04/11/2025 - 39ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário
O texto a seguir, após ser revisado, fará parte da Ata da reunião.

O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Declaro aberta a 39ª reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à discussão e votação das emendas desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ao projeto de lei orçamentária anual, o PLOA 2026, a serem apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Foram admitidas 86 propostas válidas de emendas, isto é, de iniciativa de Senador membro desta Comissão.
A votação será simbólica e eu passo aqui à leitura do relatório.
Conforme art. 166 da Constituição Federal, arts. 4º e 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e nos termos da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária para 2026, o PLOA 2026.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, CRA, recebeu, no prazo estabelecido, 86 sugestões de emenda dos membros desta Comissão a serem apresentadas ao PLOA 2026, conforme discriminado no Anexo nº 1, que acompanha esse parecer.
Na análise.
que acompanha este parecer.
Análise.
Preliminarmente, importa ressaltar que, nos termos do art. 44, §1º, da Resolução nº 1, de 2006, deste Congresso Nacional, esta Comissão pode apresentar até seis emendas de apropriação ao projeto de lei orçamentária.
Em todos os casos, as emendas apresentadas devem guardar pertinência temática com as matérias regimentalmente atribuídas à Comissão. Devem identificar de forma precisa o seu objeto, vedada a designação genérica de programação que possa contemplar ações orçamentárias distintas. Ressalta-se, ainda, que o art. 44, inciso II, da Resolução nº 1, de 2006, exige que as emendas de Comissão tenham caráter institucional e representem interesse regional ou nacional, vedada a destinação a entidades privadas, salvo se contemplarem programação constante do projeto ou relativa a ações e serviços públicos de saúde.
A análise por nós empreendida focalizou não apenas o mérito das proposições, mas também a adequação das sugestões de emendas às disposições da legislação vigente, especialmente no que diz respeito à Constituição Federal, à área de competência da Comissão e ao interesse nacional ou regional.
No que diz respeito às sugestões de emendas de apropriação, em consonância com normas regimentais, percebe-se um sério descompasso entre o número de sugestões e a quantidade máxima de emendas que esta Comissão poderá apresentar. O mérito das indicações apenas acentua o impasse e agrava a dificuldade da escolha.
Dentro dessa circunstância, com o objetivo de atender o maior número possível de sugestões, todas de inegável mérito, nosso estudo contemplou a semelhança verificada entre as que propunham aplicações dentro da mesma ação orçamentária, de forma a proceder à aglutinação das propostas.
Cabe destacar que o art. 44, §7º, da Resolução nº 1, de 2006, deste Congresso Nacional, prevê que apenas os solicitantes da emenda podem propor alterações nas programações orçamentárias. Dessa forma, a fim de auxiliar futuras alterações, coloco-me como solicitante de todas as emendas aprovadas por esta Comissão.
Voto.
Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária delibere pela apresentação das seguintes seis emendas de apropriação constantes do Anexo II.
Vamos lá!
Emenda 1, da CRA: Ação 20Y6 - Pesquisa, Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias para a Agropecuária.
Unidade orçamentária: Embrapa.
Valor: R$800 milhões.
Sugestões atendidas: Senado Federal, CRA n°s 1, 16, 20, 24, 25, 37, 42, 43, 46, 66, 67, 72, 73, 75, 76, 78, 82, 86.
Senadores solicitantes: Wellington Fagundes, Flávio Arns, Chico Rodrigues, Professora Dorinha Seabra,
solicitantes: Wellington Fagundes, Flávio Arns, Chico Rodrigues, Profa. Dorinha Seabra, Alan Rick, Soraya Thronicke, Mecias de Jesus, Zequinha Marinho, Fernando Farias, Hamilton Mourão, Augusta Brito, Vanderlan Cardoso, Luiz Carlos Heinze e Tereza Cristina.
Emenda 2, da CRA. Ação 20ZV. Fomento ao Setor Agropecuário. Unidade orçamentária: Ministério da Agricultura e Pecuária. Valor: R$2 bilhões. Sugestões atendidas: CRA nºs 4, 10, 11, 13, 15, 26, 31, 32, 34, 36, 38, 47 e 56. Senadores solicitantes: Tereza Cristina, Chico Rodrigues, Rogério Marinho, Flávio Arns, Wilder Morais, Profa. Dorinha Seabra, Angelo Coronel, Alan Rick, Soraya Thronicke, Zequinha Marinho, Jader Barbalho, Fernando Farias e Hamilton Mourão.
Emenda 3, da CRA. Ação 099F. Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003). Unidade orçamentária: Ministério da Agricultura e Pecuária. Valor: R$3 bilhões. Sugestões atendidas: Senado Federal, CRA nºs 3, 7, 8, 29, 61, 68, 74 e 80. Senadores solicitantes: Wellington Fagundes, Mecias de Jesus, Luiz Carlos Heinze, Alan Rick, Jayme Campos, Hamilton Mourão, Vanderlan Cardoso, Tereza Cristina e Zequinha Marinho.
Emenda 4, da CRA. Ação 214Y. Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa... Ser o parente do SUS aqui, para atender os humanos. Valor: R$200 milhões. Sugestões atendidas: Senado Federal, CRA nºs 2, 9, 23, 44, 58, 59 e 85. Solicitantes: Senador Wellington Fagundes, Senador Luiz Carlos Heinze, Alan Rick, Mecias de Jesus, Jayme Campos, Hamilton Mourão, Tereza Cristina e Zequinha Marinho.
Emenda 5, da CRA. Ação 21GD. Reforma Agrária e Governança Fundiária. Valor: R$10 milhões. Sugestões atendidas: Senado Federal, CRA nºs 41, 52 e 65. Senadores solicitantes: Zequinha Marinho, Beto Faro e Augusta Brito.
Emenda 6, da CRA. Ação 20Y0. Desenvolvimento da Aquicultura. Valor: R$100 milhões. Sugestões atendidas: Senado Federal, CRA nº 40. Senador solicitante: Zequinha Marinho. (Pausa.)
Quanto à emenda SF, Senado Federal, CRA nº 0030, de autoria do Senador Angelo Coronel, por se tratar de remanejamento para uma programação que está sendo atendida, nosso voto é pela sua rejeição. (Pausa.)
Lido o relatório, a matéria está em discussão.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Lido o relatório, a matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação, o relatório pela aprovação das emendas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária ao PLOA 2026.
Os Srs. Senadores, membros remotamente, os Srs. Senadores e Senadoras que concordam, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer com as emendas desta Comissão ao PLOA 2026, nos termos do relatório apresentado. As emendas aprovadas irão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Proponho a dispensa da leitura e da aprovação da ata desta reunião, a 39ª.
Os Senadores e as Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião.
Muito obrigado a todos os senhores.
Mais uma vez, boa tarde.