08/10/2025 - 2ª - Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica

Horário	Texto com revisão

14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Muito boa-tarde a todos. Segunda reunião do ano de 2025. Oito de outubro de 2025. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a 2ª Reunião do ano de 2025 do Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, instituído pela Resolução do Senado Federal 13, de 2021, cuja pauta destina-se a: 1 - Realização da 7ª Assembleia do Parlamento Amazônico, com pactuação da declaração do Parlamaz para a 30ª Conferência das Partes, COP 30, em Belém do Pará, com a seguinte Ordem do Dia: Item 1: Eleição de Vice-Presidentes dos Parlamentos com novas Legislaturas; Item 2: Relato sobre a reunião da Mesa Diretora; Item 3: Apresentação da Presidência da 30ª Conferência das Partes, COP 30; Item 4: Apresentação da resolução da 3ª Reunião, Extraordinária, de Ministros de Relações Exteriores dos países membros da OTCA e, por fim, assinatura da declaração da 7ª Assembleia do Parlamaz. Até o momento, o Grupo Parlamentar da OTCA conta com a adesão de 14 Senadores, 18 Deputados Federais. É esse grupo que mantém firme a delegação do Brasil no Parlamento Amazônico. Aos Parlamentares brasileiros que desejarem compor o grupo, informo que há termos de adesão disponíveis com a secretaria desta reunião e que os termos também podem ser baixados na página do grupo parlamentar, no site do Senado Federal. Informo a todos e a todas presentes que está disponível o serviço de interpretação simultânea dos idiomas espanhol e inglês para o português e vice-versa. Para ouvir em português, sintonizar o aparelho no canal 74.7; para ouvir em espanhol, sintonizar no canal 72.9; e, para ouvir em inglês, sintonizar no canal 72.1.
14:20 R	Neste momento, passamos ao primeiro item da pauta, qual seja, a realização da 7ª Assembleia do Parlamento Amazônico. Havendo número regimental, nos termos do Regimento Interno do Senado e do art. 11 do Regimento Interno do Parlamento Amazônico, invocando novamente a proteção de Deus, dou início à 12ª Assembleia Ordinária do Parlamento Amazônico, realizada este ano em Brasília, tendo como anfitrião o Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Quero, inicialmente, agradecer às delegações parlamentares aqui presentes e cumprimentar cada um dos Srs. e Sras. Parlamentares que se deslocaram dos seus países, das suas cidades, dos seus estados, para fortalecer este nosso fórum parlamentar. Faço também aqui um agradecimento especial à OTCA, na pessoa da sua Diretora Executiva, ex-Senadora, Sra. Vanessa Grazziotin, que mais uma vez, gentilmente, atendeu ao nosso chamado para participar do nosso fórum e recebeu os Parlamentares, hoje pela manhã, na visita institucional à sede da OTCA; à Fundação Internacional Caucos de Conservação, na pessoa do Presidente do Instituto Caucos Brasil, Sr. Keith Alger; agradeço também a cooperação permanente com o Parlamaz, que tem ampliado os espaços de estudo e aprofundamento de temas prioritários para os nossos Parlamentares e, ainda, contribuindo constantemente para que nossas reuniões aconteçam no formato presencial. Quero, ainda, saudar a equipe da Plataforma Cipó e agradecer a cooperação profícua com os estudos relacionados à institucionalização do Parlamento. Hoje, o Embaixador Carlos Alfredo Lazary vai fazer sua intervenção no ponto relacionado ao tema da institucionalização do nosso Parlamento. Agradeço também à Presidência da COP, que nos prestigia com a participação da Sra. Alice Amorim, Chefe de Articulação Parlamentar da conferência, e do Embaixador Mauricio Lyrio, líder do Brasil nas negociações. Por motivos de agenda, o Embaixador Lyrio vai fazer sua fala no último ponto da Ordem do Dia. Senhores e senhoras, passo imediatamente à Ordem do Dia. V. Exas. receberam, em suas pastas, a proposta de seguimento da nossa assembleia. O primeiro ponto da Ordem do Dia é a eleição de Vice-Presidentes dos Parlamentos que iniciaram novas legislaturas. Quero dar boas-vindas aos seguintes Congressistas: Sr. José Fernando Chumpi, da Assembleia Nacional do Equador; e o Sr. Roy Moham, da Assembleia Nacional do Suriname. Gostaria que ficassem em pé. A eleição de Vice-Presidente ocorre sempre com a concordância da delegação do país que está presente hoje. Tanto o Equador quanto o Suriname contam apenas com o seu representante, propondo, neste momento, a dispensa dessa formalidade, para que, de forma simples e calorosa, possamos empossá-los com uma salva de palmas. (Palmas.)
14:24 R	Declaro empossados o Vice-Presidente da Assembleia Nacional do Equador, José Fernando Chumpi, e o Vice-Presidente da Assembleia Nacional do Suriname, Sr. Roy Moham. Passo a palavra, neste momento, para uma breve saudação dos Congressistas. Primeiro, pela ordem, José Fernando Chumpi, da Assembleia Nacional do Equador, e, posteriormente, Roy Moham, da Assembleia Nacional do Suriname. Com a palavra. O SR. JOSÉ FERNANDO CHUMPI (Tradução simultânea.) - Boa tarde, Sr. Senador de Parlamaz. Gostaria de saudar, por parte do povo equatoriano e da minha província amazônica Morona Santiago, especialmente. Eu acredito que esta reunião une a todos os povos amazônicos das nossas nações, que se encontram para fortalecer a integração, a cooperação e a defesa da Amazônia equatoriana, da Amazônia de Parlamaz dos oito países que integram esta importante instituição latino-americana. Para mim, é uma grande honra e é a primeira vez que eu estou neste evento tão importante. Por isso, eu gostaria de cumprimentá-los, em nome do meu povo. Estamos aqui e estamos unidos a todos os integrantes, assembleístas e legisladores dos oito países que integram esta instituição tão importante. Estamos aqui para defender os territórios amazônicos. Muito obrigado e muito boa-tarde. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Com a palavra, Roy Moham, do Suriname. O SR. ROY MOHAM (Tradução simultânea.) - Muitíssimo obrigado. Nós concordamos com o rascunho que foi produzido, o relatório, conforme nos foi entregue. Eu considero que... Nós concordamos com todas as contribuições que foram elaboradas pelo Parlamaz para apoiar, assim, a realização da COP 30, e eu penso que nós temos feito muitos esforços para conseguirmos ter êxito. Temos também que enfatizar os conteúdos que foram evocados pelas comunidades locais. Eu gostaria muito de agradecer e estamos prontos para a COP 30, de Belém. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Para o próximo ponto da Ordem do Dia, chamo à mesa a Vice-Presidente do Parlamaz pela Colômbia, a representante parlamentar Yenica Acosta. (Pausa.)
14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Será um breve relato sobre a reunião da Mesa Diretora do Parlamaz, e demais atividades parlamentares, realizada no marco dos Diálogos Amazônicos, cúpula de países amazônicos ocorrida em Bogotá no mês de agosto. Neste momento, passo a palavra à Parlamentar Yenica Acosta. A SRA. YENICA ACOSTA (Tradução simultânea.) - Boa tarde aos presentes. Uma cordial saudação ao Presidente do Parlamento Amazônico. Obrigada por nos receber. De igual modo, nossa Deputada Socorro Neri, também muito obrigada. Sempre somos muito bem acolhidos nessas terras. Eu acho que a apresentação está sendo ainda montada, é isso? (Pausa.) Bem, dentro da experiência e do aprendizado que nós tivemos no encontro interparlamentar em Bogotá, faz alguns meses, tivemos a oportunidade de nos reunirmos - os Parlamentares amazônicos - em um encontro do nosso Parlamento onde o nosso objetivo principal era planejar estratégias alternativas e ações em resposta, de uma forma urgente, à crise ambiental que nós temos no nosso bioma amazônico. Como segundo objetivo desse encontro, tivemos: promover modelos sustentáveis e justos em defesa dos direitos da Amazônia e dos seus povos indígenas; consolidar uma declaração parlamentar que foi revisada por todos os membros do Parlamento Amazônico, com a finalidade de ser um instrumento para poder procurar não apenas a proteção do nosso bioma, mas também a restauração da governança nos territórios indígenas; e, por último, fortalecer o papel parlamentar, que era sobre o que hoje conversávamos no evento anterior, no encontro da OTCA, que era fortalecer essa criação de leis, orçamentos e mecanismos de acompanhamento ambiental em cada um de nossos países. Alguns temas-chaves que foram discutidos, tratados nesse encontro: necessidade de marcos legais coordenados contra o desmatamento; participação efetiva de povos indígenas; mecanismos de financiamento direto a comunidades; controle de economias ilícitas em territórios amazônicos; debate sobre hidrocarbonetos e limites de extrativismo; inclusão ativa na definição de políticas, destacando a proposta de tipificar danos nos crimes ambientais; iniciativa para reconhecer a Amazônia e seus rios como sujeitos de direito. Esses foram os temas tratados em cada um dos espaços e intervenções que foram realizadas nesse encontro interparlamentar na cidade de Bogotá. Dados de referência: temos entre 2001 e 2023 a informação de que foram desmatados mais de 60 milhões de hectares na Amazônia colombiana, perdão, na Amazônia dos países amazônicos; houve aumento de 45% dos focos de incêndio entre 2014 e 2024, concentrados no arco de desmatamento; há 850 espécies ameaçadas de extinção em todo o bioma amazônico, segundo o relatório da Otca.
14:32 R	Na Colômbia, a Amazônia passou a representar 39% do território hídrico e 19% em 2025. O desmatamento em 2024 aumentou 74% com relação a 2023. Os 47% do nosso território colombiano pertencem à Amazônia, onde vivem aproximadamente 1 milhão de habitantes. E o Brasil reportou que 30% do ouro produzido entre 2021 e 2022 foi ilegal e 90% do ouro proveio de estados amazônicos. Dentro das experiências que tivemos nesse encontro, houve a consolidação de uma bolsa amazônica comum entre as regiões parlamentares; a participação paritária e liderança feminina que nos caracteriza nesse grupo Parlamentar amazônico; avanços na diplomacia parlamentar e articulação com a Otca e com a COP 30, que vem avançando nesse grande objetivo que é trabalhar de um modo articulado; criação da Rede Bioamazônia, que integra a ciência política, o conhecimento ancestral; intercâmbio de propostas legislativas, como a gente vem trabalhando com nossos irmãos peruanos; identificação de boas práticas: restauração de comunidades comunitárias, turismo sustentável, bioeconomia, que é um dos temas que nos que nos traz em relação a este novo encontro; construção de confiança e cooperação entre países amazônicos. Muitas lições foram aprendidas nesse encontro. É indispensável que os acordos se traduzam em leis efetivas. Isso é algo que nós vimos insistindo, que não fique apenas nesses encontros, num documento e que a gente possa também levar isso e transformar numa realidade e poder ter essa parceria, um trabalho conjunto entre Congressistas para legislarem nos nossos países de um modo linear, correto, efetivo.
14:36 R	O diálogo político e técnico conjunto fortalece a governança regional. A gente vem evidenciando que um diálogo nos permite resultados de forma imediata entre os diferentes setores. É urgente uma transição energética justa, não baseada no extrativismo. A Amazônia não só enfrenta uma crise ambiental, mas também uma dívida social e ecológica. A participação das mulheres indígenas potencializa a dimensão ética e espiritual da conservação, e restaurar a floresta é também restaurar a esperança e a justiça climática. Essas lições aprendidas foram também praticamente tomadas de cada uma das intervenções dos nossos diferentes membros do Parlamento Amazônico nas sessões que tivemos na cidade de Bogotá. As recomendações dadas e que estiveram dentro das conclusões são: a primeira delas foi criar uma plataforma de Parlamaz virtual para um intercâmbio legislativo; desenhar um pacote mínimo de leis, modelos amazônicos; criar um observatório parlamentar amazônico para monitorar a restauração, o financiamento e políticas públicas que só vemos no diário hoje; estabelecer também um sistema de alerta prévio regional frente a incêndios, mineração ambiental e delitos ambientais; promover uma agenda legislativa, de 2025 até 2030, com leis harmonizadas entre os países amazônicos; em nossa grande tarefa, garantir um orçamento nacional e fundos internacionais para a restauração e educação ambiental; fortalecer a bioeconomia amazônica mediante incentivos a comunidades, mulheres e jovens empreendedoras; consolidar o reconhecimento jurídico da Amazônia como sujeito de direitos; e impulsionar a preparação conjunta em uma posição parlamentar rumo à COP 30. Essas foram as recomendações que ficaram dentro do comunicado desse relatório do encontro parlamentar na cidade de Bogotá, que foi realizado alguns meses atrás no nosso país, na Colômbia. Considero que foi um avanço entre os diferentes países. A participação foi muito ativa. De toda forma, também tivemos aproximações entre os nossos delegados. E também a insistência nesse espaço é que a ótica estivesse mais próxima para ajudar na tomada de decisão, que busca a preservação do nosso bioma. E é importante a participação dos Parlamentares nesses cenários com a finalidade também de fortalecer o evento que nos próximos dias vai culminar em Belém, na COP 30, que é um cenário onde vão tomar decisões que beneficiam a todos os países amazônicos. E esperamos que possamos também deixar essas declaratórias que trabalhamos nos últimos meses como um instrumento e insumos para que os nossos Presidentes possam tomar as melhores decisões nesse importante evento. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Quero agradecer aqui imensamente à representante Yenica Acosta e também ao representante Carlos Ardila, que gentilmente recepcionaram os Parlamentares nesse grande evento ocorrido na Colômbia. Obrigado, Congressista Yenica Acosta, pela sua explanação.
14:40 R	Representante Juan Carlos, seja muito bem-vindo. Obrigado também por tudo. Antes de ir para o outro item, gostaria de registrar a presença do Embaixador do Equador, Carlos Alberto Velastegui, e também do Embaixador Carlos Alfredo Lazary Teixeira e do Embaixador João Marcelo Galvão. Próximo item da ordem do dia é a apresentação da Presidência da 30ª Conferência das Partes (COP 30), que será realizada em Belém do Pará, em novembro. Convido para sentar aqui, ao lado esquerdo - Sra. Yenica, pode permanecer à mesa -, a Sra. Alice Amorim, Chefe da Articulação Parlamentar da COP 30. Os Parlamentares que quiserem fazer uso da palavra poderão se manifestar. Eu pediria para a Parlamentar Yenica tomar nota, como Secretária ad hoc, daqueles que se manifestarem que querem falar após a fala da Sra. Alice Amorim. Com a palavra a Sra. Alice Amorim. A SRA. ALICE AMORIM - Boa tarde a todas e a todos. Buenas tardes, Senador Nelsinho Trad, Yenica. É um prazer estar aqui com vocês. Bom, vou falar em português, tentar falar de forma mais lenta, para que todos possam compreender. Gostaria de agradecer, em nome do Embaixador André Corrêa do Lago, o convite para estar aqui e parabenizar essa iniciativa de integração parlamentar regional num contexto de COP 30. É muito importante e fundamental que nós tenhamos, em direção à COP, mas além, uma articulação, espaços de articulação regional que nos ajudem a entender melhor as semelhanças e as formas de colaboração nos desafios da mudança do clima e nas oportunidades também que estão colocadas na agenda da mudança do clima, para nós termos um desenvolvimento, um modelo de desenvolvimento na região que seja mais compatível com as nossas realidades. Primeiro, só para esclarecer, eu não sou chefe de articulação parlamentar. A gente, infelizmente, não tem, não possui esse cargo na Presidência da COP, mas sou Diretora de Programas da equipe da COP e, com isso, responsável, junto com outros membros da equipe, pela forma como a gente organiza os diferentes pilares de uma conferência do clima. Que pilares são esses a que a gente vem se referindo? A gente, toda COP, toda conferência do clima se divide em quatro grandes áreas de atuação. A primeira é a Cúpula de Chefes de Estado, que, no caso da COP 30, acontece alguns dias antes do início da conferência, mas que, tradicionalmente, pelo menos desde o Acordo de Paris, ocorre durante a etapa das negociações. A importância, o principal objetivo dessa etapa da conferência é justamente termos um alinhamento na sinalização política dos Chefes de Estado, trazendo a relevância, a priorização, o impacto e as ações que estão sendo tomadas em relação à mudança do clima por cada país.
14:44 R	Este ano, temos um aspecto importante a ser tratado, relevante também para nossa região, que é o fato de todos os países terem se comprometido a apresentar as suas NDCs, as suas contribuições nacionalmente determinadas, até o início deste ano, até fevereiro deste ano. Por quê? Porque, de acordo com o ciclo do Acordo de Paris, de cinco em cinco anos, a gente tem que voltar a revisitar esses compromissos, essas metas nacionais. Até o momento, a gente tem cerca de 50 NDCs apresentadas. Esse dado, de um lado, nos reocupa, porque, de fato, todos os países... Isso mostra, na verdade, de um lado que, embora as NDCs, as contribuições estejam cada vez mais sofisticadas, mais elaboradas na forma como elas aterrissam na política doméstica de cada país, por outro lado, elas estão atrasadas em relação ao que deveriam estar, para que o Secretariado da UNFCCC, da convenção do clima, possa realizar o seu relatório síntese, que vai ser apresentado antes da Conferência do Clima. Então, esse é um tema importante para o segmento de chefes de Estado, porque todos os países se comprometeram e, mal ou bem, é um dos indicadores do que a gente precisa ter de mensagem saindo de Belém, que é a mensagem de reforço ao multilateralismo. Essa é uma das prioridades dessa COP 30; é uma das prioridades, eu diria, da nossa região - que é o fortalecimento do regime multilateral -, por ser a única maneira possível de endereçarmos um desafio da magnitude da mudança do clima. O segundo grande pilar de uma conferência do clima, em que a gente está ativamente trabalhando - inclusive, tivemos, neste espaço, este momento de a região trazer diversos Ministros de Meio Ambiente juntos... Recentemente, foi no México, onde teve uma reunião ministerial de ministros recentemente, que é o tema das negociações. Aqui, nós temos uma agenda pré-determinada, uma agenda mandatada pelas negociações da UNFCCC, na qual nós temos que avançar em alguns temas muito caros para nossa região. Um deles é o tema de adaptação à mudança do clima. Acho que, na declaração, inclusive, há uma referência à agenda de adaptação. Aqui, para nós brasileiros, depois do último, do triste episódio do ano passado, no Rio Grande do Sul - e, ao mesmo tempo, inclusive tivemos a seca na Amazônia e as enchentes no Rio Grande do Sul -, isso nos traz um alerta de que a agenda de adaptação à mudança do clima é uma agenda urgente. Ela precisa ser tratada em todos os níveis: no nível municipal, no nível estadual, no nível nacional e com arranjos de cooperação regional. Todos nós sabemos como a América Latina é uma região vulnerável, que a Amazônia é uma região vulnerável e que o conhecimento dessa vulnerabilidade e as medidas que precisam ser tomadas, nacional ou regionalmente, sejam aceleradas, sejam, de fato, mais implementadas após a COP 30. Então, a agenda de adaptação, que, nos itens de negociação, se materializa nos indicadores do GGA, que é a meta global de adaptação, é um dos resultados esperados; é uma das esferas de negociação em que a gente espera conseguir avançar, de forma consistente, na COP 30. Outros aspectos das negociações que também são muito caros para nossa região e para os quais é importante que haja um diálogo entre os diferentes Parlamentos, entre diferentes representantes do poder público e outros atores da sociedade civil, é o tema da transição justa.
14:48 R	Então, para aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de se debruçar nesse item, especificamente, das negociações, existe o Programa de Trabalho sobre Transição Justa no âmbito da convenção do clima, e esse programa de trabalho precisa avançar para medidas concretas de arranjos de cooperação regionais, locais; de mecanismos de transferência de tecnologia, de formação de capacidades. É muito interessante entender - e eu adoraria ouvir a reflexão de vocês sobre isso - o que é esse olhar regional para a transição justa. Nós temos... Esse tema aparece, na convenção do clima e nas discussões, muito com o olhar da questão energética, sobretudo da indústria do carvão, que não é uma realidade da maioria dos nossos países, em termos de quantidade de trabalhadores, mas, conforme vai passando o tempo, ela está se complexificando e trazendo diferentes nuances; por exemplo, o que significa uma transição justa para aqueles indivíduos que estão no crime ambiental, atuando no desmatamento, e que deveriam ser integrados à sociedade com outras atividades econômicas, que é uma realidade muito específica da nossa região. Esse tema não está colocado no programa de trabalho, digamos assim, de transição justa, mas está, sim, colocada ali a discussão de texto que abarca, por exemplo, como tratamos o trabalho informal; que arranjos, que mecanismos de proteção social precisam ser colocados para lidar com a informalidade numa região, por exemplo, em que você tem ondas de calor extremo e em que quem trabalha ao ar livre está diretamente impactado por ondas de calor, o que tem um impacto muito grande na vida no trabalho. Tudo isso está dentro do debate da transição justa, e a gente espera avançar significativamente nesta COP. O terceiro e último ponto que eu vou destacar, embora eu tenha mais de 20 itens mandatados, é a agenda de financiamento. O Acordo de Paris definiu que todos os recursos, todos os fluxos financeiros deveriam ser compatibilizados com a mitigação, com a descarbonização das nossas economias, mas também com a construção de resiliência de forma progressiva, que é o que a gente chama de Artigo 2º, 1, "c". Logo antes do início da COP, será apresentado, pelo Embaixador André, pelas Presidências - conjuntamente pela Presidência da COP 30 e da COP 29 - um roadmap, um mapa do caminho, do US$1,3 trilhão. Essa é uma parte dessa discussão que sai da COP 29 e que tem esse novo momento, de apresentar um relatório que sintetiza uma série de consultas e submissões que foram feitas publicamente pela UNFCCC ao longo dos últimos meses, uma contribuição do como chegamos lá. Se há um consenso de que temos que avançar em mobilizar mais recursos para a questão climática, a pergunta que fica é: como fazemos isso? Aqui, eu acho que tem um ponto importante em relacionar o papel dos Parlamentos com o debate que acontece na COP, porque, cada vez mais, fica claro que parte dos recursos - que já estão sendo utilizados para a questão climática e vão precisar ser ainda mais - têm origem doméstica. Então, estamos falando de debate sobre reforma de subsídios, estamos falando sobre compras públicas, estamos falando sobre recursos fiscais que tendem a ser cada vez mais escassos. Para concluir, acho importante mencionar que a gente tem ainda duas grandes áreas de atuação. Uma delas é a Agenda de Ação, que a gente espera que seja uma grande entrega desta COP. No caso, a Presidência da COP 30, a proposição que nós fizemos e que tem sido muito aceita, com muitas organizações, muitos países da região se engajando nesse processo, é de que a agenda de ação tem que ser a implementação ou a aceleração da implementação de soluções.
14:52 R	A gente não chega mais a Belém ou à COP num momento em que os resultados de uma COP são novos anúncios, novos compromissos que não sejam cumpridos. Ao contrário, ao longo, pelo menos, dos últimos dez anos, desde o Acordo de Paris, uma série de iniciativas já foram lançadas, uma série de ações já foram tomadas. Mas como a gente faz para que aquelas iniciativas que deram certo sejam aceleradas, sejam mais conhecidas e recebam mais recursos, mais apoio ou maior alcance; e aquelas que não deram certo sejam simplesmente descontinuadas? Esse processo de organização ou de orquestração da agenda de ação é bastante complexo, mas a gente espera que ele traga resultados. Para fechar, um exemplo, quando a gente fala do TFFF, que é uma prioridade não só para o Brasil, mas para vários países da região, ele é fruto de um desses processos de entendimento do que é necessário para acelerar uma economia que protege, que valoriza a conservação florestal, mas também a biodiversidade, e para que coloque em outro patamar a forma como a gente lida com ativos florestais. Bom, fico à disposição e agradeço a atenção. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Muito obrigado, Sra. Alice Amorim. Conforme a ordem de inscrição... Antes, porém, gostaria de registrar a presença... Nós temos um Parlamentar da Bolívia que está remotamente, que é o Carlos Arrien. Se der para pô-lo lá, para todo mundo ver. (Pausa.) Tá. Na hora em que ele falar, a gente o põe para todo mundo ver que ele está por lá. A Parlamentar Ruth Luque, do Peru. Seja bem-vinda. Também gostaria de registrar a presença do Encarregado de Negócios da Colômbia, Leonardo Quinteiro; Sr. Ricardo Montenegro, Ministro Conselheiro da Embaixada da Colômbia; Sr. Raúl Alejandro Delgado, Segundo-Secretário da Embaixada da Colômbia. Sejam todos muito bem-vindos. Também gostaria de registrar a presença dos estudantes de Relações Internacionais e Direito da Univali (Universidade do Vale do Itajaí, do Estado de Santa Catarina) e dos Profs. Diego Lopes e Daniel Correa. Sejam bem-vindos todos. De acordo com a ordem de inscrição, a primeira Parlamentar inscrita pode falar. Quem é? A SRA. YENICA ACOSTA (Tradução simultânea.) - Da parte do Peru, a Deputada Jeny López. A SRA. JENY LUZ LÓPEZ (Tradução simultânea.) - ... Brasil, Colômbia, Equador, Brasília, Suriname. Os Ministros que se encontram... e cada um dos que estão presentes nesta sala. No dia de hoje, me acompanha a minha colega Ruth Luque.
14:56 R	Sr. Presidente, entre as ações prévias da COP 30, de novembro, em outubro, dia 3 de outubro, participaram autoridades como o Ministro do Ambiente Juan Carlos Castro, o Embaixador do Brasil no Peru e a Coordenadora da ONU, onde foi retificada a necessidade de continuar gerando consensos internacionais e o multilateralismo para adotar soluções concretas na defesa da vida e do futuro dos povos amazônicos, mediante a adoção e o financiamento climático de proteção sustentável das florestas como compromisso político das instituições do Estado peruano. O Peru está avançando no registro nacional de medidas de mitigação climática e fortalecimento da participação dos mercados de carbono para conservar as florestas e a biodiversidade da Amazônia e estabelecer também estratégias do nosso Governo para enfrentar a importância climática. E, nessa linha, temos otimismo e ressalto o compromisso dos países amazônicos integrantes do Parlamaz pelo trabalho que vem sendo realizado para a COP 30 do mês de novembro. Assim, também como Presidente da Comissão Agrária, foi feito um projeto de lei sobre incêndios florestais e estamos cuidando do que é o meio ambiente. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradeço à Parlamentar que já falou. A próxima. A SRA. YENICA ACOSTA (Tradução simultânea.) - A Deputada Francis Paredes, Peru. A SRA. FRANCIS PAREDES (Tradução simultânea.) - Muito obrigada. Em primeiro lugar, eu queria cumprimentar o Presidente do Parlamaz, Nelsinho Trad, a Alice Amorim e também a Sra Yenica Costa, Vice-Presidente do Parlamento Amazônico da Colômbia, e enviar um cumprimento fraterno à minha colega congressista Karol Paredes, que não pôde estar presente no dia de hoje porque - também é parte do ofício - tem muitos cargos de responsabilidade. E, nessa linha, eu gostaria de cumprimentar cada um dos meus colegas representantes do seu país, como Equador, Colômbia, Bolívia, e outros que estão aqui com a gente com um único objetivo: continuar traçando e reconhecer esta linha de trabalho que viemos marcando desde o Brasil até Belém. Isso está nos permitindo ter uma visão diferente como cidadãos e Parlamentares, que estamos atravessando agora situações complicadas e difíceis, de modos diferentes, com diferentes problemáticas, mas isso não nos impede que, em todas as reuniões que viemos tendo, o Peru sempre levante a voz e sempre se apresente com distintas iniciativas legislativas, que, neste momento, já são lei, como também vem sendo feito pelos nossos irmãos da Colômbia e continuamos seguindo os exemplos dos outros Parlamentares. Nessa linha de trabalho, tem muito a ser feito e eu agradeço infinitamente a contribuição que vem sendo feita pela ótica... como vem sendo feito desde o início para que essas reuniões que nós temos para estabelecer este canal de diálogo, as propostas, as temáticas, as incidências que nós vamos tendo para ir mitigando e para que a população entenda qual é a importância de proteger a nossa biomassa dentro disso, os problemas em comum que temos, como o tráfico não apenas de pessoas, que é um problema de que quase não falamos, mas é um tema sensível, como a delinquência, o aquecimento global...
15:00 R	Eu falei, na parte da manhã, que no passado tínhamos queimadas. Isso vem sendo replicado em Ucayali também. Neste momento continuamos lutando por essa questão do que vêm a ser também as inundações, pelo que eu tenha conhecimento de todos os países que são parte deste Parlamaz, pois o Peru é o único em que ainda não temos... e ainda temos que continuar trabalhando com a temática, neste caso, de fazer a manutenção dos nossos rios. Há pouco tempo também, se eu posso mencionar isso, tivemos algumas questões em comum com a Colômbia. Mas, no que a gente vem trabalhando, sabemos que o que nos unifica, além das delimitações das nossas fronteiras, é que são países que querem seguir adiante. Por isso, aqui, neste Parlamento e dentro do trabalho que vem sendo feito, mantemos que se continue fazendo este trabalho a partir do Legislativo, do Executivo, com iniciativas concretas, reais, porque, neste momento, pelo menos os rios da Amazônia e do Peru estão com uma porcentagem muito alta de mercúrio e essa contaminação está chegando aos nossos peixes, está chegando às nossas crianças, a toda a nossa população vulnerável. Há brechas muito grandes e precisamos continuar trabalhando dentro dessas fronteiras. Eu gostaria de recordar também a iniciativa que, em algum momento, nasceu deste Parlamento com relação ao que era uma polícia nacional, justamente em questões ambientais. Proximamente, em dezembro, será colocada a primeira pedra em Ucayali. Isso foi fruto de todas essas conversas, com todos os frutos que vamos colhendo, graças ao convite da ótica que sempre foi feita e com cada um dos colegas com essa interação que temos. Concluímos que ainda há muito a ser trabalhado e coincidimos em que as iniciativas precisam sair não apenas do nosso escritório, mas para proteger todo o mundo. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco/PSD - MS) - Agradecemos à Parlamentar. O próximo. O SR. JUAN CARLOS LOZADA VARGAS (Tradução simultânea.) - Bom, boa tarde a todos e a todas. Começando com a saudação ao nosso Presidente, o Senador Nelsinho Trad, e à nossa Vice-Presidente, companheira do Congresso de Colômbia, a Dra. Yenica Acosta; uma saudação a todos os Parlamentares que estão aqui presentes dos diferentes países pan-amazônicos; e uma saudação muito especial para a delegação do Governo brasileiro, que, de forma muito hospitaleira, nos acolheu e, claro, ilustra aqui como será o caminho para a COP30, para a qual faltam poucos dias. Desejamos a todos uma grande sorte na organização e que tudo saia muito bem durante os dias da COP no Brasil. Para nós, como latino-americanos e pan-amazônicos, é uma COP transcendental, não é? É assim que a gente vê. Após dez anos do Acordo de Paris, foi necessário fazer um balanço para onde vai o multilateralismo, em termos da defesa do ambiente do planeta. Esta COP é absolutamente decisiva. É decisiva para os Parlamentares amazônicos, porque nossa Amazônia, como é evidenciado pelos estudos do Prof. Nobre e outros, está se aproximando ao ponto de não retorno.
15:04 R	Então, se não há um momento mais adequado talvez na história do multilateralismo para alçar a voz pela Amazônia, não vamos encontrar nenhum momento melhor do que este. Este é o melhor momento, o momento mais importante para fazer as exigências que talvez, como países pan-amazônicos, nos correspondem em termos da corresponsabilidade que deve ter o mundo com a conservação da Amazônia. Então, para isso, é preciso ter unidade. Era o que pedíamos ao Presidente Petro, ao Presidente Lula, ao Presidente Noboa, à Presidente Boluarte e aos demais Presidentes, tanto do Suriname, como Venezuela e demais países pan-amazônicos, com relação à declaração de Bogotá, uma declaração que, para os que estamos na defesa do meio ambiente, ficou muito curta, uma declaração que, apesar de ter avanços importantes em termos da representação, por exemplo, dos povos indígenas, não diz nenhuma palavra sobre a expansão da fronteira agrícola, não fala nada sobre a proliferação de combustíveis fósseis na Amazônia. Além do mais, vê-se afetada a própria institucionalidade dos países pan-amazônicos em termos ambientais, logo antes da COP 30, como a gente pôde ver com a lei de devastação no Brasil, com aumento de 44% do desmatamento na Colômbia, com o fechamento do Ministério de Meio Ambiente ou a fusão do Meio Ambiente com o Ministério de Minas e Energia no Equador e assim sucessivamente. Então, como organização de Parlamentares pan-amazônicos, nos correspondem como uma voz plural os Parlamentos. Não somos o Executivo. O Executivo tem uma visão única de como deve ser governado um país. No entanto, os Parlamentos convivemos com múltiplas visões sobre uma nação; portanto, se somos uma organização parlamentar, todas essas visões devem estar do mesmo modo representadas. No nosso caso, claro, temos esta grande preocupação de que a América Latina, a região pan-amazônica especialmente, vai chegar à COP 30 muito mais debilitada do que esperávamos com relação a um bloco de negociação que, precisamente, poderia colocar de presente a responsabilidade. Foi feita uma apresentação extraordinária, onde um dos pontos mais importantes foi o tema dos mecanismos de financiamento. Nós não podemos continuar sem que paguemos mais sobre esse assunto. Parte dos orçamentos que temos para adaptação, mitigação, até para perdas e danos estão sendo colocados por países que não criaram o problema. E os países que, sim, criaram o problema querem, supostamente, "ajudar", entre aspas, através de créditos. Então, quem são os que terminam pagando os créditos? Os mecanismos de financiamento internacional para a salvaguarda dos ecossistemas não podem continuar estando a cargo dos que não têm a responsabilidade histórica do dano. Então, na COP 30, tomara que nossos países sejam capazes de alçar essa voz pela Amazônia, porque não temos nenhuma outra forma. Eu gostaria de fechar, dizendo uma outra coisa, Presidente - já que eu abusei da generosidade no tempo -: nós apresentamos ontem um relatório ao Governo brasileiro, como rede parlamentar, por um futuro livre de combustíveis fósseis. Esta rede é composta por mais de 800 Parlamentares, a nível internacional. Faço parte do Comitê Global e também do Comitê Amazônico.
15:08 R	Criamos uma rede de dez Parlamentares amazônicos aqui, que nos acompanham, e alguns representantes, como a Ruth Luque, que está aqui também atrás de mim, a Senadora Cecília, da Bolívia, e, também, as assembleístas Jahiren Noriega e Cecilia Baltazar, do Equador. E nos coordenamos para apresentar um projeto de lei a cinco Congressos, de modo simultâneo - apresentamos na Bolívia, no Equador, no Peru e no Brasil -, para discutir sobre a não proliferação da exploração de novas jazidas de petróleo e de gás na Amazônia, como uma forma de conservação dos nossos ecossistemas e, claro, dos povos indígenas que habitam nessas regiões, para os quais essas medidas são alarmantes, com risco de desaparição, como ocorreu no Peru, há 70 anos já. Queríamos deixar isso, porque, sem esta discussão estrutural, essa conversa estrutural sobre os gases de efeito estufa na Amazônia, sem isso, o restante da discussão se torna jardinagem. Obrigada pela discussão. A SRA. YENICA ACOSTA (Tradução simultânea.) - O representante do Suriname, Congressista Roy Ramdath Moham. O SR. ROY MOHAN (Tradução simultânea.) - Presidente, distintos colegas, aqui temos a urgência que é a mudança climática e o futuro para nossa Amazônia. Temos que adotar, implementar, ações para a proteção da Amazônia. Hoje em dia a Amazônia enfrenta fogo, seca e outros problemas que dizem respeito a ilícitos penais. Então, 33% do nosso território tiveram um dano florestal. Neste ano, também, lançamos ações climáticas, um centro de ações climáticas para a proteção das regiões. As prioridades incluem a proteção das nossas costas, em razão da aceleração... e, obviamente, o desenvolvimento e a responsabilidade de ações econômicas que protejam os ecossistemas. Mas sabemos que as regiões amazônicas dos diferentes países são importantes, razão pela qual todos os Parlamentares da região estão lutando para que existam engajamentos e possamos, então, reforçar as ações para proteger a região da Amazônia. Já na Turquia adotamos alguns posicionamentos comuns. E são os três pontos que vou alegar agora. As nossas nações têm que adotar proteção ecológica e fluxo financeiro importante em favor das comunidades locais e das populações indígenas. Esses se encontram no centro das soluções. Por isso que adotamos um grupo de trabalho, no seio do Parlamaz, para que possamos conceder medidas de cooperação.
15:12 R	Durante a COP 30, nós iremos trabalhar e teremos a função do Parlamento não somente para a proteção, mas para liderar ações que possam contribuir para esses esforços comuns. A Amazônia tem que estar no coração de nossas decisões, sobretudo para a proteção das florestas em favor das futuras gerações. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Gostaria de registrar a presença da Gabriela Oliveira, Diretora do Observatório Parlamentar da Ação Climática da Cepal ONU, bem como do Prof. Seixas Lourenço, Presidente da Unamaz (Associação de Universidades Amazônicas). Secretária Yenica como próxima a ser chamada para falar. A SRA. YENICA ACOSTA (Tradução simultânea.) - Tem o uso da palavra a Congressista Ruth Luque, do Peru. A SRA. RUTH LUQUE (Tradução simultânea.) - Boa tarde. Uma saudação a todos os integrantes do Parlamaz. Quero um pouco retomar o que disse o meu colega Parlamentar da Colômbia, Carlos. Como integrantes desta rede parlamentar contra os combustíveis fósseis, que precisamente está fazendo um trabalho há quase dois anos, ontem, nós apresentamos um relatório, que se chama Protegendo o coração de nosso planeta: roteiro dos Parlamentares para uma Amazônia livre de combustíveis fósseis. Esse relatório, de que trouxemos alguns exemplares aqui e que eu gostaria de, inclusive, integrá-lo ao fim desta pequena apresentação, expõe, de forma muito concreta, essa situação de degradação acumulativa, sistêmica e estrutural que ameaça a nossa Amazônia, mas que, além disso, bota em risco essa crise climática global. Consideramos como Parlamentares desta rede que, de cara à COP tão importante que vai ser feita aqui, precisamos realmente que a Amazônia cobre um peso central no debate político-público não somente com o compromisso, que, claro, tem que vir dos governos, mas também gerando mudanças fundamentais a partir de legislações já existentes. Uma iniciativa tem a ver com essa proposta de que nós falamos nesses países de não permitir mais exploração na Amazônia, que permite precisamente gerar um debate político para não somente falar da Amazônia, mas especialmente das populações indígenas que estão aí e que estão acumulando, por muitas décadas, contaminação, e hoje, muitas vezes, os governos seguem vendo a Amazônia como uma zona de exploração. Mas, além desse relatório, nós destacamos como impactos esse desmatamento e fragmentação dos ecossistemas, essa situação de migração que obriga as populações indígenas a irem e a violência que ameaça especialmente as mulheres dessas populações indígenas que, além disso, estão expostas a situações de violências, somado à presença de economias ilícitas que existem na Amazônia. Mais uma coisa que assinalamos também no relatório é que precisamos avançar em níveis de responsabilidade mais concretos, não só dos governos, mas também das empresas. Essa lógica de responsabilidade social e empresarial e princípios voluntários que foram trabalhados há um tempo são insuficientes. Estamos precisando avançar em processos mais vinculantes, obrigações mais firmes, nas quais os estados e governos assumam obrigações muito mais concretas para que precisamente esse processo de transição, que tem abertura neste debate e que tem a ver com recursos que estão na Amazônia, seja realmente justo e com diálogo com as populações indígenas.
15:16 R	Assim, o relatório também diz que não queremos ter uma Amazônia submetida a uma lógica de extração, mas que precisamos caminhar com uma lógica de desenvolvimento que respeite a vida e a dignidade das populações indígenas. Permitimo-nos levar, por favor, ao Presidente do Parlamaz esse relatório, que tem uma versão executiva preparada com os membros titulares do Parlamaz, e esperamos que contribua também com sua discussão com uma preocupação da nossa casa comum, que é a Amazônia. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Convido a Parlamentar para... (Pausa.) Não havendo mais, passamos ao próximo item da Ordem do Dia. Convido a Secretária ad hoc, Sra. Yenica Acosta, e a Sra. Alice Amorim que possam retornar às suas bancadas para formar outra mesa. Agradeço-lhes a colaboração. Agora nós vamos fazer a apresentação da Resolução 3, da reunião extraordinária dos Ministros de Relações Exteriores dos países-membros da OTCA, que foi pactuada em Bogotá, no último mês de agosto. A resolução, que agora projetamos na tela, é a que os senhores têm em suas pastas e é o produto das atividades do grupo de trabalho criado a partir da reunião dos presidentes amazônicos de Belém e que teve como objetivo examinar o vínculo institucional entre o Parlamaz e o Tratado de Cooperação Amazônica. Nós do Parlamento Amazônico sempre acompanhamos os trabalhos desse grupo de trabalho, por intermédio dos nossos próximos convidados. Eu gostaria de compor a mesa convidando a Diretora-Executiva da OTCA, Senadora Vanessa Grazziotin; o Embaixador João Marcelo Galvão de Queiroz; e o Embaixador Carlos Alfredo Lazary. Vamos começar as nossas atividades passando a palavra ao Embaixador Carlos Alfredo Lazary, para que faça uma breve explanação do que tem sido o trabalho da cooperação da Plataforma Cipó com a Secretaria do Parlamaz no tocante a esse tema. Apenas alerto aos expositores que nós temos um horário, que é até começar a sessão do Congresso, às 16h. Então, peço brevidade. Com a palavra o Embaixador Carlos Alfredo Lazary. O SR. CARLOS ALFREDO LAZARY - Obrigado, Senador. É um prazer estar aqui. Saúdo aos colegas da mesa, a todos os embaixadores presentes e a todos os Parlamentares amazônicos. Eu queria agradecer também a confiança e a generosidade ao Senador Nelsinho Trad de nos convidar, de convidar a Plataforma Cipó e a mim - realmente é um prazer estar aqui.
15:20 R	Eu represento aqui um instituto de pesquisa que tem se dedicado em muito a todo o trabalho relativo a meio ambiente, a mudanças do clima e, especialmente, a questões da Amazônia. A diretoria da Plataforma Cipó é formada por Maiara Folly, Mariana Rondon, Marília Closs, que está aqui hoje, e Murilo Amatneeks, ambos aqui presentes. É um instituto de pesquisa com foco em cooperação internacional e na agenda climática, que completou cinco anos em 2025, e tem atuado na pesquisa sobre a cooperação amazônica e diplomacia parlamentar. Destaca-se, nesse sentido, o que já foi mencionado aqui, o painel que foi apresentado, o painel de acompanhamento da implementação da Declaração de Belém, que foi lançado - apresentado e lançado - por ocasião da V Cúpula de Presidentes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica. Destaca-se, também, um trabalho que subsidiou em muito aqui a atuação do Parlamento, que foi um estudo comparado sobre Parlamentos regionais, que visou a subsidiar esta iniciativa sobre cenários para o seu fortalecimento institucional, e que gerou uma série de recomendações. Antes de continuar, eu queria, Senador, dizer duas coisas. Primeiro, eu queria me solidarizar e mostrar o meu alívio, como cidadão honorário do Equador, pelo episódio acontecido com o Presidente Daniel Noboa ontem. E eu queria dizer, enfim, que foi com muito alívio que recebemos a notícia de que ele saiu incólume desse episódio. É sempre bom ter livres de ameaças de violência os mandatários ou os representantes do povos. E a segunda coisa, Senador, é lembrar que este Parlamento, o Parlamaz, está completando 36 anos de existência. Ele nasceu em 1989, em Lima, no Peru, e teve como coincidência importante politicamente a realização da primeira cúpula da Amazônia, a primeira cúpula de presidentes da Amazônia, em Manaus. Ali, o objetivo era congregar todas as forças vivas da Amazônia para construir uma posição conjunta que seria levada, três anos depois, à II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Rio 92. E o Parlamento nasceu nesse contexto, Senador. Nós temos aqui presentes entre nós uma testemunha ocular desse evento de 1989, o Prof. Dr. Seixas Lourenço, que na época já era o Presidente da Associação de Universidades Amazônicas, que tinha sido criada dois anos antes, em 1987, e que esteve presente convidado para a cerimônia, em Lima, de lançamento da criação do Parlamento Amazônico, que foi um movimento político que persiste até hoje. E nós temos o privilégio de ter tido essa aposta tomada com entusiasmo pelo atual Presidente, o Senador Nelsinho Trad. A criação do Parlamento já mostrava uma coisa importante, já reconhecia primeiro as assimetrias que existiam na Amazônia e que precisavam ser trabalhadas, e que precisavam ser trabalhadas com políticas de Estado. E o papel dos Parlamentos é fundamental nisso. Não se faz políticas de Estado sem os Parlamentos.
15:24 R	Essa premissa, esse valor, esse motivador, que lançou o Parlamaz de 1989, segue presente até hoje. Basta ver o entusiasmo e a participação dos atuais Congressistas que são membros do Parlamento. E as duas funções do Parlamento são importantes para a Amazônia. A função de criar legislação, a função que chamamos, em português, legiferante; e a função, não menos importante, de fiscalização dos atos do Poder Executivo. Nessas duas vertentes, os Parlamentos exercem o seu papel na construção dos próprios países. E no caso da Amazônia não é diferente. Então, essa transplantação dessas duas ações dos Parlamentos para a Amazônia, é perfeitamente cabível e até desejável. E isso que se espera, e tem sido o trabalho da Plataforma Cipó oferecer aos Parlamentares e à direção do Parlamento Amazônico os subsídios técnicos necessários para isso. Esse painel agora, essa nossa discussão, tem a ver com a institucionalização do Parlamento. E para isso é preciso saber por quê, de onde nasce essa questão? Isso nasce, desde o princípio, daquilo que motivou, do mesmo que motivou a criação da OTCA. A OTCA foi criada em função da dificuldade institucional que tinha a Secretaria Pro Tempore do Tratado de Cooperação Amazônica de cumprir o seu papel, em função de problemas gerais, institucionais e específicos, da rotatividade que existia entre os países e que gerou uma ciclotimia que procuramos evitar. Então, quando a Plataforma Cipó foi chamada para assessorar e dar o seu testemunho ao Parlamento Amazônico, teve em conta esse diagnóstico dos males que causaram e, coincidentemente, em 2011, a interrupção dos trabalhos, tanto do Parlamaz quanto da Unamaz. Ou seja, essa coincidência... Quem não acredita em coincidência, vai buscar neste ano de 2011, talvez, algumas das explicações, mas foi isso que moveu a Plataforma Cipó a apresentar, juntamente com todas aquelas outras pessoas que têm interesse no assunto, as propostas para a institucionalização tanto do Parlamaz quanto da Unamaz. Isso significa trabalhar para evitar que o que aconteceu em 2011 volte a acontecer agora. E é por isso que surgiu a proposta de incluir, nos trabalhos da OTCA e do próprio Tratado de Cooperação Amazônica, um compromisso institucional com a continuidade desses dois órgãos. Então, essa é uma questão que me parece fundamental. A reativação se deu graças à liderança do Senador Nelsinho Trad, em 2019-2020, um pouco antes da pandemia, quando nos encontramos, Senador. E isso gerou, aqui no Congresso Brasileiro, uma reativação também, e uma reativação renovada desse grupo de cooperação interparlamentar e do Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, de acompanhamento brasileiro.
15:28 R	Então, a plataforma tem feito alguns trabalhos importantes: acompanhamento, como mencionei, da Declaração de Belém, dos 113 parágrafos operativos da declaração, e esse vínculo institucional que foi proposto, já desde o ano passado, quando fomos convidados pelo Senador para apresentar as nossas ideias e fazer um trabalho de subsídio a essa questão. Como mencionei, o painel de monitoramento foi muito útil. Acho que mostrou um trabalho sério, que realmente serve e serviu para avançar nesse trabalho. A Declaração de Bogotá consolidou esse ciclo iniciado em Belém, e em Bogotá reafirmou-se o objetivo de fortalecer e consolidar o Parlamaz. A questão é como fazer isso. Então, é o que vamos escutar, talvez hoje aqui neste painel, especialmente da pessoa que presidiu o grupo de trabalho, pelo Governo brasileiro, que é o Sr. Embaixador João Marcelo Queiroz. Queria mencionar que a plataforma também olha para o trabalho do Parlamaz com a visão de alguns temas prioritários. Isso tem sido colocado na mesa. A defesa intransigente da soberania, que é o que está no nascedouro do próprio Tratado de Cooperação Amazônica e que está na própria autonomia das atividades com que se desenvolve o fortalecimento das políticas públicas. Já se falou aqui na emergência climática, no desmatamento e na governança ambiental. Não vou voltar a isso. Quero mencionar sobre políticas públicas e articulação do combate às ilegalidades. Isso foi mencionado por um dos senhores e das senhoras aqui. A questão da saúde acho que é muito importante. Isso tem sido colocado sempre nas nossas manifestações. Saudamos a retomada das reuniões da comissão especial de saúde da Amazônia, recentemente em Quito, no Equador. E também estamos prontos a colaborar naquilo que se refere a um ponto importante da agenda, que é a questão da bioeconomia, com o turismo comunitário associado a ela. A gestão do conhecimento, isso ficou muito claro em Belém do Pará, Senador, que foi o compromisso dos presidentes... Foi reafirmado em Bogotá, o compromisso dos presidentes em basear as políticas públicas na melhor informação científica disponível. E para isso é fundamental a ferramenta do monitoramento. E, quando falamos em monitoramento, falamos em ORA (Observatório Regional Amazônico), que foi uma questão criada durante a terceira cúpula de presidentes, em 2009, e que hoje já é uma realidade. Os senhores puderam ver, hoje de manhã, ao visitar a OTCA, a existência física do Observatório Regional Amazônico. E ali isso tem importância para a gestão do conhecimento, porque o observatório funcionará melhor com o apoio de quem consegue validar a melhor informação científica disponível. E menciono aqui, de novo, o papel da Associação de Universidades Amazônicas (Unamaz), e do painel científico que também foi criado em Belém do Pará, em 2023. Lembro que o TFFF (Tropical Forests Forever Fund) tem um braço fundamental na sua existência, que vai ser o monitoramento. E o monitoramento se fará com a melhor técnica possível para poder ser implementado.
15:32 R	A participação social. Devo dizer que, na participação social, é importante ouvir a voz dos amazônidas - isso ficou claro em Belém do Pará -, promover interlocução efetiva com os mecanismos de participação social previstos em Belém, o Mecanismo Amazônico dos Povos Indígenas, e a OTCA social. Lembro o papel das Comissões Nacionais Permanentes de Cooperação Amazônica (CNPs), que, a meu ver, deveriam ser ampliadas nos nossos países para incorporar vozes da própria sociedade, de quem tem a ver com o dia a dia da Amazônia. E um outro ponto fundamental nessa questão da participação social é como capacitar a sociedade civil a melhor acompanhar a gestão da Amazônia. E eu vejo nisso um papel importante dado à educação ambiental, que já foi mencionado aqui. E, na educação ambiental, a Unamaz tem um papel muito importante a desempenhar também na formação de professores e mestres, Os desafios para o próximo período - e eu termino já, Senador - primeiro, como já foi falado aqui, a COP 30. Lembro que, em 1989, na primeira reunião do Parlamaz, discutia-se a grande, a mãe das COPs, que foi a Rio 92. Ali é que nasceram as COPs de mudanças do clima. E em 1992 é que foram assinados a Convenção do Clima, a Convenção de Biodiversidade, a Convenção de Desertificação e aquilo que o Parlamentar da Colômbia mencionou, que é o compromisso assumido pelos 190 países, do princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, que está na base de toda a nossa agenda presente para garantir um adequado financiamento à gestão do meio ambiente e à mitigação e à adaptação às dificuldades com o clima. Menciono também a questão da diplomacia parlamentar pela cooperação amazônica, visando fortalecer estratégias comuns, como a aliança parlamentar por transição justa. Eu queria trazer um tema aqui, Senador, de que o senhor já me ouviu falar, a Taíssa também já me ouviu falar e vários colegas, que é o papel das assessorias legislativas dos Parlamentos na continuidade dos trabalhos. Eu não sei se está aqui o colega Tarciso Dal Maso, mas ele representa o exemplo perfeito de como os corpos permanentes dos Congressos, das nossas Assembleias, podem garantir para além do natural calendário político de presença dos Parlamentares. Eu penso nisso, Senador, porque o senhor, apesar de ser pantaneiro, mostrou que é um verdadeiro amazônida e trouxe para nós, primeiro, a visão do bioma e a visão de médico, que vê o papel fundamental da pessoa. Entendeu? Então, eu só tenho essa colaboração. E eu vejo nesse papel do senhor, em relação ao Parlamaz, um paralelo muito grande ao papel do Prof. Seixas Lourenço, que durante dez anos foi Presidente da Unamaz. Graças a ele e graças ao senhor foram criados os fundamentos e a viabilidade dessas duas entidades. E eu vejo que é um campo enorme para trabalharem em conjunto, professor e Senador. Que o Parlamaz e a Unamaz podem e devem trabalhar em conjunto e não apenas nessa agenda específica da institucionalização, porque o pleito é o mesmo: é ter uma presença na Secretaria Permanente da OTCA, uma garantia de que você vai ter ali um apoio permanente aos futuros presidentes do Parlamaz e aos futuros presidentes da Unamaz.
15:36 R	Então, eu ficaria aqui, Senador, com essas reflexões e esse papel, agradecendo mais uma vez à gentileza e à honra da Plataforma Cipó de ter me convidado para ser o seu senior fellow. Eu nem sabia que existia esse título, mas o estou adorando, Senador. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradecemos, penhoradamente, as palavras do Embaixador Carlos Alfredo Lazary. De pronto, passo a palavra ao Embaixador João Marcelo Galvão de Queiroz. O SR. JOÃO MARCELO GALVÃO DE QUEIROZ - Boa tarde a todas e a todos. Cumprimento o Exmo. Sr. Presidente do Parlamento Amazônico, Senador Nelsinho Trad; a Deputada Socorro Neri, nossa Vice-Presidente do Grupo Parlamentar de Cooperação Amazônica; senhoras e senhores membros do Parlamaz; senhores embaixadores; demais colegas do corpo diplomático; senhoras e senhores. É uma grande satisfação poder novamente, Senador, me dirigir a uma sessão do Parlamento Amazônico. Gostaria inicialmente de agradecer V. Exa. e sua equipe pela organização deste novo encontro do Parlamaz. O relançamento da cooperação entre os países amazônicos, em particular, para a construção de uma nova agenda estratégica para a Amazônia tem sido uma das grandes prioridades do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da política externa brasileira nos últimos três anos, como comprova a organização da Cúpula da Amazônia, em agosto de 2023, e a adoção da Declaração de Belém. Por sua vez, o processo de fortalização da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, entendida como braço principal para a implementação dessa agenda estratégica, reflete a convicção de que, apenas por meio da crescente coordenação entre os governos dos oito países e da implementação de políticas e ações conjuntas e coerentes, poderemos fazer frente ao desafio de preservar nossas florestas e promover a inclusão social e o desenvolvimento econômico das populações indígenas e comunidades tradicionais que nela habitam, em bases sustentáveis e duradouras para todos. Para isso, a Cúpula de Belém mostrou a importância de abrirmos espaço para maior participação de atores amazônicos nos debates que conduzimos em nível governamental: os povos indígenas, as comunidades locais e tradicionais, cientistas, universidades, defensores de direitos humanos e ambientais, mulheres, representantes das cidades amazônicas e também os integrantes amazônicos dos nossos Parlamentos nacionais por meio do Parlamaz. Exatamente hoje, Senador, em reunião da OTCA, nós discutíamos a importância de sustentar esse esforço em prol de uma dimensão humana da cooperação amazônica, que coloque os 50 milhões de habitantes da grande Amazônia que compartilhamos - os oito países da OTCA - nesse esforço. Nesse sentido, cumpre reconhecer que, desde 2020, Senador, o senhor tem se dedicado à retomada do Parlamento Amazônico com a preocupação de que isso seja feito em bases permanentes e mais sólidas que no passado, de forma a dar uma maior voz às sociedades amazônicas de nossos países e de contribuir para as soluções dos desafios que enfrentamos. O Itamaraty tem apoiado decididamente esses esforços. Como recordará V. Exa., ainda em 2023, durante reunião de chanceleres da OTCA em Brasília, foi acordada a criação de um grupo de trabalho para avançar no exame de um vínculo formal entre o Parlamaz e a organização. Sob coordenação brasileira, realizamos quatro reuniões do grupo de trabalho, cujo resultado foi a resolução, que vemos aí na tela, aprovada em Bogotá em agosto passado, por meio da qual os países amazônicos decidiram institucionalizar um canal de diálogo periódico com o Parlamaz.
15:40 R	Solicita também, a resolução, à Secretaria Permanente da OTCA que apresente uma proposta de diretrizes para estabelecer esse canal de diálogo a ser discutida, primeiramente, entre os países-membros da organização e, depois, submetida a este Parlamento Amazônico. Eu já compartilhei inclusive, Senador, o que me foi manifestado por V. Exa. e por sua equipe também: o interesse em apresentar também uma proposta de elementos que possam servir como parâmetros para esse esforço de conformação do canal de diálogo entre o Parlamaz e a organização. Penso ser também importante reiterar a mensagem que nós transmitimos em Bogotá, na última sessão do Parlamaz, a respeito da conveniência de que os Parlamentares dos países amazônicos busquem conformar sessões nacionais do Parlamaz no âmbito dos seus Legislativos, a exemplo do que já fizemos, por exemplo, no Parlamento brasileiro. Essa maior institucionalização no plano legislativo contribuirá para a gradual consolidação de um canal de diálogo cada vez mais robusto entre o Parlamaz e a OTCA. Portanto, Senador, eu acho que a resolução que nós adotamos em Bogotá é apenas um primeiro passo. Por enquanto, estabelece um canal de diálogo periódico que servirá para esse primeiro momento da institucionalização dessa interação entre estes dois órgãos: OTCA e Parlamaz. A própria OTCA passa por uma fase de transição, na medida em que ela tem que se adaptar também ao grau de ambição e aos muitos desafios que os 113 parágrafos, que o Embaixador Lazary Teixeira mencionou, da Declaração de Belém. Então, a própria OTCA está numa fase de transformação, e nós esperamos que o estabelecimento desse canal de diálogo, como um primeiro passo, sirva para que, mais adiante, já com um maior amadurecimento não só do diálogo, mas também das duas instituições, nós possamos avançar para algo mais robusto e sólido como um vínculo institucional entre os dois órgãos. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradecemos. Com a palavra, Deputada Socorro Neri. A SRA. SOCORRO NERI (Bloco/PP - AC) - Presidente Senador Nelson Trad, Embaixador Carlos Alfredo Lazary e Embaixador João Marcelo, não vou cometer o mesmo erro. (Risos.) Boa tarde a todos os colegas Parlamentares, a todos os assessores e às autoridades aqui presentes. A Declaração de Belém, de fato, nos trouxe uma expectativa muito grande de que, finalmente, já após 30 anos de criação desse movimento político, de criação do Parlamaz, pudéssemos ter esse processo de institucionalização do Parlamaz acontecendo, não é? Na sequência, os senhores criaram um grupo de trabalho, os ministros de relações exteriores criaram um grupo de trabalho para fazer esse exame do vínculo entre o Parlamaz e a OTCA, ainda em 2023. Agora, em 2025, sinalizam para esse canal de diálogo periódico entre o Parlamento e a OTCA.
15:44 R	É claro que me parece que o senhor realizou - e eu quero aqui agradecer esse esforço, e a gente acompanhou isso - um esforço muito grande para que esse primeiro passo, como o senhor menciona, pudesse estar acontecendo. Parece-me, de fato, que é o passo possível para este momento, mas eu quero, como amazônida e como Deputada da Amazônia brasileira, dizer que é frustrante a gente chegar a este momento, em que estamos discutindo vínculo entre o Parlamaz e a OTCA, sinalizando para esse canal de diálogo periódico, sem que, de fato, esteja sendo considerado, para valer, a institucionalização do Parlamaz. Quer dizer, ele ainda não está institucionalizado. A gente não pode falar de Parlamaz e OTCA, buscar e examinar um vínculo e criar um vínculo, um canal de diálogo entre ambos, na medida em que o Parlamaz ainda não é uma instituição e ainda não está institucionalizado. E a Declaração de Belém apontava a esse sentido, no sentido da institucionalização do Parlamento Amazônico. Então, esse é um ponto, assim, que eu considero fundamental, e que não percamos, de fato, qual é o grande objetivo, qual é a grande necessidade: claro, é institucionalizar o Parlamaz e fazer, evidentemente, esse vínculo do Parlamaz com a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Como é que vai se dar esse canal de diálogo periódico? Como é que ele vai se dar? Como é que se garante a participação dos Parlamentares dos oito países, que hoje - não sei se tem alguma exceção - se dá por meio do apoio de uma cooperação internacional, de um instituto, que é a ICCF, que busca viabilizar a logística para garantir essas assembleias anuais, importantíssimas; e é importantíssimo o apoio, mas precisamos avançar e precisamos sair disso. Há uma parceria, que foi mencionada hoje pela manhã, na sede da OTCA, do Banco Mundial com a OTCA, no montante de US$25 milhões para fazer o fortalecimento da OTCA. Nesse contexto de fortalecer a OTCA, não se poderia também já considerar o fortalecimento desse canal de diálogo, destinando recurso para isso, na medida em que esse diálogo será fundamental para a própria governança dessa cooperação entre os oito países? Então, vem nesse sentido. Primeiro, como vai funcionar? Qual é a ideia? Não seria possível já incluir, nessa parceria com o Banco Mundial, recursos, para garantir pelo menos dois Parlamentares de cada um dos oito países, duas vezes por ano, realizando essas assembleias, dentro dessa parceria já firmada com o Banco Mundial? Então, fica para o senhor, e eu gostaria de ouvir aqui suas considerações acerca disso. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Nós vamos só ouvir a Parlamentar Jeny, do Peru. A SRA. JENY LUZ LÓPEZ (Tradução simultânea.) - Obrigada, colegas do Parlamaz e Embaixadores presentes.
15:48 R	Eu gostaria de ressaltar o foco de multilateralidade que sustenta a Organização das Nações Unidas, servindo como plataforma de diálogo à cooperação e à ação coletiva e para abordar temas globais, como a paz, a segurança, a mudança climática, o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos, no marco de um sistema democrático. Nesse aspecto, eu parabenizo o grupo de trabalho dos Ministros de Relações Exteriores, os quais recomendam e propõem a assinatura da resolução em que é estabelecido um canal de diálogo periódico entre o Parlamento Amazônico e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e por existir... a defesa e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Com a palavra o Embaixador João Marcelo, para responder aos comentários. O SR. JOÃO MARCELO GALVÃO DE QUEIROZ - Obrigado, Senador. Queria agradecer à Deputada Neri e à Congressista Jeny pelos comentários. Tentando responder à Deputada, eu diria precisamente que, como delegado brasileiro, como representante brasileiro na Otca, eu compartilho a frustração, digamos, com a impossibilidade de avançar em alguma fórmula que promova uma maior institucionalização do Parlamaz. A senhora lembrará que, desde o início desse esforço que tem tido o Senador Nelsinho Trad à frente do resgate e da retomada do Parlamaz, nós vínhamos contemplando a ideia de um protocolo ao próprio Tratado de Cooperação Amazônica, em que nele nós buscássemos estabelecer a institucionalização do Parlamaz dentro da própria estrutura da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. O fato é que, ao longo das discussões, ficou evidente, sobretudo no próprio grupo de trabalho, que não havia consenso, que não havia unanimidade entre os países-membros. Os países-membros tendem a ver essa questão de maneiras distintas. Houve, inclusive, o próprio questionamento com relação à capacidade de a Otca estabelecer um vínculo formal com o Parlamaz, exatamente porque ele não tem personalidade jurídica internacional. Acho que, utilizando as próprias palavras da senhora, foi o que foi possível avançar nesse momento na institucionalização de um canal de diálogo periódico. Mas eu acho que a questão da institucionalização do Parlamaz - se me permite, essa é uma avaliação pessoal - não precisa ser necessariamente travada no âmbito da própria Otca. Eu acho que há outras maneiras, outros caminhos para se buscar, inclusive pelas gestões que eu acho que são oportunas e devem ser perseguidas pelos membros do Parlamento que estão aqui, junto aos seus executivos, no sentido de buscar a negociação de um acordo entre os oito países-membros, não necessariamente vinculados à Otca, mas que crie o Parlamento Amazônico e que confira a ele, como em um acordo intergovernamental, essa personalidade jurídica. Então, eu acho que esse trilho pode ser explorado dentro da Otca, fora da Otca, mas é evidente que ainda há trabalho a ser feito, e nós contamos com que essa frustração nossa não seja permanente. Contamos com o trabalho de todos os congressistas, dos oito países-membros, em prol desse objetivo. Obrigado. O SR. CARLOS ALFREDO LAZARY - Tenho um comentário rápido a respeito disso, uma coisa que foi levantada aqui na apresentação, que é a relação entre os capítulos nacionais do Parlamento Amazônico, que o Embaixador João Marcelo acaba de mencionar, e os capítulos e as Comissões Nacionais Permanentes de Cooperação Amazônica, que são a institucionalização pelo tratado dentro de cada país, da ação, da voz e da construção da posição de cada país.
15:52 R	Então, foi o que eu mencionei na minha apresentação, a CNP será mais forte à medida que inclua todas as forças vivas da sociedade. E quem melhor representa a sociedade do que o Parlamento? Então, eu gostaria que as CNPs do Brasil, por exemplo, que estão para ser reativadas, já incluíssem também a participação dos Parlamentares amazônicos, porque isso já seria, Deputada, um passo na direção da institucionalização, porque a CNP é uma entidade oficial dentro do Tratado de Cooperação Amazônica e quem participa da CNP terá voz ativa na construção da posição do país no contexto da cooperação amazônica. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Com a palavra, o Parlamentar Carlos Ardila, da Colômbia. O SR. CARLOS ADOLFO ARDILA ESPINOSA (Tradução simultânea.) - Boa tarde. Faço uma saudação cordial a todos que fizeram possível esse encontro, Senadores, Embaixadores e todos os assistentes - este encontro do Parlamaz. Eu quero insistir na intervenção da Deputada Socorro, porque é de grande importância que aqui, hoje no Brasil, no Senado da República, destaquemos a necessidade de poder contar com um canal de diálogo oficial e frequente. Celebramos o encontro, claro. Celebramos, Embaixador Carlos, que depois de 36 anos, continuamos aqui compartilhando causas a favor da Amazônia. Sem dúvida nenhuma, esse passo que foi dado em Lima, neste momento, foi uma mensagem política poderosa, mas essa mensagem política, que foi muito poderosa, hoje deve ser ratificada em diferentes países. Devemos avançar em matéria de institucionalização. Celebramos o que está se fazendo na Otca, claro, mas não podemos perder de vista que o que existe na Otca é a relação dos diferentes governos dos executivos. Por isso, resulta necessário que os congressos, representando os cidadãos dos diferentes países, possam institucionalizar o Parlamento Amazônico. É uma grande necessidade e deve ser protagonista em todas as agendas. Claro, cada país vai fazer o seu próprio. Alguns terão mais ou menos importância, mas estou convencido de que essa é uma causa que, nos oito países, nós podemos conseguir. Isso é um primeiro passo necessário para tudo o que propomos... Aqui falamos de quantidade de iniciativas para conservar, para restaurar, para proteger a Amazônia, mas nos esquecemos do primeiro passo, no meu julgamento, e que essa institucionalidade possa se materializar e possa também acontecer, caso contrário, terminamos em encontros, caso contrário vamos para muitas reuniões conjunturais, a grande maioria delas, mas não existe uma instituição que nos representa.
15:56 R	Nós que estamos aqui somos passageiros, temos que falar isso. Na Colômbia, falamos que somos funcionários de difícil eleição, mas de segura remoção, porque os períodos estão só por um tempo limitado. Então, aos países amigos, aos países com quem compartilhamos a Amazônia, eu rogo para que hoje a gente leve essa grande tarefa e que essa seja uma tarefa dos oito países da Amazônia: avançar e conseguir que o Parlamento Amazônico se torne uma instituição e assim possamos avançar nessa defesa da Amazônia. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradecemos ao Deputado Carlos Ardila. Vamos ao último item da pauta. Peço que os Embaixadores possam permanecer aqui. Logo depois... Quem pediu? A Parlamentar é peruana? Francis Paredes. A SRA. FRANCIS PAREDES (Tradução simultânea.) - Muito obrigada, Senador Nelsinho. Sinceramente, escutando cada um dos meus colegas, acredito que todos buscamos essa necessidade de seguir avançando frente à proteção do nosso mundo verde. Nessa linha de trabalho, nós também solicitamos, como Parlamaz, à Secretaria permanente que apresente, para esse diálogo, como estabelece a resolução, para que esse diálogo que nós vamos ter, que está gerando não somente os acordos, mas de que forma nós vamos participar, ter uma agenda que coincidamos, e não somente coincidamos, mas que nessa coincidência nós possamos proteger a humanidade, porque nós não vamos descansar enquanto estejamos em funções que se iniciem em Belém do Pará e que sigam para que nós possamos ver visível e tratar o possível de que essa proteção do aquecimento global retroceda, como vimos nos últimos anos. Esse é o único fim que nós temos, a única finalidade. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agora, a Deputada Socorro Neri. A SRA. SOCORRO NERI (Bloco/PP - AC) - Eu queria apenas fazer aqui uma complementação da minha fala para dizer porque é tão frustrante, porque me preocupa tanto. O Parlamaz estava desativado. O Senador Nelsinho Trad, que representa Mato Grosso do Sul, é que fez todo esse esforço de trazer o Parlamaz para atividade, e de fato ele tem tido atividade nesses anos, mas o Senador tem feito isso à custa do gabinete dele, colocando a equipe dele, assessores dele para fazer essa tarefa. A gente não pode contar que teremos isso no futuro, não pode colocar uma ação dessa tão importante, vinculada, dependente dessa boa vontade, desse compromisso, não é, Senador? Nós estamos hoje aqui, podemos não estar em 2027, então, é preciso de fato olhar para isso com a seriedade que se requer, com a urgência que se requer.
16:00 R	Eu olho para um outro aspecto, além desse - e aqui receba, Senador, o meu reconhecimento por todo o empenho que o senhor tem feito para garantir essas reuniões, garantir o funcionamento deste grupo parlamentar -, eu olho para este momento que nós estamos vivendo no Brasil como um momento tão ímpar, que a gente não sabe se vai repetir isso. A gente não tinha este momento há quatro anos, nós temos este momento hoje, não sabemos se teremos este momento a partir de 2027, quer dizer, é um momento ímpar e a gente está deixando, de 2023 para cá, eu diria que... Embora todo o esforço reconhecido por todos nós, mas é muito pequeno diante daquilo que tínhamos e desejamos ter como garantia. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradeço à Deputada Socorro Neri. Realmente não foi uma tarefa fácil. No meio de toda essa forma de intensificar as ações do Parlamento Amazônico, veio a pandemia, nós ficamos dois anos praticamente em isolamento e, mesmo assim, não pereceu o Parlamento Amazônico. Eu penso que os avanços que já tiveram precisam servir de inspiração para a gente terminar, falta pouco para terminar, e concretizar, de uma vez por todas, a tão sonhada institucionalização. Com a palavra, Deputada Yenica Acosta. A SRA. YENICA ACOSTA (Tradução simultânea.) - Presidente Nelsinho e companheiros, aproveitando a conjuntura e a participação, não somente dos representantes dos membros de relações exteriores do Brasil, mas também da Colômbia, que se encontram aqui, como o nosso Ministro Conselheiro Dr. Ricardo Montenegro, também está o nosso Segundo-Secretário, o Sr. Raul, e o Leonardo Quintero, encarregado de negócios do nosso país, mas também pessoas da Embaixada do Peru estão presentes. Seria muito importante buscar um cenário, Senador Nelsinho, em que os conselhos podem levar essa mensagem, não somente no espaço da COP 30, mas também aos nossos Governos de cada país, para que possamos, nós também, ser impulsionados por eles para poder conformar e regulamentar o Parlamento Amazônico. Eu acredito que deve ser fortalecido e esse acompanhamento deve ser contínuo por parte das diferentes partes de cada país. É de suma importância, porque os Congressistas, se bem... A parte dos tomadores de decisão, mas também um trabalho articulado é do que se necessita e as conclusões a que chegamos, em todos os eventos em que estivemos, é que tem que ser feito um trabalho coordenado, tanto na parte legislativa, com os diferentes Governos, e eu acredito que os senhores, de cada país, podem ser como esses articuladores entre as duas partes para que possam conformar. Então, faço este convite para que possam liderar e possam tocar esse importante tema, tanto na COP 30, como em cada um desses Governos.
16:04 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradeço à Deputada. Nas pastas dos Deputados está a minuta com as emendas das delegações do Brasil, Equador e Peru, que foram integralmente aceitas. Na tela será projetada a versão final, que será passada para assinatura de todos os Parlamentares aqui presentes. (Pausa.) Todas as emendas estão marcadas em cores. (Pausa.) Logo após as assinaturas, nós vamos convidar a todos para uma foto oficial aqui na frente - convido os Embaixadores, representantes das embaixadas dos países; o Professor da Universidades Amazônicas - e, logo depois, será servido aqui do lado um coquetel de encerramento. Antes de encerrar esta reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata, que será composta pelas notas taquigráficas e pela lista de presença. As Sras. e os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. (Pausa.) Enquanto os Parlamentares assinam, lerei perguntas que chegaram por aqui. Porque tem a transmissão ao vivo pela TV Senado - para vocês que não são aqui do Brasil -, isso passa pela televisão brasileira, no canal legislativo, e as pessoas perguntam, têm uma participação. Então, eu vou mencionar algumas perguntas e vou passar para o Embaixador João Marcelo fazer alguns comentários. Jakeline, do Pará - o senhor poderia anotar para não se perder -: "A Declaração incluirá metas específicas de redução do desmatamento e de proteção das populações indígenas e tradicionais?". Fabiana, do Amazonas: "Quais mecanismos legislativos e de cooperação internacional podem fortalecer a preservação da biodiversidade amazônica?". Raíssa, do Mato Grosso: "Como garantir que a Declaração do Parlamaz [...] [para a COP 30 resulte em ações efetivas]?". Ronysi, do Espírito Santo: "Que penalidades [...] existem para gestores que não cumprirem ou deixarem de executar ações previstas na Declaração de Belém?". Max, de Goiás: "Como cumprir metas de sustentabilidade se [...] os técnicos [...] do Ibama, mesmo doutores, recebem salários que não cobrem [...] o básico?". E Theones, do Pará: "Como será assegurada a participação de indígenas, comunidades tradicionais e academia na Declaração do Parlamaz 2025?". Eu pediria ao Embaixador Carlos Lazary que tomasse nota de alguns comentários - eu deixei as perguntas para o Embaixador João Marcelo e para V. Exa. os comentários, para a V. Exa. também tecer considerações. Igor, do Amazonas: "A Comissão deverá levar ao debate medidas que beneficiem o acesso universal à educação na Amazônia em todos os níveis".
16:08 R	Raíssa, lá do Mato Grosso: "A Declaração do Parlamaz para a COP 30 deve ir além de discursos, com ações concretas para proteger a Amazônia e seus povos [originários]". Maria, do Amazonas: "É essencial que a declaração vá além de meras intenções e incorpore compromissos tangíveis, mensuráveis e com prazos claros". Com a palavra o Embaixador João Marcelo. O SR. JOÃO MARCELO GALVÃO DE QUEIROZ - Obrigado, Senador. Eu vejo que algumas perguntas se referem à Declaração do Parlamaz, ou seja, que eu não cheguei a ler e tal, mas eu vou tentar talvez esboçar aqui alguns comentários gerais com relação, por exemplo, à ideia de metas específicas. Eu queria dizer que a contribuição que os nossos Poderes Legislativos nos oito países dão, em toda a temática amazônica, que se refere tanto à preservação do meio ambiente, como também ao combate às mudanças climáticas, é muito bem-vinda. No caso, respondendo à pergunta do telespectador, as metas específicas, no entanto, cabem aos Poderes Executivos. Então, por exemplo, a Alice Amorim, que nos precedeu aqui, mencionou as contribuições nacionalmente determinadas, que vão ser, digamos, um ponto da maior importância no âmbito da próxima COP 30. Então aguardamos que todos os países, todos os governos presentes, sobretudo os da região, estejam em capacidade de apresentar suas NDCs. Quais são os mecanismos legislativos de cooperação internacional? Acho que o poder, a capacidade de fiscalização dos Legislativos, sobretudo, a que os nossos governos fazem, é de extrema importância. É importante que as declarações, como a Declaração de Belém, não fiquem apenas como mera retórica, mera carta de boas intenções a respeito dos governos. Quero dizer que, do ponto de vista dos Poderes Executivos, nós, aqui no Brasil e em conjunto com os demais sete países, nós estamos elencando as prioridades entre esses 113 parágrafos que foram adotados na Declaração de Belém e procurando avançar naquilo que é considerado, digamos, primordial e mais urgente. Então há uma série de iniciativas, grupos de trabalho, programas que vêm sendo avançados nos últimos meses, no âmbito do Otca, exatamente com esse objetivo. Penalidades para não execução, no caso, não haveria essas penalidades, mas é claro que todo governo espera poder cumprir com as suas responsabilidades perante seus eleitores. Então eu acho que é um desafio específico de cada um dos Poderes Executivos, com relação à Declaração de Belém, poder transmutá-la em realidade no menor prazo possível e com o maior grau de ambição possível. Eu não me aventuraria em fazer outros comentários. Foram mencionados aqui temas como salários de funcionários do Ibama e tal. Quero apenas reforçar a importância que o Ibama tem no nosso esforço de proteção do bioma. Então é um órgão, uma entidade a que atribuímos, no Itamaraty, o mais alto valor e apreço. E, com isso, talvez passaria para o Embaixador Lazary Teixeira para responder às outras questões. Muito obrigado, Senador. O SR. CARLOS ALFREDO LAZARY - Não sei se estão me escutando. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS. Fora do microfone.) - Sim. O SR. CARLOS ALFREDO LAZARY - Então eu diria o seguinte, que, primeiro, é muito importante olhar para trás um pouco. Primeiro ver, desde que o Parlamento Amazônico foi reativado, os discursos, as apresentações, a presença, a voz dos Parlamentares, pelo canal do Senador Nelsinho Trad, foram escutados e muito bem escutados pelos Governos, tanto é assim que a Declaração de Belém mostrou isso, a Declaração de Belém incorpora o Parlamento Amazônico, a Declaração de Bogotá incorpora o Parlamento Amazônico.
16:12 R	Todas as negociações das quais eu pude participar quando eu ainda era Diretor Executivo da Otca e depois já como, agora, Senior Fellow da Plataforma Cipó... Eu só vi até agora que os Poderes Executivos escutam e muito o Parlamento Amazônico e a voz do Senador e do Senado, Deputada Socorro, e em cada um dos países dos Parlamentares que estão aqui hoje e os que participaram das assembleias. Então, respondendo ao telespectador: sim, o que sairá dessa declaração vai ser lido, relido, examinado, analisado, parágrafo por parágrafo, garanto a vocês, pelos negociadores, pelo menos dos nossos países, que são os países amazônicos, que querem e se comprometeram, em Bogotá, a chegar a Belém do Pará, na COP 30, com uma só voz, sem mostrar e sem revelar fissuras no compromisso com a agenda e com o espírito da COP 30, que será a implementação de todos os compromissos já assumidos e negociados nas COPs anteriores, especialmente no Acordo de Paris. Então, eu vejo que essa declaração vai ser escutada. Sobre a pergunta sobre a educação, o Prof. Seixas Lourenço me inspira aqui para dizer o seguinte: há essa preocupação com a educação; sobretudo, a ambiental, na Amazônia, é um compromisso incluído na comissão especial de educação da Amazônia, que deve ser reativada em breve, e no papel e na missão específica da Associação de Universidades Amazônicas, que terá nisso um dos aspectos importantes naquilo que eu mencionei na minha fala anterior, que é a formação de professores e a geração, nas universidades, de um debate muito presente e muito atual sobre a agenda das mudanças do clima, a agenda da COP 30. Agora, a Amazônia não termina na COP 30, a Amazônia seguirá como um grande desafio. A COP 30 é uma questão episódica, precisamos olhar de maneira estrutural e estruturante para o trabalho, o nosso compromisso, na cooperação amazônica. E, quando se fala em institucionalização, nós não estamos olhando para a COP, em novembro, em Belém do Pará, apenas, que é uma enorme oportunidade para mostrar esse pensamento e o compromisso dos países amazônicos com a autonomia e a gestão autônoma da região, mas para mostrar que esse compromisso vai além do calendário das COPs: é um compromisso permanente, que nasceu em 1978 com a assinatura do tratado, que segue vivo e presente para o futuro e que conta hoje com o privilégio de ter, a bordo, os Parlamentares amazônicos nesse processo de reativação do Parlamaz sob liderança do Senador Nelsinho Trad. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador Lazary. Vamos, então, para a nossa foto oficial. Eu convido o Embaixador João Marcelo e o Embaixador Lazary para que possam já ficar defronte à mesa. Podem tirar os prismas deles. E convido as mulheres para se sentarem aqui à mesa, Deputada Socorro Neri, Deputada Jenny Luz, Deputada Francis Paredes, Deputada Yenica Acosta, Deputada Romina Giménez, Deputada Ruth Ibarra. Vocês podem se sentar aqui. (Pausa.)
16:16 R	Cumprida a finalidade da nossa reunião, sob a proteção de Deus, declaro-a encerrada, convidando todos para um lanche aqui ao lado e para o jantar, à noite, que a Bruna vai oferecer. Onde? (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Dezenove horas... Todo mundo sabe onde é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco/PSD - MS) - Então, está bom. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 14 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 19 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/10/2025 - 2ª - Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica