06/10/2025 - 14ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Boa tarde, senhores. Boa tarde a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, de 2025, que se realiza nesta data, dia 6 de outubro de 2025.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 13ª Reunião. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Algumas colocações para os senhores aqui sobre a questão das semanas de trabalho. Na semana do dia 28 de outubro, que é a semana do servidor público, o Senado manteve a decisão, pelo menos até o momento, de nós termos o feriado na terça-feira. Então a Casa estará vazia na terça, ao contrário da Câmara dos Deputados, que jogou para o final de semana, para sexta-feira. Mas, por questões regimentais, eu solicitei à Secretaria que fizesse um trabalho, porque a Deputada Adriana Ventura sugeriu, e eu já tinha inclusive perguntado de fazermos lá, até transferimos a CPMI para uma das alas da Câmara, que é maior e poderia receber mais pessoas, mas, regimentalmente, por eu ser Senador, como Presidente, tem que ser feito aqui no Senado, então, nós precisamos seguir, dar continuidade aqui. Então, na semana do dia 28, até o momento - peço a atenção dos senhores -, se o Presidente Davi Alcolumbre não mudar o feriado de terça-feira para sexta, como está sendo colocado, será uma semana em que nós não teremos as sessões aqui da CPMI.
Em novembro, nós temos também um feriado na quinta-feira, me parece, que é o Dia da Consciência Negra, dia 20, na quinta. Então, para que nós não percamos também a semana, nós faremos a CPMI na segunda e na quarta-feira pela manhã, para que os senhores possam ficar liberados no feriado de quinta e sexta-feira, o.k.?
Outra informação importante. Conversei com o Líder Paulo Pimenta e quero conversar hoje com o Deputado, o Senador Rogério, sobre a questão das convocações. Eu pedi um levantamento hoje atualizado de todos os nomes que nós já temos convocados aqui para a CPMI. São 135, estão todos aqui, é, 135. Então eu conversei com os Líderes, com o Paulo e com, peço aqui ao Rogério, já falei inclusive com o Senador Rogerio Marinho, Marcos Rogério, para a gente criar uma lista de prioridades, para que esta Presidência possa pautar os nomes que mais são importantes a serem ouvidos ainda neste ano. Então peço a gentileza de encaminharem para mim, o mais rapidamente possível, as informações de interesse dos dois lados, para que a gente possa dar sequência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, só um esclarecimento. Eu não entendi uma coisa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Só um instantinho.
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Se eu pegar...
Se o feriado do dia do servidor é na terça...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ...qual seria a dificuldade de manter na segunda a reunião?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não vem ninguém aqui na semana.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Em virtude da terça-feira.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não vem. O Senado dá uma semana de folga por conta do feriado na terça-feira. Então, fica muito difícil pedir para os Parlamentares virem na segunda, sendo que a gente vai ter a Casa vazia o restante da semana. Para os Deputados eu sei que não, mas para os Senadores é complicado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É porque nós estaremos aqui se o feriado é na sexta, mas vamos ver se mudam também. Seria bom...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu gostaria de poder fazer inclusive na Câmara dos Deputados, mas por conta dessa questão regimental, não é possível.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente.
Senador Marcos Rogério, com a palavra.
Só um instante, por favor.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Sr. Presidente, apenas...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, gentileza.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Apenas cumprimentar V. Exa. pela iniciativa de estabelecer um critério...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - ... com relação aos nomes apresentados. Eu só solicitaria a V. Exa. que encaminhasse depois os nomes todos aprovados...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - E eu vou fazer em conjunto com o Senador Rogerio Marinho e já faço a devolutiva a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro. A secretaria disponibilizará...
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ...todos os requerimentos aprovados.
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho. Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - É só uma outra pergunta. Não sei se facilitaria... Se a gente poderia... A gente poderia mandar um requerimento para o Senador Davi Alcolumbre solicitando essa mudança para sexta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já solicitei.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Ah, já foi?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já solicitei a ele já...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada... Obrigada...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ...o pedido de...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Não precisa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ...que o feriado passasse...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Está ótimo. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ...para sexta-feira e ainda não obtivemos resposta da Presidência.
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A outra opção seria recuperar nas terças-feiras, talvez, os dias que nós vamos perder...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É uma possibilidade.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É uma sugestão, Presidente.
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Beto, pois não.
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS. Pela ordem.) - Eu quero... Eu quero ir...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. Silêncio, por favor.
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Eu quero deixar aqui um relato do seguinte, Presidente. Nós temos já a convocação para todas as segundas-feiras.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não...
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Não, todas as segundas-feiras...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Em nomes sim. Só não temos confirmações ainda.
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - Não, não...
O segundo dia alternativo, em vez de ser na quarta-feira...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - ...a sugestão é para que nós pudéssemos utilizar da quinta-feira de manhã, porque os... Na terça-feira de manhã, porque os Deputados não têm Comissões na terça-feira pela manhã. Então, em vez de termos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quarta.
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - ...a convocação na quarta...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Terça-feira.
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - ...sempre sugeri para que seja na terça-feira, porque todo mundo está vindo para cá já...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - ...na segunda, na terça-feira...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - ...de manhã.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelente, está aceita a sugestão.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Fora do microfone.) - Bem melhor... De acordo...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por favor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, por favor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Relator.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, toda semana, quando nós encerramos aqui na quinta-feira, o final de semana tem se tornado um balaio de novidades, principalmente pela imprensa.
Eu vi duas questões que eu acho que merecem atenção.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Primeiro é que o Sr. Paulo Boudens, que não foi ainda alvo de convocação, saiu de votação. Saiu na imprensa que estaria sendo ameaçado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o outro é o Sr. Edson Claro. O Sr. Edson Claro foi colocado aqui como necessária a sua convocação, mas não foi votado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não foi aprovado.
Em relação ao Sr. Edson Claro, Sr. Presidente, eu quero deixar claro aqui à Comissão, porque só gosto de fazer tudo às claras. Até hoje não recebi ninguém para assunto nenhum... Que eu irei procurá-lo como Relator da Comissão para saber o que ele tem a falar, se é ou não interessante diante do risco de vida.
Então, Presidente, eu vou trazer à Comissão o dia dessa conversa e disponibilizar a Deputados e Senadores que queiram ir a essa diligência comigo e transmitirei ao senhor.
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Eu pediria que V. Exa. encabeçasse essa diligência. Poderia ser na Polícia Federal, poderia ser nas dependências do Senado, como diligência, a respeito da integridade física e do conteúdo.
O segundo é o Sr. Paulo Boudens, que ainda não veio à votação. Eu gostaria que fosse adotada a mesma circunstância para a gente saber se tem fundo de verdade nisso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho.
Pois não, Líder Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - O funcionamento tanto da Câmara quanto do Senado, como das Comissões, das CPIs, é a partir do princípio da colegialidade.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Certo.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Se o Relator deseja fazer uma diligência, eu entendo que ele deve fazer um requerimento ao Presidente. O Presidente vai submetê-lo ao Plenário, e, havendo aprovação, não há nenhum problema em a gente realizar essa diligência e qualquer outra diligência.
Eu já fui Relator de CPI, já fui Presidente de CPI. Sempre fizemos diligências, mas as diligências sempre foram aprovadas pelo Plenário.
Salvo alguma mudança regimental que eu desconheço, não existe essa figura de que o Relator queira fazer uma diligência sem autorização do Plenário, até porque, Sr. Presidente, na minha opinião, isso abre um precedente para que qualquer outro Parlamentar, no exercício do seu mandato, entenda que deve procurar alguém que acha que pode trazer contribuições à investigação.
Neste caso em particular, se torna ainda mais estranho, porque houve uma votação aqui, os senhores podem gostar ou não do resultado, mas foi tomada uma decisão.
Então, na minha opinião, só cabem diligências com autorização da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
Bem, eu respondo à questão de ordem de V. Exa. concordando. A diligência, oficialmente pela CPMI, tem de ser feita debaixo de requerimento aprovado em Plenário.
Agora, a atividade parlamentar permite que o Relator possa fazer a visita da maneira como entender...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Perfeito, mas não é uma atividade da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, exatamente. Ele vai fazer a visita e, de lá, poderá trazer.
Agora, um outro ponto importante.
Semana passada, muitos Parlamentares não estavam aqui, e eu conversei com os Líderes o seguinte: a prática do uso do vídeo, aqui na CPMI, se tornou muito comum, tanto pela oposição quanto pelo Governo.
Eu, como Presidente, não posso, em momento algum, fazer qualquer censura ou retirar do Parlamentar o direito de falar o que achar que entende, porque cada um assume a sua responsabilidade, e é um Parlamentar que tem votação.
Agora, todas as vezes em que for citado um Parlamentar, o nome, a assinatura ou, no vídeo, aparecer a imagem desse Parlamentar, que esteja presente na sessão, eu vou dar a voz ao Parlamentar para poder se manifestar. Todas as vezes. E isso vai ser de um lado ou de outro, para que a gente possa ter o bom andamento dos trabalhos.
Com a palavra, o Deputado Beto Pereira.
Ah, o senhor já foi.
Deputada Adriana Ventura.
Coronel Fernanda.
A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Pela ordem.) - Presidente, é só deixar claro para o povo brasileiro que esta Comissão tem um único objetivo: esclarecer o que aconteceu com o salário dos nossos aposentados e pensionistas.
Todas as vezes em que entra em pauta algo importante, principalmente quando é detectado pelo Relator, a gente vê a esquerda trabalhando de forma organizada...
(Soa a campainha.)
A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - ... para que não seja aprovado um requerimento importante. Desconsidera a importância de por que nós estamos aqui. E disto a população tem que ficar ciente, dos Deputados que estão votando contra os requerimentos, com justificativas medíocres, colocando em xeque o trabalho desta CPMI. Isso não pode acontecer, Presidente.
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Querem esclarecimento? Então, aprovem os requerimentos e coloquem quem quer que seja aqui na mesa do senhor, lá, e a gente vai dialogar com essa pessoa para saber as informações que são importantes. Agora, não dá para fazer defesa de bandido. Não dá para fazer defesa de pessoas suspeitas. Quem faz defesa é advogado de defesa, não são Parlamentares. Ou se está fazendo a defesa do Governo, ou está se fazendo a defesa do povo. Não podemos esquecer a nossa obrigação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - Nossa obrigação como Parlamentares é fazer a defesa do povo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Com a palavra o Coronel Chrisóstomo.
E, por favor, vamos encerrar para a gente poder dar início às oitivas.
Pois não, Coronel.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Sim, senhor. Presidente...
(Soa a campainha.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... ainda na mesma linha de exposição da Coronel Fernanda, quanto mais claras as coisas aqui para nós, as exposições de quem quer que seja... É importante. No final, nós queremos concluir quem roubou os nossos aposentados. Eu acho que o senhor tinha que fazer um acordo com a esquerda e com a direita, para que todos aqueles que fossem expostos aqui para vir, que venham, e que a gente não fique atrapalhando aqui, porque eu vejo um atrapalho quando não querem trazer pessoas aqui que sabem mais do que todos nós.
Presidente, aproveito a oportunidade...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... uma questão de justiça. Eu sou Coronel do Exército, o senhor foi Tenente do Exército. Então, a gente sempre pensa em fazer justiça a todos - a todos. É tanto que a farda do general para a do soldado é a mesma, é tudo igual. Volto a tratar aqui com relação a atender os nossos servidores, tanto da Câmara quanto do Senado, com relação à questão noturna, Presidente. Não é justo, eu vejo que não é justo as pessoas estarem aqui, chegam cedo, saem na madrugada, e os de lá estão ganhando, os daqui não ganham, Presidente. Então, sugiro que o senhor brigue por isso, tanto com o Motta quanto com o Alcolumbre, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, a resposta que já me foi dada aqui é de que são regimes diferentes do Senado e da Câmara. Então, essa questão dos servidores da Câmara dos Deputados tem que ser solicitada à Diretoria da Câmara, não por meio da CPMI. V. Exa. pode se dirigir até lá.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Com relação à Câmara, está o.k., mas o senhor tem que dar essa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Se for necessária a minha parte de aprovação, o senhor conte comigo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O.k. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Como último orador, por favor, Deputado Evair de Melo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu tenho uma questão de ordem...
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, só para deixar um registro. Naturalmente, a gente tem andado por este Brasil, nos últimos finais de semana... Enalteço o trabalho de V. Exa...
(Soa a campainha.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... e do nosso Relator. Muitas, muitas mensagens eu tenho recebido, as pessoas têm me abordado para parabenizar o trabalho de V. Exa. na condução e do nosso Relator pelo trabalho que faz.
E quero dizer para as pessoas que o nosso papel aqui é um papel investigativo. O relatório final depois vai ser enviado, naturalmente, ao Ministério Público, à Polícia Federal, a quem for de interesse, para que possam fazer os encaminhamentos e as decisões finais. Portanto, toda intervenção que inibe a investigação atrapalha a CPMI. E eu quero fazer um apelo aqui, principalmente aos Deputados e Senadores da base do Governo, para que deixem a investigação tramitar. As pessoas precisam de vir aqui, falar, se manifestar, porque isso vai aparecer. E, naturalmente, depois, caso eles sejam envolvidos nessa investigação, terão depois lá na Polícia Federal, no Ministério Público, na própria Justiça, para fazer a sua defesa. Aqui não é lugar de fazer defesa de quem está sendo investigado. O nosso papel é coletar informações, ter informações e dar transparência a essa quadrilha que foi montada para roubar os aposentados.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Questão de ordem, o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Qual é o artigo, por gentileza?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para questão de ordem.) - É uma questão de ordem...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... com base no art. 14.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Quatorze.
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Sr. Presidente, eu tenho já levantado isso há mais tempo para V. Exa., mas resolvi fazer essa questão de ordem para deixar claro uma diferença da interpretação do Regimento, cabendo evidentemente a V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... a palavra final, embora eu possa também, dependendo disso, fazer o recurso, como é democrático e como me garante o Regimento.
Mas é a seguinte a questão de ordem, a questão de ordem, claro, com base no art. 131 do Regimento comum do Congresso Nacional, para tratar da aplicação do art. 14, mais especificamente inciso VIII, que assegura a palavra, por até cinco minutos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... ao Parlamentar que for nominalmente citado para explicação pessoal. Esse dispositivo tem por objetivo proteger o Parlamentar em situações em que sua honra ou imagem sejam atingidas em razão de atos ou fatos relacionados ao exercício do mandato parlamentar. É isso que diz o inciso VIII.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Mas, nesta CPMI do INSS, há caso em que alguns membros do Colegiado foram citados por fatos ligados ao período em que exerceram cargos no Poder Executivo: ministros ou secretários, por exemplo. Como a gente ainda não pode falar os nomes, eu fico sem poder objetivar. É até desconfortável: faço uma questão de ordem sem poder citar os casos que estão aqui, embora sejam bem conhecidos. Mas são fatos que são citados muitas vezes porque exerceram, tanto como ministro ou secretário, funções relativas a esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... INSS, aposentados e assim por diante, e não atos praticados no exercício deste mandato.
Nessas situações, Presidente, não cabe...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... no meu entendimento, a aplicação do art. 14, inciso VIII, do Regimento do Senado, porque o direito à explicação pessoal é restrito a fatos ligados à atuação parlamentar e não a fatos administrativos ou executivos que estão inclusive sob investigação desta Comissão.
Permitir o uso desse dispositivo nesses casos seria distorcer o seu propósito e conceder um privilégio indevido, pois o Parlamentar citado estaria falando não na condição de membro do Parlamento, mas como parte interessada em uma investigação sobre sua atuação anterior no Executivo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Portanto, o que já é, no meu entendimento, equivocado, a participação de ex-ministros e ex-secretários que tiveram relação com este caso, ele ainda passa a ter um direito de defesa a mais daquilo que ele exerceu no passado. E, portanto, não pode ser citado, no raciocínio que fazemos.
Além disso, é importante registrar que, enquanto investigados, os Parlamentares devem receber o mesmo tratamento conferido a qualquer outro investigado, sem prerrogativas especiais ou instrumentos regimentais que lhes assegurem vantagem diante dos demais. O princípio, portanto, da isonomia e da imparcialidade das investigações deve prevalecer sobre qualquer interpretação ampliativa do Regimento.
Dessa forma, eu peço a V. Exa. que indefira o uso do art. 14, inciso VIII, quando a citação se referir a fatos de período anterior ao do mandato do Parlamentar, restringindo sua aplicação apenas aos casos em que o Parlamentar é citado no exercício da atividade legislativa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, essa é a questão de ordem...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... e peço a V. Exa. apenas mais um minuto...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, perfeitamente.
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... apenas para solicitar a V. Exa. também que preste atenção na convocação de alguém de quem nós já aprovamos o requerimento, mas que eu pediria uma pressa, que é o Presidente da Amar, Felipe Macedo Gomes.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Eu li uma matéria em que houve fuzilamento de parentes, tanto do ex-Ministro Oliveira quanto do tio dele, e eles dizem que poderia ter relacionamento até com isso. Não creio que seja, mas é preciso até, para saber o que está acontecendo nisso, que ele seja ouvido de forma mais rápida. E são muitas as denúncias que tenho visto dessa Amar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Esse é apenas um pedido que eu faço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro.
Com relação ao pedido, está aceito, já conversamos com o Líder Pimenta, e, na próxima segunda, vamos convocá-lo para estar nesta Comissão - já está bem delimitado.
A listagem eu vou ficar aguardando para que a gente possa dar uma sequência.
Sobre a questão da questão de ordem, Deputado, eu vou começar, com V. Exa., dizendo o seguinte...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Posso contraditar?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Para responder questão de ordem.) - Vou citar aqui uma aula que o próprio apóstolo Paulo nos dá, de direito constitucional: onde não há lei, não há pecado. O que é que significa isso? O art. 14, citado por V. Exa., não restringe fatos passados, ele não proíbe isso; ou seja, quando não há proibição, a decisão fica para esta Presidência. É uma... A visão restritiva sobre a atuação Parlamentar não está inclusa nisso daí.
E, hoje, um outro ponto importante: quando o regulamento foi feito, nós não tínhamos essas novas ferramentas de citação, isso não existia - não existia citação de vídeo, não existia rede social. Quer dizer, há a necessidade de uma modernização desse tipo de trato aqui no meio de uma CPI. Acho que isso, inclusive, poderia ser fruto de um projeto de lei para que a gente possa modernizar e tornar mais contemporâneo o resultado.
Outra questão é que, como não há limitação, a Presidência pode ceder a palavra sem citar o art. 14. Essa zona de interpretação... Nós já conversamos aqui na Secretaria, e, por isso, eu tomei a decisão de nós todas as vezes que tivermos o uso desse instrumento...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Uma pergunta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Veio aqui uma pessoa prestar depoimento, certo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Certo.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu quero fazer uma pergunta para ela sobre o período em que o integrante da Comissão respondia por um cargo no Poder Executivo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Certo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Certo.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Cada vez que eu fizer essa pergunta, o Parlamentar vai ter direito a requerer o art. 14?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vai.
Se o senhor citar nominalmente, a ele eu vou dar o direito à palavra.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, se eu perguntar aqui: "Era ministro o senhor fulano de tal. O que é que o senhor sabe sobre a gestão dele no ministério?". Mesmo que ele esteja aqui, além de ser Parlamentar, ele também é ex-ministro, ele vai receber a possibilidade...? Então, isso não vai criar um impeditivo para que eu possa tratar de uma investigação sobre um determinado período que eu quero investigar?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Todas as vezes em que o Parlamentar for citado e dado a ele determinado fato ou assinatura, o Parlamentar vai ter...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Mesmo que ele tenha sido ministro ou...?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sendo do Governo ou sendo da oposição, mesmo tendo sido ministro, eu vou dar a palavra. Essa é a decisão desta Presidência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Nós vamos recorrer dessa interpretação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, perfeitamente.
Não cabe recurso.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não cabe?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não cabe recurso. Essa é uma decisão da Presidência em relação a isso.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, mas como V. Exa. recorreu ao apóstolo Paulo, eu vou recorrer ao Papa! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, está aqui, ó: não cabe recurso por não ser matéria constitucional, art. 132 do Regimento Comum.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tudo bem, podem recorrer ao Papa, mas a expressão do apóstolo Paulo é perfeita: onde não há lei, não há pecado. Se não está escrito, então nós não temos que... Nós temos que buscar um consenso nisso daqui.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Ainda sobre essa questão, é bem rápido - é bem rápido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela ordem.) - É só para pedir a V. Exa., antes de qualquer recurso, qualquer encaminhamento ou qualquer interpretação, pedir a V. Exa. uma análise mais pormenorizada junto à Consultoria do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
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O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Porque, ao que me consta, a interpretação do art. 14 diz respeito ao seguinte: quando a fala é ofensiva e pejorativa em relação a algum colega, então se utiliza o art. 14.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - E me parece que a limitação fica adstrita a isto: se for pejorativa, se for ofensiva a um colega. Então, queria pedir que V. Exa. - até antes de proclamar e anunciar a vossa decisão, que nós respeitaremos - aprofundasse a consulta, porque, ao longo do tempo, pelo menos no Senado, tem sido assim a interpretação sobre o art. 14.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Senador Randolfe, esse assunto, antes de anunciar, eu pedi à Secretaria que fizesse uma avaliação de todos os pontos dessa questão. Então, tenho aqui, por exemplo, um resumo técnico, que eu vou ler para que os senhores entendam que a minha posição aqui é tornar o mais equilibrado possível o trabalho e o mais justo, para que todos os lados possam se manifestar.
Tem aqui algumas observações: o art. 14 não traz limitação no sentido de que os Parlamentares citados por cargos anteriores não poderiam usar a palavra. Não há essa restrição no art. 14. Trata-se de norma que garante um direito ao Parlamentar, não cabendo uma interpretação restritiva, ou seja, o Parlamentar citado tem direito de se defender. Trata-se... Não cabe interpretação restritiva nesse caso absoluto...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, a questão elogiosa é uma outra questão, mas se, por exemplo...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Obrigado pelo entendimento, Presidente, que, se se citar, tem que ter direito de defesa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Feliz pela ponderação de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Questão de ordem repetida, já decidida pela Presidência, não comportando reanálise. Não cabe recurso por não ser matéria constitucional o art. 132 do Regimento Comum.
Então, peço a V. Exas. que sigamos em paz nesse assunto e a gente possa equilibrar aqui as manifestações todas, porque eu já vi que a questão de vídeo poderá ser trazida a qualquer momento, e é um instrumento natural.
Com a palavra o Senador Marcos Rogério, que está hoje pela Liderança da Oposição, não é isso?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, estou pela Liderança da Oposição hoje, na ausência do Senador Rogerio Marinho.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Eu acho que são...
Eu, primeiro, queria cumprimentar V. Exa. pela postura conservadora em relação ao cumprimento regimental.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Eu acho que essa questão do art. 14, que é uma garantia que o Senado Federal tem como tradição - e eu concordo com isso, acho que é algo que prestigia a Casa e prestigia os Parlamentares -, obviamente que, se tal fato é anteriormente ocorrido, mas tendo o personagem, ou aquele ex-Ministro, ex-Presidente, ou ex-Diretor de alguma repartição pública, assento no Parlamento, obviamente que você não pode desconectar o fato da pessoa, mesmo porque está se referindo àquele fato justamente em provocação à pessoa que compõe o Colegiado, e não diferente.
Aqui, nesta Comissão, nós temos pelo menos dois ex-Ministros de Estado que compõem esta Comissão. A mesma regra que vale para um, vale para outro. Daqui a pouco, a oposição se acha no direito de trazer fatos conexos a essas pessoas de outrora, e "ah não, ele não pode usar o art. 14 porque são fatos do tempo em que era Ministro e não do tempo em que é Senador da República".
Então, eu acho que assiste razão a V. Exa.: é uma interpretação conforme o espírito regimental, que visa a resguardar justamente a imagem do Parlamento. Aí, nesse caso, a ideia que fez surgir o art. 14 não entra no mérito se ele tem direito à resposta porque está com a razão ou contra a razão; ele foi citado. E, obviamente - aí concordando com a ponderação do Senador Randolfe -, quando é uma fala elogiosa, obviamente que é uma questão de bom senso. Mas, na maioria das vezes, não é disso que se trata.
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Então, eu concordo com V. Exa., a oposição concorda com a interpretação de V. Exa., porque ela vai, justamente, em proteção ao exercício parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
Senhores...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, mas o Parlamentar não estando na sala...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... não fica crédito para a próxima sessão, né? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não fica crédito, não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então vamos aproveitar bastante hoje, pessoal.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Oitiva do Sr. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, empresário.
Requerimentos: Requerimento 1.956, do Deputado Alfredo Gaspar - senhores, silêncio, por favor -; Requerimentos 1.818, do Deputado Rogério Correia; 1.822, do Senador Marcos Rogério; 1.907, da Senadora Leila Barros.
Convido a Secretaria para que dirija o Sr. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti a tomar assento juntamente com esta Presidência.
Olha, antes de iniciarmos a oitiva do Sr. Fernando, informo que fomos cientificados dos termos da decisão dos autos do Habeas Corpus 262.394 - eu aqui eu peço a atenção dos senhores, por favor, porque terei que ser muito firme em relação a isso -, cujo paciente é o depoente, de relatoria do Ministro Luiz Fux.
A ordem foi concedida parcialmente, garantindo ao Sr. Fernando: o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que possam implicar sua autoincriminação; o direito de ser acompanhado por defensor e de comunicação irrestrita com ele e o direito de não ser preso em razão de permanecer em silêncio nos casos de autoincriminação.
Não obstante, gostaria de destacar para todos que esses direitos concedidos pelo Ministro Luiz Fux já estavam garantidos pela CPMI, conforme o ofício convocatório, os precedentes do Colegiado, e a atuação dos membros.
O Ministro Fux ressaltou, contudo, que a aplicação do postulado da não autoincriminação não implica o direito ao silêncio absoluto, porquanto à testemunha remanesce a obrigatoriedade de responder às perguntas que não sejam autoincriminatórias.
Todavia, em pedido de reconsideração parcialmente deferido, o Ministro esclareceu que fica assegurado ao próprio depoente, em conjunto com a sua defesa técnica, definir as perguntas que possam eventualmente lhe causar risco de autoincriminação. Ou seja, neste caso, o juízo sobre perguntas que possam levar à autoincriminação será da defesa técnica.
O que é que significa isso aqui? Uma informação, por exemplo, com relação a um sigilo que foi quebrado. Ele não será obrigado a responder sobre essa questão, é o que está aqui na decisão do Ministro Fux e a defesa poderá participar. Quero saudar aqui o Sr. Fernando, obrigado; Sr. Thiago, advogado.
Sr. Thiago, o senhor poderá, juntamente com o Sr. Fernando, suspender a sessão no momento que desejar e que quiser passar informações ou ter uma conversa em separado com o cliente, o.k.? O senhor também poderá solicitar, Sr. Fernando, no momento em que desejar, às vezes ir ao banheiro, alguma questão particular ou se...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI (Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Doutor, se em algum momento a forma como o Parlamentar se dirigir ao Sr. Fernando, que for entendida como sendo, uma forma, vamos dizer, irregular ou muitas vezes, abusiva, o senhor, por favor, dirija-se a esta Presidência, que assim o Presidente tomará as providências dentro do artigo correto. Pois não, combinados?
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO (Fora do microfone.) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Na decisão do Ministro Fux, o depoimento não foi dispensado de prestar termo de compromisso.
Assim, passo agora à leitura do termo de compromisso do depoente.
V. Sa. promete, quanto aos fatos de que tenha conhecimento na qualidade de testemunha, sob palavra de honra, nos termos do art. 203 do Código de Processo Penal, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI (Para depor.) - Excelência, me coloco à disposição para responder quaisquer questões que forem feitas, porém, vou me utilizar do meu direito de habeas corpus e a resposta é "não", até seguindo a orientação do meu advogado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor é advogado?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, economista.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sr. Fernando, a decisão do Ministro não dispensa o senhor de prestar o termo de compromisso. Dr. Thiago, o senhor acompanhou isso? O depoente não foi dispensado de prestar o termo.
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O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO (Fora do microfone.) - Mas ele é investigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência. Aqui não, aqui ele está como testemunha.
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO (Fora do microfone.) - Está na decisão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas...
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO (Fora do microfone.) - Está dito expressamente na decisão.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, ele... Aqui, olha. Assim, "V. Sa. promete como testemunha".
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO (Fora do microfone.) - No pedido de reconsideração.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode ligar o microfone aí.
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO - Sr. Presidente Sras. e Srs. Parlamentares, uma boa tarde a todos. Agradeço a gentileza que foi dispensada a essa defesa técnica e ao Sr. Fernando.
E só para esclarecer, Sr. Presidente, na decisão de reconsideração foi expressamente consignado que Fernando falará na qualidade de investigado, até porque todas as decisões do Supremo que foram proferidas o indicam dessa maneira, como investigado. Então, por essa razão é que o silêncio é, a nosso sentir, integralmente garantido e foi também estabelecido...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO - ... pelo Ministro Fux que nós poderíamos fazer essa avaliação subjetiva acerca de ser ou não pertinente.
Então, a orientação dessa defesa é peremptória de que não se assine qualquer termo de compromisso...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO - ... na medida em que todo investigado tem o direito de permanecer calado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO - Então, a nossa secretaria de Advocacia novamente tomará conhecimento de toda a decisão. Nós vamos dar sequência e, se de fato houver, será respeitado. Caso não haja, eu vou voltar a insistir na questão do termo, combinados?
Com a palavra o Relator Deputado Alfredo Gaspar.
Ah, não, me perdoe. É a pressa. O senhor tem 15 minutos para sua exposição, Sr. Fernando.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI (Para depor.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, meu nome é Fernando Cavalcanti. Sou empresário e sócio da FAC Negócios e Investimentos, além de outras empresas no segmento de moda, restaurante, seguros e da empresa de consultoria empresarial, mais conhecida como Nelson... NW Group, desculpe.
Atuei por 16 anos no escritório Nelson Wilians, chegando ao cargo de Vice-Presidente. Minha carreira sempre pautada por muito trabalho, busca de soluções inovadoras e busca de transformação do escritório, tornando-o melhor e mais capacitado prestador de serviço jurídico do nosso país. Essa era a minha motivação diária ao trabalhar ali.
É importante destacar que eu entrei no escritório com 23 anos de idade, em 2009. Entre saídas e entradas, em 2017, Dr. Nelson Wilians me convida para ser assessor direto dele. E a partir daquele momento...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor. Silêncio. Pois não.
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO - E, a partir daquele momento, eu começo a tomar conhecimento de como era que o escritório efetivamente funcionava. Tive uma conversa sincera com o Dr. Nelson; expliquei: "O senhor conhece o seu escritório, doutor?" Ele disse: "Claro que eu conheço o meu escritório." Eu falei: "Doutor, o senhor conhece o seu escritório?" Na segunda pergunta, ele achou, falou: "Por que é que você está me perguntando isso?" Eu estou falando porque o seu escritório hoje, doutor, é regido por nove planilhas de Excel. Era um escritório que já estava no país inteiro, mas tinha, infelizmente, um descontrole, uma falta de governança absurda.
Inicia-se ali em 2018, final de 2018, todo um trabalho de governança corporativa, em que eu estive, juntamente com o Dr. Nelson, à frente disso, para organizar o escritório, para preparar o escritório e para deixá-lo, obviamente, cada vez mais competitivo ao mercado. E foi esse trabalho que eu passei a desenvolver dentro do escritório.
Criamos controladoria financeira, criamos controladoria jurídica, criamos um financeiro efetivo, criamos diversas caixas, nomeamos um novo Vice-Presidente, porque não fui o Primeiro Vice-Presidente após este momento. Nós começamos a criar diversas diretrizes, políticas para organizar o escritório e, assim, fazer com que o escritório crescesse, com resultados, inclusive, que foram divulgados no meu último ano à frente da Nelson Wilians Advogados, com um crescimento de 47% - isso divulgado no Migalhas. Obviamente que esse trabalho não é do Fernando Cavalcanti, é dos 1,2 mil advogados que ali trabalham, das quase 3 mil pessoas que ali trabalham. É um ajuntamento de esforços, não é um escritório de um homem de um exército só, é um escritório que cresceu e que está há 25 anos no mercado. E, obviamente, o que eu pude contribuir com este escritório foi para melhorar e trazer melhores condições para que o escritório tivesse políticas e governança de forma efetiva.
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Com o tempo, assumi a controladoria estratégica do escritório, ampliando minhas responsabilidades na gestão, conforme as coisas foram acontecendo e dando certo. E foi nesse contexto que passei a ter conhecimento entre a relação do Dr. Nelson Wilians com o Sr. Maurício Camisotti. Trouxe aqui para esta Presidência contratos, que eu acabei levantando, de todos os empréstimos que eu vi, inclusive que antecedem a minha chegada ao escritório. Excelência, eu entrego aqui com o senhor todos os contratos para que a Presidência e a relatoria possam se valer e fazer...
Já fiz minha prestação de... Já prestei depoimento na Polícia Federal, já prestei depoimento... Através do meu advogado, já prestei esclarecimento no Supremo Tribunal Federal.
O que tenho de conhecimento de relação entre Nelson Wilians e Maurício Camisotti são esses empréstimos que são pagos até hoje. Deixo registrado que nunca fui laranja, operador ou beneficiário de qualquer esquema. Minha atuação sempre foi de gestor, e os pagamentos por mim recebidos eram compatíveis com todas as funções que eu desempenhava com a minha vida empresarial.
Minha saída do escritório já havia sido definida há algum tempo, por motivo de transição da minha carreira e principalmente para a preservação da minha saúde, já que passei por depressão durante um período em que lá estive. Após a saída, não tive mais qualquer participação ou ingerência nas atividades dos escritórios conduzidas pelo Dr. Nelson.
Compareço a esta CPMI, após já ter prestado detalhamento, desculpa... detalhado depoimento à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal, exemplarmente conduzidos por sinal. Mesmo possuindo habeas corpus, que me permitiria o silêncio, escolhi falar porque não tenho nada a esconder.
A investigação existente é bastante extensa e complexa, porém contra Fernando Cavalcanti não pesa qualquer alegação de envolvimento com fraudes do INSS. Fui mencionado no inquérito apenas por suposta ocultação de veículos de luxo e quero deixar claro que não houve ocultação nem má-fé. Os veículos mencionados nas reportagens são de propriedade da minha empresa, estão todos declarados, adquiridos de forma lícita, e alguns ainda estão inclusive financiados, como é o caso da tão falada Ferrari, que eu só termino de pagar, salvo melhor juízo, no final de 2027.
Aqui em Brasília, é bastante comum que os veículos sejam guardados em estacionamentos comerciais, sendo tudo documentado. Há reportagem de quase 20 anos falando do assunto.
É importante registrar que não houve colocação de capa nos meus veículos, eu não cobri placa, eu não tentei esconder logomarca ou coloquei meus carros em garagem privada. Os funcionários que conduziam os meus carros estavam uniformizados com o símbolo da minha empresa Fc. Se eu quisesse ocultar, jamais faria isso em um shopping movimentado.
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Ressalto que meu patrimônio é de origem lícita, é compatível com minhas atividades profissionais e empresariais, empresas regulares, contratos claros, notas fiscais emitidas. Jamais adotei qualquer postura que pudesse ser interpretada como tentativa de ocultação de bens. Se eu tivesse intenção de esconder meu patrimônio, não teria deixado em casa itens de maior valor, relógios, obras de arte, dinheiro devidamente declarado, faça constar.
Não recebi informação privilegiada sobre ações policiais. Aliás, no dia anterior à primeira operação, no mês de abril, eu sequer estava aqui em Brasília, mas voltei para minha casa na companhia da minha mãe, que é idosa, e aqui permaneci. Não busquei fugir, não retirei bens e não desconfigurei quaisquer documentos. Inclusive, é importante destacar que o próprio delegado da Polícia Federal, quando do meu recente depoimento, me informou que eu não era nem alvo da operação, então nem teria por que tirar qualquer carro ou bem da minha casa; a polícia sequer iria lá.
Desde o início, colaborei com as autoridades, entreguei espontaneamente as chaves dos veículos e informei suas localizações em estacionamentos comerciais, viabilizando a apreensão. Já informei às autoridades que houve um equívoco da Polícia Federal ao atribuir a condução dos carros a pessoas que nada têm a ver com os fatos. Os verdadeiros condutores eram três funcionários da minha empresa: Milton de Souza Mendonça, Fábio Luiz Pires dos Santos e Daniel de Abreu, cujas oitivas já solicitei formalmente.
Minha vida sempre foi pública, visível em redes sociais, com fotos e vídeos dos próprios veículos, alguns, inclusive, com placas personalizadas. Quem desejaria ocultar não se expõe dessa forma.
Encerrando, reafirmo que confio na Justiça. Minha vida empresarial, repito, é lícita, meu patrimônio é compatível e minhas ações são transparentes.
Estou aqui para colaborar com esta Comissão e afastar interpretações equivocadas que afetam não apenas a minha imagem, mas também a verdade dos fatos.
Reitero uma vez que a investigação em curso não atribui a mim qualquer envolvimento com fraudes contra o INSS. A menção ao meu nome no inquérito refere-se exclusivamente à suposta ocultação de veículos de luxo, o que não procede, e ao fato de eu ser um possível laranja ora do Dr. Nelson Wilians, ora do Sr. Antônio Camilo, pessoa essa que nunca vi na vida. Inclusive, fiz questão de indicar à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal que, durante a investigação, foram realizadas identificações equivocadas de pessoas, o que ensejou até uma indevida quebra de sigilo bancário contra um cidadão que nada tem a ver com a investigação. Indiquei voluntariamente quem eram os motoristas e pedi que fossem ouvidos para esclarecer o ocorrido e informar que era comum fazer os deslocamentos dos meus carros.
O dinheiro que ganhei nos últimos anos é fruto de trabalho árduo, crescimento exponencial do mercado jurídico, novas filiais abertas no Brasil inteiro e da minha disposição em ver o escritório crescer, assim como honrar aquele que havia sido o maior franqueador de oportunidades, o Sr. Nelson Wilians.
Com isso, encerro minhas breves palavras, agradecendo a todos e me colocando à disposição de V. Exas., Sr. Presidente, Sr. Relator, com as bênçãos de Deus.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
Informo ao Plenário que a decisão do Ministro Fux apresenta o Sr. Fernando como investigado, portanto, ele está dispensado de fazer o juramento de falar a verdade nesta CPMI.
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Com a palavra o Relator, pelo tempo que necessitar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos os presentes. Boa tarde ao depoente e a seus advogados.
Sr. Fernando, qual é a sua formação?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI (Para depor.) - Economista.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor trabalha hoje em quê?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Hoje, eu estou afastado de todas as minhas funções, pois existe hoje uma coisa no nosso país muito forte chamada compliance, e eu tive que me afastar das empresas até que essas investigações sejam encerradas, nomeando outro Presidente e outro Vice-Presidente no meu lugar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia me nominar de quais empresas nos últimos dez anos o senhor foi sócio, proprietário ou diretor?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Eu tive... Eu tenho a FAC, que é o objeto de onde estão os 23 veículos... 21, 23...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, vamos começar falando da FAC.
A FAC tem quantos sócios?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Somente eu.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Coloque aí, por favor.
Quem é o sócio da FAC?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Eu.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A FAC detém que patrimônio?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Tem os meus veículos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantos veículos?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não sei se 21 ou 23, não me recordo agora.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, nomine esses veículos.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Tem BMW...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, mas, por favor, nomine esses veículos.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Ferrari...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor vá dizendo... Quantas Ferraris?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Uma.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Uma Ferrari.
Aí, por favor, vá dizendo dessa forma.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Mercedes...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantas?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Umas três...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu vou anotando aqui, vamos lá. Licença.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Isso eu estou falando, mas eu... Pode ser que meu, que a cabeça esteja equivocada, mas é isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não... 23 veículos não é para todo mundo.
Três Mercedes, uma Ferrari... Por favor, na FAC.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Tem algumas motos...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantas motos?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Ah, tem umas dez motos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dez motos. (Pausa.)
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Cadillac...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantos Cadillacs?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Creio que duas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Duas Cadillacs...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, Presidente, pela ordem, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem.) - É permitido que todo Deputado, Senador fale em pé? Porque nós estamos fazendo aqui...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, pelo amor de Deus!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pela ordem, pela ordem...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Senhores, só um minutinho.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, o Relator, assim como qualquer Deputado, está na posição de fazer uma indagação, de tomar depoimento de uma pessoa. O Relator está fazendo isso e, atrás dele, fazendo propaganda.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Pode?!
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Eu tenho certeza de que ele vai utilizar isso na rede social, querendo fazer propaganda. Está utilizando a CPMI para fazer propaganda eleitoral.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, só um instante, por favor.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Isso é um absurdo.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, questão de ordem.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não deixamos a CPMI cair nessa!
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Cada um de nós Parlamentares, quando nós formos falar... A gente pode mandar colocar o nosso nome ali em destaque?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Quer dizer que pode lá "Paulo Pimenta"...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode.
Se o Deputado Alencar quiser fazer em pé...´
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, só estou perguntando se pode...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... pode fazer em pé.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Se pode para um, pode para todos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode, Excelência.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - O problema é o eslaide...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, só um instantinho.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Então, a partir de agora..;
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Estou respondendo à questão...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... cada Parlamentar que for falar pode mandar estampar lá o seu nome, o cargo... Dá para botar o número também, Presidente, ou não? Nosso número?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, aí é bom que ele coloque o número, porque ele não volta para o Parlamento, porque é campanha antecipada, não é? (Risos.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, não é o número do... É o número de celular, para fazer contato...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode! Pode colocar o do gabinete. Aqui, existe...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Existe a chamada... Ele tem toda a liberdade material de agir, assim como os senhores. Se o Deputado, qualquer um aqui quiser...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, quando eu for falar, eu quero também ficar passando foto minha...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Preparem aí para mim, por favor...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tenho certeza de que, com a elegância com que V. Exa. está aí de preto e cinza, será muito bem-vindo aqui para falar.
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O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - De nada.
Continue, Relator, por favor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, eu agradeço a preocupação dos nobres Parlamentares, mas vou continuar.
O senhor falou de três Mercedes, uma Ferrari, dez motos, dois Cadillacs. Tem mais algo?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Tem, Excelência, mas...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aqui, por favor, nesse aqui.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Tem, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o capital dessa sua empresa?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não me recordo agora.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não tem nem um valor aproximado desse capital?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não me recordo. Acho que essa empresa é R$1 milhão, salvo melhor juízo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - R$1 milhão?
O senhor sabe quanto tem de veículo aqui nessa empresa?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não faço ideia de valor, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nem tem ideia de quanto?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então vamos falar só da Ferrari. A Ferrari, mesmo financiada, ela vale quanto?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - R$4 milhões, um pouco mais.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é que uma empresa de capital de R$1 milhão detém veículos e que só um desses veículos é R$4 milhões?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - A empresa é uma empresa utilizada para... ela tem emissão de nota, ela tem faturamento, apesar de não ter nenhum funcionário. Eu, como vice, eu, como trabalhava no escritório jurídico e não era advogado, eu, como economista, eu não poderia entrar na sociedade do escritório, então, qualquer valor que eu viesse a me valer, eu tinha que emitir nota.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o faturamento dessa empresa?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - De qual?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dessa que detém os veículos.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Tem mês que fatura 4, 7, 3.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Um valor aproximado por ano.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Excelência, é isso. 4, 7, 3, depende.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Milhões?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Por mês.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Milhões por mês?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alguém, em algum momento, foi sócio do senhor nessas empresas?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Na FAC que eu...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nessa?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor falou uma coisa interessante. Começou dizendo que não tinha motivo para ocultar bens. Quantos carros, desses citados, quantos veículos, desses citados foram apreendidos pela Polícia Federal?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Excelência, não faço ideia. Os de Brasília levaram todos, os de São Paulo estavam no escritório alguns. Eu não acompanhei porque, desde então, não voltei para São Paulo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Fernando, Sr. Fernando, a pergunta é bem objetiva. O senhor falou aqui aproximadamente 23 veículos. Perguntando uma coisa muito simples: quantos veículos desses foram apreendidos pela Polícia Federal?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não sei dizer a V. Exa., não me preocupei em ver isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não se preocupou?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia informar se algum desses veículos não foram apreendidos e continuam ocultados?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, não tenho nada a ocultar, em absoluto.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E por que o senhor não entregou os demais veículos, já que eram alvo de busca e apreensão, à Polícia Federal?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Que demais veículos que eu não entreguei?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é que me disse que tinha veículos, que o senhor estava em São Paulo e não foram apreendidos.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Estão todos à disposição da Justiça. Eu não poderia sair daqui de Brasília para ir para São Paulo, eu não poderia...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer então o endereço em que estão os demais veículos?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Lá no escritório.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Onde?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - No meu escritório.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dizer o endereço?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - No Cenu.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Algum desses veículos aqui era de uso de Nelson Wilians ou Maurício Camisotti?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Nenhum.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nenhum? Todos de uso exclusivamente do senhor?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Pessoal meu.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dizer quantas vezes o senhor levou os seus veículos para o Pier 21, além da data da operação da Polícia Federal, em abril deste ano?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Eu nunca levei, quem leva são os meus motoristas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seus motoristas.
R
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Mas eles levam para o Pier 21, eles devem levam para o Deck, eles levam para o...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Fernando, a pergunta é bem objetiva: para o Pier 21...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não tenho como responder nada de forma objetiva. Tem que entender o contexto de como é a minha vida em Brasília, com todo o respeito, Excelência, senão eu não consigo explicar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, vou fazer uma pergunta que o senhor vai poder responder de forma objetiva. Além do dia da operação da Polícia Federal, que tinha três veículos do senhor no Pier 21, alguma outra vez o senhor mandou, determinou, orientou algum funcionário do senhor a levar os seus veículos para ficarem no Pier 21?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - No Pier 21, que eu saiba, não, mas, no Brasília Shopping, sim; no Deck, sim. Inclusive, os últimos veículos foram lá... Eles encontraram as chaves lá em casa, e eu falei: "Estão no Deck". É comum eu estacionar, até porque minha garagem só cabem três carros, e é impossível manter a quantidade de carros que eu tenho aqui dentro da minha garagem.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Fernando, a Valestra, qual é a sua participação na Valestra?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sou sócio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é sócio com o senhor na Valestra?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Foram... O Dr. Nelson Wilians foi sócio dela até o dia, salvo melhor juízo, 23 de maio deste ano.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Além do Sr. Nelson Wilians, tem mais alguém sócio do senhor na Valestra?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o motivo da saída da sociedade do Sr. Nelson Wilians?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Mudança de carreira, sanidade mental, estava cansado. Tinha outras motivações para minha vida.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Hoje quem é que é o sócio da Valestra?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Hoje não tem, hoje o sócio da Valestra sou eu.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é a atribuição de natureza da Valestra?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - É uma empresa de consultoria empresarial.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, através da Valestra, faz lobby aqui em Brasília ou em alguma outra localidade do país?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - De maneira nenhuma, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual é o faturamento da Valestra?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Uma média de 20 milhões. Mês passado, com tudo isso aí, deu uma diminuída para metade, pelo menos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor fala isso a nível de mês?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Mês.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A NWPS Participações, qual é a sua posição nela?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Olha, nessa empresa, sendo bem sincero, eu até dei uma olhada. Quando eu entrei no Nelson, isso na diretoria, ele pediu que eu assumisse a administração dessa empresa, mas, salvo melhor juízo, essa empresa não tem nenhum tipo de movimentação e creio eu que eu não esteja mais nela, há muito tempo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, pelos documentos que eu tenho aqui, o senhor faz parte ainda dela.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Eu acredito que não, Excelência, mas podemos averiguar. Realmente eu não sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E, lá na Junta Comercial, pode ser que haja alguma incongruência.
A mulher do Nelson Wilians, a Sra. Ana Wilians...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Anne Wilians.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Anne?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Anne.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ela tem participação com o senhor em qual empresa?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Nenhuma.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Teve?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Nenhuma.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nenhuma.
A NW Corretora de Seguros.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - É uma empresa minha, do Nelson e de mais alguns sócios.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor ainda faz parte dela?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Estamos no meio da des... (Pausa.) desassociação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o capital dela?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não vou saber falar para V. Exa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - NW Aplicações Tecnológicas.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Essa empresa foi uma empresa que creio eu que esteja fechada também. Acho que não chegou nem a ter movimentação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - NW Xbank Digital Soluções.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Mesma coisa, foi aberta e fechada sem nenhum tipo de movimentação.
R
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti eu acho que é a FAC. É o mesmo CNPJ, só que depois só trocou o nome.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Prosa, Comida e Bar.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Prosa, Comida e Bar num... Não é minha não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, é do senhor. Está aqui toda a documentação.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Prosa, Comida e Bar?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Prosa, Comida e Bar é de uma sócia do escritório. É um restaurante.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tem aqui o senhor como sócio administrador, com 50% do capital social.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Essa é novidade pra mim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - F SAC Serviços Ltda.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - F SAC?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - São 100% da sociedade do senhor.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - F SAC, F SAC...
Ah, F SAC é uma nova empresa, salvo melhor juízo.
Isso aí, a gente está fazendo um planejamento patrimonial, e foi aberta essa empresa recentemente, mas acho que não teve nenhuma movimentação ainda.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - FC Participações.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Ela é sócia de todas essas empresas que V. Exa. relatou aí anteriormente, a NW Corretora, a Bridge, a que é de agenciamento de artistas...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - NW Negócios e Investimentos.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - ... e NW Negócios e Investimentos, que é a NW Group.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Fernando, o senhor entrou quando no grupo Nelson Wilians?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - A primeira vez eu entrei dia 9 de março de... Vinte de março... Ah, em 2009. Março de 2009.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Permaneceu até quando?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Aí saí, fui, trabalhei na Assembleia Legislativa, trabalhei na Prefeitura de São Paulo, depois retorno, no final de 2017 para início de 2018.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor trabalhou na Assembleia Legislativa de que ano a que ano?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Acho que de 2012 a 2016, talvez, 2017... 2016.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor trabalhou até 2017 na Assembleia Legislativa.
Enquanto o senhor trabalhava na Assembleia Legislativa, o senhor também prestava serviço ao escritório Nelson Wilians?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que, de 2012 a 2017, o senhor estava desligado da sociedade Nelson Wilians?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Estava desligado, mas é importante - isso tem declarado inclusive no meu Imposto de Renda -:...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - ... eu tinha alguns negócios com o Nelson, e ele continuava me remunerando.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
Que negócios eram esses?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Os clientes jurídicos que eu havia indicado...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que o senhor fazia uma jornada de duplo trabalho: Assembleia e Nelson Wilians.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, eu trabalhava na Assembleia, mas o que eu já tinha fechado era mantido.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No gabinete de quem?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Adilson Rossi.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Adilson Rossi.
De que partido?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - PSB.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor disse que trabalhou na Prefeitura de São Paulo. Que período, que Prefeito?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Só seis meses, salvo melhor juízo, João Doria.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - João Doria.
O senhor também disse aqui, rapidamente... O que é que o senhor é da Líder e o que é que significa Líder?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Líder?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Ou Lide?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Lide, Lide.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Nada. Eu franqueei a minha casa para eventos do Lide, assim como eu franqueei minha casa para eventos da Fobes, assim como eu franqueei minha casa para eventos da GPS Foundation e tantos outros eventos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Fernando, ali tem uma foto do senhor com o Sr. Nelson Wilians.
O senhor está aqui porque o senhor foi alvo da Operação Cambota. O senhor sabe o que significa essa Operação Cambota?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pois vou lhe dizer: o senhor está no epicentro da maior fraude contra aposentados e pensionistas do Brasil.
Aqui está o senhor. O senhor com o seu Nelson Wilians...
Passe aí.
O senhor com a Ferrari apreendida na sua casa. Se estiver errado, o senhor fale...
R
O senhor com bólido também de Fórmula 1 apreendido na sua casa.
Passa.
As motos que o senhor cita apreendidas na sua casa.
Passa.
Aqui relógios, dinheiro... Tem relógios de até R$1,3 milhão, que o senhor declarou.
Passa.
Motos.
Isso aqui é para mostrar, Sr. Fernando... Não há problema em ter dinheiro, não há problema em exibir riqueza, não há problema em ter sucesso. O que nós queremos saber aqui é o quanto disso pertence aos aposentados e pensionistas do Brasil. Essa é a grande dúvida. E para isso o senhor tem a oportunidade de esclarecer a sua relação com o Nelson Wilians e tem a oportunidade de esclarecer a sua relação com Maurício Camisotti.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Zero reais.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não é zero... Eu estou perguntando a sua relação.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - A minha relação com o... Eu conheci o Maurício Camisotti em 2017.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor... Antes de o senhor complementar, o senhor fez parte do escritório de Nelson Wilians em 2017?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Final de 2017 foi quando eu começo a - acredito eu - início de 18, assumo uma função de assessor do Nelson.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com a Geap?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Geap? Zero.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca esteve na Geap aqui?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe o que é Geap?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Geap? (Pausa.)
Nunca tinha ouvido. Estou sabendo agora que é de plano de saúde.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca teve... Quando o senhor fazia parte do escritório, o senhor já teve contato alguma fez com o Sr. Renato Aroldo?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Leopoldo Jorge?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já ouviu falar da Ambec?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - É a que está no imbróglio aí do...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É a própria.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Já ouvi falar sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não teve nenhuma relação comercial com a Ambec?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Zero.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conheceu o Sr. Nelson Wilians... O senhor disse em 2017?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Conheci o Sr. Nelson Wilians em 2009.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Desculpe, o Sr. Maurício Camisotti.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Em 2017, já fazendo empréstimo para o escritório.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer... O senhor sabe dizer quantos empréstimos o Sr. Maurício Camisotti fez ao escritório do Sr. Nelson Wilians do qual o senhor fazia parte?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Todos os que eu tenho eu trouxe, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor. Então aqui, eu gostaria que o senhor dissesse o valor e a data desses empréstimos.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Excelência, está documentado, eu preferiria não ter que fazer isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua participação nesses empréstimos?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Minha participação nesses empréstimos era nenhuma. Quando o empréstimo entrava, era pagar né? Quando chegava a data combinada com ele e com o Nelson.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Dentre esses empréstimos aqui para a minha surpresa, eu não conhecia esse dado, tem um aqui de 60 parcelas de 1 milhão. O senhor participou dessa transação?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - O que existia no escritório? O escritório em 2017 era um escritório completamente desgovernado e realmente tinha problemas financeiros e de gestão. Acontece que o escritório começou a tirar dinheiro emprestado do Maurício, quando eu cheguei já tinha tirado o primeiro. E nós...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor pode dizer quanto era esse primeiro empréstimo em 2017?
R
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - O primeiro acho que são 3 milhões. Desse primeiro, eu ainda não era participante, porque eu realmente não estava lá. Tirou o empréstimo, e o que aconteceu depois foi que o escritório foi tirando vários empréstimos, porque às vezes não conseguia pagar, e esses contratos eram renovados.
Então, tirava o empréstimo hoje, não conseguia pagar, ia lá, refazia de novo. E, nesse de 1,088 milhão, já entra uma parte do empréstimo talvez faltante, salvo melhor juízo, e o terreno.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, mas não tem nenhum empréstimo de 1,088 milhão.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Prestação, V. Exa. acabou de falou....
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A prestação, sim. Então, esclareça aí que é a prestação.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Foi a compra do terreno.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - 60 milhões?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Foi a compra do terreno dele.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o Nelson Wilians esteve aqui, prestou o depoimento, disse que o terreno, 22 milhões.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - É, mas ele devia ir para o Maurício, salvo melhor juízo, foram se acumulando os empréstimos, não pagou o empréstimo da forma como combinou na primeira vez, e o Maurício eu acho que refez os contratos, salvo melhor juízo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor está dizendo aqui que tem aqui um contrato que obriga o Sr. Nelson Wilians a pagar 60 prestações de 1,088 milhão, fruto de dívida com o Sr. Maurício Camisotti, que isso é a respeito do terreno que o Nelson Wilians disse que foi de 22 milhões?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Excelência, o contrato do Nelson, anualmente, tem que ser atualizado por CDI, acho. Não vou me recordar agora, mas está aí.
Essas aqui são algumas mensagens das pessoas que trabalham com o Sr. Maurício Camisotti, inclusive fazendo cobranças sobre o reajuste anual a partir de janeiro; por exemplo, esse aqui é de 25. Vou deixar com V. Exa. também.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, vamos voltar um pouquinho. O Sr. Nelson Wilians esteve aqui e falou da compra do...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Terreno.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... terreno, e mandou documentos, certo? Disse que a transação, olha que ele foi bem textual, a transação com o Sr. Nelson Wilians foi no valor de 15 ou 22 milhões, para comprar o terreno vizinho à casa dele.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Perfeito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E essa transação apareceu no extrato bancário, está lá no extrato bancário.
O senhor recorda o ano dessa transação?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Talvez 21, 22.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, depois que saiu lá a transação, eles fizeram esse contrato que o senhor acabou de nos entregar de Maurício Camisotti, Cecília Montalvão Simões com o Nelson Wilians, através das suas empresas. Já estava lá pago, já estava lá. O extrato bancário demonstra o pagamento, e o Nelson Wilians disse aí.
O senhor está chegando com essa novidade aqui, que 60 parcelas de 1,088 milhão, em 2021, foi o pagamento do terreno e outras dívidas.
Então, é muito simples a pergunta: quem está faltando com a verdade, o senhor ou o Nelson Wilians?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Excelência, os contratos estão aí.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu sei que os contratos estão aqui.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Eu só posso responder em cima do que está aí. Eu não tenho conhecimento algum que o Nelson Wilians pagou 22 milhões para o Maurício Camisotti. Eu, particularmente, não tenho esse conhecimento, tenho o conhecimento do valor dessa dívida aí.
R
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, em 16 de novembro de 2020 - olha só a diferença do que senhor está falando -, foi celebrado um contrato de promessa de compra e venda: na qualidade de vendedores, Maurício e Cecília, e de comprador, Nelson Wilians, com promessa de compra e venda de cotas, tornando-se fiadores e devedores solidários entre si.
O senhor está dizendo aqui que isso foi decorrente do terreno. Aqui eles estão falando... eles estão falando aqui de cotas.
O senhor sabe explicar essa contradição?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Excelência, infelizmente, o que eu sei é o que está nos contratos, e o que foi dito é que isso era referente ao terreno. Então, o que passar disso eu não tenho como...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer, o senhor sabe dizer se isso aqui foi a chegada formal de Nelson Wilians às empresas de saúde de Maurício Camisotti, as mesmas empresas que serviram de rota de passagem do dinheiro roubado dos aposentados e pensionistas?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Excelência, o que eu tenho de conhecimento entre transação de Nelson Williams e Maurício Camisotti são esses contratos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Isso é o que eu posso ratificar e é o que eu tenho de conhecimento...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe dizer quantas cotas dessas aqui, através do senhor, foram pagas a Maurício Camisotti?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, através de mim, não, senhor. De mim não foi pago nada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca... o senhor nunca providenciou nenhum desses pagamentos?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, quem pagava era o escritório, excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, estou perguntando do senhor... nunca?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Eu não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já transacionou com Maurício Camisotti?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual o tipo de transação ou transações o senhor fez com Maurício Camisotti?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Existe uma PET 14.474, que nos foi aberta agora dia... 2? (Pausa.)
Dia 2 de abril...
(Pausa.)
Desculpa, de outubro... onde tem uma entrada de R$200 mil na minha conta e uma saída da minha conta. Eu não tive acesso a tudo ainda.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor está dizendo aqui que a sua transação com Maurício Camisotti foi no montante de R$200 mil?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - É o que está a PET 1474...474.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quero saber do senhor.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, eu estou apoiado na PET, porque eu preciso levantar, não sei nem a data que foi isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É isso que eu estou perguntando ao senhor. Esquecer um pouco o que está nisso, perguntando... é muito fácil a gente saber com quem transaciona.
O senhor pode dizer quantas vezes o senhor transacionou com Maurício Camisotti?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não posso, excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pode dizer se foi uma vez ou mais?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Pode ser que seja mais. Maurício Camisotti, depois que eu o conheci, era... comumente a gente almoçar, era... comumente a gente estar em festas de final de ano. Não viajamos juntos, mas já nos encontramos em algumas viagens. Então, a gente pode ter transacionado, sim. Mas nada que tenha a ver com a questão aqui de Ambec, de...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já repassou dinheiro para Maurício Camisotti?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, dinheiro repassado para Maurício Camisotti, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? Uma transação bancária, não? O senhor nunca fez?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Minha?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Pode ter sido, tanto que a PET 14.474 diz isso exatamente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já recebeu dinheiro de Maurício Camisotti?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Ah, segundo a PET, sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, o senhor está se limitando a uma informação de R$200 mil.
R
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - É porque eu não tenho acesso a tudo ainda, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A sua memória não lhe ajudaria a...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Excelência, eu trabalho num escritório, aliás, trabalho não, trabalhei no escritório que tinha 1.200 advogados. Eu trabalhei num escritório que tinha quase 3 mil profissionais. Eu tinha um... Eu trabalhei num escritório que faturou mais de um... Juntando todas as estruturas, mais de um bi. Eu viajava o Brasil inteiro, somente em 2022 eu fiz 168 pontes aéreas e, com todo o respeito, é impossível lembrar tudo que foi feito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Antônio Luz?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Antônio Luz.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Acho que é de Santa Catarina.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - De cabeça não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca esteve na Casa do Sr. Antônio Luz?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nem ele nunca esteve com o senhor na sua casa?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor não se recorda de quem se trata?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a Sra. Cecília, esposa do Sr. Maurício Camisotti?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sim, já estivemos em eventos juntos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já recebeu algum recurso da Benfix Corretora?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor fez algum negócio com a Sra. Cecília?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem o senhor trata pelo codinome de Papito?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Papito não, Papi.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Papi.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Era o Nelson.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí é o Nelson. E o senhor aqui deu uma declaração de um relógio de R$1,3 milhão apreendido. O senhor em 2017...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dizer em 2017 exatamente qual era o valor do seu patrimônio?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não... Eu estava vindo da Assembleia Legislativa, devia ser um patrimônio que não chegava a R$100 mil.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em 2017, nós estamos com alguém que tinha um patrimônio que não chegava a R$100 mil; 2025, a gente poderia falar o patrimônio do senhor na faixa de quanto?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não faço ideia, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não faz ideia?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Mas um... Mas um bom valor, pode ter certeza.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, tudo bem que o senhor está com direito aqui, inclusive, de ocultar a verdade. O senhor está com habeas corpus para isso, nem todo brasileiro tem essa possibilidade, mas fica muito feio o senhor chegar perante o Brasil e ser perguntado o seu patrimônio e o senhor responder com um desdém desse. O senhor não tem nem ideia de quanto é o seu patrimônio?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não é desdém, Excelência, meu patrimônio está no Imposto de Renda, completamente declarado. Eu só não quero ter que falar aqui. Isso aí é uma informação que V. Exa. tem total condição de extrair, não preciso revelar aqui e me expor dessa forma.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Muito bem. Já que o senhor não quer dizer o patrimônio, eu também não irei aqui lhe expor dessa forma.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Agradeço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não irei cometer essa vilania, já que o senhor está dizendo que o seu patrimônio é de forma legítima.
Quando foi que o seu patrimônio saiu de R$100 mil ou abaixo de R$100 mil para essa evolução tão gigantesca?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Excelência, nós fizemos um trabalho jurídico, um único trabalho jurídico no escritório, que eu vou me reservar o direito de não dizer o nome do cliente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas, espere aí. O senhor espere, só um minuto...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Posso... Posso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Trabalho jurídico. O senhor é formado em quê?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, mas o escritório é jurídico.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, o escritório, mas o senhor é formado em quê?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Economia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sou administra... Eu ajudava a administrar o escritório.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí... Aí só para me clarear as ideias. Qual a parte jurídica do trabalho que esteve sob a sua responsabilidade?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não é questão de trabalho jurídico, é questão de participação, de ter trabalhado, trazido o cliente, feito todo o processo de relacionamento. E só esse cliente pagou ao escritório R$80 milhões.
R
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, vamos voltar ao começo.
O senhor disse que foi para o escritório Nelson Wilians com uma missão específica de organizar o escritório, já que o escritório tinha 11 Excels, nove Excels, seja lá...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Nove.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E mostrou uma desorganização muito grande do Sr. Nelson Wilians.
O seu papel no escritório era cuidar internamente da corporação ou o senhor participava também dessas ações judiciais?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Meu papel no escritório era organizar o escritório, fazê-lo crescer, criar cadeias, trazer novos produtos, trazer novos profissionais. Obviamente, o escritório cresceu muito nos últimos anos. Com isso, eu cresci juntamente com o Nelson.
Criamos, na pós-pandemia, o que a gente chama de empresa NW Group, que foi um sucesso, e eu também fui muito bem-remunerado com relação a isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, é o primeiro caso que eu vejo na corporação em que o dono do escritório está com uma dívida tremenda, pelo menos é o que está aqui e o que o senhor fala, e o senhor, que é um funcionário dele, está voando, cada vez com um patrimônio maior.
Não sei se o senhor organizou a vida do Nelson Wilians, mas, pelo jeito, o senhor organizou a sua vida, porque eu não consigo entender.
Nelson Wilians, pelo que o senhor disse aqui, é uma pessoa altamente desorganizada e precisou recorrer a empréstimos externos.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não. Eu disse a V. Exa. que, no ano de 2017, o escritório não tinha nenhum tipo de governança corporativa e que, a partir do ano pós-pandêmico, o escritório se organizou, nós efetivamos as caixas, criamos novos produtos, trouxemos novos profissionais, inclusive de outras grandes bancas, e o escritório teve um crescimento extraordinário. Digo mais: isso foi noticiado midiaticamente, e tem diversas matérias falando sobre esse crescimento do escritório.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Fernando...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Posso só perguntar quantos advogados tinham quando o senhor...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não. Na vez do senhor, o senhor pergunta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - O senhor é bem-educado, hein.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Na vez do senhor, o senhor pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Presidente...
Deixe-me lhe perguntar uma coisa. A gente está falando do crescimento exponencial do seu patrimônio a partir de 2018, exatamente o ano em que a Ambec foi criada.
O seu crescimento patrimonial tem alguma relação com a criação dessa empresa chamada "Ambec"?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Zero.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor soube, em algum momento da sua participação durante a sua gestão lá no escritório e nas empresas coligadas, que Nelson Wilians era advogado da Ambec?
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, o senhor via as finanças do escritório? Via as finanças da empresa?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Excelência, eu trabalhava, eu estou aqui em Brasília desde 2021 ou 2022, salvo melhor juízo. Nós temos relatório de tudo do escritório - agora, nós, de uma forma generalista. Eu acompanhava, depois que as caixas foram organizadas. Hoje, o escritório tem um CEO. Hoje, o escritório tem uma controladoria jurídica. Hoje, o escritório tem uma controladoria financeira. Hoje, o escritório tem um financeiro efetivo. E obviamente não depende única e exclusivamente do Fernando Cavalcanti para organizar tudo isso. Hoje é um escritório muito grande e é um escritório que consegue congregar hoje essas organizações.
R
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para a gente objetivar, o senhor, na sua função no escritório Nelson Wilians e nessas outras empresas que faziam parte de todo esse conglomerado, o senhor em algum momento percebeu que a Ambec depositou dinheiro?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Zero.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Zero?
O senhor...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - E depois que começou a CPMI, tive a... Fui perguntar para ter certeza, e é zero mesmo. Inclusive esse contrato foi denunciado, salvo melhor juízo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor respondeu isso da Ambec. Da Geap, eu posso também ter a mesma resposta do senhor? O senhor disse que nunca ouviu falar.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - A Geap é uma empresa, eu acho que ela até foi cliente do escritório, mas...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu quero saber: o senhor já ouviu falar da Geap enquanto gestão do escritório?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - É isso que eu quero dizer para o senhor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Hã...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Salvo melhor juízo, na transição, logo quando eu entrei, foi quando a Geap estava saindo também. E eu acho que ela era uma cliente da filial de Brasília, mas isso não tinha nada a ver. Lembro que o escritório tem 54 sócios. Eu não tinha conhecimento, não conheço esse contrato, nunca tive nenhum tipo de...
Como é que se fala? (Pausa.) Não, quando você...
... gestão.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu perguntei ao senhor, só para a gente relembrar, do Sr. Aroldo. O senhor nunca esteve com ele?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
Com o Sr. Danilo Antunes, filho do Careca, em algum momento o senhor já esteve com ele?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Só ouvi falar desse cidadão porque me disseram que, no dia que meu carro estava no Pier 21, ele tirou uma foto dele.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Fernando, também para relembrar, foi a primeira vez que o senhor direcionou seus veículos para o Pier 21?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Acho que sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quantos dias seus veículos passaram no Pier 21?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Talvez uma semana, não sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando eles saíram de lá, os seus veículos foram direcionados para onde?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Para o escritório do Nelson...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Para o escritório do Nelson?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - É.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Há alguma possibilidade de esses veículos estarem na sua empresa formalmente e pertencerem a Nelson Wilians?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Zero.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E foram para o escritório do Nelson por quê?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Porque eu não tenho garagem, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor falou que tinha 23 veículos ou algo por aí. Neste ano de 2025, fora o Pier 21 e o escritório do Nelson Wilians, antes da Operação Sem Desconto, em abril de 2004... de 2025, seus veículos foram direcionados para alguma localidade?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Tem inclusive fotos no Brasília Shopping de Ferrari antiga que eu tinha, ficava lá.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ficava em que parte do Brasília Shopping?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Ah, eu não vou lembrar, eu tenho vaga lá.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem vaga lá? O senhor, por favor, encaminhe para esta CPMI essa documentação.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Eu acho que a documentação eu te entreguei, que fala que a gente tem vaga lá. Agora a foto eu posso encaminhar depois.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A foto, por favor, o senhor...
O senhor teve a Polícia Federal na sua casa.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Uma das piores experiências da minha vida, tive.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu também não gostaria de ter essa experiência. Mas a Polícia Federal fez uma série de apreensões na sua casa. Ela apreendeu quantos relógios do senhor?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Oito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Oito. Quantos relógios o senhor possui?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - É que eu... Por exemplo, aquele relógio que é o Cassino...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por que eu estou lhe perguntando? Porque eu fiz uma pesquisa rápida e eu vi o senhor de posse de alguns relógios que, se forem verdadeiros, são muito caros, e não constavam na lista de apreensão. Esses relógios estão ocultados? Esses relógios foram vendidos? Esses relógios já não estão mais sob a sua posse?
R
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Relógios, Excelência, quando eu compro um, eu vendo tantos. Aquele relógio, por exemplo, do Casino é um relógio caríssimo. Então, quando eu fui comprar o relógio, eu acabei trocando.
V. Exa., se pegar o meu Imposto de Renda último, vai ver que tem lá uns dois, pelo menos, Patek Philippe, que foram trocados. Então, existe...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É o senhor que está dizendo. Eu quero acreditar...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, eu estou ratificando.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu só quero saber o seguinte: tem relógio do senhor que eu vi em fotos e que hoje não estão apreendidos. Esses relógios estão ocultados ou esses relógios foram repassados já?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, esses relógios foram vendidos. Os relógios que eu tinha foram levados.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor disse que foram levados oito relógios. Eu lhe perguntei quantos relógios o senhor tinha, e o senhor não respondeu.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Se foram levados oito, Excelência...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Os únicos relógios que tinha sob a sua posse e propriedade eram esses oito?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - É essa a pergunta.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não tem relógio ocultado, não é isso?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
Esse relógio de R$1,3 milhão está declarado no seu Imposto de Renda?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, porque foi comprado este ano, então ele tem que aparecer na declaração do ano que vem.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Polícia Federal lá deixou vazar ou falaram que o senhor tem uma das melhores adegas do Brasil.
Quantos rótulos foram levados do senhor?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Na verdade, não foi levado nada. Eles foram...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Levados ou...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Fiel depositário...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fiel depositário. Quantos?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - ... mas eu não faço ideia de quantos. Eu sei que foi uma lista vasta.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Uma lista vasta de mais de cem, de menos de cem?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Eu acho que por aí, uns cem, talvez.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esses rótulos correspondem à totalidade dos seus vinhos?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, tanto que lá...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E qual foi o critério de escolha da Polícia Federal em relação a esses cento e poucos?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Eles pegaram os vinhos que valiam dinheiro, efetivamente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Era isso que eu queria saber.
Eles escolheram rótulos a partir de quantos reais?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Aí, Excelência...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não sabe dizer?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que essa história de dizer que escolheram 140 rótulos, com cada rótulo valendo no mínimo R$20 mil, isso o senhor não pode afirmar?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Eles foram na adega, eles... Eu, em momento algum, pude ou poderia dizer o que a Polícia Federal poderia ou não levar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor não recebeu a lista como fiel depositário desses rótulos, não?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Recebi a lista.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor fez um cálculo de quantos milhões estão sob a sua responsabilidade?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Salvo melhor, sete milhões e pouco.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sete milhões?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - É.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pergunto: isso está no seu Imposto de Renda?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não sei. Acho que não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não?
Esses vinhos... Eu não sei nem se vinho precisa colocar no Imposto de Renda...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Eu também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Realmente eu tenho essa dúvida. Mas esses vinhos o senhor comprou no Brasil ou trouxe importado?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Ah, eu compro fora, ganho muitos presentes. A maioria das pessoas me presenteiam com vinho.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, a maioria dos vinhos apreendidos pela Polícia Federal foram fruto de presentes?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não estou dizendo isso, Excelência. Eu não poderia dizer. O que estou dizendo...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, eu quero saber como o senhor adquiriu esses vinhos.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Comprando fora, comprando aqui...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando o senhor compra fora, o senhor declarou na Receita Federal?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Tem vinhos com... Tem notas de vinhos que eu posso também mandar para V. Exa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Doutor, a pergunta é simples: quando o senhor compra fora esses rótulos que valem milhares de reais, o senhor declara?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, os vinhos de milhares de reais são comprados aqui.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - São comprados aqui?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - São.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem nota deles?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - De alguns, sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, por favor, os que foram apreendidos pela Polícia Federal, faça chegar aqui, pelo menos desses 140 rótulos, a aquisição que o senhor comprou e pagou pela Polícia Federal.
R
Me foi apresentado aqui por algum Parlamentar, não sei de qual partido, um carro que o senhor presenteou ao Governador de Brasília, Sr. Ibaneis. Qual a sua relação com o Governador Ibaneis?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Meu amigo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Seu amigo.
E o carro que apresentaram, eu não me recordo que carro era...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Um fusca.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Um fusca de colecionador. Esse carro vale quanto?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Setenta mil.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse carro foi dado a título de quê?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Ibaneis é um amigo, um excelente gestor, uma pessoa que tem minha total deferência, meu respeito. Todas as vezes que teve eventos de Lide e tantos outros eventos, ele como Governador prestigiou. E eu tenho muita tranquilidade e muito prazer em ter dado esse fusca para ele, lembrando que nós estávamos num almoço e ele contou que, na juventude dele, ele teve um fusca. E eu imediatamente fui atrás para saber o ano do fusca, para comprar um para ele e dar de presente, porque estava chegando o aniversário dele e eu não saberia o que dar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então a pergunta é simples: qual o motivo de o senhor ter presenteado o Governador Ibaneis com um veículo de R$70 mil?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Meu amigo, presenteei um amigo querido.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Bem, como o senhor presenteou o Governador Ibaneis, o senhor poderia citar outros políticos que o senhor presenteou com algo fora do limite permitido em lei?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - De lembrança, eu não me lembro de nada agora, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não lembra, não?
Agora eu queria ir para a pergunta mais importante, que eu considero, de tudo. O senhor fez um patrimônio multimilionário. O senhor declarou à Receita Federal que ganhava quanto no Nelson Wilians?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Está tudo no meu Imposto de Renda.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu sei, mas eu gostaria que o senhor esclarecesse.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não vou falar esse tipo de informação aqui.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Porque aqui... Essa eu vou falar porque é uma informação que está publicizada: o senhor declarou que ganhava R$51 mil.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? Está aqui.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - V. Exa. está colocando o que eu ganhava registrado como Vice-Presidente de escritório e não o que eu ganhava da Nelson Wilians. Se pegar o Imposto de Renda, vai ter outras entradas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que o senhor ganhava da Nelson Wilians, além do registrado como R$51 mil...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sim...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa informação eu não...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - As participações, sim, ganhava.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não sabia.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sim, tenho todas as notas, todas lastreadas, e terei o maior prazer em apresentar no STF e a esta Comissão.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, porque até agora, neste momento, o que nós temos de renda do senhor é R$5 mil da Assembleia Legislativa...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, com muita tranquilidade falo isso para V. Exa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... e R$51 mil do escritório Nelson Wilians.
E queria aproveitar o momento para o senhor ensinar economia para o Brasil inteiro, porque transformar R$51 mil em milhões de reais...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Impossível.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... não é uma tarefa fácil. (Pausa.)
O senhor disse que... Eu perguntei e o senhor falou a respeito daquele relógio de R$1,3 milhão. Tudo que a gente está perguntando aqui, não tem problema nenhum o senhor ter o relógio... O único problema nosso aqui é saber se isso está ou não vinculado ao dinheiro roubado dos aposentados e pensionistas. O senhor tem a nota fiscal desse relógio de R$1,3 milhão? Porque o senhor disse que não declarou no Imposto de Renda porque foi esse ano, mas o senhor tem essa nota que poderia repassar?
R
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - É que esse relógio... Eu dei a entrada de alguns relógios e ainda estou pagando para a pessoa. Quando termina, eles me dão a nota para fazer a declaração do Imposto de Renda.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. O senhor não tem essa nota, então?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Ainda não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor sabe quando vai obter essa nota?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Na hora em que eu terminar de pagar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando é que o senhor termina de pagar?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Novembro, dezembro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, CPMI ainda está em curso. Encaminhe essa nota para cá...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sem problema nenhum.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... e a forma como foi adquirido.
O senhor falou de três nomes que movimentaram os seus carros. O senhor pode dizer exatamente qual foi o dia em que o senhor fez a movimentação ou ordenou essa movimentação dos carros da sua casa?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Excelência, todas as vezes que eu venho para minha casa em Brasília e que os carros estão expostos lá fora, eu peço aos meus motoristas que tirem de lá. Nesse dia em especial, que é um dia que eu não tinha nem... como o próprio delegado da Polícia Federal... que eu não era alvo de busca e apreensão, nesse dia eu cheguei em casa e estavam todos os meus carros expostos lá fora. Eu falei assim: "Por que vocês estão deixando os carros expostos? Levem os carros". Aí eles perguntaram: "Para onde?". Eu não vou falar a palavra que eu falei aqui porque... mas para a "ponte que caiu". E eles pegaram e falaram: "Mas a gente leva para onde?". Eu falei: "Leva para uma garagem próxima, mas para que o carro não tome sol". No carro não foi colocada placa, não foi escondido, não teve nada. Inclusive, saiu no mesmo dia em páginas, que depois eu posso mandar a foto dessas páginas de carros, que ficam tirando foto dos meus carros. Meus carros nunca... nem teriam como ser escondidos. Se eu fosse esconder meu carro, seria pelo menos numa garagem privada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Fernando, esse dia foi o dia da operação da Polícia Federal?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da Operação sem Desconto?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi um dia antes?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Um dia antes.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Um dia antes. Olha só: o senhor imagina aqui que nós estamos de boa-fé, imagina aqui que a gente não está condenando o senhor antecipadamente. Aí o senhor é alvo de uma busca e apreensão da Polícia Federal; o senhor é tido como lavador de dinheiro do Maurício Camisotti e do Nelson Wilians pela Polícia Federal; o Supremo Tribunal Federal concede uma busca e apreensão em seu desfavor - olha a que ponto nós chegamos -; e os seus carros são retirados da sua casa um dia antes - um dia antes. Em abril o senhor foi alvo de busca e apreensão mais recentemente. Mas, um dia antes daquela operação, aí o Careca do INSS foge do país; outros coligados fogem do distrito de culpa; o filho do Careca do INSS, filmado pela Polícia Federal, está lá verificando os seus veículos; e o senhor dá ordem expressa a três pessoas para retirarem os seus veículos de casa. Isso tudo é coincidência?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Excelência, primeiro que, da primeira busca e apreensão, eu não era alvo. Segundo que, até onde me consta, a Polícia Federal nunca me colocou como lavador de dinheiro de Maurício Camisotti - pelo menos nenhum relatório que eu tenha recebido dá conta disso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor foi alvo de busca e apreensão baseado em quê?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Bom, primeiro, porque os carros saíram - é uma. Segundo, porque eles acreditam que os carros são do Nelson.
R
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quer dizer que o senhor não está relacionado no inquérito da Polícia Federal como membro dessa organização que lavou dinheiro para Camisotti?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Zero.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A única coisa que a Polícia Federal lhe colocou foi porque os seus carros poderiam pertencer a Maurício Camisotti, não é isso?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - A Nelson Wilians
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A Nelson Wilians.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Eu sou... O que a Polícia Federal investiga é que eu sou o laranja do Nelson Wilians.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que o senhor é laranja do Nelson Wilians. E aqui o senhor foi perguntado e o senhor disse que a única relação que teve com Maurício Camisotti, que o senhor conhece, é uma de R$200 mil, que está em um documento aí que chegou às suas mãos, não é isso?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Eu não disse que é a única; eu disse que pode ter mais, mas, aqui, a que tenho nas minhas mãos é essa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas o senhor não recorda.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Aí eu lhe pergunto: Polícia Federal colocou três pessoas como sendo de sua responsabilidade na movimentação desses veículos. Milton Mendonça o senhor conhece?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - É meu Miltinho, sim. Se for, é porque tem um Milton aí que tem outros negócios aí, tem que...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Milton Mendonça o senhor conhece?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Espera aí que eu vou ver aqui para não ter, não restarem dúvidas. (Pausa.)
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Milton Mendonça o senhor conhece?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual a sua relação com ele?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Trabalha na minha casa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fábio Pires?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Trabalha na minha casa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Daniel Oliveira?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Trabalha na minha casa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Luiz Renato Dias Gomes Nunes?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Foi uma das pessoas que a Polícia Federal colocou como se tivesse movimentado meus carros, mas não existe isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse advogado tem alguma relação com o senhor?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Nunca ouvi falar na minha vida.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Do Luiz Renato Dias nós já falamos, o senhor disse que nunca viu. E Carlos Adriano de Lima Maia?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Também não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não conhece ambos?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não. Quem levou meus carros foram os meus três funcionários, inclusive com uma camiseta da minha empresa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O que é o Edifício Onze?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - É o Deck? Será o Deck?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu não sei.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Eu não sei, Excelência, eu sou péssimo aqui, ó.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Estou vendo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Hã? É uma garagem nova, é o Deck.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é Adriano dos Santos Cavalcanti?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Adriano?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Adriana?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Minha esposa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sua esposa. Quem é Carolina Araujo Mendes?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Minha advogada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem é Samuel Queiroz da Silva Junior?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Um amigo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Um amigo. Iranilda o senhor já disse que era a sua mãe.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Mãe.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor voou de Brasília em jato particular... Aliás, de São Paulo para Brasília.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No dia 22 de abril.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Que jato era esse e de quem o senhor contratou?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - O jato é uma cota que nós tínhamos pelo escritório. O jato é uma cota que nós tínhamos pelo escritório.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas que jato e de que empresa?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Um Phenom 300.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De que empresa?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Era da NW Group.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - NW Group. Esse jato também pertencia a Nelson Wilians?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - À nossa sociedade.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa sua empresa e essa sociedade ainda existem?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - NW Group não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não? Esses aviões hoje estão sob a responsabilidade de quem?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Está na fase de desassociar ainda.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas hoje estão sob a responsabilidade de quem?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Minha e dele.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sua e dele?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O Nelson Wilians teve um jato apreendido agora?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não faço ideia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Esse jato que o senhor falou aí, o Phenom 300, hoje se encontra onde?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Ele não é um jato nosso, é uma cota, né?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Cota?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Então ele é de uma empresa chamada Avantto.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Avantto. O senhor tem quantas cotas dele?
R
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Um sexto, acho. Um sexto.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nelson Wilians tem quantas cotas dele?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - É comigo e com ele.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, é a mesma cota?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - É.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe quem são os outros cotistas?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não faço ideia.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe... O senhor sabe dizer, fora essa aeronave, o senhor tem mais alguma cota com Nelson Wilians de qualquer outra aeronave?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Phenom 100.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Phenom 100, quantas cotas?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Mesma coisa, eu acho, um sexto.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nelson Wilians também faz parte desse um sexto?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E essa aeronave está sob a responsabilidade de quem?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Essa está na desassociação nossa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim, mas está sob a responsabilidade de quem?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Nossa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - De vocês?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sim, a gente está resolvendo para ver quem que vai ficar com o quê.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha só, o senhor me falou que tem desse Phenom 100 um sexto.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - É.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E as outras cotas? E as outras cotas pertencem a quem?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - São de outros. São de outros, pode pertencer à própria Avantto, não sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim. E essa aeronave está sob a responsabilidade de quem?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Da Avantto e da Voar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, continuam as duas aeronaves sob responsabilidade da Avantto.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Isso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O helicóptero?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - O helicóptero é do Nelson.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem alguma participação no helicóptero?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Zero.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe, dessas empresas, enquanto o senhor era sócio ou administrador dessas empresas, onde ficava esse helicóptero? Em qual dessas empresas ele ficava vinculado?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Até onde era de meu conhecimento, acho que na Nelson Wilians Advogados.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabe se o Nelson Wilians Advogados transferiu essa responsabilidade de participação societária no helicóptero para alguma outra empresa?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não tenho conhecimento, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi para alguma outra empresa relacionada ao senhor?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - A mim, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não.
O senhor deixou quando as sociedades com Nelson Wilians, daquelas que o senhor deixou?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Vinte e três de maio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vinte e três de maio.
A operação de busca e apreensão contra o senhor já tinha acontecido?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor sabia se tinha acontecido já a Operação Sem Desconto?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor providenciou isso com Nelson Wilians para blindagem patrimonial?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E como é que a gente pode ter essa convicção, já que o senhor aqui se esquivou de assinar o compromisso de dizer a verdade?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Excelência, os fatos estão aí. Eu estou num processo de desassociação desde o dia 23 de maio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece uma empresa de investimento chamada Voga?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor direcionou R$20 milhões para a Voga ultimamente?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor nunca teve nenhum investimento na Voga?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - É esse nome Voga? Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor está... O senhor ultimamente direcionou R$20 milhões para alguma empresa de investimento?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Excelência, eu nem tenho 20 milhões para destinar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A pergunta é simples, eu quero saber...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Estou respondendo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não direcionou?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Qual foi o dia que o senhor solicitou essa aeronave Phenom 300 para fazer esse percurso de São Paulo para Brasília?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Talvez no mesmo dia, um dia antes, não sei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como é que funciona esse sistema de cota?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Vinte e quatro horas você pode informar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Com 24 horas. Nesse caso específico, o senhor informou esse deslocamento com 24 horas antes?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Posso mandar para essa CPI, que ele... Tudo isso é documentado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, isso é muito importante. Queria saber exatamente isso.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Perfeito.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor foi informado por algum agente interno ou por algum agente externo da Polícia Federal que ia ser alvo de busca e apreensão?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
R
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor retirou o dinheiro da sua casa no dia anterior à busca e apreensão?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, tanto que levaram o dinheiro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor se recorda de quanto foi que levaram de dinheiro?
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO - Só um minuto.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor se recorda de quanto levaram de dinheiro?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Excelência, só uma pergunta, se eu puder fazer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Claro que sim.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - É, quando o senhor pergunta tudo isso, o senhor quer saber da primeira, de abril, ou da minha busca e apreensão efetiva?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, eu estava perguntando da busca e apreensão efetiva, mas se o senhor quiser fazer a de abril também.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, porque tudo que o senhor está falando aí foi em abril, não teve nada com a minha busca e apreensão. Na minha busca e apreensão, eu estava aqui, normalmente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu perguntei ao senhor sobre o deslocamento de São Paulo para Brasília.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Foi em abril.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Da busca e apreensão de abril.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Ah, sim, já estou...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E quantas horas o senhor solicitou essa aeronave compartilhada - e o senhor disse que ia enviar para cá. E perguntei se o senhor retirou o dinheiro do seu imóvel.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Em abril. Mas se o senhor quiser responder também extensivo a maio, não tem problema... A maio não, a agora.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, eu estou... porque a busca e apreensão foi em maio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas eu estava falando da busca e apreensão da Operação Sem Desconto. Qual é a sua relação com o Deputado Joaquim Roriz Neto, aqui de Brasília?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Um amigo querido; me deu o título de cidadão candango.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Restringe-se exatamente a isso?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dizer, com tudo aquilo que foi apreendido na sua casa, se entre eles havia um quadro de Di Cavalcanti?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Vários.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Vários? Qual o valor dessas obras de arte?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Ah, tem de todos os valores. Também não gostaria de estar retratando isso aqui, mas está em posse da Polícia Federal.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Eu lhe pergunto: tem alguma dessas obras falsas ou são todas certificadas?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Bom, só se me enganaram; se não me enganaram, é tudo original.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - São todas certificadas?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Certificadas.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - E todas no meu Imposto de Renda.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor é um exemplo exímio de sucesso na vida em pouco tempo. O senhor é uma pessoa que saiu de um salário de R$5 mil para um patrimônio de milhões de reais. Nós estamos agora analisando os sigilos e vendo as movimentações das pessoas investigadas.
Já vimos movimentações do senhor com Nelson Wilians de milhões de reais. E já vimos movimentação do senhor com Camisotti também, diferente daqueles R$200 mil, de milhões de reais.
Vou trazer em breve ao Colegiado, para que nós possamos adentrar mais ainda na investigação relacionada ao senhor.
Mas a pergunta com que quero finalizar: não consegui ainda captar em quantas empresas o senhor ainda mantém sociedade com o Sr. Nelson Wilians.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Nós estamos desassociando a Bridge, tá?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Mas eu gostaria que o senhor citasse.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Nós estamos desassociando a Bridge, a NW Corretora.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Por favor, o senhor diga cada uma o que é que faz.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - NW Corretora vende seguros.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Á.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - A Bridge é agenciamento de artista; Yukio e Armory, de moda.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O que é que essa faz?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Vende beachwear.
R
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - A FCA... É FCA? A que os carros...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - A FAC.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nelson Wilians ainda tem participação nela?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Ele nunca teve.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nelson Wilians nunca teve?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Nunca.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - No documento que eu tenho aqui, Nelson Wilians tinha 20% de participação.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, V. Exa...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, não, aí não sou eu, aí é a Receita Federal.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não. V. Exa... O que a FAC, mas eu acho que não é a FAC, eu acho que é a FC... Pode ser que eu esteja falando bobagem, e aí eu teria que rever. Uma delas é sócia da NW Group.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá. Então, essa ainda continua sócia da NW.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Essa já desassociou, essa foi a primeira.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Começamos no dia 23 de maio, quando eu falei que ia sair do escritório.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, todas as empresas de que o senhor era sócio e está promovendo esse critério de desvinculação foi a partir do dia 23 de...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Maio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Maio.
Nessas outras de que o senhor continua sócio, o senhor também estabeleceu esse critério ou permanecerá sócio?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, quero sair de todas as sociedades.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Fernando, ao longo do depoimento, se tiver alguma dúvida, eu volto a perguntar.
Obrigado.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - De nada. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A pedido do advogado do depoente, a sessão está suspensa por dez minutos.
R
(Suspensa às 18 horas e 05 minutos, a reunião é reaberta às 18 horas e 16 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Retomando os nossos trabalhos, ainda com a palavra o Relator, Alfredo Gaspar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, passou despercebido aqui um questionamento, e eu vou fazer ao Sr. Fernando.
Sr. Fernando, quem é Luiz Fernando Teixeira Ferreira?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI (Para depor.) - Desconheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Como o senhor desconhece se tem um Pix do senhor para essa pessoa no valor de R$50 mil, relacionado à campanha política do PT para Prefeito de São Bernardo do Campo?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Ah, desculpa. Espere aí, só um minuto. O senhor pode repetir o nome de novo? Desculpa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Luiz Fernando Teixeira Ferreira.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não só ele. Fiz para diversos...
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Estou perguntando... Vou perguntar de um a um, Sr. Fernando. Estou querendo saber dele, qual foi o motivo desse Pix, motivado... Em relação a quê? O senhor tem amizade, tem admiração, foi pedido, favor, o quê? Troca de gentileza? O senhor, por favor, esclareça.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Como democrata, sempre que posso, gosto de investir, ajudar não só amigos, mas bons projetos. Não tenho nenhum interesse, zero.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Nesse caso específico, de Luiz Fernando Teixeira Ferreira, o senhor já esteve com essa pessoa?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Para ser sincero, eu acho que estive com o assessor, viu?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem foi que fez esse pedido ao senhor?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não vou recordar agora. Na época de campanha, um monte de gente acaba procurando a gente.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor não teve nenhum critério específico para fazer essa doação?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Meu critério: chegou alguém, trata de um projeto, pediu, se eu quiser dar, dou; se não, não. Democracia. Mas tudo por dentro.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sra. Sandra Cristina Leite Santana, Vereadora, do MDB, São Paulo...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Vereadora de São Paulo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... R$50 mil. Qual foi o critério? O senhor conhecia? Foi pedido? Como é?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Gosto da Sandra, acompanho o trabalho dela e fiz a doação.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Rodrigo Goulart, Vereador, São Paulo, transferência: R$50 mil.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Idem.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece o Sr. Rodrigo?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Conheço.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi ele mesmo que falou com o senhor? Foi disposição do senhor por motivo próprio? Como é?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Minha disposição própria.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Maria Victoria Borghetti Barros, PP, Prefeito, Curitiba, R$200 mil.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Motivação própria também.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor conhece a pessoa?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Conheço o pai.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Conhece...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - O pai.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem lhe pediu? Foi por vontade própria? Iniciativa sua? Como é?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Perguntou se eu podia ajudar a campanha, eu disse que sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sr. Roberto Monteiro de Andrade Junior, União, Vereador, São Paulo, R$100 mil.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Um amigo da igreja.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Foi a mesma coisa? Disposição própria, pedido? Qual a motivação?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Sim o quê?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Motivação própria.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Emídio Pereira de Souza, Osasco, Prefeito, PT.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Mesma coisa: pediu e doei.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor já o conhecia?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Conheci. Já estive em alguns eventos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O pedido foi dele próprio?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Creio que sim.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Alberto Felipe Haddad Filho, Prefeito, São Paulo, DC.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Eu acho que foi um jantar, R$10 mil, ele pediu ajuda, salvo melhor juízo, uma doação de R$10 mil.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Fora essas pessoas, o senhor fez mais alguma doação?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Nas eleições municipais, não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, falo fora essas pessoas... Não? E nas estaduais?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Nas estaduais, depositei para o PP e para o PT.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto o senhor depositou para o PP?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Acho que foi cem para cada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E para o PP de onde? Ou é nacional?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Acho que nacional, salvo melhor juízo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o PT?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Nacional também.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quem lhe pediu para o PP?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, isso aí foi uma questão da polarização partidária que o Brasil estava vivendo, e eu quis ajudar os dois.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o PP tinha polarização com o PT?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, mas quis ajudar tanto a direita quanto a esquerda.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor ajudou a direita através do PP, não é isso? (Pausa.)
O senhor ajudou a direita através do PP com R$100 mil. E o PT o senhor ajudou a... O senhor ajudou com quanto?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Cem mil também.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - E o senhor procurou alguém para fazer essas doações ou...?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, procurei o partido.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Procurou o partido?
O senhor poderia dizer... Fora essa estadual, fora essa municipal, o senhor fez alguma também ajuda, alguma doação em nível nacional?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - De cabeça, não, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor mantém alguma outra adega fora Brasília?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olhe, eu voltaria a perguntar ao senhor...
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não, tenho uma adega, mas a adega... Essa adega é de champanhe lá de São Paulo, a que o senhor deve estar se referindo.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor tem sua residência aqui em Brasília. Essa residência aqui em Brasília é própria?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Alugada.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Essa residência tem câmeras de segurança?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Tem.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quanto é o tempo de backup dessas câmeras de segurança na sua residência?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não faço ideia, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor poderia dizer quais os políticos que o senhor recebe com mais frequência na sua residência?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Recebi vários políticos, vários ministros, vários empresários, várias pessoas do poder público, mas todos nestes eventos: Lide, GPS Poderes, GPS Foundation, o próprio evento da Forbes... Nada fora disso.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor, então, está dizendo que a sua residência serve de base, na verdade, para convidar pessoas a debaterem isso. Eu queria saber se esses convites partiam do senhor.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não. O Lide parte do Lide. Ou a Forbes parte da Forbes. Eu só cedo a casa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Então, o senhor só cede a casa.
Tirando essa cessão da casa para essas empresas, a casa, quando está sendo utilizada para o seu dia a dia... O senhor teria alguém que frequenta da classe política ou do Judiciário com mais...?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não?
O senhor... Voltando, e é a última pergunta. Teve... Aliás, tenho mais duas perguntas. Teve jantares para partidos políticos lá na sua residência?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Ah, verdade, PSD. Teve um jantar.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Quando foi isso?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Foi no aniversário do PSD. Eu cedi a casa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ah, o senhor cedeu a...?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Casa.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Particularmente, quem foi que pediu a sua casa?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Agora... Talvez seja o Paulo Octávio, porque era, é por causa do Lide, não é? A gente aproveitou e fez os dois eventos.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - O senhor... Voltando um pouco à sua aplicação financeira, eu perguntei, o senhor me disse que não, mas eu estou com um documento e eu gostaria de confrontar isso. O senhor não tem nada aplicado na Voga Investimentos?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Essa Voga tem outro nome? Porque eu tenho medo de falar que não e é alguma coisa. Se for Voga, Voga... (Pausa.)
É porque o RIF não foi disponibilizado nem absolutamente nada para nós. Agora, Voga, assim de cabeça, eu não sei o que é Voga.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pronto, era essa... Se ela tiver outro nome também fantasia, eu não saberia lhe dizer. Da Voga Investimentos, de que o senhor se recorde?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Não.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
Abrindo os trabalhos parlamentares, o Deputado Rogério Correia, que foi o autor do requerimento.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Eu agradeço ao Deputado Alfredo Gaspar, nosso Relator; agradeço à Presidência, mas, a partir deste momento, eu permanecerei calado, me utilizando do dispositivo que tenho do meu habeas corpus. Tudo que eu tinha para falar na Polícia Federal, no STF e aqui eu acho que já foi exaurido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para interpelar.) - Bem, Presidente, quero, então, cumprimentar V. Exa., Deputados e Deputadas, Sr. Cavalcanti, Fernando Cavalcanti.
Eu queria me retratar à Operação Sanctorum, primeiro. Como o senhor disse que não vai se dispor a responder, eu vou colocar como indagação; se ao final o senhor quiser também responder alguma coisa ou esclarecer, fique à vontade.
Mas, no caso da Operação Sanctorum, o que consta é que houve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo e que naquela época denunciou a atuação de uma organização criminosa. O senhor ficou em São Paulo de 2012 a 2017. E, nessa organização criminosa, estavam fazendo superfaturamento de equipamentos médico-hospitalares na Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, em São Paulo, com recursos que vinham de emendas parlamentares, e o dano ao Erário foi de 6,648 milhões na época.
Eu queria que o senhor esclarecesse isso, porque a denúncia que foi feita em relação ao senhor nessa Operação Sanctorum, repito, do Ministério Público Federal de São Paulo, é que o operador era o Deputado Estadual Adilson Rossi, naquela ocasião, do PTB, e que o senhor... ele ficava com 10% e o senhor com 2,5% da emenda negociada, e que isso está em segredo de justiça, mas o senhor não quis participar da oitiva virtual com a Promotoria de Justiça naquela época. Então, paira sobre o senhor esta denúncia de negociação de emendas parlamentares da área de saúde da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos. O senhor, portanto, está sendo ainda investigado nesse processo de 2012 a 2017.
Eu pedi que passasse o primeiro eslaide que eu solicitei, que é exatamente um filme de agora, que é esse... O senhor já deve conhecer e muitos aqui conhecem, mas é bom também que o povo brasileiro saiba o que aconteceu nesse período.
Pode passar.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Vocês vão ver aí a Ferrari passando. São os carros do senhor agora, carros bastante caros, que vão sendo exibidos aí. E o senhor tinha ficado até 2017, em São Paulo. Então, isso, agora, já é um acúmulo de riqueza extraordinário de uma empresa do senhor, com 23 carros de luxo, como foi descrito e perguntado aí pelo Relator.
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Mas eu aproveito para também dizer que, neste ano em que o senhor veio para Brasília, e já em 2018... Imagine: o senhor saiu de São Paulo, em 2017, com denúncias...
Pode ir passando o filme, que a gente vai vendo o luxo que está aí.
Foi acumulado em pouco tempo, né?
O senhor saiu em 2017, de São Paulo, com a denúncia grave... Recebia um salário, e, na denúncia, diz o senhor, negociava emendas parlamentares.
Saiu de lá, veio para Brasília.
Em 2018, 2019, o senhor já tinha a FC Negócios e Investimentos. Essa FC Negócios e Investimentos justificou movimentações, na conta, de 119 milhões.
O senhor sai, em 2017, de lá, vem pra cá, e 119 milhões em crédito, e débito em 118 milhões - num ano! -, já nessa FC Negócios e Investimentos, junto com quem? Com Nelson Wilians.
Então, impressionante como é que pode movimentar 119 milhões e, depois, liberar 118...
Eu não sei se isso é agiotagem, o que é que o senhor fazia, que 119 milhões entraram - o senhor e Nelson Wilians -, e 118 saíram, num ano, depois de ele vir de São Paulo, vamos dizer, na pindaíba, porque saiu de lá com processo já muito perigoso nas costas.
Eu pediria para colocar, então, o outro eslaide agora, que, aí, eu quero ver com o senhor as ligações políticas, que o senhor tem o luxo, que foi só se acumulando.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - E, neste caso aí, veja bem: o senhor, lá, com Nelson Wilians... Isso é um helicóptero, não é?
Pode ir passando.
É só pra ver o luxo... Ó lá: os carros...
Pode passar.
Aí, o senhor já está bem acompanhado, até mesmo o Governador de São Paulo já entrou na jogada, está lá o Sr. Nelson Wilians...
Pode passar.
Tarcísio... Ó lá o Tarcísio... Está recebido lá...
E esse aí é o Fusca, viu, Relator? Esse é o Fusca.
Oitenta mil reais, né? Um brindezinho para o Governador Ibaneis.
Bem, veja bem... Eu quero dizer que eu não entendo por que é que o Careca e o Camisotti estão presos, e o Nelson Wilians e o senhor não estão presos. Eu, às vezes, fico me perguntando por quê, porque eles se misturam tudo.
Quando você vai olhar os RIFs, tem também negociação do senhor junto com o Camisotti e tem negociação com o Nelson Wilians. Os RIFs se misturam ali - nós ainda vamos ver o RIF do senhor.
Então, pra mim, é uma organização, eu não diria criminosa, porque isso está sendo investigado, mas uma organização que atua junto, num escritório que movimenta milhões, e os dois estão soltos: o senhor e o Nelson Wilians.
Eu acho que são relações políticas, e ali nós vimos que são relações políticas mais permanentes do que o senhor próprio pode colocar.
E eu peço pra passar, então, o próximo.
Essa aí... Passe... Esse vídeo vai mostrar essas relações que o senhor tinha, que eram relações... Pode passar.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - São relações lá na festa do Lide...
Aí tem vários políticos que se aproximam, o senhor vai fazer um pronunciamento, agradecendo a todos...
(Procede-se à exibição de vídeo.)
R
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O Presidente da República é o Ibaneis, mas ele ficou assim meio indeciso porque tinha o Ratinho também. Então tinha o Ratinho no Paraná, o Ibaneis, ele ficou na dúvida, mas foi mais no Ibaneis ali. Mas são as relações políticas que ele vai se alimentando delas.
E passa o último, então.
Aí em relação às doações de campanha. O Relator gostou de falar que tinha doação para o PT, mas ele não explicou quem era Maria Victoria. A Maria Victoria recebeu R$200 mil, e o pai dela é o Ricardo Barros, que o senhor disse que, a pedido dele, o senhor investiu na campanha dela, a única fora de São Paulo, com R$200 mil.
Aí eu queria entrar realmente nas articulações políticas que são feitas. Geap, quem estava lá inicialmente era o Camisotti e o Nelson Wilians. Eles ficaram lá no Geap. Do Geap, eles saíram e fundaram a Ambec. Aí que eles começaram a se enriquecer. E em 2021, o Oliveira - pumba! - deu para eles o certificado para fazer a exploração do dinheiro dos velhinhos. Foi aí que Camisotti e também Nelson Wilians deram uma alavancagem. Tem até pessoas dizendo que ali eles passaram a doar para dízimo. Vocês vão ver um filme desse dízimo, viu? O dízimo, então, alavancou a vida deles de tal maneira que eles passaram a crescer na vida em nome de Deus, e mais e mais recurso dava e mais dízimo dava, mas foi tudo a partir da Ambec. E olha que da Ambec, eles saíram de lá, aliás, não saíram, continuaram na Ambec, mas tinham muita relação, Deputado Pimenta, com a Covaxin. Lembra da Precisa Medicamentos, da CPMI... Da CPI da Saúde? Deputado Randolfe se lembra bem disso. E quem estava lá? Camisotti.
Não é possível que o Sr. Fernando Cavalcanti não viu nada disso em toda essa relação que ele tem com Camisotti, essa relação que tem com Nelson Wilians, essa relação que tem também com Ricardo Barros. E lembrem que Ricardo Barros... Eu passei aqui um filme da vez passada e não foi à toa, é porque o Ricardo Barros estava envolvido já com a Sudamerica, que é aquela empresa...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... é aquela seguradora que já o Procon, em 2019, tinha denunciado ao Ministro da Justiça, que a gente não pode falar o nome - ah, hoje pode, que ele não está aqui -, que era o Sergio Moro, que não fez nada e não levou à Polícia Federal.
Então, você vai fazendo as ligações políticas e vai vendo a ligação: Geap, Ambec, Covaxin, Camisotti, Fernando Cavalcanti, Careca... E ele não conhece o Careca. O Careca é um mistério. Ninguém conhece o Careca. Nem o filho do Careca... E os dois vêm me contar uma lorota, que o filho do Careca tirou foto com a Ferrari vermelha, que pertence ao Cavalcanti, por um acaso. Ele na rua, em Brasília, viu aquele carro bonito e tirou uma foto. Foi isso que o Careca nos falou e hoje fala também o Fernando Cavalcanti.
Então, pessoal, olhe a mistura política que vai acontecendo nisso, e a gente entende, Presidente, por que uns ainda estão soltos e não deveriam estar. Mas os aposentados, esses, sim, tiveram um prejuízo enorme e apenas agora estão sendo ressarcidos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Rogério Correia.
Com a palavra o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, quero perguntar, então, ao Fernando: o Nelson Wilians, ele esteve aqui e disse que não tem qualquer participação no roubo do INSS. Ele repetiu diversas e diversas vezes aqui, para todo mundo ouvir, que não tem nada a ver com o objeto desta CPMI.
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Se ele não é o culpado, então, quem seria o responsável, Fernando? (Pausa.)
Bem, evidente que, quando fica em silêncio, a população vai dizer o quê? Que podem ser os dois. Eu pergunto isso porque, de acordo com o relatório de inteligência da FC Negócios e Investimentos, e eu imagino que FC seja Fernando Cavalcanti...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho, Senador Izalci.
Para constar nos autos, o senhor vai dizer para ficar em silêncio no microfone, por favor.
Pois não, senhor.
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO (Fora do microfone.) - Ele vai ficar em silêncio com relação a tudo, o direito é de silêncio...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, pois não, mas...
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO (Fora do microfone.) - ... partir do momento em que ele falar, ele já não está em silêncio. Então, ele vai ficar em silêncio com relação a todas as perguntas.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO (Fora do microfone.) - Ele vai ficar em silêncio com relação a tudo, Excelência.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Doutor, ele tem que se manifestar dizendo que...
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO (Fora do microfone.) - Ele não se manifestará a respeito de nenhuma pergunta que for feita, porque ele já invocou o direito ao silêncio, e permanecerá em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O senhor pode, por gentileza, colocar aí também para a gente constar nos autos aqui? Para que não restem dúvidas.
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO - Pois não.
Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, considerando o conteúdo da legislação feita por esta Casa, o Fernando se manterá em silêncio a partir deste momento, não respondendo sequer "sim" ou "não", porque "sim" ou "não" é quebrar silêncio. E não haverá mais nenhuma manifestação, seja" sim" ou seja "não".
E vale lembrar que V. Exas. derrubaram, há pouco tempo atrás, o veto que havia sido feito com relação à Lei de Abuso de Autoridade, dizendo que permanecer interrogando quem é investigado após ele silenciar-se configura crime de abuso de autoridade.
Então, com base nessas razões, peço a compreensão de V. Exas., obviamente...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Sr. Presidente, pela ordem. Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO - ... que não está este advogado a querer cercear ou censurar a palavra de V. Exas...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Excelência. Doutor...
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO - ... mas apenas para que ele possa se valer do direito de permanecer em silêncio. E aí não precisa dizer "sim" ou "não", se o silêncio já está manifestado.
Agradeço.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, só um minutinho, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Fora do microfone.) - ... esclarecimento aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dr. Thiago, o que se pede a ele não é "sim" ou "não". O que se pede a ele é apenas que ele diga que vai ficar em silêncio.
O SR. THIAGO MACHADO DE CARVALHO (Fora do microfone.) - Mas ele já disse.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, mas é uma posição que nós temos aqui. Todas as vezes que for perguntado, ele não precisa dizer, mas ele tem que dizer: "Recolho o meu direito de ficar em silêncio", por gentileza.
Vou pedir essa colaboração de V. Exas., porque é a parte que nós temos aqui.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - O advogado é advogado, ele não é Parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - Portanto, o advogado não se dirige à Comissão. O advogado se dirige ao Presidente da Comissão em matéria de questão de ordem. Aos Parlamentares, reporta o dito o Presidente. Apenas para ficar claro, cada um na sua posição.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência, mas peço ao Dr. Thiago a consideração de nós deixarmos nesta sequência, porque ele vai dizer com clareza: "Vou ficar em silêncio". Somente isso, o resto, eu respeito plenamente a decisão dele.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Volta o tempo do Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dez minutos para o Senador Izalci, por favor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Obrigado, Presidente.
Bem, e por que eu estou dizendo isso? Porque o Sr. Nelson Wilians mandou uma correspondência aqui para a CPMI - acho que todos aqui têm conhecimento -, mas ele diz aqui que a relação profissional com Maurício Camisotti sempre ocorreu dentro dos limites estritos da advocacia, cliente de um lado, advogado do outro, negócios privados com empréstimo anterior... Então ele fala aqui: negócios privados, com empréstimo anterior e aquisição de um imóvel de 2022. Então, ele documentou isso. E ainda disse aqui na correspondência: quanto à Ambec, o escritório atuou apenas em demandas consumeristas, em uma relação contratual por aproximadamente 90 dias, encerrada no início de 2023, por ausência de pagamento de honorários.
Então é só para lembrar, porque aqui foi dito que não havia nenhum contrato com o Camisotti.
Bem, é importante as pessoas saberem que a análise dos documentos aqui foi destinatário direto de transferência que soma no mínimo 28,1 milhões vindos da conta do Nelson, ou seja, o Nelson Willians transferiu para o Sr. Fernando 28,1 milhões.
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Os relatórios detalham o recebimento de 4,4 milhões, 5,5 milhões, 10,5 milhões e 7,6 milhões em diferentes períodos.
A título... eu ia perguntar a que título o senhor recebeu essas contas pessoais - foram 28 milhões do Nelson, do qual o senhor já era sócio. Eu queria saber a origem desses 28 milhões.
O relatório também diz, cobrindo o período de outubro de 2022 a outubro de 2023... aponta que o senhor foi beneficiado com 170 transferências, que totalizaram R$10.556.282,53. Que serviços ou resultados justificam o pagamento dessa magnitude em apenas um ano?
Uma aqui que eu acho que não tem nenhum problema em responder: além de receber esses milhões, o senhor transferiu R$832.537, via Pix, para uma pessoa chamada Pablo Marcelo. Qual é a sua relação com o Sr. Pablo Marcelo e qual a natureza deste pagamento? Pode responder pelo menos essa? (Pausa.)
Pablo Marcelo.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Em respeito à Presidência, eu, a partir deste momento, ficarei em silêncio e não responderei absolutamente nada.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - O.k.
O senhor disse aí ao Relator que houve uma transferência - e tem o documento da transferência - de R$200 mil para o Maurício Camisotti.
É evidente que a gente queria saber exatamente mais detalhadamente que negócio foi esse. São 200 milhões de quê? Foi serviço prestado, comprou alguma coisa, vendeu alguma coisa? Qual é a origem dessa relação aí com o Maurício Camisotti?
O senhor tinha conhecimento de que Maurício Camisotti era investigado e mantinha relações financeiras com outras pessoas ligadas às apurações irregulares de contratos públicos. O senhor disse, por diversas vezes, que viajou, encontrou com ele em viagens...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... Maurício Camisotti.
É impossível, após a apresentação desse monte de contratos aí de empréstimos... aqui na carta que o Nelson mandou aqui para a CPI, ele disse que tinha apenas um empréstimo - um empréstimo - anterior e que o resto foi a compra do imóvel. Só que aqui são milhões e milhões: 200 milhões, 400 milhões, 300 milhões de repasse.
Então, aqui ainda, como procurador com poderes de representar legalmente a empresa, o senhor tinha conhecimento ou autorizou os saques em espécie, em dinheiro, de R$40 mil em dias seguidos, uma prática clássica para evitar controle de atividade financeira? Houve vários saques em dinheiro na conta.
O relatório do Coaf aponta que a firma de advocacia usava a FC Negócios para dificultar a identificação da destinação dos recursos. Na sua função de procurador e sócio de ambas, o senhor estava diretamente envolvido na elaboração dessa estratégia.
Eu gostaria de saber como o senhor conseguia fazer esse exercício de transferência. Toda vez que entrava recurso do Nelson Wilians - e era muito recurso -, esse recurso automaticamente voltava para as contas do Nelson Wilians, que teve aqui valores de bastante relevância.
E gostaria mesmo... o senhor disse aqui que estava... que teve um momento que o senhor estava deprimido. Essa depressão foi em função da saída da sociedade com o Nelson Wilians? O senhor como Vice-Presidente da Nelson Wilians Advogados, em 2019, coincidindo com o início das investigações financeiras...
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Qual foi o real motivo da separação da sociedade com o Nelson Wilians? (Pausa.)
Não vai responder a nenhuma? (Pausa.)
Está bom.
Então, deixe-me só aqui... Passar aqui, Presidente, mais algumas informações... Acho que o Relator já tem também... Mas, pelos relatórios que nós temos aqui, o recurso era desviado totalmente, eu não sei se em termos... O contador... Eu não entendi, queria até aprender e ver como funciona isso, porque é um supernegócio. O dinheiro entrava no escritório, esse recurso era repassado integralmente, chegou a ser 450 milhões para essa FC, e, na sequência, por exemplo, em 2019, foram 118 milhões, e no mesmo dia transferiu 115 milhões para conta do Nelson. Alguns 584 milhões - no mesmo dia transferiu os 584 milhões. Que negócio é esse dessas transferências? Porque realmente ou a Receita Federal ainda não conseguiu chegar a essa... Não sei. Aqui, inclusive, tem um Imposto de Renda. Está aqui, na declaração de Imposto de Renda, tem um crédito com o Maurício Camisotti. Nelson Wilians tem um crédito de 35 milhões de Imposto de Renda, com relação a isso.
Então, essas operações... Não dá para acreditar, realmente, que não tinham nada a ver com a Ambec e com esse... Com essa máfia que foi construída partindo principalmente aí do Maurício Camisotti, com essas empresas noteiras, empresas também de parentes, em que foram totalmente desviados os recursos para esses parentes.
Então, eu gostaria muito que o Fernando pudesse, de fato, explicar isso. É a grande oportunidade que ele tem, porque pelo que a gente vê aqui nas informações, ele era apenas um administrador economista, não era advogado, mas era economista, e que trabalhava com toda essa organização.
Então, acredito que essa negociação que foi feita com relação à transferência de recurso... Não é possível que volumes como esse... E sabendo que o Maurício Camisotti, pelos contratos que estão aí, porque, pelo que o Nelson declarou, não tinha contrato nenhum, só tinha um empréstimo, que foi o anterior, mas, pelo que eu ouvi o Relator lendo, tem vários outros empréstimos na correspondência dele. Será que esse documento foi feito antes ou depois?
Era importante, inclusive, Relator, talvez pedir uma análise dessas assinaturas para ver se essa assinatura foi feita lá atrás ou se foi agora após as investigações, porque na própria declaração do Nelson Wilians, que esteve aqui, no documento, ele disse que só tinha um empréstimo lá atrás e que foi dito aqui que eram 3 milhões, alguma coisa assim... Mas eu estou vendo que teve empréstimo de 60 milhões. Provavelmente, vários outros empréstimos. Então, acho que valeria a pena também identificar isso.
Agora, só reforçando, pelo que eu entendi, o advogado pode orientar, foi dito aqui que não tinha nenhum contrato da Ambec com o Nelson Wilians. Foi dito por ele. E o próprio Nelson mandou um documento dizendo que tinha um contrato com a Ambec. Então, se ele esqueceu ou se realmente ele quis esconder isso, pelo menos para ficar... Para não ficar dúvida de que ele mentiu aqui. Desse contrato com a Ambec, o senhor tinha...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ...conhecimento? (Pausa.)
Sr. Fernando, tinha conhecimento que existia esse contrato com a Ambec? Porque o senhor disse aqui que não tinha. (Pausa.)
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Relator, V. Sa. não perguntou, mas, de fato, é para registrar isso - né? -, que existe aqui realmente um contrato com a Ambec, assinado com o Nelson Wilians e que foi encerrado em 2023. Não é possível, como gestor de tudo isso, não sabia que o Nelson Wilians tinha uma relação muito forte com o Maurício Camisotti e com a Ambec, porque o contrato era com a Ambec, cujo dono, o grande mentor disso aí era exatamente o Maurício Camisotti.
Então, eu achei que a gente ia ter aqui as respostas todas, mas lamentavelmente vamos sair daqui ainda com essa dúvida, se foi o Nelson agora ou se foram os dois que estavam comprometidos com isso.
Eu já não tenho mais dúvida, porque quem cala, consente; e acho, então, que está também comprometido com essa operação.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Com a palavra, o Deputado Beto Pereira.
O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS. Para interpelar.) - Nobre Presidente, nobre Relator, Sr. Fernando, eu comungo aqui de que essa é uma oportunidade ímpar para que nós possamos não sair daqui com um juízo de valor, mas formar aqui um juízo de valor. E, veja bem, Fernando, quando o senhor decide por não responder, e aqui nós estamos falando de Parlamentares e cada um deles é um interrogador, então, por isso, é importante todas as vezes o senhor repetir que não vai colaborar com as respostas; por isso, essa resposta tem que ser periodicamente feita.
Eu gostaria de estar aqui, neste momento, fazendo perguntas onde me deixou alguma dúvida. Agora, a partir do momento que o senhor decide, por si só, não responder mais às perguntas, eu vou começar a fazer um juízo de valor aqui, algo que não seria, aqui, neste momento, o mais correto.
Mas o senhor disse que não participava do quadro associativo do escritório NW porque não era advogado, e o senhor precisava tirar notas fiscais para receber a cota-parte daquilo que o senhor tinha participação, diferente do seu salário, que era de R$51 mil na carteira assinada, mas isso acontecia de forma periódica. O senhor tirava - o senhor tirava - essas notas fiscais de uma única empresa?
O senhor não vai responder, mas o senhor, de forma recorrente, tirou notas fiscais para a empresa FAC, empresa essa que não possui sequer um funcionário e empresa essa que V. Exa. decidiu, por si só, a ela imputar o patrimônio - o vasto patrimônio - em carros.
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O senhor também disse aqui que sabia... Que tinha amizade, uma relação pessoal de viagens, de jantares com o Sr. Camisotti. Nessa relação, em momento algum o senhor sabia da relação do Camisotti com os descontos associativos do INSS? Vocês nunca pararam na mesa para jantar ou para viajar e discutir isso? É algo que fica difícil de a gente acreditar, é algo difícil de a gente compreender.
Mas vamos aqui na narrativa principal. O senhor chega a Brasília, depois de ter passado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tendo lá um salário de pouco mais de R$5 mil, e começa uma relação com diversas figuras no Planalto Central. A partir desse momento, o senhor tem uma ascensão vertiginosa nos seus negócios, na sua receita e, consequentemente, no seu patrimônio. O senhor deveria de alguma forma estar muito bem lastreado, porque em algum momento isso iria explodir. E explodiu. E agora não tem como ocultar.
Agora, o senhor fala... E eu prestei atenção porque essa fala é sua. Quando o Relator fez perguntas quanto a doações em campanha, o senhor falou em alto e bom som que todas elas foram lastreadas naquilo que é preconizado pela legislação eleitoral. O senhor distribui dinheiro de A a Z - 50 mil, 100 mil, 200 mil - e o senhor disse, na sua fala, que foram investimentos. Investimentos - e a palavra é sua -, investimentos com o que em troca? Era assim o modus operandi? O senhor investia em determinados nomes, em determinados partidos, em troca de contratos, em troca de facilitações? Era assim que o senhor operava?
A casa que o senhor tem em Brasília, o domicílio que o senhor aqui ostenta é justamente ou única e exclusivamente para o senhor fazer contatos e ter facilitações em desvio de dinheiro público? É isso o que o senhor ostenta? É isso que o senhor vendia? É por isso que o senhor recebia? Essas são as indagações que todos nós estamos tendo aqui como verídicas, essa é a narrativa que o senhor está deixando transparecer para todos nós.
Ao final de tudo isso, quando estoura, quando estoura a operação da Polícia Federal, o senhor vem aqui também - com palavras do senhor - e diz que, em algumas empresas, neste momento, o senhor está fazendo a desassociação de Nelson Wilians. Então, naquele momento de crescimento, naquele momento de grande ascensão, o Nelson Wilians foi um grande parceiro do senhor na construção dessa carreira e dessa trajetória tão vitoriosa. Nessa hora, nesse momento em que suja o cenário, o senhor abandona, larga, deixa de lado aquele que foi o seu "papi", que foi o seu irmão, foi o seu sócio.
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Portanto, hoje, aqui se demonstra claramente: nos momentos de felicidade, nos momentos de vinho, nos momentos de viagens, no momento da champanhe, o Nelson Wilians era um grande companheiro, o Camisotti era um grande companheiro, mas, neste momento, não faz bem para a sua imagem carregar com ele uma associação formal, mas, talvez, essa associação permaneça na informalidade ou aí naquilo que está escondido embaixo de tapete, de edredom, de qualquer coisa que seja.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado ao Deputado Beto Pereira.
Pergunto ao Plenário se fazemos um intervalo agora às 19h ou se posso dar mais uma sequência?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Não, vamos seguir.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra a Deputada Coronel Fernanda.
A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Para interpelar.) - Presidente, sua voz também está baixinha?
Presidente, a gente vem para esta Comissão com a expectativa de ter respostas, e eu vejo o depoente, eu, como Coronel da Polícia Militar, mulher e uma das autoras desta CPMI... A tristeza de ver a covardia do depoente, porque não foi covarde para comprar vinho de milhões, não foi covarde para comprar carros luxuosos, não foi covarde para comprar cotas de aviões, não foi covarde para fazer viagens internacionais, mas está sendo covarde de responder à população brasileira, está sendo covarde de não colaborar com esta CPMI, que está buscando simplesmente chegar aos principais acusados. E eu faço uma pergunta para ele, Presidente, já que ele não quer responder: se a covardia dele está baseada em esconder o real criminoso ou se ele é o real criminoso do roubo dos aposentados.
Não dá para os Parlamentares ficarem se dedicando tanto quando a gente acha depoentes que chegam aqui, com um suposto currículo espetacular, e no primeiro momento declaram que as ações dele estão baseadas em uma compliance das suas empresas, mas que ele mesmo não aplicou isso na prática. Ele nem sequer teve cuidado das empresas dele, ele foi contratado e ganhava muito bem para fazer compliance, cuidar, organizar as empresas dos principais acusados do roubo dos aposentados e, na própria empresa dele, ele não deu conta de fazer isso? Então, eu gostaria de perguntar para o depoente: para que serviu o compliance na sua empresa? Você não é o responsável por organizar ou você é apenas um fantoche, é um faz de conta? Está quem por trás de você? Quem vendeu a sua imagem como um excelente administrador, economista? (Pausa.)
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Depoente, Sr. Fernando Cavalcanti, a Polícia Federal encontrou dinheiro em espécie, apreendido em sua residência durante a operação de setembro de 2025. Houve qualquer movimentação financeira em espécie ou bens de luxo relacionados a recursos provenientes dos descontos dos aposentados e pensionistas? (Pausa.)
Eu fico com dó do Sr. Fernando, porque, na hora em que ele sair na rua... Apesar de que ele não anda no meio nosso; o negócio dele é andar em ponte aérea, shoppings, empresas de alto luxo.
Quando é que você vai ter coragem de olhar no olho da população, quando você tiver que passar numa rua, numa avenida, e as pessoas começarem a apontar o dedo para você, para a sua esposa, que também está envolvida nisso, porque você não teve coragem de declarar tudo que foi perguntado? Você está escondendo o quê? Você está protegendo quem? (Pausa.)
Há alguma ligação comercial ou societária entre suas empresas e a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares, a Conafer? (Pausa.)
Você já teve alguma reunião com o Presidente da Conafer? (Pausa.)
Já passaram, nas suas negociações financeiras, empréstimos ou recebimentos partindo da Conafer? (Pausa.)
Em virtude do silêncio do depoente, as perguntas que a gente for fazer aqui, ele não vai responder, mas eu tenho certeza de que a população que está nos acompanhando... Quando esse homem passar na sua frente, perguntem para ele se ele teve coragem ou a covardia que se abateu sobre ele foi maior do que o roubo que ele fez em relação aos aposentados e pensionistas.
Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti faz a história no Brasil como participante do maior crime contra a população brasileira. Deve ser responsabilizado, sim. E a população tem que aproveitar, quando ele estiver na ponte aérea, nas estradas da vida e na rua, para cobrar dele essa responsabilidade.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Coronel Fernanda.
Eu suspendo a sessão por 30 minutos.
(Suspensa às 19 horas e 03 minutos, a reunião é reaberta às 19 horas e 45 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está reaberta a sessão.
Na sequência, com a palavra o Deputado Alencar Santana.
Ele não está presente.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Estou presente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, pois não.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Quase, Alencar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por dez minutos, Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Para interpelar.) - Sr. Fernando, o senhor fez um almoço, entre outros, pelo que mesmo falou, recebeu em sua residência autoridades políticas. Tem algum Deputado ou Senador que está presente nesta sala e que se fez presente num dos almoços que você fez do Lide? (Pausa.)
É... Parece que ele está protegendo alguém. Saberemos em breve se está protegendo ou não.
Presidente, colegas Deputados, todos que nos acompanham, servidores desta Comissão, em especial os aposentados e pensionistas e aqueles que foram lesados por essa tramoia, por esse roubo, em respeito a vocês, aqui eu vou fazer um depoimento, porque, na semana passada, foi contada aqui uma mentira. Uma pessoa tentando se desvincular da relação dela com a entidade Conafer fez uma acusação mentirosa, dizendo que minha chefe de gabinete esteve na sede da Conafer. Isso jamais aconteceu. E vou provar aqui. A pessoa, apesar da sua idade, não tem compromisso com a verdade, e digo isso aqui do Senador Izalci. E aqui vou demonstrar a relação dele.
Parece que a Conafer publicou matérias tentando, não sei se defendê-la, mas provavelmente tentando defender alguém, talvez, defender aquele que a defende nesta CPMI e ao longo desse tempo de atuação Parlamentar aqui na Casa, nos episódios quando envolveram projetos envolvendo descontos associativos ou não.
Já falei da emenda apresentada pelo Senador, que tentou, ainda em 2019, mesmo dizendo que sabia de irregularidades e que teria comunicado ao ex-Presidente Bolsonaro, mesmo assim fez uma emenda para não ter revalidação, zerar - zerar.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Olha que contradição!
Ele dizia que sabia, que estava tomando medida - o Governo Bolsonaro - para acabar com irregularidades, mas ele fez uma emenda para acabar com a revalidação. Contradição imensa.
R
Pediria que mostrasse aqui um vídeo, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Isso aqui é a matéria da Conafer, que ela publicou na sexta-feira à noite, 3 de outubro.
Está lá, foi mais ou menos 9h da noite. E a foto que ela mostrou anteriormente...
Para um pouquinho, por favor. Pode parar o vídeo.
A foto que ela mostrou, que o Senador mostrou, não está mais naquela matéria inicial. Não sei se alguém passou para ele, onde ele achou, ou se eventualmente alguém da Conafer que trouxe ao seu conhecimento.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Aqui ela faz um texto dizendo da seriedade, do trabalho, isso e aquilo, da relação política.
Continua, por favor.
Está no site dela.
Continua.
Continua, por favor.
Vou deixar tudo no meu site depois, na minha página, quem quiser ver detalhes.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Aqui, para um pouquinho... Não, não, continua.
Continua, continua.
Continua, por favor.
Aí, volta um pouquinho só, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Ali ela cita gabinetes onde a assessoria da Conafer esteve presente... Ah, está aqui, tem mais Deputados desta Comissão - pode continuar um pouquinho - e Senadores também.
Para um pouquinho, para, para.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O engraçado é que na matéria não consta o meu nome. Na matéria não está o meu nome.
Pode voltar, por favor. Está em ordem alfabética.
Pode voltar.
Pode voltar.
Aí.
Bom, meu nome não aparece lá. Meu nome...
Está lá até do Relator. Viu, Senador Izalci? Está lá do Relator, está lá da delegada também e de outros aqui.
Continua, por favor.
E tem várias fotos.
Pode passar para o próximo.
Tem vários nomes de Senadores e Deputados.
Pode passar.
Pode mostrar o outro vídeo agora, por favor.
Aí, ao final, tem inúmeras fotos - inúmeras fotos. Aquela pessoa foi no meu gabinete numa segunda-feira - meu gabinete é de portas abertas, e a gente sabe que no gabinete aparecem diversas pessoas -, e foi lá dizer... Apresentar a entidade, pediu uma foto, tirou, e não tem problema nenhum. Agora, em nenhum momento eu estive com qualquer dirigente da Conafer.
E o engraçado é que, das fotos que estão no site, quem tem foto com o Presidente da Conafer, entre outras pessoas, algumas, é justamente o Senador Izalci. Olha lá que bonitinho ele está, de camisa azul claro e azul escuro. Está lindo, Senador. Parabéns! É mais uma foto sua com o Presidente da Conafer, a entidade que provavelmente pediu que o senhor fizesse essa emenda...
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... em 2019, acabando com a revalidação dos cadastros dos aposentados e pensionistas pelas entidades laranja que fizeram a festa adiante.
Próximo material.
Essa é a emenda que eu já mostrei e repito: ele faz a emenda aqui, e a justificativa da emenda - a justificativa - é uma defesa da roubalheira que foi praticada por essas entidades.
Leiam, senhoras e senhores, senhor aposentado, senhor pensionista que foi lesado, quem tiver curiosidade. Leiam esse material, estará na nossa página.
A justificativa é uma defesa do modus operandi das entidades que roubaram os aposentados e pensionistas, ali defendendo as entidades, dizendo que elas não poderiam ter o trabalho de recadastrar, que seria um prejuízo para as pessoas. Prejuízo foi o roubo que elas tiveram.
Continua, outro material.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
R
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Senador... Para um pouquinho.
O Senador faz ilação dizendo que a minha assessora teria ido ao gabinete da Conafer, quando é o inverso: Conafer, visitando gabinetes, passou no nosso.
O engraçado é que, nessa carona... Eu falei na outra, na semana passada: não tem problema dar carona, não tem problema a gente cumprimentar alguém. Nós tiramos fotos em diversos locais, vamos em eventos, vamos nisso e naquilo, acontece na nossa vida política, e a gente não pede antecedente, nada, para tirar uma foto com alguém.
O engraçado é que, nessa carona, senhora, antes de prosseguir, o Senador chega, o Presidente da Conafer está indo, cumprimenta o Senador aí na frente, cumprimenta duas pessoas no banco de trás, e a vaga do passageiro na frente está vazia, disponível, esperando a pessoa importante - que era para o Senador - do Presidente da Conafer! Olha tanta intimidade, carinho e respeito! E respeito pelo Presidente da Conafer.
Continua, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Seria ele o chofer da Conafer ou o advogado da Conafer? Da bancada da Conafer aqui?
Ó lá, olha, vai para a vaga da frente, já está aguardando ele. Olha só! Parece que o chefe está chegando... É muita intimidade, é muito carinho, é muito cuidado, é muito zelo! É muito zelo! É um carinho especial, de fato, que foi tratado um Senador dar carona dessa maneira. Parabéns, Senador! Parabéns! Olha o carinho, todo o cuidado.
E mais uma, por favor.
Isso daí também é uma das matérias que... Estava na ordem contrária.
Pode passar mais uma.
Olha só no finalzinho!
Só um segundo.
Ele se sentou em uma mesa ao lado do Senador Izalci. Ele quem? O depoente que aqui está, na casa do depoente, no almoço que o depoente fez e, segundo a matéria, um almoço de luxo. Aliás, o depoente ostenta o luxo, assim como o seu sócio e ex-sócio, dando um tapa na cara do povo brasileiro. Parece que o dinheiro foi fácil, ganhou fácil e ostenta o luxo, não sabe nem o número de carros que tem, apesar de serem carros não do dia a dia, comum na vida das pessoas, mas, não, todos carros extraordinários.
Continua, por favor.
A outra. (Pausa.)
Bom, a outra era a manchete da participação do nome do Senador no almoço realizado pelo depoente.
Como eu falei, não tem problema ter foto, eu não vou colocar em dúvida, colegas Deputadas e Deputados que porventura tiveram a visita de um membro, de um funcionário da Conafer em seu gabinete, como o próprio Relator, segundo a matéria da Conafer. Segundo a matéria da Conafer...
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... também recebeu a visita.
E assim...
Ó lá: "CPI do INSS, almoço na mansão de Cavalcanti teve participação de senador da Comissão". E está lá o Senador Izalci.
Portanto, Senador, demais pessoas, colegas Deputados e Deputadas, servidores, todos aqui, nós temos que chegar à verdade, em respeito às pessoas que foram lesadas, roubadas, ao povo brasileiro que acompanha esta CPMI e merece aqui ter de nós uma resposta objetiva, franca, responsável e verdadeira. Por isso é que esse material todo estará na minha página, porque eu não tenho nada a esconder.
Agora, Senador Izalci, eu reapresentei a convocação do Presidente da Conafer. Repito, mais uma vez, espero contar com o seu apoio e voto para que a gente o convoque e ele traga para esta Comissão mais esclarecimentos importantes e necessários para que a verdade venha à tona.
Como disse a Delegada Fernanda, há pouco, perguntando para o depoente se ele conhecia a Conafer, com certeza, uma entidade importante... O Relator conhece.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, preciso...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O Relator, não. Desculpe. O Izalci.
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O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... o art. 14, Presidente, porque...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - ... fui citado de extrema má-fé e não é a primeira vez que o PT levianamente, acostumado com lista de furnas, de Odebrecht, de safadeza, cita o meu nome.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Relator.
Com a palavra, por cinco minutos, primeiramente o Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Presidente, mais uma vez, acusações levianas de pessoas que não têm credibilidade nenhuma, Deputado esse, inclusive, que recebeu, através do Emídio de Sousa, que fazia dobradinha com ele em São Paulo, recursos do próprio Fernando e também do Nelson Wilians, teve as contas reprovadas, em 2022, pelo TRE de São Paulo.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Quem recebeu dinheiro da Conafer?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Do Fernando? Não fale mentiras!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Alencar, V. Exa. já se manifestou, por favor.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Então, Presidente, são pessoas que não têm credibilidade nenhuma, como disse o Relator. Está nas listas da Odebrecht, da JBS e mais.
Todos os requerimentos... Eu fiz 324 requerimentos. Quem fez o requerimento de convocação da Conafer fui eu; da quebra do sigilo, fui eu. Quem apresentou também a quebra de sigilo da Contag, do Sindnapi... E agora está chegando, esse é o medo deles, porque agora vai aparecer exatamente para onde é que foi o dinheiro do Sindnapi, dinheiro sacado na boca do caixa, milhões de dinheiro e também da Contag.
Quem esteve aqui fazendo lobby, na época da medida provisória, foi a Contag, e foram 253 emendas, já foi dito aqui 10 vezes. Inclusive, 13 delas foram feitas pelos Deputados petistas que votaram contra a medida provisória. Então, esse discurso constante, irresponsável, que não tem a mínima credibilidade para fazer, acontece isso.
O depoente aqui disse claramente: a casa dele é uma casa de eventos. Quem fazia a agenda da Lide era o Paulo Octávio, que é o Presidente da Lide. Eu fui convidado, sim, para fazer palestra sobre reforma tributária. Dessa casa de eventos praticamente todos os Parlamentares de Brasília participam, porque todos os empresários ligados à Lide participam disso, com a presença do Governador, do Vice-Governador e de vários convidados que foram, inclusive, Governadores de outros estados.
Então, de uma forma leviana, as pessoas colocam essas imagens para depois fazer um videozinho com corte, sem resposta, com acusações, como esse caboclo aí faz. Eu não tenho nenhuma dificuldade, assino qualquer requerimento. Eu não faço aqui restrição seletiva, não. Eu mesmo apresentei agora - agora, não; junto com os outros - sobre a FAEMG lá de Minas Gerais, a federação dos agricultores, e, por incrível que pareça, não foi aprovada a quebra de sigilo. Quero ver se eles assinam, independentemente de qualquer coisa, assinar a quebra de sigilo e também a convocação do Presidente lá da Federação dos Trabalhadores de Minas Gerais. Não foi aprovado.
Então, eles têm esse critério seletivo, eu não tenho nenhuma dificuldade. Inclusive, já notifiquei o ministério, a CGU, o TCU, suspendendo qualquer coisa, porque essa questão da Conafer foi em 2019, aliás, em 2017, a medida provisória da agricultura familiar. Então, não tenho o que esconder. Esse pessoal eu acho que não me conhece, esse pessoal acho que nunca viu. Eu estou na política há mais de 20 anos, não tenho nome na Odebrecht, nem JBS, nem Lei Rouanet, nem Carf, nada disso.
Então, eu fico indignado com isso, Presidente. Eu acho que a gente precisa, talvez, mandar isso para o Conselho de Ética, para a gente resolver essa questão lá...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Manda.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... seja toda elas. Vamos resolver isso. Agora, na prática, é muita irresponsabilidade, o cara não tem noção. Como é que o cara acusa as coisas sem saber de nada?
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É o simples fato de jogar ao vento para comprometer, porque sabe que, com os meus requerimentos, nós vamos chegar à quadrilha mesmo, a quem comandou esse processo. No Sindinapi, nós vamos chegar agora ao irmão do Lula, não é? E a gente sabe de quantos milhões que foram para os parentes. Tem lá já, na quebra de sigilo... É bom por isso. Na Contag, milhões e milhões... Inclusive, eu não entendo...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Foi aprovado... Foi colocado em votação aqui o requerimento da agência de turismo, que eu acabei de receber, na semana passada, mostrando que eles faturaram 5 milhões de passagem aérea superfaturada com a Contag. Aí se vota o requerimento, e nós perdemos por um voto. E houve comemoração aqui.
Então, nós vamos entrar nisto: consignado, seguro-defeso... Agora, no Maranhão, 131 mil pessoas foram tiradas do cadastro do seguro-defeso. Então, nós vamos chegar a cada um desses pontos. Eu sei que, no planejamento, nós estamos falando em desconto assistencial, mas na sequência nós vamos entrar no consignado e vamos entrar no seguro-defeso, porque aí nós vamos chegar realmente aos verdadeiros corruptos que tem aqui neste Congresso Nacional.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Relator por cinco minutos.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu já estou acostumado com leviandade e "maloqueiragem", mas não vou admitir que meu nome seja enxovalhado. Eu quero repetir a reportagem que o Sr. Alencar Santana passou aqui para explicar o que ele mostrou aqui: é a má-fé descarada.
Por favor.
Essa Conafer é uma entidade bandida. Ela gosta de andar com bandido. Em um contexto nos últimos...
Por favor. (Pausa.)
Não; volta lá. Volta lá.
Não; volta lá.
"Nos últimos tempos, houve diversas [...] de inserir a Conafer em disputas [...]." "Nossa prioridade não é [...] é prática [...]."
Eu quero saber o que essa lista tem a ver, porque meu nome está aí. Eu quero só ver.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Fora do microfone.) - Pergunte para a Conafer.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Pergunto para a Conafer ou a "maloqueiragem" que botou?
Eu estou, Presidente, dizendo que eu não sei quem é essa Conafer. Já está pronto o indiciamento pela "maloqueiragem" e o roubo dos aposentados e pensionistas.
Agora, era a mesma coisa de eu pegar a reprovação de contas do Sr. Alencar Santana e dizer que 330 mil que ele teve que devolver foi porque botou no bolso. Eu não podia fazer uma ilação dessa. Não podia.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O senhor não leu os autos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - R$19 mil vamos devolver...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, senhores.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Olha, Presidente, isso foi má-fé. Eu só queria deixar isso registrado porque eu não conheço Conafer. Se tiver aproximação com a Conafer, vai ser no final do relatório para poder pedir o indiciamento e a prisão dos que fizeram uso da entidade para roubar dinheiro dos aposentados e pensionistas. Nunca entrei em site de Conafer, nunca tirei foto com Conafer. Realmente não conheço essa entidade, até saber que essa entidade foi uma daquelas que roubou aposentado e pensionista. Se ela foi ao gabinete ou deixou de ser no gabinete, para mim não chegou isso aí.
Agora, terminantemente, Presidente, eu tenho visto aqui... E agora eu vou começar a ler currículo por currículo daqueles que me atacarem. Nunca fui para a garagem do Senado para receber delator. Nunca recebi dinheiro da Odebrecht, de Furnas... Nunca recebi. Nunca enriqueci com dinheiro do povo. Nunca fiz safadeza em nome de mandato e não vou admitir "maloqueiragem" com o meu nome.
Era isso que eu queria dizer, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, só um instantinho, por favor.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - É mais uma razão para a gente convocar de novo a Conafer, Relator.
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante. Só um instante, Deputado Alencar.
Srs. Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, enquanto nós estamos aqui nos atacando, os senhores estão observando o que está acontecendo aqui, mais uma vez, com o depoente de hoje. Nós estamos diante de um grupo bilionário que se organizou muito bem e que tem todo um aspecto legal muito bem montado para poder fugir das investigações e até mesmo das condenações.
E esta CPMI, nós aqui... O que a população que está nos assistindo espera é que nós tenhamos a capacidade de dar as respostas a que nós nos propusemos, que é investigar e dizer como o roubo aconteceu, quem roubou e onde está o dinheiro, só que eu percebo que, muitas vezes, isso acaba esquecido e, ao esquecer o nosso princípio, a nossa meta, o nosso objetivo, ao entrarmos aqui em questões de Parlamento, de intenções políticas, partidárias, nós estamos deixando escapar uma grande oportunidade, que é nós expormos à população brasileira tudo o que aconteceu na Previdência.
Nós estamos... Os senhores já viram aqui: nós estamos diante de uma quadrilha bilionária, uma máfia bilionária, que usou de laranjas, que depositou dinheiros em contas de empresas satélites, tudo está nos autos, e aqui tentando mostrar a responsabilidade de cada um deles, de todos eles.
Este é o momento em que o país... Especialmente neste horário em que, eu tenho certeza, milhões de brasileiros estão nos acompanhando, as pessoas querem saber o seguinte: o que aconteceu na Previdência? Como tudo isso foi possível? Quem são os responsáveis?
Eu peço, então, mais uma vez, aos Srs. Parlamentares: vamos buscar usar o nosso tempo no sentido de dar atenção ao motivo, ao mérito pelo qual foi criada esta CPMI, que é a investigação em torno da Previdência.
Portanto, os demais, as questões sobre diferenças de partido, vamos deixar isso para a eleição do ano que vem? Deixa isso para o ano que vem, 2026, porque aí a gente vai ter tempo suficiente para poder falar, cada um vai ter seu posicionamento, mas hoje...
Eu falo pelo que tenho visto, as viagens que tenho feito: as pessoas estão nos acompanhando, senhores, com expectativa, com esperança. Os brasileiros, nesta CPMI, estão recuperando a confiança de que uma investigação possa ser séria e levada a cabo. O Brasil está de olho, a nação está de olho em nós.
Portanto, eu gostaria muito de que nós nos respeitássemos e estivéssemos com tranquilidade.
Vamos nos unir para que a gente possa cumprir a nossa missão. Está certo?
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente... No art. 14, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado.
Não... Deputado, por favor.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Ele que citou a minha conta eleitoral...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Ele falou da minha conta eleitoral.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Já deu, Presidente.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, de novo...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Já deu.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, Deputado.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - De novo, V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Deputado Alencar. Deputado Alencar...
(Tumulto no recinto.)
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Você foi respondido, rapaz. Você foi respondido...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Alencar...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Ele foi citado.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, deixa ele fazer...
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Ele foi respondido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos deixá-lo...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, de novo, ele fez uma menção...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Zé Trovão, quem tem que...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... e V. Exa. não está dando o direito, Presidente.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Zé Trovão, vai lá, senta na cadeira do Presidente lá, Zé Trovão, você que é valente...
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, de novo está sendo parcial.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, só um instante, por favor.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - De novo, V. Exa. está sendo parcial.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deixa o Deputado fazer a solicitação dele. Faça a solicitação, Deputado.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Já fiz.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, Excelência, não vou conceder porque V. Sa. foi respondido, V. Exa. foi respondido.
Com a palavra, o Deputado Zé Trovão.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A depender do Deputado...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, por favor.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... V. Exa. decide de um jeito, se for outro...
(Soa a campainha.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... V. Exa. decide de outro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - É parcial.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Eu decido aqui...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Com um Relator desse...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... eu decido aqui sempre pela igualdade de todos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... todo mundo em vez de se ater ao tema e V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Com a palavra o Deputado Zé Trovão, por favor.
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O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, eu quero começar minha fala aqui...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu pedi...
Só um instantinho.
Eu já pedi...
Pode zerar o tempo.
Eu já pedi para resolver o problema do ar-condicionado, porque eu estou reclamando que está quente já há bastante tempo. Fora o clima, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Entre os Parlamentares, não. (Risos.)
Nós precisamos esfriar um pouco a cabeça do pessoal aqui.
Zé Trovão com a palavra, por favor.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, cumprimentar o nosso nobre Relator, parabenizá-lo pela condução. Parabéns por não deixar o debate virar circo.
A esquerda gosta muito de fazer circo aqui. Falam, falam, falam, mas, na hora de aprovar requerimentos importantes aqui, eles votam contra. Eles votam contra. Sabe por que eles votam contra? Porque eles querem defender alguém. Se eles tivessem a capacidade moral, aprovavam-se, nesta Comissão, todos os requerimentos que foram colocados. Mas não, aqui já foi falado, eles têm os que eles têm que defender.
Sr. Fernando Cavalcanti, eu gostaria muito de ter um diálogo com o senhor...
Presidente, não consigo falar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, silêncio.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Estou aqui falando...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio!
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... o cara perde a concentração.
Eu gostaria muito de ter um diálogo com o senhor e fazer perguntas, porque, quando nós fazemos perguntas e obtemos respostas, fica uma coisa sadia.
O que vai acontecer aqui agora, e não é do meu feitio, é que eu vou fazer apontamentos, e o senhor sairá como culpado de todos os apontamentos, porque o senhor não vai me responder.
O senhor, enquanto falava aqui ao Relator, 34 mil pessoas estavam assistindo, e os comentários eram os mais diversos. "Olha a tranquilidade, ele parece ser inocente", "eu acho que ele não tem nada a ver com isso." Porque o povo lá fora fica falando, fica comentando, enquanto nós estamos trabalhando aqui. E agora, de repente, o senhor se calou. E o que foi que aconteceu? O povo já está dizendo que o senhor tem ligação direta com o crime do INSS. Uma pena.
Mas eu quero fazer uma ressalva. O senhor disse ao Relator que o senhor não tem nenhuma relação de sociedade com a esposa de Nelson Wilians, e o senhor disse isso de maneira contundente: a Sra. Anne Carolline Wilians Vieira Rodrigues. Mas nós temos aqui um documento que diz que o senhor é sócio dela na NWPS Participações S.A. Esse documento diz que o senhor e ela são diretores.
E essa empresa não é uma empresa pequena, porque ela tem um capital de R$3,5 milhões. Então não tem como nós falarmos que uma empresa que tem um capital desse tamanho... É como eu disse, eu queria te perguntar, mas agora eu vou simplesmente afirmar o que está no documento, já que o senhor não vai responder. Uma empresa de R$3,5 milhões de capital, o senhor ter uma sócia e o senhor não saber dela, não existe isso, não teria possibilidade. Nem que essa empresa fosse uma empresa que tivesse um capital de R$50 mil, porque ninguém coloca R$50 mil numa empresa e não sabe quem são as pessoas ligadas a ela. Então isso nos deixa muito preocupado.
As empresas FAC Negócios, Valestrá Participações, US Empreendimentos realizaram transferências cruzadas de cerca de R$3,4 milhões em 2021 e 2024, de 2021 a 2024. E eu queria lhe perguntar: quais foram os contratos que estavam envolvendo essas transações?
O Baitaca é bom, mas nessas horas, não funciona, não.
Eu gostaria muito de saber quais são os contratos, mas como o senhor não vai responder, aí eu novamente tenho que afirmar. Empresas ligadas diretamente ao senhor, em que o senhor é proprietário ou sócio, fazem transações, e não existe sequer um contrato que especifique esses tipos de transações, o que nos leva a crer que isso é lavagem de dinheiro. E dinheiro, digo ao senhor, infelizmente, dos aposentados.
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Olha, entre março e abril de 2025, suas empresas realizaram saques em espécies de cerca de R$480 mil, e eu gostaria de também perguntar para o senhor quais foram os destinos. Por que esses saques ocorreram? Para onde foram feitos os pagamentos? Porque não é crime sacar dinheiro. Eu acho que ninguém aqui nessa sala deixa de ter uma reserva financeira dentro de casa, Luiz Lima - nem que seja de R$2 mil, alguém tem -, mas, quando se fala em montantes de quase meio milhão, ou alguns milhões, ou até alguns bilhões, nos levam a crer, novamente, Sr. Fernando... Não tendo resposta do senhor, eu estou fazendo uma afirmação de que isso é dinheiro criminoso, de transações ilícitas que envolveram diretamente o bolso do aposentado. É desse tipo de coisa que eu não gosto, de ter que fazer isso. E tenho aqui, inclusive, os dados de como foram feitos os saques. Todos estão aqui: sacados, parcelados, os valores. Tem tudo aqui no nosso relatório.
Me preocupa demais que, ao longo de todo o trânsito que nós estamos tendo aqui, Presidente, me parece que todo mundo que se senta nessa cadeira ou é inocente ou é desconhecido. Ninguém conhece ninguém: um não conhece o outro, o outro não sabe quem é.
Foi o que eu disse aqui para o Nelson Wilians, sócio do senhor: eu não vou o acusar de ser ladrão, não; não sou capaz de fazer isso, porque ainda não foi proferida a sua pena ou a sua condenação. Mas o que o senhor está fazendo aqui hoje, para nós, foi o mesmo que o sócio do senhor, que eu tenho, que eu tinha, tenho ainda... Porque não foi comprovado que ele é bandido... E eu disse para ele que, no dia que for comprovado, eu perco completamente o carinho que eu tinha pela pessoa dele. Tudo nos leva a crer que tanto o senhor quanto o Nelson Wilians foram os grandes responsáveis pela maior lavagem de dinheiro, porque é para isso que servem esses escritórios.
Hoje, no Brasil, é muito simples, Sr. Presidente. Quando o cara quer roubar, ele procura duas entidades: a que quer fazer o roubo com ele e a que vai lavar o dinheiro para ele, e, normalmente - normalmente - são escritórios de advocacia.
E quero lembrar aqui, já que é para ficar fazendo acusações levianas, Srs. Parlamentares de esquerda, que o Presidente do partido de vocês recebeu R$100 mil. Quem disse aqui foi o Sr. Fernando Cavalcanti.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Qual partido?
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - O PT recebeu R$100 mil.
Então, não venham com esse papinho furado, porque o que vocês querem aqui é colocar na conta do Bolsonaro, mas eu vou lembrar de novo aos senhores: o Presidente Bolsonaro assumiu a cadeira presidencial em 19 e entregou em 22, e o rombo que vocês falam, não chega a 1 bi, mas o de vocês passou dos 4,7 bi. De 2023 a 2025, foram 4,7 bi, que, sim, vocês dizem, enchem o peito: "que nós estamos pagando". Vocês não estão pagando nada, porque quem paga é o imposto que é tirado do bolso do brasileiro.
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A única coisa que vai ser paga nesse crime é se um dia esses bandidos devolverem centavo por centavo, porque, enquanto isso não acontecer, não venha com esse papo furado para o meu lado.
Vocês estão aqui para ficar defendendo algumas pessoas e não se pode permitir isso.
Mas vamos lá.
Eu quero... Já fiz, inclusive, Sr. Presidente, a solicitação da acareação entre Fernando Cavalcanti, Nelson Wilians e o Sr. Maurício Camisotti. Nós já estamos protocolando isso. Eu quero a acareação entre eles.
Vou requerer também a quebra de sigilo - isso também foi feito hoje pelo meu gabinete - fiscal, de 2018 a 2025, de todas as empresas: FAC, Valestrá, US, NW Group, Master Prev e Reviver News.
Encaminhei também, vamos encaminhar... Estou encaminhando para a Comissão para que a Comissão encaminhe um ofício à CGU e à Receita Federal para cruzar as declarações fiscais.
Pedi também um ofício à PF sobre eventual vazamento de informação, porque, me desculpa, como eu disse aqui, não gosto de acusar ninguém, mas, um dia antes de uma operação, os carros, tudo ser guardado em outro lugar... Me parece um pouco suspeito.
E aí é o que eu falo...
(Soa a campainha.)
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... quando a pessoa fica em silêncio, causa um problema, porque é muito mais fácil ser honesto com todos. É muito mais fácil falar, dizer: "Olha, não foi assim. Não foi desse jeito. Não tenho participação", e que, lá no futuro, fique provado nos autos.
Mas o que nós não vamos permitir aqui, senhores, e o povo brasileiro tem esse meu compromisso, é que ninguém faça dessa CPMI um circo.
Trabalhe como eu e a minha equipe e a equipe de muitos aqui trabalham, trazendo fatos, dados e números reais para que a gente descubra quem são os bandidos, para que a gente coloque na cadeia quem roubou o povo. Discursinho eleitoreiro... Faça-me o favor, senhores!
Então, Sr. Fernando, digo novamente ao senhor, e repito: enquanto não for provado que o senhor é bandido, eu não o chamarei de bandido, mas o senhor hoje, depois de um belíssimo trabalho que fez no início, acabou jogando a opinião pública contra o senhor. Não sei se o senhor está preocupado com isso.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Mas é uma pena.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A sessão está suspensa por cinco minutos a pedido do depoente.
(Suspensa às 20 horas e 18 minutos, a reunião é reaberta às 20 horas e 24 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Dando sequência aos trabalhos, com a palavra a Deputada Adriana Ventura.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, só por...
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Teve alguma resposta da... É impressão minha ou está um calor...?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não; está muito quente. Já melhorou um pouco. Eles estão, até que... O pessoal da manutenção já está observando lá a nossa reclamação; a diretoria já veio. Já melhorou um pouquinho, mas ainda tem muito que...
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Tem alguma coisa...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tem o calor.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O.k.
Senhores, por favor.
Com a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente.
Eu cumprimento o senhor e o Relator; cumprimento o depoente e o seu advogado - sejam bem-vindos.
Eu devo admitir que eu estou um pouco frustrada, porque eu também achei que esse depoimento traria informações, até pela boa vontade do depoente no início, mas eu entendo o teu direito constitucional. Eu vou fazer inferências e vou deixar um minuto para que, se você quiser comentar alguma coisa, você fique à vontade.
Mas me chamam a atenção algumas coisas nesse depoimento.
Primeiro: eu peguei o seu currículo, Sr. Fernando...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Gente, por favor.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu peguei o seu currículo no LinkedIn, que foi disponibilizado pelo senhor, e achei, assim... É muito bacana ver alguém crescer, vencer. Eu sou professora de empreendedorismo. Para mim isso realmente... Ver pessoas que se constroem e fazem é uma coisa muito interessante.
Eu vejo, aqui no seu currículo, que o senhor fazia venda consultiva e organização de vinhos no Grupo Pão de Açúcar, eu acho que em 2006, e ficou até 2018... Até 2008, e logo depois entrou no escritório do Dr. Nelson Wilians. O que chama a atenção é que, aparentemente, pelo seu currículo, você entra em 2009 como diretor institucional. Eu não sei exatamente como isso se deu, porque é uma diferença enorme, vindo de um escritório que tem mil advogados, e depois a gente vê assembleia legislativa, secretaria municipal de justiça, assessor da... membro da prefeitura, a Prefeitura Municipal de São Paulo, antes de voltar para o escritório do Nelson Wilians.
E eu gostaria... Porque com certeza alguém o indicou para tudo isso. Então, eu não sei se isso foi uma coincidência ou se isso realmente foi um modus operandi de fazer um plano e seguir o plano. É um esclarecimento que eu queria ter.
Agora, eu perguntei para o Dr. Nelson Wilians, quando ele esteve aqui... Porque eu estou com uma lista de empresas aqui do grupo onde o senhor ou é sócio ou é administrador, e são muitas empresas, muitas filiais. Eu entendo que tenha no Brasil inteiro, mas até... Por exemplo, Voar Aviation Táxi Aéreo; NW Negócios, Investimentos e Soluções; NW Corretora de Seguros - em que ou você é sócio, ou a sua empresa é sócia, ou você é o administrador. Isso choca, porque a gente está falando de 50 empresas! É muita empresa; muita.
Eu vou passar, até para... Eu queria um esclarecimento, até porque eu acho que as pessoas que nos assistem, Dr. Fernando, querem saber como funciona Brasília, né?
O senhor deu uma entrevista, e eu tomei a liberdade de pegar três trechinhos da sua entrevista, porque eu gostaria de fazer perguntas sobre ela. Então, eu vou pedir para passar o vídeo 1; são trechos curtinhos. Foi a que você deu no podcast Roteiros de Sucesso.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Pode aumentar, por favor?
Pode voltar.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
R
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Então, eu paro aqui.
Na verdade, esse vídeo um, eu acho que é só para... Assim, sendo muito franca - e me desculpe a franqueza, até porque eu queria até dialogar -, mas, para mim, não é nada factível... Até pela relação de proximidade, porque você saiu, em seis meses se tornou, assim, o dono do dinheiro, o diretor financeiro de um escritório enorme, que dizem que é o maior do Brasil, não é factível que o senhor desconhecesse todo esse esquema do INSS, na minha visão.
E agora o que me assustou nesse trecho... Eu sou Deputada Federal eleita por São Paulo e eu não sabia que ia fechar um pouco antes. Eu não tive conhecimento de nada, porque é informação sigilosa. Então, eu queria que o senhor comentasse um pouco essa questão desse relacionamento tão próximo com Governadores, com políticos, inclusive de informação sigilosa. Esse é o ponto um que eu queria saber.
Vídeo dois, por favor.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - A minha outra pergunta é a seguinte. Existe, é muito bonito esse trabalho de emprestar mansão para político. A minha pergunta objetiva é porque todas as relações e esse emaranhado de relações, principalmente envolvendo os mesmos nomes, os mesmos políticos, ministros, tudo, é praxe, e eu queria entender qual é o objetivo de tudo isso: por que você tinha que encontrar com empresários? Fazia parte do seu serviço no escritório do Dr. Nelson Wilians trazer empresários para o escritório? Pelo que eu entendi foi isso. Mas daí falaram: "Não, não pode ser, porque isso fere o código de ética da advocacia". Isso era uma pergunta.
R
Terceiro vídeo, por favor, e último.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E aí, na verdade, eu tinha três perguntas, que são se o senhor tem relação próxima, de frequentar a Casa, de amizade, com algum Ministro do STF ou algum assessor ou familiar; ou com algum Ministro do STJ, com algum assessor ou familiar; ou com algum Deputado, Deputada, Senador. Porque, assim, a gente viu nesta CPI que isso não se trata de caso isolado, mas se trata de um grande esquema de poder e influência.
(Soa a campainha.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E, ao que parece, Sr. Fernando, e falo isso de uma maneira respeitosa, você veio aqui para construir pontes com o Governo. Abriu sua casa para fazer ali um centro de articulação política empresarial, e você era o elo entre advogado, lobista, dirigente político... Isso não é coincidência, isso é modus operandi.
Enquanto isso, os velhinhos aposentados foram todos roubados dentro desse esquema criminoso, que é o que a gente está tentando descobrir aqui. E quando alguém quer lavar dinheiro aqui, acho que a lavagem de dinheiro, a grande lavanderia, eles já começaram falando, ou se faz através de escritório de advocacia - toda parede sabe - ou vendendo vinhos, porque é aquele valor subjetivo, ou fazendo leilão de gado ou com obras de arte. São as quatro grandes maneiras de lavar dinheiro.
Então, é uma pena que o senhor não tenha falado e eu espero que o senhor fale, em breve, respondendo as minhas perguntas.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Agradeço à Deputada Adriana Ventura.
Com a palavra o Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares...
Sr. Fernando Cavalcanti, espero que V. Sa. possa responder os questionamentos que farei aqui, porque respondeu às perguntas do Relator como quis, mais ocultando do que revelando.
O Sr. Fernando Cavalcanti, lá fora, é o "senhor ostentação". Aqui é o "senhor ocultação". Disse que identificou falhas na governança do escritório Nelson Wilians e que foi o responsável por redefinir a governança do escritório. Disse, em entrevista, que cuidou do financeiro inteiro do escritório - muito claramente. Aliás, seria melhor o Relator pegar as entrevistas dadas lá fora e reproduzir aqui, porque são muito mais cheias de conteúdo e revelações do que o depoimento em si. Mas aqui o Sr. Fernando se comportou como se não soubesse de nada.
Mas vamos lá. O Sr. Fernando Cavalcanti era funcionário do escritório e tinha salário, mas disse aqui que a maior fatia dos recebimentos era proveniente de participação por clientes que levava. Não passou batido. Eu observei bem. Ele respondeu en passant ao Relator. Ora, não é advogado, e a maior fatia do recebimento dos proventos ou daquilo que era sua cota-parte era em relação a clientes que levava ao escritório. Não era advogado, repito, não é, atuou como lobista, era lobby.
R
E agora a entrevista ali me parece revelar um outro dado. Veio para Brasília com uma missão - se não responde perguntas, fica a dedução -, disse que viria para Brasília porque Brasília era o centro geopolítico, o centro do poder, então, tinha foco na política e tinha foco no Judiciário, foi dito na entrevista ali agora.
E aí eu queria, Sr. Presidente, porque me parece que nós estamos diante de uma organização que misturou o dinheiro dos aposentados e dinheiro da jogatina, e eu vou explicar por que eu estou falando isso aqui, num grande esquema de lavagem de dinheiro - lavagem de dinheiro. E ele demonstrou saber de tudo, disse, fez a entrevista, e ali, além da ostentação dos carros importados, Ferraris, Mercedes, motos importadas e tantas outras coisas, as entrevistas davam demonstração de que não era um servidor qualquer, era o gestor-mor, era o CEO da empresa.
Mas eu pergunto - eu peço que coloque a imagem na tela - a V. Sa., Sr. Fernando Cavalcanti: conhece essa aeronave? Conhece esse helicóptero? Já voou nele? Sabe se o Sr. Nelson Wilians voou nesse helicóptero, já se utilizou desse helicóptero? Não quer responder nem objetivamente, olhando para a imagem? Vai vendo, Brasil. Está na imagem.
Esse helicóptero, Sr. Presidente, tem uma história. Esse helicóptero entra no Brasil, ele é importado, ele entra no Brasil na casa dos R$22 milhões; daqui a pouco, ele é comercializado por 24 milhões; mais um pouco adiante, ele é comercializado por 24,5 milhões; e, na quarta etapa, tem uma cessão de uso - e aqui começa a entrar a história. Qual é a cessão de uso? Ele tem uma cessão de uso não onerosa ao Sr. Nelson Wilians. Mas vamos além: essa cessão de uso demorou pouco tempo. Na sequência, há um distrato e uma venda, transferência de propriedade. Em 09/08 começou, de 24; em 25/10/2024, ele deixa de ser desse leasing e aí passa a pertencer, definitivamente, ao Sr. Nelson Wilians Advogados. Sabe por quanto, Sr. Presidente? R$6 milhões. Veja, todas as transações anteriores, na casa dos 22, 24, 24, agora R$6 milhões. Menos de 90 dias depois, esse mesmo avião, esse mesmo helicóptero é comercializado, ele é vendido, agora por R$15 milhões. Compra por 6 e vende por 15. Eu não sei qual nome se dá a essa transação, mas me parece estarmos diante de uma grande lavanderia. Mas eu vou adiante. Com base em indícios e documentos já reunidos, o modus operandi atribuído ao Dr. Nelson Wilians... E eu queria perguntar ao depoente como testemunha; não estaria aqui fazendo acusações a ele. Ele foi o operador financeiro do escritório, ele disse para todos ouvirem ali: "Eu fui o responsável por toda a parte financeira do escritório". Portanto, o meu questionamento é como testemunha. Não estou o acusando, não é meu papel, mas é meu papel questionar.
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Então, o modus operandi atribuído ao Dr. Nelson Wilians e ao seu entorno - uso de empresas de fachada, contratos de comodato, cessão de uso, arrendamento e laranjas para internalizar e esquentar recursos de operadores de apostas sediados no exterior - espelha a mesma engenharia que teria sido empregada por Maurício Camisotti, no caso dos desvios do INSS. Há, inclusive, elementos de que a advocacia mantida pelo grupo teria servido, em parte, como fachada para essa engrenagem. Tomo, como exemplo - coloca de volta a imagem do helicóptero ali, por favor -, o helicóptero PS-REH, um Airbus EC130 T2, cujo uso foi cedido ao Nelson Wilians e que depois comercializado. Comercializado para quem, senhoras e senhores? Atentai bem! Pixbet. Conhecem? Olha lá, na asa do helicóptero. Alguém conhece aquele símbolo que está ali? Alguém conhece o símbolo que está naquela imagem?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Fora do microfone.) - Do Elon Musk?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - É o "x", mas é o "x" da Pixbet.
Ou seja, nós estamos diante de uma situação, Sr. Presidente... Eu pergunto ao Sr. Fernando Cavalcanti: o cliente que V. Sa. levou ao escritório Nelson Wilians é a Pixbet? V. Sa. disse que teve uma grande fortuna, que não queria declinar quem foi o cliente levado. Eu pergunto: como lobista, foi a Pixbet? Ou foi outra empresa do ramo de jogatina? Porque mudou de nome, tem dois nomes, está aqui no relatório completo. Aliás, nada como dar um Google e nada como pesquisar o site da Anac, tem todas as informações, está todo o lastro probatório.
Então, nós estamos diante de uma situação, Sr. Presidente... E aí eu advirto o Sr. Relator dessa matéria, porque me parece que nós estamos diante de uma situação em que há o cruzamento de recursos oriundos, derivados dessa operação criminosa de assalto aos aposentados e de recursos que passaram por esse mesmo escritório, como instrumento de lavagem de dinheiro, remessa exterior, porque essas empresas têm base, têm ancoragem em Curaçau, fora do Brasil. Antes da regulamentação, todas essas transações aconteceram...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco/PL - RO) - ... através do mesmo método utilizado pelo Sr. Camisotti no esquema dos aposentados.
E aqui, Sr. Presidente, daqui a pouco nós vamos ter que fazer esse cruzamento, porque me parece estarem sendo juntadas as duas coisas: o esquema de fraude aos aposentados e o esquema da jogatina, que se usou de estruturas e de escritórios para praticar a lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
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Portanto, faço esse alerta!
Eu tinha muitas perguntas e eram perguntas ao depoente na condição de testemunha para trazer esclarecimentos sobre essas transações, sobre esses dados que tenho aqui em minha posse. Tomara que a gente possa, em outro momento, sem a proteção, sem a blindagem que está acontecendo com depoentes que estão vindo aqui, fazer as perguntas e termos as respostas que o Brasil espera de todos nós.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Parabéns, Senador Marcos Rogério, excelente exposição.
Tenho certeza de que quem está em casa nos assistindo hoje entendeu bem mais de todo esse esquema de desaparecimento do dinheiro que foi roubado da Previdência.
Com a palavra o Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para interpelar.) - Boa noite, Sr. Presidente.
Eu, antes de iniciar, só queria confirmar com o depoente se, chegada a minha vez, o senhor não preferiria responder as perguntas. (Pausa.)
Tomo, então, a negativa do depoente, infelizmente, porque eu considero isso, inclusive, um desrespeito aqui com os Deputados e Senadores, Sr. Presidente Senador Carlos Viana, entendo a questão do habeas corpus, mas principalmente com a população brasileira que nos assiste.
E, antes de seguir aqui com a minha inquirição com base nos documentos, inclusive alguns dos que chegaram hoje, eu gostaria de congratular V. Exa. aqui por lembrar, principalmente aos colegas petistas, aos colegas do Governo, que isso aqui é uma investigação séria e que não se deve ficar desviando o assunto, como estão fazendo aqui hoje. O tempo todo buscam politizar o tema, quando nós aqui estamos buscando justamente a verdade dos fatos, com base nos documentos que estão sendo apresentados e com base na participação dos depoentes.
Aqui o PT, inclusive, preferiu esquecer que o próprio depoente disse que fez uma doação de R$100 mil ao próprio Partido dos Trabalhadores. Aliás, querem o tempo todo mudar de assunto, mas, na semana passada aqui, na minha opinião, depois eu fui confirmar, Sr. Presidente, o Ministro da CGU tinha que ter saído preso por falso testemunho, porque não alterou nenhuma publicação no site da CGU, que inicialmente dizia e continua, inclusive, até lá, num relatório de planejamento de atos ao longo do ano de 2024 que não incluía os descontos associativos. O Ministro mentiu aqui diante de todos, mas, depois, ao final, quando o Relator começou a perguntar sobre o sindicato do irmão do Lula, ele deixou claro que protegeu o sindicato do irmão do Lula, ou seja, este Governo protege a roubalheira, aqui não quer investigar e inclusive blinda investigados.
Então, aqui precisa ficar claro, Sr. Presidente, quem está querendo investigar e quem está o tempo todo tentando desviar dos...
Sr. Presidente, assim não vai dar para continuar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Continue, Deputado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Duas, três vezes.
O tempo todo tentando desviar do assunto.
Sr. Presidente, nós recebemos aqui uma série de contratos e me parece que o depoente, quando chegou aqui e disse para o Relator, o Sr. Fernando Cavalcanti, que tinha os contratos de empréstimos, ele já deu a chave para onde esta Comissão precisa olhar e olhar com muita calma.
Nós olhamos agora, porque chegou agora, mas tem muita coisa aqui, Sr. Presidente, Sr. Relator, superincongruente.
Eu olho aqui, Sr. Fernando Cavalcanti, os contratos de empréstimo, e a minha conclusão, acho que é a mesma que a Comissão aqui vai acabar chegando, é que isso aqui, na verdade, são contratos para lavar dinheiro, e o senhor foi o operador disso, consciente ou inconscientemente. É difícil ser inconsciente quando os valores são tão altos, mas uma pessoa que chega aqui e diz que não se lembra nem quais são os carros que tem ou qual o patrimônio que declarou, fingindo talvez demência, não sei, o senhor colaborou com toda essa lavanderia que aconteceu e que foi revelada pela Polícia Federal.
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Senão, vejamos, Sr. Presidente, a Polícia Federal inclui Fernando Cavalcanti justamente no seu relatório apontado pelo Ministro André Mendonça, quando são recolhidos os carros no Pier 21, afirmando que Fernando Cavalcanti foi beneficiário de recursos provenientes de Maurício Camisotti, amigo de longa data desde 2015 - desde 2015 de Nelson Willians -, a Polícia Federal diz aqui, o senhor pode falar se quiser. Se o senhor quiser romper o compromisso que assumiu de não falar, mas está aqui. Está estranhando, mas está aqui.
A Polícia Federal diz que foi beneficiário de recursos provenientes de Maurício Camisotti e afirma também que os elementos de informação até então angariados indicam que se tratava de bens aqueles veículos pertencentes ao advogado Nelson Wilians, que já esteve aqui.
Aí, Sr. Presidente, nós lembramos que a trajetória de Nelson Wilians começa em 2015 com um contrato bilionário com o Banco do Brasil, intermediado, ao que tudo indica, por um alto integrante do então Governo do PT, dizem, ou não integrante, mas conectado a ele, que seria José Dirceu. Lembrem-se de quando falamos em José Dirceu aqui, pela primeira vez e depois para sempre, Nelson Wilians se calou. E recebe um contrato bilionário e, como quem come mel pela primeira vez se lambuza, pelo jeito não conseguiu administrar a fortuna que estava amealhando, e aí chamou aquele antigo colaborador lá, o Fernando Cavalcanti, aquele das antigas que começou com 23 anos, não sei se como estagiário, acho que já não tinha idade para estagiário, mas estava lá na empresa dele lá atrás, e depois criou experiência no âmbito político, na Assembleia Legislativa, com João Doria na prefeitura e assim por diante, chamou-o para voltar às suas empresas para resolver a baderna financeira que se tinha criado. E aí começa o primeiro contrato de empréstimo de R$3 milhões, então - para o povo que está nos ouvindo -, é muito dinheiro, mas pequenininho para o rombo bilionário, Relator Alfredo Gaspar.
O primeiro contrato de empréstimo, em dezembro de 2017, que o Sr. Fernando Cavalcanti afirmou aqui que teve envolvimento para fazer esse contrato de empréstimo. Com quem? Maurício Camisotti, um dos maiores ladrões dos aposentados, velhinhos, viúvas, deficientes físicos do INSS.
Pois bem. Aí, ele continua, como disse aqui, organizando a empresa de Nelson Wilians ou ajudando a fazer girar a máquina da lavanderia, até chegar o dia 16 de novembro de 2020, Sr. Presidente, e depois aparece também no relatório da Polícia Federal essa informação, quando o Sr. Nelson Wilians promete R$22 milhões a Maurício Camisotti e mais 15 milhões de comissão, que aqui eu vou pedir à Secretaria que solicite também os anexos, a menos que eles estejam em algum outro lugar nesse documento que não deu para ver inteiro, mas não está na sequência, porque no anexo deve estar o tal do imóvel, que não aparece aqui nesse contrato de 16 de novembro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Silêncio, por favor.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Peço um minuto a mais, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
Não... não... não...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Já foram várias interrupções.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, por gentileza.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Já foram várias já.
No dia 16 de novembro, e a Polícia Federal depois diz no dia 24 de novembro de 2020, ocorreu o tal... A tal da venda desse jardim, que tinha sido vendido antes por 2,8 milhões. De 2,8 milhões vai parar num contrato por 22 milhões, Sr. Presidente. E aí, veja bem, Fernando Cavalcanti, que aqui está, que tem adegas de vinho, que tem carros de luxo, tudo no nome dele ou da empresa dele... Outra pergunta que precisaria fazer: por que na empresa e não no nome dele? Ele opera também no seguinte contrato que é assinado em dezembro, veja bem, de 2021, mas esse seguinte contrato, Sr. Presidente, não é mais de 22 mais 15, trinta e sete e poucos milhões de reais; é de 66 milhões. Acho que nem agiotas aumentam em um ano esse valor por um mesmo contrato.
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E aí eu queria que o Fernando Cavalcanti respondesse, porque o objeto, me parece, pela leitura superficial que eu pude fazer nesse período de tempo que nós tivemos aqui, é algo que só renova o contrato anterior de um ano antes.
Mas o que que acontece nesse meio tempo, Sr. Presidente? Neste meio tempo...
Onde é que está lá o gráfico?
Esse aqui.
Neste meio tempo, antes desse contrato de dezembro de 2021, em setembro de 2021, a Ambec - a Ambec - consegue a ACT - ou o ACT -, o acordo de cooperação técnica com o INSS; e este acordo é assinado por quem? Por Antonio Fratic Bacic, que é cunhado do Maurício Camisotti; que tinha sido também, este cunhado, ex-Presidente da Ambec. Ou seja, assinaram a ACT em setembro; em 2021, ampliaram um contrato de empréstimo de 37 milhões, que era para supostamente cobrir a venda de uma casa de 2,8 milhões que saltou para 22, para um contrato que terminou em quase R$66 milhões.
Então, Sr. Presidente, é incrível que nós vejamos aqui tudo isso acontecer diante do povo brasileiro e que a postura do depoente seja essa de que... "Ó, deem uma olhada aí nos contratos, porque, se tem alguma coisa, está ali, eu não tenho nada com isso", mas esse é o recado que ele está dando aqui para a CPI. Isso é muito claro, Fernando Cavalcanti, você está dizendo para a CPI: "Olha lá para o Nelson Wilians, o que ele fez, porque eu não tenho nada com isso".
Aliás, era o "papi" até pouco tempo atrás. Agora, em maio, encerrou. Quero saber que grande briga foi essa para encerrar todos os negócios, sair das suas empresas.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - De repente, aconteceu tudo isso. Depois da Operação Sem Desconto, "vou sair fora, toma aí os contratos, deem uma olhada".
Mas, não, Sr. Presidente, o que a gente vê é que o depoente, sim, de uma forma ou de outra, participou de toda essa lavagem de dinheiro, e as relações políticas são muito claras e elas vão se repetindo. A gente vê aqui, por exemplo, Paulo Octávio foi citado de novo, do Lide aqui de Brasília, que já foi o empregador do ex-contador do Careca. Nós vemos aqui, mais uma vez, presentes sendo dados, por exemplo, ao Governador aqui de Brasília, um presente de R$70 mil reais, um fusca sendo dado? "Não, ele ia estar de aniversário, eu não tinha presente ainda... Fui lá, gostaram, fui lá e dei um de 70 mil". Doação de R$100 mil reais para o PT e para outros políticos aí sendo dada...
Sr. Presidente, está muito claro aqui que a CPI vai chegar na verdade dos fatos. Esses contratos aqui, eu não tenho dúvida de que são chave para identificar essa lavanderia de dinheiro que foi feita, e eu lamento dizer a todos que estão nos assistindo - viúvas, deficientes físicos, aqueles que estão acompanhando e querem seu dinheiro de volta -, grande parte desse dinheiro está nesses carros, está nesses imóveis...
Para encerrar agora, Presidente.
... e, infelizmente, pelo visto, não serão recuperados por meio desses bens, porque nós estamos vendo uma grande tentativa de escamotear, se dependesse do trabalho do que foi feito antes dessa CPI.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas agora, com a luz que estamos jogando, Sr. Presidente, nós veremos que, por mais que o depoente diga aqui: "Isso é da minha empresa, está no meu nome", etc. e tal, é fruto, sim, de toda essa relação promíscua criada de empresas fantasmas que levaram a Nelson Wilians, que...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... levaram a Maurício Camisotti e também ao Sr. Fernando Cavalcanti.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Marcel van Hattem.
Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu confesso a V. Exa., e eu acredito que o sentimento que eu tenho é o mesmo sentimento do povo brasileiro, do povo brasileiro que está nos assistindo aqui agora.
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A naturalidade com que o Dr. Fernando Cavalcanti fala dos milhões de reais é quase um tapa na cara das pessoas. O Dr. Fernando Cavalcanti chegou aqui em 2017, 2018, ex-funcionário da Assembleia Legislativa, e poucos anos depois é dono de uma fortuna, uma fortuna extraordinária.
Perguntaram para ele: quantos carros de luxo o senhor tem? "Não sei direito, 21 ou 23". Quantas Mercedes? "Não sei quantas Mercedes". Motos de luxo? "Deve ser umas dez". Mas, Sr. Presidente, qual é o seu patrimônio? "Ah, eu não sei direito qual é o meu patrimônio". Quem é que ganha dinheiro de forma lícita e que responde dessa maneira? "Não sei quantos carros de luxo eu tenho". "Não sei quantas motos". "São 21 ou 23 Ferraris, Mercedes..." "Aí eu fui num aniversário, não tinha o que dar de presente, dei um carro..."
Sr. Presidente, tem alguma coisa muito errada nisso tudo! Eu nunca tinha ouvido falar em Fernando Cavalcanti. Eu nunca tinha ouvido falar em Carlos Roberto Ferreira Lopes. Eu nunca tinha ouvido falar em Antônio Camilo, Luciano Fracaro, Nelson Wilians, Anderson Cordeiro, Igor Delecrode, Felipe Gomes, Américo Monte. Não sei quem são essas pessoas. Eu só sei uma coisa: essa gente toda enriqueceu. Da noite para o dia se tornaram milionários. Não são agricultores, não têm indústria, não são comerciantes. Como é que essas pessoas, Sr. Presidente, do dia para a noite, todas se tornaram milionários?
O tal do Fracaro mostrou aqui duas Lamborghini e tem o maior iate do Brasil. O outro veio aqui, o Careca tem não sei quantos carros. Esse de hoje tem uma Ferrari, tem uma réplica do carro. Perguntam para eles: quantos Di Cavalcanti tu tens? "Não sei..." Quem é no Brasil, gente, que vem aqui e diz: "Eu não sei quantas obras do Di Cavalcanti eu tenho"? Que fortuna é essa?
Só trata dinheiro, patrimônio, recurso, dessa forma desprezível, quem não ganhou isso trabalhando, Sr. Presidente! Agora, eu pergunto a V. Exa.: de que esgoto brotou essa gente? Anderson Cordeiro, 38 anos, milionário; Igor Delecrode, 28 anos, milionário; Felipe Gomes, 35 anos, milionário; Américo Monte, 45 anos, milionário. Mas se eles não ficaram ricos trabalhando, eles ficaram ricos como? Roubando dos aposentados.
Nós temos uma safra de jovens bilionários que saiu do esgoto e se tornaram bilionários no Brasil nos últimos anos sem produzir nada. Não produziram, nunca plantaram um pé de feijão, uma espiga de milho, não têm indústria, não têm comércio. Como é que eles ficaram bilionários, Sr. Presidente? Roubando. Roubando como? Os aposentados e aposentadas com um esquema de corrupção dentro do INSS. Era impossível bilhões serem roubados sem um esquema de corrupção dentro do INSS!
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E tem um fato curioso, Sr. Presidente, em poucos anos que eles ficaram bilionários, teve a pandemia, quando a economia do país estava parada. E, contrários à lógica do mundo, eles ficaram mais ricos durante a pandemia, porque o que tudo leva a crer é que, além da questão da jogatina, eles têm aqui uma relação muito íntima e muito próxima entre eles com o esquema da covid, Sr. Presidente, vendendo testes de covid, vacina, porque olhe aqui, o Maurício Camisotti pegou R$18 bilhões emprestados com o Nelson Wilians, fizeram um contrato de mútuo, para quê? Para viabilizar a compra dos testes de covid da Precisa. Está aqui um empréstimo registrado, a Precisa, que apesar de ter o preço mais caro, foi contratada pelo Distrito Federal. Quem é que emprestou o dinheiro para o Maurício Camisotti comprar os testes de covid? O Nelson Wilians. Comprou ou não comprou, é contrato de fachada? Não sei, mas que contrato desses que é mútuo aqui?
Então, tem empréstimo para comprar jardim, tem empréstimo para comprar vacina, tem empréstimo para comprar testes de covid. De onde brotou esse pântano, Sr. Presidente? Quem é essa gente? Todos jovens presidentes de associações de aposentados, associações fantasmas. Esse Gomes, que vai vir aqui na segunda-feira, amigo do Pastor André Valadão, pagou o réveillon promovido pela instituição religiosa, que lotou o estádio Allianz Parque do Palmeiras em 2024. Senhores, o cara pagou o réveillon que lotou o estádio do Palmeiras! Quanto custou isso? Quantos milhões custou isso?
O Gomes gasta, por mês, R$100 mil em grifes de luxo, Louis Vuitton, Chanel, Dior, em carros de luxo, Mercedes, Lamborghini. O outro aqui, o Américo Monte, repassa transferências cada uma de 500 mil para concessionárias de Alphaville, deu também 200 mil para um pastor da igreja de Alphaville, mais 218 mil em joalherias, pagou 100 mil por um tênis italiano. De onde é que brotou tudo isso, Sr. Presidente, esse pântano?
E aí, senhores, não adianta, o Parlamentar, que me antecedeu, fez todo o exercício de retórica, mas todas as datas que ele citou foram: 2017, não era Governo do PT; 2019, não era Governo do PT; 2020; 2022. Todas as datas citadas aqui ocorreram no final do Governo Temer e do Governo Bolsonaro. Essa gente saiu do esgoto, saiu do pântano do Governo Bolsonaro. Esses jovens bilionários, os filhos da farra do INSS, donos de iates, Lamborghinis, Ferraris, joias, relógios de R$1 milhão, helicópteros, aviões...
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Todos eles, Sr. Presidente, jovens de trinta e poucos anos, têm helicóptero, têm jato, têm Ferrari, têm Lamborghini, relógio Rolex de 1 milhão; falam em ir para a Europa como quem vai para casa todos os finais de semana. Essa gente nunca trabalhou, Sr. Presidente. Essa gente nunca produziu nada! Essa gente enriqueceu roubando os aposentados e aposentadas, roubando no covid.
E essa gente saiu do esgoto. Quem abriu a porta do esgoto foi o Governo Bolsonaro. E quem fechou...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... essa porta foi o Governo do Presidente Lula. E essa gente... Eu espero, Sr. Presidente, espero muito que esta CPI e a Polícia Federal... Essa gente tem que ir toda para a cadeia, Sr. Presidente - todos eles! -, e, além disso, quem botou os corruptos do INSS nas posições de comando.
E eu não acredito que não tenha gente muito poderosa por trás dessa galera aqui, dos jovens bilionários da farra do INSS. Ou alguém aqui vai acreditar que essa gurizada aí ficou com Ferrari, Lamborghini, iate, jatinho, helicóptero, e não tem ninguém acima deles, Sr. Presidente? Eles iam fazer um roubo bilionário desses sem ter ninguém para esquentar as costas deles dentro do Governo? Eu não acredito.
Então, eu espero, Sr. Presidente, que esta CPI, que a Polícia Federal vá às últimas consequências - para concluir -; que a gente tenha êxito, Sr. Presidente, e consiga desbaratar essa quadrilha de bandidos que roubaram os aposentados e aposentadas e debocham do povo brasileiro, tomando vinho de R$200 mil, com adegas de milhões de reais, com galerias de arte maiores do que museus, e de forma debochada olham para nós e dizem: "Eu não sei nem quanto é meu patrimônio. Eu não sei quantos carros eu tenho". Bom, se eles não sabem, nós vamos descobrir.
E nós, Sr. Presidente - acredito muito nesse trabalho nosso e da Polícia Federal -, ainda vamos ver os jovens bilionários da farra do INSS, que saíram do esgoto durante o Governo Bolsonaro, todos eles - todos eles, Sr. Presidente - na cadeia.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu acho que a TV Senado poderia fazer uma boa renda com várias das testemunhas investigadas que nós chamamos até aqui...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O gravador está ligado? O microfone está ligado?
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Está ligado, Presidente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É; tem que aumentar um pouquinho.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Está funcionando?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso, agora sim.
Dez minutos para o Deputado, por favor.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente, eu acho que o Senado está perdendo receita, especialmente a TV Senado, com vários dos investigados e várias das testemunhas que vieram até aqui, porque é tanto empresário de sucesso que dá para a gente abrir um Shark Tank já e transmitir na TV Senado. É uma coisa assustadora.
Nós estamos falando aqui com um sujeito que disse, em resposta ao Relator - e não quer mais responder a ninguém, por isso acho que nem vou me preocupar em fazer muitas perguntas -, que não se preocupou em saber quais dos seus carros foram apreendidos pela Polícia Federal. Olha, se... Primeiro que eu não tenho carro, mas, se tivesse um carro e ele fosse apreendido pela Polícia Federal, ou se eu tivesse mais de um carro e fosse apreendido pela Polícia Federal, eu buscaria imediatamente saber quais foram. Não se preocupar, ainda mais um sujeito que tem uma Ferrari de R$4 milhões, em saber, Deputado Rogério, qual foi o carro, qual não foi o carro que foi apreendido, me parece, como já foi dito aqui, a falta de preocupação de quem não ergueu a sua riqueza com o seu próprio trabalho.
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Para além disso, o salto impressionante que teve também o senhor, de um patrimônio em 2017 de R$100 mil para, em 2025, ter BMW, Mercedes, Ferrari, Patek Philippe, R$2 milhões em vinho... Eu nem saberia gastar R$2 milhões em vinho, nem saberia que vinho comprar... Falariam: "Olha, aqui você tem R$2 milhões para você fazer uma adega". Eu falaria: "Não sei o que eu vou fazer". No Carrefour, ali, eu acho que eu não encontraria.
E eu achei engraçado também que, quando o Relator perguntou: "Olha, desses vinhos que o senhor tem, que o senhor adquiriu, vários vinhos são caros, a Polícia Federal fez um recorte dos vinhos mais caros, como é que você obteve? Alguns foram comprados, presentes e tal?", ele respondeu: "Olha, alguns foram presentes, a maioria não foi presente, a maioria eu comprei". E ele falou: "Ah, e você comprou aqui e tal, você comprou fora...", aí o Relator perguntou: "Você declarou esses que você comprou fora, que foram mais caros?", e aí ele percebeu que comprou e não declarou e respondeu: "Não, os mais caros eu comprei tudo aqui no Brasil". Eu duvido muitíssimo que tenha comprado todos os vinhos mais caros aqui no Brasil; com certeza, no curso do depoimento, percebeu o que fez e o que admitiu. E aí... Quer dizer que os vinhos de fora ele deixou para baixo da isenção de US$1 mil, Deputado Gaspar, todos os outros, mais caros, ele fez questão de incentivar a indústria nacional; além de tudo, é um patriota.
Além disso, você ainda teve... O apelido que o senhor deu, que eu gostei, para o Nelson Wilians, chamando-o de "papi"; de fato, ele deve ter sido um pai para você tirar de um salário de R$5 mil para, em pouco tempo - inclusive, boa parte desse tempo em período de pandemia -, receber milhões de reais, mas eu fico triste de ver você no depoimento aqui abandonar o "papi", porque foi sócio dele em "trocentas" empresas, com dezenas de milhões de reais, deu entrevista para o podcast aqui mostrado pela Deputada Adriana, dizendo que foi uma virada na sua vida ser contratado pelo Nelson Wilians e, agora, aqui joga tudo nas costas do Nelson Wilians. Diz que não, a relação com o Camisotti, aquele que roubou milhões de reais dos aposentados, é só com o Nelson Wilians: "Não vou mais ser sócio dessas empresas". Então, o sujeito que supostamente te ergueu e deu a vida que você tem hoje você abandona no curso do depoimento para esta CPI.
Também não diz como é que fez a façanha de trazer um cliente de R$80 milhões tendo, como histórico passado, só um cargo de assessor na Assembleia Legislativa. Não imagino como é que o senhor tenha feito esse relacionamento tão profícuo a ponto de trazer esse cliente.
Também foi alçado aí a uma posição de comando sobre mais de mil advogados sem sequer ser advogado, sem sequer ter a qualificação para fazer a supervisão do trabalho desses advogados, num dos maiores escritórios de advocacia do país. Aliás, mesmo a formação como economista eu acho no mínimo tortuosa porque, em determinado momento do depoimento, ele disse que a dívida pelo terreno de R$22 milhões poderia ter se transformado numa dívida de 60 milhões porque nas parcelas o juro seria ajustado pela CDI. Olha, eu não sou economista, mas eu tenho certeza absoluta de que isso não procede, que esse tipo de empréstimo, a título de pagar uma dívida por um terreno de R$22 milhões, não viraria 60 por causa de um ajuste de juro relacionado à CDI.
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E o outro ponto que precisa ficar muito claro para todos que nos estão assistindo e que nós estamos aqui falando. Trata-se aqui, Presidente, de um lobista de segunda classe, utilizado como laranja e utilizado como sujeito para ocultar o patrimônio de gente maior.
E o senhor tem aqui a oportunidade de entregar essas pessoas maiores, inclusive em seu benefício. Nós não queremos, aqui nesta CPMI, pegar só as pessoas de segunda classe, pegar só criminosos menores. O que mais nos interessa são os patrocinadores políticos desse escândalo de desvio de dinheiro.
E claramente, como apontou a Polícia Federal, o senhor, Fernando Cavalcanti é simplesmente a pessoa que tem no seu nome os carros que o Nelson Wilians usa, é o sujeito que some com os carros na véspera da operação, para eles não serem pegos. Não é a pessoa que efetivamente tem o maior poder político, o maior poder econômico para patrocinar esse escândalo.
E você ainda quer nos fazer acreditar que o filho do Careca do INSS, às vésperas da operação que apreendeu seus carros, ou os carros que estão em seu nome, mas são do Nelson Wilians, teria tirado a foto do seu carro por acaso? Ou por acaso, o Careca do INSS achou um carro bonito e, nas vésperas da operação, de ele ser apreendido, sem você o conhecer, ele tirou uma foto desse carro.
Também por acaso, um dos principais operadores do esquema, o Camisotti, também teria transações com empresas das quais você é sócio.
Assim, você não engana ninguém aqui. Claramente você é um peixe pequeno nessa história, mas que tem a possibilidade de entregar gente maior.
E eu queria... Eu disse que faria poucas perguntas, até porque o senhor já afirmou que não vai responder a nenhuma delas, mas eu queria perguntar ainda para o senhor: o senhor teve um encontro - e você é muito bem relacionado, por meio do Lide, por meio da sua curta trajetória na Assembleia Legislativa e na Prefeitura de São Paulo -, o senhor teve contato com o Ministro Lupi? (Pausa.)
Não vai responder, não é?
O senhor teve contato com o Senador Weverton Rocha? (Pausa.)
Não vai responder?
Ou com alguém indicado ao INSS pelo Senador, como é o caso do seu ex-chefe de gabinete? Ou André Fidelis?
Aliás, Presidente, por falar em Senador Weverton Rocha, o Senador contratou o ex-Ministro da Justiça do Governo Dilma Eugênio Aragão para me processar no Supremo Tribunal Federal, porque eu disse, e é verdade, e eu reafirmo deste microfone, que o Senador foi o primeiro citado nas investigações do INSS. E o Senador agora pede a minha prisão no Supremo Tribunal Federal, já foi distribuída a relatoria para o Ministro Luiz Fux, contratando Eugênio Aragão, que foi Ministro da Justiça do Governo Dilma. Eugênio Aragão, que curiosamente tem como um dos seus sócios, ou seu principal sócio, o Willer Tomaz, aquele que incidentalmente também foi... Houve um relatório do Coaf apontando uma movimentação financeira atípica de mais de R$40 milhões. Coincidências curiosas que nós estamos tendo aqui nesta Casa.
Aliás, desde que eu ingressei nesta CPMI, eu nunca escutei tantas preocupações de políticos envolvidos diretamente na política maranhense, especialmente aqueles que orbitam o Senador Weverton Rocha, que agora pede a minha prisão no Supremo Tribunal Federal.
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Se amanhã eu tiver, como teve o Sr. Fernando Cavalcanti, a pouco prazerosa experiência de ter a Polícia Federal batendo na porta da minha casa, Deputado Marcel, não será por envolvimento...
(Soa a campainha.)
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - ... em esquema de roubo de aposentado, não será por esquema de corrupção, mas será porque um Senador da República achou por bem pedir a minha prisão ao Supremo porque eu falei a verdade: que o Senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, Vice-Líder do Governo Lula, foi o primeiro citado nas investigações do INSS. Mas parece que o Senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, Vice-Líder do Governo Lula, não gosta que digam que o Senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, Vice-Líder do Governo Lula, foi o primeiro citado nas investigações do INSS.
Para fechar, Sr. Fernando Cavalcanti, realmente, assim, querer justificar, depois do acesso que nós tivemos ao sigilo do Nelson Wilians, que a origem de todos os recursos é lícita, e citar, como um dos elementos de defesa, que: "Olha, gente, calma, eu tenho uma Ferrari, mas minha Ferrari está financiada". Eu falei: "Opa, agora sim. Agora está explicado". Financiando a Ferrari é fácil; qualquer trabalhador, qualquer um dos aposentados... Imaginem: o cara recebe BPC, financia uma Ferrari ali. Em 5 mil suaves prestações ele paga.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado Kim Kataguiri.
Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Me dê dois minutos pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - O Brasil está perguntando por que eu fico de pé, e eu vou explicar.
O senhor é tenente do Exército da reserva, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência, sou soldado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Soldado da reserva do Exército.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Isso.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O senhor é montanha?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Montanha. Sou de infantaria, Excelência.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - É de um quartel em que o nome de guerra é montanha.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Fora do microfone.) - Montanha?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tenho orgulho de ser soldado ilustre do 12º Batalhão, Excelência.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Por favor, estou falando que é um grito de guerra de um quartel de Minas Gerais. Eu estou tratando disso, gente, tá? Lá, o grito de guerra é: "Montanha!". Por quê? É o único quartel do Brasil que sabe combater em montanha. Fica em Minas Gerais.
E o senhor serviu lá?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente, Excelência.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Então, por favor, está bom? Respeito aqui, tá?
Presidente, então eu quero explicar... Não, eu quero explicar aqui a questão de ficar de pé.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - É porque... Eu fico de pé porque, nas nossas salas de aulas militares, você respeita o professor, respeita o que está sentado numa mesa. Quando você vai falar com ele - o aluno, qualquer um -, fica de pé. E eu estou ficando de pé aqui para os brasileiros, Presidente, para a Mesa e os nossos convidados.
Pronto.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pronto.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Podemos iniciar agora?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode. Pode iniciar, Excelência.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Vamos iniciar no zero lá.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É. Por favor.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vou fazer a deferência a ele, como parceiro de armas.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Para interpelar.) - Sim, senhor.
Olá, Rondônia! Olá, Brasil!
Sr. Presidente, Sr. Relator, Srs. Parlamentares, meus cumprimentos a todos aqui e quero cumprimentar o Doutor, o advogado que acompanha o Sr. Fernando Cavalcante. Então, meus cumprimentos aos senhores também.
Eu fiquei aqui pensando em termos de coragem, porque, para falar, tem que ter coragem, Dr. Fernando, e expor também, para o Brasil, aquilo que o senhor sabe, mas, para falar, só pode ser homem corajoso. Mas o senhor relatou algo sobre coragem, e eu vou lhe mostrar o vídeo em que o senhor falou sobre coragem.
Mostre aí, por favor. (Pausa.)
Não, o vídeo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
R
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O senhor está vendo o vídeo? O senhor estava vindo de Nova York. E o senhor viu ali o senhor saindo do lençol, do edredom, com o Wilians. O senhor relatou ali que estava vindo e falou de coragem. O senhor não falou disso ali? (Pausa.)
É isso que a gente queria que o senhor fizesse aqui, doutor. É isso que nós queríamos e é isso que o Brasil espera do senhor.
Mostre essa ranhura, esse buraco que o PT, este Governo está fazendo no país! Eles já fizeram isso no mensalão, no petrolão, no roubo do BNDES. Deixaram um rastro e afundaram o Brasil. E agora este Governo petista está fazendo isso novamente com os nossos velhinhos e velhinhas do Brasil, Sr. Fernando.
Aproveite a oportunidade e tenha coragem, como o senhor teve ali de estar no lençol lá com o outro companheiro, com o outro amigo, e mostre para o Brasil que o senhor tem coragem! E fale as verdades! Fale do roubo que o senhor tem conhecimento, porque não é possível... Um camarada que roubou mais de R$4 bilhões, o Nelson Wilians, o seu sócio, que era sócio... O senhor tem muita coisa para falar.
Faça isso! Tenha dó do nosso povo mais velho! O senhor sabe muito, sabe demais.
E a maioria dessa turma é tudo do PT, porque eles gostam de fazer isso, gostam de dinheiro do outro. Trabalhar não. Gostam do dinheiro dos outros.
Olha, é muito triste a gente ver aqui helicóptero, o marido passando para a mulher o helicóptero de 41 milhões. É muito rolo, gente!
Fale para o Brasil, Dr. Fernando! O Brasil quer saber a verdade.
Nós estamos aqui... Eu cheguei aqui de manhã, outros Parlamentares, de manhã. Nós estamos fazendo a coisa séria. Nós não estamos de brincadeira. Nós não viemos aqui para ficar de mi-mi-mi não. Nós suamos a camisa. As nossas famílias ficam menos tempo, sem nós, porque a gente sai domingo para trabalhar segunda aqui, olha. Está cheio de Deputado que ainda está em casa.
Isso é ter coragem. Isso é querer mostrar as verdades. E o PT... O PT... O senhor sabe, porque parece que o senhor é dessa turma também. Olha, eles ensinam a mentir. O Lula ensina. O senhor viu aquele vídeo em que ele diz assim: "Tem que mentir, tem que mentir". E tem uma turma aqui que já aprendeu. Insiste na mentira que uma hora vai dar certo!
Essa turma do PT... Eles são mentirosos. O que eles falam do Presidente Bolsonaro aqui é dor de cotovelo, porque foi o Presidente que veio para fazer pelo Brasil. Um Presidente que recebeu uma facada da esquerda, porque queriam matar ele. Hoje está doente, está sofrendo. Está sofrendo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. Continue, Excelência. O senhor não foi interrompido, por favor.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Quero art. 14.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Não tem art. 14. Não tem citação a ninguém.
Por gentileza, por favor.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Quer atrapalhar...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência. Eu já dei a V. Exa. dois minutos. Por favor, continue.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Presidente, então, essa turma veio para mentir. E quem enfiou o pé na jaca nesse roubo, Doutor, foi o PT, porque, em 2023 e 2024, subiram o teto, que chegou a quase R$3 bilhões. Foi nessa hora que o Nelson Wilians passou a mão e levou quase 4 bilhões. Essa turma do PT!
R
O Presidente Bolsonaro fez tudo para impedir o roubo. Essa é a verdade! É um homem que ensina a fazer correto; está sofrendo porque o PT quis matar ele! Quem enfiou a faca foi alguém do PT, essa turma da esquerda! Essa é a verdade! Ele não gosta da verdade, mas eu parto para cima; eu não tenho dó, não! Eu sou de Rondônia...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... falar, Presidente...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Eu sou de Rondônia! Lá, o povo de Rondônia gosta das coisas sérias...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogério Correia, por favor...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - ... gosta das coisas corretas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, Deputado...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - ... alguém para falar. Isso não é coisa que se fale!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado, por favor.
Deputado, ele tem tempo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Quero o art. 14.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, Excelência...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Ele disse que todo mundo do PT roubou.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, Excelência... Excelência...
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Art. 53. Deixa ele falar, pô! Deixa ele falar...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Eu tenho que dar uma resposta...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Art. 53. Depois você fala.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Mas o...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Presidente...
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Art. 53; ele fala o que ele quiser!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pode parar o tempo do Deputado, por favor.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Tem gente aqui que fala do Presidente Bolsonaro toda hora...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel, Coronel...
Senhores, Senhores...
Deputado... Deputado Rogério Correia...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Tem que me dar art. 14!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não; não há art. 14 porque não há citação a V. Exa. aqui.
Assim como os outros todos citaram os partidos da Oposição...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Eu jamais falei isso: "O senhor é ladrão", etc...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não falei "ladrão", falei que roubam!
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Está falando de todo mundo do PT...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, por favor. Por favor...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - ... art. 14.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Estão me atrapalhando, Presidente. Eles não aguentam a verdade!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, não; não há art. 14, não.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Eles não aguentam a verdade! Eles não aguentam a verdade, Brasil!
Eles não aguentam a verdade!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante.
Só um instante...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Dá para voltar um minuto lá? Estão me atrapalhando!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não, Presidente; o senhor tem que voltar, Excelência!
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Cita o meu nome, covarde!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não...
Deputado... Deputado Rogério Correia.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente; espere aí, Presidente! Espere aí!
Chamar colega aqui de covarde...
(Tumulto no recinto.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, parem com isso, por favor! Por favor!
Há regras aqui, neste Parlamento, de convivência...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Eu estou falando como um Parlamentar normal, Excelência!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante... Coronel Chrisóstomo, só um minutinho.
Deputado Rogério Correia, todos têm o direito de falar o que pensam aqui, e têm falado dos dois lados e eu tenho respeitado os dois lados.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, eu tenho respeitado os dois lados.
Ele... Eu não tenho... Bem, o meu lado é o do povo brasileiro, Excelência.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O meu também! O meu também!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esse é o meu lado, Excelência. Eu aqui respeito todos. Respeito todos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Respeito.
E agora ele tem, como Parlamentar, a imunidade material e de fala.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Então me dá o art. 14.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Eu vou partir para o ataque...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não vou dar, Excelência, porque V. Exa. não foi citado...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. não foi citado em nada.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Deixa eu falar, Deputado! Deixa eu falar! Fica calado aí, rapaz!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante.
Quando o Líder colocou que houve no outro governo...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não tem o que falar do Bolsonaro aqui, rapaz!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - ... todo mundo respeitou.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Ninguém falou nada, nem eu falei nada!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Aqui, ninguém colocou...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Me cita então, covarde!
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Olha aí, me chamou de covarde!
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Estou chamando de covarde, você não está me chamando de ladrão?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha, eu vou...
Deputado Rogério Correia...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Rogério Correia, por gentileza...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Eu vou partir para o ataque! Vou partir para o ataque!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por gentileza, eu não quero... Eu não quero citar aqui o art. 22, por favor.
V. Exa. é um Parlamentar experiente...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - O chapéu serviu!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel, por favor.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Mas, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Coronel! Por gentileza.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Perdão. Eu vou respeitá-lo.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado, o senhor é um Parlamentar experiente, o senhor sabe bem que aqui a gente tem que ter o respeito a todos os lados.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Mas ele não está respeitando...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Por favor, por favor. Eu não quero usar aqui o art. 22, por gentileza.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Usa o art. 14...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não vou usar, porque não houve citação a V. Exa.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - Então eu quero respeito...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele... Não, eu...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Os outros todos puderam falar do jeito que quiseram. Não houve...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - ... de ladrão...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. Os outros todos falaram do jeito que quiseram.
Olha, aqui se fala do jeito que... Ele tem o tempo dele. E todos falaram assim; todos!
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Fora do microfone.) - O Regimento não permite tratar ninguém dessa forma.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não. Ele não está tratando... Ele tem o direito de falar, Excelência...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Não tratei mal ninguém, não tratei mal ninguém!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ele tem o direito de falar.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Já caiu 2 mil aqui na audiência...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não; por favor...
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Estava 15 mil; está 13 mil...
R
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não, por favor.
Coronel Chrisóstomo, por favor, o senhor pode continuar.
Mais um minuto para o Coronel Chrisóstomo, por favor.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Então, senhores, Dr. Fernando, o PT é assim, ele tira do povo, gosta de implantar só impostos, e o Presidente Bolsonaro mostrou como fazer corretamente. E deixe-me dar um recado para o Brasil aqui, olha, deixe eu dar um recado para o Brasil aqui, olha: é anistia! E a anistia tem que ser ampla, geral e irrestrita, como foi feito pelos assassinos do PT do passado, como foi feito pelos ladrões do PT do passado. O próprio Lula teve anistia. Anistia tem que ser ampla, geral e irrestrita. Quem está falando isso? Deputado Federal Coronel Chrisóstomo de Rondônia. Em Rondônia é assim: as pessoas querem a coisa correta, Presidente, querem a coisa certa, Relator.
Eu estou doido para te levar em Rondônia, Relator, para a gente mostrar em Rondônia tudo o que está acontecendo aqui, porque o povo está querendo te ver lá.
Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Falaram que foi o Bolsonaro que roubou. Chegaram na conta do filho do Presidente Sarney R$7 milhões. Sabe quando foi? Agora em abril, em abril desse ano, 7 milhões na conta do filho do Sarney. Ó, está vendo, Dr. Fernando? O senhor tem que falar, rapaz! Está vendo? O filho do Sarney recebeu agora em abril 7 milhões na conta - eu não sei se foi Pix. Eu sei que foi na conta.
O senhor está vendo como o senhor pode salvar os nossos velhinhos e velhinhas do Brasil e de Rondônia também?
Nós não aceitamos isso! Não queremos roubo, não queremos assalto mais. Este Governo só ensina isso. É imposto, imposto, imposto contra o nosso povo. A gente já não aguenta mais. O povo já não tem o que comer, o povo tem dificuldade lá no supermercado. O pão está difícil, o café está difícil. A picanha agora virou... não é mais nem abóbora, é a casca da abóbora. Esse é o Governo que faz isso. E eles estão fazendo isso também aqui, no roubo dos aposentados e pensionistas. É assim que eles estão fazendo.
É a sua hora, Dr. Fernando! Seja um herói! Ainda dá tempo! Fala as verdades que o senhor sabe. Eu estou sentindo assim, pela sua cara, que o senhor sabe muito. Aproveita a oportunidade e salve o Brasil. A gente está dando tudo de nós. O Presidente aí, ó, está fazendo um belo trabalho. Minas Gerais está de parabéns! Tem aqui um Senador fera. Parabéns, Minas Gerais! E Alagoas tem um Relator top dos tops. Parabéns, Alagoas! Vocês estão demais!
E eu aqui, lutando pelo meu povo de Rondônia, não vou me curvar, eu não vou me curvar para essa esquerda, meu Senador, Líder do Governo aqui no Senado... Líder da Oposição, Perdoe-me, perdoe-me. Desculpe-me, Líder da Oposição, Rogerio Marinho.
Rogerio Marinho, o senhor sabe que eu fico empolgado. (Risos.)
Eu fico empolgado, Senador Rogerio Marinho.
Gente, é o seguinte... Eu quero que o Brasil preste atenção. Relator e Presidente, eu vou pedir aqui...
Dr. Fernando, eu vou falar tranquilo agora: entrega esse povo. É a sua oportunidade. Mostra para o Brasil que está roubando. Fala a verdade, Dr. Fernando.
(Soa a campainha.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - É a sua hora. Seja um herói aqui agora. Nós vamos aplaudir o senhor. Ainda dá tempo, Dr. Fernando! O Brasil está doidinho querendo saber! Rondônia está doidinha! O povo de Rondônia está louco para saber, Dr. Fernando!
R
Eu sei que o senhor está com vontade de querer falar. Eu sei. Porque o senhor é humano. O senhor é humano. O senhor sabe que velhinho, tem velhinho morrendo porque não tem dinheiro para comprar o remédio. E, se o senhor não falar, o senhor vai ser cúmplice da morte de muitos velhinhos pelo Brasil.
Abra o seu coração e abra a boca também, Dr. Fernando! É o que nós queremos aqui. Este Brasil precisa de verdades. Este Brasil precisa saber o que está acontecendo e quem está roubando. Porque nós sabemos qual o partido que "enfiou o pé na jaca". O partido que "enfiou o pé na jaca" para roubar o povo é o PT! Eu afirmo: é o PT que está roubando!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sessão suspensa.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, questão de ordem, Excelência.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Roubaram o ar-condicionado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É, Presidente, o ar está quebrado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Está difícil, né? Mas vamos ter paciência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Para questão de ordem.) - Art. 19.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Fora do microfone.) - Art. 171.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Qual Regimento, Excelência?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É o Regimento do Senado, que cabe a ele quando não temos...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - "Art. 19. Ao Senador é vedado", inciso I.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - É Deputado...
"Ao Senador é vedado [...]"...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - "Ao Senador é vedado", inciso I... Esse vale, para explicar ao público brasileiro: se o da Câmara não vale, e não tiver no comum, vale o do Senado. "I - usar de expressões descorteses ou insultuosas".
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Fora do microfone.) - Do tipo "covarde"?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Art. 22, que V. Exa. disse que ia usar contra mim...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, detestaria fazer isso, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Detestaria fazer, mas ameaçou fazer.
Art. 22. [...]
I - o Presidente advertirá o Senador, usando da expressão “Atenção!”;
II - se essa observação não for suficiente, o Presidente dirá “Senador [ou Deputado] [...], atenção!”;
III - não bastando o aviso nominal, o Presidente retirar-lhe-á a palavra;
IV - insistindo o Senador em desatender às advertências, o Presidente determinará sua saída do recinto, o que deverá ser feito imediatamente;
V - em caso de recusa, o Presidente suspenderá a sessão, que não será reaberta até que seja obedecida sua determinação.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - O que o nobre Parlamentar acabou de fazer foram insultos atrás de insultos, generalizando não apenas um partido político, mas as pessoas que estavam aqui.
Se V. Exa. quiser ouvir de novo, não precisa botar ao público, porque foram tantas ofensas que não se deveria repetir. Mas ele falou, repetidamente, que "as pessoas e os Deputados que estavam aqui"... Ele ofendeu a todos nós, com várias palavras.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, para contraditar, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Excelência. Deixa o Rogério terminar.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Não, não estou contraditando, estou fazendo uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Então, o que eu solicito a V. Exa...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... é que nós não podemos ficar aqui sendo insultados dessa forma. Ele chegou a colocar uma relação, que eu não sei se o depoente queria ou não que fosse colocada, e ele aqui buscou fazê-lo. Não sei se isso é algum respeito a alguém, dessa forma, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
R
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Agora, por parecer um pouco mais exaltado, para não usar outra palavra, isso não pode servir com que se estabeleça aqui um circo. Eu não estou disposto a ficar aqui sendo ofendido dessa forma e ter que ficar escutando, Presidente. Nós temos uma norma no Regimento. A norma aqui é clara: palavras descorteses, etc. Uma coisa é você fazer um debate político, a outra é sair gritando que fulano é ladrão, quem é membro de tal partido é ladrão. Isso é, evidentemente, uma descortesia. Vai ser esse o nível do debate que nós queremos aqui?
Eu peço a V. Exa. que se atenha ao Regimento.
Agora, eu, quando reajo fora do microfone porque estou sendo chamado de diversas questões, eu é que sou ameaçado de ser retirado do recinto? Sinceramente, aí realmente não está se havendo ao Regimento de forma imparcial. A imparcialidade não está posta. E achar graça nisso, pessoal, sinceramente... Aos Deputados e Senadores, achar isso engraçado, aplaudir, ficar rindo, respaldar...
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Acabou o tempo. Ele é useiro e vezeiro de fazer isso e agora quer...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, por favor.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, só para contraditar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, não há como contraditar, Senador Rogerio Marinho.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Presidente, é regimental. Desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minutinho. Vamos deixar ele terminar.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - V. Exa. escuta uma questão de ordem, eu contradito, e o senhor decide.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos deixar terminar. Vamos deixar terminar.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - O senhor decide.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Vamos deixar terminar.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Ele terminou.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deixa ele terminar. O senhor já terminou, Deputado?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Terminei.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Terminou?
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A questão de ordem é que V. Exa. cumpra o Regimento.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, é regimental. É regimental, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, Coronel, por gentileza. Só um instante. Só um instante.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Essa pessoa aqui está me filmando o tempo todo, e eu não autorizei.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - V. Exa. deseja...?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Eu quero saber...
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Gostaria de contraditar.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - ... por que ele está me filmando...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, espere aí.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Porque eu pedi.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Espere aí, Coronel.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, por favor.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Coronel, por gentileza.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Fui eu que pedi para ele filmar.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Você que pediu?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, mas não tem necessidade...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Eu autorizei alguém me filmar? Por que o senhor mandou me filmar?
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Porque eu quero...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência... Não, V. Exa... Coronel, todas as...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Mas eu não autorizei.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel, as imagens estão sendo feitas pela TV Senado, a televisão está toda aqui.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Acintosamente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Coronel, por favor, por gentileza.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, por gentileza.
A tevê está sendo transmitida o tempo todo. As imagens são públicas aqui desta Comissão. Por gentileza.
Pelo Regimento, para contraditar, antes da resposta, Senador Rogerio Marinho.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN. Para contraditar.) - Sr. Presidente, respeitosamente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Cinco minutos.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... e V. Exa. é testemunha...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... essa talvez seja a 13ª ou 14ª sessão. Todos nós aqui, eu acredito - acredito nisso, de verdade -, estamos debruçados sobre o tema e buscando elucidar esse roubo, esse acinte, esse assalto que foi feito contra pessoas hipossuficientes. Mas o senhor é testemunha também, e todos aqui, de que uma narrativa é dita em todas as reuniões e se fala de uma maneira coletiva se colocando sobre um determinado grupo - e eu acredito que isso é da política - uma pecha que não nos cabe, e nem por isso, e nem por isso ninguém aqui atropela a fala de quem quer que seja. Ouvimos há pouco aqui um discurso onde se tachou de esgoto um segmento da política, esgoto, e nós ouvimos porque acredito que é um processo de debate, porque não nos coube a carapuça, Sr. Presidente.
Então, se alguém se resigna porque está se sentindo incomodado, vai haver o momento da réplica, vai haver o momento do esclarecimento. Agora, não dá, Sr. Presidente, para ficarmos aqui - desculpe a expressão um pouco chula - como cachorro correndo atrás do próprio rabo, onde se procura aqui blindar, verdadeiramente blindar a investigação que todos nós desejamos.
Sr. Presidente, duas sessões subsequentes de votação, nós assistimos aqui a um grupo votando contra situações que permitiriam elucidar esse problema que nós estamos debruçados, um problema que interessa ao povo brasileiro. O que é que eu espero? Que haja civilidade. É verdade, Deputado, nós queremos civilidade. Nós queremos que o trato entre nós seja respeitoso com as testemunhas, com aqueles que vêm a esta Comissão; que sejam tratados com urbanidade, até porque não houve trânsito em julgado. Ninguém aqui pode apontar o dedo para ninguém e dizer: "Olha, você já é culpado". Não, vamos nos debruçar sobre as provas.
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Agora, vou repetir: a palavra utilizada aqui há pouco foi esgoto, se referindo ao Governo Bolsonaro - esgoto. E nem por isso a palavra de quem utilizou foi atalhada, foi impedida, foi cerceada, porque, repito, nobre Presidente, nobres pares, não nos cabe a carapuça. Então, vamos ter aqui frieza no processo, porque esse também é um debate que interessa não apenas a nós aqui, mas, sobretudo, à sociedade que nos assiste.
V. Exa. tem sido muito sereno. Desculpa até eu ter insistido em fazer a contradita, porque eu acredito que, neste caso em especial, não cabia, não houve a citação individual do Parlamentar. Ele não foi nominado e, como não foi nominado, não cabe a utilização do artigo para que haja uma defesa, porque, se o debate é coletivo, então cada um de nós vai interromper o outro para evitar que ele prossiga na sua linha de raciocínio. Cada um de nós aqui tem que respeitar as especificidades. Existem pessoas mais veementes, outras mais ponderadas, outras mais serenas, e claro que há um sentimento mútuo de indignação.
Então, eu peço a V. Exa. que, na hora em que tomar sua decisão, não leve só em consideração o Regimento, que, por si só, norteia o trabalho da Comissão, mas, sobretudo, o bom senso, porque há uma interrupção aqui contumaz para se evitar que nós possamos aprofundar o debate. E há uma certa dificuldade na hora em que algumas verdades são ditas com mais veemência.
Então, é claro que eu tenho pedido aos nossos pares aqui que tenham serenidade. Não quero aqui faltar com o trato a ninguém, mas, por favor, vamos olhar a trave que existe no nosso olho antes de apontar o argueiro...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... que existe no olho do vizinho. Aliás, é bíblico.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador Rogerio Marinho.
O senhor quer contraditar também, Excelência?
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Não, Presidente, queria fazer uma questão de ordem, mas pode ser depois.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Então, só um instantinho, por favor.
Primeira coisa é o seguinte, senhores: Deputado Rogério Correia, V. Exa. me interrompeu quando eu ia falar sobre o art. 22, porque não é para V. Exa. somente. Eu detestaria usar para qualquer Parlamentar aqui que não respeite a fala do outro ou que não ajude a dar sequência na ordem. Não é para V. Exa... É para qualquer um que não queira ajudar.
Segundo ponto: eu tenho ouvido aqui atentamente os discursos todos. Há os que são mais exaltados e há os que são mais de voz baixa, mas todos usam de acusações, um contra o outro. É do Parlamento; debates acalorados em CPMIs e CPIs é parte desse trabalho. V. Exa. não foi citado hora nenhuma em relação ao que está...
Eu solicito ao Coronel Chrisóstomo que, por gentileza, num determinado... Que use realmente de mais cuidado com as palavras, mas não posso tirar dele a imunidade da fala dele em momento algum, assim como não vou tirar do Líder, de qualquer outro Parlamentar que queira se manifestar, porque o princípio desta CPMI é que todos possam participar igual e livremente. O.k.?
Muito obrigado.
Eu suspendo a sessão por cinco minutos. Por favor.
(Suspensa às 21 horas e 43 minutos, a reunião é reaberta às 21 horas e 48 minutos.)
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores, vamos retomar os nossos trabalhos com tranquilidade.
A sala está muito quente, o ar-condicionado não está funcionando bem, os debates são acalorados, mas vamos em frente.
Cada dia, uma vitória. É, cada dia, sua cruz. Jesus já ensinou isso: basta, a cada dia, sua cruz.
A Senadora Damares Alves está aí?
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Estou aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senadora Damares Alves, com a palavra, por favor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, o senhor me permite pela ordem?
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Estou aqui.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instantinho, Senadora.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Presidente, eu queria um esclarecimento: se o depoente, na qualidade de testemunha, com perguntas que nada o incriminem, ele tem respaldo legal para calar a verdade?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Excelência, ele está aqui... (Pausa.)
Isso.
É o seguinte: pela decisão do Ministro Fux, ele está livre para responder o que ele desejar. Ainda que haja um entendimento da nossa parte de que nós estamos fazendo um processo novo de investigação, o Ministro Fux entende que ele já é investigado no processo da Polícia Federal. Há um limbo jurídico aqui entre a atribuição da CPMI e a atribuição do Supremo, que eu tenho defendido com muita firmeza que são totalmente diferentes e não caberiam as intervenções do Supremo Tribunal Federal em nossos trabalhos; mas, como, infelizmente, nós temos que acompanhar as decisões, até que se esclareça isso pelo próprio Parlamento, hoje ele pode responder aquilo que desejar ou permanecer calado, Excelência.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, depois da Senadora Damares, eu gostaria de pedir uns esclarecimentos ao depoente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Claro, perfeitamente, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu só queria pedir, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, o senhor ia fazer um...
Me perdoe, o senhor ia fazer um esclarecimento?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu ia, mas, do outro esclarecimento, já estou satisfeito...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Ótimo. Muito obrigado, Excelência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... com a sua intervenção pessoal, mas, sobre este assunto do STF, eu sugeriria a V. Exa. que recorresse - apesar de a decisão agora não caber a este caso mais - da decisão do Ministro André Mendonça...
Ou foi Ministro Fux? Agora já nem sei.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - A dele é Fux.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Do Fux.
... para que reveja a sua decisão para as próximas vezes e trate essa como uma nova investigação e não trate como investigado quem é testemunha.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Pois não...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sugiro a V. Exa. que assim faça.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É uma sugestão bem interessante, porque nós estamos a reboque do Supremo Tribunal Federal em todas as decisões, e este Parlamento precisa voltar a ter sua independência, mas cabe a nós mesmos a capacidade e a responsabilidade de repensarmos e, se há um limbo jurídico, criarmos a legislação devida.
E eu espero que essa CPMI possa oferecer ao Brasil, à Constituição, as normas que possam, de fato, restabelecer os freios e contrapesos.
Senadora Damares Alves, por gentileza, a palavra.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Presidente.
Presidente, eu nem ia falar, mas eu preciso fazer um esclarecimento e eu queria me dirigir ao Deputado Paulo Pimenta, e que ele não se sinta ofendido e nem peça o art. 14.
Deputado Paulo, o senhor, na sua fala, citou o Pastor André Valadão. Ele é meu pastor, é meu amigo, conheço ele desde a infância.
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Eu espero que tenha sido uma citação aleatória, Deputado, não por ele ser um pastor assumidamente conservador, um pastor que tem uma posição política muito clara, mas eu queria lhe explicar, Deputado Pimenta, que os ricos também frequentam igrejas. A minha igreja é uma igreja em que eu trabalho com humildes, com os pequenos, mas a igreja do André e dos irmãos Valadão são igrejas procuradas por homens e mulheres muito ricas, e essas pessoas merecem e precisam, muitas vezes, de atendimento espiritual. Eu acho normal um rico... Os pobres me dão de presente banana. Na minha igreja, é assim, eu ganho farinha, eu ganho banana, porque esse é o meu público, mas um rico fazer uma doação numa igreja não é crime.
Quando a gente cita, Deputado Paulo Pimenta, o nome de uma pessoa na CPMI, isso sai de uma forma tão absurda: Pastor André Valadão foi citado na CPMI... Eu precisava fazer este registro: o André Valadão é um homem sério, é um menino extraordinário, um menino que fala de Jesus desde que ele tinha três anos de idade. Eu precisava fazer isso. Só citar para ficar no ar a dúvida é muito ruim, Deputado.
Se o senhor tiver alguma dúvida, Deputado Paulo Pimenta, de como funciona o nosso ambiente evangélico, eu ficaria muito feliz em sentar com o senhor e conversar. O senhor lá no seu estado tem muitos eleitores evangélicos. Eu sei que o senhor se relaciona com o povo evangélico.
Nós temos algumas pessoas no nosso meio que nos envergonham? Temos, mas, na grande maioria, os nossos pastores são homens e mulheres de Deus, e eu precisava fazer essa correção, eu precisava fazer esse registro e quero transmitir a toda a Igreja Batista Lagoinha, que foi indiretamente citada aqui, meu abraço e meu carinho.
Eu tenho ainda sete minutos, eu vou usar bem os meus sete minutos. Aos demais colegas, eu queria pedir muita atenção, cuidado com a forma como nós estamos sendo provocados. Me parece que há uma orquestração para desacreditar esta CPMI. Colegas, não caiam na pilhagem, por favor, especialmente os Parlamentares da oposição. Querem realmente destruir a imagem desta CPMI.
Quando nós concebemos a construção desta CPMI, eu fui uma das que mais lutei, sou a autora número dois do requerimento. Nós sonhávamos com outras situações, não com o que está acontecendo aqui. Não deixem, colegas, por favor, destruírem a imagem desta CPMI. Eles estão escolhendo alguns colegas a dedo para provocar.
Aqui, Izalci, eu quero registrar a minha solidariedade a você. A não ser que você confesse agora para nós que você é candidato a Presidente da República ou a Vice-Presidente - eu não sei as suas intenções - ou a Governador do DF, porque toda sessão é a sua imagem que tem que ser desconstruída. Eu precisava registrar a minha solidariedade a você. É como se precisassem impedir um projeto político seu e estão usando esta CPMI para isto. Receba o meu abraço, Izalci, mas com certeza a próxima serei eu.
Acho que todo mundo viu. Na sessão passada, eu estava sentada nessa cadeira, quando eu recebi a notícia - inclusive eu compartilhei, olhei para trás na hora, compartilhei com duas colegas Senadoras -, fui surpreendida pela imprensa que o meu primeiro suplente foi advogado do Careca. Inclusive a matéria como sai é assim: "Suplente de Damares recebeu R$500 mil [...]".
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Mas se esquecem de escrever que ele é Presidente do União, se esquecem de escrever que a minha candidatura... Eu sou uma Senadora eleita, eu sou uma improvável que foi eleita, foi uma aliança entre o Republicanos e o União, o União indicou o primeiro suplente, o Republicanos indicou o segundo, foi assim que eu fui eleita, mas é para desgastar a imagem da autora da CPMI. Há uma orquestração para se desgastar a imagem da gente. O meu primeiro suplente já se manifestou, disse que foi advogado, mas, quando descobriu quem era o Careca, desfez o contrato de honorários, inclusive devolveu o dinheiro, e os colegas fiquem à vontade para convocá-lo. Eu acho que ele viria aqui e explicaria, mas, com certeza, a próxima foto a ser mostrada naquele vídeo é do meu suplente e da Senadora autora da CPMI.
Nós não vamos chegar a lugar nenhum colegas, nós todos sabemos que esta CPMI vai pegar gente de todos os governos, não há motivo para a gente estar nesse desespero todo. Nós vamos pegar servidores públicos de vários governos e eles terão que responder, alguns por prevaricação, outros por corrupção, não tem como a gente fugir disso. Nós não somos crianças, nós sabemos que vamos pegar. Eu trouxe, na primeira sessão, uma ação de 2016, a DPU já fez uma ação em 2016, nós vamos lá para trás, são vários governos que serão envolvidos. Então, vamos parar de acusação, vamos parar de briga, a população está com a televisão ligada esperando de nós respostas.
Agora, eu vou para o meu Presidente e o meu Relator: vamos fazer diligências nas aldeias indígenas? Nós temos um requerimento aprovado, eu preciso saber o que essa Conafer fez em aldeias indígenas. Vamos já organizar essas diligências, vamos trabalhar outras diligências paralelas, eu faço questão de ir. A gente até sugeriu uma aldeia em cada região do país para a gente falar com alguns povos de regiões diferentes. Eu quero muito que essa diligência já saia, eu acho que de lá a gente vai trazer muitos elementos.
Por fim, eu só vou me dirigir ao Sr. Fernando. Sr. Fernando, quando o senhor chegou, eu tinha visto sua foto e, quando o senhor chegou, eu falei assim: "Meu Deus, que rapaz bonito, jovem, rico. Tomara que ele tenha tido sucesso realmente trabalhando muito". Eu espero que o senhor prove a sua inocência, porque a sua presença, Sr. Fernando, aqui, falando de tanta riqueza, causa no nosso público jovem no Brasil vontade de ficar rico como o senhor. E não é vergonha nenhuma querer ser rico, e eu espero que o senhor prove a sua inocência, mas os documentos que estão chegando são muito complexos, e isso porque a RIF não chegou ainda. Inclusive, eu nem ia falar hoje, porque eu ia esperar a RIF. Depois de olhar a RIF é que eu gostaria de fazer questionamentos ao senhor. Acho que o senhor vai ter que voltar a esta CPMI, mas, assim, é muito triste.
Eu com certeza já me encontrei com o senhor em algum lugar. Em 2014, eu fui ao gabinete do Deputado a que o senhor servia, eu acho que o vi lá. E foi muito triste hoje ouvir o Rogério Carvalho... Só que o Rogério trouxe, e trouxe com provas, de que aquele Deputado, que foi um cantor evangélico, que embalou toda a minha juventude com suas músicas, está envolvido em esquema de corrupção e, para a minha tristeza, na minha cidade de São Carlos. E parece que o senhor está envolvido nisso com o desvio de emendas da Santa Casa de São Carlos. Se for verdade, Sr. Fernando, o senhor já tira dos mais necessitados desde lá.
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Eu espero mesmo que o senhor consiga provar a sua inocência, para que os jovens no Brasil entendam que é possível prosperar numa nação como esta, mas a história está muito ruim: desde 2015 o senhor envolvido com desvio de emendas, e agora esses apontamentos todos que são dinheiro retirado dos mais vulneráveis do país, dos meus indígenas, dos velhinhos, das pessoas com deficiência. E aí, Sr. Fernando, a sua imagem já está estampada para o Brasil. O senhor tem uma grande oportunidade de reconstruir a sua imagem.
E eu falo muito como mãe - muito como mãe. É possível que aqui também eu já tenha me encontrado com o senhor. Eu já fui à reunião da Lide.
(Soa a campainha.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Não sei se te vi lá. Mas eu falo muito como mãe: conversa com seu advogado depois - conversa -, conversa com sua defesa, colabore. Não carregue para si a culpa de outros. É possível que tenham visto em você um jovem inteligente, ambicioso, e é possível que tenham te usado, Fernando. Então, fica esse conselho aqui.
E, se quiser colaborar com esta CPMI, procure o Relator e o Presidente de forma discreta, mas vamos passar o Brasil a limpo. Você tem a oportunidade de fazer isso.
Essa é a minha fala, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senadora Damares.
Com a palavra, por cinco minutos, o Líder Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Para explicação pessoal.) - Sr. Presidente, ilustres Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas, quero dizer para a Senadora que eu sou uma pessoa criada dentro da igreja. Se tem uma coisa na minha trajetória, é o respeito a todas as religiões - a todas elas sem exceção: às igrejas evangélicas, às igrejas de matriz africana... -, e jamais eu utilizei, de qualquer maneira, da minha palavra para tentar atingir qualquer religião, mas também não deixarei de falar nada por conta de qualquer religião.
Tiago 2:14-26, Senadora: "A fé sem obras é morta"; "Tu me mostras a tua fé que eu te mostro as minhas obras". A palavra aceita tudo, o papel também. A gente prova quem a gente é não por aquilo que a gente fala, mas por aquilo que a gente faz. Esse é um ensinamento importante para todos nós que, de fato, acreditamos na palavra e tentamos viver em sintonia e coerência com aquilo que a gente fala.
Não fui eu. Eu simplesmente li uma matéria de jornal. E, se a gente fala que essas pessoas que estão sendo investigadas, se elas colocam um dinheiro num político, é dinheiro suspeito - é dinheiro suspeito -; se elas colocam numa doação X, é suspeito; infelizmente, se colocam numa igreja, é suspeito também.
O que está dito aqui na imprensa? Gomes - esse que está marcado para vir aqui - gasta por mês sozinho R$100 mil em grifes de luxo: Louis Vuitton, Chanel, Dior, carros de luxo, Mercedes, Lamborghini. "Amigo do pastor André Valadão, da Igreja da Lagoinha, Gomes patrocinou, com sua construtora, o evento de Réveillon promovido pela instituição [...] que lotou o estádio da Allianz Parque, do Palmeiras, em 2024".
Não há aqui nenhum demérito ao Pastor André Valadão ou à Igreja da Lagoinha. O que está dizendo aqui é que esse evento foi pago pelo indivíduo acusado de roubar milhões de reais dos aposentados do INSS.
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Já o Américo Monte, segundo o Coaf, fez duas transferências de 500 mil a uma conhecida revendedora de Alphaville e outra de Minas Gerais, comprou uma marca de tênis por R$100 mil e fez uma doação de 200 mil a um pastor de igreja em Alphaville. Não há aqui nenhuma crítica ou uma suspeita sobre o pastor de Alphaville; o que está dizendo aqui é que esse outro indivíduo também, notório investigado como fraudador e ladrão de dinheiro dos aposentados e aposentadas, além de distribuir dinheiro dessa forma que, na minha opinião, ninguém que cuida do dinheiro fruto do seu trabalho faz isso o que eles fazem, botou R$200 mil lá numa contribuição para o pastor em Alphaville.
Então, infelizmente, Sr. Presidente, nós vamos ter que rastrear todo tipo de dinheiro de origem ilegal...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... que estas pessoas tenham, de alguma maneira, movimentado.
De resto, Sr. Presidente, eu quero dizer para V. Exa. o seguinte: eu estou convencido de que esta nossa CPI vai cumprir um grande trabalho para o Brasil e eu estou convencido de que nós vamos chegar aos verdadeiros mandantes dessa organização criminosa.
Eu já repeti isto várias vezes e vou repetir: eu não acredito que essas pessoas tenham roubado tudo isso sem ter um suporte político. Alguém colocou essa gente nos cargos de comando dentro do INSS, alguém permitiu que essa estrutura corrupta se especializasse em roubar dinheiro de aposentados e aposentadas, e, se Deus quiser, esta CPI, a Polícia Federal, vai chegar a essa gente, e a gente vai ver essa turma de bandidos, todos eles, na cadeia, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Antes de passar...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem, é só uma sugestão. Por que nós... Desculpe, Sr. Presidente. Já que está sendo dado tanto esse art. 14, vamos fazer um acordo de pelo menos dois minutos de fala, porque é o seguinte, a pessoa cita uma vez um nome numa passagem e depois - não é por causa do Deputado que me antecedeu, é qualquer outro aqui - fala cinco minutos sobre o que bem entender. Então, vamos fazer dois minutos por acordo, aí fica melhor.
Não pode ser, Presidente? (Fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, Excelência. Eu lamento, mas o regulamento manda por cinco minutos.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Olha aqui... Bem, antes de passar a palavra ao Relator, que pediu para fazer esclarecimentos... Só um minutinho, Professor. Deputado, por gentileza.
Eu quero aqui reforçar tanto a fala da Senadora Damares, quanto a do próprio Líder Paulo Pimenta. Esta CPMI vai identificar e vai mostrar ao povo brasileiro quem roubou o dinheiro dos aposentados. Esse é um compromisso que todos nós temos. Independentemente do clima tenso, nós não vamos abrir mão desse objetivo porque a população espera isso de nós, mas eu entendi bem o que a Senadora Damares disse e eu tenho, repetidas vezes, falado isso aqui, do cuidado que nós temos de ter em não expor nesta CPMI quem não é investigado por ela, especialmente nos requerimentos de presença ou de quebra de sigilo.
Se nós formos usar esta CPMI para atingir quem quer que seja, seja por questões ideológicas, partidárias, nós vamos perder a credibilidade da população. Nessa questão das igrejas que foram citadas, o Líder Paulo Pimenta tem razão, a reportagem citou o nome, mas uma pessoa que é membro de uma igreja, que, inclusive, é a minha igreja, a pessoa pode chegar lá e fazer a doação que quiser. Isso aí não tira, em momento algum, a seriedade do trabalho. E V. Exa. disse muito bem, são as obras. Basta observar o trabalho sensacional que a Lagoinha Global faz, inclusive nas periferias de Belo Horizonte.
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Agora, a gente precisa tomar muito cuidado com os nomes das pessoas. E eu faço questão de dizer: nós só vamos chamar aqui e expor, nesta CPMI, quem tem ligações diretas com a investigação.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Presidente, eu nunca imaginei, nem pensei em chamar ninguém, eu só li a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, só reforçando. E agradeço a V. Exa. a tranquilidade e o equilíbrio em nós entendemos isso.
E à Senadora Damares, pelo posicionamento também muito equilibrado, correto, porque quem pode dizer o que é uma pessoa? A pessoa entrou pela porta, fez uma doação, e ali o tempo é quem vai dizer. O.k.?
Obrigado aí pela sequência de bom relacionamento e de equilíbrio, não é?
Com o Relator a palavra, por favor.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Como Relator.) - Obrigado, Presidente.
Eu tenho outras perguntas aqui complementares e queria começar a perguntar ao depoente, que oito dias antes da operação de busca e apreensão na sua casa, V. Sa. foi condecorado com a Medalha Santos Dumont da Força Aérea Brasileira. O senhor poderia esclarecer quem propôs essa medalha ao senhor e qual foi o motivo de receber essa medalha? (Pausa.)
Porque o... Presidente, eu não sei se me equivoquei. Eu entendi que o depoente a mim responderia. Ele também vai manter silêncio?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI (Para depor. Fora do microfone.) - Vou.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Tá.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Poderia falar aqui, por gentileza?
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Mantenho silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um minuto. Repete, por gentileza.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI - Mantenho silêncio.
O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente, um fato que me chamou a atenção foi o depoente não ser advogado e ter ficado rico através de um escritório jurídico. Me pareceu, a todo tempo, que o depoente é um lobista, que atua capitando clientes para o Sr. Nelson Wilians. Eu queria perguntar justamente isto: se o depoente atua captando clientes para o escritório Nelson Wilians. (Pausa.)
Foi mostrada uma aeronave aí, que teve etapas de venda e cessão bastante suspeitas. O valor trazido para o Brasil, dessa aeronave, foi 22,88 milhões, como disse o Senador Marcos Rogério. Queria saber quantos por cento de cota de participação o depoente teve nessa aeronave? (Pausa.)
Também pergunto ao depoente, Sr. Presidente, qual a participação do depoente, societária, na Cactus, de propriedade de Nickolas Tadeu Ribeiro de Campos? (Pausa.)
Qual a participação societária do depoente na SP Aviação Táxi Aéreo? (Pausa.)
Pergunto ao depoente quem é Rubens Sobrinho Rodrigues, que tem negócios com Nelson Wilians e com o depoente. (Pausa.)
Pergunto ao depoente, Sr. Presidente, quem é Saulo Rodrigues Miranda, que transacionou com ele na ordem de R$18 milhões. (Pausa.)
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Pergunto quem é Miguel da Silva Aguilera, que transacionou com ele na ordem de R$1 milhão. (Pausa.)
Pergunto ao depoente qual é a relação dele com a Bet7k. (Pausa.)
Sr. Presidente, eu fiz questão de deixar essas perguntas registradas porque serão importantes para o desfecho do relatório.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Com a palavra o Deputado Duarte Júnior.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Para interpelar.) - Inicialmente, eu gostaria de fazer aqui algumas observações importantes ao trabalho e credibilidade da CPMI, e falo aqui com a isenção técnica, a moral de quem, em todas as oportunidades que tive, votei a favor de todo e qualquer requerimento que aqui foi pautado. Quando esta CPMI ainda não tinha sido instalada, assinei e fiz campanha nas redes sociais para que outros Parlamentares pudessem assinar e nós pudéssemos estar aqui no dia de hoje.
A observação que eu faço é de que ficam extremamente prejudicadas as investigações quando nós passamos aqui quase oito horas numa oitiva diante de um depoente que se mantém calado. E, é claro, se engana quem pensa que ele vai vir aqui e vai falar, vai confessar. Não vai. Se tivesse algum tipo de consciência com o interesse público - do que é certo, do que é errado, do que deve fazer e do que não deve fazer -, não teria contribuído para que milhares de aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência pudessem ter a subtração do seu mínimo existencial.
Portanto, aqui eu clamo a V. Exas. que a gente possa trazer para o depoimento tão somente aqueles depoentes, as testemunhas de que nós já tivermos acesso à quebra dos sigilos. Infelizmente, aqui eu percebo que todos nós ficamos sem condições robustas de interrogar, de questionar, de perguntar, de elucidar o caso. Até o brilhante plano de trabalho apresentado pelo Relator e aprovado por unanimidade por V. Exas., desse plano eu ouso afirmar que há um indício de desvirtuamento.
Ora, nós aprovamos aqui a oitiva do Ministro da Previdência Onyx no dia 26 de agosto de 2025. O Fernando, a oitiva do Fernando foi aprovada tão somente no dia 25 de setembro, 30 dias depois. Nós não iríamos ouvir todos os ministros da Previdência de 2015 até os dias atuais? Nós não iríamos ouvir primeiro os presidentes do INSS, os gestores do INSS de 2015 até os dias atuais? Por qual razão essa mudança? Mais uma mudança que, aqui, data maxima venia, respeitosamente, eu afirmo que é uma mudança que não faz tanto sentido, porque a quebra do sigilo do Fernando ocorreu tão somente no dia 2 de outubro, e não é automático. Se quebra o sigilo, existe todo um processo formal para se ter acesso às informações, para que chegue ao nosso conhecimento, para que a gente possa estudar.
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Então, aqui a minha, talvez, indignação não é nem com o silêncio - o seu silêncio, Fernando -, mas é por eu não ter condições documentais aqui de te interrogar. Eu queria muito poder lhe perguntar com base em fundamentos, como sempre eu faço. Aqui eu não faço, nessa oportunidade, discurso ideológico. Tenho as minhas preferências, mas aqui a minha atuação é técnica, honrando a minha história e minha biografia enquanto professor de direito constitucional, enquanto advogado, jurista, enquanto ex-Presidente do Procon Maranhão.
E é nesse sentido que, com o que eu tenho aqui em minhas mãos, eu peço à assessoria, à consultoria dessa CPMI que coloque aqui no telão algumas informações a que eu tive acesso, não por força da CPMI, mas por força das investigações, dos estudos paralelos que nós aqui que temos responsabilidade fazemos.
Eu tive acesso ao grupo de WhatsApp da NW Group - Coordenação.
Não sei se as imagens estão sendo disponibilizadas.
São dezenas...
Não, esse vídeo não é agora não. Primeiro as imagens do WhatsApp.
Nós temos acesso aqui... Se não aparece aqui, está aqui. Pode filmar aqui, por gentileza.
Todas essas imagens aqui que eu estou apresentando são prints do grupo do WhatsApp da NW Group - Coordenação.
São várias páginas aqui.
Não é essa apresentação que está aí na tela, mas é esse grupo de WhatsApp.
E essas mensagens aqui do grupo do WhatsApp demonstram com clareza a configuração de vários crimes. E aqui eu faço questão de citar, com base nesses prints do grupo do WhatsApp da NW Group - Coordenação de que o Fernando Cavalcanti faz parte. Nesse grupo, há a configuração clara de: exercício irregular da advocacia; captação indevida de clientela e mercantilização da advocacia; fraude contra a Fazenda Pública; falsidade ideológica e associação criminosa; uso indevido de associação para intermediar ganhos com créditos públicos.
Ora, aqui eu não preciso perguntar, porque está provada a prática de crimes. Então, nós não estamos diante de um depoente que aqui está com inocência e boa-fé, mas nós estamos diante de um depoente que, sim, praticou, concorreu para a prática da ilicitude que culminou na sanção de milhares de aposentados e pensionistas.
E não é só isso.
Agora, sim, uma apresentação que diz respeito ao direito creditório federal. Essa apresentação aqui em PDF, uma apresentação em PowerPoint com mais de 200 páginas, com mais de 200 laudas...
Pode ir passando aleatoriamente, para que vocês possam ver.
Eu tenho certeza de que o Fernando reconhece essa apresentação, porque essa apresentação tem uma finalidade muito clara. Ela pretende, através de uma roupagem técnica, demonstrar que o crédito que tem decisão judicial definitiva em trânsito em julgado pode ser transferido legalmente a terceiros. Fala-se sobre a cessão, que segue procedimentos formais, escritura pública, homologação.
E o que chama a atenção é a p. 81. A p.81 dessa apresentação fala sobre os riscos de invalidade ou ineficácia da cessão de direitos creditórios. E, nessa p. 81, fica claro, diante dessa apresentação, a configuração de prática criminosa e a incidência, a configuração dos seguintes tipos penais - e aqui eu faço questão de citar, mais uma vez -: o exercício irregular da advocacia; a falsidade ideológica, prevista no art. 229 do Código Penal brasileiro; estelionato, previsto no art. 171 do Código Penal; a comercialização de créditos judiciais; publicidade e captação indevida de clientela; planejamento tributário questionável, ou seja, fraude à previdência. Aí, sim, a gente pode demonstrar que há uma participação direta com o rombo do INSS, com esse que foi o maior esquema, um esquema brutal de corrupção.
E quando... E aqui eu concluo.
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E quando - e aqui eu concluo - ao depoente foi perguntado, mais precisamente às 17h, às 5 horas da tarde, pelo Relator se ele... "O senhor trabalha hoje com quê?". Aí, o Fernando respondeu o seguinte: "Hoje, eu estou afastado de todas as minhas funções, pois existe hoje uma coisa no nosso país muito forte chamada compliance, e eu tive que me afastar [e aqui eu destaco: tive de me afastar] [...] até que essas investigações sejam encerradas, nomeando outro Presidente e outro Vice-Presidente no meu lugar.
Agora, sim, eu peço que se apresente o vídeo.
Esse vídeo foi postado nas suas redes sociais, Fernando, e esse vídeo demonstra que você mentiu aqui...
Pode apresentar.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - "Um beijo especial", demonstrando ali a relação muito próxima dele com o Nelson Wilians, vulgarmente conhecido como "papi" - você mesmo confirmou que chama o Nelson Wilians de "papi". Esse vídeo foi postado...
(Soa a campainha.)
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - ... no dia 23 de maio de 2025, nas suas redes sociais.
Então, vejam, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadores, aqui a gente não está para fazer escolha sem critério de quem vem aqui falar. Essa apresentação que eu faço é exatamente para demonstrar que é muito importante que a gente faça uma reunião prévia, que a gente possa ver realmente que, para aqueles depoentes que aqui possam chegar, a gente possa estar amparado por toda a documentação, como aqui eu busquei, porque, ao contrário do que foi demonstrado até aqui, Fernando, você tem culpa no cartório, você tem responsabilidade, você não é vítima, você não foi usado.
Todo esse patrimônio que você constituiu, infelizmente, não foi constituído por força de um trabalho sério; foi constituído por força do trabalho sério de milhares de aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, que sofreram toda a sua vida, e você, infelizmente, subtraiu esse patrimônio para viver nos seus privilégios, na sua riqueza, ao lado do seu querido "papi".
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
O Deputado Ricardo Maia está presente?
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Fora do microfone.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado.
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Relator, parabenizo-os pela condução. O Relator mesmo aqui eu parabenizo também pela sua relatoria.
Demais pares, Senadores, Deputados, eu tentei buscar uma linha de perguntas. Como nós não temos resposta, irei fazer uma linha de raciocínio aqui desta sessão.
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Eu comecei a tentar buscar a vida de Fernando antes de 2018, né? Tentei buscar essa ascensão dele, ascensão de negócios. Aí, com muito trabalho, encontrei, com muito mérito: foi menor aprendiz nos Correios, por vários anos; trabalhou na GPA, também adolescente. E aí ele entrou no meio político. Foi assessor parlamentar na Assembleia. E aí gostou de degustar o vinho e começou a degustar de emendas parlamentares, começou a degustar do ilegal. Esse ilegal foi caminhando e ele foi para o escritório do Sr. Nelson em uma missão; e essa missão não foi de Nelson, essa missão foi do âmbito da política. E, depois de um tempo passar na política, tinham que colocar alguém de confiança, ambicioso, corajoso, inteligente e novo. E assim ele entrou como sócio do maior escritório de advocacia do nosso país, mostrando riquezas. E essa riqueza não era dele. Ele entrou com que patrimônio?
Aí, vamos começar.
Ele foi convocado para essa missão e ele já foi logo entrando, para participar, como Diretor Administrativo Financeiro. Ele não começou como office boy. Ele começou logo como Diretor Financeiro, em uma missão por alguém determinada. É claro, é nítido que a vaidade o corroeu a ter 23 carros, que não sabe nem nominar quais carros foram apreendidos pela Polícia Federal; ele não sabe as motocicletas. E sabe usar uma máscara de um homem de ferro, mas que dói o coração de nós Parlamentares, dói o coração nós estarmos aqui, porque o senhor não sabe a dificuldade das pessoas de quem foram retirados esses recursos, que moram no interior de Rondônia, que moram no interior da Bahia, das pessoas que necessitam de centavos para sobreviver.
E aí falam aqui de partido. Eu concordo quando citamos aqui que temos que esquecer política. Esta Comissão já foi criada com o Presidente e o Relator superando etapas políticas. E aí eu fiz questão de anotar os partidos, os partidos citados nesse relatório: PL, PT, o meu MDB, PDT, PP e PSDB. Esses todos partidos mostram vínculo de pessoas. Mas não podemos pegar e dizer que o MDB, que o PT, que o PL, na sua integralidade, todos eles estão nesse conluio. Mas essa CPMI... E tenho certeza de que, no depoimento dele, na Polícia Federal, não tinha um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal para ele não poder falar, porque lá ele teve que falar. E aí essa Operação Cambota, que foi realizada, vem trazer ao Sr. Fernando...
E eu quero fazer um relato, Presidente. Todos que são envolvidos têm soberba, porque estão acima de nós, dos aposentados, porque nós não temos a fortuna que essas pessoas movimentaram nas contas bancárias de milhões em poucos anos. E aí se sentam nessa cadeira de uma CPMI... E nós, cada um que está sentado aqui, representamos o povo brasileiro. Com a sua quantidade de votos, nós representamos os aposentados, os pensionistas, os deficientes, enquanto o senhor não; o senhor representa o maior esquema fraudulento deste país.
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Mas a sua história começou com trabalho. Infelizmente, a política tem os meandros, os meandros que fazem te trazer para esse embate de riqueza, de luxúria, de ser "papi", de ir para Miami, para os Estados Unidos, para onde quer que você quisesse ir.
E outra coisa que me chamou a atenção, Presidente. A sua... Eles eram em São Paulo, mas só que, como dito pelo próprio, ele precisaria de uma articulação melhor ainda, política. E aí veio para Brasília em outra missão. Missão dada, missão cumprida, novamente. Agora numa etapa diferente, numa etapa de aluguel de mansão, numa etapa de Ferrari, de BMW, motos que eu nunca nem vi na minha vida. E aí, essa outra missão foi de oferecer espaços para atrair o bem jurídico, legislativo e judiciário, que trouxe a esse convívio de articulação. Bem articulado se tornou aqui em Brasília, levando empresas - e não posso aqui denominar os nomes dessas empresas, porque não têm vinculação com o assalto do INSS...
Mas o silêncio, o silêncio dele não é de coragem, é de covardia. Porque não quero acreditar que um ser humano, depois de estar passando por toda essa investigação, de poder saber que, aos seus 40 anos de idade, pode, se for julgado, sentenciado, ficar 40 anos ou 30 anos mais, preso. No tempo em que sair da prisão não terá mais tempo de vida, porque pode sair com 50, 60, 70, e a vida é cronológica. O tempo de vida para a frente você não terá mais. E esse silêncio é o que te traz aqui agora.
E aí, aqui fica a se dizer, Presidente, que o roubo foi - aqui agora um desabafo político, sou da base do Governo - fica a se dizer que o roubo foi no governo fulano; o outro vai e diz: foi no governo sicrano... Essa quadrilha está montada no nosso país há vários governos - governos que passaram e o que está. Como disse a Senadora: vai atingir quem quiser atingir, e tem que pagar. Seja político, seja funcionário efetivo, seja ex-Ministro, sejam dirigentes de partido, porque nos aperta o coração saber que as pessoas foram roubadas para terem a luxúria do dinheiro, comprarem helicóptero de R$20 milhões, fazerem lavagem de dinheiro... E quero aqui dizer a um Deputado... Ele não está presente, não vou citar o nome, para não dar o artigo 14, senão vai dar briga. É um coronel, com todo o respeito que eu tenha a ele, mais velho do que eu, mais experiente de vida, aqui não é um circo para se levantar, para se gritar. O art. 53 lhe dá imunidade, mas dá imunidade quando for para o Parlamento, lá para a tribuna... Vá xingar Lula, vá xingar o PT lá. Aqui não. Não estou aqui para defender nenhum partido, nem PL, nem PT, não. Nós estamos aqui, como o senhor está, como o Relator, que, garanto, fica imbuído, estudando, para fazer um bom relatório... Aí aqui fica uma briga de PT, PL, enquanto nós temos um cidadão sentado, com 40 anos, que foi estagiário dos Correios...
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(Soa a campainha.)
O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA) - ... e chegou a uma ascensão financeira que ninguém consegue entender a não ser como um laranja de primeira qualidade.
A esses 50 segundos que me restam, eu deixo em silêncio em homenagem a todos que foram roubados pelo senhor e pela quadrilha que fez durante todos esses anos.
Minha mãe é pensionista, ganha R$2,5 mil como técnica de enfermagem aposentada e, para me criar, Presidente, teve que lutar muito na vida. E como eu tem vários aqui nesta Casa e neste Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Com a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só antes, eu senti do depoente, no momento em que o Deputado Duarte mencionou, passou o vídeo aqui falando da relação com o Nelson Wilians, dia 23 de maio, eu senti do depoente, inclusive ele foi em direção ao microfone, puxou para falar alguma coisa, e, depois, o Deputado Duarte continuou e não foi...
Eu gostaria de perguntar ao depoente se não tinha interesse em mencionar alguma coisa mesmo naquela hora, porque foi nítido aqui do Plenário que ele puxou o microfone na sua direção e ia falar alguma coisa.
O SR. FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI (Fora do microfone.) - Tudo certo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Viana.
Primeiro, obrigado, Fernando, pela presença, e Thiago.
Há pouco, há uns 40 minutos atrás, foi perguntado aqui por um Deputado da situação, do Governo do PT, como essas pessoas surgiram, como essas pessoas sobrevivem. Eu digo: dos 11 Ministros do STF, o PT indicou 7; dos 30 Ministros do STJ, o PT indicou 25; Ministro da Controladoria-Geral da União, filiado ao PT, com 21 anos, o Sr. Vinicius Carvalho, que sentou aqui; Geraldo Alckmin está aqui, na nossa ordem de sequência aqui, desde 1991... Fernando Alckmin está, por coincidência, com... Geraldo Alckmin. Perdão. Geraldo Alckmin aqui na foto com Fernando. Não é coincidência. Geraldo Alckmin, que, em 1991, foi Relator do PL 821, que inclui possibilidade de descontos e, no relatório, ele ainda agradece à Contag. À Contag, no mínimo, 40% dos recursos desviados dos aposentados; a cada R$10 roubados dos aposentados, R$4 vão para a Contag, que, publicamente, tem muita ligação com o PT. A Contag foi uma das instituições responsáveis pela fundação da CUT.
Quarto ponto: nenhum Deputado do PT sobe à tribuna durante o Governo Bolsonaro para fazer um apontamento negativo em relação aos desvios.
Fernando, você vai ficar em silêncio. Obviamente, eu tinha perguntas aqui superinteressantes. Agora o vídeo que o Duarte mostrou para a gente, eu ia perguntar aqui: como o NW Group, onde o senhor atuou como sócio de Wilians, se relacionou com o Mauricio Camisotti? Quais foram os serviços prestados? Qual o faturamento? Quanto foi movimentado? Mauricio Camisotti e o Careca tão num esquema aqui de serviços não prestados, de operadores financeiros, recebedores de propina, sindicatos de fachada.
Dos 13 convidados até agora, o senhor é o único que não vai falar comigo; até o seu chefe, o Nelson Wilians, falou comigo. A gente teve aqui pessoas convidadas, pessoas investigadas, tivemos ministros. E o seu silêncio é um silêncio de uma pessoa que tem muito a esconder. O seu silêncio diz muito; a comunicação não verbal, em relação à sua falta de verdade, é muito grande.
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Marcel até me inspirou aqui. A gente tem a réplica do carro do Senna, campeão em 88, 89 e 91; a gente tem os relógios "carésimos"; a gente tem aqui os carros... Ó, um retrovisor dessa moto aqui possivelmente foi um ano de desconto de aposentados não autorizado. A gente tem uma Ducati, a gente tem uma Harley, a gente tem o senhor aqui não sei se nos Emirados Árabes. A gente tem um comentário aqui que eu achei supercurioso: sultão do direito, mas o rei continua sendo Nelson Wilians. Então, a gente tem um salário mínimo de R$1.518 no Brasil, dá aproximadamente US$260.
A gente está sendo muito bonzinho com vocês. O desrespeito de vocês com Deputados eleitos pelo povo é evidente e fruto muito do que o PT fez neste país, ao indicar 7 Ministros para o STF e 25 dos 30 Ministros do STJ. Este Congresso enfraqueceu muito moralmente. Quando eu falo que Deputado que fica sentado aqui não está preparado para ouvir uma crítica é porque isso está amparado nessa confusão que o STF causou com a gente.
Mas, Sr. Fernando, a gente viu aqui uns exemplos também dos três jovens mencionados aqui no interior de São Paulo, de 28, 35, 45 anos, movimentando milhões e milhões de reais. Mas aonde eu quero chegar? Eu quero chegar a que a gente está muito bonzinho mesmo. Aqui não tem bobo. Aqui tem pessoas de diferentes histórias, de diferentes momentos, que têm experiências diferentes, observações diferentes. E o senhor vai certamente responder pelo que o senhor fez. Não tem cabimento. Seria uma história de contos de fadas, de Cinderela, um vendedor de vinho do Pão de Açúcar, em cinco anos... Estão os seus amigos aqui; tem reportagem aqui do Metrópoles, ninguém entendendo como o senhor sai de um salário de R$5 mil em 2017 para uma fortuna. Ninguém entende o senhor morar numa casa com três vagas e ter 23 carros, ter uma Ferrari de 4,5 milhões e morar numa casa alugada. Poxa, aqui não tem otário, pô!
Eu cheguei quinta-feira ao Rio de Janeiro, o rapaz que me pega no aeroporto, os adjetivos... Se a gente vai a uma padaria em Copacabana, em Rio das Ostras, onde eu estava, que é uma cidade do interior, mas xingam muito vocês! São palavras que até eu gostaria de usar aqui, porque merece - merece. Porque uns pivetes em Copacabana que fazem um arrastão e roubam uma pessoa são mais honestos do que vocês, porque eles mostram a cara. O aposentado nem sabe por quem está sendo roubado.
É muita sacanagem, Alfredo Gaspar. É um absurdo! Judiciário calado; Controladoria-Geral da União, que é um órgão interno de Governo, de Estado, calada, acobertando tudo isso. É um absurdo! O senhor é amparado pelo Thiago, que deve ser um dos maiores advogados de Brasília, assim como o Cleber Lopes. Custa dinheiro. Deve ser uma fortuna para o Sr. Thiago estar acompanhando o senhor aqui. E vocês ficam amparados nisso, ficam amparados aqui numa foto com o Alckmin, ficam amparados num contato que tem com um Senador, ficam amparados no movimento...
A gente recebeu um senhor aqui que pelo amor de Deus! Paulo Roberto. Foi o Paulo Roberto, é isso? Não, Carlos Roberto, Presidente da Conafer, que em 2011 inaugurou a Conafer com o Sr. Carlos Lupi, com o Paulinho da Força - Paulinho da Força. Porra, mas tem que ter muito saco para ser brasileiro!
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Olha, quando a gente chega ao Rio de Janeiro... O rapaz que foi me pegar no aeroporto: "Porra, Luiz, como é que você consegue ficar de frente para aqueles caras? Eu ia levantar!". Não tenho o que perguntar, eu acho que o senhor me poupou aqui de... Realmente, o senhor não merece ser perguntado por Deputados eleitos democraticamente, ainda mais quem tem voto de opinião.
Então, fica aqui o grito da Sra. Fátima, de Rio das Ostras, do Sr. Aguiberto, de Copacabana, do Sr. Ítalo, que me escreveram, de pessoas que foram roubadas, e a gente tem muito ainda o que descobrir.
Então, é um comportamento lamentável, e eu vou abrir meu coração aqui. As pessoas mais ricas do Brasil andam de calça jeans e camisa branca. Os ricos deste Brasil, que ficaram ricos trabalhando, andam de chinelo, andam de Havaiana, andam de Ômega usado. É muita, é muita curtição com a cara, é um comportamento infantil, é um comportamento lamentável, é um comportamento de pi-pi-pi. É isso que pediram para falar lá, são três pontos: pi-pi-pi. É isso que a gente está observando aqui.
Então, eu espero, de fato, que a Justiça brasileira... A mídia brasileira não está dando o devido espaço a esta CPMI como deveria. Foram milhões, bilhões, só os desvios dos sindicatos foram 6 bi, nos consignados podem ir para 60, 70 bi.
Sr. Fernando, eu desejo, assim, que o senhor entenda que, no final da nossa vida, como é bom andar sozinho, descalço na rua, em cima de uma grama, na areia, como é bom sair de casa domingo sozinho, andar de bicicleta, é muito melhor do que andar de Ferrari. Eu experimentei várias sensações na minha vida, desde conquistar medalha em pan-americano, ir para uma Olimpíada, desde me tornar Deputado Federal, nada melhor na vida do que ter paz, e o senhor perdeu a coisa mais valorosa na vida, que é a paz.
Então, eu vou repetir aqui, um retrovisor desse aqui, de uma réplica do carro do Senna, certamente foram alguns anos de... Um retrovisor. Isso aqui é um escárnio, é o mesmo comportamento, todos vocês têm o mesmo comportamento.
O Sr. Carlos Roberto aqui tem uma fazenda com pista de avião e falou que não se considera rico.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - O Careca tem Ferrari, pô, tem Porsche, Lamborghini. Um comportamento até meio estranho, não é? De quem realmente não sabe viver.
Então, muito obrigado aqui pela sua presença.
Eu vou terminar aqui fazendo as últimas duas perguntas que eu faria.
O senhor pode detalhar como foi o processo de sua indicação para o conselho por João Doria, incluindo quem recomendou o senhor?
E se o senhor conhece o Presidente da Conafer, Carlos Roberto, que foi, em sete anos, o maior desprestígio que eu tive nesta Casa?
Olha, tem gente ruim aqui, mas sentimento pesado que eu senti, como foi na segunda-feira, fiquei até com dor nas costas na quarta-feira, e nunca tive dor nas costas.
Se sim, em que contexto vocês se relacionaram? E houve algum acordo de negócio envolvendo benefícios previdenciários?
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado.
Eu que agradeço pelo cumprimento do tempo, Deputado.
Com a palavra - era o Senador Marcio Bittar, não está -, a Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS. Para interpelar.) - Boa noite, Presidente, em seu nome, em nome do Relator, cumprimento os demais colegas e as pessoas do Congresso, cumprimento também o depoente, Sr. Fernando Cavalcanti, o seu advogado, Dr. Thiago Machado.
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Na seara do que disse o Vice-Presidente, eu confesso que a presença do Sr. Fernando Cavalcanti é importante, mas, neste momento, ele não seria a nossa prioridade, principalmente porque, eu tenho que repetir, os RIFs dele sequer chegaram. Então, lamento profundamente essa perda de tempo em que todos nós tivemos de ficar sentados, sair dos nossos estados, das nossas bases, para uma agenda completamente, com todo o... Data maxima venia, Presidente, acho que poderíamos articular melhor e dialogar melhor.
Eu mesma fiz o requerimento da oitiva do Dr. Vinícius, Ministro da CGU, e eu mesma protocolei o pedido de oitiva ou convite para Wagner Rosário, Governo passado...
Eu vou aguardar o Presidente, porque eu estou falando exatamente com ele. (Risos.)
Presidente, eu não consigo entender. Eu protocolei os dois pedidos no mesmo dia. O requerimento de Wagner Rosário não foi apreciado e o requerimento do Ministro Vinícius foi apreciado e ele já veio. Eu não consigo entender essa lógica, pode ser uma grande ignorância minha, mas não consigo, de forma nenhuma também, entender, e nós... Eu espero resposta: onde está Onyx Lorenzoni?
Nós devemos seguir uma lógica. Foi, infelizmente, uma perda de tempo. Para mim, é irreparável - irreparável. Por quê? São 147 nomes já aprovados. Nós ouvimos... Creio que essa seja a 14ª oitiva, um mês e meio já se passou, e temos um recesso parlamentar... Como é que nós vamos parar? Eu me nego a votar qualquer nome antes de ouvir os peixes grandes.
Na CPI do 08/01... E eu até hoje defendo os bagrinhos da tentativa de golpe de Estado, muitas... Defendo alguns bagrinhos, aqueles que são ingênuos. Inocentes não são, mas foram ingênuos, aceitaram ser incitados e se meteram numa organização criminosa e sem saber o que estavam fazendo. Aqui nós estamos vendo a mesma coisa. Lógico que os peixes grandes, na questão da tentativa de golpe de Estado, estão sendo processados. Aqui nós estamos vendo os bagrinhos também, mas os bagrinhos são mais gordinhos, porque não sentou ninguém com uma... ninguém humilde materialmente aqui em relação ao INSS.
Então, eu já protocolei, Presidente - novamente eu peço para o senhor que nos explique depois onde está Onyx Lorenzoni - para que possamos, para que o senhor possa pautar para amanhã, para que dê tempo de apreciarmos Wagner Rosário, para termos paridade de armas, tá?
Peço também que paute o Chairman do banco PicPay, Sr. José Antônio Batista, porque o escândalo dos consignados e dos bancos é muito maior do que esse dos descontos, é muito maior. Nós temos muito o que trabalhar.
Eu acabei de protocolar também a necessidade de ouvirmos e de quebrarmos o sigilo de uma empresa chamada SPS Manager Administradora e Corretora de Seguros Ltda., na pessoa de sua representante legal, de seu representante legal e sócio.
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É importante dizer aqui, Sr. Fernando, que eu defendo muito o direito de o senhor permanecer calado. Aqui é a Casa onde se constroem as leis. Eu pedi para a minha assessoria verificar - não deu tempo ainda -, para fazer uma varredura, um pente fino, para conseguir saber, Doutor, quais são os projetos de lei, quais são as PECs que querem, que têm a intenção de derrubar o inciso LXIII do art. 5º da Constituição Federal e o art. 186 do Código de Processo Penal. Muita gente tenta aqui derrubar cláusulas pétreas da Constituição Federal, mas eu não vi ninguém se preparar e legislar contra o direito de ficar calado, mas chega aqui no microfone e julga. É um direito do seu cliente, e eu não sou seletiva, eu defendo o direito ao devido processo legal de todas as pessoas, mas a seletividade de alguns não permite. Para uns, alguns estão sendo torturados pelo STF, enquanto eles torturam as pessoas aqui, antes do devido processo legal, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Então, é muito ruim para mim, que sou formada em Direito, ter que ouvir essa atecnia, me constrange.
Mas estou nos meus últimos minutos e acho que o senhor tem que ser reconvocado, depois que, se for necessário, se a documentação que chegar não nos satisfizer. Além de tudo, devemos verificar a nossa prioridade. Para mim, a prioridade agora é atingir os peixes grandes. Se nós não tivéssemos conluio do poder público, de agentes do poder público, nada disso teria acontecido. Nada disso teria acontecido. Então, eu quero saber quem são os peixes grandes. Vocês são todos bagrinhos, apesar de bem gordinhos, são bem bagrinhos perto de quem promoveu. E aqui não tem Governo, desde 2015 nós estamos verificando. Isso aqui é falado o tempo inteiro.
Mas existe uma pergunta que não quer calar, Sr. Fernando, e eu acredito que o senhor vai poder me responder. Acredito, sabe por quê? É uma pergunta objetiva, não vai incriminá-lo, porque eu tenho certeza de que o senhor não está envolvido. Isso não o incrimina, não consigo ver nenhuma possibilidade, então, eu acredito que o senhor possa me responder. Eu vou contar uma fofoca, já que estamos aqui entre quatro paredes, mas, no nosso intervalo, o senhor foi elogiado pelos Parlamentares homens: "O rapaz se veste bem, não é? Um terno bem cortado..." Eu acho que alguns Deputados ficaram doidos para saber onde que compra essa roupa. Eu queria saber se o senhor pode falar do terno bem cortado. O senhor pode nos trazer aqui onde o senhor compra os seus ternos? Para fazer uma indicação para os Deputados, porque eles estão com vergonha de pedir. Eu explico o porquê, Brasil, não me levem a mal. O senhor não vai falar? (Pausa.) Nem a sua roupa? (Pausa.)
Bom, compreendo. O senhor poderia falar, mas aí, aí é complicado. Eu vou dizer, Brasil, sabe por quê? Porque surgiram indícios fortíssimos, fortíssimos, e não adianta fazer recorte desconexo da minha fala, tá? Apareceu um fio de linha bem fundamentado de que há envolvimento de uma alfaiataria masculina de grife, que está vestindo inclusive Parlamentares, envolvida no escândalo do INSS. Eu fiquei assim, abismada.
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Fui atrás. É lógico que eu não vou falar, porque eu ainda não tenho elementos, mas o Brasil um dia vai saber, espero que logo. O Pimenta não elogiou, não é, Pimenta? Mas eles gostariam. Que corte perfeito, que roupa mais bem cortada! Então, concordo com eles, tem alguns Parlamentares que precisam dar uma melhoradinha, né? E eu não entendo de roupa masculina, mas eu vou aprender a entender, porque eu acho que essa alfaiataria masculina de alta grife, que está patrocinando, inclusive - ou está patrocinando ou está emprestando dinheiro em troca de roupa -, é um negócio muito estranho. Eu não sei se também a alfaiataria vai virar lavanderia...
(Soa a campainha.)
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - ... se já é uma lavanderia, se não é. Eu só sei, gente, que coisas esquisitas acontecem aqui - mas esquisitas mesmo! Então, vai vendo, Brasil. Não é, não? Vamos aguardar. Essa frase é do colega.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - É minha essa frase.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Essa frase é do Senador Rogério.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Fora do microfone.) - Ele comprou de mim.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco/PODEMOS - MS) - Ah, ele comprou? Eu peço emprestada, então.
Mas vai vendo, Brasil - vai vendo.
É isso, Sr. Presidente. Espero que o senhor nos responda sobre o Onyx Lorenzoni, que possamos abrir um diálogo mais efetivo e aproveitar melhor nossos dias aqui, porque eles são caros, nosso tempo custa e o povo está esperando.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
As respostas ou posicionamento: primeiramente, o Sr. Onyx Lorenzoni está convidado e já tem data pré-marcada para o comparecimento a esta CPMI. Nós estamos tentando antecipar, mas está confirmado para o dia 6 do próximo mês e não abriremos mão da confirmação. Segundo ponto, nós temos um plano de trabalho que não prevê a convocação de bancos agora, somente a partir do próximo ano, em fevereiro e março, que são as datas reservadas. Até o final deste ano, nós propusemos, o Relator colocou que nós investigaremos os descontos associativos e terminaremos essa parte. Em seguida, daremos... Concordo plenamente com V. Exa. que é uma das áreas mais complicadas e que mais tem a responder, que são os empréstimos consignados feitos nas contas sem a autorização dos aposentados.
O Deputado Sidney Leite não está.
Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Para interpelar.) - Obrigada, Sr. Presidente. Relator, Sr. Fernando e Dr. Thiago, colegas, gostaria só de esclarecer que, neste tempo em que tive que estar ausente, eu estive acompanhando pelo YouTube, então pude realmente seguir tudo o que aconteceu aqui nesta sessão.
E eu quero dizer para o senhor, Sr. Fernando, que eu realmente lamento que o senhor tenha optado por ficar calado após responder às perguntas do Relator, porque todos nós estamos aqui imbuídos de um espírito de esclarecermos para a população, para os aposentados, para as pessoas mais simples, mais vulneráveis, o que realmente aconteceu, como aconteceu, quem são os responsáveis, para que eles possam pagar pelos seus erros. E, quando a pessoa paga pelo seu erro, ela tem uma oportunidade de ter uma vida nova. Enquanto a pessoa não se arrepende do seu erro e não paga por ele, não cumpre alguma pena pelo seu erro, ela não se liberta. E São Tiago já dizia que: "onde há [...] ambição egoísta, aí há também perturbação e toda espécie de maldade".
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E a gente gostaria de conseguir esclarecer, mostrar essa teia, porque nós estamos assistindo, há 13 sessões com depoentes, a pessoas se esquivando - tirando, é claro, a representante da CGU que veio aqui, a técnica, representante da CGU; da Defensoria também, que esclareceram, falaram conosco; o delegado que também veio, embora assustado, com medo, se sentindo, parecia, ameaçado, mas falou, deu alguma informação. Mas, quando a gente passou para pessoas ligadas às entidades, a empresários, a coisa mudou de figura, porque a gente assistiu a pessoas escondendo o jogo. Mas, mesmo nessa omissão, nesse não falar, a gente consegue ir montando esse quebra-cabeça, a gente consegue ir percebendo essa teia, essa rede que tão mal tem feito ao Brasil.
Então, a minha impressão aqui, quando o senhor comparece aqui e diz que não sabe qual é o seu patrimônio, não sabe quantos carros o senhor tem, desconhece até mesmo que é sócio, sócio gerente ou sócio administrador, de uma empresa da qual detém 50% do capital, para mim vem muito clara a percepção de um laranjal; de que o senhor seria laranja.
E é interessante porque eu sou aqui de Brasília, eu já fui a algumas reuniões da Lide, convidada pelo Paulo Octávio, depois fiquei sabendo que era na sua residência, porque eu não o conhecia. Eu até tinha na minha ideia que o senhor seria uma pessoa mais velha, um empresário, um empresário sólido, com uma história robusta, para ter... Eu via na porta da casa um ou outro carro - acho que já vi o carro de Fórmula 1 uma vez lá -, e eu achava que era um empresário sólido, robusto, com uma história. Aí, chega aqui, e o senhor nem sabe... Há pouco tempo ganhava R$5 mil, agora tem uma fortuna que ninguém consegue explicar de onde, como a gente viu o Sr. Carlos Roberto, que em pouco tempo conseguiu amealhar e desviar 800 milhões dos aposentados.
Então, realmente, para a gente fica uma coisa assim completamente descabida, uma coisa de uma ambição desmedida, de uma quadrilha, uma coisa de pessoas que não demonstram o menor arrependimento, não demonstram talvez nem o menor nível de consciência do mal que estão fazendo ao país, e que muitas vezes contam com a impunidade. Eu acho que esse é o grande problema. A impunidade é a mãe da reincidência. A gente fica tanto falando aqui, Deputado José Medeiros, tantas vezes falando, Senadores, assim: "Temos que combater a corrupção. Combater a corrupção...". A corrupção sempre existiu, desde que o mundo é mundo. Onde houver ser humano, sempre vai haver um corrupto, e a gente correndo atrás para tentar corrigir, mas a única forma verdadeira para você conseguir coibir isso é você dando para a pessoa a certeza de que, quando ela pratica o mal, quando ela rouba, quando ela desvia, quando ela é corrupta, ela vai ser punida. E aqui colegas já falaram que essa teia que existe com ministros, um Estado completamente aparelhado, grande maioria de ministros de tribunais superiores indicados pelo PT, todo esse conluio que há...
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Aqui se falou: "Ah, quando entra para a política...". O senhor era uma pessoa, segundo falou aqui um colega, até, que tinha muito mérito, honrado, porque foi menor aprendiz nos Correios, isso e aquilo, mas aí entrou na política... Eu discordo. A política não é lugar de bandido, não; a política é lugar de pessoas que querem ajudar a solucionar os problemas da nação. Infelizmente, tem muito corrupto, tem muito bandido na política, mas não é assim que deve ser e não é assim que será para sempre, não, porque, se Deus quiser, mais e mais pessoas irão despertar e entender que a gente precisa ocupar o campo da política para tentar fazer alguma coisa de bem por este país.
Tirar da política pessoas corruptas, que querem de alguma forma validar esse sistema, querem ocultar que, de alguma forma, estão se beneficiando e colocando sigilo nas coisas para que a gente... Votando contra requerimentos para que a gente pudesse ouvir pessoas que poderiam vir aqui, que até já disseram que querem vir aqui dar informações.
Então, a gente precisa mudar essa história, e o senhor é novo ainda, o senhor tem a oportunidade de mudar essa história, porque o senhor não tem como... Me desculpa, o senhor... Olhando para o senhor e para a sua história, a gente não vê nenhum gênio que conseguiu amealhar fortunas pelo seu mérito, pela sua conquista. A gente até sabe que existem jovens milionários da internet, isso e aquilo, mas, de alguma forma, é possível rastrear e saber como essas pessoas ficaram milionárias. No seu caso, a gente só consegue ficar perplexo, não consegue entender - no seu e de alguns outros que passaram por aqui.
Então, sem querer fazer prejulgamento, mas não tem como a gente negar a impressão que fica para nós de que nós estamos diante de evidências muito claras de que não existe justificativa para o senhor e outras pessoas que passaram por aqui terem enriquecido tanto em tão pouco tempo. E mais, essa ostentação é muito própria de pessoas que enriqueceram de maneira fácil e que gastam... O dinheiro vai com tanta facilidade, com a mesma facilidade com que ele entra. Não é típico de pessoas que trabalham, que suam, que se esforçam, que se dedicam de verdade.
Então, assim, a gente percebe... Brasília é um local disso, de esquemas, tanto tapinha nas costas, todo mundo ali é amigo e tal, mas está na hora de isso mudar, porque nós temos pessoas sendo muito prejudicadas, pessoas que não conseguem comprar um remédio com a sua aposentadoria, com o que falta da aposentadoria, que não conseguem sustentar os seus filhos. É muita maldade.
E eu queria fazer, antes de concluir, então, umas perguntas para o senhor. Se o senhor puder falar e explicar as razões de manter esse alto padrão de vida com ativos de luxo...
Em um período no qual, segundo o seu próprio depoimento, os negócios do grupo operavam no vermelho e dependiam de empréstimos de Camisotti, qual seria a fonte real de caixa? (Pausa.)
O senhor não vai responder.
O senhor intermediou direta ou indiretamente repasses a agentes públicos vinculados ao Ministério da Previdência, incluindo assessores de Lupi, para manter a engrenagem...
(Soa a campainha.)
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... dos ACTs? (Pausa.)
Houve orientação sua para que entidades migrassem filiados entre associados, quando algum ACT sofria questionamentos a fim de preservar o fluxo de descontos? Como isso tudo foi operacionalizado no sistema do INSS? (Pausa.)
Por fim, quais os contatos ou comunicações teve com Carlos Gabas, direta ou indiretamente, sobre associações de aposentados, consignados e descontos sem autorização, especialmente após a deflagração da Operação Sem Desconto? (Pausa.)
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Eu falo tudo isso não é para julgá-lo, incriminá-lo; eu falo ainda com esperança, pela sua juventude, de que o senhor tenha um rasgo de lucidez e consciência e possa romper com esse destino que o senhor está cultivando para si mesmo e poder ter uma vida melhor, um caminho do bem.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputada.
Com a palavra o Deputado Evair de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Fernando Cavalcanti e seu advogado, duas cenas me marcaram muito nesse final de semana. Uma delas, eu tive a oportunidade de participar de uma ação de uma Apae, um evento para angariar fundos para as despesas, um leilão da Apae. E lá me agradeceram por eu ter destinado R$100 mil do Orçamento da União para o custeio daquela entidade. Essa foi uma cena.
E a outra, eu estava saindo de uma festa, eu encontrei uma mãe e uma tia de uma criança vendendo rifa para que o seu filho pudesse passar por um tratamento de saúde, um caso gravíssimo, precisando ser levado aos Estados Unidos.
E aí, eu me pergunto se o senhor consegue dormir com esses oito relógios que foram apreendidos. Eu não tenho nem ideia o que é um relógio que vale R$1,3 milhões, Sr. Fernando. Queria que o senhor, quando a polícia devolver esse relógio do senhor, doa para as entidades. Tem muito hospital, tem muita Apae, tem muito asilo precisando de recurso. O senhor não tem oito braços, não precisa de oito relógios. O senhor pode usar, olhar a hora, olha no telefone, assim como eu. Bota a mão na consciência.
Quando devolver esses carros do senhor, o senhor não precisa de tanto carro, ter 28, 30 carros.
O senhor naturalmente chegou aqui com ar de bom moço, mas como o senhor é sócio do "Nelson Esnobação", eu vou dizer que o senhor é o "Fernando Ostentação". Vou falar para o senhor como eu falei para o Sr. Nelson: procura uma terapia, procura um psicólogo. Vocês não estão de bem com a cabeça, com tanta exibição, com tanta esnobação. Tenha o mínimo de sensibilidade com o Brasil que levanta cedo, que trabalha, que produz.
Faça uma doação ao Hospital do Amor, de Barretos. Vá lá fazer uma visita ao setor de oncologia das crianças do Hospital de Barretos. Quem sabe o senhor não possa doar uns cinco, seis carros desses para a construção, lá no Espírito Santo, do novo Hospital do Câncer, em Cachoeiro de Itapemirim. Volto a dizer, tantas APAEs, asilos, Pestalozzis, pedindo recursos na rua para dar atendimento a crianças, famílias humildes e aqueles que precisam.
Por isso fica o meu apelo. Talvez essa possa ser a redenção, para que o senhor, ao passar pelo purgatório, possa ser absolvido dos pecados.
Sr. Fernando, uma garrafa de vinho de mais de R$200 mil. Eu trabalhei, até certo tempo, como analista sensorial. Tive a oportunidade, em alguns momentos, de conhecer produtos como esse nas vinícolas. Não há necessidade. Pegue essa adega do senhor, faça uma doação. Tem muita entidade precisando, tem muita entidade séria, decente. É o apelo que eu faço para o senhor.
E quando o senhor fez a opção pelo silêncio, o senhor fez a opção por se dar como acusado e culpado dos crimes em que o senhor está envolvido, que o senhor está citado neles.
Mas, antes de fazer as perguntas finais, é preciso rememorar, Sr. Presidente, o que nós estamos fazendo aos brasileiros.
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"INSS pagou R$ 15 milhões a entidade sem provar autorização de aposentados." Para poder mostrar, Sr. Fernando, que o senhor faz parte de uma quadrilha muito maior. O senhor é só é parte dela. Está envolvido num esquema muito grande, mas o senhor só é parte dela.
"(...) entidades usaram cópias de RG para fraudar biometria de aposentados." Olha onde o senhor está metido: gente que falsificou documentos, gente que enganou os nossos pobres e humildes aposentados.
"Sob investigação, 'Careca do INSS' [um dos operadores de vocês] foi convidado para reunião na autarquia que discutiu combate a irregularidades." O partido do Presidente da República, que tem um ministro que tem que ser investigado também e é o seu indicado, convidou a raposa para fiscalizar o galinheiro.
Olhem os números, o tal "Sindnapi movimentou R$ 6,5 milhões em espécie [...]" É muito dinheiro: dinheiro para Ferrari, dinheiro para... Não sei nem falar o nome desses carros aí. Eu só conheço Fusca, Brasília e Kombi. Agora conheço os outros carros também. O senhor está esnobando tanto que, os Fuscas, está dando até de presente, né? Para se ter uma ideia de como é que a esnobação chega a um ponto incontrolável.
"Sindicato ligado a irmão de Lula movimentou R$ 1,2 [bilhão] em 6 anos." Volto a dizer: irmão do Lula. Eu sempre, carinhosamente, seguindo a Bíblia, digo irmão do Barrabás. Um aprendeu com o outro.
"Vice da Conafer fraudou cadastro [...]" Para roubar quem? Os nossos agricultores. São 526 mil roubados dos nossos pequenos agricultores.
Sr. Presidente, todas as matérias que eu estou dizendo aqui, da imprensa, do último final de semana... E nem deu tempo de convocar a todos ainda não.
A "Contag, investigada por fraude [...], movimentou R$ 2 bilhões [...]" Sr. Relator, roubados dos aposentados rurais de Alagoas, do Espírito Santo, de Minas Gerais, Sr. Presidente, e de todo o Brasil. Roubou dos aposentados rurais.
E aí os bancos. O Presidente disse que vai ser no próximo ano.
"Careca do INSS recebeu R$ 1 milhão [...] de ex-gerente do BMG." Vou chegar a outros bancos.
Essa é uma vergonha. Meu filho está na faculdade, minha filha está se preparando para ir. E aí: "[...] jovens ricaços dirigem entidades que faturaram R$ 700 milhões." Não foram gênios que abriram empresas de tecnologia, as big techs, sei lá, tanta coisa nova que tem dado dinheiro para muita gente. Não! Dinheiro claramente roubado. Vergonha! E aí ficam ostentando em rede social, contaminando outros jovens.
"Contratos de parentes de diretores do INSS têm cláusula antipropina." Olhem o que eles estavam tratando.
"[...] 70% das entidades que descontaram de aposentados pagaram operadores da farra." Pagaram gente para ser corretores do roubo.
"Filho de ex-diretor do INSS movimentou R$ 23 milhões [...]" De onde esse menino é? É um gênio? O que é que ele fez? Foi ele que inventou o Facebook, o Instagram, o TikTok? Foi ele que inventou a Apple, alguma empresa de tecnologia?
"Ex-BMG preside entidade [...] [que] usou própria empresa para filiar aposentados." É uma indústria de filiação.
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"[...] dirigente de Ministério recebeu R$ 50 mil de operador da Conafer." Estamos chegando no Palácio do Planalto. E vamos chegar! Passa pelo ministério. Passa pelo irmão do Presidente, pelo filho dele. Vamos chegar no Palácio do Planalto, com o dinheiro alimentando campanhas políticas.
"Careca do INSS enviou R$2 milhões via Pix [a] ex-Diretor [...]" de onde? Do INSS. Não vou nem passar negócio de carro aqui não.
"FAB condecorou [o] empresário [investigado]" Devolve a condecoração, por favor! Não sei se foi uma medalha, uma placa, mas, para honrar as nossas Forças Armadas, honrar as pessoas sérias, eu queria que o senhor, humildemente, devolvesse. O senhor não é digno. Até por ter ficado em silêncio. Devolve essa condecoração!
Aqui os carros, que eu pediria que o senhor doasse, esses carros, essas motos. Se o senhor quiser, eu vou entregar para o senhor uma lista de entidades assistenciais no Brasil, de saúde, de câncer, de tantas outras coisas, de medula, hospitais de cardiologia que atendem as pessoas, Apaes e Pestalozzis. Faça uma doação! Com certeza vai ser mais útil.
E aqui, Sr. Presidente, o senhor disse que vai ser o ano que vem, olha: "Escândalo do INSS [...]" Está chegando nos bancos. E aqui eu quero citar a Crefisa, que está até o pescoço, atolada com esses consignados. A Crefisa, que ganhou 25 de 26 lotes do INSS, para operação com os aposentados. Portanto, tem muito que vir aqui, explicar das reclamações e também sobre fazer as vendas casadas...
(Soa a campainha.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - ... que ela está fazendo para os nossos aposentados.
E, para finalizar, eu vou pedir ao Sr. Fernando Ostentação - ele não vai responder...
Durante sua permanência na Assembleia ou na gestão do João Dória, o senhor intermediou o fechamento de alguns contratos do poder público com alguma empresa privada? (Pausa.)
O senhor sabe que sim, o senhor vai poder responder.
O senhor conhece o advogado Anderson Pomini, atual Presidente do Porto de Santos? Esse nome é familiar ao senhor? Ele disse que é, que é seu amigo.
O senhor intermediou algum contrato fechado com a Prefeitura de São Paulo durante a gestão João Dória, quando o Dr. Anderson Pomini foi Procurador-Geral?
O senhor participou de alguma festa na Casa do Dr. Nelson Wilians juntamente com João Dória e Dr. Anderson Pomini?
Quando o senhor disse que tinha informação privilegiada durante a pandemia, que São Paulo ia fechar, foi o João Dória que disse isso para o senhor? Porque vocês são amigos. O senhor disse que tinha informação privilegiada e que São Paulo ia fechar e que o senhor ganhou muito dinheiro com isso. A minha pergunta: foi o João Dória? Essa foi a informação que ele deu para o senhor que permitiu que vocês operassem com medicamentos, com tantas coisas a mais e ficasse bilionário?
Portanto, o seu silêncio lhe condena e eu espero que a justiça dos homens também possa juntar esses autos e o senhor ser enquadrado com essa quadrilha! Que vocês possam ser condenados pela justiça dos homens e possam também, com certeza, se não se arrependerem dos pecados, também serem condenados pela justiça de Deus.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
O Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Para interpelar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Hoje eu ouvi alguém aqui perguntando: Como é que nós chegamos a tudo isso? Como é que isso foi possível?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Sr. Presidente, na verdade, isso faz parte de uma coisa muito maior e que não começou agora, como foi também falado.
Agora, eu vi vários colegas suplicando para que haja uma CPI aqui onde tudo ocorra de forma normal e como manda o Regimento. Eu também defendo isso, creio que todos nós. Agora, há uma luta política muito forte e, desde o momento em que começaram essas investigações, que houve, tanto por parte do partido do Governo, pelo Governo, pela Secom e próprios membros da Polícia Federal, uma força e uma vontade de jogar nas costas do Governo anterior esse escândalo.
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É lógico que isso nos faz fazer o contraponto com muita força também, e talvez seja disso que o PT não goste muito, pelo seguinte: estava acostumado com o PSDB, que era um bando de cavalheiro, pareciam uns esgrimistas; e se deparou agora com uma oposição que, do jeito que vem, vai. E aí, quem vai dar o tom da dança vai ser, obviamente, o Governo; agora, a gente tem que fazer o contraponto.
Aí, eu quero fazer, pedir aqui para que seja colocado um vídeo na tela, porque muitos, desde o início, falam que esse negócio é do Governo Bolsonaro, que eles não têm nada a ver, mas eu queria que colocasse aqui, se possível com áudio, para ver quem foi que defendeu o afrouxamento das regras.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
(Soa a campainha.)
(Procede-se à exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Para encerrar, Excelência.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Sr. Presidente, o próprio atual Ministro e vários Deputados ali tinham interesse em afrouxar as regras que estavam postas.
Esse é o contraponto que faço.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Excelência.
Srs. Parlamentares, todo o povo brasileiro que nos assiste...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, eu vou pedir ainda o tempo da Oposição...
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência; já passo o tempo da Liderança aos dois.
Hoje, mais uma vez, entramos nesta sala em busca de respostas, e eu escrevi estas palavras, enquanto acompanhava aqui os depoimentos, com um coração muito apertado: o que nós encontramos aqui foi o silêncio, o mesmo silêncio que há anos cala o povo brasileiro diante das injustiças.
O depoente Fernando Cavalcanti escolheu se calar perante os Parlamentares, amparado por mais um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal. Se não fosse essa decisão, ele seria obrigado a falar, como determina a legislação, e, se mentisse, Sr. Fernando, o senhor tenha certeza, eu lhe daria voz de prisão nesta Casa. Mas o que vimos hoje não foi apenas um ato isolado: é retrato de um país em que quem tem poder se protege e quem tem razão continua esperando por justiça.
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Eu tenho andado pelas ruas, participado de eventos em Minas Gerais e ouvido em alto e bom som o clamor do povo por justiça, um grito que não é político, é um grito humano, um pedido para que libertemos o Brasil desses corruptos profanos, que não respeitam nem mesmo os idosos.
Essa CPMI não nasceu para assistir ao silêncio, nasceu para abrir a caixa-preta da Previdência e expor o que fizeram com o dinheiro de quem trabalhou uma vida inteira. De um lado, o Brasil das decisões, dos gabinetes, das portas fechadas, dos acordos escusos. Do outro, o Brasil das filas, das viúvas, dos aposentados e dos órfãos. Enquanto o idoso confere o contracheque e não entende o desconto, o corrupto anda de carro de luxo - de Ferrari, de Lamborghinis, de Cadillacs, de motos caríssimas. Enquanto a viúva escolhe entre o remédio e o aluguel, tem gente rindo do dinheiro que tirou dela.
É difícil combater o crime num país onde quem tem poder sempre encontra proteção. Mas mesmo diante das manobras, nós não vamos recuar. Não perdemos tempo aqui; pelo contrário, mostramos ao povo brasileiro, mais uma vez, qual a nossa situação hoje nessa pátria. Mesmo diante dessas manobras, eu repito: não vamos recuar. A CPMI está cumprindo o seu dever. E se o sistema solta, o Brasil precisa saber quem soltou. Não é o Parlamento que está falhando, não somos nós, é o sistema que está impedindo o Parlamento de agir.
Um juiz sozinho - eu tenho falado isso repetidamente - não pode calar quase 600 Parlamentares eleitos pelo povo. Isso é um desequilíbrio numa República, que precisa ser corrigido. O povo brasileiro precisa entender: sem o habeas corpus concedido, o depoente seria obrigado a falar e, se mentisse, seria preso. Mas, quando o silêncio é protegido por decisões judiciais, o que se cala não é investigado, é a verdade.
Deixo aqui Isaías 5:23-24, dentro do que, para mim, é um dos pontos mais importantes: Ai dos que absolvem o culpado em troca de dinheiro, e negam justiça ao inocente! Pois o fogo do juízo virá sobre eles e tudo o que construíram se desfará. E esses inocentes, senhores, são os órfãos, as viúvas e os aposentados deste país, os mesmos pelos quais Jesus Cristo, o maior que passou por essa terra, ergueu a voz e alertou em Mateus 23:14, Ai dos que devoram as casas das viúvas, porque esses receberão o juízo mais severo. Jesus ensinou que o que se faz aos pequenos se faz a ele próprio. É por eles que essa CPMI continuará lutando: pelos inocentes, pelos esquecidos, pelos que pagaram a vida inteira e foram roubados em silêncio.
Eu convoco todos, nesse finalzinho dos trabalhos, aos meus irmãos e minhas irmãs na fé: vamos orar pelo Brasil. Nossa pátria está gravemente ferida pela corrupção e pela impunidade dos poderosos.
Deus abençoe o Brasil!
Com a palavra, pela Liderança, o Deputado Marcel Van Hattem.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Deixa eu só dizer aqui: parabéns, Presidente! Belíssimas palavras, belíssimas!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência.
Eu escrevi... Na medida em que fomos passando isso aqui, eu falei: gente, não é possível isso!
Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela Liderança.) - Creio também que não falo só em meu nome, de toda a Oposição, mas de todos os Parlamentares aqui: Parabéns, parabéns, Presidente! O senhor representou a todos nós nessa fala final. Até fica difícil expor algo depois dela, porque resumiu muito bem os sentimentos de todos aqui.
Eu vejo no Sr. Fernando Cavalcanti o rosto da impunidade no Brasil. Eu vejo no Sr. Fernando Cavalcanti sentado aqui o rosto daquele que, pelo menos até pouco tempo atrás - espero que a CPMI acabe por frustrar essa sua expectativa -, imaginava que nada poderia acontecer com ele. Eu vejo no rosto do Sr. Fernando Cavalcanti, Sr. Presidente, a certeza de que poderia aqui, inclusive, mentir a esta CPMI, e que não seria exposto, como muito bem foi pelo Deputado Duarte, em determinado momento, ao revelar que ele não saiu brigado, não, da Nelson Wilians Group.
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Eu vejo no rosto do Sr. Fernando Cavalcanti, Sr. Presidente, a certeza de que poderia aqui, inclusive, mentir a esta CPMI, e que não seria exposto, como muito bem foi pelo Deputado Duarte, em determinado momento, ao revelar que ele não saiu brigado, não, da Nelson Wilians Group.
Não sei se a história da depressão, por ser uma condição de saúde, é verdadeira ou não, mas também começo a duvidar dela, até porque o vídeo do stories mostrado quase um mês, 23 de maio, aliás, exatamente um mês depois da deflagração da Operação Sem Desconto, Sr. Presidente, mostra um Fernando Cavalcanti ainda sorridente, feliz, dizendo que continuaria a parceria com o Sr. Nelson Wilians, ainda, por muitos e muitos anos, e que apenas estava passando a ser CEO de uma das empresas do seu grupo.
Na verdade, Sr. Presidente, o que nós vimos, ao longo deste dia, foi uma desfaçatez enorme de uma pessoa que usufruiu do dinheiro do roubo de muitos aposentados, porque o que chegou para comprar os seus carros, os seus relógios, para alugar sua casa - muito bem dito aqui, uma pessoa que tem esse dinheiro morando de casa alugada -, para pagar, inclusive, uma réplica de uma Fórmula 1, do Ayrton Senna... Aliás, que Deus o tenha. E que desonra à sua memória! Uma pessoa que teve todo esse dinheiro vindo - não digo todo, porque não sabemos também a licitude das outras operações... Aqui citou Nelson Wilians, mas grande parte delas, principalmente as que envolviam as operações com Maurício Camisotti, uma pessoa que usufruiu do roubo do dinheiro de pessoas que estavam, sem dúvida nenhuma, precisando desesperadamente de R$50, R$60, que lhes eram descontados. Pessoas que andam em cadeiras de rodas, pessoas que nem andam mais, algumas certamente já falecidas, no leito de morte, precisando do auxílio daquele dinheiro parco que é pago nas aposentadorias e que, na verdade, era utilizado para pagar dois ou três litros da gasolina de uma Ferrari que andava aqui nas ruas de Brasília e em outras cidades, apenas a demonstrar a vaidade de alguém que cresceu na vida, infelizmente, da forma mais errada que se poderia desejar a qualquer indivíduo.
Porque, sim, concordo com os colegas Parlamentares... Conheço muita gente rica também, apesar de neste país termos muito, muito, muito, muito, muito mais gente pobre. E que bom será o dia em que esta nação puder erradicar de vez a pobreza e a miséria que nos aflige! Mas conheço muita gente rica que enriqueceu licitamente, Sr. Presidente. Gente que não esbanja, que não sai por aí, como foi bem dito pelo meu colega Luiz Lima, rasgando dinheiro, dando Fusca de R$70 mil de colecionador para um político, fazendo festas regadas a bebidas caríssimas, comprando vinhos de procedência, como disse o Deputado Kim, antes, provavelmente duvidosa, porque quando começou a ser pego na história do vinho, começou também a inventar subterfúgios.
Eu quero que esta CPMI investigue, a fundo, a compra dos vinhos, as adegas. E achei muito pertinente a pergunta do Relator sobre as notas fiscais dos vinhos sob depósito hoje do depoente. Que se verifique tudo isso, porque esse dinheiro, Sr. Presidente, que muita gente rica tem no Brasil, felizmente, da parte daqueles que empreendem mesmo, são empresários, é dinheiro havido honestamente, desenvolvendo riqueza, empregando pessoas...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O que nós vemos aqui são empresas de fachada, empresas que não têm funcionários, empresas que são usadas... Na verdade, não são empresas, não. São fraudes que foram criadas para lavar dinheiro. E nós vimos aqui, ao longo deste dia, um dos operadores das lavanderias por onde passaram recursos das pessoas mais desvalidas e pobres do nosso país.
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Eu acho uma pena, Sr. Fernando Cavalcanti, que cheguemos ao final deste dia e vermos uma pessoa que poderia ser realmente, jovem ainda, muito promissora na vida pelos contatos políticos, por tudo que representou, inclusive numa empresa do tamanho que se tornou a empresa Nelson Wilians Group, mas, na verdade, o que nós vemos aqui, ao final deste dia, Sr. Presidente, repito, é o retrato da impunidade no Brasil.
E eu espero, espero do fundo do meu coração, que essa CPMI, conduzida por V. Exa. tão bem e pelo nosso Relator Alfredo Gaspar, possa reverter essa imagem do cidadão brasileiro e também reverter a expectativa de impunidade do próprio Sr. Fernando Cavalcanti, porque ao que tudo indica, pelo menos até antes de chegar aqui, era o que o movia. E certamente agora, pelo menos com as inquirições feitas por tantos Parlamentares de forma tão brilhante, ele deve estar repensando essa sua própria opinião de que o crime no Brasil compensa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não, Excelência.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem.) - Em função de ter citado a criança aqui, dezenas de mensagens começaram a chegar na minha rede social pedindo informações - pedi liberdade a essa CPMI -, que é o Benício, que é uma criança que nasceu saudável, mas, com dois anos e quatro meses, sofreu uma parada cardiorrespiratória, que causou uma grave lesão cerebral. Desde então, ele parou de andar e de falar, não sabemos o quanto enxerga. Hoje ele também se alimenta por um acesso no estômago. Mesmo assim, Benício luta todos os dias com muita força e esperança. Graças a terapias intensivas, já conquistou grandes milagres. Agora precisa continuar os tratamentos em outros países que podem transformar a sua vida e trazer novas conquistas.
Quem quiser ajudar o Benício, o Pix é o 228.844.057-04; e, no Instagram, é "Benício, nosso milagre".
Eu queria fazer um apelo a todos que nos ouvem aqui nessa noite para ajudar o Benício e, naturalmente, pedir ao Dr. Fernando, se ele ainda tiver algum bem na sua posse, diante desse valor que ele tem, que possa ajudar a criança. Pode ter certeza de que o senhor será recompensado no reino de Deus, porque o Benício precisa de restabelecer a sua saúde, a sua vida e a sua família.
Agradeço aqui ao Presidente a oportunidade de fazer esse registro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Desejamos total recuperação ao Benício.
Pela liderança, Deputado Paulo Pimenta.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, eu quero dizer a V. Exa. que é muito difícil acreditar no personagem que nos foi apresentado hoje aqui pelo Dr. Fernando Cavalcanti. Por mais boa vontade que alguém poderia ter - e acredito que ninguém tenha -, acreditar numa história de um jovem que chegou, em 2017, 2018, em Brasília, saindo de um cargo de assessor parlamentar na Assembleia Legislativa e que, em poucos anos, se torna alguém com 23 carros de luxo - Ferraris, Mercedes -, helicópteros, aviões, coleção do Di Cavalcanti, relógios de milhões.
Ora, Sr. Presidente, nem o mais brilhante empresário, lembrando que no meio de tudo isso teve uma pandemia, com graves prejuízos para a atividade econômica do país, conseguiria ficar tão rico, tão rico em tão pouco tempo. O problema é que não é só o Fernando Cavalcanti; tem também o Carlos Roberto Ferreira Lopes, o Antônio Camilo, o Luciano Fracaro, o Nelson Wilians, o Anderson Cordeiro, o Igor Delecrode, o Felipe Gomes, o Américo Monte.
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Quem são essas pessoas? Nunca ninguém ouviu falar. Não têm indústrias, não geraram empregos, não são agricultores, não são comerciantes, e ficaram milionários. Esbanjam essa riqueza: iates, carros de luxo, viagens para a Europa, tênis de R$100 mil, joias. E de onde é que veio todo esse dinheiro, Sr. Presidente? Roubado dos aposentados e das aposentadas, das pessoas mais vulneráveis - durante a pandemia, boa parte do roubo.
Então, não é razoável que a gente possa acreditar nesse personagem. E eu tenho dificuldade, inclusive, de acreditar que o Dr. Fernando e esses demais jovens bilionários da farra do INSS possam ter roubado tudo isso sozinhos. Nós já sabemos que tem um esquema de corrupção poderoso que operou dentro do INSS e da previdência. Sem esse esquema, teria sido impossível conceder ACTs para entidades fantasmas; seria impossível mudar as regras que permitiram que as entidades passassem a associar, sem autorização dos aposentados, milhares de pessoas por mês, e que mudassem as regras para não precisar mais haver a necessidade da renovação anual das autorizações. Isso não foi feito por acaso. Tem uma inteligência por trás disso, que colocou essas pessoas nas posições estratégicas: na Diretoria de Benefícios, na Presidência do INSS.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - As denúncias que eram feitas não andavam, as investigações, porque os bandidos estavam, inclusive, nas posições de comando dos órgãos de controle dentro dessas instituições.
Então, Sr. Presidente, qual é o grande desafio que nós temos? É chegar aos mandantes. Quem colocou essas pessoas? Nós já sabemos as datas: 17, 19, 20, 22. O esquema foi montado nesse período. Eu sei que os Parlamentares não gostam de ouvir, mas o esquema criminoso foi montado dentro do Governo Bolsonaro. E quem colocou os bandidos na posição de comando, Sr. Presidente? Esta CPI precisa chegar... Nós precisamos identificar quem foram os criminosos que montaram esse esquema e garantir, para o povo brasileiro, em respeito aos aposentados, Sr. Presidente, que essa turma seja desmascarada e seja toda ela colocada na cadeia.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Líder Paulo Pimenta.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, e os convidamos para a próxima reunião, no dia 9/10, às 9h, neste mesmo plenário, para a oitiva do Sr. Milton Baptista de Souza Filho, Diretor-Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
Está encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 16 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 23 horas e 35 minutos.)