Notas Taquigráficas
26/11/2025 - 1ª - Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira
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O texto a seguir, após ser revisado, fará parte da Ata da reunião.
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/PL - RO. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, boa tarde. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a reunião de instalação da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira, instituída pela Resolução do Senado Federal n° 30, de 2025, cuja pauta destina-se a: item 1, instalar a frente parlamentar na 57ª Legislatura; item 2, eleger a comissão executiva da frente parlamentar. Até o momento esta frente parlamentar conta com a adesão de 26 Sras. e Srs. Senadores. Aos Senadores que desejarem compor a frente parlamentar informo que os termos de adesão estão disponíveis exclusivamente em formato eletrônico. Em caso de dúvidas ou necessidade de apoio durante o processo de adesão, a Secretaria da frente está à disposição para prestar o suporte necessário. Convido a compor a mesa, com os Senadores que já fazem parte dos dispositivos - Senador Jorge Seif e Senador Jaime Bagattoli -, Raimundo Holanda Cavalcante, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária (Fenavega) | |
Presidente da Fenavega (Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária). (Palmas.) William Araújo, Presidente do Instituto Navegação Brasileira. (Pausa.) Instalada a frente parlamentar na 57ª Legislatura, passamos agora ao segundo item da pauta, qual seja a eleição da comissão executiva desta frente parlamentar. Coloco em deliberação a proposta de composição da comissão executiva com os seguintes nomes: Presidente, Senador Marcos Rogério; Vice-Presidente, Senador Jorge Seif; e, aqui, faço uma observação nessa chapa, porque são dois representantes de segmentos diferentes da navegação brasileira. Um que representa um estado que tem como ponto forte a navegação interior e outro que vem com a força da cabotagem. Então, coloco em discussão a chapa. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. (Pausa.) Eu, inicialmente, faço uma fala de agradecimento aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que subscreveram à criação desta frente parlamentar, tão importante para o Brasil. Agradeço também a deferência e a confiança para esta primeira mesa diretiva dos trabalhos. É uma mesa que inicia os trabalhos, e espero, em breve, também poder passar à frente esta missão, que é tão importante para esse setor, que é fundamental para o Brasil. E digo, com muita alegria, que é uma honra assumir a Presidência da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira, considerando que esta frente nasce de uma convicção: o Brasil só será uma potência logística, produtiva e soberana, se fortalecer a sua navegação. A navegação é o sistema circulatório da economia nacional. É ela que liga os portos às rodovias, as rodovias às ferrovias e o Brasil ao mundo. Sem navegação, a multimodalidade se desintegra; sem portos funcionando, o país para. Mais de 90% de tudo o que o Brasil exporta chega ao mercado internacional por navios. São mais de 1 bilhão de toneladas por ano movimentadas pelos mares e rios do nosso território. É pela navegação que o agronegócio exporta grãos, a mineração envia riquezas e o petróleo do pré-sal chega ao mundo; é pela navegação que o Brasil se conecta, compete e prospera. Nos países desenvolvidos, o transporte aquaviário é o pilar da logística nacional, seguro, limpo e eficiente. Aqui, precisamos avançar na mesma direção, pois multimodalidade só existe com navegação. A navegação de longo curso mantém o Brasil integrado ao comércio internacional. | |
A navegação de longo curso mantém o Brasil integrado ao comércio internacional. A cabotagem, nossa BR azul, substitui centenas de caminhões por um único navio, reduz acidentes, economiza combustível, preserva estradas e vidas. A navegação interior pelos mais de 60 mil quilômetros de rios navegáveis é o caminho natural para integrar regiões, reduzir custos e impulsionar o desenvolvimento. Hoje usamos menos de 20% desse potencial, e todos nós compreendemos e entendemos que isso precisa mudar. Na Amazônia, navegar, Raimundo Holanda, é existir. Mais de 80% das cidades dependem exclusivamente dos rios. Sem navegação, não há saúde, não há educação, não há abastecimento. Navegar na Amazônia é garantir vida, logística e soberania. É a presença do Estado onde não há estrada, é o Brasil chegando aos brasileiros. Temos ainda os setores que garantem o funcionamento de toda a cadeia portuária: o apoio marítimo, que sustenta o pré-sal levando suprimentos, segurança e transporte de equipes; e o apoio portuário, com rebocadores, práticos, dragas e lanchas, que fazem os portos operarem com segurança. Sem eles, nenhum navio atraca, nenhum porto funciona. Por isso, reafirmo que, sem navegação, o Brasil colapsa. O agro depende da navegação, a mineração depende da navegação, a Amazônia depende dos rios, o pré-sal depende do apoio marítimo, as rodovias dependem da cabotagem. Sem navios, o Brasil para. Além disso, a navegação reduz o custo Brasil. É o modal mais barato por tonelada transportada, o que significa produtos mais acessíveis, menos poluição e mais competitividade. Investir em navegação é investir na eficiência do país. Mas a navegação não é apenas economia, é também inclusão e cidadania. É por meio dela que chegam professores, médicos, medicamentos, alimentos e insumos às comunidades isoladas. É ela que leva dignidade, desenvolvimento, esperança a quem vive longe dos grandes centros. É também geradora de emprego e renda. O setor movimenta estaleiros, terminais, operadores logísticos, rebocadores, empresas de apoio marítimo, praticagem e comércio regional. São milhares de empregos qualificados, empregos estáveis, duradouros. O Brasil tem hoje uma oportunidade estratégica: desenvolver suas hidrovias e ampliar o uso dos rios como corredores logísticos. É mais barato, mais limpo, mais seguro e mais eficiente do que construir estradas. Cada real investido em navegação retorna em competitividade, integração e progresso regional. Por isso, a frente parlamentar que instalamos hoje terá como missão construir um pacto nacional pela navegação, um pacto que una Parlamento, Governo, setor privado e trabalhadores. Vamos trabalhar por segurança jurídica, marcos regulatórios estáveis, investimentos em infraestrutura e estímulo à inovação tecnológica. | |
investimentos em infraestrutura e estímulo à inovação tecnológica. Queremos atrair investimentos, modernizar portos e hidrovias e reduzir entraves burocráticos que travam o crescimento do setor. A navegação brasileira está presente do Jacuí ao Rio Branco, do Tietê-Paraná ao São Francisco, dos rios amazônicos ao litoral nordestino. Ela une o Brasil de ponta a ponta, costurando economias, culturas e realidades sociais. Senhoras e senhores, a navegação é desenvolvimento, é soberania, é futuro. Sem navegação, repito, o agro para, a mineração estagna, o pré-sal não opera e a Amazônia se isola. Com navegação forte, o Brasil cresce, integra suas regiões e garante sua presença no mundo. Essa é a missão que nos move. Essa é a razão desta frente parlamentar. Com diálogo, técnica e compromisso com o Brasil, vamos transformar o potencial imenso da navegação brasileira em resultados concretos para a nossa economia, para as nossas regiões e para o nosso povo. Declaro, portanto, instalada a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira. Muito obrigado. (Palmas.) (Pausa.) Feitas essas observações iniciais e, mais uma vez, agradecendo a presença de todos os senhores e as senhoras - e eu peço, depois, à secretaria da frente que possa trazer o rol dos convidados que estão conosco -, farei, na sequência, a apresentação de cada um dos senhores que representam esse setor, repito, que é tão importante, fundamental para o Brasil. Mas eu queria, inicialmente, abrir a palavra ao Raimundo Holanda - ao Presidente Raimundo Holanda -, o Presidente da Fenavega, e faço aqui um registro de coração aberto: quem me colocou em contato com a navegação, ainda quando Deputado Federal, lá num primeiro momento, foi o Presidente Raimundo Holanda. O Dr. Leudo - Francisco Leudo Buriti - era, na época, o Presidente da Soph, lá de Porto Velho, porto público de Porto Velho. Nós conversamos, dialogamos e, já naquele tempo, criamos uma frente parlamentar na Câmara dos Deputados. Foi quando a gente começou a discutir portos, hidrovias, navegação, e, de lá para cá, eu tenho estreitado o relacionamento não apenas com o Presidente Raimundo Holanda, mas com outros operadores também. Esse é um setor por que eu tenho um carinho muito especial. Portanto, faço com muita honra... asseguro com muita honra a palavra, inicialmente, ao Presidente Raimundo Holanda, por quem tenho estima e consideração pela bravura na defesa desse setor, que, repito, é tão especial e fundamental para o Brasil. V. Exa. tem a palavra. O SR. RAIMUNDO HOLANDA CAVALCANTE - Senador, muito obrigado pelas palavras. Eu queria cumprimentar, antes, o Senador Jorge Seif e o Senador Jaime Bagattoli, que também é da minha terra e que também opera no transporte rodoviário de derivado de petróleo, né, Senador? Senador, falar depois do senhor é como - pensando aqui - substituir o Messi numa final de Copa do Mundo. É assustador. A gente treme mesmo conhecendo... | |
É assustador, a gente treme, mesmo conhecendo bastante de navegação. Tudo aquilo que eu preparei para a minha fala, o senhor é um grande conhecedor também do setor, desde quando o senhor era Deputado Federal que o senhor trabalhava aí para o desenvolvimento da navegação. Cabe a mim, neste momento, Senador, agradecer, em nome de toda a navegação brasileira, pela iniciativa de criar esta frente, num momento tão oportuno. A navegação é tão eficiente quanto o senhor falou. Nós não temos uma deficiência na navegação. A navegação brasileira está no nível de qualquer navegação mundial, tanto faz na Holanda como na Bélgica, nos países mais desenvolvidos, tanto na cabotagem como no apoio portuário, marítimo, assim como na navegação interior. Para os senhores terem uma ideia, pelo cuidado que nós temos na Amazônia e pelo respeito que nós temos ao meio ambiente, as nossas barcaças de derivados de petróleo têm casco duplo, para que a gente evite um acidente que chame a atenção do mundo. Então, o senhor comentou aqui da movimentação de 1,320 bilhão, que nós movimentamos nos portos. Olha, uma curiosidade: não se diz nunca que é na navegação, Senador, os portos movimentaram. O porto é uma estação de transbordo de carga, nós movimentamos a navegação. É através do ferroviário, do rodoviário que a carga chega ao porto e é através dos nossos navios que nós transportamos mais de 90% de todas as exportações brasileiras, que saem do Brasil através da navegação. Mas, diante de tudo isso, nós precisamos avançar e temos uma oportunidade única, Senador, com essa criação e a paixão que o senhor tem pela navegação. Uma vez, num evento, na época da Tietê-Paraná, em que a navegação havia parado, o Prefeito de Araçatuba chegou e disse "É muito sofrimento", eu disse "Não, é paixão. Quem entra na navegação se apaixona e não existe paixão sem sofrimento". Então, realmente, quem entra na navegação, é apaixonante. E nós precisamos avançar. E aqui é que o apoio do Congresso Nacional se torna determinante. Hoje carregamos na navegação, Senador, nós somos o modal mais burocratizado que existe no sistema de transporte brasileiro. Então nós precisamos avançar nessa desburocratização da navegação. Eu diria, até num evento que nós fizemos em Rondônia, em que o senhor estava, que é preciso soltar as amarras das nossas embarcações. Só para o senhor ter uma ideia de números, os navios que chegam ou que iniciam carregamento nos portos brasileiros têm um atraso da média de três dias, pela falta de investimento em infraestrutura, ou seja, pela burocracia que atrapalha uma movimentação muito rápida. Esses três dias que esses navios passam, hoje os grandes navios não operam nos portos brasileiros, mas um navio de tamanho médio custa em torno de US$190 mil por dia. A cada três dias que passa, Senador, o senhor que é produtor de grãos, e o Senador Marco Rogério, que tem uma luta | |
e o Senador Marcos Rogério, que tem uma luta determinante no Estado de Rondônia pelo avanço do agronegócio, nós repassamos para o agronegócio em torno de US$500 mil por viagem. Parece pouco, mas nós estamos falando só de grãos, de 300 milhões de toneladas aproximadamente, que deixam o Brasil, e um navio desses transporta em torno de 120 a 180 mil toneladas. Então, nós estamos, por falta de investimento, de infraestrutura e pela burocracia que amarra a navegação, passando para o agronegócio em torno de US$500 mil por viagem embarcada nos portos brasileiros. Com a sua iniciativa, e esta Casa tem representantes, Senador, de todo o Brasil, então nós temos aqui na mesa dois representantes de Rondônia, um representante de Santa Catarina, as normas da navegação... Existe um estudo da CNT que muda... Em aproximadamente quatro anos, muda-se tudo na navegação. Quando alguém fala para mim que eu entendo de navegação, eu digo que hoje ninguém entende, porque a gente não sabe o que está acontecendo no dia a dia, e nós precisamos criar normas duradouras, criar uma política de Estado para a navegação brasileira para que a gente possa desenvolver cada vez mais e levar ainda mais competitividade para os produtos exportados pelo Brasil. O país, Senador, já demonstrou que sabe fazer navegação. Nós tivemos recentemente o BR do Mar, que foi um avanço, mas não chegou aonde nós queríamos. Nós temos a BR do Rio saindo, e do que mais se fala, Senador Bagattoli - e o senhor é um grande combatente, assim como o Senador Marcos Rogério -, é da questão do pedágio nas hidrovias. E, da maneira como essa proposta foi apresentada em Manaus, em uma reunião em que eu estive, o Presidente do Sindarma aqui, o Galdino, também estava presente, era um retrocesso tão grande... Só para o senhor ter uma ideia, hoje nós navegamos com um comboio normal de aproximadamente 40 mil toneladas pelo Rio Madeira, são 20 barcaças e um empurrador, e a TBL, que aqui está, Sr. Presidente, o Irani Bertolini, já fez uma viagem, pasmem, transportando 70 mil toneladas em uma única viagem, e o projeto, que nos foi apresentado, reduzia essa capacidade para apenas nove barcaças, transportando 9 mil toneladas. É como se saísse da era Blairo Maggi - com todo o respeito que eu tenho pelo Blairo - para a época do André Maggi, seu pai, quando começou a navegação pelo Estado de Rondônia. Nós não podemos aceitar, na navegação interior, que se tenha um retrocesso tão grande, por falta de investimento em infraestrutura, e um projeto que pouca gente conhece. Eu acho que esse projeto de privatização dos rios nunca foi discutido no Senado Federal. Então, é urgente que se traga para o Congresso Nacional esse projeto, para que seja analisado | |
o Congresso Nacional, esse projeto para que seja analisado e não se crie, Senador, uma norma única para todo o Brasil. A navegação que opera na Amazônia, no Rio Madeira principalmente, que o senhor conhece muito, é diferente da navegação do Rio Grande do Sul, não são nem as mesmas embarcações. Então, nós precisamos ter normas discutidas no Congresso Nacional, porque aqui tem representante de todo o Brasil, e todas as leis e normas que saem desta Casa são duradouras e, realmente, trazem benefícios para todos os setores. Portanto, Senador, eu agradeço mais uma vez a sua iniciativa, agradeço aos Parlamentares presentes e, em nome da navegação brasileira, eu agradeço a todos os senhores que também estão aqui contribuindo. Só com a união dos armadores, junto com essa oportunidade que o Senador Marcos Rogério criou, nós realmente vamos desenvolver a navegação brasileira. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/PL - RO) - Muito obrigado, Sr. Raimundo Holanda Cavalcante, Presidente da Fenavega (Federação Nacional das Empresas de Navegação Aquaviária). O Raimundo Holanda, quando ele brinca com o discurso - percorreu por todas as nuances que envolvem o setor - e se coloca como alguém que conhece menos, isso é quase uma ofensa a quem ouve, não é? (Risos.) Ninguém pode ousar querer conhecer mais o setor do que o Presidente Raimundo Holanda, e eu tenho esse reconhecimento; aliás, não só eu: não por acaso é um dos Vice-Presidentes da nossa CNT e é alguém que é respeitado pelo setor no Brasil inteiro. É nosso, lá da Região Amazônica, mas é respeitado pelo Brasil inteiro. Muito obrigado mais uma vez... O SR. RAIMUNDO HOLANDA CAVALCANTE (Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/PL - RO) - ... Presidente Raimundo. Obrigado e saiba que pode contar com este Senador, não apenas na condição de Presidente desta Frente, mas também na condição de Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, que está à disposição desse setor, que é fundamental para o Brasil. Quero registrar a presença de algumas autoridades. (Pausa.) Eu registro a presença e agradeço: Diretor-Presidente do Grupo TBL, Irani Bertolini, muito obrigado pela presença do senhor. O senhor é uma autoridade no assunto, respeitado pelo Brasil e pelo mundo, que o conhece. Muito obrigado pela presença do senhor aqui, Sr. Irani Bertolini. Luizio Rizzo, do Sindasp, muito obrigado pela presença. Mais uma vez, cumprimento-o. Comandante Romano, Diretor institucional da Marinha do Brasil, muito obrigado pela presença. Daniel Ramos, da Antaq. Muito obrigado, Daniel, leve a nossa saudação ao Diretor-Presidente da Antaq e aos demais membros da diretoria colegiada, porque eu tenho um apreço, uma consideração muito distinta pela amizade que construímos. A Assessoria da Marinha do Brasil, agradecemos também a presença honrosa. Representantes da CNT, muito obrigado, levem a nossa saudação ao Presidente André. Obrigado pela presença. Veio ela e a Amanda, levem a nossa saudação ao Presidente da CNT. André Zanin, Diretor-Executivo da Fenamar, muito obrigado pela presença. Ronaldo de Moraes, | |
da Fenamar, muito obrigado pela presença; Ronaldo de Moraes, Gerente Executivo do Sindiporto Brasil (Sindicato Nacional das Empresas de Navegação de Apoio Portuário), muito obrigado também pela presença; Dino Antunes Dias Batista, Vice-Presidente Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima e da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo, muito obrigado também pela presença. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Dino e Moraes aqui? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/PL - RO) - Dino e Moraes. (Risos.) O Seif observou de plano. Quero registrar também a presença aqui do Vereador... O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC. Fora do microfone.) - Está prestigiada a frente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/PL - RO) - É verdade. Quero registrar a presença do Vereador Wesley Brito, Vereador da cidade de Ji-Paraná, lá no meu Estado de Rondônia. Muito obrigado pela presença. E agradeço ao Dr. Francisco Leudo Buriti, que é o nosso ex-melhor Presidente do Porto, da SOPH, da SOPH, da nossa cidade de Porto Velho. Dr. Leudo, muito obrigado pela presença. Asseguro a palavra, na sequência, ao Dr. Willam Araújo, Presidente do Instituto Navegação Brasileira. O instituto terá um papel importante no fortalecimento das relações desta frente com o Parlamento, com o Executivo. Portanto, cumprimento-o, e V. Sa. tem a palavra. O SR. WILLAM ARAÚJO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador. Senador Marcos Rogério, Senador Jorge e Senador Bagattoli, nas pessoas de quem cumprimento toda a mesa, e aos demais colegas, preciso aqui registrar que é um momento histórico para a navegação brasileira. Nós sempre tivemos um problema de interlocução aqui. Nós sempre tivemos nossas demandas. Imagina um setor que movimenta 1,2 bilhões de toneladas, e aí você não consegue, às vezes, ser ouvido pelos players. Ou nós tivemos, às vezes, muitos ruídos, principalmente, às vezes, com a Antaq, nós tivemos algumas dificuldades. E eu acredito que a frente equaciona esse problema, Senador, porque a gente consegue afinar o debate, a gente consegue nivelar interesses e contribuir, de maneira muito efetiva, para a gente construir políticas públicas efetivas, políticas públicas que venham ao encontro da necessidade e que projetem a navegação. E aí, é o interesse de todo mundo, abaixando os custos, dando-nos a segurança jurídica necessária. Depois de o Prof. Raimundo aqui falar, e os grandes falarem, realmente fica muito pequeno. Eu não quero me alongar, mas quero fazer realmente este registro e dizer que o instituto nasce para dar esse suporte para esta frente, o instituto nasce para ser a ponte, para ouvir, para construir, para produzir esse material técnico que possa subsidiar as políticas públicas, possa subsidiar as tomadas de decisões. E que a gente seja realmente essa ponte do setor. O instituto é nosso, o instituto é da navegação brasileira, é da cabotagem, o instituto é da navegação interior, é da navegação de longo curso, é da travessia, o instituto é do ribeirinho. Nós estamos aqui para discutir realmente pelo Brasil, pela navegação. E quero fazer o registro da interlocução fundamental, necessária, única, do Leudo Buriti, que foi realmente quem conseguiu unir, azeitar todo esse processo. Muito obrigado, Leudo. A navegação deve a você isso, e a gente tem que reconhecer. Muito obrigado, Senador. | |
deve a você isso, e a gente tem que reconhecer. Muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/PL - RO) - Muito obrigado, Dr. Willam Araújo, pela exposição, e subscrevo aqui o registro feito por V. Sa. em relação ao Dr. Leudo, do esforço que ele fez para a gente poder fazer a coleta de assinaturas, a busca de apoiamento para fazer a instalação dessa frente. Lá atrás, já quando nós fizemos a primeira, ainda quando Deputado, ele e o Presidente Raimundo foram os instrumentos para a gente fazer, e, novamente, esse mesmo time, essa mesma força... Mesmo hoje ele não estando à frente do Porto, continua sendo um defensor intransigente desse setor. Então, Dr. Leudo, meu reconhecimento também e minha gratidão. Antes de assegurar a palavra ao Senador Seif e ao Senador Jaime Bagattoli, eu indago... No roteiro está a fala do Presidente Raimundo e do Willam, como é um dia, hoje, excepcional, da instalação dessa frente, eu indago se há algum convidado que queira fazer um registro breve neste momento. Se tiver, vou assegurar a palavra, se não tiver, vou ouvir os dois Senadores. Indago... Pois não. V. Sa. tem a palavra. O SR. GALDINO ALENCAR JÚNIOR (Para expor.) - Eu queria cumprimentar todos da mesa. Eu sou o Galdino Alencar, do Sindarma, o sindicato da navegação do Amazonas - das empresas de navegação do Estado do Amazonas -, e eu queria. para registro, dizer que o Sindarma está à disposição, e parabenizar os Senadores, parabenizar todos que estão aqui presentes por essa iniciativa, porque a navegação brasileira precisa de ajuda, desse trabalho em prol da navegação. É um registro breve que eu deveria fazer, o agradecimento e dizer que o Sindarma está à disposição dos senhores para o que precisarem, para nós trabalharmos em prol da navegação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/PL - RO) - Muito obrigado pela palavra e pela disposição, e essa frente se coloca à disposição também, para servir. Indago, se há mais algum outro convidado que queira fazer um registro. (Pausa.) Identifique-se, e tem a palavra, por gentileza. O SR. EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ (Para expor.) - Boa tarde a todos. Sou Eduardo Queiroz, Superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Antaq. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/PL - RO) - Perfeitamente. Muito bem-vindo. Muito obrigado. O SR. EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ - Obrigado pelo convite. Queria saudar todos da mesa, todos os Senadores, o Willam, o Raimundo, representantes do setor. Gostaríamos de disponibilizar - deixar disponível a todos e à frente Parlamentar - os estudos de concessão que estão sendo realizados para as hidrovias do país, tentar desmistificar alguns pontos ainda que não estão tão claros e nos colocar à disposição para participar de audiências, discutir. Eu acho que esse é um modelo que rompe com a modelagem de infraestrutura hidroviária do país, tem uma nova visão, uma nova metodologia - digamos assim -, e acreditamos que os projetos de concessão vão proporcionar melhorias, principalmente para a navegação interior do país, seja no Madeira, seja no Paraguai, no Rio Tocantins, no Tapajós, Paraguai e nas hidrovias do Sul. Ficamos à disposição. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/PL - RO) - Muito obrigado, Dr. Eduardo Queiroz, Superintendente da Antaq, que tem um papel fundamental na discussão dos temas que vão passar por aqui. Eu sou um defensor vigoroso do papel do regulador, e a Antaq é uma agência parceira da navegação, tem sido uma parceira da Comissão de Infraestrutura e tenho certeza de que será, ainda mais fundamentalmente, desta frente parlamentar | |
que será, ainda mais fundamentalmente, desta frente Parlamentar que acabamos de criar. Muito obrigado, mais uma vez. Levo a nossa saudação aos demais superintendentes da casa, bem como, já disse aqui anteriormente, também à Diretoria Colegiada. Indago se há algum outro ... O nosso... É o patrono? Deve ser o patrono da... É o mais longevo ou não, Raimundo? É o mais longevo da navegação ou não? O SR. RAIMUNDO HOLANDA CAVALCANTE (Fora do microfone.) - É. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/PL - RO) - O Irani? O SR. RAIMUNDO HOLANDA CAVALCANTE (Fora do microfone.) - É ele. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/PL - RO) - É o decano? O SR. RAIMUNDO HOLANDA CAVALCANTE (Fora do microfone.) - É o decano. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/PL - RO) - Então, vamos ouvir o decano. Com a palavra Irani Berlolini. O SR. IRANI BERTOLINI (Para expor.) - Obrigado, Senador. É um prazer participar deste evento. Acho que a navegação brasileira precisa e merece uma Frente Parlamentar para defender os interesses da nossa navegação. Eu queria aproveitar e pedir para o Senador que nos ajude e nos apoie. O Deputado Mendonça Filho está trabalhando em um projeto para dar autoridade para a Polícia Rodoviária Federal atuar nas hidrovias, defenderia os interesses da hidrovia, da ferrovia e da rodovia. Então, é de interesse nacional, de interesse da navegação brasileira, que esse projeto seja aprovado. Como nós estamos aqui já falando e abrindo uma Frente Parlamentar, nada melhor que dar trabalho logo para os senhores. Eu acho que isso é de extrema importância para o setor da navegação. Também há a questão que o Presidente Raimundo falou da privatização das hidrovias. Eu acho isso um absurdo. Na Europa, criaram canais para unir um país ao outro e não têm pedágio. Aqui no Brasil, a natureza nos deu os rios e não precisamos praticamente fazer investimentos. Vamos pagar pedágio para navegar? Acho um absurdo. Nós precisamos incentivar a navegação brasileira, tirar os caminhões da estrada e botar na hidrovia, o que não tem custo para o Brasil, não tem acidentes. Muito menos acidentes. O acidente, entre rodovia e hidrovia, deve ficar em 1%, 2% na hidrovia. Então, vocês veem quantos benefícios traz, além da questão ambiental, tem muito menos poluição na navegação. Eu queria parabenizar o trabalho de vocês e já deixar uma lição de casa para vocês começarem a trabalhar. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/PL - RO) - Muito obrigado, Sr. Irani Bertolini. Veja que o decano já chegou dando a primeira pauta, a primeira missão, a primeira missão e o primeiro alerta também. Nessa pauta da questão da concessão, da privatização, fazendo aqui um registro de reconhecimento, quem mais tem debatido esse assunto aqui, com muita veemência, é o Senador Jayme Bagattoli, lá na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal e em outras oportunidades em que o assunto entra em discussão ou de maneira transversal. O Senador Bagattoli tem debatido muito esse assunto fazendo a defesa, especialmente da nossa Hidrovia do Madeira, na Região Norte, mas falando desse assunto com muita propriedade, com muita profundidade. Daqui a pouco ele vai ter a oportunidade também de se manifestar e reiterar aquilo que sempre fez em nome da navegação brasileira. Depois de ouvido o decano da navegação, eu indago se há mais algum. Se não houver, passarei a palavra aos nossos | |
da navegação, eu indago se há mais algum. Se não houver, passarei a palavra aos nossos Senadores para irmos para a conclusão dos trabalhos de hoje. Eu asseguro a palavra ao Senador, pelo Estado de Rondônia, Líder, um dos Líderes do setor produtivo do nosso estado e um Senador que tem uma conexão muito forte também com a navegação, o Senador Jaime Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco/PL - RO. Pela ordem.) - Boa tarde a todos. Na pessoa do Seu Irani Bertolini, eu quero cumprimentar a todos aqui que estão representado as entidades, as empresas de navegação, cumprimentar a todos. Quero cumprimentar aqui o Raimundo Holanda, que é o Presidente da navegação aquaviária, quero cumprimentar também o Dr. Willam Araújo e dizer para vocês que esta Comissão, esta Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira, que está sendo implantada hoje com a Presidência do Senador Marcos Rogério e, como nosso Vice-Presidente, o Senador Jorge Seif, é para dizer para vocês a importância e que nós precisamos ter uma frente parlamentar forte na navegação. Quero dizer para vocês que nós temos cinco módulos de transporte no mundo, não tem como reinventar a roda. O mais barato é o marítimo, depois fluvial, ferroviário, rodoviário e aeroviário. Então, o segundo mais barato, depois do marítimo, é o nosso transporte fluvial, através das nossas hidrovias. Como acabou de falar, há pouco, aqui, o Sr. Irani Bertolini, aí veio a questão de se querer fazer a privatização. Quero, aqui, neste momento, agradecer também ao Eduardo de Queiroz, que está aqui representando o Frederico Carvalho, nosso Diretor lá da Antaq, com quem eu tenho conversado muito. E aí, Seu Irani, de tanto eu debater sobre esse assunto, falei para ele: gente, vamos começar pela hidrovia do Madeira, que é uma hidrovia mais antiga dos afluentes do Rio Amazonas navegável, do que o Rio Madeira. Quem trouxe todo o material para a construção da ferrovia Madeira-Mamoré veio pelo Rio Madeira e, por isso, a obra iniciou em Porto Velho para chegar a Guajará-Mirim. Isso há mais de cem anos, cento e tantos anos atrás. Então, quando ela já está uma hidrovia consolidada, praticamente, sabemos que os rios do Amazonas são rios novos, mas nós temos um grande problema, o único problema que nós temos, que é o problema da dragagem. Aí eu estava conversando com o Sr. Raimundo: como se faz dragagem? Tirar areia do lado direito, colocar para o esquerdo ou colocar para o meio; não vai mudar isso em nada. A gente sabe e entende como funciona. Quando eu estive no Mississípi, em 2002 - nós estamos em 2025 -, lá no Rio Mississippi, 23 anos atrás, Sr. Irani, eu vi lá uma máquina caterpillar que eu nunca imaginava, naquela época, que existisse. Aquela máquina, em cima de uma balsa, fazendo a dragagem; e a outra balsa do lado: ele dragava e colocava o material lá do lado. Aqui nós não podemos fazer, e se fala em fazer concessão, porque vai se cobrar pedágio para onerar os custos. | |
para onerar os custos. E, aí, isso estava na mira, nós tínhamos a nossa hidrovia do Madeira, o Tocantins, o Tapajós, a hidrovia do Paraguai, a Lagoa Mirim (Brasil-Uruguai)... E, aí, eu conversando muito com o Frederico Carvalho.... Nós íamos até fazer uma audiência pública em Porto Velho, uma outra audiência era para ter sido feita este ano. Então, ficou decidido que - a do Madeira - não vai se falar, neste momento, sobre concessão da hidrovia do Madeira, e essas são palavras do Presidente da Antaq, Frederico Carvalho. E quero dizer para vocês que... Jorge Seif, nós temos mais de oito mil quilômetros, no Brasil, de costeira marítima. Nós estamos tentando, nesta Casa - os Senadores aqui sabem, o Marcos Rogério sabe -, para, na Amazônia, fazer aquela... Nós temos a navegação por cabotagem e nós estávamos tentando, lá na Amazônia, fazer a aviação de cabotagem, para que outros aviões, que viessem de outros países, pudessem descer em algum estado da Amazônia e a gente pudesse vir para o Brasil, pela dificuldade que nós temos de aeronave em toda a Região Amazônica. E, aí, quando nós falamos de oito mil e poucos quilômetros... Há anos - há anos eu escuto falar isso -, há quase 30 anos que eu venho escutando falar sobre navegação de cabotagem. Por que não funciona? Muitas vezes, um navio sai vazio, muitas vezes, do Rio Grande do Sul - do porto do Rio Grande -, segue a costeira marítima e vai até Recife para carregar e ir embora. E esse navio, quanta mercadoria ele podia levar, igual falou o Sr. Irani Bertolini? Bom, eu sou transportador rodoviário... Então, vão falar: "O Bagattoli está trabalhando contra ele, contra os caminhões, contra...". Não, acontece o seguinte: nós temos que ter todas as alternativas, e uma que seja mais econômica. E, na mais econômica, o caminhão nunca vai acabar. Ele sempre vai existir para fazer a coleta ou para levar para a ferrovia ou para levar para a hidrovia... O caminhão nunca vai parar de existir. Agora, isso são modelos no mundo inteiro. Então, nós precisamos aproveitar aquilo que Deus deu de presente, que é a natureza, que são nossos rios. Agora, nós não podemos - por uma questão de... - querer colocar mais um custo em cima do nosso povo. Digo para você, Sr. Irani - o senhor, que conhece também sobre o transporte rodoviário: nós já temos a nossa penalidade, da forma como foi feita... A privatização, ou seja, a concessão da BR-364 é um custo altíssimo que nós vamos ter. Agora, queriam colocar mais um custo em cima, para nós, lá, do rio... Daqui a pouco, quando se interligar o Porto de Santos com o Porto lá do Pará, a ferrovia ficar interligada às duas, talvez, boa parte dessa soja, Sr. Irani, que vai ser produzida no Cone Sul e também no Mato Grosso - no noroeste do Mato Grosso, Comodoro, Campos de Júlio Sapezal, Campo Novo, Brasnorte -, muitos desses grãos poderão voltar pelo Rio Madeira... Pela ferrovia, talvez, por uma questão de inviabilizar aquilo que o senhor falou, que são os custos. Então, eu digo para vocês: essa Frente Parlamentar vai ser muito importante para nós debatermos. Eu, quando cheguei aqui... O Senador Marcos Rogério já estava aqui, já era Senador, já tinha sido Deputado; o Jorge Seif já havia sido ministro | |
já havia sido ministro, estava ministro da pesca. E eu chego aqui, eu tenho um conhecimento muito grande na questão empresarial, mas eu vejo muita coisa se debater dentro do Congresso Nacional, sem nenhum estudo, ou seja, muitas vezes, vem partindo do Governo, do Executivo, sem ver, sem fazer nenhum estudo e sem debater com aquelas entidades, com aquelas empresas que têm conhecimento sobre aquele setor - e não é só na navegação, é em todos os setores. Para finalizar, eu só quero fazer um relato aqui, que eu até fiz aqui um... Sobre essa Frente Parlamentar. Boa tarde a todos. É com grande honra e responsabilidade que nos reunimos hoje para o lançamento dessa Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira. Esta iniciativa que se concretiza é um passo significativo no fortalecimento da navegação em nosso país, um setor vital para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Como Relator deste projeto, sou grato ao Senador Marcos Rogério, autor da proposta, que acreditou na importância de unirmos esforços para promover a defesa e o desenvolvimento da navegação brasileira. A criação dessa Frente não é apenas um reconhecimento da relevância da navegação, mas um compromisso sério em trabalhar em conjunto para assegurar que nossas hidrovias sejam não só preservadas, mas também aprimoradas. A navegação é um pilar fundamental do nosso transporte multimodal. Precisamos estimular a melhoria nas condições de navegabilidade das hidrovias existentes e promover novas potencialidades. Sabemos que a preservação de nossas hidrovias passa não apenas pela infraestrutura, mas também por outras necessidades. Nos últimos meses, tenho dialogado com a Bancada Federal de Rondônia e me reunido com representantes do Executivo da Antaq, para discutir questões urgentes, como a privatização do Rio Madeira. Acredito que a análise crítica desse processo é crucial. A privatização, sem um entendimento claro dos impactos, pôde trazer consequências gravíssimas para a economia local e para a população que depende da navegação como um meio de subsistência. Estamos aqui para garantir que a navegação brasileira não apenas cresça, mas que cresça de forma responsável, com a participação ativa de todos os setores da sociedade. É vital que mantenhamos um intercâmbio contínuo e uma cooperação com entidades que atuam no setor. E mais, precisamos ser vigilantes para que a legislação que regula nossa navegação seja aperfeiçoada e adaptada às necessidades do nosso povo. Essa Frente Parlamentar, Senador Marcos Rogério, sugiro que também se comprometa a promover debates, seminários e audiências públicas, abrindo espaço para um amplo e democrático diálogo. Estamos diante de um grande desafio, mas também de uma grande oportunidade. O desenvolvimento da navegação brasileira pode transformar realidades, gerar empregos e | |
pode transformar realidades, gerar empregos e proporcionar um futuro mais próspero para todos. Temos a responsabilidade de zelar pelos interesses públicos e de garantir que as decisões tomadas reflitam as necessidades da nossa população. Que essa frente seja um símbolo do nosso comprometimento com o desenvolvimento e a defesa do Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Jaime Bagattoli, pelo seu pronunciamento e pela defesa que faz do setor. Na sequência, com a palavra, nosso Vice-Presidente, Senador pelo Estado de Santa Catarina, Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Obrigado, Sr. Presidente. Senhoras e senhores, uma boa tarde. Quero cumprimentar de forma especial o nosso decano, Dr. Irani Bertolini, o qual tenho certeza de que vai colaborar sobremaneira com as políticas públicas, dada a experiência que tem nesse setor. Todos os atores aqui são importantes, mas a experiência não se compra, só se adquire. O senhor a possui e precisamos muito da ajuda do senhor, como de outros players aqui. Quero também agradecer as palavras do Dr. Raimundo, do William, que representa o nosso instituto, e também comentar com vocês... Quero também cumprimentar o nosso amigo aqui da Antaq... Daniel, não é? É isso? Daniel? O SR. EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ (Fora do microfone.) - Eduardo. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Eduardo, obrigado pela sua presença. Recentemente, nós tivemos uma reunião na Frenlogi com vocês. Perguntávamos, inclusive, sobre a BR do Mar, porque não entra na cabeça de ninguém que nós, com 8,5 mil quilômetros de costa, temos, segundo as informações da Antaq, de 40 a 60 mil quilômetros de rios navegáveis, sendo que só aproveitamos hoje 20 mil quilômetros, por questões de infraestrutura, por questões de organização, de regulamentação. Isso é inacreditável! Nós somos o país com os maiores rios do mundo. Tem rio para onde você for e, mesmo que não tenha mar, você tem como navegar, tem como baratear... o maior custo do agronegócio brasileiro se chama frete. Nós, infelizmente, lá atrás, optamos pelo modal ferroviário, que, infelizmente, é ineficaz devido à demora... rodoviário, melhor dizendo, que é ineficaz devido aos custos que leva. Também temos uma legislação ambiental que criminaliza os meios de transporte no Brasil. Se você quiser fazer uma estrada, pela presença do sapinho azul lá você não pode passar a estrada porque, senão, vai destruir a natureza. Se quer fazer ferrovia, se quer fazer linhão de transmissão de energia elétrica e tem lá uma tribo indígena, como se aquilo fosse... Enfim, nós temos uma série de problemas, e eu vejo que o modal hidroviário poderia, sim, trazer mais competitividade e, acima de tudo, oportunidades para o nosso Brasil. Por isso, eu estou muito feliz aqui em participar com as senhoras e senhores dessa frente parlamentar. Vocês sabem que eu sou oriundo da pesca. Temos barcos de pesca em Santa Catarina - trabalho com isso desde que me entendo por gente -, temos barcos que transportam pescado, não fazem cabotagem, mas entendemos alguma coisa de navegação. Então, eu quero agradecer a presença das senhoras e senhores. E, realmente, que seja uma frente parlamentar | |
a presença das senhoras e senhores. E, realmente, que seja uma frente parlamentar com todos dando as mãos. Antaq, vocês são fundamentais. Marinha do Brasil é um braço direito e esquerdo dessa frente, porque vocês vão, ao mesmo tempo, fiscalizar, salvaguardar, controlar, né? Temos aí uma proposta na nova... na PEC da Segurança Pública, de jogar essa atividade para a Polícia Rodoviária Federal, do que eu discordo. Acho que nossos rios têm que ser bem guardados pela Marinha do Brasil e, para isso, nós, Parlamento, precisamos dar mais recursos para vocês. Inclusive, tem uma PEC aqui do Senador Portinho, que vai destinar 1% do PIB às Forças Armadas, que não podem estar parando por falta de gasolina ou deixando de ter luz nas instalações, nas escolas, por exemplo, de marinheiros, por falta de recurso do Governo Federal. Tem que haver responsabilidade com as nossas Forças Armadas. E os nossos rios e os nossos mares são responsabilidade da Marinha do Brasil. Contem conosco. E precisamos de vocês para essa frente parlamentar também, porque muitas discussões que faremos, tenho certeza de que vocês vão contribuir, vão ajudar, vão fazer interlocução. Enfim, vocês têm toda a expertise. Quer falar, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/PL - RO. Fora do microfone.) - Não. O SR. JORGE SEIF (Bloco/PL - SC) - Não. Por fim, eu quero saudar, mais uma vez, porque vocês se deslocam até aqui para prestigiar nossa frente parlamentar, para ouvir o que nós temos para falar e para colaborar, ao final, não com o Senador Marcos, nem com o Senador Bagattoli, nem com o Senador Jorge Seif, mas com o nosso país, que precisa diversificar no seu modal de transporte, até por uma questão econômica e de viabilidade. Então, o Diretor-Presidente Irani, que eu já cumprimentei; o Sr. Luizio Rizzo, da Sindasp; Romano, também da Marinha, eu já cumprimentei; o Eduardo, da Antaq; o André Zanin, Ronaldo Moraes... Então, sejam muito bem-vindos e, eventualmente, alguém que não consta aqui, quero agradecer a presença de vocês, para nós é muito preciosa. Não adiantam iniciativas parlamentares sem o setor privado, porque, ao final, no fim do dia, quem vai utilizar, quem precisa que essas hidrovias sejam regulamentadas, sejam estruturadas e comecem a funcionar, são vocês da iniciativa privada. Apesar de eu ser da iniciativa privada, assim como o Senador Jaime Bagattoli, hoje, eu estou como Senador e, até lá, preciso representá-los aqui da melhor forma. E, para finalizar, prometo ser muito breve, queria fazer esses comentários iniciais, mas recebo com muita honra o convite para integrar a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira, especialmente, Senador Bagattoli, para assumir a sua Vice-Presidência. Obrigado, Senador Marcos Rogério. Agradeço ao Senador e eu gostaria que vocês prestassem atenção no prestígio dessa Frente Parlamentar, com o número de assinaturas, ali, de Senadores da República. É muita coisa de Senador. Nós estamos acostumados a abrir outras frentes parlamentares e eu quero dizer que o Marcos Rogério, devido à sua seriedade, Senador Bagattoli, pela sua seriedade e pela... gozam de prestígio com demais Parlamentares. São 11 Senadores de diversos espectros políticos e ideológicos, ou seja, é uma frente apartidária, realmente, querendo trabalhar para o Brasil. Quero agradecer ao Marcos Rogério, que é meu irmão, meu amigo, pela confiança e pela liderança que imprime nessa pauta que é estratégica para o futuro do nosso Brasil. A navegação brasileira tem um papel decisivo na competitividade nacional, porque o nosso maior problema hoje é a competitividade. | |
na competitividade nacional, porque o nosso maior problema hoje é a competitividade. Em 2024, os portos do Brasil movimentaram 1,32 bilhões de toneladas e a cabotagem ultrapassou 213 milhões. Podia ter sido muito melhor aproveitada e os custos poderiam ser reduzidos, assim como o próprio Marcos Rogério comentou sobre os números, de diesel, de natureza, de acidente... A necessidade de infraestrutura para o país é muito menor, não precisa asfaltar nada, é só regulamentar, traçar rota, etc. E começar a trabalhar, consolidando-se como modal estruturante para reduzir custos, integrar regiões e impulsionar setores produtivos. Vou falar agora da nossa Santa Catarina, e falo nossa, porque o Bagattoli é Senador emprestado de vocês, ele é catarinense de José Boiteux, assim como eu sou carioca de Itajaí. Para Santa Catarina, essa agenda, Senador Marcos Rogério, é ainda mais significativa. No primeiro semestre de 2025, nossos portos cresceram mais de 5%, registrando mais de 32 milhões de toneladas e respondendo por quase 20% da movimentação nacional de contêineres, uma demonstração clara da força logística do nosso estado e da importância do modal aquaviário para o agro, a indústria e também para o meu setor, a pesca. Ao lado dessa frente, dos senhores que aqui representam os setores essenciais da navegação e dos Parlamentares comprometidos com essa causa, assumo o compromisso de trabalhar por um ambiente regulatório moderno e acho, Senador Marcos Rogério, que a nossa primeira iniciativa seria, realmente, buscar forças dentro do Congresso para, finalmente, regulamentarmos a BR do Mar, que já foi um legado da Presidência de Bolsonaro, do Tarcísio de Freitas e também dessas Casas Legislativas, mas precisamos evoluir e avançar para que isso se implemente. E segurança jurídica e mais investimentos, o que a navegação brasileira precisa avançar com solidez. Agradeço novamente pela confiança e pela presença das senhoras e dos senhores aqui. E a minha disposição é contribuir ativamente para que a navegação ocupe o espaço estratégico que o Brasil tanto necessita. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Jorge Seif, pela palavra e também por se colocar à disposição, como membro ativo e com assento, inclusive, na diretoria desta Comissão, para podermos tocar a agenda de trabalho que teremos pela frente. E V. Exa. fez um registro importante. Nós tivemos 26 Senadores e Senadoras que subscreveram a criação da frente e 11 fizeram questão de passar e registrar a presença para a gente poder fazer a instalação no dia de hoje. Então, veja que é um tema, realmente, que conta com a atenção de um conjunto de Senadores e Senadoras. Antes de passar para a finalização dos trabalhos, o Senador Jaime Bagattoli quer fazer um registro e tem a palavra. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco/PL - RO) - Só me esqueci de complementar aqui que, além dos 15... Nós transportamos em torno de 15 milhões de toneladas só de grãos, soja e milho, pela hidrovia do Madeira, mas temos que aperfeiçoar, nas nossas hidrovias, o despacho aduaneiro. Esse é um grande gargalo que nós temos. Senador Marcos Rogério, temos que debater muito isso. Fala-se tanto em ZPA... Não sei, mas temos que aperfeiçoar isso. Por quê? Não adianta falarmos... No Estado de Rondônia, hoje, nós temos em torno de praticamente quase 18 milhões de cabeças, somos o quarto, quinto maior produtor de gado bovino, somos um grande... | |
de cabeças, somos o quarto, quinto maior produtor de gado bovino, somos um grande exportador de carne bovina e não exportamos nada, quase praticamente zero, pelo rio. Então nós precisamos aperfeiçoar isso, nós temos um potencial muito grande, só que nós precisamos... tem tanta coisa que nós precisamos fazer. E o Governo tem que entender... nós, os Parlamentares, precisamos entender que o setor, a iniciativa privada, ela quer fazer. Agora, nós temos que procurar não criar tanta burocracia e nós ajudarmos para que a iniciativa privada construa mais portos, chegue mais rápido, construa mais sistema de navegação, porque só com isso nós vamos avançar. E a Região Norte depende demais das nossas hidrovias. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco/PL - RO) - Muito obrigado mais uma vez ao Senador Jaime Bagattoli. Indago se há algum ponto a ser acrescentado por alguns dos convidados. Não havendo mais manifestação a ser feita e nenhum acréscimo... Antes de encerrar esta reunião, eu proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata, que será composta pela lista de presença, pelo resultado da reunião e pelas notas taquigráficas. As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a ata. Cumprida a finalidade desta reunião, agradecendo a presença de todos, e, de modo especial, aos Senadores que aqui comparecem e que subscrevem a criação desta Frente Parlamentar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 15 horas, a reunião é encerrada às 16 horas e 03 minutos.) | |
