04/11/2025 - 24ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário
O texto a seguir, após ser revisado, fará parte da Ata da reunião.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Bom dia a todas e todos.
Declaro aberta a sessão. Aliás, havendo número regimental... Perdão a todos, faz tempo que eu não comando a CMA, então perdi um pouquinho do ritmo.
Então, havendo número regimental, declaro aberta a 24ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 4 de novembro de 2025.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 23ª Reunião, realizada em 14 de outubro de 2025.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião é destinada a conhecer e deliberar o relatório do Senador Confúcio Moura sobre as sugestões de emendas apresentadas pelos membros ao projeto de lei orçamentária para 2026, que é o Projeto de Lei nº 15, de 2025, do Congresso Nacional, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
Nós temos aqui ao meu lado presente o Senador Paim, que é o nosso Relator ad hoc, que está aqui presente substituindo o Senador Confúcio Moura. Obrigada, Senador Paim.
Eu vou passar a palavra para o senhor, para fazer a leitura do relatório do Senador Confúcio Moura como Relator ad hoc. Bom dia, desculpa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Como Relator.) - Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Presidente Leila Barros, é uma alegria estar aqui em parceria com V. Exa., substituindo o nosso querido Senador Confúcio Moura, que é o Relator desse projeto.
Vamos à leitura do relatório.
Conforme disposto no art. 166 da Constituição e nos termos da Resolução nº 1, de 2006-CN, encontra-se em tramitação, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 15, de 2025-CN (PLN 15/2025), que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026, o Projeto de Lei Orçamentária para 2026 (PLOA 2026).
Ademais, a apresentação de emendas ao PLOA 2026 deve observar ainda as disposições da Lei Complementar (LC) nº 210, de 25 de novembro de 2024.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) recebeu, no prazo estabelecido, 66 sugestões de emendas a serem apresentadas ao PLOA 2026, conforme discriminado no anexo que acompanha este parecer, sendo 65 referentes a emendas de apropriação e uma referente a emenda de remanejamento. Nenhuma sugestão de emenda de texto foi apresentada.
Este é o relatório.
Simplificando, conforme o relatório, apenas uma sugestão de emenda de remanejamento, detalhada no quadro a seguir, foi apresentada. Após a análise de sua adequação,
foi apresentada e, após a análise de sua adequação às normas constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, entendemos que ela atende aos requisitos previstos, bem como guarda pertinência temática com as competências desta Comissão de Meio Ambiente. Por essa razão, essa única sugestão de emenda de remanejamento está sendo integralmente acolhida para compor o conjunto de emendas a serem apresentadas por esta Comissão, conforme o quadro em anexo, a que todos terão acesso.
No que diz respeito às sugestões de emendas de apropriação, em consonância com normas legais e regimentais, percebe-se um sério descompasso entre o número de sugestões e a quantidade máxima de emendas que esta Comissão poderá apresentar. O mérito das indicações apenas acentua o impasse e agrava a dificuldade da escolha.
Dentro dessa circunstância, com o objetivo de atender o maior número possível de sugestões, todas de inegável mérito, nosso estudo contemplou a semelhança verificada entre as que propunham aplicações dentro da mesma ação orçamentária, de forma a proceder à aglutinação das sugestões.
Verificamos, assim, quais ações foram mais demandadas pelos integrantes deste Colegiado. A seleção de cinco das seis emendas de apropriação a serem apresentadas por esta Comissão materializa, portanto, as ações que obtiveram maior quantidade de sugestões recebidas, selecionadas dentre aquelas em perfeita consonância com a legislação vigente.
Por sua vez, uma das seis emendas escolhidas justifica-se pelo fortalecimento da gestão territorial das comunidades tradicionais e agricultores tradicionais, conforme Ação 21F2 - Gestão Territorial e Socioambiental de Paisagens Rurais e dos Recursos Naturais em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares, vinculada à Unidade Orçamentária (UO) 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta.
Dessa forma, as emendas de apropriação que acolhemos são as seguintes, conforme tabela abaixo.
Está aqui a tabela com todo o quadro de emendas.
Voto.
Diante do exposto, em consonância com a legislação pertinente, votamos no sentido de que esta Comissão de Meio Ambiente delibere pela apresentação da emenda de remanejamento constante do Quadro 1 e das seis emendas de apropriação constantes do Quadro 2, atribuindo-se à Secretaria desta Comissão a incumbência de proceder às adequações que se fizerem necessárias à formalização e apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Este é o relatório do Senador Confúcio Moura.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
O relatório está em discussão.
Não havendo quem queira discutir, eu encerro a discussão.
Em votação.
A votação será simbólica.
quem queira discutir, eu encerro a discussão.
Em votação.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório do Senador Confúcio Moura, lido ad hoc pelo Senador Paulo Paim, que passa a constituir parecer favorável à apresentação das seguintes emendas:
Seis de apropriação:
Ibama: ação 214M - Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - R$700 milhões.
Ibama: ação 214O - Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - R$600 milhões.
MMA: ação 21A9 - Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental e Conservação de Água e Solo - R$1,2 bilhão.
MMA: ação 21E4 - Implementação e Monitoramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima - R$600 milhões.
MMA: ação 21F4 - Formulação e Implementação de Políticas, Estratégias e Iniciativas para o Controle do Desmatamento, Incêndios Florestais e o Ordenamento Ambiental Territorial - R$200 milhões.
MMA: ação 21F2 - Gestão Territorial e Socioambiental de Paisagens Rurais e dos Recursos Naturais em Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares - R$100 milhões.
Uma de remanejamento, que é do MDR: ação 22BO - Ações de Proteção e Defesa Civil.
E para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): ação 4926 - Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - R$10 milhões.
A Secretaria da Comissão providenciará o registro em ata dessas emendas, com a identificação nominal dos respectivos solicitantes e os ajustes técnicos necessários no Sistema Lexor, juntamente com a Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle, para o envio do lote de emendas à Comissão Mista de Orçamento Público e Fiscalização.
Antes de encerrar, uma vez que a Secretaria deve apresentar esta ata juntamente com as Emendas da CMO, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
Será encaminhada à CMO e publicada no Diário do Senado Federal.
Nós vamos fazer o encerramento desta reunião, primeiramente agradecendo ao Senador Paulo Paim, nosso Relator ad hoc, e agradecendo também o trabalho do Senador Confúcio e toda a sua equipe, e aos colegas que nos ajudaram no trabalho com as emendas para a CMA, assim como o nosso Presidente, o Senador Fabiano Contarato, toda a equipe aqui da Comissão.
E, nada havendo mais a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Bom dia.
(Iniciada às 10 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 15 minutos.)