30/10/2025 - 1ª - Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa

Horário	Texto com revisão

10:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia! Declaro aberta a 1ª Reunião de 2025 da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa, cuja pauta destina-se - é um item único hoje na nossa pauta -: realizar uma audiência pública com o tema "A violência contra a pessoa idosa". Até o momento, esta frente parlamentar conta com a adesão de 11 Senadores, 17 Deputados Federais. Informo aos Parlamentares que desejarem compor a frente parlamentar que a adesão é efetivada por meio eletrônico, através do sistema Sedol para os Senadores e através do sistema Infoleg para os Deputados Federais. Nossa Secretaria encontra-se à disposição para orientar todos os Senadores e Deputados que queiram se juntar aos trabalhos desta frente parlamentar, que tem como objetivo - a meta maior, a missão desta frente parlamentar - a gente trazer os direitos da pessoa idosa para a mesa todos os dias, se preciso, o tempo todo! Nós temos muita legislação sendo aprovada nesta Casa que, de forma transversal, alcança a população idosa, e a gente precisa estar atento. Às vezes, é uma vírgula numa legislação que coloca em risco os direitos, a garantia de direitos da pessoa idosa. E nós precisamos também fazer o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Por isso nasce esta frente parlamentar que foi sonhada por muitos, inclusive pelo nosso Vice-Presidente, que está aqui, já vai ocupar a mesa. Mas informo, antes, que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, acessível na internet, ou pelo telefone 0800 0612211. E neste exato momento eu convido para compor a mesa, com muita alegria, o nosso Vice-Presidente da frente parlamentar, que já foi Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara, nosso querido Deputado Ossesio Silva. Bem-vindo, Deputado! O SR. OSSESIO SILVA (Fora do microfone.) - Obrigado. Que alegria, mais uma vez, que satisfação! A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Que honra, que honra! Sente-se aqui. (Fora do microfone.) Para vocês entenderem o compromisso do Deputado Ossesio, o Partido Republicanos, de que ele faz parte e eu também, foi um dos primeiros partidos do Brasil a ter internamente um movimento para a pessoa idosa. Inclusive, nós temos a alegria de ter no partido uma adesão enorme de pessoas idosas se filiando por conta do movimento que nós temos dentro do partido. Obrigada, Deputado, por estar conosco. Convido para compor a mesa com a gente, com muita alegria, o Secretário de Regime Geral de Previdência Social, Sr. Benedito Brunca, que neste momento também representa o nosso Ministro, que não pôde estar conosco, mas mandou um vídeo e tem se colocado à disposição para dialogar o tempo todo com a frente e com a Comissão também.
10:16 R	Nós estamos aguardando - também já está chegando - o Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Sr. Alexandre, que é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. É um ministério que tem colaborado muito com esta Casa em todos os debates. Nós estamos aguardando, e já registro agradecimentos à Ministra Macaé. E nós temos a alegria de ter de forma online - eu já até brinquei com ela antes de a gente começar a reunião - a Dra. Monize Marques, Juíza. A Dra. Monize é Juíza Coordenadora da Central Judicial do Idoso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Dr. Benedito, eu já até falei com a Dra. Monize que ela já merecia um voto de Senadora, porque ela está sempre no Senado, participando de todas as discussões voltadas à proteção dos direitos da pessoa idosa. Dra. Monize, é uma alegria. Sei que, numa manhã como essa, a agenda de uma juíza deve estar uma loucura. É amiga do Deputado Ossesio, amiga do Congresso Nacional, tem nos ajudado muito na discussão de todos os projetos de lei - é uma alegria, Dra. Monize - e me ajudou muito quando eu era Ministra. É uma alegria tê-la conosco nesta audiência. Nós só estamos esperando o Dr. Alexandre chegar para também compor a mesa, mas nós já vamos dar início à nossa reunião. Esta frente parlamentar veio, Dr. Benedito, Deputado Ossesio, para ser parceira de todas as Comissões. Da forma como nós colocamos, nós estamos o tempo todo discutindo um projeto de lei, uma medida provisória, uma PEC, um decreto. Nós estamos sempre acompanhando as indicações ao Governo, ao Legislativo - na verdade, ao Executivo. Nós estamos acompanhando o que está acontecendo no Judiciário: todo dia, uma decisão diferente que afeta diretamente a comunidade, o segmento, as pessoas idosas. Então, esta frente parlamentar veio para reunir Câmara e Senado. Eu acho que o interessante seria a gente ter uma Comissão Mista no Congresso Nacional que tivesse sentados Deputados e Senadores, para fazer essa discussão. Como não temos uma Comissão Mista, nós temos uma frente parlamentar que faz esse papel de trazer as duas Casas para se encontrarem nas discussões. E hoje nós vamos com certeza falar sobre previdência social, sobre descontos associativos. Nós vamos falar sobre tudo que está acontecendo hoje, neste exato momento. Nós temos uma CPMI no Congresso Nacional que está ouvindo tudo que aconteceu nos últimos anos e ouvindo pessoas de todos os governos. Eu tenho tido muito cuidado, Deputado Ossesio e Dr. Benedito, de, nas minhas falas, não culpar um governo ou outro, mas, nas minhas falas, na CPMI, a gente buscar reparar danos que foram causados às pessoas idosas, tão somente, encontrar quem fraudou, encontrar quem mentiu, quem enganou, entendendo que a gente não pode agora ficar querendo culpar governo A, governo B e que a gente quer respostas. E a gente vai fazer essa discussão aqui, hoje. Nós temos que fazer a garantia dos direitos das pessoas idosas na questão regime previdenciário. Nós vamos precisar discutir e falar sobre isso.
10:20 R	Então, vai ser uma reunião de entregas, porque eu sei que o nosso atual Ministro está fazendo entregas nessa área. E aqui eu preciso fazer este registro: quando tudo estourou, eu fui uma das primeiras pessoas a criticar o atual Ministro, porque ele era Secretário, e eu me lembro-me de que ele esteve aqui no Congresso, de uma forma muito corajosa. Ele olhou para mim e disse assim: "Senadora, eu vou surpreendê-la". Aí eu falei: "Que coragem falar isso publicamente para a Senadora que está questionando e que tinha entrado com uma ação contra ele". E a gente está vendo que ele tem se empenhado muito. Ele estaria com a gente hoje nesta reunião. Ele não pôde vir, mas, de forma muito gentil, mandou representante, e mandou o representante certo, nosso Secretário, e também, de forma muito gentil, mandou um vídeo de que a gente vai fazer a exibição antes da fala do Secretário. Mas agora a gente gostaria de ouvir o nosso Vice-Presidente, Deputado Ossesio. E já quero manifestar agradecimentos à Secretaria. Nós temos uma Secretaria incrível no Senado, cuidando desta frente parlamentar. Obrigado, meninos, por todo o apoio. E vamos para a nossa reunião, vamos para as nossas discussões. Deputado Ossesio. O SR. OSSESIO SILVA - Obrigado, Senadora Damares. Bom dia a todos e a todas. Cumprimento quem está do outro lado nos assistindo e vai participar. Um abraço, uma saudade, Dra. Monize. É uma pessoa que tem, nesta área, um grande conhecimento, um profundo conhecimento, inclusive um livro escrito nesta direção, com relação à defesa da pessoa idosa. Dra. Monize, muito obrigado mais uma vez por estar conosco nesta discussão de hoje. Deus a abençoe muito. Saúdo o Sr. Benedito Brunca. Eu quis falar o nome, porque é diferente, né? Como Ossesio, eu tenho esse nome diferente. Prazer em conhecê-lo. Senadora Damares, logicamente, mais uma vez, cumprimento e parabenizo V. Exa. por se colocar à disposição de uma pauta tão importante hoje, no Brasil, apesar de ser uma pauta ainda de pouca visibilidade. Essa é a grande realidade. Sabemos que os nossos idosos foram pessoas que pavimentaram estradas, caminhos que ajudaram na construção deste país, não só do Congresso também, mas em todos os sentidos, estão presentes em tudo. Quando eu digo isso, Senadora, a gente se lembra do idoso do Sertão brasileiro, do idoso da roça, que deram suas vidas, suor, queimaram a sua pele no sol para formar seus filhos, que hoje são doutores, são pessoas importantes dentro e fora do país, que depois foram esquecidos. Acho que é uma luta muito importante. Estava vendo, um dia desses, que nós temos um uma coisa importante para debater também, Senadora e Dr. Benedito, que é o desaparecimento de pessoas idosas neste país. Ninguém comenta ou pouco comentaram a respeito disso. Chega a cerca de 80 mil idosos por ano os que desaparecem neste país, e ninguém sabe onde estão, o que aconteceu.
10:24 R	Então, essa frente é de suma importância, principalmente por ser mista, porque dá espaço para que todos possam se manifestar, trazer os seus questionamentos, trazer os seus posicionamentos, enfim... É nossa luta. Eu represento o Estado de Pernambuco, o nosso Nordeste, a região mais pobre do país. Você imagine o que passam os nossos idosos naquele estado, no nosso Agreste, no nosso Sertão. É doloroso. Há o descaso... Tem um ditado, no nosso estado, de que nós somos "bocudos". A gente fala a verdade. Bocudo é aquele que fala. Há o descaso também das autoridades, tanto municipais quanto estaduais, com relação aos idosos. A gente vai ver fundo de idoso, não tem. O Executivo não se preocupa com isso, ou seja, como se o idoso fosse um peso. Na realidade, está ali porque ele vem também, nasceu de uma pessoa lá trás, idoso que ajudou, fez dele um filho e hoje está ali. Então, você imagine o que nós passamos, o que nós sofremos, a nossa luta para defender nossos idosos. Não têm direito a praticamente nada, ao mínimo, como a fila de um banco, para sacar seu dinheiro. Não tem um banco onde um idoso de 80 anos possa se sentar. São desprezados, humilhados, muitas vezes, rejeitados, por causa da faixa etária. Então... Ó, estou vendo o meu amigo aqui, Dr. Alexandre, gente boa demais! Estivemos juntos no G20, no Rio de Janeiro. Temos uma boa relação. Preciso vê-lo urgente. Tem umas coisas para a gente tratar - sabe disso, não é? (Risos.) Prazer imenso, querido! Então, as minhas considerações iniciais são essas, Dra. Damares, Senadora e Presidente dessa importância dessa frente. Eu, mais uma vez, a parabenizo, peço que Deus a abençoe. Você, sempre combatendo, aguerrida nesse sentido, não deixa passar uma vírgula sequer. E não só os nossos idosos, mas Damares defende também a família, e, quando ela defende os idosos, como nós defendemos, estamos defendendo também os nossos jovens, estamos preparando os nossos jovens para o futuro. Obrigado pelas palavras e por me dar essa oportunidade inicialmente. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Deputado Ossesio, Vice-Presidente. A gente registra que já está na mesa com a gente, de forma habitual, o Secretário Alexandre da Silva, que também já merece um voto de Senador por todas as vezes que ele tem vindo ao Senado nos ajudar nos grandes debates. Obrigada, Secretário. Sabe o respeito que nós temos por seu trabalho. Agradeça à nossa Ministra, também, por estar, o tempo todo, atendendo aos nossos pedidos, escalando-o para os debates. Explicando, Secretário, conforme fala inicial: nós temos uma Comissão do Idoso na Câmara e nós temos a Comissão de Direitos Humanos no Senado, que cuida da pauta do idoso, mas a gente sente falta de uma instância que reúna o Deputado e o Senador. Por isso a frente parlamentar mista, porque tem assuntos que a gente vai ter que decidir juntos. Então, essa frente parlamentar vem exatamente para unir os debates nos quais é preciso as duas Casas se manifestarem. Eu estava explicando que todo dia, todo instante, nós temos uma matéria na mesa. Às vezes, está lá na Comissão de Agricultura, mas, de forma transversal, fala da pessoa idosa; está lá na Comissão de Educação, mas, de forma transversal, também alcança a pessoa idosa. Por isso que essa frente parlamentar é inaugurada: nasce para fazermos a conversa juntos, a Câmara e o Senado. Então, nós estamos na primeira reunião deste ano da frente, ela é uma frente recente, nova, e é uma alegria, Secretário, o senhor estar estreando hoje, mas se prepare: o senhor vai estar sempre aqui com a gente. Obrigada.
10:28 R	Na sequência, nós vamos assistir a um vídeo do Ministro Wolney Queiroz, Ministro da Previdência Social, que está hoje com um desafio enorme: ele assume o ministério durante uma crise - acho que a mais terrível crise da previdência - que alcança diretamente a pessoa idosa. Ele queria estar conosco. Ele tem mantido um diálogo com o Congresso Nacional, prestando conta do que está fazendo neste momento de crise. Nós estamos desejando a ele boa sorte. Não é fácil a missão dele neste momento. Nós, com muita alegria, já queremos agradecer a gentileza do Ministro de ter enviado o vídeo e de ter enviado para esta conversa o nosso Secretário Nacional de Regime Geral de Previdência Social. Vamos ouvir o nosso Ministro. O SR. WOLNEY QUEIROZ (Por vídeo.) - Olá a todos e todas. Quero enviar aqui uma saudação especial, inicialmente, à Senadora Damares Alves, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa, e a todos os presentes na audiência pública que vai debater, no dia de hoje, o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. Infelizmente eu não pude estar presente fisicamente nesta audiência pública, porque eu fui convocado pelo Vice-Presidente da República e pela Ministra Gleisi para estar em Foz do Iguaçu nesta mesma data, participando da Caravana Federativa, mas eu fiz questão de gravar este vídeo, pois é um assunto, é uma das pautas mais importantes do Ministério da Previdência Social, e eu sei do apreço da Senadora por este tema. Todos os dias nós vemos notícias de violência e golpes contra aposentados. Um exemplo disso são os descontos associativos fraudulentos dos quais aposentados e pensionistas foram vítimas. A CGU, em conjunto com a Polícia Federal, desbaratou essa quadrilha e, em menos de três meses, o Governo Federal bloqueou todos os descontos e começou a devolver o dinheiro roubado dos nossos aposentados. Então eu queria informar que nós já atingimos a cifra de mais de R$2,3 bilhões devolvidos. Esse valor foi devolvido a mais de 3,4 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos. Esse pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação e, o mais importante, sem necessidade de ação judicial. O Governo quer pagar. Portanto, a proteção aos mais vulneráveis não deve ser bandeira partidária ou ideológica. Por isso, eu cumprimento a Senadora Damares por incluir no seu mandato o cuidado com os idosos. Estou animado para encontrá-la na semana que vem, quando já temos uma agenda marcada para discutirmos juntos a proteção social dessa população. Espero que o encontro seja produtivo e que nós consigamos construir políticas sólidas em defesa daqueles que mais precisam: os idosos do Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Ministro. Que honra, que alegria recebê-lo. Na sequência, indo na direção da fala do Ministro, Secretário, como os nossos idosos têm sido vítimas nos últimos anos, especialmente das fraudes eletrônicas, dos crimes cibernéticos! E nós vamos nos debruçar sobre isso agora. E, como os nossos idosos foram, nos últimos anos, também vítimas de pessoas, de fraudadores que tiveram acesso à previdência social e de algumas pessoas em que a gente confiou, e o senhor sabe do que eu estou falando, pois a elas foi dada a condução da pasta, da política, em governos diferentes, mas que teve exatamente como vítima, a maioria das vítimas, pessoas idosas.
10:32 R	Nós queremos ouvi-lo, queremos saber o que vocês estão fazendo e queremos saber de que forma, Secretário, essa Frente Parlamentar poderá ajudá-los na contenção e na prevenção. Eu acho que, daqui para trás, encontrar os responsáveis, fazer o ressarcimento às vítimas - e vocês estão fazendo -, mas a nossa maior preocupação é daqui para a frente. O que nós podemos fazer como Congresso? O que essa Frente Parlamentar pode colocar como prioridade na discussão daqui para a frente, para que a gente não precise voltar, daqui a anos, aqui para lamentar o que aconteceu? Com muita alegria, Secretário, nós queremos ouvi-lo. Então vamos ouvir agora o Sr. Benedito Brunca, Secretário de Regime Geral da Previdência Social. O SR. BENEDITO BRUNCA - Bom dia, Senadora Damares, Deputado Ossessio. É uma satisfação estar aqui representando o Ministro da Previdência Social, que tinha colocado em sua agenda este comparecimento. Ele tem um cuidado muito grande com o debate sobre o tema da proteção da pessoa idosa. Neste mês de outubro, nós fizemos um evento no Ministério da Previdência, com o Ministério dos Direitos Humanos. O Secretário Alexandre, inclusive, esteve conosco lá, debatendo, trocando informações, nivelando os aspectos da política pública da previdência social, que é uma das mais importantes na proteção das pessoas idosas. Nesse primeiro momento... Eu, inclusive, trouxe uma apresentação que eu gostaria de repassar e compartilhar com os presentes e com quem está nos assistindo. Queria saudar, então, a Juíza Dra. Monize, e o Alexandre, que estão de forma virtual. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa tem a sua relevância e tem um foco em uma população muito significativa que não para de crescer no país. Então, na primeira parte da minha fala, eu vou exatamente dar informações da política de previdência social que busca proteger a pessoa idosa, num sentido amplo, num sentido, bastante, objetivo. Aqui nós temos, num primeiro momento, que a previdência social é responsável pelo pagamento de mais de 41,4 milhões de benefícios mensalmente, em todo o país. Esse é o número do mês de agosto, tanto em benefícios previdenciários como assistenciais. Só em BPC, nós pagamos 6,5 milhões de benefícios à pessoa idosa e às pessoas com deficiência. Sobre as situações desses benefícios, os maiores grupos de benefícios são aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por idade corresponde a 13,5 milhões de benefícios do total dos 34 milhões.
10:36 R	Nesse gráfico, fica mais fácil ver esses números, porque essa parte laranja, do lado esquerdo, diz que a aposentadoria por idade é 38,9%, quase 40% dos benefícios da previdência social; seguido da pensão, 24%, em que a maioria dos pensionistas também são pessoas idosas; da aposentadoria por tempo de contribuição, mais 20%; e da aposentadoria por invalidez, 10%. São os grandes números e o perfil dos beneficiários, pessoas idosas que estão acessando os seus direitos, dentro dessa lógica. Do lado esquerdo, as quantidades; do lado direito, o valor correspondente às despesas que a gente tem. A maioria dos nossos idosos está concentrada em benefícios com um salário mínimo: 65% ganham um salário mínimo, sendo que 51% dos benefícios urbanos recebem um salário mínimo e 99% dos benefícios rurais recebem um salário mínimo, porque é assim que está estabelecido dentro da nossa Constituição. Aqui nós temos essa distribuição pelas faixas de remuneração dos benefícios, primeiro do RGPS e os assistenciais que são administrados pelo INSS e, depois, com a abertura para o que é regime geral - que é o contributivo -, o que é urbano e o que é rural, mas o destaque é importante no global daquilo que nós efetivamente fazemos. Aqui, qual é a relevância da pessoa idosa com 60 anos ou mais no total de beneficiários e contribuintes do regime geral, independentemente de qual seja a espécie do benefício que ela recebe. Em 2010, nós tínhamos uma participação da pessoa idosa em 67% dos benefícios previdenciários. Em 2022, esse número subiu para 76%. Então, dois terços, mais de dois terços dos benefícios que nós pagamos na previdência social são destinados às pessoas idosas, e essa é uma cobertura que busca trazer proteção, dignidade e condições no momento de maior vulnerabilidade que essa população pode ter. Há um outro dado, que é um dado relevante, que mostra como que a pessoa idosa tem permanecido dentro do mercado de trabalho: a participação de pessoas com 60 anos ou mais de idade no total de contribuintes empregados. Em 2003, nós tínhamos 3% de pessoas idosas no mercado de trabalho empregadas. Em 2022, nós temos 6%. Então, dobrou o número de pessoas com mais de 60 anos empregadas, que continuam ativas e continuam atuando e contribuindo para o sistema de previdência social. Aqui nós temos uma situação que demonstra que o Brasil tem uma das melhores políticas de cobertura previdenciária e benefícios assistenciais do mundo, porque nós conseguimos, pela legislação aprovada e pela operacionalização desses benefícios... Nós temos um total, nessa última linha abaixo, à direita, de 34 milhões de pessoas idosas no país com 60 anos ou mais.
10:40 R	Dessa população, 28.187.182 pessoas têm alguma forma de cobertura previdenciária e assistencial do Estado brasileiro. E essa proteção atingiu o patamar de 82,8%. É o maior índice de proteção a pessoas idosas no mundo em políticas de pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais. São essas pessoas que têm o direito, que têm a dignidade, que têm a sua ação, mas também são pessoas que, por estarem nessa condição, acabam sendo vítimas de ações de pessoas inescrupulosas, criminosas, que atuam contra o direito dessa população. Agora, temos também ainda 5,8 milhões de pessoas que estão desprotegidas, porque elas não atendem aos requisitos - não fizeram contribuições previdenciárias e não atendem os requisitos do benefício de prestação continuada, porque, às vezes, não estão na condição prevista em lei para poderem receber um benefício. Então, essas 5,8 milhões - 17% da população - não podem receber o benefício da assistência social, porque elas têm exatamente uma condição melhor do que aquilo para que é destinado ao pagamento do benefício de prestação continuada. Então, esse é um dado. Agora, esse retrato, olhando os números... Quando a gente verifica como isso está no país, a gente tem esse cenário. Esse cenário significa as regiões do país. A coluna verde é o dado do Brasil, são os 82,8% que estão cobertos. Do lado direito, na Região Nordeste, essa taxa de cobertura atinge 84% da população; e, na Região Sul, 86% da população acima de 60 anos é coberta pelos sistemas de previdência e assistência social. E, na Região Norte, é a menor cobertura, tem 79,8%. Na Região Centro-Oeste, sobe para 81,2%. E, na Região Sudeste, 81,3%. Então, esse é o mapa de como as pessoas idosas estão amparadas, protegidas, distribuídas pelas regiões geográficas do país. Nesse próximo gráfico... Acho que, se puder passar para mim, porque aqui não está... Aqui nós temos essa visualização não mais por região geográfica, mas por unidade da Federação, como as unidades da Federação estão efetivamente protegidas. A coluna verde é a média do Brasil. Todos os que estão ao lado direito da tela são os estados que têm taxas de proteção maior do que a média do Brasil. Então, em relação à média, Sergipe, Paraná, Espírito Santo, Alagoas, Santa Catarina, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul e o Piauí têm as maiores taxas de cobertura de população idosa do país - 92,9% é a taxa do Piauí. E, do lado esquerdo, nós temos as taxas que estão abaixo da média nacional, que abrangem Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso, DF, Ceará, Pernambuco, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, São Paulo, Amapá, Acre e Roraima, que tem a menor taxa de cobertura de pessoas idosas com 75,2%.
10:44 R	Então, esse é um retrato do Brasil, uma distribuição desses 28 milhões de brasileiros com mais de 60 anos, onde é que eles estão distribuídos geograficamente e onde nós temos desafios para alcançar, digamos, essa cobertura previdenciária e assistencial dentro dessa perspectiva. Nesse quadro, que é o que retrata aí a cobertura, também tem uma abertura tanto pela população urbana quanto pela rural e total. Pode ser observado que a população rural acaba sendo mais bem coberta em relação a pessoas idosas: 91,2% das pessoas idosas da área rural têm cobertura previdenciária e assistencial, graças, sobretudo, à condição do chamado segurado especial, que é o trabalhador em regime de economia familiar, ele e a sua esposa, sobretudo depois da Constituição de 1988, porque, antes da Constituição, só o homem tinha cobertura previdenciária. Depois da reforma constitucional de 1988, o casal passou a ter direito desde que estivessem ambos trabalhando na atividade rural. Por isso, essa taxa de cobertura em população idosa é tão elevada e é mais elevada em relação às mulheres, porque nós temos aí 1,911 milhão de mulheres recebendo o benefício e uma proporção menor de homens dentro da população total. Também por raça e cor, nós temos aí um total de cobertura entre brancos, negros, amarelos, indígenas, e uma média total tanto entre homens quanto entre mulheres que é importante para a gente poder ter essa percepção da cobertura. E isso tem se mostrado bastante importante para análise, conhecimento e reconhecimento dessa situação. O que essas duas políticas e o que eu estou apresentando em termos de dados trazem em termos de impacto desses benefícios na pobreza no Brasil? Este gráfico demonstra que a linha azul é a pobreza observada com a distribuição dos benefícios e os direitos definidos em legislação. Então, nós temos uma pobreza observada de 25%, sendo que a maior parte da concentração está nas baixas idades e não em relação aos idosos. Os idosos... Vocês vejam que há uma pequena parte da população, que são aqueles 17%, que não tem uma cobertura. E, quando se fala da pobreza estimada sem as transferências, essa pobreza iria para 39%. Se não fosse a existência desses benefícios, as pessoas idosas estariam numa condição de vulnerabilidade muito mais efetiva; portanto, um aumento de quase 14% da taxa de pobreza não fosse a existência das políticas de previdência e assistência social.
10:48 R	E o último eslaide, que eu queria aqui, nessa parte do gráfico, mostrar, é a situação de pobreza extrema. Pobreza extrema é a situação em que as pessoas são medidas quando não têm ao menos R$208 por mês para fazer a sua sobrevivência. E a pobreza extrema observada é de 9,1%. E é muito pequena exatamente na população acima de 60 anos, até 80 a mais, essa linha azul, essa representação gráfica em azul, em que praticamente não existe, porque tem a cobertura dessa população. Se não fosse o repasse dos benefícios previdenciários e assistenciais, nós teríamos uma pobreza extrema da ordem de 21,4% para a população. Então, as políticas de previdência e assistência social têm apresentado a sua relevância e o seu impacto para proteger as pessoas. A outra etapa que é objeto desta Frente Parlamentar no dia de hoje é a questão de como essas pessoas podem estar sendo vítimas da violência, porque, na medida em que elas têm meios, que elas têm renda... Se nós entregamos R$80 bilhões por mês para os beneficiários da Previdência Social, e se dois terços desse valor correspondem a benefícios de pessoas idosas, então vocês imaginam o quanto de dinheiro na economia local dos municípios, dos pequenos municípios, eles estão movimentando para garantir o seu direito, a sua compra, o acesso às suas medicações, enfim, tudo aquilo que as demais políticas públicas, por alguma razão, não conseguem oferecer. Bom, a Senadora mencionou na sua fala inicial, e o nosso Ministro também trouxe, de modo muito enfático, a abordagem sobre o problema que vem sendo debatido de maneira bastante profunda na CPMI, a respeito dos crimes que foram cometidos contra os idosos, sobretudo porque os idosos são a ampla maioria dos destinatários dos benefícios, como demonstrei nesta exposição, e o Governo adotou, a partir da deflagração da Operação sem Desconto, duas decisões fundamentais. A primeira foi interromper qualquer tipo de desconto, a partir do mês de maio de 2025. Não existe mais nenhum desconto de contribuição associativa sendo executado em relação aos benefícios previdenciários e assistenciais. Então, paralisou qualquer tipo de desconto até que sejam devidamente esclarecidos, ou debatidos, pelo Congresso, quais os rumos que essa política deva ter. Segundo, e o mais importante, é que, além de paralisar a realização dos descontos, lançou canais de acesso à informação e plataformas que envolveram tanto o meio digital, no Meu INSS, quanto no canal 135, para que elas pudessem se manifestar sobre se tinham ou não feito as autorizações para a realização desses descontos.
10:52 R	E aí, quando, numa última fase, vislumbrou-se que ainda estavam tendo dificuldade de acesso a essa manifestação, a esse conhecimento, o Governo Federal fez uma parceria com os Correios para complementar o atendimento feito pelas agências, pelo meu INSS e pelo 135, para que as pessoas pudessem ter acesso de maneira ampla ao questionamento e à manifestação. Os dados são de que, até esta semana, 6,056 milhões de benefícios questionaram a existência dos descontos. Entendam que 6 milhões de benefícios correspondem a 5 milhões de pessoas. Por quê? Porque nós temos a aposentadoria e a pensão, e, muitas vezes, a beneficiária ou o beneficiário - na maioria, são mulheres, porque as mulheres, estatisticamente, vivem mais do que os homens - têm mais de um benefício. É por isso que temos mais benefícios questionados, alguns benefícios são da mesma pessoa. Desses que foram questionados, foram feitas respostas pelas entidades, que apresentaram documentações que estão em processo de apuração, e 1,483 milhões trouxeram a documentação que poderia justificar a existência daquele desconto. Para o restante, não foram apresentados esses números. Com isso, estão aptos a aderir ao processo de ressarcimento 4,7 milhões de pessoas. Desses 4,7 milhões de pessoas - elas podem aderir pelo meu INSS, pelo 135 ou nos Correios; então, foram abertos esses três canais, para poder facilitar o processo de manifestação -, já aderiram 3,456 milhões de pessoas, ou seja, 73% de quem poderia aderir para receber administrativamente e integralmente todo o seu valor já fizeram a adesão, e já foram realizados pagamentos emitidos para 3,436 milhões pessoas, em um total de R$2,345 bilhões. Este Congresso também aprovou o PLN que viabilizava a restituição desses valores aos beneficiários, independentemente da ação da Advocacia-Geral da União, que buscou reservar recursos das entidades envolvidas em toda essa operação, da ordem de mais de R$2,8 bilhões, que vão ser buscados pela União para se poder ressarcir por todos esses crimes que tinham sido cometidos. Ainda nesta semana serão emitidos mais 69 mil pagamentos - porque isso está contínuo, está aberto o prazo de adesão dessas pessoas -, então, esse número ainda vai crescer, vai ser elevado ao longo desse processo. Então, esse tem sido o cuidado: o Ministério da Previdência tem aberto esses canais, com a orientação do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, do nosso Ministro, que veio aqui ao Senado, numa audiência em que a senhora esteve presente, e manifestou, naquele momento, a determinação do Governo em parar de realizar qualquer tipo de desconto, tomar todas as providências para a devolução dos valores de quem ofereça contestação e opte pela adesão à forma administrativa de solução desses descontos.
10:56 R	Também queremos dizer - acho que o Secretário Alexandre também deve destacar isso - que nós temos uma ação coordenada entre as ouvidoria do Ministério da Previdência, do INSS, e do Ministério dos Direitos Humanos, que captam toda sorte de reclamações de violência patrimonial, sobretudo - não exclusivamente, mas sobretudo patrimonial - quando dizem respeito ao INSS, sejam relativas a problemas e crimes cometidos por pessoas próximas... Infelizmente, às vezes, familiares se apropriam do recurso; às vezes, procuradores e representantes legais também. Eles deveriam preservar o interesse do aposentado, do pensionista, do idoso, e zelar por eles, mas, às vezes, se apropriam do recurso que é destinado a eles para desvio de finalidade. Quando essas denúncias ocorrem e são procuradores constituídos para representar o beneficiário, a primeira ação é fazer o bloqueio desse procurador, excluí-lo desse processo, e garantir que, a partir dali, da denúncia, todos os recursos sejam pagos para o próprio beneficiário ou por quem ele indique. Porque, às vezes, ele não tem capacidade de se locomover, sobretudo em idade avançada, depende de alguém. Se alguém falhou na gestão dos recursos que ele podia movimentar, ele tem o direito de indicar uma outra pessoa para cumprir essa finalidade e fazer esse entendimento. Quando essas situações transcendem, as denúncias transcendem ações meramente administrativas que são de responsabilidade do INSS, nós compartilhamos todo esse conhecimento com o Ministério dos Direitos Humanos, que tem os seus canais e os vínculos já estruturados há bastante tempo, para encaminhá-los ao Ministério Público para adoção das ações criminais contra as pessoas que ali estão. Em relação a um dos temas que é também muito relacionado a essa questão da violência financeira, quando se trata de empréstimos consignados ou operações que foram realizadas, há todo um fluxo para fazer a contestação do valor ou da realização dessas operações frente às entidades conveniadas com acordos de cooperação técnica formalizados com o INSS. Se as entidades não fizerem essa adoção, a correção e a devolução dos valores às pessoas, elas sofrem sanções, são suspensas as suas operações. É isso o que a Presidência do INSS tem feito, recentemente, na questão das entidades que são pagadoras de benefícios e não estão cumprindo o contrato para oferecer ao idoso, ao beneficiário, o saque do valor do benefício, nos termos em que está estabelecido contratualmente com essas instituições: elas são suspensas do recebimento de novos benefícios até que essa situação seja equalizada.
11:00 R	É um cuidado que tem sido adotado pelo Ministério da Previdência e pelo INSS para garantir que o direito do beneficiário, sobretudo o idoso, seja respeitado nessa condição. Então, nós temos atualmente algumas instituições que estão suspensas no recebimento de novos benefícios até que sejam adequadas às condições de funcionamento, para poder garantir que essas instituições atendam as pessoas de maneira adequada. Atualmente, nós temos o banco Crefisa e o banco Agibank suspensos, e eles não estão recebendo novas ordens de pagamentos de benefícios até que regularizem essas situações. E o Banco Mercantil, o Banco BMG e o banco Sicoob - um banco cooperativo - estão notificados para apresentar informações a respeito da garantia do cumprimento integral do contrato e o pagamento dos benefícios dentro daquilo que sempre foi o padrão do INSS. E em relação a instituições que lidam com crédito consignado, nós temos várias instituições que estão em fase ou de suspensão de operações ou notificadas. São mais de 29 instituições que estavam com algum tipo de inconsistência normativa, de cumprimento de condições contratuais para as quais tem a instrução normativa e, em função desses elementos, estão algumas suspensas cautelarmente, até que as coisas sejam absolutamente esclarecidas; outras estão notificadas para que apresentem e tragam os elementos que justifiquem a situação de cada uma dessas operações que eventualmente sejam feitas. Então, a orientação do Governo, do Ministro Wolney Queiroz e do Presidente do INSS tem sido levada a cabo para poder colocar ordem dentro desse processo para o respeito daquilo que se tem em termos de direitos de receber o benefício, direitos de tomar um crédito que é o crédito mais barato que existe no mercado, mas isso tem que ser feito sob determinados critérios e ordem, porque o exercício desse direito é uma opção da pessoa, ela não é obrigada. Nós temos aí 40% das pessoas que podem tomar o crédito já tomaram o crédito, o que de certa maneira é bom; 60% nunca tomaram o crédito. E ele pode tomar se achar que aquilo vai ser bom e vai ser positivo para ele. Se ele entende que não precisa, ótimo, aquilo é um direito, não é uma obrigação. Então, é dentro dessa perspectiva que eu venho trazer aqui o posicionamento do Ministério da Previdência, do INSS, dentro dessa prestação de contas aqui à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos direitos da Pessoa Idosa. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Secretário, muito obrigada. Os números que o senhor apresenta são gigantes e assustadores. Quando o senhor fala que nós temos 41,4 milhões de beneficiários, aí a gente pensa em tamanho de país. O Uruguai tem... O SR. BENEDITO BRUNCA (Fora do microfone.) - Tem 3,5 milhões de habitantes. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... 3,5 milhões de habitantes. Só de beneficiários, o senhor está cuidando de 41,4 milhões. Gente, é tudo muito gigante nesta nação. Os desafios são muito grandes.
11:04 R	Eu registro a presença do Dr. Marco Lima, ex-Deputado Distrital, autor da primeira lei que instituiu o Estatuto do Idoso. Bem-vindo, Deputado, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da OAB. Seja bem-vindo. Dra. Monize, o Dr. Alexandre vai precisar sair. Ele vai falar apenas por dez minutos, e ele é superdisciplinado, e a fala dos dois vai se conectar. Então, eu posso fazer uma inversão, para o Dr. Alexandre, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, falar primeiro? Lembro que o Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é o primo pobre do Governo; o primo rico está aqui do meu lado. A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é uma secretaria relativamente nova. Eu fui Ministra da pasta, com muitos desafios. E, neste momento, a secretaria tem feito parceria com a previdência, especialmente nas campanhas, no acompanhamento da devolução, e seria interessante a gente ouvir na sequência o Alexandre. Alexandre, o Secretário já deu para você aí o início da sua fala, quando ele explica sobre a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebendo as denúncias e as reclamações. Mas, se você puder, Alexandre, também... Nós estamos ainda no mês de outubro, e eu preciso depois sentar contigo. Eu estou enfrentando um câncer de mama - eu estou vivendo o mês de outubro como eu nunca vivi antes, dessa vez como paciente - e eu fui surpreendida, Alexandre, com um baixo número de mamografia de mulheres idosas no país. Inclusive, há uma certa, uma certa lógica máxima de: "Ah, já está velhinha mesmo, não precisa". Precisa, tá, Alexandre? Nenhuma mulher merece morrer com dor. Então, eu queria muito, nesse Outubro Rosa, depois, fazer esse alerta para você de nós dois sentarmos e a gente discutir campanhas sobre o direito da mulher idosa que está com câncer, e com câncer de mama. E, segundo, Alexandre, enquanto o Secretário falava, eu estava aqui conversando com a Secretária Estadual da Assistência Social do Rio de Janeiro. Nós estamos ainda todos impactados com o que aconteceu no Rio de Janeiro. E ontem a Comissão de Direitos Humanos discutiu, Alexandre, sobre qual foi o protocolo usado para as crianças no planejamento daquela operação, na execução e no pós. As crianças assistiram, Alexandre, àquele monte de corpos estendidos nas ruas. Aquilo são traumas, gente, para a vida inteira. Qual foi o protocolo usado de proteção da criança? Só que, enquanto ele estava falando aqui, eu estava sendo questionada, Alexandre, sobre qual foi o protocolo usado antes, durante e depois para a pessoa idosa naquela comunidade? As pessoas idosas ficaram vulneráveis. Então, eu não sei se você tem alguma coisa para falar nessa direção, mas nós queremos ouvi-lo. Fique à vontade pelos seus longos dez minutos. Na sequência, a gente vai ouvir a nossa Juíza. Obrigada por estar conosco, Alexandre. O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Por videoconferência.) - Bom dia, conseguem me ouvir? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Muito bem, muito bem. O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Por videoconferência.) - Bom, antes de mais nada, eu quero desejar aqui, Damares, os meus mais sinceros votos para sua plena e mais rápida recuperação, tá? Sei o quanto você é uma aliada na pauta da pessoa idosa e você sempre abre essas oportunidades para a gente dar visibilidade para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Quero também agradecer, mais uma vez, esse primeiro encontro da frente parlamentar mista... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Alexandre, abre o teu vídeo. Nós estamos ouvindo tua voz bem, mas não estamos te vendo. Abre teu vídeo. O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Por videoconferência.) - Conseguem ouvir agora? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Estamos ouvindo bem, mas não estamos te vendo - a imagem. O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Por videoconferência.) - A imagem... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Aceita aí. O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Por videoconferência.) - Deixe-me ver. Foi? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Agora, sim. Agora, sim. O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Por videoconferência.) - É que agora tem dois aqui. Deixe-me ver. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Pronto.
11:08 R	O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Por videoconferência.) - Deixe-me fechar aqui. Aqui está melhor? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Isso. Inclusive o Brasil está vendo o quanto você é bonito, Alexandre. Vamos lá! O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Por videoconferência.) - Obrigado. Então, tá. Então, vou seguir. Deixe-me fechar aqui então. Está todo mundo ouvindo, né? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Muito bem. O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Por videoconferência.) - Tá. Então, quero agradecer, parabenizar esta Frente Parlamentar Mista. Ela tem todo o meu apoio e, para realmente fazer uma grande diferença, eu queria já colocar aqui um desafio, que nós pudéssemos criar alicerce para uma política de Estado para as pessoas idosas, para a política de pessoas idosas. Então, meu abraço também aqui muito fraternal para o Deputado Ossesio Silva, que é um grande aliado aí também, dentro da Cidoso. À minha amiga Monize, também ao Marcos, à Luiza, que também fazem um trabalho extraordinário, e nossas militâncias vêm de muito antes desta gestão aqui. Também ao Secretário Benedito Brunca, que também é um aliado aí junto ao Ministério da Previdência. Um abraço também para o Ministro Wolney, a todas as pessoas idosas presentes, a toda a equipe técnica. Numa autodescrição, eu sou um homem preto, cabelo preso, usando um terno bege e também uma gravata meio vermelha com preto. Não tem como, Ministra - Senadora e ex-Ministra de Direitos Humanos, que tem já essa empatia -, não deixarmos os mais sinceros sentimentos a todas as pessoas que foram injustamente afetadas pela operação realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Eu tenho dito que as pessoas que não morreram fisicamente, podem estar morrendo socialmente. E aí eu começo já respondendo um pouco a uma das colocações que a senhora colocou. De fato, nós já estamos mantendo uma conversa lá, com a gestão do estado e do município, para compreender o que de fato tem sido feito. Nós aqui, da Secretaria Nacional, já enfrentamos algumas situações como essa; não essa cena brutal, mas outros eventos, e algumas lições já foram aprendidas, como disponibilizar, por exemplo, uma equipe ampliada de cuidados de saúde mental, a questão da moradia, a questão das pessoas idosas que moram sozinhas, ou aquelas que não enxergam, não ouvem tão bem, que estão vendo todo esse cenário acontecendo lá. Então, essas seriam já algumas das nossas considerações, para que as equipes de lá, do Rio, do estado e do município, possam também atuar. E que as pessoas idosas sejam o pilar para essa reconstrução de famílias e novos modos de viver, não apenas de sobreviver e de sofrimento. Bem, eu vou falar um pouquinho sobre o que é envelhecer no nosso país. Quais são as diferenças de envelhecer aqui. Então, o Brasil hoje já tem mais de 35 milhões de pessoas idosas, um número que está já superando 16%. Há uma diferença nos estados; se compararmos estados do Norte e do Sul, nós observamos uma concentração maior das pessoas idosas nas Regiões do Sul e Sudeste. Quando a gente faz alguns comparativos das pessoas idosas e daquelas com 80 anos ou mais, já se começa a ter uma tendência para a Região Nordeste. Há diferenças do envelhecer urbano, do envelhecer rural e também sendo mulher ou sendo homem. Aí, Senadora, eu lembrei aqui de uma situação muito triste que eu ouvi uma vez. Isso já foi lá para 2016, se eu não me engano. Quando eu fui falar sobre o porquê mulheres negras faziam menos mamografia, uma pessoa fez uma fala muito errada, dizendo que mulheres negras tinham menos interesse por fazer. Não é.
11:12 R	Na verdade, eles têm que disponibilizar os equipamentos, os profissionais, nos territórios onde estão essas pessoas e nos horários em que essas pessoas podem fazer. Se você coloca numa região, e não tem o terceiro turno, por exemplo, você coloca as pessoas numa condição menor para fazer isso. Felizmente, isso já vem mudando bastante. O novo Governo tem trazido já essa possibilidade de um acesso mais facilitado para todas as mulheres, principalmente para as mulheres negras. Bom, quando a gente fala de uma questão de uma intersecção de gênero e de raça, uma questão dos homens e mulheres, negros e negras, pardas, a gente vê também que alguns grupos envelhecem muito mais do que outros. Falando agora do ponto da violência, o que a gente observa, Senadora e também Deputado Ossesio, é que, de 2023 para 2025, nós tivemos um aumento das denúncias e das violações. Então, em 2023, tivemos mais de 103 mil, um pouco mais de 103 mil denúncias e quase 70 mil violações, para, em 2025, chegarmos a 134 mil denúncias e 81 mil violações. Mas, de 2024 para 2025, a diferença foi muito pouca, e, na verdade, vai ter uma redução. Então, nós temos de 136,5 mil, em 2024, para 134 mil, uma redução pequena, mas, já de 2024 para 2025, o mesmo ocorrendo para as violações, que saiu de 135,4 mil, quase 500, para 81 mil. Então, parece que nós tivemos uma certa estabilidade das denúncias e das violações, o que, para a gente, pode ser algo positivo, e eu vou explicar o motivo. Esse aumento, de 2023 para 2024, a gente atribui muito, infelizmente, às próprias violências, mas também à ampliação da nossa ouvidoria, às parcerias, como foi anunciado também pela Senadora, e à maior informação das pessoas idosas sobre o que é violência, e isso não parou de acontecer. Então, se a gente faz, de 2023 para 2024, essa ação, e, de 2024 para 2025, tende a se manter quase que estável, pode ser que, agora, a gente tenha uma situação mais real do quanto nós temos de violações e denúncias no nosso país. Lógico, não dá para fazer uma análise muito simples assim, é importante também considerar as atuações que ocorrem nos estados e municípios, e Monize também traz um olhar mais ampliado para esse ponto também. E, se olharmos agora, de janeiro a setembro deste ano de 2025, a gente tem ainda números muito preocupantes sobre denúncias e violações. Então, nós temos aí 118 mil denúncias, 315 violações, ainda temos a violência à integridade física, psíquica, a negligência patrimonial - uma das mais frequentes -, e vem aí também, crescendo bastante, de um ano para cá, a violência patrimonial, e esse é um ponto que demanda ações conjuntas entre o Ministério da Previdência e o Ministério dos Direitos Humanos, e espero também que o Parlamento possa estar conosco. O que nós temos articulado aqui, em termos de resposta frente a essas violências, como foi já anunciado um pouco pelo Secretário do Ministério da Previdência, são as articulações. Então, nós temos aí a nossa ouvidoria também com uma ação conjunta com a ouvidoria da Presidência. Isso amplia os canais e padroniza algumas ações.
11:16 R	Então, nós vimos, por exemplo, que o Ministério da Previdência tinha um protocolo mais detalhado para falar sobre a violência financeira e patrimonial, e isso foi incorporado agora na nossa ouvidoria. Nós estabelecemos também melhores informações, discriminações e mais informações dentro do processo de quando chega a denúncia ou a violação para nós. Há a formação das equipes da nossa ouvidoria também. Eu mesmo fui fazer a formação com os atendentes de lá. Temos uma consultoria aqui também em curso, justamente para ajudar nesse aprimoramento e conhecer boas práticas sobre as ouvidorias que nós temos no nosso país. Então, para a gente isso também é bastante importante. Escolhemos vários critérios. Então nós vamos fazer agora, a partir do mês que vem, visitas a alguns estados - Bahia, Pernambuco, Ceará, Amazonas, Rondônia, Acre, São Paulo, Minas, Distrito Federal, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina -, compreendendo essa presença ou não da rede. Então, a gente vai visitar um estado ora porque tem uma estrutura de Creas muito boa, ora porque naquele estado há um alto volume de denúncias, ora porque tem uma estrutura institucional mais ativa, ora porque tem uma boa articulação, ora porque tem uma rede mais estruturada, enfim. Nós queremos aqui, Senadora e Deputado, retomar a Renadi, que é uma pauta desde a primeira conferência nossa. Gostaríamos muito de contar com os senhores nessa frente para que ela possa, de fato, ficar mais estruturada ainda nessa gestão. Para além disso, nós temos ações também práticas, e eu vou colocar duas aqui que são para nós as mais importantes, que são as ações dentro do nosso Programa Envelhecer nos Territórios e também do Programa Viva Mais Cidadania. O Programa Envelhecer nos Territórios já está em mais de 14 estados das cinco regiões - estamos na Paraíba, Minas Gerais, Tocantins, Pará, Bahia, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio Grande do Sul, São Paulo, Amazonas, Ceará, Maranhão, Piauí, Mato Grosso do Sul. A intenção é que possamos também estabelecer isso em outros estados. E aí, Deputado e Senadora, a frente pode ser muito importante, porque a gente pode estimular Parlamentares para que também façam isso nos outros estados ou ampliem em outros estados, para que, de fato, nós possamos criar um bom alicerce para outras ações que possam vir, porque a gente percebe que o Ministério dos Direitos Humanos sempre também acaba induzindo a ações de outros ministérios. Então, eu gostaria muito de contar com o apoio da frente para ampliar o nosso Programa Envelhecer nos Territórios. O outro programa nosso é o Viva Mais Cidadania, que hoje já está alinhado ao Artigo 5º da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. Hoje, nós já acolhemos, dentro da demanda que as próprias pessoas idosas reivindicam para a gente, dentro dos seus grupos sociais, pessoas idosas quilombolas, indígenas, ciganas, pessoas idosas em situação de rua, pessoas idosas LGBTQIA+, pessoas idosas migrantes, refugiadas, apátridas, povos ribeirinhos e também de algumas religiões. E isso é importante colocar aqui, Senadora e Deputado, porque nós não tivemos ainda a ratificação da convenção.
11:20 R	Então, o Brasil, como a própria Senadora trouxe, já avança, porque em muitas partes do mundo não há uma secretaria para a pessoa idosa; muitas vezes ela fica na assistência, no trabalho, na saúde, e nós já criamos esse lócus. E fortalecer as ações alinhadas a marcos normativos também é bastante importante. Então, se nós pudéssemos já colocar como outro ponto para a frente a ratificação da convenção, eu acho que isso seria uma ação muito bem-vinda por boa parte da sociedade, que já está preocupada com as condições para o bom envelhecimento. Temos também o projeto Viva Mais Cidadania Digital, que atua no enfrentamento à desinformação, a fake news e também na redução dos impactos da violência financeira e patrimonial. Hoje nós já estamos em Pernambuco e no Piauí e vamos estender também para Alagoas. Temos também um material que está disponível no site do ministério, que é uma cartilha sobre a violência patrimonial e financeira. Aqui também não fizemos a impressão, porque os golpes vão se atualizando com muita frequência, mas gostaria muito de que a sociedade pudesse ter acesso a esse material e criasse as mais diversas formas de comunicação dessas violências. Então, usar o rádio, usar as redes sociais, fazer atividades nas salas de aula, na EJA, enfim, para falar quais são os golpes. E nós colocamos ali também dois pontos de atenção, porque não são golpes, não se configuram como golpes, mas pode ser uma porta de entrada se fazendo por isso: a questão do empréstimo consignado e também dos jogos de apostas. E, por fim, já dando também um pouco mais de resposta à provocação que a Senadora trouxe, nós temos um protocolo criado junto ao mecanismo e à Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência para investigar possíveis violações e violências nas ILPIs. Esse material também está disponível no site do mecanismo. A intenção não é a punição; muito pelo contrário, é mostrar para as ILPIs que muitas vezes, mesmo com a boa intenção, elas podem estar violando alguns direitos, perpetuando algumas violações contra as pessoas idosas. E, dentro dessas situações, nós já temos dentro do ministério, em relação ao ocorrido no Rio de Janeiro, mas também em relação às enchentes, um protocolo que pode ser seguido e que está à disposição também, falando como se deve acolher os mais diversos grupos sociais e principalmente as pessoas idosas. Então, dentro do que eu me coloquei para trazer aqui, Senadora e Deputado, a minha fala final é que nós possamos ter essa frente como mais um ator social importante na consolidação de políticas para as pessoas idosas. Eu tenho dito que o sucesso de muitas políticas que a gente hoje reconhece e vê materializadas a partir de marcos normativos também, então os acessos facilitados e garantidos pelo nosso estatuto, que hoje já tem a sua materialização, tudo isso precisa começar e precisa amadurecer e precisa envelhecer. Então, que nós possamos agora aproveitar este momento de um diálogo muito profícuo, respeitoso e de união do Parlamento, Deputados, Senadores, Senadoras, Deputadas, junto com o Executivo, junto com o Judiciário, aqui na pessoa da Juíza Monize, que nós possamos, de fato, fazer um movimento para criar ações, estruturas mais consolidadas para as pessoas idosas. A gente corre um risco muito grande de isso, de novo, não evoluir o quanto se necessita, dado ser o grupo que mais cresce e que mais crescerá nas próximas décadas. Acho que era isso que eu tinha para falar. Quero agradecer muitíssimo esta oportunidade e reforçar aqui meu apoio, a minha contribuição, tanto para a frente como para o Poder Judiciário, como também a nossa aproximação com a participação social.
11:24 R	Fiquem à vontade para fazer encontros, reuniões aqui na secretaria. É sempre um prazer recebê-los, recebê-las aqui. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Secretário, obrigada por todas as informações. Sabemos da sua agenda e sabemos que o senhor vai sair, mas eu queria registrar uma coisa. Está aqui no plenário com a gente, Secretário, o Presidente de uma das instituições mais incríveis do Brasil, que é a Vila do Pequenino Jesus. Essa instituição fica em Brasília. Eu queria lhe fazer um convite, Secretário, para a gente, um dia, um dia em que você tenha uma folga na sua agenda, conhecer essa instituição, porque eles estão com uma experiência diferenciada, eles trabalham com aquele idoso descartável, de quem ninguém quer saber: o idoso com deficiência física e mental. Eles estão tendo uma experiência em que o Jorginho tem que adotar o idoso - adotar legalmente, ele é pai de muitos idosos. A gente precisa fazer uma discussão sobre isso, Secretário. Então, queria muito lhe convidar, e se a Dra. Monize puder ir nessa visita também, o Secretário de Previdência... É uma experiência que a gente vai ter que conhecer, entender o que está acontecendo, mas leve um lencinho no bolso, Secretário, porque você vai ver ali o amor e o cuidado por aqueles idosos que ninguém no Brasil quer. A gente vai ter que ter uma atenção especial a essa pauta também. Secretário, muito obrigada por sua participação. Nós vamos liberá-lo porque eu sei que você está sendo muito demandado hoje. Se chegar alguma pergunta direcionada à sua secretaria, encaminharemos por e-mail. Muito obrigada, Secretário Alexandre. Que Deus o abençoe, e sucesso aí no seu trabalho. O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Por videoconferência.) - Obrigado, muito obrigado, viu? Já estou em deslocamento para Minas Gerais, que eu tenho uma outra audiência lá. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Corre lá, Secretário. Boa viagem! O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Por videoconferência.) - Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Na sequência, nós vamos ouvir a nossa Juíza Monize Marques. A Dra. Monize é Coordenadora da Central Judicial da Pessoa Idosa, do Tribunal de Justiça do DF, uma parceira. Ela tem colaborado muito, inclusive, na discussão da legislação. Dra. Monize, nós vimos aqui diferentes violências sendo citadas, porque quando a gente falava da violência contra a pessoa idosa, todo mundo era automaticamente remetido a um olho roxo, a uma mão machucada, a um corpo machucado. Mas o Secretário de Regime Geral de Previdência vem aqui e fala de uma violência que a gente não tinha 20 anos atrás, que são as fraudes bancárias contra idosos, os crimes cibernéticos contra idosos. Aí ele vem aqui e fala também dos descontos associativos sem autorização, que é uma violência contra a pessoa idosa, tá? Aí eu venho e falo do não acesso à mamografia da mulher idosa, que é uma violência contra a pessoa idosa. Aí o Secretário fala das pessoas que estão nas comunidades que são vítimas do crime organizado, muitos idosos reféns do crime organizado, e alguns idosos, agora, vítimas de uma operação policial que talvez não tenha pensado na pessoa idosa, na dor, no trauma que a operação também causou. Imagine o idoso que mora sozinho, dentro de uma casinha, ouvindo os tiros, os criminosos invadindo sua casa para se esconder. Como foi difícil para a pessoa idosa e como vai estar difícil daqui para a frente a reconstrução de tudo isso! Então, Doutora, há diversas modalidades de violência contra a pessoa idosa. Hoje falamos de violência de que não se falava no passado. Então, nós queremos ouvi-la. Seja bem-vinda, e obrigada por ter aceitado mais um convite do Senado para falar da pauta. A SRA. MONIZE MARQUES (Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senadora. É um prazer estar aqui, eu me sinto numa mesa de amigos. O Deputado Ossesio é um parceiro de longa data - muito obrigada, Deputado, por estar aqui conosco -, foi Presidente da CIDOSO em um tempo de muito trabalho.
11:28 R	Com o Secretário Alexandre, só esse mês, eu acho que a gente já esteve numas quatro mesas. Imagino que ele esteja correndo realmente. Quero também agradecer a presença do Dr. Benedito. É muito bom saber que tem uma pessoa técnica, um servidor de carreira ocupando uma pasta tão específica, tão necessária para manutenção da nossa saúde financeira, da saúde financeira do país, mas que também precisa ser compatibilizada com a assistência, com essa percepção de humanização da atuação do Estado. Então, estou muito feliz de estar aqui. Vou pedir licença, Senadora, para compartilhar uma breve apresentação. Já solicitei para a equipe técnica aí a possibilidade de compartilhar os dados, porque são dados relevantes para demonstrar um pouquinho da dimensão do problema que a gente precisa enfrentar à medida que a população idosa envelhece. E quanto mais população nós temos envelhecendo, mais... Aí, já me autorizaram aqui. Quanto mais nós envelhecemos, mais pessoas acabam sendo vítimas de violência. Isso é normal, não diz respeito somente à questão de ter um aumento da violência em si, mas diz respeito também à quantidade de informação que tem chegado e ao próprio envelhecimento da população. Mas o fato é que, como o nosso Secretário mencionou, nós estamos tendo uma certa manutenção dos números. E o que nos traz mais preocupação é que os números acabaram sendo mantidos num patamar muito alto. Então, de fato, a gente vai precisar rever: mesmo que a gente tenha considerado uma certa manutenção da violência, em termos de números absolutos, ela foi mantida numa percepção muito alta. A gente vai precisar rever isso. Bom, acho que agora eu já consigo apresentar. Vamos lá. Primeiro, quero abordar essa questão da perspectiva interdisciplinar. O fato de nós estarmos aqui interinstitucionalmente, também trazendo diversas percepções disciplinares sobre o tema, isso já aumenta, potencializa consideravelmente a nossa capacidade de resolver essa situação. De fato, nós não vamos trazer soluções que sejam soluções imediatas, mas nós precisamos nos antecipar para o que está acontecendo no futuro, sobretudo se considerarmos que nós estamos na década do envelhecimento saudável nas Américas e que nos foi passado como pilar para reorientação da nossa forma de atuação, quatro olhares, quatro saberes importantes para a promoção das políticas públicas. Primeiro, nós devemos mudar a forma como pensamos, sentimos e agimos, e isso, de forma muito imediata, acaba impactando nos estereótipos que a gente cria, no preconceito e na discriminação em relação à idade, ao envelhecimento.
11:32 R	Nós também estamos sendo convidados a garantir que as comunidades promovam as capacidades das pessoas idosas. E aí, o que é importante a gente ponderar? Que nós não estamos fazendo política para as pessoas, mas com as pessoas idosas, a partir do olhar de inclusão delas, como elas leem as suas comunidades, o que é importante para elas; também entregar serviços de cuidados integrados de atenção primária à saúde centrados na pessoa e não na doença, que é uma visão que muda tudo a respeito da nossa aproximação enquanto serviços de cuidados à saúde - o cuidado da saúde da pessoa idosa começa na infância; nós enxergamos o envelhecimento como fruto de um curso da vida; então, é importante que nós pensemos dessa forma para que a gente não concentre os nossos esforços somente no tratamento de doenças já instaladas, mas na prevenção, no conhecimento da pessoa e das suas necessidades e carências -; e, por fim, propiciar o acesso ao cuidado de longo prazo às pessoas idosas que necessitem. A senhora acabou de mencionar pessoas idosas que estão em um local de confronto e que podem ser vítimas da violência urbana. Essas pessoas poderiam, em um olhar mais proativo do Estado, estar integradas em instituições de longa permanência que permitissem uma atenção maior. Nós temos famílias muito diferentes. E aquele conceito de famílias em que o cuidador é aquela filha que vai ficar responsável pelo cuidado do pai tem mudado drasticamente. Nós temos visto um número enorme de pessoas envelhecendo sozinhas, e envelhecer em uma comunidade em que existe uma situação de violência deflagrada acaba acumulando riscos que são muito maiores do que os riscos que uma pessoa que está num local, numa instituição de longa permanência tem. Então, de fato, nós precisamos olhar como um todo. E olhar para quem? Primeiro, a gente precisa discernir quem é a pessoa idosa, né? Nós estamos aí num país em desenvolvimento. Segundo a OMS, a classificação etária parte do pressuposto de que é pessoa idosa quem tem 60 anos ou mais - é um critério cronológico. Eu já disse isso algumas vezes aqui, mas eu sempre gosto de frisar porque nós continuamos associando a pessoa idosa a esse estereótipo que revela uma certa dependência, debilidade, falta de autonomia, e isso não é real, né? Nós também cometemos violência quando retiramos da pessoa idosa a capacidade dela de continuar sendo protagonista da própria vida. Então, as políticas também não são só sobre proteção, precisamos ponderar políticas de protagonismo também, porque a gente tem o direito de envelhecer sendo responsável pelas nossas decisões e fazendo com que as nossas manifestações de interesse e de vontade tenham validade, né? Então, substituir esse estereótipo do 60+ que se encontra na esquerda pelo que se encontra na direita faz parte de uma construção de uma nova cultura e é um convite que eu faço para que todos nós possamos adotar. Também foi dito aqui sobre as diversas formas de envelhecer. Esses dados foram trazidos a partir do Censo de 2022, o nosso último censo, que mostra como o país envelhece. Grande parte do país só vai alcançar a expectativa de vida de 80 anos ou mais a partir de 2060. Aqui nós temos praticamente todos os estados do Norte e do Nordeste do país e também o Estado de Goiás, do Centro-Oeste, enquanto, por exemplo, Santa Catarina já alcançou essa expectativa de vida em 2020 e Brasília já alcançou também. Inicialmente, a expectativa era de que nós alcançaríamos 80 anos como expectativa em 2024, mas ela foi alcançada em 2022.
11:36 R	Então, assim, nós temos um Brasil enorme, complexidades enormes e envelhecimentos muito diferentes também. Precisamos nos atentar para isso, para que a gente possa promover políticas que façam uma melhor distribuição de renda e uma melhor distribuição de acesso a recursos: recursos de saúde, tecnologias de saúde, acesso à educação... Porque todas essas informações vão impactar na vulnerabilidade de se tornarem vítimas de violência. Quando a gente trata a pessoa idosa, como um todo, quando a gente promove uma inclusão, quando a gente aumenta o seu atendimento de saúde, promove uma maior capacidade de ele ser integrado socialmente, a gente diminui o risco de violência. Então, essa também é uma forma de a gente enfrentar a violência. E, como a sociedade está mudando, como o Brasil está cada vez mais velho e vivendo velhices diferentes, a Justiça também está mudando e, assim, as discussões que estão movimentando o Congresso: a pauta da previdência social, a pauta da saúde... Nós estamos imersos em um país que envelhece. O envelhecimento não é pessoal. Todos nós estamos envelhecendo. Então, o que é que a gente tem recebido hoje na Justiça? Diversos questionamentos relativos à autonomia da vontade, às diretivas antecipadas, a regimes de casamento tardios, a paternidade tardia, também, questões de bioética, de recusa terapêutica, de tratamentos experimentais, de alimentos inversos e de abandono afetivo inverso. E essas questões de abrigamento e de alta social, porque, quando a família não consegue manter a pessoa idosa no contexto familiar, ela às vezes acaba deixando essa pessoa em um hospital. Ela recebe a alta hospitalar, mas não recebe a alta social. Então, tem idosos aqui, por exemplo, no nosso maior hospital geral, que é o Hospital de Base, que tem mais de ano que estão internados. São leitos que são ocupados por pessoas que não conseguem ser recebidas dentro de casa, porque não têm vínculo, porque a família sumiu, abandonou, ou porque as instituições de longa permanência não têm vaga para essa admissão. E aí, Senadora, o que é importante a gente mapear? É que, no DF, por exemplo, não existe instituição de longa permanência pública. Existem quatro conveniadas, que são entidades filantrópicas, voluntárias, como o abrigo do Jorginho, que é uma referência para nós, mas são quatro instituições que têm suas vagas compradas pelo Governo do Distrito Federal, que faz um repasse financeiro para a admissão de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social aqui no Distrito Federal. Mas isso precisa ser debatido. Mais pessoas envelhecendo, menos condições da família para essa assistência, e essas pessoas estão onde? Essas pessoas são responsabilidade nossa, responsabilidade coletiva, responsabilidade social. Então, também, algumas questões relativas a tratamentos de saúde, proventos, BPC, pensão, ações trabalhistas, superendividamento, e aí o destaque para a violência contra a pessoa idosa - e nessa cor, que é cor que eu estou usando, que foi a cor escolhida pela OMS para representar o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, que acontece no dia 15 de junho.
11:40 R	Trouxe aqui uma tela informativa a respeito da demografia. Pela primeira vez, nós passamos dos 100 anos, para classificação de população. Nós temos aqui uma curva que mostra que, em 2030, a nossa maior população estará entre 50 e 55 anos, 59 anos. Essa vai ser a curva mais longeva de quadro populacional, enquanto a nossa infância tem diminuído progressivamente. Como todos sabem, a feminização da velhice também é uma característica que acontece no mundo todo. E aí, novamente, políticas voltadas à atenção feminina. Senadora, a senhora falou sobre os tipos de violência. Eu trouxe aqui alguns tipos. São os tipos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa, mas eu quero fazer um registro aqui: essas violências, que normalmente são mencionadas nos quadros gerais de denúncia - principalmente as denúncias que são feitas de forma presencial e identificada, como acontece na Central do Idoso -, normalmente se concentram num abuso ou numa violência psicológica, que são situações vexatórias, palavras constrangedoras, gestos que fazem com que a pessoa idosa tenha a sua psiquê sendo ofendida, e, às vezes, um abuso financeiro e econômico, ou abuso físico. A gente também tem um alto número de negligência, mas as outras formas de violência normalmente não aparecem nessas violências que são computadas como de denúncia identificada. Quando a gente rebate esses dados com os dados que são enviados pelo Nepav, que é o núcleo de prevenção à violência, de notificação compulsória, vindo da saúde, esses dados mudam. Na saúde, nós temos, pela primeira vez, nos nossos dados, um número significativo de automutilação, de tentativa de suicídio e, pasmem, de abuso sexual. O abuso sexual contra a pessoa idosa é recorrente, mas ele é subnotificado, por diversos motivos, porque a pessoa idosa não tem coragem de trazer essa informação à tona, e ele, normalmente, acontece por dois motivos, porque, normalmente, a mulher idosa já teve uma vida sexual ativa - então não tem muitos registros de abuso, a não ser que seja demonstrado exatamente no momento em que o abuso acontece - e ela não engravida, então, os vestígios são menores. Ela não tem uma frequência de acompanhamento ginecológico... Então, normalmente é uma vítima que se cala, ela se sente envergonhada de trazer essa informação à tona. Esse é um número que precisa muito ser considerado para fins de políticas públicas, porque ele só chega para a gente quando a vítima precisa de uma hospitalização ou de um acompanhamento hospitalar pontual, ambulatorial, e, a partir dessa aproximação com o profissional de saúde, ele faz uma notificação compulsória. Fora isso, dificilmente a gente percebe esses dados. E aí o que a gente disse? O Secretário mencionou que houve uma estabilização dos números, mas são números muito alarmantes. Nós estabilizamos num percentual muito alto de violência. Então, quando a gente observa esses dados aqui... Eles são recentes, tá? Foram do início do mês. Então, eu tenho menos de um mês de déficit de avaliação de dados, esses dados são de outubro de 2025, são desse mês. O que revelam esses dados? Que a maior violência, hoje, no país, administrada pelo Disque 100, está no âmbito da violência contra a criança e o adolescente, com 227 mil; a segunda maior é contra a pessoa idosa. Nós já superamos a violência contra a mulher em quase 100%, em mais de 100%, porque nós temos 132 mil violências contra a pessoa idosa, e, contra a mulher 52 mil. Nós superamos a violência contra a pessoa com deficiência, a pessoa com restrição de liberdade, população LGBTQIA+, pessoa em situação de rua, a violência normal, no contexto de violência urbana. Esse é um fator muito importante, preponderante na avaliação das nossas políticas de enfrentamento.
11:44 R	A pessoa idosa tem uma característica de, normalmente, ser vítima no seu contexto familiar e tem muita dificuldade de fazer essa denúncia. Então, olhem, nós estamos em uma crescente de violência. Esses são os dados do Distrito Federal, mas refletem basicamente todo o país. Aqui eu trouxe essa informação por quê? O Lago Norte é uma das regiões mais ricas do Distrito Federal. Numa avaliação proporcional, para 10 mil habitantes, é no Lago Norte e no Lago Sul que eu tenho o maior número de violência, ou seja, a condição social é importante, mas não determinante, porque as circunscrições em que a violência é perpetrada numa maior proporção são as que possuem uma condição financeira mais preservada. Então, é como eu disse: violência psicológica, financeira, negligência. São todos esses dados que a central traz. A gente praticamente não tem informações a respeito de violência sexual. Esses dados são somatórios de Disque 100, da Central do Idoso. Estou correndo aqui por conta do nosso prazo. E as outras violências, onde a violência acontece? Ela acontece dentro de casa. Por isso é que é uma violência diferenciada, é uma violência que precisa da nossa atenção. O Estado não consegue entrar, se não houver a sensibilização das pessoas, se não houver a sensibilização da comunidade, se não houver a sensibilização de pessoas que não são idosas, porque elas são os violadores desses direitos. Nós temos uma característica importante que precisa ser mencionada. É que, ao contrário da violência doméstica que acontece entre marido e mulher, em que a própria legislação, a Lei Maria da Penha, traz um viés de separação, traz um viés de afastamento dessa relação abusiva, a violência que acontece entre filho e mãe dificilmente vai ser rompida essa relação. Então, a relação conjugal é rompida, a relação parental não. Normalmente quem denuncia são os vizinhos, porque a mãe se recusa a denunciar o seu agressor. Então, como a gente percebe aqui, quase 60% das violações que acontecem são de filhos em relação aos seus pais, normalmente mulher. Então, a mãe congrega uma dupla condição de vulnerabilidade em relação ao agressor, porque é mulher e é idosa. Então, é o filho que não arrumou emprego e usa o dinheiro da mãe, é o filho que é adicto ou tem alguma condição mental fragilizada, mas de todas as rendas aqui, claro que com preponderância de até um salário mínimo, mas todas as rendas também acabam sendo vítimas de violência. Como eu mencionei, é uma violência intramuros, existe uma normalização social. As pessoas acham que é só um filho malcriado ou uma mãe que não deu a correção como deveria. Grande parte dessas agressões acontecem na omissão paternal. Então, o homem sai de casa, o homem permite que o filho seja bruto com a mãe. Isso vai repercutir no envelhecimento.
11:48 R	O agressor normalmente se confunde com a pessoa do cuidador, mais um motivo para que não haja a demonstração de violação de direitos, porque a pessoa pensa: "Mas, se eu fizer uma denúncia, eu vou ficar sozinho, eu prefiro ficar com ele". Então, existe uma culpabilização da própria vítima, e é um ciclo de violência em que a gente percebe que o agressor, na verdade, um dia foi agredido. Então, as coisas vão sempre circundando num ciclo. Eu trouxe esse texto, que foi um texto produzido por nós, um trecho de uma cartilha produzida por nós. Não vou ler, mas o que essa informação traz é que, diferentemente das outras formas de discriminação, o etarismo é pouco debatido e alcança todos os grupos sociais. Quando a gente pensa: a população LGBT vai envelhecer, a população PCD vai envelhecer, a mulher vai envelhecer, o branco vai envelhecer, o pobre vai envelhecer, o rico vai envelhecer; então, por que a gente normaliza esse tipo de violência, se é a única violência que é um denominador comum para todas as populações? Então, a gente precisa, de fato, refletir sobre como nós estamos considerando o envelhecimento no país. Chegou um tempo em que não adianta morrer, chegou um tempo em que a vida é uma ordem. Eu deixo essa reflexão aqui, compartilhando novamente os dados da Central, o e-mail da Central e o Instagram do nosso instituto, e me coloco à disposição. Esse instituto foi criado com profissionais de diversas áreas para que a gente possa estudar o envelhecimento numa perspectiva intergeracional e também interinstitucional, e pensar que nós precisamos construir uma nova cultura. Ressignificar o envelhecimento é um imperativo para este tempo. Obrigada, Senadora. Obrigada a todos da mesa. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dra. Monize. Não é à toa que nós somos apaixonados por ela, não é, Deputado Ossesio? Ela é incrível. Dra. Monize, quando a senhora falou, a senhora apresentou o número da violência contra a pessoa idosa - eu estava aqui conversando com o Secretário da Previdência -, é o segundo nos canais de denúncia; o primeiro, crianças. Mas eu quero lembrar, Dra. Monize, Secretário, Deputado Ossesio, que a denúncia contra a criança, a grande maioria, é a escola quem faz, é a creche, é um adulto que acompanha a criança... O SR. OSSESIO SILVA (Fora do microfone.) - Os locais de interação. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... os locais de interação. Por isso que a violência contra a criança é notificada. Dificilmente a criança é a autora de sua própria denúncia, mas o que acontece com a pessoa idosa? Quem machuca a pessoa idosa é o adulto que está do lado dela, na grande maioria. E o idoso não está numa creche, o idoso não está numa escola, o idoso às vezes não está num abrigo. Então, é possível que a subnotificação da violência contra a pessoa idosa seja tão grande que, de fato, a maior violência no Brasil possa ser contra a pessoa idosa, tá? E isso me preocupa demais, demais! A gente tem um caso, Dra. Monize, que a senhora acompanhou, mas, como a gente está ao vivo para o Brasil inteiro, deixe-me falar desse caso, mostrar para o Brasil. Em 2023, nós acompanhamos, aqui no DF, um filho que estuprou a mãe - a senhora acompanhou o caso - de 78 anos de idade dentro do hospital. Ela estava internada dentro de um hospital, numa área nobre de Brasília. O filho vai visitá-la no hospital, Secretário, e estupra a mãe dentro do hospital. Ela já estava há alguns dias estuprada, inclusive, um dos policiais que participou da operação disse para mim que ele estava com crise de abstinência, por isso que ele foi estuprá-la no hospital. Então, se ele estava com crise de abstinência sexual, é porque ela era o objeto sexual dele em casa. E, nos dias em que ela ficou no hospital, ele estava com tanto desejo pela mãe, que ele vai para o hospital estuprá-la.
11:52 R	O estupro de mulher idosa no Brasil, gente, explodiu de uma forma absurda. E a Dra. Monize sabe disso, estava aqui; o Deputado Ossesio sabe, é meu parceiro nessa luta, há anos. A mulher estuprada com mais idade que eu atendi, quando Ministra da pauta, tinha cem anos de idade, lá no Mato Grosso do Sul, e foi um homem de 41 anos que a estuprou. Então, a mulher idosa estuprada não denuncia, gente, porque foi o que o Secretário falou aqui comigo agora: o constrangimento para essa mulher é muito grande. Imagine uma mulher idosa ter que admitir que foi estuprada. Ela não fala, mas elas estão aí. E, em mais de 90% desses estupros, ou é o filho, ou é o neto, ou é o vizinho, ou é o cuidador. E, às vezes, ela não denuncia porque ela não tem para onde ir, vai ficar na rua. Pergunte ao Jorginho, que cuida de mulheres dessa idade, quantas mulheres chegam destruídas na instituição dele. E a mulher idosa na cama, com deficiência, acreditem, é presa fácil; o homem, também - nós temos muito registro de estupro de homens idosos. Então, Dra. Monize, eu entendo o seu desespero quando a senhora fala, mas eu me preocupo com a subnotificação. Se, subnotificados, já somos o segundo caso de violência no Brasil, imagine quando a gente tiver todas as notificações. E a Dra. Monize traz, Secretário, uma outra informação aqui que assusta a população de Brasília: os dois lugares com maior violência contra a pessoa idosa são o Lago Norte e o Lago Sul, lugar de mansões, lugar dos bilionários. Quem não conhece Brasília aprenda: o lugar dos bilionários, das mansões é Lago Norte e Lago Sul, o que destrói aquela máxima de que é o idoso pobre, da periferia que sofre violência. Todo idoso é vítima de violência no país. Dra. Monize, a senhora nos incomoda, nos provoca e nos faz refletir. Eu vou liberá-la, só que, para liberá-la, eu vou fazer uma pergunta ao Secretário para que ele responda e para que a senhora escute a resposta dele. Depois eu a libero e vou ficar aqui com o Secretário, vou fazer um monte de pergunta aqui para o nosso Secretário. A pergunta é a seguinte, Dra. Monize. Quando ele apresentou o gráfico de cobertura previdenciária e assistencial da população idosa por unidade da Federação, ele traz que a média nacional da cobertura da população idosa é de 82%. Aí ele traz aqui uma informação extraordinária, e a gente quer aplaudir o Piauí: o Piauí é o primeiro em cobertura de pessoa idosa, 92,9%. Qual foi o segredo pelo qual o Piauí conseguiu chegar a esse primeiro lugar? As pessoas idosas estão sendo... Está tendo busca ativa para que elas sejam beneficiárias da previdência? Aí, quando ele bota aqui os estados abaixo da média nacional, com 75%, está lá ganhando, em último lugar, Roraima, e eu entendo as dificuldades de Roraima, Dra. Monize. Há dificuldade de acesso: nós temos comunidades isoladas, comunidades indígenas, nós temos comunidades ribeirinhas. Depois, seguido do Acre e do Amapá, que a gente entende com as mesmas dificuldades, mas o nosso Distrito Federal está aqui, abaixo da média da cobertura nacional de assistência previdenciária à população idosa.
11:56 R	Então, Secretário, a pergunta é: o que diferencia um estado, Secretário? Inclusive para a gente aprender para o nosso DF. Nós vamos ter que fazer busca ativa. O DF é deste tamanhinho, Secretário. A cidade mais longe do centro do poder fica a 50 minutos, mas nós temos cidades no Acre e no Amazonas em que são sete dias de canoa, né? Então, o que diferencia? O nosso DF está abaixo da média nacional, Roraima está lá atrás. Aí a gente tem o Piauí, que é considerado um estado pobre, e não é. Quem não conhece o Piauí, não fale. Piauí é uma nação Piauí. Eu sou apaixonada pelo Piauí. O que diferencia Roraima do Piauí, e por que o meu DF está abaixo? Quem sabe, ouvindo essa resposta agora, Doutora, a gente possa fazer uma ação local aqui, no DF, para que todos os idosos tenham a cobertura da previdência. Secretário, depois tem mais pergunta, tá? É só para a gente liberar a nossa Doutora. O SR. BENEDITO BRUNCA - Senadora, eu trabalho há 43 anos no INSS, né? Então, já faz um bom tempo aí de atividade. Quando se fala do benefício previdenciário, é a questão da contribuição, de um modo geral, das populações urbanas. Quando se fala das populações rurais - e aí envolve os indígenas também -, nós temos a questão da cobertura baseada na legislação do chamado segurado especial. Então, a senhora veja que a taxa de cobertura entre populações indígenas é elevada, porque, com a Funai, fazendo a declaração de que aquela pessoa está vinculada a uma aldeia, enfim, ela tem enquadramento como segurado especial e, portanto, ela tem o direito. No caso da diferenciação entre resultados de ações desse gráfico, ele não é só de benefício previdenciário; ele é de benefício previdenciário e assistencial - são as duas políticas juntas. E a atuação dos Cras é, com certeza, uma atuação importante na busca, identificação e orientação dessa população. Então, no caso do Piauí, o estado é rico, mas não necessariamente essa riqueza é distribuída uniformemente. Então, o grau de enquadramento em pobreza que a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) propicia abrange muito mais as condições de pessoas que estão no âmbito do Piauí do que, às vezes, daqui, do Distrito Federal, em que a pessoa tem renda per capita maior do que um quatro do salário mínimo. Então, a pessoa não está abrangida pela legislação da assistência social. Onde a pobreza tem mais caracterização, as pessoas vivem com mais dificuldade, nós temos condições de poder acolher aquela política. Então, essas variações da atuação do Cras, da atuação das pessoas no nível de renda que elas têm individualmente é que faz com que ela passe a ter maior nível de proteção, né?
12:00 R	Depois posso até pedir à equipe que segregue os dados da parte de cobertura previdenciária - porque aqui estão os dois juntos -, para dar a dimensão de cobertura, mas, se a pessoa não contribuir, ao longo da vida, ela não vai ter benefício previdenciário. No máximo, a esposa vai ter cobertura, enquanto pensionista. Por isso que explica a maior quantidade de homens efetivamente cobertos dentro dessa população. A população masculina, ela... Os reflexos do mercado de trabalho afetam as mulheres. Elas nem sempre estão inseridas no mercado de trabalho. Às vezes, elas estão exatamente com a situação dos cuidados com a família, seja com as crianças ou seja nos cuidados com uma outra pessoa idosa, e ela não faz a contribuição de modo facultativo que ela deveria fazer para estar protegida, individualmente, como direito previdenciário. Ela acaba sendo protegida, na maioria das vezes, porque é dependente, é enquadrada na legislação previdenciária, e, como as mulheres vivem mais, a maioria das pessoas para as quais nós efetuamos de pagamento, benefícios administrados pelo INSS... Porque nós administramos as duas políticas, a política do Regime Geral de Previdência Social, que é a contributiva, e a política da Lei Orgânica de Assistência Social, que é o BPC, tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência. E é o INSS que executa todas essas duas políticas. Então, essa é a explicação. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Dra. Monize... Deputado Ossesio, Dra. Monize, eu acho que o Secretário falou a sigla certa: Cras. Se nós não tivermos uma política de assistência social fortalecida, inclusive trabalhando na busca ativa do idoso, o resultado vai ser cada vez menor. Deputado Ossesio, eu falei do meu DF, mas vou trazer seu Pernambuco. Seu Pernambuco também está aqui atrás da média nacional. Vamos, no meu DF, no seu estado, mudar essa realidade. Eu passo já a palavra para o senhor, mas eu vou só devolver a palavra à Dra. Monize para ela fazer as considerações finais e, quem sabe, trabalhar em cima dessa resposta do Secretário. Mas, antes, Dra. Monize, deixe-me só lhe dizer que a sociedade está participando. Luiz, do Paraná, perguntou o seguinte: "Qual o papel dos profissionais de saúde, da assistência social [exatamente o que o senhor falou, Secretário] e da segurança pública na identificação e combate à violência contra idosos?". Ronaldo, do Rio de Janeiro: "Como o etarismo [de que a senhora falou] e a negligência familiar dificultam a plena aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa?". Ozana, de São Paulo: "É possível instituir a obrigatoriedade de se criar uma tutoria para a pessoa idosa [...] com supervisão da assistência social local [...]?". Hermes, aqui do DF: "Como o poder público vai agir diante de conteúdos como IA que ridicularizam os idosos? [...]". Preocupante. Helena, de São Paulo: "Como o Estado pode enfrentar o aumento da violência contra idosos, sem limitar sua autonomia e o direito ao envelhecimento ativo?". E temos quatro comentários, um que vem de Santa Catarina, de Janilto: "É preciso aprimorar o Estatuto do Idoso, para que esse seja mais eficaz, e aplicar penas mais severas a quem pratica violência contra idosos". Rafael, do Rio de Janeiro: "A forma de evitar a violência contra a pessoa idosa [...] [é] a prevenção, o acompanhamento por assistentes sociais nos municípios para ouvi-los". A forma de evitar a violência contra o idoso seria a prevenção. O acompanhamento por assistentes sociais nos municípios para ouvi-los. Todo mundo remetendo ao Cras, de uma certa forma. Manuel, de São Paulo: "Os idosos, como as crianças, são altamente vulneráveis. As penas por crime contra idosos devem ser equiparadas às de crimes hediondos". Gustavo, do Rio Grande do Sul: "O que está sendo [...] [feito] pelos idosos em situação de rua? É triste ver essa população precisando pedir pelas ruas para sobreviver".
12:04 R	Ouvindo as perguntas e os comentários e a resposta do Secretário, eu lhe concedo a palavra para agradecimentos, considerações finais, encerrar a sua participação, Dra. Monize. A SRA. MONIZE MARQUES (Por videoconferência.) - Senadora, obrigada. Perguntas muito relevantes, comentários muito relevantes. E o que eu mais gostei foi de saber que vieram de lugares diferentes no país, né? Bom, o fator preponderante para a gente promover um enfrentamento adequado à violência contra a pessoa idosa é caminharmos juntos. Eu sempre falo que, se não for em rede, a gente não vai alcançar nada. Por isso que o Estatuto da Pessoa Idosa traz como obrigatória a notificação dos profissionais de saúde. Por isso que nós estamos capacitando, no Distrito Federal, os policiais militares que atuam junto ao Provid, que é a política de prevenção à violência, a respeito da violência contra a pessoa idosa. A gente sabe que existe uma perspectiva de julgamento em relação ao gênero... uma política de atenção em relação ao gênero muito forte, mas nós precisamos voltar os nossos olhos também para essa questão etária. Sobre o etarismo, a maior autoridade sobre o assunto hoje, a Profa. Becca Levy, da Universidade de Yale, fez uma pesquisa que concluiu que nós retiramos da expectativa de vida de uma sociedade sete anos quando nós estamos imersos em uma cultura etarista. Por quê? Porque, à medida que você pondera a invisibilidade, o fato de essa pessoa ser descartável, ela vai se isolando, vai deixando de contribuir, vai deixando de participar, inclusive, de questões relevantes à manutenção da sua saúde, e dela são retirados sete anos. Isso é muito relevante. Como o Dr. Benedito mencionou, a política de assistência social tem vetores e valores diferentes da política previdenciária. A assistência social só vai atuar para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) quando uma condição de vulnerabilidade social é encontrada na família. Então, de fato, ele não é destinado para todas as famílias, é quase um socorro, né? Mas existe um limbo ali entre quem tem uma previdência que é capaz de sustentar os seus custos, as suas necessidades, e quem finaliza... quem está ali no limiar do BPC, para receber o BPC, porque tem um grupo, uma classe média baixa que passa muita dificuldade, porque ela nem se encontra no quadro da assistência social e nem da previdência com boas condições, né? Então, esse grupo também é um grupo que precisa muito de atenção. No Distrito Federal, nós podemos realizar, sim, buscas ativas que vão fazer a identificação dessas famílias em situação de risco. O Cras precisa identificar idosos que estão sendo cuidados por filhos ou netos drogados, viciados em droga, ou que estão ali na dependência financeira dessas famílias. Mas a gente só vai conseguir melhorar se for em rede. Se não for em rede, nenhum de nós, com um esforço pessoal, vai conseguir alcançar algum resultado que seja proveitoso para a nação. Nós precisamos caminhar juntos, escutar as repercussões das nossas decisões. Antes de ser aprovada uma legislação, por exemplo, de ampliação da pena da violência contra a pessoa idosa, qual a repercussão que isso traz no âmbito do Judiciário?
12:08 R	O que nós percebemos? Como grande parte da violência acontece dentro de casa, quanto maior a pena menor a denúncia. Por quê? Porque a mãe não quer que esse filho seja condenado. Então, assim, a gente vai precisar de pensar juntos, né? Do que nós sentimos falta hoje é de uma ampliação das medidas de proteção da violência doméstica stricto sensu, do que a lei traz para a Maria da Penha também para os homens, para os idosos em situação de risco, porque hoje, se um filho bate em um pai e na mãe, a mãe é protegida pela Maria da Penha, e o pai vai receber ali uma proteção de juizado especial. Então, isso a gente precisa equalizar mais, né? E precisamos caminhar juntos. Basicamente isso. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Dra. Monize, muito obrigada. A senhora o tempo todo nos provocando a rever, inclusive, as brechas na legislação. Obrigada, Dra. Monize, por sua participação, e saiba que a senhora será parceira dessa frente parlamentar, porque temos muito para avançar. Se a senhora precisar sair, fique à vontade. A SRA. MONIZE MARQUES (Por videoconferência.) - Conte comigo. Estou à disposição. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Secretário, eu tenho duas perguntas e um pedido de um esclarecimento, porque nós estamos ao vivo e tem muita gente nos acompanhando, o Brasil inteiro: quando o senhor trouxe a questão da cobertura, o senhor nos mostra que 91% dos idosos de área rural têm cobertura da previdência. Aí o senhor traz para a área urbana, e isso cai para 81%. Eu vou fazer uma colocação, que é uma preocupação minha. Quando a gente começou a CPMI do INSS, o Brasil inteiro estava endemonizando muito essas instituições que trabalham na área rural. E eu pedi muito para terem cuidado. A gente sabe que bandidos ocuparam essas instituições nos últimos anos. Mas eu me lembro de que, quando criança - eu venho de áreas muito pobres; meu pai era pastor em área rural -, ninguém falava de aposentadoria rural para o idoso, e essas instituições desenvolvem uma grande campanha no Brasil e fazem uma luta pela aposentadoria da pessoa idosa na área rural, a aposentadoria rural. Então, essas instituições trouxeram uma colaboração para o Brasil. E a atuação delas na área rural... Talvez, fazendo essa busca ativa, seriam essas instituições que atuaram de forma idônea no passado e que hoje, ocupadas por pessoas que agem de forma inescrupulosa, fraudaram o INSS. O senhor acha que essa cobertura na área rural se deve ao ativismo dessas instituições que fizeram a busca ativa? Porque 91% dos idosos em área rural têm a cobertura, e isso cai para 81% na área urbana. Pode nos esclarecer essa diferença? O SR. BENEDITO BRUNCA - Exatamente. Primeiro, Senadora, a legislação, primeiro a lei, porque, não fosse a Constituição a dar garantia e dar ao beneficiário segurado especial o tratamento previdenciário... Muitas pessoas comentam sobre a natureza do segurado especial, que é aquela pessoa que exerce a atividade em regime de economia familiar, em regime de subsistência. Às vezes, ela produz para sobrevivência e não para comercialização, e a contribuição previdenciária, no caso dos trabalhadores rurais, das famílias que atuam no campo, se dá quando eles comercializam essa produção. Quando tem excedente, eles vendem essa produção, e, sobre essa produção, tem uma alíquota de contribuição.
12:12 R	Mas, de tudo que nós pagamos para a área rural, a cobertura, do ponto de vista de financiamento previdenciário, é só da ordem de 10%; 10% do que nós pagamos de benefícios rurais, que são aproximadamente 10 milhões de benefícios no país, têm uma cobertura de financiamento decorrente da própria atividade. O princípio da solidariedade dos regimes e o fato de a Constituição ter agregado... Porque antes os regimes urbano e rural eram separados, separados legalmente, separados financeiramente, orçamentariamente, e a partir da Constituição juntou-se tudo, e o Regime Geral de Previdência Social, hoje, é tanto para populações urbanas quanto rurais. Não importa se há uma baixa cobertura em termos de financiamento em uma área, a solidariedade aplicada no país serve para poder financiar. Nós temos a necessidade de mais de R$300 bilhões por ano para poder garantir o pagamento desses benefícios do chamado Regime Geral de Previdência Social, porque o Constituinte, o Congresso Nacional, na sua plenitude, entendeu que a terceira fonte de financiamento e cobertura, além da contribuição individual, além da contribuição das empresas, a terceira fonte de cobertura para prover uma política de tal magnitude, que é para a população sobretudo idosa, é o Estado. O Estado tem que prover o meio de cobertura na eventual ausência de atuação. Então, essa é a primeira fonte. A lei estabeleceu que deveria haver cobertura, e essas entidades atuaram, ao longo dessas décadas... Eu, como atuo no INSS há 43 anos, já me reuni inúmeras vezes com toda ordem de sindicatos, urbanos e rurais, enfim, ao longo da vida, e eles são muito organizados para poder buscar as pessoas que têm direito e buscar estabelecer essa proteção - isso é absoluta verdade e precisa ser reconhecido ao longo dessa trajetória. Por isso as taxas de cobertura estão aqui na estatística. Não fosse a legislação e não fosse a atuação dessas entidades, nós não teríamos uma cobertura e essa população estaria abandonada e desprotegida. Um comentário final em relação à questão da população idosa. Uma vez eu estive numa reunião, numa assembleia, que, inclusive, tinha mais de 300 trabalhadores rurais, estava eu pela Previdência e tinha uma pessoa do Banco Central, e nós estávamos discutindo melhorias e desafios no sistema de empréstimos consignados. Uma das sugestões, apresentada pelos participantes: "Não, as pessoas com mais de 60 anos não deveriam ter acesso ao sistema de crédito, deveria ter uma restrição, porque elas poderiam ser enganadas, ser ludibriadas no momento da tomada do crédito". Eu olhei para a assembleia e sugeri que levantasse a mão quem tinha mais de 60 anos na assembleia: 80% da assembleia tinham mais de 80 anos. Eu falei: "Vocês estão se declarando incapazes de gerir a própria vida e, portanto, estão se declarando incapazes de poder administrar e ter sua autonomia, sua independência, enfim?". Aí, óbvio, mudaram de ideia.
12:16 R	Então, a gente tem que tomar muito cuidado para que a forma como a gente pode estabelecer proteção a essas pessoas não signifique limitação na sua autonomia da capacidade de agir. A gente tem que protegê-las contra as violências, mas qual é a idade limite? Dá para estabelecer por lei? Que a gente possa dizer: "Até 65 anos, você pode fazer tudo, tem autonomia, tem tudo; com 65 anos e um dia, você já não tem autonomia e, portanto, você tem que ser declarado, aspas, 'incapaz' para os atos da vida civil, dos atos cotidianos?". Então, eu acho que esse é um bom debate. Essa é a necessidade que a Dra. Monize estava mencionando sobre redes. Na verdade, as pessoas idosas não estarão tão sujeitas à violência quanto mais elas não estiverem isoladas. O isolamento as vulnerabiliza. Se ela estiver em contato, tiver relações sociais, tiver amizade, tiver qualquer tipo de clubes, igrejas, entidades religiosas, entidades associativas, entidades recreativas, se ela tem rede em volta, ela vai estar protegida. Se ela estiver isolada, ela será, infelizmente, um alvo desse grau de violência a que a gente tem assistido e que nos choca profundamente, porque pode ser um de nós, no futuro, sujeito a esse tipo de situação. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Deputado? Eu tenho mais uma pergunta para ele, mas o senhor fica à vontade. O SR. OSSESIO SILVA - Não, era para fazer à Dra. Monize uma pergunta. Eu estou falando da questão financeira, mas é muito importante, chamou muita atenção duas coisas aqui, e eu queria voltar um pouco à questão da mulher e da mulher idosa. V. Exa. falou a respeito disto: quando a idosa mais velha de que teve conhecimento e que acompanhou foi estuprada, tinha cem anos. E o que me chamou a atenção foi o seguinte: a Dra. Monize falou a respeito... porque elas são estupradas, e não denunciam, não falam. Às vezes é o neto, é um parente, alguém próximo, vizinho. Estou saindo um pouco ali da financeira e voltando a isso porque é muito importante, chamou muita atenção, porque... Como nós podemos criar uma política pública ou trabalhar a questão do tratamento, do cuidado ginecológico dessas senhoras? É algo que nós não vemos. Eu faço um trabalho nas comunidades, a cada 15 dias, levando a carreta da mamografia, que é uma coisa que não tem no nosso interior. Viajo três, quatro horas com esse caminhão. E isso tem um custo. E não tem assistência nem municipal, nem estadual. Então, são parcerias. Então, eu queria que a gente buscasse isso. Por quê?
12:20 R	Uma vez que elas não denunciam, não contam para ninguém, automaticamente também elas estão sofrendo a questão de infecções, dores, doenças sexualmente transmissíveis e às vezes vão a óbito por causa da idade ou porque tinham colesterol alto, tinham problema de diabetes, mas, na verdade, de repente, era uma doença muito mais grave. Então, nesta audiência, nós estamos tratando de violência de um modo geral, Secretário, trazendo dados maravilhosos - um cara preparado, com 43 anos de INSS, tenho acompanhado tudo isso -, mas é a questão das pessoas que são vulneráveis. Outro dado importante que eu vou começar a mexer muito no meu estado é o dos homens idosos também que são estuprados e ninguém, às vezes, sabe disso, não é? Porque, daqui a dois meses... Não, no mês que vem, né? Já vamos entrar no mês de novembro. Em dezembro, eu completo 71 anos de idade. Graças a Deus, sou muito bem tratado pela minha família, pela minha filha, tenho 41 anos de casado, etc. e tal, mas nós vemos... Eu ando o Estado de Pernambuco todo, que é um estado pobre, no Nordeste, onde nós temos muitas dificuldades, e às vezes vejo um senhor sentado na calçada, triste, abatido. Você conversa com ele, parece que está tudo bem. Não, deve ser questão mesmo do estado, do município pobre, etc., mas, às vezes, tem coisa muito mais profunda por trás disso. Obrigado por trazer isso, despertar isso dentro de cada um de nós, porque, às vezes, não é só a questão da idade, da doença, ou uma questão financeira, é muito mais do que isso. Não tem coisa que afeta mais a vida da gente - passei por isso já - do que você sofrer calado e, de repente, adquirir uma depressão. Você se isola. Eu fiquei por muito tempo... Era jovem ainda, e isso me levou a atentar contra a minha vida por três vezes, com uma arma na cabeça, porque eu não tinha com quem conversar, não tinha... Eu era jovem na época. Então, imagine a pessoa idosa já abandonada às vezes pelos próprios familiares e amigos. Porque determinadas pessoas vão envelhecendo - estou falando uma coisa bem clara no dia a dia de todo mundo - e aí, naturalmente, as pessoas se afastam dessas pessoas porque estão velhas, já não ouvem mais, não conversam. Só queria trazer isto que é muito importante nesta audiência pública e que a senhora trouxe agora: a questão das mulheres idosas que são estupradas, ficam caladas e, às vezes, adquirem doenças sexualmente transmissíveis - tanto o homem quanto a mulher. É preciso trabalhar muito isto também, Senadora Damares: cuidar das nossas idosas, que podem ter muito mais tempo de sobrevida, mas, por não denunciarem, não falarem e ficarem quietas, de repente morrem por dentro ainda que estejam vivas. Era isso que eu queria colocar. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Muito boa a sua observação, Deputado - muito boa. Secretário, a gente está encerrando, vou lhe fazer a última pergunta e depois o senhor também fique à vontade para as considerações finais. Para quem está ligando a televisão e nos acompanhando agora, o Secretário trouxe dados e números extremamente importantes. E a apresentação do Secretário... Nós estamos tendo a honra de receber o Secretário de Regime Geral de Previdência, um servidor público com mais de 40 anos de casa. A apresentação dele vai ficar disponível. Quem quiser pode acessar o nosso portal, que tem dados e números para pesquisas, para teses, para artigos. São impressionantes os dados que ele trouxe. Eu só vou lembrar um. Ele traz aqui para nós que nós temos pessoas idosas beneficiárias da previdência, 23,489 milhões; pessoas idosas beneficiárias do BPC, 1,778 milhão de pessoas. Mas nós temos outros benefícios, como as contribuições do regime de previdência social, nós temos o militar, o estatutário, o segurado especial... Dá um total de 28,187 milhões de pessoas idosas beneficiárias da Previdência. Não é fácil gerir tudo isso, não é fácil. Mas o senhor traz um número dos desprotegidos. Considerando os desprotegidos todos, os que ainda não estão protegidos pelo sistema, nós temos 5,864 milhões. O senhor deixou claro para nós que muitos desses, realmente, não têm direitos, porque ou não contribuíram ou não fazem parte daquele grupo que tem direito ao BPC. Considerando que o número é tão grande, o senhor acha que trabalhar a busca ativa desses idosos ainda desprotegidos seria uma política pública?
12:24 R	E, para sinalizar, Secretário, o senhor poderia nos dizer... Tem muita gente nos acompanhando. Vocês já estão fazendo a devolução das pessoas que tiveram os descontos indevidos - chegou a um número muito alto, também, apresentado pelo Secretário. Parabéns à Previdência por estar fazendo a restituição! Tem um prazo para esse idoso ainda se manifestar? É só até um certo momento? Faremos a busca ativa dos que tiveram o desconto indevido ou a pessoa que teve o desconto tem que se manifestar? E qual é o prazo final que ela tem para manifestar que ela teve o desconto indevido no seu benefício por instituições que agiram de má-fé, de forma criminosa? São essas duas perguntas, e o senhor pode finalizar também com seus comentários e agradecimentos. O SR. BENEDITO BRUNCA - Em relação aos desprotegidos, o conceito de seguridade social que a gente tem no nosso país prevê três grandes políticas: previdência, assistência e saúde. A saúde é universal. E isso é um benefício incomparável para o nosso país. E temos que lutar para que funcione bem em cada um dos locais onde as pessoas vivem. A previdência tem natureza contributiva, portanto, só vai ser possível conceder esse benefício se a pessoa fizer a sua contribuição. A política de assistência social é uma política destinada a grupos vulneráveis. E os grupos vulneráveis estabelecidos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), aprovada em 1993, que, há 29 anos, mudou a cara da cobertura previdenciária das populações que não tinham formalidade suficiente para estarem protegidas pela Previdência - poderiam ser protegidas pela assistência... Portanto, deve ter busca ativa para as populações que são consideradas, para o idoso. Ele tem que ter 65 anos ou mais e tem que ter uma renda per capita de menos de um quatro do salário mínimo. Essa é a delimitação. Se ele, no cálculo do grupo familiar, tiver uma renda per capita acima de um quatro do salário mínimo, não poderá ser protegido. Então, a busca ativa é em relação... E deve ser feita pelo sistema, porque tem o Suas - tem o SUS, que é o Sistema Único de Saúde, e tem o Suas, que é o Sistema Único de Assistência Social -, que é uma atividade coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que combate à fome - a família, e o faz em parceria com estados e municípios, sobretudo pela ação dos Cras.
12:28 R	O Cras é a unidade que tem a chance de ter o contato com as populações, de dar a orientação correta e dar a instrumentalização para efeito da busca dos benefícios, seja para a pessoa com deficiência, seja em relação à pessoa idosa. Então, esse é o desafio. Nem todas as pessoas têm possibilidade de serem cobertas obrigatoriamente por uma ou por outra. E são esses 17% que não estão cobertos, mas os 17% não têm direito à previdência ou à assistência? Às vezes, têm. Eu vi uma ação, que ocorreu, salvo engano, em Aracaju - foi uma ação coordenada localmente pela Previdência e pela Justiça -, que encontrou uma pessoa que estava em condição de rua, mas que, na verdade, tinha contribuído a vida inteira. Foi identificada, foi resgatada e concedido um benefício, não assistencial, mas previdenciário, porque é para toda pessoa com mais de 65 anos que tenha 15 anos de contribuição em qualquer época da vida. Então, se ele trabalhou dos 20 aos 35 anos e, por qualquer razão da vida, ele deixou de ser um contribuinte, a lei estabelece que, tendo contribuído por pelo menos 15 anos, ele vai ter direito a uma aposentadoria por idade. Então, conhecimento é algo importante para ser disseminado. O INSS tem um programa de educação previdenciária que busca fazer palestras, fazer divulgação desses direitos. A gente faz as tentativas para poder alcançar o maior número de pessoas, mas nem sempre conseguimos alcançar todas as pessoas. Do mesmo jeito, o Cras também faz em relação às pessoas, passíveis da assistência social, que podem ser enquadradas e que, às vezes, não alcançam esse direito. Esse é em relação à questão da primeira pergunta. A segunda pergunta: todas as pessoas que ainda não fizeram a sua manifestação podem - e devem - procurar ou o Meu INSS, ou o telefone do call center da Previdência, que é o 135, ou qualquer agência dos Correios no país. O Ministro Wolney Queiroz fez um esforço muito grande para a gente, nesse processo de atendimento dessa população idosa, em que nem todos têm familiaridade com a questão digital, nem todo mundo tem acesso ao Meu INSS... Imaginava-se que o número fosse pequeno de quem não tivesse acesso e de quem também poderia acionar o chamado call center, por telefone, o 135, mas, mesmo assim, quando nós abrimos as agências dos Correios que ficam perto das casas das pessoas, o número de reclamações e de registros de pedidos de contestação dos descontos associativos foi grande e aumentaram as possibilidades de nós atendermos todas as pessoas. Todos esses canais continuam abertos e as pessoas podem e devem fazer as suas manifestações para que a gente inicie o ciclo, cumpra o programa que foi, inclusive, ratificado, por homologação, no Supremo Tribunal Federal - que viabilizou esse acordo para a rápida devolução - e pelos recursos aprovados pelo Congresso Nacional no PLN que proveu os recursos necessários para a gente poder fazer justiça.
12:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Agradecimentos, Secretário. O SR. BENEDITO BRUNCA - Eu quero agradecer a oportunidade, e agradeço em meu nome pessoal - para mim, é uma satisfação poder estar aqui - e o faço também em nome do Ministro Wolney Queiroz, que queria estar aqui, que fez esse registro, mas não faltarão oportunidades para que ele possa estar presente sempre neste debate que é a nossa missão. A nossa missão é proteger pessoas, e proteger pessoas nas vulnerabilidades que elas tenham: na incapacidade; na perda de alguém da família, no caso das pensões; na idade avançada, que é um momento de vulnerabilidade social. Por isso é uma dádiva pessoal para mim poder trabalhar com previdência, porque você efetivamente consegue ajudar pessoas e fazer a diferença na vida delas, mesmo que elas nem saibam quem você é. Na verdade, esta é a maior virtude que tem: poder ajudar o próximo sendo um servidor público, poder prestar um bom serviço à população. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Secretário. A gente só tem que agradecer, não é, Deputado Ossesio? O Ministro mandou um vídeo, de forma gentil, explicando por que não estaria aqui, se colocando à disposição da frente, mandou seu melhor Secretário - olha, está sentado aqui, há duas horas e meia, acompanhando, respondendo a perguntas. Obrigada, Secretário. Nós desejamos ao senhor e ao Ministro sucesso nesses novos desafios e desejamos vida longa e próspera à nossa Previdência Social. O SR. BENEDITO BRUNCA (Fora do microfone.) - Que já tem mais de 100 anos. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Que já tem mais de 100 anos. Claro que a gente se preocupa, gente. A população está envelhecendo no Brasil. Daqui a pouco, nós teremos mais beneficiários do que contribuintes. Com essa balança, nós precisamos ter muito cuidado. É o Congresso que tem que se debruçar sobre isso. Nós precisamos garantir que todas as pessoas beneficiárias continuem recebendo o seu benefício. O senhor sabe do que eu estou falando, Deputado Marco. É a nossa preocupação agora, neste momento em que a Previdência teve que devolver aos idosos... Não foi a Previdência que roubou. Inclusive, eu questiono muito, Secretário, o nome da CPMI. Não foi a Previdência que roubou, foram pessoas inescrupulosas que abusaram de uma fragilidade do sistema e da fragilidade na legislação, que estamos consertando agora. A CPMI vai contribuir também com a questão legislativa, não é? Nós temos que amar e respeitar. Eu, que viajo o mundo em fóruns internacionais, ao falar da nossa Previdência, do Brasil, a gente desperta ciúmes lá fora, o senhor sabe disso. Tanto para o nosso SUS quanto para o nosso SUAS, para a nossa Previdência, o mundo olha - para a nossa Previdência. "Como é que vocês dão conta?" E a gente tem que estar atento aqui para que a gente continue dando conta. Obrigada, Secretário, por ter nos trazido números e dados. Eu quero colocar esta frente parlamentar à disposição do senhor, do Ministro, porque vamos ter decisões legislativas que vão precisar contar com as duas Casas. Então, esta frente parlamentar pode ser esse canal de diálogo com as duas Casas. Queremos nos colocar à disposição. Quero agradecer às pessoas que participaram no plenário - o plenário esteve cheio a manhã inteira , as pessoas já estão nos deixando -; às pessoas que estão online; ao Secretário Nacional do Direito da Pessoa Idosa, que participou de forma online; à Dra. Monize, que participou; a todos que participaram enviando pergunta; ao Jorginho. Quero convidá-lo, Secretário, para conhecer a instituição do Jorginho. O senhor tem que passar uma tarde lá com o Jorginho, fazendo fraldas lá, como a gente faz de vez em quando. É um exemplo de uma instituição que cuida da pessoa idosa. Deputado, obrigada. Agradeça à Vice-Governadora - o senhor está aqui representando-a -, a todos que acompanharam a Secretaria.
12:36 R	Eu encerro esta nossa primeira reunião muito feliz - muito feliz - com os dados apresentados, com os resultados apresentados. Nada mais tendo a tratar, eu vou encerrar esta reunião... (Pausa.) Antes, o Deputado quer falar? (Pausa.) Então, Deputado... O SR. OSSESIO SILVA - Não, é só mesmo para agradecer também pelo carinho a você, que é uma pessoa que se esmera muito, trabalha muito pelo ser humano de um modo geral; a todos os que participaram conosco desta primeira reunião; ao Secretário, que trouxe dados importantes. Leve um abraço ao Wolney Queiroz, que é amigo e conterrâneo, um amigão nosso também. Damares, eu quero desejar a você saúde, muita paz, muita luz. Quero dizer que nós estamos à inteira disposição também para tratar, cuidar desses nossos idosos. Quero conhecer a instituição do Jorginho. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Vá lá passar a tarde com o Jorginho. O SR. OSSESIO SILVA - Ele foi citado aqui várias vezes. Acho que é muito importante... No mais, quero agradecer a todos. Obrigado por esta oportunidade, por esta audiência pública. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Ó, três idosos na mesa, hein? Três idosos ativos, produzindo muito para a nação. Obrigada. Antes de encerrar, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata, que será composta pela lista de presença, pelo resultado da reunião e pelas notas taquigráficas. As Sras. e os Srs. Parlamentares que aprovarem permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Cumprida a finalidade, agradeço a presença e declaro encerrada a nossa reunião. Muito obrigada. (Iniciada às 10 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 37 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/10/2025 - 1ª - Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa