRUNA DENISE LEMES DE ARRUDA SANTOYO - ... muitos desses rios. E com esse desenvolvimento de projeto, conseguimos integrar mais o nosso país e melhorar a nossa logística.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco/PL - AL) - Parabéns pela sua explanação, Sra. Bruna Denise. E realmente, como é importante nos debruçarmos sobre essa questão da navegação dos nossos rios, uma vez que o Brasil é tão rico na rede hidrográfica. Então vocês estão de parabéns por executarem projetos realmente ambiciosos, projetos que vão bem além do que o orçamento, digamos assim. Mas sempre pensando em avançar, para que venham, no futuro próximo, mais orçamentos, para que esses projetos todos possam sair 100% do papel e se tornarem realidade. Então parabéns para você, Sra. Bruna Denise.
E agora eu passo a palavra ao Sr. Eduardo Wagner da Silva, que é Coordenador de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas no Ibama. E o Sr. Eduardo Wagner tem quatro minutos para sua explanação.
O SR. EDUARDO WAGNER DA SILVA (Para expor.) - Boa tarde. Obrigado pela oportunidade de estar aqui hoje representando a Diretora de Licenciamento Ambiental, a Sra. Claudia Barros. Eu cumprimento os Senadores aqui presentes e os Embaixadores, na pessoa da Senadora aqui na Presidência.
Eu sou de uma área de geração de energia, mas estou aqui como Coordenador-Geral Substituto, para falar um pouquinho da questão dos processos que estão em licenciamento, das hidrovias, que já foram submetidos junto ao Ibama. O Ibama vem trabalhando nesses processos das Hidrovias Lagoa Mirim, essas do Tocantins e do Rio Araguaia.
R
O Ibama sofre, como é bem de conhecimento, com a falta de recursos, de mão de obra para fazer o licenciamento adequado, porque essa tipologia de infraestrutura é licenciada em uma área em que você tem outras infraestruturas importantes para o país sendo licenciadas também, como, por exemplo, hidrelétricas e as pequenas centrais de geração, mas, no último ano, o Ibama, junto com o Ministério do Meio Ambiente e o MGI, envidaram esforços para se fazer um novo concurso, que foi realizado no início deste ano.
Para a senhora ter uma base da carência que a gente estava para o atendimento, o que muitas vezes impactava no potencial de resposta: em 2015, o Ibama tinha cerca de 450 analistas ambientais exclusivamente para conduzir os processos de licenciamento ambiental, e, antes desse concurso agora, a gente tinha só 230 analistas ambientais, sendo que o número de processos era inferior a mil - todos os processos de infraestrutura com que o Ibama lida - nessa época, em 2015, e hoje beira a 3,8 mil processos. Então, é muita demanda para pouca capacidade de suporte nessa análise.
Mas, hoje, nós estamos recebendo os técnicos - desde semana passada -, mais cem analistas ambientais para trabalhar exclusivamente com o licenciamento ambiental, o que vai incrementar muito a nossa capacidade de resposta, não só para a análise do acompanhamento das hidrovias que já estão em licenciamento junto ao Ibama, como para as futuras que forem protocoladas, os demais trechos, e também para as outras tipologias de infraestrutura que forem aplicadas para o licenciamento ambiental.
Então, nós nos colocamos à disposição para demais esclarecimentos e também para discussões desses projetos tão necessários para o desenvolvimento principalmente da Região Norte do país, junto ao Ibama.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco/PL - AL) - Obrigada pela sua participação nesta reunião, Sr. Eduardo Wagner da Silva.
Só quero colocar para você que realmente é um desafio para vocês do Ibama receberem tantos pedidos de licenciamento, com uma carência de pessoal. Que bom que teve esse concurso, em que vocês conseguiram dobrar o número de analistas - pelo que eu entendi na sua explanação -, só que triplicou o número de licenciamentos. Mas espero que vocês possam, em tempo recorde - vamos dizer assim - atender o nosso país para que a gente possa avançar cada vez mais.
E agora abrimos...
O Sr. Eduardo já falou, e agora nós abrimos a palavra, por no máximo dois minutos, àqueles que queiram se manifestar.
Então, se tiver alguém aqui presente que queira fazer alguma consideração, que queira fazer alguma colocação pertinente, eu quero que se posicione. (Pausa.)
O Embaixador da Etiópia, Sr. - não está dando para ler muito bem daqui... Sr. Leu..., "Leuseberg"... Desculpe-me, mas está um pouco longe.
Enfim, o Embaixador da Etiópia com a palavra.
V. Exa. pode falar. O senhor tem quatro minutos.
Muito obrigada.
O SR. LEULSEGED TADESE ABEBE (Para expor. Tradução por profissional habilitado.) - Muito obrigado, senadora Eudócia. E agradeço ao senador Irajá pela oportunidade de falar nesta plataforma e, é claro, por convocar esta importante sessão e por me convidar.
R
E claro, eu também gostaria de agradecer a todos aqueles que já se manifestaram e reiterar o meu apreço ao senador Irajá por reunir todos os membros do Brics. Como todos sabemos, o Brics trata de parceria e de iniciativas concretas. O que ouvimos esta tarde, nesta sessão em particular, confirma e reafirma que o Brics tem a ver com iniciativas concretas que podem resolver desafios concretos que continuamos a enfrentar.
A mudança climática foi mencionada. Saúde — senadora, a senhora mesma mencionou saúde — especificamente a vacina contra o câncer, que é uma virada de jogo, como o Presidente do Instituto do Brics já mencionou. E temos falado sobre investimento, comércio e, é claro, infraestrutura. E eu só quero dizer que essas são áreas concretas, que podem trazer resultados para o nosso povo. E o Brics tem a ver com tudo isso, e estou feliz por participar desta sessão. Só quero dizer que a Etiópia está pronta para participar, para continuar a participar desse tipo de sessão que pode fortalecer a parceria entre o Brasil e a Etiópia e também consolidar a parceria entre todos os membros e parceiros do Brics.
A Etiópia está aberta a negócios. Estamos prontos para aumentar o comércio, o investimento e o turismo com o Brasil e com todos os outros membros e parceiros do Brics. Esse tipo de diálogo contribuiria para fortalecer ainda mais o nosso entendimento comum. Também nos ajudaria a explorar áreas de cooperação dentro da família Brics.
Novamente, senadora, muito obrigado por esta oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco/PL - AL) - Muito obrigada, Sr. Embaixador da Etiópia, pelas suas colocações.
Realmente temos que ser parceiros, avançar nos investimentos e nos termos de cooperação.
Todos ganharemos com isso.
Por isso, é importante que tenhamos essa reunião e mais outras tantas, para que a gente possa avançar cada vez mais.
Muito grata pela sua participação.
Agora eu passo a palavra ao Sr. Rafael Leão. (Pausa.)
Eu quero aqui, antes de passar a palavra para o Sr. Rafael Leão, falar sobre o terceiro tema, que são as tarifas internacionais.
Então, nós agora iremos focar nessa questão das tarifas internacionais.
Dando prosseguimento à reunião, gostaria de colocar em debate o tema do impacto das tarifas internacionais na economia brasileira.
E, dessa forma, eu passo agora a palavra ao Sr. Rafael Leão, que é Coordenador-Geral de Projeções Econômicas da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
O Sr. Rafael Leão tem quatro minutos para a sua explanação.
O SR. RAFAEL LEÃO (Para expor.) - Boa tarde, Senadora.
Boa tarde a todos e a todas aqui presentes.
Gostaria, primeiro, de agradecer o convite e cumprimentar a mesa, a Senadora Eudócia, na pessoa de quem eu cumprimento também as demais autoridades aqui presentes.
Bem, eu venho aqui para compartilhar, apresentar um estudo que nós elaboramos na Secretaria de Política Econômica a respeito do impacto macroeconômico das tarifas unilateralmente impostas pelos Estados Unidos na economia brasileira.
Esse estudo foi publicado no último Boletim Macrofiscal de setembro deste ano, na data de 11/09, ainda deste mês.
R
Bem, aqui eu trouxe algumas lâminas, é interessante a gente resgatar um pouquinho do contexto no qual houve essa elevação das tarifas. Em julho deste ano, os Estados Unidos elevaram a tarifa de importação em 40 pontos percentuais adicionais, o que totalizou 50% sobre bens brasileiros. Isso afetou sobretudo minerais não metálicos, metal, máquinas, equipamentos, eletrônicos, móveis, entre outros itens também do nosso agronegócio.
Em 2024, as exportações brasileiras para os Estados Unidos foram por volta de 40,3 bilhões, ou seja, 12% do total exportado pelo Brasil.
A relação comercial brasileira Brasil-Estados Unidos sempre foi uma relação onde os Estados Unidos teve superávit com o Brasil desde 2007, ou menos. O déficit brasileiro sempre foi concentrado em manufaturados de baixa e média complexidade tecnológica, enquanto do lado de extrativos e agropecuários, o Brasil era superavitário nesse aspecto, o que demonstra uma estrutura simétrica da balança comercial brasileira, em que o Brasil exporta mais bens básicos, enquanto os Estados Unidos exportam para nós mais manufaturados de baixa e média complexidade.
Para entender os impactos macroeconômicos, nós realizamos um modelo em parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento, no qual a gente simula justamente esse aumento e traça alguns cenários: um desses cenários é se não houvesse essas tarifas adicionais; o cenário é com as tarifas adicionais; e um terceiro cenário é o cenário onde a gente analisa o Brasil Soberano e os possíveis impactos mitigatórios desse plano.
Bem, comparando o primeiro cenário, que a gente vê aqui entre agosto deste ano e o final do ano que vem, a elevação das tarifas americanas teriam capacidade de reduzir em torno de 0,2 ponto percentual o PIB brasileiro, aumentar o desemprego em torno de 0,1 ponto percentual, diminuindo também as nossas importações líquidas. Por outro lado, o impacto inflacionário é um pouco mais diminuto.
Em termos de emprego, isso significaria uma perda de quase 138 mil postos de trabalho, por conta dessa elevação das tarifas, que estaria mais focado sobre a indústria e menos sobre serviços e agropecuária.
(Soa a campainha.)
O SR. RAFAEL LEÃO - Quando a gente olha nesse gráfico aqui, dá para ver que os mais impactado, como eu mencionei, são cimentos, minerais não metálicos, máquinas, equipamentos, produtos de metal e até mesmo a construção civil que, apesar de não ter exportação, sofre dos encadeamentos que acontecem por conta da redução da demanda, assim como muitos serviços também são afetados por essa própria tarifa.
Olhando para o Brasil Soberano, o que a gente vê é que esse plano, só por disponibilizar R$30 bilhões em empréstimos através das garantias dos fundos garantidores, tem uma capacidade de reduzir pela metade o impacto no PIB brasileiro, e também sobre a perda de postos de trabalho na economia - o que evidencia um potencial bem importante e satisfatório desse plano para mitigar os efeitos.
Então, para concluir, em síntese, a simulação considerou as tarifas adicionais dos Estados Unidos atingindo aproximadamente 40% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, o que dá em torno de US$16 bilhões, de 2024; tem efeitos significativos setoriais, sobretudo na indústria, e um pouco menores em termos do ponto de vista agregado. E as medidas de mitigação foram bastante importantes, e se mostram capazes de reduzir pela metade esses efeitos preservando cadeias produtivas e evitando a maior deterioração no mercado de trabalho.
Esse estudo também reforça a importância de políticas de diversificação de mercados e mecanismos do setor produtivo para fortalecer o comércio externo brasileiro.
Obrigado.
R
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco/PL - AL) - Muito obrigada, Sr. Rafael Leão, pela sua exposição, demonstrando esse impacto que realmente faz com que muitos produtos sejam prejudicados - o livre comércio -, mas estamos aqui justamente para tentar minimizar esses efeitos.
Quero agradecer a sua participação, Sr. Rafael Leão.
Agora, eu passo a palavra ao Sr. Herlon Alves Brandão, Diretor do Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O senhor tem quatro minutos, Sr. Herlon Alves, para sua exposição.
O SR. HERLON ALVES BRANDÃO (Para expor.) - Boa tarde, Senadora, boa tarde a todos. Agradeço o convite, em nome da Secretária Tatiana Prazeres, e cumprimento a Senadora, todas as autoridades, representantes dos países e embaixadas aqui presentes e os meus colegas de Governo.
Como bem pontuou meu colega Rafael Leão - foi até uma boa ordem ele apresentar antes de mim, porque eu vou descer a uma questão mais setorial dos impactos das tarifas -, os impactos macroeconômicos realmente não são elevados, mostrou-se aí uma redução de 0,2% do crescimento do PIB, mas os impactos setoriais são importantes.
Eu destaco, primeiro, a questão em relação à tarifa: além do nível elevado, é a complexidade. Hoje, temos cerca de cinco níveis tarifários com os Estados Unidos, variando os valores de tarifas entre eles. Então, com as medidas que foram adotadas, nós temos cerca de 35% das exportações do ano passado afetadas por uma tarifa exclusiva do Brasil, que é a taxa adicional de 40%. Nós temos 23,3% das exportações brasileiras afetadas pelas medidas da chamada Seção 232, que são as tarifas setoriais dos Estados Unidos. Basicamente, são produtos como aço, alumínio automotivo e cobre. E temos 16,7% de exportações sujeitas à tarifa de 10%; e 25% sem tarifa adicional nenhuma - continua o que era antes desses aumentos de tarifa. São produtos como celulose e petróleo que estão nessa categoria de sem tarifa adicional.
E olhando para os setores, os Estados Unidos são 12% da nossa exportação, isso vai representar cerca de 2% do nosso PIB. E, como o colega Rafael Leão há pouco pontuou, na macroeconomia isso é relativamente pequeno. Mas olhando para os produtos em relação a essas tarifas de 40%, quais são os mais afetados? São as tarifas exclusivas para o Brasil, outros parceiros dos Estados Unidos não têm essa mesma taxa que os produtores brasileiros vão enfrentar. Então, temos aqui: café, madeira, carnes, açúcar, produtos químicos orgânicos, preparações de frutas, preparações de produtos hortícolas, frutas industrializadas. Temos também carne industrializada, máquinas e equipamentos, pedras ornamentais - é um dos maiores mercados de pedras ornamentais.
(Soa a campainha.)
R
O SR. HERLON ALVES BRANDÃO - Essa distribuição de tarifas faz com que os impactos nos estados também sejam distribuídos de forma heterogênea.
Olhando o total aqui, quais são os estados que mais exportam para os Estados Unidos? São os estados do Sudeste, que são os maiores exportadores brasileiros, principalmente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas e Espírito Santo, mas nem sempre são os estados que têm a maior participação dos Estados Unidos nas suas exportações.
Eu cito aqui o Ceará, por exemplo, com uma participação de quase 45% na exportação aos Estados Unidos.
Cito aqui o Estado de Alagoas, que não é muito relevante: 8%, sobretudo açúcar. O estado é um grande exportador de açúcar para os Estados Unidos.
Isso é como está distribuída, hoje, a tarifa, quanto ao que já está acontecendo no comércio exterior. Essa tarifa adicional de 10% foi implementada em março. As tarifas de aço e alumínio foram implementadas ao longo do primeiro semestre.
Então, o aço é um produto que subiu a 25% em março e, depois, a 50% de tarifa em junho. É um produto que está caindo drasticamente, um dos maiores mercados para o aço brasileiro, externo - está caindo drasticamente - são os Estados Unidos.
Quanto aos demais produtos, tiveram esse aumento no dia 6 de agosto. O que aconteceu de embarque até 6 de agosto não estava sujeito aos 40%. Após, começaram a pagar.
E já observamos uma queda de 18,5% na exportação para os Estados Unidos nesse mês de agosto. É uma queda que não foi muito sentida no total da exportação brasileira, visto que o total da exportação brasileira cresceu, no mês de agosto, 4%, enquanto a dos Estados Unidos caiu 18,5%, muito influenciado pela Ásia. Tivemos um aumento de 17% nas exportações brasileiras para a Ásia, sobretudo para a China, com um aumento de quase 30% para esse destino, o que ajudou a minimizar esse impacto no total.
Mas é possível que se aprofunde essa queda da exportação para os Estados Unidos, porque, realmente, o nível tarifário torna inviável diversos setores do comércio.
Então, é basicamente isso.
Estou à disposição para dar mais informações, para voltar sempre que for necessário.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco/PL - AL) - Sr. Herlon Alves Brandão, muito grata pela sua explanação e por você ter colocado, de uma forma tão clara, esta questão das tarifas internacionais, especificamente a questão da relação Brasil-Estados Unidos.
Alguns de vocês queriam fazer uso da palavra, mas não será possível por questão regimental. Infelizmente, teremos que ficar para um próximo momento, uma próxima reunião.
Agradeço a participação de cada um dos senhores e de cada uma das senhoras aqui presentes, de todos os Embaixadores.
É motivo de muita honra recebermos vocês aqui no Senado Federal, nesta reunião tão importante, nesta reunião do Grupo Parlamentar de Relacionamento com o Brics.
R
Então, quero agradecer a todos os senhores e senhoras.
Antes de encerrar esta reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata, que será composta pelo resultado desta reunião, pelas notas taquigráficas e pela lista de presença.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores e que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Cumprida a finalidade, declaro encerrada esta reunião.
Muito obrigada.
(Iniciada às 15 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 34 minutos.)