08/10/2025 - 1ª - Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos.
Declaro aberta a reunião de instalação da Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 15, de 2025, cuja pauta se destina a:
Item 1: instalar a frente parlamentar na 57ª Legislatura;
Item 2: deliberar sobre o estatuto da frente parlamentar;
Item 3: eleger a comissão executiva da frente parlamentar.
Até o momento, esta frente parlamentar conta com a adesão de 29 Senadores e 23 Deputados Federais.
Aos Parlamentares que desejarem compor a frente parlamentar, informo que os termos de adesão ainda estão disponíveis, exclusivamente em formato eletrônico.
Em caso de dúvidas ou necessidade de apoio, durante o processo de adesão, a Secretaria da frente está à disposição para prestar o suporte necessário.
Compõem a mesa o Almirante de Esquadra Bettega, representante do Comandante da Marinha, Almirante Olsen, e o nosso querido amigo - começando a fazer pender a balança para a Bahia - Augusto Aras, Subprocurador-Geral da República - respeitável amigo, muito bem-vindo, igualmente, aqui.
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Eu não sei se o nosso Prefeito de Joinville já se encontra aqui.
Quero ainda convidar o Sr. Eduardo Athayde, Diretor da Associação Comercial da Bahia - como os senhores veem, o prato é pesado -; o Vereador Fernando Pegorini, para contrabalançar, de Santa Catarina, Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí. Já antecipo o local onde nasceu a ideia: foi na Câmara de Vereadores de Itajaí que nasceu a ideia de constituir esta frente, cujo projeto já estava sendo encaminhado também através do Deputado Cobalchini, Deputado Federal por Santa Catarina; aí a balança está pendendo para Santa Catarina.
Desejo convidar ainda, para integrarem - acho que vamos ter que dar uma esticadinha -, para comporem a mesa - considerem-se, por favor, compondo a mesa -, o Sr. Agnaldo Hilton dos Santos, Presidente do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi); de igual sorte, o Sr. Eduardo Athayde; e meu querido amigo Joaci Góes, inspirador desta frente e que nos honrou com vários subsídios que integram o escopo desta frente parlamentar.
Como eu falei há pouco, existe um provérbio, que não é usado na Bahia, mas o é em Santa Catarina: "Falou no diabo, ele aparece". Deputado Cobalchini, há pouco citado, seja bem-vindo.
Eu vou citando ainda a presença do Leandro Ferrari, que é, sem dúvida alguma, o fundamento teórico e prático desta frente parlamentar, com livro publicado, com estudos e com uma constante atividade de pesquisa aplicada à questão.
Rejubilo-me aqui com a presença do ilustre Senador Almirante Wilder, Almirante de longo curso, com intenso treinamento em Goiás...
O SR. WILDER MORAIS (Bloco/PL - GO. Fora do microfone.) - Águas profundas.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - ... nos mares, rios e lagos de Goiás; e do querido amigo Laércio Oliveira.
Eu quero registrar a presença da Sra. Maria Eduarda Lomanto. Está presente? (Pausa.)
Peço ao Deputado Luiz Fernando Vampiro, um dos maiores doadores de sangue dos hospitais de Santa Catarina... Ontem o médico Alckmin ficou meio assustado com essa apresentação, meu querido amigo, Deputado Federal pelo nosso estado.
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Mas eu creio que a Sra. Maria Eduarda Lomanto é a primeira Secretária Municipal do Mar, na Secretaria do Mar do Município de Salvador, na Bahia. O prato voltou a pender para a Bahia. E, como isso não é uma disputa competitiva, mas é uma disputa para contribuir para a frente, eu vou fazer, aqui, uma brevíssima explicação do nosso porquê.
Eu já tinha antecipado, Cobalchini, que você já vinha liderando o propósito de fazer a frente parlamentar, e, numa reunião na Câmara de Vereadores de Itajaí, eu fui instado a também fazer no Senado. O resultado se encontra, hoje, aqui refletido, na adesão de 29 Senadores e 23 Deputados Federais. Então, ainda que, formalmente, ela não seja uma frente parlamentar mista, ela já o é pela constituição, ou seja, pela composição real, identificada e registrada.
Então, é a 1ª Reunião da Frente Parlamentar da Economia do Mar, oficialmente criada por resolução do Senado, mas que poderá, a qualquer momento, ser complementada por uma resolução da Câmara, passando a ser, como deve ser, mista, do Congresso Nacional, uma vez que os interesses dizem respeito ao Brasil como um todo, na sua extraordinária diversidade e na amplitude que a pretensão de ser economia do mar impõe.
Portanto, em matéria da proposta, que está em andamento ainda, muito embora no Senado ela já esteja consolidada, com essas explicações, eu dou sequência ao aspecto formal. (Pausa.)
A proposta de estatuto foi enviada previamente a todos os membros por e-mail. Aqueles que quiserem uma cópia física da proposta poderão solicitá-la.
Eu considero que essa proposta de estatuto ainda vai abranger as Vice-Presidências, a própria Presidência e as coordenações que nós teremos. E eu almejo que elas sejam bicamerais também. Essa é a proposição que eu faço, independentemente do conteúdo regimental propriamente dito deste estatuto.
E eu anuncio como constantes as seguintes teses de organização: nós vamos ter Vice-Presidentes, sem numeração de primeiro, segundo ou terceiro, já que nós somos, propriamente, uma Comissão provisória, a começar pelo - não autoproclamado, mas espero que seja proclamado - Presidente.
Então, nós teremos uma alternância de Deputados e Senadores, à medida que se consolidarem, e, ao final da reunião, se tivermos mais alguma adesão, será outro número. Se forem os números que eu já enunciei - 29 e 23 -, teremos distribuição equânime.
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Eu anuncio, neste momento, então, que provisoriamente assumo a Presidência. E, para os Vice-Presidentes - que eu vou enunciar agora, sem prejuízo de outros -, por alternância de unidade federada e de Casa, eu proponho o nome do Deputado Claudio Cajado, para fazer o equilíbrio entre os estados da Federação.
O Vice-Presidente seguinte - este eu, pessoalmente, me senti obrigado a convidar - é o Senador Jorge Seif, pela sua afinidade na atividade da pesca - profissional, portanto.
Pela iniciativa que já vinha conduzindo, o Deputado Cobalchini.
A Senadora Damares Alves, que foi uma entusiasta na adesão.
O Senador Plínio Valério, do Estado do Amazonas.
O Senador Laércio Oliveira...
E eu pediria que fossem inscritos, ainda na condição de quem esteve aqui presente, os Deputados Vampiro e...
Acho que são esses.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Não, o Senador já está...
O Wilder?
O SR. WILDER MORAIS (Bloco/PL - GO) - Acho que é discriminação. É porque nós não temos mar em Goiás? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Não. O Wilder já está inscrito e descrito como um almirante de longo curso, formado nos campos de Goiás. O senhor acha que é fácil? (Risos.)
O SR. WILDER MORAIS (Bloco/PL - GO) - Sr. Presidente, inscreva-me também aí, ué... Também quero participar.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Como Vice-Presidente.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco/PL - GO) - Nós já temos um projeto já de fazer um canal e levar o mar para Goiás. Só faltava isso.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Pelo menos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Pelo menos o estaleiro.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco/PL - GO) - Com toda a certeza, Presidente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Aliás, o Senador Laércio chamou de chalana aquela embarcação. Eu acho que ele estava querendo provocar o senhor.
O SR. WILDER MORAIS (Bloco/PL - GO) - Exatamente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Finda esta parte, para a qual eu peço a aprovação, condicionada à expansão da frente parlamentar, se houver uma salva de palmas e nenhum assobio, eu considero aprovado. (Palmas.)
Aprovado.
Como eu tenho a convicção de que o nosso Joaci Góes e o Dr. Aras podem ser tentados a alguma impugnação, eu quero deixar gravado que não houve nenhum assobio de apupo. Portanto, foi aprovado mesmo.
Senhores e senhoras, nós estamos aqui reunidos, portanto, com a finalidade de instalar a Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico, criada pela Resolução nº 15, do Senado Federal.
Eu quero agradecer complementarmente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Ainda bem que eu falei bem do Seif, não é? (Risos.) Aquele provérbio funciona; se você fala o nome, o diabo aparece. (Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - É hora, portanto, de agradecer.
Quero registrar e pedir que ainda inscrevam, como Vice-Presidente da nossa frente parlamentar, o querido amigo Fernando Dueire, que, pelas suas origens, representa o grande Almirante Ibn Battuta, que andou pela Faixa de Gaza, mas nasceu no Marrocos. E esse nome é um nome emblemático.
O historiador aqui confirma.
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O SR. AUGUSTO ARAS (Fora do microfone.) - Posterior a Marco Polo, ele foi mais do que Marco Polo.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Até porque o Marco Polo usou muita estrada.
O SR. AUGUSTO ARAS (Fora do microfone.) - Foi, justamente.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Senhores, o Brasil dispõe, como todos nós sabemos, de uma costa de extensão superior a 7,4 mil quilômetros de extensão. Se formos multiplicar isso pelas 200 milhas de mar territorial e, no mínimo, outro tanto de interesse econômico, nós temos um continente maior do que o Brasil.
Quando nós fazemos essa conta no meu estado, nós temos 95 mil quilômetros quadrados de superfície terrestre e mais de 200 mil quilômetros quadrados de superfície no mar territorial.
Então, claro que, fazendo-se uma análise do que a nossa costa representa, nós temos uma dádiva e uma responsabilidade que não conhecemos na sua inteireza e que é merecedora de uma atenção maior.
Nós não temos a pretensão de que esta frente parlamentar cubra essa responsabilidade, mas eu quero agradecer àqueles que nos empurraram para isso, que são, especialmente, os estudiosos e os empresários, neste caso especialmente do setor náutico, sem prejuízo, evidentemente, daqueles da pesca - tanto é que eu já citei aqui o Presidente do nosso sindicato -, daqueles que têm a visão do turismo, do turismo histórico, da história, da geografia do nosso país e do nosso futuro.
O que seremos nós se não cuidarmos do mar? O que seremos nós, Isolados, ilhados no continente? Isso pode acontecer.
Em várias porções do mundo, o mar não está aberto nem para os que confrontam, que têm litoral marítimo. Por quê? É só observarmos, inclusive, na América do Sul, o que é que está ocorrendo no nosso noroeste, o que é que nós estamos vivenciando de tensões no Golfo Pérsico, na África... Enfim, o cenário mostra que nós não temos o direito de negligenciar a nossa atenção.
E o Congresso - por isso que eu insisto na frente parlamentar que abrange as duas Casas - tem o dever não só de fiscalizar, mas de contribuir para que as Forças Armadas possam cumprir com a sua missão, e, no caso, em especial, a Marinha, que tem a missão funcional.
Quero saudar a presença aqui do nosso Coordenador da bancada federal de Santa Catarina, Deputado Pedro Uczai.
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Hoje ainda tivemos uma reunião com os dirigentes dos nossos institutos federais, e lá estava - não sei se veio aqui - o Diretor do Instituto Federal de Itajaí - esteve conosco hoje de manhã. Ou seja: a juventude que estuda, o profissional que se forma...
Tem que ter, como norte - no caso, o norte civil -, uma frente parlamentar de pessoas que representam o povo - e, no Senado, os seus estados -, para contribuir com essa tarefa sagrada de, em primeiro lugar, cuidar, inclusive com a visão de sustentabilidade; cuidar e proteger aquilo que é de direito internacionalmente reconhecido como nosso e de nossa responsabilidade.
Esse é o teor da minha manifestação inicial, que eu gostaria que fosse transcrita na ata. Não vou cansá-los com...
E gostaria de ouvir o maior número possível de integrantes da nossa reunião. Por isso, eu vou, democraticamente, pedir apenas uma limitação de tempo, e fica por conta da sensatez de cada um.
Mas, se passar de cinco minutos, eu vou exercer algo que eu sempre exerci com muita moderação, mas hoje de manhã, quando eu assistia ao Senador Laércio Oliveira, presidindo a sessão que vai cuidar do limite da dívida do Brasil, ele acionava o botão cada vez que alguém parava e dizia a palavra "despender". Vai gastar, ele toca a sineta. Ou seja: foi um exercício do pão-durismo. Eu vou ser pão-duro com o tempo.
Então, com o maior respeito, eu concedo a palavra...
Antes de conceder a palavra ao Almirante Bettega, eu quero registrar a presença - e farei isso à medida que compareçam - do Prefeito de Lebon Régis, Marcelo Spautz; do Prefeito de Peritiba, Paulo José Deitos; do Vereador Pio Elias... Eu nem vou mostrar, mas é o representante da juventude política do Município de Antônio Carlos.
Por favor.
Você vê que a juventude dura bastante lá, não é? (Risos.)
Dura e trabalha.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Dura e trabalha.
O amigo, Vereador Vagner da Costa, também do Município de Antônio Carlos, e, à medida que chegarem, eu vou anunciando outras pessoas.
Mas agora eu concedo, com muita honra, a palavra ao Almirante de Esquadra Bettega, que representa aqui o Chefe da Marinha, Almirante Olsen.
O SR. ARTHUR FERNANDO BETTEGA (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.
Exmos. Sras. e Srs. Parlamentares integrantes da Frente Parlamentar de Economia do Mar, voltada ao setor náutico; demais autoridades; representantes de associações, sindicatos, entidades da sociedade civil.
É com imensa satisfação que agradeço, em nome da Marinha do Brasil, o convite para compor esta distinta mesa.
Além do agradecimento que expresso por força de ofício, como Chefe de Estado-Maior da Armada, representando o Comandante da Marinha, Almirante Olsen, eu gostaria de ressaltar que a nossa reunião, hoje, nesta Casa Legislativa, me alegra o espírito, em termos pessoais.
Como marinheiro por escolha e vocação, há mais de 42 anos, durante os quais pude observar a destinação do Brasil como um país marítimo, avalio que o presente momento sinaliza que a sociedade brasileira está despertando para a importância da nossa Amazônia Azul e dos setores da economia a ela afetos.
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Primeiramente, gostaria de enaltecer a iniciativa do Senador Esperidião Amin, autor do projeto de resolução que propiciou a instituição desta frente parlamentar.
Senador, este momento representa não somente um futuro promissor para o setor náutico, mas um exemplo para os outros segmentos de atividades relacionadas ao uso sustentável do mar e das vias navegáveis interiores. Temos a plena convicção de que a economia do mar é um vetor essencial para o desenvolvimento nacional, pois o futuro do Brasil está no mar ou dele depende.
A instituição da Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico representa um marco no amadurecimento do debate sobre a inserção do Brasil no contexto marítimo. Seu propósito, voltado à promoção de ações concretas em prol dos interesses do setor náutico, abordará temas fundamentais, como: o desenvolvimento da infraestrutura portuária e aquaviária, o fortalecimento da indústria náutica nacional, o turismo náutico e o incentivo aos serviços associados às atividades marítimas.
Há de se evidenciar também que essa iniciativa estimula a sinergia de esforços entre os serviços e negócios do setor náutico, que são interdependentes e que necessitam de articulação e organização para bem prosperar.
A economia do mar cresce a um ritmo acelerado, especialmente em países que compreendem o valor estratégico dos seus espaços marítimos. No Brasil, porém, ainda há muito a ser feito para transformar esse imenso potencial em real prosperidade.
É preciso ter em mente que os frutos desse empreendimento contribuirão de forma significativa para a geração de empregos, a inovação, a sustentabilidade, a segurança energética e a integração territorial do nosso país.
A Marinha é partícipe desse esforço e apoia, com veemência, esta Frente Parlamentar e as iniciativas dela decorrentes, reafirmando assim o nosso compromisso com a valorização da maritimidade brasileira e com a construção de um país que reconhece e defende seus espaços oceânicos.
Nesse sentido, merece ser destacado que a Autoridade Marítima Brasileira exerce relevante papel como regulador e fiscalizador, realizando atividades essenciais para garantir a segurança da navegação, a proteção do meio ambiente marinho e a afirmação da soberania nacional sobre a nossa extensa Amazônia Azul.
Como exemplo, podemos citar o trabalho da Diretoria de Portos e Costas da Marinha, que tem implementado medidas para propiciar o avanço das atividades do setor náutico, como a modernização dos sistemas de habilitação de amadores, a digitalização e simplificação dos processos das capitanias dos portos, programas de incentivo à regularização e certificação de embarcações, além de promover a formação e a capacitação de profissionais marítimos.
Cabe ainda destacar o papel do Planejamento Espacial Marinho como um instrumento técnico essencial e alinhado aos objetivos da frente parlamentar que oferece uma base para proposições legislativas, orientando a alocação de recursos e identificando oportunidades para o desenvolvimento regional. Esse planejamento, coordenado pela Marinha, por meio da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), permite harmonizar o crescimento das atividades econômicas...
(Soa a campainha.)
O SR. ARTHUR FERNANDO BETTEGA - ... sociais e ambientais nas águas jurisdicionais brasileiras, garantindo que a exploração dos recursos do mar ocorra de forma sustentável, eficiente e segura.
O avanço no ordenamento espacial do mar trará melhores condições para a criação de marinas, terminais turísticos e polos industriais náuticos planejados e ambientalmente responsáveis, impulsionando a geração de empregos e atraindo investimentos.
Nesse contexto, a Marinha do Brasil enfrentará desafios e terá oportunidades decorrentes do fomento ao setor náutico. O aumento da demanda por mão de obra aquaviária qualificada, por exemplo, exigirá a ampliação da capacidade de formação profissional no ensino profissional marítimo.
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O incremento das atividades ligadas ao uso do mar pelo setor náutico também ensejará uma maior ação da Marinha para garantir a segurança da navegação. É essencial, portanto, que esse crescimento do setor náutico seja acompanhado pela modernização e fortalecimento das capacidades do poder naval para proteger o mar brasileiro, sua gente e suas riquezas. Investir no fortalecimento das capacidades da Marinha é uma condição fundamental para garantir à sociedade os benefícios advindos da exploração e do uso sustentável do mar.
Ao afirmar, por fim, repetidamente, que o Brasil é inviável sem o mar, o Almirante Olsen, Comandante da Marinha, enfatiza a visão sistêmica e abrangente que devemos ter ao tratar das questões marítimas, reconhecendo esse espaço como um fator vital para a prosperidade da nossa nação.
Diante de todos esses aspectos mencionados, saúdo a iniciativa parlamentar e conclamo todos para que sejam multiplicadores desse esforço transformador, para que possamos, juntos, construir um Brasil mais justo, inovador e sustentável.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Muito obrigado, Presidente, Senador Esperidião Amin, grande mestre e, como estamos aqui tratando de mar, bússola e farol dos meus caminhos, pensamentos e ações.
Quero cumprimentar V. Exa., os demais membros da mesa, o Deputado Cobalchini, o Almirante Bettega, nosso querido Procurador Augusto Aras, Vereador Fernando Pegorini; cumprimentar o Dr. Joaci Góes, nosso querido colega, Deputado que foi; Augusto; Eduardo Athayde também; cumprimentar Leilane, representando aqui as marinas do Brasil; a Secretária do Mar, Maria Eduarda Lomanto; meu colega Lomanto Júnior, Deputado Federal, autor do projeto, de um PL que trata dos portos, da infraestrutura portuária, da exploração dos portos e da atividade laboral dos portos.
Cumprimento também o Roberto Muniz, representando aqui a CNI, a figura do nosso baiano Ricardo Alban. É um prazer, Roberto, você estar aqui com a gente, foi Senador da República também. E cumprimento, ainda, na pessoa de Georges Humbert, Vice-Presidente da Associação Comercial da Bahia, a figura da nossa querida Presidente Isabela Suarez, que encaminha também o seu representante.
Presidente, Senador Amin, nós estamos vendo aqui o peso da Bahia, o peso dos que aqui participam desta peça vestibular da Frente Parlamentar da Economia do Mar e do Setor Náutico, demonstrando a importância que esta frente terá, a partir deste momento. V. Exa. colocou de forma muito clara que será bicameral, participando Senadores e Deputados, Senadoras e Deputadas, para que nós possamos ouvir críticas, sugestões, opiniões e fazermos essa intermediação entre o Parlamento e a sociedade civil organizada, o ministério, através do Comando da Marinha, e diversos entes que têm o mar como um princípio não apenas de atividade econômica, mas de lazer, como é o caso da nossa Bahia; de exploração de transportes; de modo econômico, a ser explorado; de preservação ambiental; e - por que não? - de segurança, já que nós temos projetos da Marinha importantíssimos que estão sendo desenvolvidos no intuito de fazermos com que a nossa costa e as nossas riquezas sejam preservadas e, acima de tudo, defendidas.
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Portanto, essa frente, Senador Amin, se revestirá... E hoje nós podemos ver a importância dela pelas presenças marcantes dos que estão aqui, ela será fundamental para que nós possamos traçar políticas públicas que venham ao encontro do que os diversos setores, os plurais setores, possam pensar e nos sugerir no sentido de que possamos melhorar projetos e leis, em que estejam regramentos jurídicos em andamento ou que venham a ser elaborados.
Por isso, me considero aqui extremamente reconhecido através da condição de Vice-Presidente do Presidente Senador Amin. V. Exa., com sua cultura e capacidade de aglutinação de forças políticas, com o prestígio que V. Exa. tem no cenário nacional, com a sua história política, não apenas em Santa Catarina, mas no Senado da República, com a inserção de forma plural nos ministérios, nos governos, seja no Governo Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - ... ou nos entes estaduais, terá a condição plena de traçar o caminho que nós devamos seguir, no sentido de fazermos com que essa frente seja altiva, forte, como outras frentes, a exemplo da Frente da Agropecuária, a Frente do Comércio e a Frente do Empreendedorismo.
Portanto, nós aqui iniciamos um momento histórico no Parlamento brasileiro, no Senado e na Câmara, que, eu não tenho dúvida nenhuma, trará grandes benefícios ao longo dos nossos trabalhos.
Tenho certeza de que os que vieram aqui e os que estão se comprometem a fazer da economia do mar um futuro promissor para o nosso país.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Agradeço ao Deputado Claudio Cajado pelas generosas palavras.
V. Exa. tem um compromisso em seguida com a deliberação de medidas provisórias...
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Fora do microfone.) - Eu espero que possa vir para o Senado...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Que Deus...
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Fora do microfone.) - ... não sei se virá.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Que Deus o ilumine.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Fora do microfone.) - Hein?
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Que Deus o ilumine.
Eu registro também aqui a presença... Antes de passar a palavra ao Dr. Augusto Aras, desejo registrar aqui a presença do Dr. Roberto Muniz, que representa aqui a nossa Confederação Nacional da Indústria, do Deputado Leur Lomanto Júnior, que segue a tradição baiana de pregar que o sol voltará a brilhar - Lomanto Júnior pregou duas gerações atrás, se o Dr. Joaci não me desmentir - e da Secretária Maria Eduarda Lomanto, que eu já tinha anunciado antes e que se encontra entre nós, Secretária do Mar de Salvador.
Com a palavra o Dr. Augusto Aras, por favor.
O SR. AUGUSTO ARAS - Boa tarde a todas e a todos.
Cumprimento inicialmente o nosso Presidente desta Frente Parlamentar da Economia do Mar, Senador Esperidião Amin, cujas qualidades e adjetivos tão verdadeiros já foram aqui expostos pelo Deputado Claudio Cajado, eminente Deputado baiano.
Na pessoa do Presidente Esperidião Amin, eu cumprimento todos os membros dessa bancada, desta mesa importante e os Srs. Parlamentares também aqui presentes.
Cumprimento o Almirante Bettega, representante do Comandante-Geral da Marinha, Almirante Olsen, na representação dos militares, porque, de alguma maneira, além da Marinha, também o Exército Brasileiro e a Aeronáutica fazem parte da guarda do nosso território, que não se limita apenas às terras do Brasil, mas também aos oceanos e espaço aéreo.
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Cumprimento o amigo, farol da Bahia, Joaci Góes e, na sua pessoa, todos os baianos que aqui se fazem presentes. Cumprimento a Secretária Maria Eduarda Lomanto, em homenagem às mulheres que hoje se somam a esse movimento brasileiro em defesa do que já é seu há muito e há muitos séculos.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Deputados, senhoras e senhores, cabe-me hoje, por generosidade do Presidente, lembrar que, na gestão do cargo de Procurador-Geral da República, de 2019 a 2023, coube-nos dar início a um movimento, na esteira da Marinha, já iniciado pela Marinha: a criação da Amazônia Azul. Salvador, nossa capital, é a capital da Amazônia Azul, por sugestão do almirante que ali comandou a nossa região, e isso faz de Salvador não só a capital da Amazônia Azul, mas também uma baía que tem mais de mil quilômetros de costa, o que representa significativamente muito para o Brasil e para a economia do Brasil. Dizia-se, Senador Amin, que, se a Baía de Todos-os-Santos, uma das maiores do mundo, segundo aprendemos na escola, fosse bem aproveitada, poderia alimentar toda a América do Sul com a criação de espécies em cativeiro. Não é à toa que a Bahia já é grande produtora de camarões, uma grandeza da carcinicultura.
Como então Procurador-Geral da República, fizemos congressos, seminários, encontros, interlocuções com a Marinha, interlocuções com as Forças Armadas, para que nós pudéssemos hoje não somente louvar a criação da Frente Parlamentar da Economia do Mar, mas, mais que isso, bradar não somente que a Amazônia Verde é nossa, ou todo o Brasil é nosso, mas também bradar que, desde a década de 70, com as 200 milhas marítimas, Eliana Pittman já cantava: "Esse mar é meu/ Leva seu barco pra lá desse mar/ Esse mar é meu/ Leva seu barco pra lá".
É assim que eu agradeço ao senhor, a V. Exa., pela deferência de me conceder a palavra.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - (Fora do microfone.)... tanto para a cantora, quanto para quem a lembrou e lembrou a composição também.
Eu, com a mesma parcimônia, concedo a palavra ao Mané Ferrari, para não descaracterizar o nome do nosso inspirador, o nosso Leandro Ferrari, e segue-se o Senador Fernando Dueire, que alegou compromisso e já está inscrito.
O SR. LEANDRO FERRARI - Boa tarde a todos.
Primeiro, um agradecimento mais do que especial ao Senador Esperidião Amin, ao Deputado Cobalchini. Dois anos atrás, a gente tentou fazer isso e, de fato, essa sinergia entre Senado e Câmara dos Deputados, entre todos, foi muito importante para que hoje esta instalação da Frente Parlamentar pudesse acontecer.
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Eu quero saudar aqui o setor náutico: quero saudar Ernani Paciornik, que está aqui, do Grupo Náutica, dos Boat Shows; quero saudar o Colunna, da Associação dos Construtores de Barco; Roberto Paião, que representa os grandes estaleiros do Brasil; também meu grande amigo Agnaldo, o Vereador Fernando e o nosso jurídico Piva, que também está aqui; e Senador Jorge Seif.
A instalação da Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico é um marco histórico. É o reconhecimento por esta Casa de que a náutica não é luxo, e sim, um motor econômico vital para o futuro do Brasil. Por anos, fomos um setor invisível, mas a verdade é que, em cada estaleiro, em cada marina, existe uma complexa cadeia produtiva: é indústria, é comércio, é serviço, é turismo, é geração de milhares de empregos qualificados.
Aqui os números falam mais alto. Uma única embarcação de médio a grande porte gera quatro empregos diretos a oito indiretos. Esse é o único setor que integra e movimenta todas as cadeias econômicas do turismo, da hotelaria à gastronomia. É o mais importante. Gera emprego desde a construção e, infinitamente, para sempre, enquanto o barco existir, com impostos contínuos nas marinas e nos serviços especializados. Para falar do nosso estado, só em Santa Catarina - dado recente do Sebrae -, são 1.060 empresas que trabalham com o setor náutico, com a economia do mar. São mais de 400 mil empregos diretos e indiretos somente no Estado de Santa Catarina.
Não podemos errar esse caminho. Países como a Itália já cometeram o erro de taxar a náutica como luxo. A experiência da tassa barca na Itália resultou em colapso nas vendas, êxodo de embarcações e demissões de mais de 20 mil pessoas, com a arrecadação ficando muito abaixo do esperado. No entanto, senhores, a história italiana não para no erro. O poder público e a iniciativa privada, como estamos fazendo aqui, desfizeram a taxa punitiva e transformaram a visão sobre o setor. E o resultado: a economia do mar do setor náutico da Itália, em 2024, consolidou-se como uma das quatro maiores forças motrizes da economia daquele país. A lição é cristalina: tributar o setor como luxo faz a economia naufragar, mas corrigir a rota, como a Itália fez, gera prosperidade real.
Bloquear a criação do IPVA para embarcações, um risco que já se provou desastroso lá fora, é mais do que necessário; garantir que o setor náutico não seja incluído no imposto seletivo...
(Soa a campainha.)
O SR. LEANDRO FERRARI - ... não somos um bem supérfluo, somos uma cadeia produtiva de tecnologia, de emprego e de renda; apoiar a criação de incentivos, como o bem-sucedido Pró-Náutica em Santa Catarina, que transformou o Estado de Santa Catarina como o maior polo da economia do mar do setor no país, gerando vários empregos e renda.
O Brasil tem diante de si uma janela única: ou tratar o mar como um limite, ou finalmente vê-lo como o horizonte de oportunidades que ele realmente é.
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Contamos com essa frente parlamentar para transformar o potencial da nossa costa e dos nossos rios em um legado de prosperidade e dignidade para todos os brasileiros.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Concedo a palavra ao Senador Fernando Dueire. E segue-se o Deputado Cobalchini.
O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco/MDB - PE) - Agradeço a deferência, Presidente.
Eu tenho um compromisso já agora, em seguida, mas, antes, saúdo os queridos Senadores, a Senadora Eudócia, o Senador Jorge Seif, o nosso Senador de Sergipe, pernambucano, Laércio Oliveira, os Deputados e as autoridades aqui presentes.
Já foi dito aqui sobre nossas duas Amazônias, a verde e a azul. A azul é basicamente o território marítimo sobre que o Brasil tem jurisdição. As duas são praticamente do mesmo tamanho, estamos falando de 7 milhões de quilômetros quadrados. E a azul tem uma riqueza tão grande quanto a Amazônia verde. A Amazônia Azul é repleta de riquezas. A economia azul responde por 7% do PIB brasileiro, 5% dos empregos formais, e movimenta R$2 trilhões por ano no Brasil. Isso tem a ver diretamente com a pesca, com a exploração de petróleo e gás, com a inovação, com o transporte marítimo, com o turismo e com muitas outras atividades.
Aí, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srs. Deputados, numa boa provocação, eu protocolei um projeto, o PL nº 4.759, de 2025, que pretende ser moderno, porque gera uma sinergia entre o meio ambiente, o turismo, a geração de emprego e a soberania nacional. Isso tem a ver com a geração de renda, com o emprego, com sustentabilidade e com o turismo. É o que precisamos fazer para que o nosso país cresça. E coincidentemente, ou não coincidentemente, hoje temos a instalação da Frente Parlamentar da Economia do Mar, que tem tudo a ver com esse projeto apresentado. Na minha opinião, isso demonstra que tudo conspira para que esse projeto, que é de extrema importância para o país, se some e seja discutido num fórum multifacetado, com diferentes observadores, vivências, testemunhos. E portanto, esse projeto, que está na mesa do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, eu o coloco à disposição dos Senadores aqui presentes para que possam assumir a sua relatoria. E, a partir disso, ligados à nossa frente, nós possamos prosperar de uma maneira objetiva e pragmática no sentido de que nós tenhamos um bom produto para esse tema tão relevante para o país, com que todos nós, de alguma forma, estamos envolvidos.
Esse projeto dialoga com o que nós estamos falando. Quando cada um aqui falava, eu imaginava que tinha feito o projeto que eu apresentei. Nós estamos em sintonia e em comunhão, é claro. Precisamos de inteligência, precisamos melhorar esse projeto para que, sim, nós tenhamos um bom produto.
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Muito obrigado, Senador Amin.
Muito obrigado a todos os senhores que aqui estão com o mesmo propósito com que eu estou. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Agradeço, com muita satisfação, as palavras generosas, que nos abrem horizontes, do querido amigo Senador Fernando Dueire.
Registro ainda a presença da Sra. Liliam Catunda, Diretora de Relações Institucionais da Abipesca.
Registro a presença entre nós, fugazmente, da Senadora Eudócia, que já nos deixou.
Registro, com muita satisfação, a presença do nosso Prefeito de Joinville, Adriano Silva. É a maior cidade do nosso estado, é uma cidade muito rica em água, além de rica em qualidade da sua gente e na economia que desenvolve.
Concedo a palavra ao Deputado Cobalchini. Segue-se a Secretária do Mar - a primeira do Brasil - soteropolitana, de Salvador, portanto. Concedo a palavra ao Deputado Cobalchini e, logo após, à Dra. Maria Eduarda Lomanto.
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC) - Muito boa tarde a todos.
Eu quero, Senador Amin, cumprimentá-lo efusivamente. Não poderia estar em melhores mãos esta Frente Parlamentar da Economia do Mar. Mané, quando conversamos, num dado momento, eu entendi que esta frente parlamentar ser presidida pelo Senador Amin ia conferir a esta frente um peso político muito grande. Eu tenho, nesses pouco menos de três anos que eu aqui estou... Tenho muito mais anos lá em Santa Catarina como Deputado Estadual. Tenho lá a primeira experiência de frente parlamentar, lá na Assembleia Legislativa, sobre economia do mar, que eu presidi por alguns anos, inspiração, é claro, do nosso... Eu tenho dificuldade de falar Leandro, falo Mané Ferrari - Mané carinhosamente. Então, não tive nenhuma dificuldade, mas nenhuma dificuldade de abdicar... Estava colhendo algumas assinaturas lá na Câmara, e, com certeza, se continuássemos, teríamos muitas! Podemos ainda colhê-las, Senador. Então, eu quero, da forma como puder... Eu abdiquei, obviamente, mas que bom, Senador, que esta frente parlamentar será mista, com Câmara e Senado, por sua decisão.
Eu quero também cumprimentar o nosso Prefeito de Joinville, Adriano Silva. Como falou o Senador Amin, Joinville é a principal cidade do território catarinense, embora não seja capital; acredito que seja o único estado cuja capital não é a maior cidade do estado.
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Quero cumprimentar também aqui o Almirante Bettega; o Dr. Aras - é uma alegria vê-lo aqui -; também o nosso Senador Jorge Seif, que é também uma referência do setor náutico em Santa Catarina e no Brasil, como é referência para Santa Catarina também o nosso grande amigo Mané Ferrari. Quero cumprimentar a todos.
Eu aprendi hoje aqui - eu não sabia - da Secretaria do Mar. Não sabia. Começamos aprendendo aqui. E que bom saber da forma como a Bahia valoriza o mar.
E, por todos os números que já foram aqui relatados, é realmente uma frente que tem uma magnitude imensa na economia brasileira e na de cada um dos estados que têm o privilégio de ter o oceano. Então, parabéns a todos!
Senador Esperidião Amin, sucesso. Não tenho nenhuma dúvida de que a sua condução vai conferir a esta Comissão muito sucesso...
(Soa a campainha.)
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC) - ... muito êxito, inclusive, nas iniciativas legislativas.
Muito obrigado.
Parabéns a todos! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Agradeço ao querido amigo, Deputado Cobalchini.
Concedo a palavra à Secretária Maria Eduarda Lomanto. Segue-se o Sr. Agnaldo Hilton dos Santos, do Sindicato da Pesca de Itajaí e Região.
Eu consulto se o Senador Laércio deseja usar da palavra.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Nem direito de resposta, Senador, a alguma alusão feita à sua forma de presidir a sessão de hoje? (Risos.)
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Fora do microfone.) - O senhor me representa. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Com a palavra a Secretária Maria Eduarda Lomanto.
A SRA. MARIA EDUARDA LOMANTO - Boa tarde a todos.
É um prazer enorme. Muito obrigada, Excelência, Senador Esperidião Amin, um Senador tão querido da nossa família.
Quero cumprimentar o Sr. Procurador Augusto Aras também - muito obrigada pelas palavras.
Quero cumprimentar o Deputado Cobalchini, de Santa Catarina, onde eu tive o prazer já de compartilhar, no Governo do Luiz Henrique, alguns trabalhos.
Quero cumprimentar todos os baianos aqui presentes: meu querido Eduardo Athayde; carinhosamente, meu tio Joaci Góes, porque é a nossa grande referência, pensando na economia do mar...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC. Fora do microfone.) - Foi designado, há pouco, Farol.
A SRA. MARIA EDUARDA LOMANTO - Farol. Muito bom!
Quero também cumprimentar Leilane; o nosso querido advogado Vice-Presidente da Sustentabilidade, Georges Humbert; e também Marco Lomanto, do Ministério do Turismo.
Acho que estamos num grande momento, Senador. É com muita honra que, desde abril, a convite do Prefeito Bruno Reis, eu assumi a Secretaria do Mar com grandes objetivos. Realmente, é a primeira secretaria do Brasil que tem uma visão integrada de todo esse desafio do desenvolvimento econômico e social. Eu costumo repetir muito que não existe o desenvolvimento social sem o desenvolvimento econômico.
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É importante que a gente pense que nós temos R$80 bilhões que vêm do mar, pensando na Bahia. Quando a gente pensa em Salvador, especificamente 2,8% do nosso PIB vêm do mar. Quando pensamos na nossa Bahia, nós somos a segunda maior baía, em termos da Baía de Todos os Santos, navegável do mundo. Então, temos todas essas características de ser uma baía mais navegável, pelo nosso clima, pela nossa temperatura, pela nossa visibilidade.
Em Salvador, nós temos 153 naufrágios catalogados que podem ser utilizados como um grande parque de mergulho.
Nós temos, em Salvador, a honra de ter o Cimatec Mar, com toda a pesquisa científica cada vez mais se desenvolvendo e atraindo os jovens para a engenharia naval e para todas as carreiras náuticas.
Dentro da prefeitura, nós temos um grande programa de qualificação, em que já foram treinados, dentro das carreiras náuticas, mais de mil pessoas para darem vazão a esse enorme potencial de crescimento.
Eu espero que, com o exemplo da Secretaria do Mar, em Salvador, outras secretarias do mar em outros estados, em outras cidades, realmente, pensem desta forma: de colocar uma pauta pensando numa política de Estado, não só numa política de Governo.
Pensando na nossa infraestrutura náutica, pensando nos pescadores e marisqueiras, pensando em toda a parte de eventos internacionais, a gente consegue, com toda a potencialidade que o Brasil tem, ser cada vez mais referência.
Recentemente, eu vejo que a Itália já está alcançando números maiores do que a França, do que a Inglaterra.
Com a frente parlamentar, com todas essas ações integradas, com todas as excelências aqui e com os estudos que estão sendo feitos, eu tenho certeza de que o Brasil vai ser um grande expoente na economia azul.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Como o tempo está avançando, eu tenho que pedir que todos sigamos o exemplo da Secretária Maria Eduarda na economia do tempo. Eu tenho um compromisso solidário com o Judiciário - por solidariedade, não por causa própria.
Por isso, eu vou conceder a palavra ao Agnaldo, pedindo que ele economize tanto quanto no suprimento de mecas que o senhor guarda, de maneira muito sovina, no seu frigorífico. Meca... O senhor sabe o que é, não é? Espadarte, carne, fibra pura.
Com a palavra o nosso Agnaldo. Segue-se o Prefeito de Joinville, que vai me esperar.
O SR. AGNALDO HILTON DOS SANTOS - Muito obrigado, Presidente.
É um prazer estar com os senhores aqui. É muita honra também. A gente sabe a importância de se instalar a Frente Parlamentar da Economia do Mar.
Eu vejo minha Marinha na nossa cidade com a fabricação de quatro fragatas agora, dando toda essa potência ao Brasil, que precisa da nossa Salvamar, porque estamos talvez até sendo invadidos por outros barcos estrangeiros. E a gente sempre colocou a Marinha... Eu sou soamarino grau cavaleiro, mas tenho a referência também de a Marinha, como também nosso Prof. Benjamim, formar nossos pescadores, dando, sim, essa segurança no mar das nossas embarcações e trazendo emprego e renda para toda a região.
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Quero externar também aqui ao meu sempre querido amigo, parceiro, meu Vereador, representando as câmaras de Vereadores, e, além disso, ao nosso Prefeito Robison... E, junto com ele, nossa Itajaí...
Itajaí é um polo náutico, também, que é referência em regatas, com Volvo Race e, com o nosso Ernani, com as nossas Boat Shows, que são referências... Não precisa ir para fora do país para ver essa questão, mas, especialmente, acho que Itajaí é uma grande referência de potência também aqui.
Olhando assim de frente, também estão os nossos Deputados, os Senadores, o Prefeito, que sempre gosta da costela do amigo Sérgio Goedert, mas que está comendo agora um peixinho com a gente também aqui.
A minha referência à imprensa.
Quero cumprimentar meu querido, sempre parceiro também aqui, Amaro, e todos os assessores que fazem acontecer este evento, como os assessores de comunicações aqui. A importância é isso... Não adianta só o Parlamentar trabalhar, mas o assessor precisa muito dessa retaguarda.
Quero agradecer especialmente ao Mané Ferrari, que a gente acompanha, de longa data, aqui, de eventos por aí afora.
E não posso deixar de falar da pesca, que é tão importante para o setor nessa economia.
Posso falar do nosso Senador Jorge Seif, porque o seu pai, Jorge Seif, é um marco na nossa região, principalmente. Foi ele que revolucionou a pesca de Itajaí, de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e do Brasil, com as suas embarcações, a dinâmica da sua grande estrutura.
O que eu posso falar também aqui... Quero agradecer, cumprimentando, às mulheres, através da Abipesca, que estão aqui na minha retaguarda, à sempre parceira Laís e a todas as mulheres que se fazem presentes, civis e militares.
A importância nossa, Sr. Presidente, é falar que o Brasil compõe no segmento do Codex Alimentarius... Por que falo isso? As embarcações nossas trazem e levam para os nossos consumidores, através das nossas indústrias, as nossas exportações, que estão passando um momento muito delicado. Por isso, a importância de fazer a nossa dinâmica do setor pesqueiro, cada vez mais, se colocar à frente na economia no mar, porque aí, sim, nossa riqueza, como o Mané falou, da prestação de emprego e renda está, cada vez mais, sendo fortalecida. Por isso, temos que abrir novos canais, como falei com o Senador ao meio-dia. Há a dificuldade hoje da questão do tarifaço, que prejudicou muito o setor. Como ele falou de meca, 100%, a sua totalidade, eram exportados, e não estamos conseguindo mais fazer isso. Saímos de um patamar de quase US$1,3 milhão para vir agora para US$200 mil. É difícil. Setembro agora, basicamente, vai ser zero.
Estamos lutando com o Governo para que possamos cada vez mais fortalecer as indústrias, as embarcações, que trabalham com isso, nossos pescadores e os armadores também. A economia do mar serve para isso, é o nosso endereço.
A gente vê que os Parlamentares sempre nos recebem muito bem aqui.
O que a gente pode falar também é que, dentro de tudo, temos que caminhar juntos, como falaram Bahia e Santa Catarina. Acho que o Brasil do Oiapoque ao Chuí ganha com isso, com a importância de essa economia ser implantada.
Quero parabenizar...
(Soa a campainha.)
O SR. AGNALDO HILTON DOS SANTOS - ... que se engajaram nesta primeira reunião.
Tenho certeza de que, juntos, vamos caminhar, e o Brasil será feliz como sempre.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Cumprimento o nosso querido Presidente do Sindipi, nosso amigo Agnaldo dos Santos.
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Concedo a palavra ao ilustre Prefeito de Joinville; segue-se o Senador Jorge Seif.
O SR. ADRIANO SILVA (Para expor.) - Boa tarde.
Quero agradecer aqui pelo convite e parabenizar a todos os Parlamentares por esta frente parlamentar.
Trata-se de um tema extremamente relevante, que vai, com certeza, fazer a diferença tanto no nosso estado como no litoral brasileiro e em cidades como a de Joinville. Eu já vou comentar algumas questões específicas da nossa cidade e como isso pode trazer grandes resultados.
Quero aqui cumprimentar o Deputado Cobalchini, também o Almirante Bettega, o Sr. Augusto Aras e o Vereador Fernando Pegorini.
Também quero agradecer a presença da nossa Vereadora de Turismo, que é pautada no turismo em Joinville, Vanessa Falk, que está aqui, está ali atrás. Ela é especializada em turismo e é uma defensora muito dessa área.
Também não vou me arvorar a entrar no tema da pesca, Senador Seif, porque, com certeza, o senhor é que sabe exatamente tudo o que deve ser realizado no país, mas eu vou usar muito o exemplo do turismo náutico e da náutica brasileira na área de lazer.
Aqui, atrás de mim, nós temos o Paião, Presidente da Ferretti e da Okean Group, e também o nosso amigo da Revista Náutica, o Ernani, que, inclusive, está construindo em Joinville um grande pier conosco. Nós fizemos uma licitação, ele acabou levando a obra, e a gente está fazendo uma grande infraestrutura náutica lá.
Em Joinville, nós tivemos um exemplo: nós fizemos a urbanização de uma região, que é a Vigorelli, e essa urbanização da Vigorelli com infraestrutura fez com que os restaurantes que viviam ali de frutos do mar e tudo mais aumentassem em cinco ou seis vezes o seu faturamento. Então, isso significa que, quanto mais nós investirmos em infraestrutura no litoral, mais nós podemos aumentar muito esse mercado.
E nós temos a Baía da Babitonga, que é um ambiente muito prazeroso para se ter a embarcação na área de lazer - nós temos mais de 3 mil embarcações registradas somente em Joinville.
Onde estão os desafios? Os desafios estão na burocracia, Senador.
Nós, hoje, para conseguirmos repor um flutuante que havia sido arrastado por um ciclone, levamos cinco anos para fazer essa reposição, e por pura burocracia: a SPU tem que dar anuência, porque é terreno da União - aí se leva um ano e meio para ter anuência -; a Marinha tem que dar anuência, logo depois da SPU - e aí você vai, passo a passo -; depois, meio ambiente; e assim por diante.
Quando você vê, passaram-se quatro anos, cinco anos, e, se eu não fosse reeleito, talvez essa obra não teria saído.
Quantas infraestruturas náuticas que poderiam estar ajudando a pesca, poderiam estar ajudando hoje comunidades, como o Senador Jorge Seif está ajudando também, lá na comunidade Morro do Amaral, a gente construir uma estrutura para aquela comunidade pescadora, mas, com certeza, nós vamos passar por essas questões burocráticas.
E o pior disso tudo: o ano que vem é ano eleitoral, e, em ano eleitoral, a SPU não pode fazer avaliação desses terrenos que estão dentro da área municipal.
Então, nós temos que avançar nessa questão burocrática. Hoje a área náutica sofre muito com isso.
E nós temos um potencial gigantesco. Se compararmos à Flórida, a Flórida tem mais barcos de lazer do que todo o Brasil, e nós temos um litoral gigantesco, com águas calmas, com ambientes extremamente possíveis de ser percorridos aí pelo lazer.
Temos indústria de ponta. As nossas indústrias hoje, praticamente... Eu tento comprar barco deles e não consigo, porque, cada vez que eu vou, está mais caro, porque eles estão exportando tudo.
É uma realidade, e isso é muito bom, porque mostra a qualidade do nosso capital humano e técnico aqui...
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(Soa a campainha.)
... mas a gente tem que ter uma legislação específica e ajudar toda essa indústria e a infraestrutura náutica a crescer no país.
Então, parabéns pela frente parlamentar, porque eu tenho certeza de que isso vai trazer grandes resultados.
Obrigado! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Muito obrigado ao Prefeito!
Os senhores veem, pela natureza das colocações do Prefeito e da Secretária, como eles estão mais perto da realidade do que Brasília, não é?
Com a palavra o Senador Seif, e segue-se o Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, Fernando Pegorini.
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Senhoras e senhores, muito boa tarde.
Eu faço questão, aqui, de mencionar o nosso Almirante Bettega, o Vereador Pegorini, o Senador Fernando Dueire, que já nos deixou, o Deputado Cajado, que já nos deixou, o honorável Augusto Aras - muito obrigado pela presença do senhor; o senhor honra muito a nossa frente parlamentar -, o Laércio Oliveira, nosso Senador, o nosso galã de Santa Catarina... Sabe quem é, Amin? Sabe quem é o galã? Pela risada, ele já se entregou. (Risos.)
O Deputado Cobalchini, meu amigo.
Ele não admitia.
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC. Fora do microfone.) - Se o senhor dissesse que era outra pessoa...
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Meu amigo Wagner Lúcio, meu amigo Agnaldo Hilton, Presidente do nosso Sindipi, Senador Wilder Morais, que nos prestigiou, Liliam Catunda, da Abipesca, da qual também saúdo o Jairo, o Eduardo Lobo, a Caroline, meu amigo querido e Prefeito Adriano Silva, Prefeito de Peritiba, Deputado Vampiro, Senadora Eudócia e todos os demais... A Maria Eduarda, aqui representando as mulheres do setor marítimo.
Dr. Augusto Aras, deixe-me falar uma coisa para o senhor: em 2023, foram instaladas aqui, no Congresso Nacional, mais de 230 frentes parlamentares, e eu gostaria de registrar isso para o senhor, porque muitas são feitas mais num momento de comoção social, no momento de um problema que aconteceu em algum lugar, mas, na verdade, elas não têm continuidade. E, por isso, nesta minha primeira parte aqui da fala, eu quero agradecer ao Papai do Céu e aos catarinenses pela vida e pelo mandato do Senador Esperidião Amin. (Palmas.)
O Senador Esperidião Amin é um homem diligente e respeitado. O senhor veja quem passou nesta sala, por exemplo: de Pedro Uczai, do PT, a Jorge Seif, do PL.
Então, nós estamos pegando dois extremos, realmente, pelo respeito que esse homem tem nesta Casa e no Estado de Santa Catarina. Sem dúvida nenhuma, se não o maior, um dos maiores políticos contemporâneos com quem eu tenho a honra de servir ao Brasil, aqui no Senado. (Palmas.)
Obrigado.
Então, eu tenho certeza de que essa frente parlamentar vai dar frutos, devido à liderança do Senador Esperidião Amin, o qual me convidou para ser também parte dessa frente.
O mar, Senador Amin, como o senhor bem sabe, tem muitas potencialidades.
Pesca, maricultura e algicultura são áreas das quais eu faço parte, e, aos 12 anos, meu primeiro trabalho, com meu pai, foi vendendo e limpando peixe. Tudo o que eu tenho foi graças ao mar.
Até hoje, meu velhinho, com 74 anos - eu agradeço, mais uma vez, ao Agnaldo, pela referência - é um grande homem, um visionário e inovador no setor da pesca.
Pesca, maricultura e algicultura são potenciais que nós temos, mineração de riquezas - óleo, gás, minérios -, nossa querida Amazônia Azul, transporte, navegação, turismo, lazer, portos, marinas, proteção, soberania e salvaguarda.
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De tudo isso, que são temas correlatos e importantíssimos, eu quero destacar aqui o papel da Marinha do Brasil, instituição do meu coração, Almirante Bettega. Eu tenho a honra e eu encho a boca para falar que eu tenho o Mérito Tamandaré, uma honraria que marcou a minha família, e também eu tenho o Mérito Naval, devido a grandes trabalhos que fizemos juntos, quando eu fui Ministro da Pesca do Presidente Bolsonaro.
A soberania engloba todos esses temas, e, durante muitos anos, o Brasil ficou de costas para o mar, e essa frente parlamentar vem num momento oportuno.
Por exemplo, Senador Amin, nossa frente pode dar uma força muito grande na BR do Mar.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Nós estamos batendo cabeça com ferrovia, com rodovia, e nós temos esse mar maravilhoso com mais de 8,5 mil quilômetros, para nós explorarmos na cabotagem, na navegação, no transporte.
Não posso deixar de falar da minha Itajaí, porque eu sou filho de Itajaí, adotado - sou carioca de nascimento, catarinense de coração -, que é um exemplo para o Brasil, sem demérito à nossa querida Bahia, Salvador.
Nós temos uma indústria náutica forte, indústria pesqueira forte, indústria de lazer náutica, eu digo, de iates, fortíssima. Nós temos portos maravilhosos - Itajaí o senhor conhece -, Itajaí, Navegantes, além dos outros.
Então, Itajaí hoje realmente vive muito da economia do mar.
Nós somos um porto que tem uma cidade, porque Itajaí se desenvolveu graças à pesca, minha atividade - temos empresa, temos fábrica de gelo, a maior embarcação de atum do Brasil é de nossa família e está operando.
Então, eu quero dar essa grande responsabilidade de me comprometer, como Vice-Presidente desta frente parlamentar, a ajudar a Marinha do Brasil.
Nós precisamos que vocês estejam fortes para proteger a nossa costa, para proteger a nossa Amazônia Azul, para proteger as nossas 200 milhas náuticas, que realmente têm sido violadas aí constantemente. Vocês têm um papel fundamental na soberania e na construção de todos os demais itens aqui que falaram.
Com essas palavras, agradeço-lhe demais, Senador Amin, e parabenizo mais uma vez o senhor. Tenho muito orgulho de servir o Brasil ao seu lado e, agora, faço uma declaração de amor: eu te amo - um amor hétero, está bom? (Risos.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Quando ele fala em árabe é mais discreto, não é? Habibi. (Risos.)
Concedo a palavra ao nosso Presidente da Câmara, Fernando Pegorini; e, a seguir, ao Sr. Eduardo Athayde. (Pausa.)
O SR. FERNANDO PEGORINI (Para expor.) - Muito obrigado, nosso Presidente, Senador Esperidião Amin, pessoa por quem eu tenho um carinho especial, meu padrinho político.
Há 20 anos, começamos a trajetória juntos dentro da política, desde a época ainda de Juventude Progressista. Já estou aqui, pelo menos, agora, há três mandatos, e hoje como Chefe do Poder Legislativo.
É uma grande honra estar aqui ao lado do Subprocurador-Geral Augusto Aras.
Eu também sou jurista, fui Procurador-Geral também do Legislativo da minha cidade e, hoje, sou Chefe do Poder Legislativo.
Então, quero cumprimentar os demais membros da mesa aqui também, nosso Almirante, nosso Deputado Cobalchini, e faço referência aqui justamente porque já participava: começou esse início junto com o Mané Ferrari.
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Quero cumprimentar o Senador da minha cidade de Itajaí...
Você é adotado, mas você é itajaiense, amigo.
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Com certeza, 30 anos já.
O SR. FERNANDO PEGORINI - Trinta anos... Então, tem quase mais tempo que eu.
Quero cumprimentar os demais Deputados e Senadores, agradecer aqui...
Fiquei muito feliz: 23 Deputados Federais, 29 Senadores, um tema...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC. Fora do microfone.) - Durante a reunião, o número aumentou para 31 Senadores.
O SR. FERNANDO PEGORINI - Para 31 Senadores agora. Então, demonstra que realmente o tema é de grande importância para o nosso Brasil.
Quero cumprimentar aqui o Mané Ferrari, o Roberto Paião aqui também, que é o Presidente da Okean e Ferretti; cumprimentar aqui o Eduardo Colunna também, da Acobar; cumprimentar aqui o Ernani, da revista Náutica. Os demais aqui... O nosso Presidente do Sindipi, que é também do nosso município e tem a sua grande importância, o Agnaldo Santos.
Esta reunião...
Quero cumprimentar os demais também que têm a participação...
Wagner Lucio foi uma pessoa muito importante, que trouxe também todo o setor náutico aqui com o Presidente da Acatmar, o Mané Ferrari, à Presidência da Câmara de Vereadores de Itajaí, e foi onde começou esse grande debate e a preocupação do Parlamento municipal. Chamamos imediatamente o Senador Esperidião Amin, que nos atendeu muito rapidamente, e paramos para ouvir realmente as demandas no tema.
A questão...
Eu sou do município de que várias pessoas já falaram aqui, de Itajaí. Tem uma pujança econômica muito forte. A arrecadação, por exemplo, deste ano vai para R$3,4 bilhões, do Município de Itajaí, e boa parte disso vem daqui, do setor náutico.
É um município de 300 mil habitantes. Então, para ter uma arrecadação, esse movimento, a gente sente que realmente vem boa parte do Porto de Itajaí.
É uma cidade universitária e que, nos últimos anos, tem fortalecido muito no setor náutico, principalmente aqui de produção, e aí entram grandes empresas, das quais eu já mencionei aqui a Ferretti, a Azimut, entre outras.
Aqui, nós estamos falando só o setor de produção: chegamos a quase 4 mil pessoas que têm empregos diretos dentro do município, tirando aqui lazer, entre outras coisas.
Então, é uma grande preocupação que nós temos, principalmente aqui em reforma tributária, quando se fala de IPVA para esse setor, porque é um produto supérfluo. A gente não pode enxergar esse setor como o setor de pessoas ricas que vão comprar um iate, entre outras coisas...
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO PEGORINI - ... e deixar de analisar que, por trás disso, tem muita gente...
A economia, que é o que a gente vai discutir aqui, é a economia do mar - não é, Mané? -, para defender essas pessoas que estão participando aqui, direta e indiretamente, e que têm a pujança econômica aqui para o nosso Brasil.
E aí eu defendo aqui o nosso Município de Itajaí. Fico feliz que... Eu quero levar essa ideia da secretaria municipal da economia do mar para o Município de Itajaí. A gente já vem debatendo o Porto de Itajaí, entre outras coisas, para colocar numa secretaria, mas é uma ideia importante que vamos aqui... Eu peço até o apoio político dos demais, para que a gente possa sensibilizar o nosso Prefeito Municipal, Robison Coelho, que tem uma defesa juntamente aqui com o nosso Senador Esperidião Amin e todos nós, o Prefeito Robison; o Vice-Prefeito, Rubens Angioletti; a Câmara Municipal...
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(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO PEGORINI - ... não está aqui o Presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, mas defende também a ideia, e vamos levar isso para todo o nosso Brasil, Senador.
Muito obrigado, e vamos alimentar vocês com muitas informações através da Câmara Municipal também. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Agradeço as palavras do querido amigo Fernando Pegorini, e lembro que a Secretária do Mar formou mais de mil profissionais em seis meses desta gestão - errei o número?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Então, está certo. Parabéns para mim! (Risos.)
Concedo a palavra ao Sr. Eduardo Athayde, recomendando que o senhor se acautele do que vai falar, porque, em seguida, falará o Sr. Joaci Góes, qualquer erro, qualquer escorregão, será sem direito de resposta.
Portanto, nessas condições suaves, eu lhe passo a palavra, e já vou alertando os seguintes: vai depender da economia de combustível nós podermos ouvir a todos.
Obrigado.
O SR. EDUARDO ATHAYDE - Boa tarde a todos.
Muito obrigado, Senador Esperidião Amin, por este momento histórico.
Cumprimento todos da mesa, o meu querido amigo Augusto Aras; o Almirante Bettega; os Srs. Deputados; a minha querida amiga Duda Lomanto, primeira Secretária Municipal de Economia do Mar do Brasil.
Enquanto nós estávamos conversando aqui, Duda me autorizou a promover um encontro, Senador Esperidião Amin, diretamente entre o Estado da Bahia e Santa Catarina. Estamos estabelecendo o dia 24 de novembro deste ano para ser o primeiro encontro entre a Bahia e Santa Catarina, para que possamos...
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - No dia seguinte é o Dia de Santa Catarina.
O SR. EDUARDO ATHAYDE - Então, vamos comemorar na Bahia, na Bahia de Todos os Santos, o Dia de Santa Catarina.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EDUARDO ATHAYDE - Eu queria, diante do que nós ouvimos aqui, lembrar a todos que a economia do mar começa na terra. É muito importante que isso fique claro.
Algum tempo atrás, conversando com um político de Mato Grosso, eu o convidava para participar do nosso Grupo Economia do Mar, em que hoje temos cerca de 520 pessoas, é um grupo empresarial, WhatsApp. Ele me disse: "Eu sou Mato Grosso, o que eu tenho a ver com a economia do mar?". Eu perguntei: "Por onde você exporta tudo que você produz? Por onde você respira? Tira-se o mar, paralisa-se o país".
Então, é muito importante, neste momento histórico... Eu acho que nós não podemos, Almirante Bettega, esquecer-nos do Almirante de Esquadra Roberto de Guimarães Carvalho neste momento. Ele que, em 2004, num artigo da Folha de S.Paulo, descortinou a visão da Amazônia Azul, que hoje nós debatemos aqui, são 5,7 milhões de quilômetros quadrados - aliás, o IBGE já adotou a Amazônia Azul no mapa oficial do Brasil, que deixou de ter 8,5 milhões de quilômetros quadrados para, assim, ter 14,2 milhões de quilômetros quadrados. Então, é muito importante que a gente se atente a isso, e finalizando, Senador Amin, é muito importante que a gente abrace a educação para o mar. (Palmas.)
Nós estamos, na Bahia, trabalhando com as escolas azuis. Nós temos que levar isso para o ensino fundamental. Nas nossas universidades, nós temos Oceanografia, nós temos Geologia Marinha, mas nós não temos uma cadeira sobre economia do mar. Nós temos que avançar.
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O Brasil, como disse o Senador aqui, movimenta R$2 trilhões por ano na economia do mar, o mesmo que movimenta a agricultura. Nós não temos um atlas da economia do mar. Na agricultura, cada grão de soja tem mais tecnologia do que esse meu celular aqui; no mar, nós não temos. Há a grande economia do mar - petróleo e gás, porto, pesca industrial -, mas tem a pequena economia do mar, que são as praias, as pousadas, o turismo, o pequeno turismo. Nós temos que olhar porque ela é muito maior do que o que a gente está pensando olhando apenas para o mar. Então, de novo, a economia do mar começa na terra.
Parabéns aos municípios como Itajaí, que estão na frente, se articulando nesse sentido, mas nós precisamos, Senador, finalizando a minha fala, focar na educação para o mar. Parabéns à nossa querida Marinha do Brasil, à nossa Cirm (Comissão Interministerial para os Recursos do Mar), pelo grande trabalho que tem feito.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Com a palavra o nosso farol, querido amigo Joaci Góes, que é uma das poucas razões pelas quais eu tenho alguma inveja da Bahia. (Risos.)
O SR. JOACI GÓES - Eminente Senador Esperidião Amin, eu queria começar a minha fala manifestando um pequeno protesto contra uma dimensão minúscula do belo pronunciamento do Senador Seif.
O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Muito obrigado.
O SR. JOACI GÓES - Ele, ao agradecer ao seu augusto e venerável pai, cometeu uma impropriedade: chamar de velhinho um adolescente de 74 anos. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Sou solidário com o protesto.
O SR. JOACI GÓES - Mas, olha, Senador, toda vez que falo sobre este assunto, eu me sinto no dever de evocar um nome que tem tudo a ver com o que nós estamos discutindo aqui, que é a figura absolutamente histórica do Almirante Paulo Moreira da Silva, nascido no Rio de Janeiro, em 1919, e morto em 1983, que, há cerca de 55 anos, escreveu um livro rigorosamente seminal: O Desafio do Mar. Ele foi inclusive o operador do navio-escola Almirante Saldanha. Talvez esse tenha sido o grande contributo, o primeiro grande contributo, merece todas as homenagens esse grande almirante, como, de resto, a Marinha do Brasil, à qual eu tenho muita honra de figurar, e não é de agora, desde o Almirante Henning, quando foi Comandante do 2º Distrito Naval da Bahia, até hoje, passando por tantas figuras, todas elas grandes amigos meus, dentre eles, o notável brasileiro Almir Garnier da Silva, para quem peço uma salva de palmas. (Palmas.)
Mas queria dizer aqui, nesta oportunidade, e como a Bahia está aqui tão bem representada por tantas figuras que já se expressaram, dizer do meu acerto em ter, entre os meus amigos, o Senador Esperidião Amin e o notável baiano Augusto Aras. Eu, por exemplo, escrevi alguns livros, mas o livro mais importante que eu escrevi, apesar de 850 páginas, não é pelo seu conteúdo. As pessoas dizem: "Olha, o seu livro é razoável. Já o prefácio é uma maravilha, porque foi escrito por Augusto Aras". (Risos.) (Palmas.)
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E ver essa menina que está aqui, é uma espécie de sobrinha, uma sobrinha afetiva, tamanha a minha relação com o Lomanto Júnior, com o pai dela, com os tios dela, com o tio dela, inclusive, que está ali, o Marquinhos Lomanto, e que está fazendo um trabalho sobre esse assunto, como ele falou aqui, o Eduardo, que é o maior especialista vivo na Bahia hoje sobre as questões do mar. Há mais de 30 anos, ele é o Diretor no Brasil da WWI (Worldwatch Institute), ele é o maior conhecedor dessa temática do mar; e ela, fazendo esse trabalho, esse esforço de coligir informações em vários domínios para formar um centro que seja capaz de preparar mão de obra para essa questão do mar.
Então, eu quero dizer, Senador, que, na sua rica biografia, eu não tenho nenhuma dúvida em afirmar que, de todos os componentes dessa sua trajetória existencial que o Brasil tanto aprecia e admira, esta iniciativa, sem dúvida alguma, é a mais importante de todas, porque, como o próprio Paulo Moreira da Silva e tantos outros brasileiros afirmaram, nós somos um país de caranguejos.
(Soa a campainha.)
O SR. JOACI GÓES - Vivemos na costa do mais extenso litoral, num só oceano que o país possui, mas de costas para as riquezas do mar.
Hoje mesmo, fora do mar territorial brasileiro, eu tive a oportunidade de acompanhar, no distrito naval, o trabalho de fiscalização da Marinha para evitar a presença, sobretudo, de navios chineses. A pesca fora do mar territorial dos navios chineses é tão intensa que, neste momento, já está prejudicando a piscosidade dentro do mar territorial, onde o Brasil tem uma presença pequena.
Então, o que eu queria era recomendar ao Senador Amin que uma providência imediata seria a formação, incumbir as nossas universidades de preparar profissionais para operar as questões do mar. Você quer fazer uma casa, quer fazer um prédio, você tem um engenheiro, você quer fazer um supermercado, você tem os especialistas, mas você não encontra hoje pessoas, técnicos, profissionais a quem recorrer para fazer, por exemplo, a piscicultura no mar.
Só a Baía de Todos-os-Santos, pela tranquilidade das suas águas e pela temperatura das suas águas, estudos teóricos apontam para a possibilidade de ali nós alimentarmos o Brasil, e não fazemos isso. Então, nós temos, Senador, que sair do discurso para a ação. A primeira providência é esta, a de preparar profissionais para operar a economia do mar. Esses números que nós estamos apontando, estudos especulativos - especulativos ainda - apontam para a efetiva possibilidade de que o subsolo do mar seja mais rico do que a parte seca do planeta Terra.
Portanto, Senador, parabéns por esta sua iniciativa! Eu tenho certeza de que este encontro de hoje é um marco na história do desenvolvimento e da racionalidade operacional do Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Esperidião Amin. Bloco/PP - SC) - Quero mais uma vez agradecer a generosidade da palavra do meu amigo Joaci Góes.
Vou ter que me ausentar; vou passar a Presidência dos trabalhos ao Senador Jorge Seif.
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E não me despeço ainda porque espero poder retornar, mas àqueles que saírem eu quero deixar um abraço muito afetuoso e dizer que nós vamos fazer história daqui para a frente.
Muito obrigado. (Palmas.) (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco/PL - SC) - Continuando a nossa instalação da Frente Parlamentar da Economia do Mar, queria, antes de passar para o próximo orador, juntar-me aqui ao Agnaldo e fazer uma homenagem para um dos grandes produtores de pescado da cidade de Itajaí, que hoje vai para a casa de Papai do Céu, Sr. David Gregório - a sua família toda o Pegorini também conhece -, um homem que ajudou a construir Itajaí, ajudou a construir a pesca em Itajaí, um grande industrial - sua família continua na atividade - e que hoje, tenho certeza, está descansando; um homem inclusive muito religioso, correto e que hoje nos deixou. Acho que é merecida esta homenagem a ele, à Mara, ao Douglas, ao Frans, a toda a sua família. Nós temos muito carinho e devemos muito a ele. Itajaí, o setor pesqueiro de Itajaí deve muito ao Sr. David Gregório, que hoje nos deixa.
Queria passar a palavra para o Dr. Eduardo Colunna, da Associação dos Construtores de Barcos.
O SR. EDUARDO COLUNNA - Boa tarde a todos.
É uma honra fazer parte desta iniciativa da frente parlamentar, hoje aqui com a sua primeira reunião instaurada.
Quero reiterar tudo o que os muitos conhecedores aqui colocaram por estarem no setor e atuando em prol do setor. Como disse o Mané Ferrari, nós somos uma indústria muito intensiva em mão de obra, em todas as suas etapas. Eu costumo dizer que o barco nasce, e depois dele é que vem toda a economia do mar. Então, o barco não é o mais importante; ele só faz parte de, no caso da indústria, um início que vai gerar, enquanto o barco perdurar - por sinal, dura muito mais do que um automóvel -, empregos que vão estar garantidos por longa data. Eu acho que essa é a nossa maior bandeira.
Os nossos profissionais são treinados e têm um tíquete salarial maior do que o da construção civil, do que o de muitos outros setores. E tem um agravante: quando foram colocados aqui os problemas que tiveram na Itália, nos Estados Unidos, com impostos similares ao IPVA, que destruíram... Nos Estados Unidos, para se ter uma ideia, caiu em 90% o setor. Nós estamos falando de um país que vende aproximadamente 300 mil barcos por ano. Nós, o Brasil, produzimos 4,5 mil barcos por ano. Então, é um estrago realmente muito grande que, em alguns casos, pode se recuperar, mas em outros não se recupera. Essa mão de obra, uma vez dispensada, não vai ter colocação numa outra atividade.
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Então, acho que isso é uma responsabilidade muito grande nossa, a gente discute muito isso, e eu acho que essa frente abre portas para que a gente possa levar as demandas. Tem muita coisa boa, mas tem muita coisa que é desafiadora.
Quando a gente fala também do imposto seletivo, que vem na reforma tributária, ele vai ser com uma alíquota determinada em função do grau de agressão ao meio ambiente.
Bom, o setor náutico é protetor do meio ambiente, não agressor. A gente tem uma evolução ao longo do tempo, com os motores, e, hoje, com a eletrônica, a emissão é muito menor do que era 20, 30, 40 anos atrás.
Tem um projeto dum barco, do qual o Ernani faz parte, do Grupo Náutica, que é uma embarcação que vai estar exposta na COP 30. É a primeira embarcação... Inclusive, estamos com o apoio da Marinha, Almirante.
Essa embarcação vai ter a solução de hidrogênio. Tem algumas etapas.
Nessa primeira etapa, toda a hotelaria, toda a parte elétrica do barco é gerada por geração de uma célula de combustível a hidrogênio. Isso é emissão zero. Se você tem um hidrogênio de baixo carbono, você está gerando energia sem emissão.
A segunda e terceira etapa do projeto contemplam ter um barco, no final, que vai pegar água do mar, através de um eletrolisador, vai tirar o hidrogênio, e esse hidrogênio vai alimentar a célula de combustível e vai ter energia. Isso é autossustentável.
Nós sabemos que o setor marítimo é o que mais polui. É que tem muito mais automóvel, mas o maior poluidor é o marítimo. E, na etapa intermediária, existe um motor de série que é fabricado... Que não é uma coisa que é uma utopia, uma tentativa. É um motor real, que, com 20% de hidrogênio, é um motor híbrido, emite 80% menos. Isso, qualquer estaleiro ou o Paião pode botar na Okean dele esse motor, fabricado pela MAN, da Alemanha.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO COLUNNA - Então, eu acho que a gente contribui muito.
Isso é uma preocupação, Senador, muito importante hoje, porque a gente vai determinar, com a reforma tributária, todo o futuro desse setor, não é? Então, é importante dar essa atenção.
É muito bacana ter a Bahia em peso aqui. Agora, no fim do mês, a gente vai ter um boat show lá. Já tivemos um em Itajaí, tivemos Rio, São Paulo. Agora, no fim do mês, com todos convidados para participar do boat show na bela Bahia Marina, de 30 de outubro a 2 de novembro. Então, vai estar muito bacana.
Então, não vou me alongar, mas obrigado pela oportunidade.
Parabéns ao Mané Ferrari, ao Paião, ao Ernani, da Náutica, a todos que contribuem para o setor e a todos vocês, porque é muito importante hoje a gente poder conversar com o Governo, através de uma frente como esta, e botar esse lado, que é o que está por trás de existir um barco, de existir a economia do mar.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco/PL - SC) - Obrigado, Dr. Eduardo, pelo seu pronunciamento.
Eu só queria também registrar a preocupação do Dr. Joaci Góes sobre formação de pessoas e mencionar aqui meu amigo Benjamim Teixeira, que é Diretor-Geral do campus de Itajaí, do Instituto Federal Catarinense.
Lá nós já formamos mais de mil PEPs e POPs, que hoje é uma necessidade do setor náutico, seja de lazer, seja de pesca ou seja de cabotagem, do que for, a formação de novos profissionais, e nós somos parceiros lá do instituto federal, que tem parceria com a Marinha do Brasil, que, muitas vezes, não tem condições, não tem estrutura de formar esse marinheiro, esse homem do mar.
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Então, um convênio entre eles habilitou o Instituto Federal Catarinense, e nós somos colaboradores com emendas, com apoio político a essa grande instituição que está aqui nos prestigiando - quero fazer essa menção.
Quero também dizer ao senhor que uma outra preocupação que é importante que nós registremos é que a última pesquisa sobre os nossos recursos marinhos, falando de biodiversidade e estoques marítimos, foi feita pela Marinha do Brasil - o Revizee - me parece que em 1996.
Estou certo, Almirante?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco/PL - SC) - Em 1996. Estou correto.
Nesta frente parlamentar, com o prestígio do Senador Esperidião Amin e com a força de Senadores e Deputados, Dr. Joaci, eu tenho certeza de que nós teremos, como o senhor mencionou a Secirm - e muito bem mencionado, agradeço-lhe por isso -, o grande Sérgio Gago Guida...
O SR. BETTEGA (Fora do microfone.) - O Guida.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco/PL - SC) - Sérgio Guida, meu amigo, presidiu-a na época em que eu era Ministro da Pesca.
O SR. BETTEGA (Fora do microfone.) - O Secretário está ali.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco/PL - SC) - Ah, o Secretário está aí.
É o novo Secretário?
Bem-vindo, obrigado pela sua presença.
Nós vamos fazer um esforço muito grande. Eu vou conversar com o Senador Esperidião Amin, para dar toda a estrutura, especialmente em questão de orçamento, para que vocês possam desenvolver um Revizee 2, atualizá-lo e, inclusive, nos ajudar a desmontar algumas narrativas do ecoterrorismo, que infelizmente hoje se instalou no nosso país, de que o mar está acabando, de que o peixe está acabando, de que está tudo acabando. Nós sabemos que não temos pesquisas à altura para saber quais são, verdadeiramente, os estoques pesqueiros.
Aqui nós temos vários representantes do mar, que vivem da economia do mar, que é o caso meu, da minha família, do Agnaldo, do Pegorini e de tantos outros da Bahia aqui que eu não sei. Hoje vivemos cada dia mais processos restritivos, com base, muitas vezes, em ideologia e num protecionismo exagerado.
Então, obrigado pela presença do Secretário da Secirm.
Queria passar agora a palavra, para o seu pronunciamento de até cinco minutos, para o Dr. Ernani, do Grupo Náutica.
Obrigado. Seja bem-vindo à nossa frente parlamentar.
O SR. ERNANI PACIORNIK (Para expor.) - Bom dia, muito obrigado.
Eu acho que todo mundo aqui já colocou a importância da economia do mar. Eu acho que essa ideia... Eu copio o Mané, na coisa de estarmos virados de costas. Há 15 anos já que a gente está nessa batalha, eu mais para cima, ele mais no Sul. Eu pego do Paraná para cima, ele pega Santa Catarina, que vale hoje, na economia do mar, quase que como 80% do Brasil.
Eu acho que a gente tem que ficar esperto, alerta, porque, quando você pega um imposto que tira uma pessoa que vai deixar de comprar o barco, vai usar o barco em Punta del Este ou em Miami, porque vai ficar mais barato ir para lá usar do que usar aqui, cada barco desses perde 50 empregos na fabricação, 50 empregos no dia a dia, e na cadeia inteira vai ser um desastre. Não é o exemplo de um lugar ou de outro, por uma demagogia - que a gente sabe que é -, porque o imposto vai diminuir, não vai aumentar. Você hoje tem fábrica de barco mediana que tem mais emprego que fábrica de caminhão, porque uma é feita com robô e a outra é feita com gente, é artesanal, é mão de obra intensiva.
Então, se a gente deixar isso passar, vai detonar muito; o mal vai ser muito pior do que o bem. Isso está claro. Entre num estaleiro e veja. Eu acho que o Eduardo Colunna falou bem.
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Eu, quando fiz o barco, a minha pretensão do barco de hidrogênio era outra, mas eu dei à Acobar, à frente parlamentar, a quem quisesse, para usar isso.
A náutica, sim, está contribuindo para a transição energética. A gente está fazendo um barco com zero emissão, e não é a indústria naval que está fazendo. É a indústria náutica, porque eu sou indústria náutica. Eu vivo dela. Como o Seif vive da pesca, como ele falou, eu vivo da náutica há 40 anos.
Hoje, é muito importante isto daqui, porque, no ano passado, eu fiz 40 anos. As pessoas duvidam, mas eu fiz 40. E, hoje, eu estou fazendo 41. E esta frente foi um grande presente que vocês me deram.
Muito obrigado pela oportunidade de, no meu aniversário, ver a frente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco/PL - SC) - Somos nós quem agradecemos o prestígio do senhor por estar aqui nos ajudando com esta grande missão que é instalar e começar a olhar, com mais carinho, com mais zelo, com mais investimento, com desburocratização, com estudo, com investimento, com parcerias, fortalecendo o setor privado, fortalecendo o setor público, para que esses setores se falem, fortalecendo nossa soberania com a Marinha do Brasil e com a Secirm.
Obrigado pela presença do senhor.
Eu quero passar a palavra, agora, para o Dr. Roberto, do Grupo Okean Ferretti, por até cinco minutos.
Obrigado pela presença do senhor na nossa Comissão.
O SR. ROBERTO PAIÃO (Para expor.) - Obrigado, Senador.
Eu gostaria de deixar os meus agradecimentos ao Senador Esperidião Amin, que prontamente nos atendeu, em Itajaí, com uma escuta cuja qualidade todos sabemos, que pôde proporcionar esta frente parlamentar; e ao Fernando Pegorini, que nos recebeu ali na Câmara dos Vereadores.
Eu creio que é um momento muito importante para a náutica ou para economia do mar, como nós estamos chamando, porque, em todos esses anos, é a primeira vez que eu vejo tantos setores ligados e vejo atores muito importantes, como o Mané Ferrari, como o Edu Colunna, como o Ernani, juntos.
E eu não represento somente aqui o Estaleiro Okean, mas falo pelos meus parceiros de negócio e tantos outros estaleiros em Santa Catarina e no Brasil, porque muitos não puderam estar aqui. Na minha fala, fica o fortalecimento da indústria.
Essa é uma indústria, como todos falaram, de grande relevância, com alta condição de empregabilidade e uma mão de obra extremamente especializada.
Para se falar de desenvolvimento da economia do mar, precisa ter barco na água, precisa de uma construção bem feita, e o desenvolvimento dessa indústria tem crescido de uma forma muito sustentável nos últimos 10, 12 anos. O número de funcionários, o número de barcos na água, o crescimento dos barcos, isso está trazendo uma sustentação para essa economia e, certamente, o crescimento do número de empregos.
Não é só sobre a montagem. Muitos dos produtores importam kits e montam, mas muitos, como nós, começamos os processos de nacionalização e desenvolvimento da indústria local, junto com a federação da indústria, junto com as escolas Senai, fortalecendo a indústria. Indústria forte, economia forte.
Então, nós vemos, hoje, polos moveleiros com dificuldades para exportação. Todos nós estamos vendo as reações ou as questões relacionadas ao tarifaço e nós sentimos isso, Senador, em Santa Catarina.
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Na contramão disso, nós montamos uma moveleira, porque nós podemos nacionalizar os nossos móveis, nós podemos dar emprego e nós podemos fortalecer a indústria. O mesmo de muitas empresas químicas que vêm para o Brasil para sustentar essa base de matéria-prima para a área de compósitos; o mesmo das de curtumes. Não preciso trazer couros de fora; temos indústrias ricas e importantes no Brasil.
O nosso povo é capaz não só de exportar bens primários, mas de montar produtos, de estabelecer um novo padrão de qualidade ao Brasil.
Dá-nos orgulho, ao andar pelas feiras no mundo, ver os nossos produtos nos Estados Unidos e na Europa e ver que nós temos um potencial de crescimento e de sustentação dessa economia do mar.
É uma indústria extremamente relevante, extremamente empregadora, e eu creio que o cuidado principal para essa indústria é enxergá-la como um dos pilares de sustentação dessa economia e ter os cuidados e a didática que existem daquilo que já aconteceu nos países como os Estados Unidos e a Europa. Que nós não cometamos o mesmo erro.
Então, creio que esta frente parlamentar vai tomar o cuidado destas quatro frentes - do serviço...
(Soa a campainha.)
O SR. ROBERTO PAIÃO - ... da indústria, do turismo e do comércio - e eu creio que nós vamos ter grandes avanços em proteção ao crescimento dessa indústria.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco/PL - SC) - Obrigado, Dr. Roberto.
Só para avisá-los que só temos mais três oradores, e, em seguida, encerraremos. Também temos a sessão deliberativa aqui do Senado.
Eu gostaria de convidar agora o Sr. Benjamim Teixeira, a quem me referi há pouco, do Instituto Federal Catarinense, que tem uma grande parceria com a Marinha do Brasil em formação de mão de obra para o mar.
Benjamim, a palavra é sua, por até cinco minutos; se puder economizar, eu lhe agradeço.
O SR. BENJAMIM TEIXEIRA (Para expor.) - Obrigado, Presidente, por quem tenho um carinho especial. Eu o chamo carinhosamente de Júnior, porque Jorge Seif veio depois, e a nossa relação é a mais antiga, não é, Júnior?
Eu queria parabenizar o Senado Federal, o Parlamento, por esta iniciativa.
Como oceanógrafo de formação, para mim, é muito fácil vir falar desse tema aqui, porque eu falo com muito amor.
Eu queria agradecer ao Almirante Bettega. Peço-lhe que leve o meu abraço lá para o Almirante Olsen, meu amigo; para meu amigo especial, o Almirante de Esquadra Sílvio Luís, que me condecorou também como soamarino; assim como para meu grande parceiro e amigo Agnaldo dos Santos, Presidente do nosso Sindipi.
Falamos de várias coisas, e eu fiquei muito feliz quando ouvi falar da educação e da formação de mão de obra para o mar.
Agradeço também ao Pegorini, nosso Chefe do Legislativo. Também sou de Itajaí. Eu não queria nem falar isso, porque acaba ficando chato, parece que veio a comissão, que veio um avião só de Itajaí para cá.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Um da Bahia e um de Santa Catarina.
O SR. BENJAMIM TEIXEIRA - Mas isso mostra...
Eu sou mineiro quase baiano. Há 30 anos, estou em Santa Catarina, um estado pelo qual sou completamente apaixonado. Minas que me perdoe, mas não tinha mar, virei oceanógrafo e fui, acredito, para o melhor estado da nossa Federação. (Palmas.)
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Alguns anos atrás, aconteceu um evento que marcou muito a pesca no nosso estado. Um naufrágio aconteceu, algumas vidas se perderam, mas, como todos os grandes desastres, a gente não tem que olhar para aquilo só com luto, a gente tem que ver o que a gente pode fazer para melhorar.
No meio de toda aquela tristeza, a Marinha resgatou... Inclusive, Almirante Bettega, queria, assim, parabenizar mais uma vez a Marinha do Brasil - eu adoro falar isso -, porque um dos tripulantes, um náufrago, no momento, estava há quase 48 horas, no inverno, perdido em alto mar, e ninguém sabia direito a localização, quando o helicóptero da nossa Marinha de Tamandaré o resgatou, quase escurecendo. Ninguém acreditava; foi um verdadeiro milagre de Deus, mas operado pelas mãos da nossa Força. E, quando um dos rapazes chegou ao porto, ele falou: "Eu me salvei e consegui salvar mais cinco tripulantes da minha embarcação, graças ao Instituto Federal de Santa Catarina".
Eu até me emociono e tento ser forte para não chorar, porque, para mim e para minha equipe que eu lidero hoje, isso não tem preço para um educador. Isso é mostrar que a educação, literalmente, salva vidas, não só trazendo dignidade para quem trabalha. Vou falar no nosso caso - né, Agnaldo? -, como pescador; eu sou um professor de pescadores.
O nosso instituto é um instituto no qual todos os professores são mestres e doutores, e nós damos aula para pescadores. Por que eu falo isso? Porque é um público excluído. A gente vê muito falar de indígena, de quilombola, mas esquecemos os nossos pescadores.
(Soa a campainha.)
O SR. BENJAMIM TEIXEIRA - Quando a gente fala que a gente ajudou a Marinha do Brasil a formar mais de mil aquaviários do Grupo 3, que é o grupo de pescadores, desde 2014, a gente está falando, assim, de levar dignidade, porque eles estão trabalhando e estão trabalhando no mar, sem qualificação, sem carteira. E, por qualquer autoridade marítima, Polícia Federal, Ibama e por aí vai, ele é tratado como um vagabundo, como um marginal; e ele não é, ele é um pai de família que está lá trabalhando para levar o pão para casa, mas para levar um alimento de qualidade, que é o pescado, para a nossa mesa.
Então, assim, com muito orgulho, eu e o nosso Instituto Federal de Santa Catarina trabalhamos e podemos e queremos colaborar muito com esta frente parlamentar.
E, para finalizar, nós, com a Marinha do Brasil, antes de se falar em cultura oceânica, já estávamos tentando levar mentalidade marítima para a população brasileira. E, para o ano que vem, nós esperamos levar para o MEC o primeiro curso de licenciatura em Ciências do Mar. Para quê? (Palmas.)
Para formar professores para trabalhar no nível médio, para a gente deixar de ficar de costas para o mar.
Muito obrigado a todos! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco/PL - SC) - Obrigado, Benjamim, por suas contribuições!
Eu queria convidar a Sra. Leilane Loureiro, que é da Associação Náutica da Bahia, para dar suas contribuições.
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A SRA. LEILANE LOUREIRO - Boa tarde a todos. É um prazer muito grande estar aqui, representando a Bahia. Sou mais uma da comitiva da Bahia. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Mais uma do avião.
A SRA. LEILANE LOUREIRO - Isso, exatamente.
Quero agradecer ao nosso Senador Esperidião Amin; ao Deputado Claudio Cajado, que sempre nos deu muito suporte e muito apoio na área náutica; e ao Deputado Leur Lomanto, que também é um militante da área.
A gente vê que, finalmente, a gente está conseguindo caminhar um pouco mais para o desenvolvimento da economia do mar, a gente consegue enxergar a importância do nosso setor na parte de infraestrutura, na geração de emprego. Nós somos um país com um litoral muito grande e com uma cultura náutica muito reduzida. Então, a gente precisa inserir na escola, desde as crianças, um pouco do que é a cultura marítima.
A Marinha tem feito um trabalho muito bom nesse sentido, mas eu acho que falta a nós da comunidade começarmos um pouco mais firmes nesse trabalho. A Secretária do Mar, aqui presente, tem feito também um trabalho brilhante na nossa cidade. Inclusive, nós hoje temos o SAC Náutico, uma iniciativa inovadora para o nosso país, em que o turista estrangeiro chega e consegue fazer toda a documentação de entrada no país em um único local. Nós já tivemos, em pouco mais de um ano, mais de 1,5 mil atendimentos. Isso faz uma grande diferença para desenvolver o turismo náutico.
Precisamos também ter um pouco de foco na infraestrutura, porque a gente não consegue desenvolver o setor se nós não tivermos uma infraestrutura forte. A burocracia para a gente instalar um empreendimento náutico, principalmente na área de lazer, é muito grande. A gente tem dificuldade não só de meio ambiente, como também de patrimônio da União. Há diversos outros setores em que a gente precisa atuar, de forma a criar os incentivos - eu falo de incentivo, mas de forma simplificada, de se fazer esse tipo de infraestrutura para a gente conseguir se desenvolver. A gente não tem como desenvolver a náutica sem ter o local onde parar os barcos, sem ter o local onde fazer os consertos e toda a manutenção dos barcos em si.
Só para vocês terem uma ideia... Eu represento aqui a Associação Náutica da Bahia e o Cluster Tecnológico Naval. Só para vocês terem uma ideia, lá na Bahia Marina, nós, em um único empreendimento, geramos mais de 1,5 mil empregos. Então, a gente precisa levar isso para outros lugares do país e trabalhar um foco para que a gente consiga desenvolver o setor.
Então, estou muito grata de estar aqui participando hoje e tendo a oportunidade de falar, para que a gente possa reverberar isso para todo o país. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco/PL - SC) - Sra. Leilane, quero agradecer a sua presença e parabenizá-la pelo seu empreendimento. Que Papai do Céu a abençoe e multiplique pessoas de coragem e de empreendedorismo como a senhora! A senhora abrilhanta a instalação da nossa Frente Parlamentar da Economia do Mar.
Muito obrigado.
Quero convidar o nosso último palestrante, por assim dizer, Sr. Cláudio Murilo Xavier, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia. O senhor tem cinco minutos - nosso orador, melhor dizendo. (Risos.)
O SR. CLÁUDIO MURILO MICHELI XAVIER - Obrigado pelo convite.
Na verdade, eu estou representando aqui a Federação das Indústrias, mas também faço parte do cluster dos conselhos de infraestrutura do estado.
Falar de economia do mar é falar de melhoria da realidade da população local e da população dos arredores.
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Quando a gente coloca economia do mar, é muito importante ver o alcance que essa economia do mar tem quando a gente vai até outros países e divulgam, vendo a importância que eles estão dando, porque na hora de fazer uma soja brasileira... A soja brasileira tem altas taxas de produtividade, mas não consegue atingir mercados porque tem uma logística ineficiente, quando, na verdade, a gente tem uma grande dádiva que é essa marinha, esse mar, esse oceano, que poderia facilitar isso aqui.
Quando você fala em intermodalidade, você está falando também que, de zero a 500, o mais eficiente é a rodovia, e não é o mais barato, mas é o mais eficiente, porque a qualquer hora você pode colocar; de 500 a 1,1 mil, ferrovias; mas, de 1,1 mil em diante, o grande consumidor do Brasil está nos países que compram a mercadoria produzida no Brasil. Então, nisso, a gente tem uma possibilidade de eficiência muito grande, primeiro, porque a gente tem, no caso da Bahia, Senador, e é tão importante a gente colocar isso, a segunda maior baía do mundo, e dizem que a segunda melhor também para navegação. E isso...
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Só perde para Santa Catarina. (Risos.)
O SR. CLÁUDIO MURILO MICHELI XAVIER - Pronto.
E por que isso? E aí se fala assim: por que é a segunda melhor? A segunda melhor para navegação. Primeiro, porque ela tem uma localização estratégica, ela não está só no Nordeste, ela está no meio do Brasil; segundo, ela tem águas profundas e abrigadas.
Eu estava recentemente numa apresentação lá em Dubai e as pessoas demoraram a acreditar que, enquanto os outros lugares têm uma necessidade de calado de 12m, de 11m, o início da baía é com 53m. E ela vai até na frente do porto com 23m. É uma coisa absurda! Pararam a apresentação para checar no mapa se aquilo era verdade, e isso é uma vantagem competitiva que o Brasil tem.
Quando a gente fala também em águas abrigadas é porque está numa península, está abrigado, então, enquanto a maioria dos portos tem, em vários dias do ano, uma dificuldade de operação, lá, nos últimos 20 anos, se eu não me engano, foram três vezes que se parou o porto por uma condição não tão favorável.
Quando a gente fala também em condições meteorológicas, elas são excelentes, não só quanto a vento, mas também em chuvas e tantas outras vantagens. Tem um baixo nível de assoreamento, e isso é um fator fundamental, já que tantos outros portos aqui precisam de dragagem, às vezes, duas vezes por ano. Se diz que às vezes um navio de grande porte gasta quase duas horas a menos para atracar no porto que lá está. E por que isso? Porque as condições, como se colocou aqui, são muito favoráveis.
E aí, em relação a isso, a gente se atenta para o fato de que o mundo está caminhando para os navios pós-Panamax. São navios que precisam não só... Os navios 366 precisam de uma dimensão e uma largura de 240m, então, não é toda abertura de baía que permite se fazer isso. Enquanto outros podem um, dois navios, lá, como são 13km de um lado a outro, teoricamente, teria que ter quatro vezes treze. É claro que não é, porque a profundidade não é isso e nem alcança isso aqui, mas é uma vantagem competitiva muito grande.
Como se não bastasse, a gente tem uma amplitude de maré de mais de 3m.
(Soa a campainha.)
O SR. CLÁUDIO MURILO MICHELI XAVIER - O porto lá, na verdade, foi colocado como o porto mais eficiente do Brasil, segundo o Banco Mundial, e o sexto do mundo na categoria dele.
Mas eu queria só colocar, e eu achei muito interessante, o também baiano colocou aí e outras pessoas, a parte de escolaridade. A gente tem o Cimatec, que é um dos principais centros de inovação, e desenvolveu o FlatFish, que seria um submarino de importância muito grande em nível mundial, um case mundial, e está se criando todo um sistema, um ecossistema de economia do mar.
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Para terminar, Senador, eu acho que é muito importante a gente ver as oportunidades que estão criadas nessa baía, mas também em todo o litoral.
É com grande prazer que a Federação e todas as entidades da Bahia veem a instalação desta Comissão. A gente espera que, com certeza, os fomentos e o apoio sejam necessários para a gente desenvolver o que a gente já recebeu de tão grado e de tão bom nessas vantagens competitivas.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco/PL - SC) - Pessoal, para finalizar, vou dar um minuto para a nossa mesa aqui fazer sua complementação, suas saudações finais, começando pelo meu amigo Pegorini, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Itajaí.
O SR. FERNANDO PEGORINI - Inicialmente, só quero cumprimentar aqui agora V. Exa., Senador Seif, itajaiense. Quero dizer que o seu trabalho, o desempenho de V. Exa. e também do Senador Amin abrilhantou essa noite aqui, ou melhor, essa tarde, com todos que deram diversos depoimentos; Benjamim, que também é do nosso município, deu uma grande palavra.
A primeira reunião que nós tivemos, Senador, foi no Legislativo itajaiense, com o Roberto Paião, que é da Okean e Ferretti; também com o Mané Ferrari, Presidente da Acatmar; teve o Márcio, da Fibrafort também; também o Wagner Lucio; mas quero dizer do depoimento que nós tivemos de um italiano, nato, que é o Francesco, que representava naquela oportunidade a Azimut e que então falou para nós, dentro da Câmara de Vereadores: "Fernando Pegorini, o que nós vivemos na Itália, quando eles implantaram o imposto, simplesmente devastou o mercado na Itália. Acabou". Então, foi um depoimento de uma pessoa que viveu aquilo. Ele falou: "Eu estou vendo um filme que está passando na minha cabeça, e não quero ver isso aqui também para o Brasil, principalmente para Itajaí, para o mercado brasileiro".
Então, quero dizer que ele falou o que aconteceu lá. Depois, o Parlamento voltou atrás e parou realmente para analisar o setor náutico, e hoje conseguiu voltar com a pujança agora de uma quarta economia, a economia do mar da Itália, mas será que nós vamos ter que viver tudo aquilo pelo que eles passaram, para depois a gente enxergar que errou e voltar atrás?
Então, é só isso que eu queria colocar no final.
Parabéns a todos, e vamos nos unir para a economia do nosso mar.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco/PL - SC) - Obrigado, Pegorini.
Nosso Almirante Bettega tem um minuto para as suas considerações finais
O SR. ARTHUR FERNANDO BETTEGA - Muito obrigado, Senador.
Eu parabenizo os oradores que me antecederam.
A Marinha está em linha com o pensamento dos senhores, e eu reitero que vários elementos, narrados aqui, que compõem a economia do mar são indissociáveis do desenvolvimento nacional. A Marinha é vetor componente de todo esse esforço, e está disposta, obviamente, a permanecer contribuindo com os esforços de todas as comunidades aqui representadas.
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Eu entendo também que, como a economia do mar é a resultante dessas inúmeras atividades desenvolvidas pelo poder marítimo, compondo o poder marítimo, é importante ressaltar que esses elementos precisam ser protegidos. Para tal, é imprescindível que nós disponhamos de um poder naval coerente, de uma marinha moderna, eficaz e que tenha sua credibilidade dentro do ambiente geopolítico no qual vivemos. Então, reitero que nós devemos ser capazes de enfrentar as diversas ameaças que compõem o nosso cenário e que interfeririam ou interferem, como narrado por alguns, interferem nas nossas atividades, no desenvolvimento do nosso país.
Portanto, parabenizo, mais uma vez, os Parlamentares componentes da frente e desejo todo sucesso ao trabalho dos senhores.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco/PL - SC) - Pessoal, queria comentar com as senhoras e os senhores que, contra a nossa vontade, muitas questões foram incluídas na reforma tributária. Não é o momento oportuno para eu dar minha opinião, mas eu creio que a maioria de vocês sabe como nós - eu, Esperidião Amin - nos comportamos e votamos contra mais aumento de impostos. Infelizmente, fomos minoria, mas a nossa esperança é 2026, e está na mão de cada um das senhoras e senhores, como cidadãos brasileiros, fazer escolhas certas, perguntar para seus Deputados e Senadores se eles são a favor de aumento de impostos, se vão trabalhar contra aumento de impostos... Esse é um papel de cada um, exercendo a sua cidadania e escolhendo melhor os seus representantes, para que nenhum governo de plantão, seja de direita ou seja de esquerda, consiga, já respondendo ao Pegorini...
Na época em que Santa Catarina iria implementar o tal do IPVA, eu fui um dos que conversou também com o Senador, Governador Jorginho Mello, e conseguimos demovê-lo, demover o Cleverson de qualquer ideia de criação de imposto. Na verdade, ele estava seguindo... O novo código tributário estava sendo implementado, mas ele, naquele momento, absorveu, por algum tempo.
Esperamos que, até ano que vem, nós consigamos fazer maioria na Câmara e no Senado para reverter absurdos como esse, Pegorini.
E, também, uma das palavras que mais utilizei ali, Almirante, foi a palavra "soberania", e nós somos signatários da PEC do Senador Portinho que destina 2% do PIB brasileiro para as Forças Armadas, incluindo a Arma Marinha, a Força da Marinha do Brasil.
Nós sabemos que vocês passam por um momento de dificuldade econômica, financeira, e que vocês precisam ter previsibilidade para os investimentos.
Nós precisamos desenvolver o Sisgaaz, o sistema do Preps, de navegação, de salvaguarda; vocês precisam, acima de tudo, ter todas as guarnições pagas, rancho, combustíveis, porque, hoje, questões fundamentais... Muitos militares me procuram no meu gabinete e nos sensibilizam. Realmente dói, no nosso coração, saber que as nossas Forças Armadas, todas elas, precisam dessa ajuda, mas nós vamos aprovar essa PEC aqui, eu garanto para o senhor, para que as Forças Armadas estejam fortes e com recursos para investir na nossa soberania.
Antes de encerrar esta reunião, senhoras e senhores, quero agradecer aos setores públicos, setores privados, Vereadores, representantes, entidades de classe, pela presença com que muitos nos honram. Meu amigo Agnaldo, Mané Ferrari, tantas outras pessoas, Sra. Maria Eduarda, representando aqui a voz feminina também, a Sra. - como que é o nome dela, meu Deus? Esperem aí -, a Sra. Leilane, que aqui deu um depoimento também mostrando a força das mulheres nesse segmento...
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Mas antes de encerrar, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata, que será composta pela lista de presença, pelo resultado da reunião, pelo estatuto aprovado e pelas notas taquigráficas que compõem o depoimento de cada uma das senhoras e dos senhores.
As Sras. e os Srs. Senadores e Deputados que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
E cumprida a finalidade desta reunião, agradeço a Deus. Saúdo mais uma vez e parabenizo o nosso querido amigo, Senador e... Como que fala? Não é ancião, senão ele vai ficar bravo comigo. Nosso decano Esperidião Amin, grande figura, homem honrado desse Parlamento.
Cumprida a finalidade, declaro encerrada esta reunião, agradecendo mais uma vez às senhoras e aos senhores pela presença.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 46 minutos.)