04/11/2025 - 50ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Bom dia a todas e a todos, a quem nos assiste pela TV Senado.
Havendo número regimental, declaro aberta a 50ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 4 de novembro de 2025.
A presente reunião se destina à discussão e à deliberação das emendas da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2026 (oriundo do PLN nº 15, de 2025), a serem apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Comunico que o prazo para apresentação de sugestões de emendas ao PLOA pelos Senadores membros da Comissão foi encerrado no domingo, dia 2 de novembro, às 18h.
Informo ainda que foi designado como Relator o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que já se encontra aqui na sala da Comissão.
Passamos à discussão e à deliberação das emendas apresentadas.
Foram apresentadas 106 sugestões de emendas, sendo 103 de apropriação à despesa e 3 de remanejamento.
Nos termos do art. 44 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006, a Comissão poderá apresentar até seis emendas de apropriação e duas de remanejamento.
Concedo a palavra ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para a leitura do seu relatório.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Como Relator.) - Nossa estimada e querida Presidente Teresa Leitão, meus cumprimentos, bom dia a V. Exa. As minhas saudações aos companheiros e às companheiras que integram a nossa Comissão de Educação e Cultura e igualmente às nossas estimadas e aos nossos estimados parceiros de trabalho, servidoras e servidores da nossa Comissão.
Devo, e assim o faço, como sempre, agradecer as suas distinguidas atenções quando nos reserva oportunidades como esta, que é exatamente importante, sendo, no caso, a de apresentarmos as sugestões, a nosso ver, como as prioridades a serem assumidamente acolhidas por nós no tocante às sugestões que nos foram oferecidas pelos nossos companheiros e nossas companheiras em relação às emendas de Comissão.
Avançando da parte do relatório, porque nele nós apenas fazemos as devidas referências de praxe, Presidenta Teresa Leitão, nós partimos para a análise.
Conforme apontado, de acordo com as normas, esta Comissão de Educação e Cultura pode apresentar até seis emendas de apropriação e duas de remanejamento. Dessa forma, apesar de reconhecermos as relevâncias e os méritos de todas as sugestões recebidas, tivemos que fazer, como sempre, anualmente, as escolhas as quais identificamos como as mais oportunas. São seis sugestões de apropriação.
Optamos por escolher quatro na área de educação e duas na de cultura. Priorizamos as propostas entre aquelas com mais indicações das Sras. e dos Srs. Senadores em cada área.
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Na educação, usamos como critério também a distribuição entre todas as fases do ensino, de modo que optamos por escolher duas emendas de apropriação para a educação básica, uma para o ensino superior e uma para o ensino profissional e tecnológico.
As emendas de apropriação escolhidas foram as seguintes, Sr. Presidente.
Na educação, decidimos reforçar os valores constantes da Ação “20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica”, sugerida por 16 Parlamentares, na forma da proposta SF_CE0014, no valor de R$1,2 bilhão. Pretendemos, com esse apoio, ampliar o acesso à educação básica da parcela da população mais vulnerável. Realizaram indicações de emenda para essa ação os seguintes Sras. e Srs. Senadores: Augusta Brito, Confúcio Moura, Damares Alves, Esperidião Amin, Hamilton Mourão, Humberto Costa, Izalci Lucas, Jussara Lima, Leila Barros, Nelsinho Trad, Plínio Valério, Professora Dorinha Seabra, Rogerio Marinho, Teresa Leitão, Veneziano Vital do Rêgo e Wellington Fagundes.
Ainda na educação, a outra iniciativa que recebeu nosso apoio foi a Ação “0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica”, que foi objeto de indicações de dez Parlamentares, na forma da sugestão SF_CE0015, no valor de R$1 bilhão. Novamente pretendemos, com esse aporte, ampliar a dotação destinada à educação básica. Realizaram indicações de emenda para essa ação os seguintes Senadores: Ana Paula Lobato, Damares Alves, Flávio Arns, Hamilton Mourão, Izalci Lucas, Jussara Lima, Plínio Valério, Professora Dorinha, Veneziano Vital do Rêgo e Wellington Fagundes.
Também na educação, optamos por apoiar a Ação “15R3 - Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior”, que foi objeto de indicações de oito Parlamentares, na forma da sugestão SF_CE0012, no valor de R$600 milhões. Com tal emenda, pretendemos reforçar a dotação para as instituições de ensino superior, cujo orçamento está bastante limitado nos últimos exercícios. Realizaram indicações de emenda para essa ação os seguintes Senadores - estou fazendo questão de mencionar, Senadora Teresa Leitão, a senhora bem o sabe, mas é importante que nós aqui registremos aos senhores e às senhoras, até para valorizar o trabalho e a sensibilidade de cada um dos nossos companheiros de Comissão -: Damares Alves, Izalci Lucas, Jussara Lima, Nelsinho Trad, Rogerio Marinho, Teresa Leitão, Veneziano Vital do Rêgo, Wellington Fagundes.
Por fim, na educação, optamos por apoiar a Ação “15R4 - Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, que foi objeto de indicações de sete Parlamentares, na forma da sugestão SF_CE0070, no valor de R$500 milhões. Com essa emenda, pretendemos reforçar também a dotação para as instituições de ensino profissional e tecnológico. Realizaram indicações de emenda para essa ação os seguintes Senadores: Teresa Leitão, Veneziano, Wellington, Augusta, Confúcio Moura, Humberto Costa e Nelsinho Trad.
Na cultura, optamos por reforçar os recursos da Ação “20ZF - Promoção e Fomento à Cultura Brasileira”, indicada por 12 Parlamentares, na forma da sugestão SF_CE0092, no valor de R$541,960 milhões, de modo a estimular o surgimento de novos projetos na cultura. Realizaram indicações de emenda para essa ação os seguintes Senadores: Augusta Brito, Confúcio Moura, Damares Alves, Humberto Costa, Izalci Lucas, Jussara Lima, Marcelo Castro, Paulo Paim, Plínio Valério, Teresa Leitão, Veneziano Vital do Rêgo e Wellington Fagundes.
E, finalmente, na cultura, optamos por reforçar os recursos da Ação “00VF - Apoio à Implementação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais”, indicada por quatro Parlamentares, na forma da sugestão SF_CE0027, no valor de R$50 milhões. Realizaram indicações de emenda para essa ação os seguintes Senadores: Teresa Leitão, Esperidião Amin, Leila Barros e Veneziano Vital do Rêgo.
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Não acolhemos a sugestão de Emenda de Remanejamento SF_CE0040 por não apresentar cancelamento em rubrica com fonte de recursos compatível, nos termos do art. 45 da Resolução 1, de 2006, vez que a Fonte de Recursos 1133 do cancelamento é exclusiva para a educação básica, e o acréscimo indicado é para a Ação 4086 - Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais de Ensino.
Acolhemos as duas sugestões de emenda de remanejamento seguintes: na educação, a sugestão de emenda de remanejamento que se refere à Ação 0E53 - Apoio à Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola, no valor de R$50 milhões, a partir do remanejamento de R$25 milhões da Ação 00SU - Apoio à Implantação de Escolas para Educação Infantil e outros R$25 milhões da Ação 20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica; e, na cultura, a sugestão de Emenda de Remanejamento SF_CE0102, que se refere à Ação 20ZJ - Fiscalização e Regulamentação do Setor Audiovisual, no valor de R$10 milhões, a partir do remanejamento desse valor da Ação 20ZG - Formulação e Gestão da Política Cultural (com o sequencial 2215).
Voto, Sra. Presidente Teresa Leitão.
Diante do que nós expusemos, votamos no sentido de que a Comissão de Educação e Cultura delibere por apresentar as seis emendas de apropriação e duas de remanejamento constantes do Quadro II do anexo, conferindo à Secretaria desta Comissão a incumbência de realizar as adequações que se fizerem necessárias para formalização e apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, inclusive para fins de acrescentar às emendas os solicitantes que assim requererem à Comissão até a apreciação deste relatório, em conformidade com a ata desta reunião, Senadora Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Em anexo todo o quadro das emendas.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Sim.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Só informando.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será simbólica.
Em votação o relatório apresentado.
Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o belo relatório do nosso Vice-Presidente da Comissão.
As emendas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com o relatório e a ata da presente reunião.
Fica a Secretaria da Comissão autorizada a adotar as providências que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à CMO.
Antes do encerramento, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião. (Pausa.)
A ata está aprovada.
Encerro esta primeira parte da reunião.
E vamos para a seguinte com um espaçozinho de dois minutos.
(Iniciada às 9 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 45 minutos.)