06/04/2026 - 5ª - Conselho de Comunicação Social

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos e todas.
Havendo número legal, nos termos do art. 6º, da Lei 8.389, de 1991, declaro aberta a 5ª Reunião, Ordinária, de 2026, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que, conforme a pauta anteriormente enviada, destina-se a:
I - leitura do expediente;
II - ordem do dia.
Item 1 da Ordem do Dia.
Relatório sobre o Projeto de Lei n° 2.331, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), da comissão de relatoria formada pelos Conselheiros Valderez Donzelli, Caio Loures e Carlos Magno.
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Item 2.
Apresentação do tema "Saúde mental e seus impactos no setor da comunicação social", do Conselheiro Carlos Magno.
Item 3.
Relatórios de andamento dos trabalhos das Comissões, a serem proferidos pelos coordenadores.
Item 4.
Comunicações dos Conselheiros.
Item 5.
Participação da sociedade civil. (Pausa.)
Informo que presido esta reunião por conta da ausência da Presidente Patrícia Blanco, cuja suplente, Conselheira Zilda Martins Barbosa, foi convocada e está presente.
Informo que a Conselheira Ana Flávia Cabral participará desta reunião de forma remota.
Informo também que, hoje pela manhã, o Conselheiro Flávio Lara Resende informou que não poderia comparecer a esta reunião. Não houve tempo hábil para a convocação do suplente.
Registro a presença do Padre Eduardo Dougherty, fundador da TV Século 21, que veio prestigiar a reunião do Conselho e que fará uso da palavra durante a fase de participação da sociedade civil. Muito bem-vindo, Padre.
Esta reunião será realizada em caráter interativo, com possibilidade de participação popular. Para isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, em www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, pelo telefone 0800 0612211. (Pausa.)
Comunico às Sras. Conselheiras e aos Srs. Conselheiros que temos sobre a mesa da Presidência, para apreciação, as Atas da 2ª e 3ª reuniões de 2026, enviadas com antecedência por e-mail.
Não havendo objeção, proponho a dispensa da leitura e discussão das atas. (Pausa.)
As Sras. Conselheiras e os Srs. Conselheiros que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas. (Pausa.)
Leitura do expediente.
Item 1.
Envio do relatório de gestão aos Deputados Federais.
Informo que foram produzidos ofícios enviando a todos os Deputados e Deputadas Federais o livreto físico com o relatório de gestão da 6ª composição do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O ofício que envia o livreto também informa aos Parlamentares que a nova composição do Conselho foi empossada e que o órgão está à disposição para auxiliá-los nas matérias que tratam de comunicação social, reforçando o papel de órgão auxiliar previsto no art. 224 da Constituição Federal e na Lei 8.389, de 1991.
Ofício nº 2, de 2026, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
Informo que, em 3 de março, recebemos o Ofício nº 2, de 2026, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, assinado pela Coordenadora-Geral, Katia Marko e pela Secretária-Geral, Helena Martins, felicitando a reinstalação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e solicitando o agendamento de audiências com a Presidência do Colegiado, para apresentação de prioridades de ação da atuação do FNDC como entidade da sociedade civil.
Comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Conforme deliberado na nossa última reunião, realizaremos, no início da reunião ordinária de maio, um ato comemorativo em alusão ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, instituído pela Unesco na data de 3 de maio, para defender a independência da mídia, homenagear jornalistas e avaliar o combate à censura mundialmente. Para o ato, foram convidados: a representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto; a Senadora e jornalista Eliziane Gama; o Secretário de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant; a representante da organização Repórteres Sem Fronteiras e ex-Conselheira Bia Barbosa; e a jornalista e escritora Aline Midlej.
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Sugestão de nomes para as audiências públicas sobre os impactos da Lei do Profissional de Multimídia.
Conforme deliberado na nossa última reunião, a audiência pública do mês de maio será sobre os impactos da Lei nº 15.325, de 6 de janeiro deste ano de 2026, que dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
A Presidência informa que os Conselheiros que quiserem sugerir nomes para a audiência podem fazê-lo agora ou por meio do grupo dos Conselheiros, até a próxima segunda-feira, dia 13 de abril. Nós aguardaremos então as sugestões no nosso grupo.
Consulto se algum Conselheiro gostaria de se manifestar sobre os assuntos do período de expediente antes de passarmos à Ordem do Dia. (Pausa.)
Então vamos à Ordem do Dia.
Item 1, Relatório sobre o Projeto de Lei 2.331, de 2022, substitutivo da Câmara dos Deputados, da Comissão de Relatoria, formada pelos Conselheiros Valderez Donzelli, Caio Loures e Carlos Magno.
Tramita atualmente, no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, substitutivo da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o serviço de streaming audiovisual, altera a Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e 12.485, de 12 de setembro de 2011, e dá outras providências.
O projeto foi aprovado no Senado em 16 de abril de 2024 e enviado para a Câmara dos Deputados, que o apensou ao Projeto de Lei 8.889, de 2017, passando ambos a tramitar em conjunto com outros projetos.
A matéria foi aprovada na Câmara e remetida ao Senado.
O Senado então recepcionou a matéria aprovada pela Câmara como substitutivo ao PL 2.331/2022, que atualmente é o projeto referencial sobre vídeo on-demand, ou VOD, em tramitação no Congresso Nacional.
O texto que agora for aprovado pelo Senado não volta mais para a Câmara dos Deputados, indo diretamente para a sanção ou veto do Presidente da República.
A situação atual do projeto, desde 17 de novembro de 2025, é: aguardando o despacho da Presidência para o encaminhamento às Comissões do Senado. Por conta disso, este Conselho decidiu, na última reunião, formar uma Comissão de Relatoria, composta pela Conselheira Valderez Donzelli, pelos Conselheiros Caio Loures e Carlos Magno, para elaborar a contribuição que o Conselho de Comunicação Social pode dar na atual fase do projeto.
Passo a palavra para o Conselheiro Caio Loures, para a apresentação do andamento dos trabalhos.
O SR. CAIO LOURES - Sra. Vice-Presidenta, Sras. Conselheiras, Srs. Conselheiros, antes de entrarmos no mérito dos trabalhos desta relatoria, solicitamos formalmente o adiamento da apresentação e da deliberação deste relatório final para a próxima sessão regular do Conselho. Fazemos este pedido diante da expressiva complexidade das modificações introduzidas pela Câmara no PL original.
Faz-se necessário analisar, com a devida cautela, as opções regimentais de mesclagem dos textos e as saídas para a simetria tributária que se desenharam. É indispensável um aprofundamento técnico rigoroso sobre os impactos exatos das novas alíquotas e deduções propostas na sustentabilidade do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Essa é uma premissa básica antes de formalizarmos as nossas recomendações definitivas aos Senadores.
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O projeto se encontra hoje no Senado Federal, com status aguardando despacho, após retornar da Câmara, em novembro de 2025. É importante destacar que a Presidência do Senado, de forma correta e estratégica, invocou o art. 140 do Regimento Comum. Com isso, garantiu que a matéria tramite como substitutivo da Câmara ao projeto original do Senado e determinou o arquivamento do PL 8.889, de 2017.
Nessa fase final, vale ressaltar que a regra regimental não impõe ao Senado uma escolha puramente binária, aceitar ou rejeitar completamente. O rito permite a aprovação da redação original, do substitutivo, ou ainda a mesclagem de dispositivos já presentes nas duas versões, para que se alcance um texto de consenso.
A nossa análise técnica identificou riscos severos no texto aprovado pelos Deputados, riscos que precisam de correção no Senado.
O primeiro é a assimetria tributária. O substitutivo criou uma alíquota de apenas 0,8% para plataformas de compartilhamento de conteúdo, as chamadas UGC, enquanto fixa até 4% para serviços tradicionais de vídeo sob demanda. Esse desequilíbrio favorece corporações de tecnologia que já dominam o faturamento publicitário e abre brechas para evasão fiscal.
O segundo risco é a descapitalização do FSA. A combinação de uma base de cálculo reduzida com a elevação das deduções para investimentos diretos das plataformas, que saltaram de 50% para 70%, pode derrubar a alíquota efetiva de fomento público para menos de 1%. Sem travas regulatórias, corremos o risco de subsidiar a formação de catálogos privados e estrangeiros pelo modelo de work for hire, ou seja, obra por encomenda, sem que as produtoras brasileiras independentes retenham a propriedade intelectual das suas obras.
Registro, porém, que o momento também é de avanços históricos em frentes que contemplam este marco. Em 25 de março de 2026, o Plenário do Senado aprovou o PL 4.968, de 2024, que agora segue para a sanção presidencial. Esse projeto garante a remuneração residual digital contínua para criadores e inclui finalmente os roteiristas como coautores da obra audiovisual. É um marco que contou com o impulso de acordos voluntários com plataformas como a Netflix, demonstrando a viabilidade do modelo.
Concluo reforçando que o processo de revisão não inviabiliza correções técnicas. Pelo contrário, o Senado possui, por meio do art. 282 do Regimento Interno, a possibilidade de realizar um turno suplementar justamente para viabilizar ajustes finos, corrigir distorções e promover a mesclagem de dispositivos.
O nosso objetivo é garantir que o Brasil não seja apenas um mercado consumidor, mas um ecossistema audiovisual soberano, diverso e com dignidade para todos os seus trabalhadores.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Muito obrigada, Conselheiro.
Então, aqui está em discussão o pedido de adiamento. (Pausa.)
Acho que todos estão de acordo.
E nós aguardamos, então...
Fica aprovado o adiamento para os senhores trazerem o relatório final na próxima reunião ordinária.
Vamos ao item 2, então, à apresentação do tema.
Conselheira Rita.
A SRA. RITA FREIRE - É que eu não sei se eu estou falando na hora errada. Eu tentei falar um pouco antes. É só, em algum momento, porque eu queria propor uma pauta de audiência. É em que momento? Ao final? É isso?
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - É, ao final.
Eu dou a palavra aos Conselheiros.
A SRA. RITA FREIRE - Tá bom. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Tá bem? Obrigada.
Apresentação do tema "Saúde mental e seus impactos no setor de comunicação social", do Conselheiro Carlos Magno.
Em nossa última reunião, a Presidente Patrícia Blanco designou o Conselheiro Carlos Magno para a elaboração de uma apresentação sobre o tema "Saúde Mental e Seus Impactos no Setor de Comunicação Social".
Assim, passo a palavra ao Conselheiro para realização da apresentação.
O SR. CARLOS MAGNO - Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente. E boa tarde a quem nos acompanha através das variadas formas de transmissão.
Eu confesso que foi, até certo ponto, difícil encontrar dados sobre essa questão. Nós encontramos na realidade brasileira alguns dados, algumas pesquisas. Quando comecei a pesquisar, encontrei um relatório de 1985, 41 anos atrás, e eu tive a curiosidade de lê-lo. Ele não era tão diferente do que a gente vê hoje não, mas é claro que eu não trouxe esse relatório para cá porque procurei coisa mais atual.
Encontrei alguns dados referentes à realidade brasileira. Encontrei também uma pesquisa muito substancial da realidade americana, que não é muito diferente da nossa realidade, mas eu queria começar falando sobre a questão da saúde mental como um todo. Não vou tomar muito tempo, vou fazer isso de forma resumida, mas achei importante colocar primeiro a realidade como um todo e depois entrar na realidade do jornalismo, das redações.
Eu fui buscar dados do TST, o Tribunal Superior do Trabalho, e no INSS, dados que pudessem trazer alguma referência em relação à saúde mental dos trabalhadores.
Em abril de 2025 o TST divulgou que os afastamentos do trabalho por transtornos mentais e comportamentais no Brasil, incluindo ansiedade e depressão, atingiram recordes. Esses dados são de 2024 e foram divulgados em 2025, mais precisamente em abril de 2025. Então, nós não temos ainda os dados de 2025. Provavelmente, eles vão ser divulgados este mês, se continuar a lógica, mas, em 2024, foram 472.328 trabalhadores afastados de suas funções por questões de transtornos mentais e comportamentais aqui no país. Esse número, se comparado ao do ano anterior, é 68% maior. Vejam que salto deu de um ano para outro!
Esses são dados oficiais, vale ressaltar, dados que constam no TST, referentes a afastamentos que foram oficializados pelo INSS. O trabalhador se afasta por 15 dias e depois, após passar por uma perícia, tem um afastamento por um tempo maior. Então, imaginem as pessoas que não passaram por esse trâmite! Esse número tenderia a ser, inclusive, bem maior.
No final do ano de 2023, a lista de doenças relacionadas ao trabalho passou a incluir ansiedade, esgotamento - que a gente conhece como síndrome de burnout -, depressão e até tentativa de suicídio. Então, as doenças que passaram a estar relacionadas no Tribunal Superior do Trabalho tiveram esses acréscimos, para incluir esses transtornos mentais, e o que foi identificado é que esses transtornos acontecem sobretudo por jornadas exaustivas, controle excessivo de chefias, cobranças sem reconhecimento - você cobra demais do trabalhador e não reconhece o que ele faz -, e um clima constante de desconfiança nas organizações. Então, tudo isso contribuiu para que se chegasse a essa realidade.
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O período médio de afastamento de um trabalhador - o médio, alguns se afastam mais, outros menos, mas o período médio -, nesse levantamento de 2024, foi de 196 dias. Vejam que é grande, quase 200 dias em um ano de 365.
Algumas doenças - disso aqui eu já falei - que passaram a ser relacionadas: ansiedade, esgotamento, depressão, e tentativa de suicídio.
E agora a gente passa a ver a realidade do jornalismo. Eu fiz esse preâmbulo para a gente perceber o quanto o assunto é grave, mas no jornalismo também.
É bom sempre lembrar que jornalista não tem hora para trabalhar. Jornalista trabalha final de semana, o fato acontece a todo instante. Principalmente quem vive uma rotina de redação, vai para casa no sábado, mas é como se não trincasse o ponto; ele continua com o seu ponto, sem trincar, porque a qualquer momento ele pode ser escalado; e, geralmente, quando ele é escalado, ele tem quase que uma obrigação de ir, porque, se não for, outro vai no lugar dele, e ele acaba sendo até demitido, quem sabe. E, não muito raro, essa sua saída fora do horário oficial de trabalho, digamos assim, ela vai render uma hora extra que nem sempre é compensada. Você acaba fazendo um banco de horas infinito.
Some-se a isso o fato de que o jornalista vive de uma matéria-prima em que "quanto mais crítica, melhor", entre aspas. Por quê? Porque a notícia, quanto mais crítica, vai chamar a atenção. É muito raro uma notícia boa virar notícia. Existe até uma máxima de você encerrar telejornais com notícias boas. Depois de ter mostrado tanta coisa ruim, você mostra uma notícia boa que é para ficar aquela impressão.
Então, dentro dessa realidade, sobra muito pouco tempo para atividades, por exemplo, em família. Então, o jornalista acaba estando, num final de semana, sob a tensão de poder ser convocado a qualquer momento e não podendo desfrutar totalmente, se entregar totalmente a uma atividade familiar, por exemplo.
Então, essa pesquisa mostrou... Essa aí já é uma realidade da pesquisa americana de que eu falei. A pesquisa foi lançada em 2024 - A crise do burnout no jornalismo: soluções para as redações de hoje. Essa pesquisa ouviu 1.140 pessoas, não só profissionais, mas estudantes de jornalismo, jornalistas e profissionais que não estão mais no batente, ex-jornalistas - muitos deles, inclusive, que deixaram a profissão por não suportar a sobrecarga mental, a sobrecarga emocional - e 80% dos entrevistados acreditam que o burnout é uma questão crítica atualmente no jornalismo; 44% são pessimistas quanto ao jornalismo, em que pese 99% deles reconhecerem a importância do trabalho para a democracia - essa é a realidade americana, mas, eu volto a dizer, não é uma realidade bem diferente nossa -; 84% dos jornalistas e 88% dos ex-jornalistas sofreram pessoalmente com o problema - veja que índice alarmante e alto: 84% dos jornalistas em atividade e 88% dos que não estão mais em atividade já sofreram no ambiente de trabalho -; e 90% disseram que viram um colega sofrer no ambiente de trabalho esse tipo de coisa.
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Então, assim, é uma realidade que realmente nos deixa todos preocupados.
Também 64% dos profissionais em atuação e 43% dos que não estão mais em atuação disseram que o problema de saúde mental tem um impacto dramático na redação. Sobre o que cada um sente, 89% ficam estressados, 88% ficam mentalmente exaustos, 85% ficam cansados, 81% ficam esgotados, 80% ficam sobrecarregados.
E os principais problemas relatados: 87% falaram da necessidade de as redações terem que fazer mais com menos - então, isso é quando eu digo que a realidade não é só americana, é a realidade nossa também -, e 85% relataram cortes nos orçamentos. É necessário fazer uma cobertura de um determinado evento e aí você corta o orçamento, e lá vai o jornalista ter que se virar para fazer essa cobertura. Então, essa é a realidade que a gente viu fora do Brasil.
Aqui no Brasil, na realidade brasileira - aí, sim, esse foi o estudo mais atual que eu consegui encontrar -, o documento Jornalismo no Brasil em 2025, um projeto realizado pelo Farol Jornalismo com a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), esse levantamento foi feito pelas Redes Cordiais, em parceria com o Instituto Tecnologia e Sociedade. O levantamento - vejam que não é tão amplo - ouviu 275 profissionais em seis redações. Então, é muito restrito, mas serve como base e foi o dado que eu encontrei mais atual.
No geral, eles relataram uma cultura tóxica que colabora com sobrecarga mental nas redações - está bem de acordo com o que a gente viu na pesquisa americana -, e as principais reclamações são falta de empatia, falta de reconhecimento, falta de transparência na comunicação, comunicação violenta, desrespeito às folgas, desorganização nos processos da redação e sobrecarga de trabalho. Então, tudo isso que foi relatado também está de acordo com o que a gente viu agora há pouco.
Esse documento, no final, traz um alerta para a necessidade de ampliar as discussões sobre saúde mental para jornalistas. Eu achei interessante porque ele, em que pese não ser tão completo, traz essa necessidade, esse alerta para que se faça essa discussão.
Ainda na realidade brasileira, o que se percebeu, e eu vi isso em um outro estudo, foi que, se a situação era complicada, depois da pandemia, piorou ainda mais. Por quê? Ela começou a ficar mais preocupante a partir de maio, junho de 2020 - a pandemia é do início de 2020, acho que, mais ou menos, em fevereiro, março. Então, em maio e junho, foi quando a gente começou a perceber que a quarentena ia ser muito maior do que a gente imaginava, não ia ser aquela quarentena tão rápida. E aí, naquele momento, ainda era uma coisa muito incerta. Falava-se em um mês, dois meses, três meses, mais quanto tempo? A gente começou a perceber que naquele afastamento temporário, naquele fechamento de comércio temporário, esse "temporário" ia ser mais extenso do que a gente pensava.
Nessa época, a Federação Internacional dos Jornalistas fez uma pesquisa, que aqui no Brasil foi aplicada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj. Ela mostrou que 61,25% sentiram aumento na ansiedade e no estresse com o trabalho diante do enfrentamento à covid - 61,25%, que são um número realmente bem considerável.
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Alguns problemas enfrentados, segundo a pesquisa: deslocamento de editoria e de temas que os jornalistas costumavam cobrir, ou seja, quando você tem um enxugamento do quadro nas redações, aquele cara que era acostumado a fazer as matérias de economia teve que ir para outras áreas também, então, teve que ter uma readaptação para poder dar vazão a tudo; perdas salariais foram verificadas também, quando não houve demissões, porque algumas redações demitiram e, os que não foram demitidos, tiveram também que cortar na sua própria carne, aceitar as perdas salariais; e redução de benefícios também, houve cortes de planos de saúde, alguns benefícios concedidos foram cortados.
Soluções. Essas soluções, na verdade, são para qualquer profissão. No caso de soluções individuais, o que é que se orienta, o que é que a medicina orienta? Prática de exercícios físicos, alimentação saudável e uma boa noite de sono, principalmente a boa noite de sono. A maioria dos pesquisadores... Todo mundo riu aqui, porque jornalista não dorme o que deveria, isso é bem natural. A noite de sono funciona muito bem para a questão da saúde mental. E, como uma solução coletiva, combate às jornadas extensas e exaustivas, que geralmente são provocadas por equipe enxuta, grandes coberturas jornalísticas e tudo mais. Então, são algumas soluções.
Eu queria deixar aqui também duas coisas. A primeira é uma mudança interessante...
Acho que ele voltou aqui. Eu acho que é o penúltimo eslaide...
Uma mudança interessante, que aconteceu em maio do ano passado e que entrou em vigor com a atualização da norma regulamentadora, a NR-1. Existem as normas regulamentadoras que tratam de saúde, questão de químicos, agentes biológicos... Então, existem as normas de segurança e, com essa atualização, as normas de segurança passaram também a incluir transtornos mentais. Então, são algumas regras para que as organizações, as empresas possam identificar, avaliar e adotar medidas para prevenir e reduzir os impactos desses riscos no ambiente de trabalho. Então, da mesma forma como as corporações têm a obrigação em relação a riscos físicos, químicos, biológicos, elas passaram também a ter, a partir dessa mudança na NR-1, esse olhar para os riscos psicossociais. Então, esse termo "riscos psicossociais" foi incluído junto com os outros riscos também no programa de gerenciamento de riscos das empresas.
E, para finalizar mesmo, até como sugestão, eu queria colocar aqui, Presidente, para que este Conselho faça uma solicitação. Nós temos o DataSenado, que é o instituto de pesquisas do Senado. Que possa ter, até para consumo interno do nosso Conselho, e também para basear, para que a gente possa oferecer ao Congresso algo mais realista do que a gente viu - essa pesquisa com um pouco mais de 200 pessoas é muito pouco para a gente ter uma ideia dessa realidade. Então, que o DataSenado possa fazer uma pesquisa. A gente pode até depois discutir alguns questionários para sugerir, mas que ele possa fazer uma pesquisa no mercado junto às redações para a gente identificar os reais números do Brasil em relação à saúde mental e, assim, a gente possa ter um norte melhor para encaminhar nossos temas e nossos debates aqui no Conselho.
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Era isso.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Muito obrigada, Conselheiro.
Foi muito bom. Apesar dos poucos dados que já foram coletados até o presente momento, acredito que uma pesquisa como essa que o senhor sugere não vai diferenciar muito do que a gente viu aqui nessa sua apresentação.
O SR. CARLOS MAGNO - É verdade.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - O cenário é assim, não só... Acredito que outros profissionais da comunicação estão nesta mesma situação. É uma realidade, principalmente considerando hoje a velocidade das informações, como elas são produzidas e são disseminadas. Então, a pressão é muito grande, e isso reflete esses dados que foram trazidos agora.
Eu passo a palavra à Conselheira...
O SR. CARLOS MAGNO - Eu queria só pedir, rapidinho...
Eu queria pedir ao Walmar, se for possível, disponibilizar no grupo os eslaides, que eu vi o pessoal anotando aqui, fazendo foto. (Pausa.)
Obrigado.
Pois não, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Eu passo a palavra à Conselheira Samira de Castro e depois, em seguida, ao Conselheiro Fernando Cabral.
Quem quiser se manifestar em seguida é só sinalizar também.
O SR. SAMIRA DE CASTRO - Obrigada, Presidente Angela.
Boa tarde a todas e todos.
Eu queria agradecer ao Conselheiro Carlos Magno por esse apurado de informações sobre a questão da saúde mental da categoria, especificamente dos jornalistas, e queria dizer a ele que, em breve, ele não vai mais ter dificuldade de encontrar dados, porque a Federação Nacional dos Jornalistas, em parceria com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho, que é uma fundação ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, vai lançar uma pesquisa sobre as condições de saúde mental da categoria dos jornalistas no Brasil. Houve um convênio de cooperação técnica, essa pesquisa foi aplicada ao longo do ano de 2025, os resultados do relatório técnico já estão sendo compilados. E a pesquisa tem uma segunda fase, que é uma fase qualitativa, digamos assim. A gente sai de amostras mais gerais para amostras qualitativas, e elas corroboram os resultados que o senhor encontrou nos Estados Unidos, na pesquisa do Farol Jornalismo.
Infelizmente, a gente tem, só para adiantar para as Conselheiras e para os Conselheiros, um dado que é o seguinte: mais da metade dos jornalistas apresentaram sintomas de depressão (foram 50% da amostra) e quase metade convive com estresse (47%) e insônia (47,9%). É por isso que, quando o senhor falou da questão de uma boa noite de sono, obviamente me veio à mente essa questão do resultado da nossa pesquisa.
Inclusive eu peço às Conselheiras e aos Conselheiros a licença para a gente poder apresentar também aqui no Conselho, trazer alguém da Fundação Jorge Duprat para apresentar esse levantamento, que mostra também uma preocupação da categoria com a questão da violência contra jornalistas no Brasil, como ela interfere nas questões de saúde mental.
Essa pesquisa, por óbvio, como foi encomendada pela federação e seus 31 sindicatos, vai orientar políticas sindicais, para que a gente possa, inclusive, se aprofundar nas questões da NR-1, da sua nova regulamentação, para que as empresas contratantes, para que a sociedade, como um todo, possa olhar, com um pouco mais de apuro, a necessidade de termos jornalistas com uma qualidade de vida melhor, para poder informar melhor a sociedade.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Obrigada, Conselheira Samira.
Conselheiro Fernando Cabral.
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O SR. FERNANDO CABRAL - Boa tarde, Presidenta Angela.
Quero parabenizar a sua condução dos trabalhos pela manhã e nesta sessão ordinária da tarde; parabenizar o Conselheiro Carlos Magno, que é pernambucano, lá do Estado do Pernambuco, e reside na Paraíba, em Campina Grande, que é uma grande cidade do Nordeste brasileiro.
Pegando essa pesquisa que o Carlos Magno fez - nosso Conselheiro Carlos Magno - e a sugestão dele para fazer, através da instituição do Senado, uma nova pesquisa para atualização de dados, eu quero sugerir a este Conselho que esta pesquisa não seja feita somente com os trabalhadores jornalistas, mas também com os trabalhadores radialistas, que são os trabalhadores de empresas de rádio e televisão, produção e por aí vai, com as novas tecnologias afora. Então, é ampliar esta pesquisa também para a nossa categoria, a categoria dos radialistas do Brasil, que são os trabalhadores de empresas de rádio e televisão, de produtoras e de publicidade no Brasil inteiro.
Então, eu tenho certeza de que o quadro da pesquisa não será diferente do dos companheiros jornalistas, porque o ambiente de trabalho é um ambiente único: onde está o radialista está também o jornalista. Então, a pressão, a luta que nós temos, há muitos anos, por uma aposentadoria especial, por conta do desgaste de todos nós trabalhadores em rádio e televisão, como peso de câmera e desgaste de todos os sentidos... A gente luta há muitos anos, mas até hoje a gente não conseguiu avançar dentro do Congresso Nacional com esse benefício de aposentadoria especial.
Então, eu solicito à Presidência e aos Conselheiros aqui presentes que a gente possa ampliar também para a categoria dos radialistas brasileiros.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Muito obrigada, Conselheiro Fernando.
Eu passo a palavra à Conselheira Ramênia Vieira.
A SRA. RAMÊNIA VIEIRA - Boa tarde a todas e todos.
Obrigada, Conselheira Angela, que está presidindo aqui hoje a Comissão. Obrigada, também, Carlos Magno, por esse trabalho que foi feito, esse pontapé na questão da saúde mental, em que a gente tem tocado desde a nossa primeira reunião de posse.
Eu queria fazer uma leitura, porque eu já tinha feito esse comentário com a Camila Leite também - que estava online no dia - sobre a gente pautar isso como transversalidade dentro do Conselho de Comunicação. E aí eu queria fazer uma leitura - que eu escrevi aqui - dessa defesa da transversalidade da saúde mental no Conselho de Comunicação Social.
Eu digo isso porque a gente está aí trabalhando nessa questão da saúde mental como uma questão de trabalhadores, mas a gente citou isso também em relação ao ECA Digital, em relação à criança e ao adolescente, em relação a outros temas do audiovisual também. Acho que a gente vai precisar trabalhar muito essa temática dentro de todas as pautas que a gente tem aqui dentro do Conselho. Então, por isso, eu vou começar lendo aqui.
Os debates recentes do Conselho de Comunicação Social evidenciam que a saúde mental não é um tema periférico, mas estruturante para compreender os desafios contemporâneos da comunicação no Brasil. Ainda que não seja eixo central da pauta, o tema emerge quando se observam as condições de trabalho no setor audiovisual e de comunicação, marcadas por jornadas extensas, pressão produtiva e precarização, resultando em adoecimento, burnout e afastamento de profissionais.
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Esse cenário revela que a saúde mental atravessa múltiplas dimensões da comunicação, está presente na dinâmica de produção de conteúdo, nas relações de trabalho mediadas por plataformas digitais, nos impactos da regulação econômica do setor e nas transformações tecnológicas, como o avanço da inteligência artificial. Portanto, tratá-la como um tema isolado limita a capacidade do Conselho de oferecer contribuições consistentes ao Congresso Nacional. Ao contrário, é necessário reconhecer a saúde mental como uma dimensão transversal que deve orientar a análise de políticas públicas de comunicação, a formulação de marcos regulatórios e a realização de audiências públicas. Isso implica incorporar esse olhar em debates sobre regulação de plataforma, sustentabilidade do setor audiovisual, condições de trabalho, combate à desinformação e à proteção dos direitos no ambiente digital.
Além disso, a própria natureza multissetorial do CCS, que articula Estado, mercado e sociedade civil, oferece uma oportunidade estratégica para construir abordagens integradas, capazes de enfrentar os fatores estruturais que produzem sofrimento psíquico no campo da comunicação.
A inclusão sistemática da saúde mental nesses debates fortalece não apenas a proteção dos trabalhadores, mas também a qualidade da produção informacional e cultural, elemento essencial para a democracia.
Dessa forma, nós propomos que o Conselho adote a saúde mental como um eixo transversal de atuação, garantindo a sua presença nas comissões temáticas, nos pareceres e nas agências das audiências públicas. Mais do que um tema emergente, trata-se de uma condição indispensável para pensar o futuro da comunicação social no país, com responsabilidade, justiça e compromisso democrático.
Eu pontuei também algumas questões estratégicas para a gente colocar como eixo transversal, que eu posso colocar por escrito depois, como encaminhamentos por escrito, que eu posso colocar depois nos grupos. É isso.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Está ótimo. Muito obrigada, Conselheira.
Passo a palavra à Conselheira Rita.
A SRA. RITA FREIRE - Eu acho que é mais uma questão para a Fenaj, para a Samira mesmo, sobre o caso pelo qual nós fomos provocadas, agora há pouco, da falta de resposta do Senado, do Congresso, para a agressão aos jornalistas que aconteceu aqui. Foi em dezembro, isso?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. RITA FREIRE - Foi em 8 de dezembro, não é? Então, foi pedido que o assunto fosse tratado, aí nossos colegas foram agredidos e, até agora, não tem um retorno. Acho que o Conselho poderia incluir um ofício para saber que providências foram tomadas com relação a isso, porque a saúde mental também tem a ver com essa relação com autoridades, com o poder. A gente passou por um mandato em que todo mundo era agredido todo dia, mas a gente precisa superar isso, não é?
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Sem dúvida.
Eu agradeço à Conselheira Rita. Acho que nós podemos providenciar um novo ofício, solicitando informações, um esclarecimento do que foi feito e quais as providências que foram tomadas aqui pelo Congresso.
Agradeço à Conselheira Ramênia. Suas ponderações são muito importantes e acho que fazem sentido. Se você puder depois trazer isso mais detalhado e nos apresentar, para a gente pensar exatamente esse eixo transversal e incluir essa questão também em todas as comissões para a gente debater, em alguma medida, mais ou menos, a depender do tema que vai ser tratado, mas é importante, e, se puder trazer de forma escrita essa proposta, a gente agradece.
Conselheira Sonia.
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A SRA. SONIA SANTANA - Boa tarde a todos.
Bom, o problema da saúde mental está presente no jornalismo, no radialismo e também no audiovisual. Sofremos exatamente com as mesmas questões e, basicamente, por uma questão de jornada e um processo de intermitência - você sabe que você trabalha hoje e não sabe quando volta a trabalhar. Então, isso afeta muito a saúde do trabalhador na medida em que não dá segurança no seu planejamento familiar. Então, realmente, é um problema muito sério que tem afetado bastante, principalmente como consequência até do VOD, pela pressão enorme que nós temos para cumprir a extensa jornada que se tem e as 12 horas, todos os dias, dentro de um estúdio, num espaço fechado. Então, a gente está realmente adoecendo pelo trabalho, o que não é muito saudável.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Eu agradeço a sua participação.
Infelizmente, é...
A SRA. SONIA SANTANA - É a realidade.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - ... o cenário que se verifica em vários...
A SRA. SONIA SANTANA - Estamos lutando contra essa realidade, mas, assim, enquanto houver algum ser humano dentro de um estúdio, filmando, a gente não vai conseguir convencer as plataformas de que a jornada que eles estão propondo realmente é um absurdo, sabe? Realmente é um absurdo.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Eu agradeço, Conselheira.
Mais algum Conselheiro gostaria de se manifestar?
Conselheira Zilda Martins, por favor.
A SRA. ZILDA MARTINS - Boa tarde.
É muito bom ouvir os colegas, não é? Carlos Magno, com a sua exposição... Mas eu fui impactada principalmente com a fala da Ramênia e fiquei meio em dúvida se eu falaria aqui em plenário ou se falaria em particular com ela, quando ela traz essa proposta de trazer por escrito uma ampliação, uma transversalidade da saúde mental.
Eu quero dizer, assim, que muitos trabalhadores da comunicação, de um modo geral, são afetados por várias violências causadas pelo estresse e tantos outros males, mas também há um impacto na narrativa comunicacional em outro segmento da sociedade: de novo, eu trago aqui a população negra, que sofre o racismo, e muitos desses racismos são provocados pela narrativa midiática. Não diria do jornalista em si, do profissional, mas eu acho que isso está enraizado na estrutura social. Recentemente, hoje mesmo, eu ouvi um post da Bárbara Carine, em que ela explicava... Ela trazia Fanon para falar dessa temática, e o Fanon diz: "O homem negro não é um homem, ele é um homem negro". Para o jornalismo brasileiro, o homem negro não é um homem, é apenas um negro. E ela traz uma fala de uma jornalista em que cita um homem, um negro e uma mulher.
Eu trago isso também na minha tese de doutorado, quando eu uso até uma expressão do Roland Barthes. Ele fala da ex-nominação, que é a desumanização do humano - do sujeito negro, da sujeita negra como ser humano -, e isso impacta fortemente na vida, na saúde mental do sujeito e da sujeita. Então, o racismo - queria só expressar - mata; a gente tem casos cotidianos de mortes.
Recentemente, perdemos um colega na ECO, no programa de pós-graduação da Escola de Comunicação da UFRJ; um doutorando, negro, que estava finalizando a sua tese e não deu conta mais. Também nos programas de pós-graduação o adoecimento mental é muito forte por conta da pressão. Ele não deu conta e tirou a própria vida. Então, é para expandir mesmo essa questão, eu acho que é fundamental adotar isso como pauta, como debate, trazer esse enfrentamento do adoecimento mental, quer seja nas diversas violências, quer seja na violência da narrativa, propondo o letramento racial... Eu não sei como seria, a gente pode discutir os mecanismos num outro momento.
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É isso. Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Muito obrigada, Conselheira Zilda. É muito importante esse seu olhar e este debate também trazido sob essa perspectiva, que é fundamental. Acho que, aqui, a ideia que a Conselheira Ramênia vai nos trazer a gente vai debater e ver como nós poderemos aproveitar, aprovar e fazer essa conexão e trazer todos esses debates, obviamente nos limites do nosso Conselho, das nossas atribuições. Então, nós somos, sempre lembrando, um órgão auxiliar do Congresso Nacional, que traz aqui e que deve trazer aqui, deve debater aqui temas que estão submetidos ao Congresso Nacional, projetos de lei, esse é o nosso papel. E sim, nós podemos trazer todos esses enfoques, mas sempre lembrando a nossa atribuição aqui.
Eu passo aqui agora a palavra, porque levantou a mão, à Conselheira Camila.
A SRA. CAMILA LEITE CONTRI - Obrigada, Vice-Presidente.
Queria ecoar as preocupações trazidas aqui, inclusive a preocupação trazida pela Conselheira Zilda, inclusive retomando o que o expositor Paulo Rená trouxe pela manhã. Aqui estamos falando de eixos transversais, um deles foi saúde mental, o outro é a questão da raça, tanto na nossa análise de projetos de lei, quanto na composição de audiências públicas e esses mecanismos de participação. Então, queria aproveitar... A gente sugeriria que não necessariamente a gente finalizasse esta discussão hoje, mas, a partir das sugestões da Conselheira Ramênia, quiçá pensarmos num complemento do Regimento Interno, que tem que passar pela Mesa do Senado Federal, ou podemos fazer resoluções internas para considerar temáticas transversais e parâmetros pelo menos exemplificativos dos nossos espaços de participação social.
Então, como eixos transversais, o impacto das tecnologias, a saúde mental, a sustentabilidade das profissões e, como parâmetros sugestivos de participação, a diversidade de raça, o multissetorialismo. Parece-me que temos um acordo de que temos esse esforço conjunto, mas formalizar isso, como foi provocado pelo Paulo Rená, pode ser um passo interessante de amadurecimento deste Conselho para uma participação efetiva e levantando todas as preocupações, diversas das preocupações da sociedade atual.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Muito obrigada, Conselheira.
Mais algum Conselheiro gostaria de fazer uso da palavra?
A SRA. RITA FREIRE - É só para pedir ao Conselheiro que ele compartilhe esse trabalho feito, ele é excepcional. Eu me identifiquei com muita coisa do que foi dito ali, eu falei: "Gente do céu, acho que eu preciso fazer uma consulta rapidinha para suportar a minha profissão". (Risos.)
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Já está no nosso grupo, já foi compartilhada essa apresentação.
Declaro encerrada a ordem do dia da presente reunião.
Relatórios de andamento dos trabalhos das Comissões a serem proferidos pelos coordenadores.
Na reunião de fevereiro, foi formada a Comissão Temática de Proteção de Crianças e Adolescentes, formada pelas Conselheiras Patrícia Blanco, Camila Leite e Ramênia Vieira.
Consulto se a Comissão gostaria de apresentar o relatório de andamento dos trabalhos.
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A SRA. CAMILA LEITE CONTRI - Tendo em vista a audiência adicional realizada hoje, ainda não temos andamentos. A partir deste momento, podemos avançar nos trabalhos da Comissão.
Vice-Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Perfeito.
Passamos agora à fase de comunicações dos Conselheiros, de acordo com o art. 39, §6º, inciso IV, do nosso Regimento Interno.
Consulto se algum Conselheiro gostaria de fazer uso da palavra para comunicações diversas e sugestões de pauta para a nossa próxima reunião. Lembrando que nós já temos uma pauta previamente aprovada na última reunião, mas passo a palavra aos Conselheiros também, para novas sugestões.
Conselheira Samira de Castro.
A SRA. SAMIRA DE CASTRO - Bom, eu queria sugerir, já que a gente está neste debate sobre a questão de saúde mental, que a gente pudesse, então, ter uma audiência pública sobre a questão da saúde mental dos trabalhadores da comunicação, de uma forma mais ampla; sobre a questão das redes sociais e das contrarreformas, como isso tem impactado a questão de todos os trabalhadores da comunicação. Eu acho que é um tema em que a gente pode se debruçar - embora não tenhamos, especificamente, nenhum projeto de lei em vista que esteja tramitando no Senado sobre essa pauta, mas eu acho que é uma pauta, como já foi dito aqui, que é da ordem do dia.
E, no campo das comunicações em si, eu queria convidar todas e todos para amanhã, dia 7 de abril, Dia da Jornalista e do Jornalista... A Fenaj e os 31 sindicatos de jornalistas de todo o Brasil estarão aqui, na Câmara dos Deputados, realizando o 5º Ocupa Brasília, com o tema "Por respeito e valorização no jornalismo", onde nós teremos uma tribuna livre, ali no hall do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, às 14h; e teremos uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados também, todos e todas convidados, para a gente falar um pouco sobre os desafios do jornalismo no momento que a gente atravessa, nessa questão da sustentabilidade do jornalismo, do papel dessas plataformas que dominam, hoje, a distribuição do conteúdo jornalístico, com total opacidade de critérios; e, também, das questões alusivas ao próprio trabalho jornalístico, à violência, à lei do multimídia, que impacta diversas outras profissões.
A gente está vendo aí que não só três, mas 50 profissões já regulamentadas no Brasil são impactadas por essa nova lei, e acho que o debate é um debate que não é só um debate de categoria, é um debate para toda a sociedade; porque, afinal de contas, o jornalismo, assim como o radialismo, é uma das profissões que materializam o direito humano à comunicação - que todos nós temos -, que materializam o direito de acesso à informação.
E, para concluir, eu diria que a importância do jornalismo e do trabalho das jornalistas é crucial para toda a sociedade brasileira.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Muito obrigada, Conselheira Samira.
Conselheiro Carlos Magno.
O SR. CARLOS MAGNO - Eu queria aproveitar este espaço para fazer três registros, que são rápidos também.
O primeiro é que agora, no mês de março, dia 14 de março, a TV Borborema, que é uma afiliada do SBT lá na Paraíba, completou 60 anos de existência. Ela foi a primeira TV do interior do Norte e Nordeste.
Vejam que Assis Chateaubriand tinha uma visão muito... Assis Chateaubriand, paraibano, disse, na época: "Vou fundar uma TV no meu estado, e eu quero fundar no interior". E escolheu a cidade de Campina Grande.
Ela, hoje, é afiliada do SBT em Campina Grande, e, na época, muita gente dizia: "Mas rapaz, as TVs estão aparecendo nas capitais, tem capital que ainda não tem TV". E ele disse: "Não, eu quero uma TV no interior da Paraíba".
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E fundou a TV Borborema, que completou 60 anos agora.
E eu queria aproveitar esse espaço para saudar todos os membros, dos diretores até os jornalistas, o corpo técnico, todos os que trabalham na TV Borborema.
Aproveitando a presença do Padre Eduardo aqui, da TV Século 21, já pedindo a ele a devida bênção, quero registrar também que amanhã, dia 7, a Rádio Caturité, que também é de Campina Grande - é a emissora da Diocese, por isso que eu citei o Padre -, completa 75 anos.
Ontem, na celebração de Páscoa, o nosso Bispo Dom Dulcênio fez uma fala, e o Diácono Anchieta Araújo, que é jornalista, colega nosso jornalista, também fez uma explanação, citando a Rádio Caturité pelos seus 75 anos.
Ela tem o slogan de emissora independente. Por quê? Porque ela, sendo ligada à Igreja Católica, nunca se atrelou e nunca se ligou a nenhuma força política.
Imagine o que era a realidade política de 75 anos atrás, quando os coronéis da política tinham... Ainda hoje existe isso, mas tinham muito mais força e muito mais poder, e, ao longo desse tempo todo, a rádio se manteve ali firme e fiel.
E hoje eu queria saudar também não só o Dom Dulcênio, que é o superintendente da emissora, mas todos da emissora, também, pelo aniversário amanhã, 75 anos.
E aproveito também para registrar que, não amanhã, mas na quarta-feira, dia 8... Hoje eu estou defendendo minha cidade, não é? (Risos.) Vai acontecer o lançamento - viu, Fernando? - do São João de Campina Grande.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CARLOS MAGNO - inclusive, no lançamento do São João de Campina Grande... Permitam-me os colegas pernambucanos... Eu sou pernambucano também, mas eu sou cidadão campinense, e o São João de Campina Grande é o maior São João do mundo. Então, quarta-feira à noite vai acontecer o lançamento do São João, vai ser no Parque do Povo, que é o local onde acontece - ele foi ampliado, está bem maior do que era -, e, no lançamento também, é provável que já se divulgue a questão de credenciamento de jornalistas que queiram cobrir o evento, que queiram participar, enfim...
Quero aproveitar, todos estão convidados...
O São João acontece no mês de junho, oficialmente 30 dias, extraoficialmente 40, 45, 50. (Risos.), Até porque este ano é ano de Copa. Então, junta Copa do Mundo com São João... Já viu, né?
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Seis meses, né?
O SR. CARLOS MAGNO - Seis meses de festa.
Então, o São João vai ser lançado na quarta-feira, vai ser anunciada a programação oficial, mas geralmente os principais nomes da música brasileira estão presentes.
É uma festa totalmente gratuita, funciona no Parque do Povo, que é uma área muito ampla...
Eram 42 mil metros quadrados, e, se não me engano, com a ampliação, foi para quase 80 mil metros quadrados. Então, cabe muita gente.
Quem conhece... O Fernando já conhece, já foi ao São João de Campina Grande várias vezes. Então, pôde ver que, realmente, é uma festa grandiosa.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Por isso que é a maior mesmo.
O SR. CARLOS MAGNO - Por isso que é a maior. (Risos.) Está feito o convite.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Está bem, muito obrigada.
Eu vou passar só a palavra aqui à Conselheira Rita e eu...
O SR. FERNANDO CABRAL (Fora do microfone.) - Eu queria só dez segundos...
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Tudo bem.
O SR. FERNANDO CABRAL - Presidenta Angela, dez segundos, só para fazer um comentário acerca do São João de Campina Grande.
O Carlos Magno sabe que Campina Grande é a capital do forró, não é? É a capital do forró. Mas Sergipe, Carlos Magno, é o país do forró! (Risos.) E, na última quinta-feira, foi lançada, lá em Sergipe, a grande programação...
Lá não são 30 dias não, viu? Lá nós temos 30 dias mais 30: são 60 dias de forró, na mais bela orla do Brasil, que é a orla da Praia de Atalaia.
Então, estão todos convidados também para o São João do país do forró, que é Sergipe.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Muito obrigada pelo convite. Nós... Eu acho que a gente precisa conferir in loco...
O SR. CARLOS MAGNO (Fora do microfone.) - É verdade. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - ... qual é o maior São João aqui, se é o da cidade, do Brasil, ou o maior país.
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O SR. CARLOS MAGNO - Antigamente se dizia que existia a disputa entre Campina Grande e Caruaru, não é? Campina Grande e Caruaru, quem realizou o melhor São João, o maior?
Campina Grande começou com o maior São João do mundo, Caruaru criou o melhor São João do mundo, aí ficou aquela coisa.
Mas hoje, como o próprio Fernando colocou, existem muitas cidades na Bahia, no Maranhão, no Rio Grande do Norte, existem muitas festas de São João que são belíssimas e que são grandes também, não apenas belas, mas grandes em termos de atração, em termos de público, que são festas muito bem estruturadas.
A verdade é que eu acho que até com esse... Campina Grande serviu de exemplo para muitas cidades, e essas cidades criaram megaeventos, e hoje o Nordeste inteiro vive o São João de uma forma muito forte, não só na tradição, mas também no tamanho dos eventos.
E Sergipe, Alagoas, Pernambuco, todos os estados nordestinos fazem realmente grandes festas.
Quem "sofre", entre aspas, é o forrozeiro, que tem que escolher, de tanta festa boa que existe para dançar.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Muito obrigada.
Conselheira Rita.
A SRA. RITA FREIRE - Bom, eu queria começar propondo uma audiência extraoficial itinerante por todos esses forrós. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Aprovado, aprovado.
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
A SRA. RITA FREIRE - Agora, eu tenho uma proposta que eu quero até ajuda para ver como é que a gente faz, porque houve aqui, no mandato anterior, em dezembro, uma audiência sobre a TV 3.0. As coisas andaram bastante e, no Brasil, a implantação vai começar em junho, para a Copa do Mundo. Pelo menos a Globo já garantiu.
Agora, a comunicação pública e a comunicação legislativa, inclusive a nossa aqui, está correndo atrás, e a gente precisaria...
Eu queria propor, antes de junho, que a gente retomasse o tema, já com vista à implantação e talvez... Porque, por exemplo, amanhã o Conselheiro Presidente do Gired, o Octavio Pieranti, vai fazer uma apresentação para vários conselhos, para os conselhos entenderem, conselhos de usuários e tal, entenderem esses mecanismos.
Eu acho que a gente poderia convidá-lo, já que inclusive o Marcelo, que esteve aqui, é que organizou isso com o Gired, de a gente convidá-lo para uma apresentação ou uma audiência pública com a sociedade civil, com uma representação multissetorial, com uma representação inclusiva, para a gente discutir o que vai acontecer com a comunicação pública, com a comunicação do estado, frente à implantação da TV 3.0.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Obrigada, Conselheira.
Conselheira Valderez eu acho que poderia trazer algumas informações, porque está bem por dentro da TV 3.0, não é?
A SRA. VALDEREZ DE ALMEIDA DONZELLI - Não, é um ótimo tema, com certeza. Nós tivemos duas audiências, na gestão passada, sobre TV 3.0, numa parte ainda antes dos testes, que agora estão acontecendo. E os testes estão acontecendo.
O Conselheiro Octavio é o Presidente do Gired. Ele tem acompanhado, tem organizado isso também em termos de Gired.
E, em Brasília, devem estar quase prontas as estações experimentais.
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Até estava comentando com a Evelin de a gente trazer... A Evelin estava aqui agora há pouco. Eu estava comentando com ela que aqui é um local propício para ter essas experiências.
Por enquanto, os experimentos estão sendo bem técnicos. Então, é verificar como é a funcionalidade do sistema técnico que foi proposto.
Tem também uma outra parte, que é a parte dos aplicativos também, bem voltados também para a comunicação pública. Eles são bem coordenados também pela EBC e pela Rede Legislativa, da Câmara dos Deputados.
Agora, começará, sim, o teste. A Globo também tem...
Qualquer emissora, qualquer grupo que queira fazer testes pode pedir o teste. Tem toda a formalização que têm que fazer, tanto no site do ministério como na Anatel, e é fazer os seus testes. Isso não é privilégio de ninguém, qualquer um pode fazer.
Não é uma coisa fácil de ser aplicada, porque nós não temos nem equipamentos para isso - nem transmissor, nem antena, nem televisores... Ou seja: tudo está sendo feito, tudo está sendo testado para começar uma linha de produção.
Então, a Globo deve pôr, sim, agora na Copa, em São Paulo e Rio de Janeiro - não sei se em Brasília também -, mas é interessante, sim, chamar o Conselheiro Otavio.
Eu não sei se antes da Copa, não sei se terá assuntos diversificados para serem discutidos antes da Copa, mas eu vejo como um bom ponto, mesmo, de interesse, principalmente depois que você já tiver os aplicativos que estão sendo desenvolvidos pela EBC - desenvolvidos pelo Gired, também pela Seja Digital, mas, com base nas demandas da EBC, da Câmara dos Deputados e do Senado também -, porque aí você já tem uma aplicação para ver.
Hoje tudo é muito empírico. Então, você não tem aplicação. Você tem as simulações, mas simulação não é aplicação.
Eu me coloco à disposição para coordenar novamente esse debate.
Eu só acho junho um pouco antecipado. Eu faria isso mais para agosto, na hora em que tivesse uma coisa mais fundamental.
Agora, se tiver, por exemplo, uma transmissão de Copa... Na hora em que começar a transmissão dos testes aqui em Brasília, de repente, trazer um ponto para uma observação... Não fazer uma audiência, mas uma parte - de repente na parte da tarde -, para mostrar como é: "Olha, é isso. Melhora nesse sentido...". É fazer uma demonstração daquilo que está sendo transmitido de fato. Uma visita, para quem quiser, também, nas estações aqui de Brasília.
Em São Paulo também tem; as visitas são permitidas, não tem nada fechado, é tudo aberto. Inclusive, há divulgação dos relatórios.
É aberto quando é realizada pelo Gired. Cada emissora que faz o seu teste é lógico que não divulga abertamente.
Mas é isso.
Eu me coloco à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Perfeito.
Muito obrigada, Conselheira Valderez.
Acho que faz sentido aguardar essa primeira fase de implementação, para a gente trazer o debate aqui.
Já que a questão é trazer informações de como isso está sendo implementado, acho que é esperar um pouquinho e trazer no segundo semestre, até porque, nesse primeiro semestre, a gente também já está com a pauta bem comprometida, com vários temas superimportantes também, tanto quanto esse.
A SRA. VALDEREZ DE ALMEIDA DONZELLI - Eu fico à disposição. Então, se alguém quiser comentar, perguntar, é só me chamar no WhatsApp que está lá no grupo.
Fico à disposição.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Conselheiro Rafael, depois o Conselheiro Marcus e a Conselheira Zilda.
O SR. RAFAEL SORIANO - Boa tarde a todos e todas.
Eu queria só fazer um registro rápido aqui.
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Na excelente audiência pública que teve hoje de manhã, foi levantado um ponto que até foi trazido para a gente sobre os projetos de lei, eventualmente bem-intencionados, mas que podem ter um efeito diferente do previsto, e eles deram o exemplo lá do projeto que pode eventualmente proibir o uso da VPN.
E aí, puxando até uma fala do Conselheiro Davi, na última reunião da gestão passada, eu acho que a gente podia pensar em como monitorar, de alguma forma, os PLs que estão em andamento. A gente sabe que são muitos PLs, de diversos assuntos, e a gente tem aqui, cada um na sua atuação, a visão dos PLs que impactam o seu setor. Mas, talvez, a gente pudesse achar uma forma de se organizar - não sei se com o auxílio da Secretaria - para ter um monitoramento mais amplo de tudo o que está acontecendo, ou pelo menos o que está andando, porque eu acho que o momento de o Conselho atuar é nesse momento da tramitação. Então, para a gente não deixar de atuar em PLs como esse que foram falados hoje de manhã, acho que valeria a gente buscar um caminho nesse sentido.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Perfeito, muito obrigada, Conselheiro Rafael.
Acho que a Secretaria poderia nos auxiliar no levantamento de quais são esses projetos de lei. Obviamente, nada impede que também os Conselheiros já tragam essas informações, esses números, algum PL que já esteja sendo acompanhado por cada setor e tudo. Aí a gente bate essas informações, compila e vai ter um levantamento mais preciso de tudo o que está sendo debatido sobre esses temas. A partir daí, a gente direciona para onde quer caminhar: o que nós vamos fazer, onde nós podemos colaborar nesses projetos de lei.
Obviamente, muitos deles estão parados há anos, mas a gente consegue fazer esse filtro e ver quais deles são temas mais sensíveis, têm mais potencial de serem aprovados ou pelo menos terem andamento. Com essa informação, pelo menos com o diagnóstico do que existe efetivamente aqui no Congresso em tramitação - ou pelo menos protocolado aqui -, a gente consegue fazer esse diagnóstico e, aí sim, deliberar sobre o que faremos a partir daí.
Muito obrigada.
Agora, o Conselheiro Marcus.
O SR. MARCUS MARTINS - Aproveitando a fala do Rafael, a gente mencionou, entre as pautas a serem discutidas no Conselho, o PL 4.675, de 2025, que trata da regulamentação econômica das plataformas digitais. Esse projeto teve a urgência aprovada no Plenário da Câmara, então, eu acho que seria relevante que a gente conseguisse discuti-lo antes da deliberação.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Muito obrigada.
Acho que esse também é um tema que a gente pode trazer, eventualmente, na próxima. Em seguida, vou deixar a Conselheira Zilda falar e depois a gente volta para a questão - houve uma sugestão também da Conselheira Samira - sobre audiências públicas. A gente já havia deliberado sobre as próximas audiências públicas, mas volta para discutir sobre isso.
Conselheira Zilda.
A SRA. ZILDA MARTINS - Então, no campo da comunicação, eu também gostaria de registrar aqui que, amanhã, 07 de abril, a ABI vai completar 118 anos de existência.
Nessa data, o jornalista Gustavo de Lacerda, um jornalista negro, reuniu um grupo de colegas, na redação do jornal O País, no centro do Rio, e lançou o estatuto da entidade, com o objetivo de organizar a classe de trabalhadores e defender os direitos como a liberdade de imprensa e melhores condições de trabalho.
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Então, é uma data importante - 118 anos de ABI, a Casa do Jornalista.
E, também, de 13 a 17 de abril, a ABI vai promover a IV Semana Nacional de Jornalismo com o tema "Notícias Falsas, Desinformação e Manipulação". São debates que começam na USP, na Universidade de São Paulo, passam por Brasília - no dia 15, tem na Universidade de Brasília -, tem na UERJ também e terminam no dia 17, na Associação Brasileira de Imprensa.
Então, isso é importante. Se alguém quiser acompanhar a IV Semana Nacional de Jornalismo, entra no site da ABI, porque está lá toda a programação.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Excelente.
Muito obrigada, Conselheira Zilda.
Bom, só, então, retornando à proposta de realização de audiência pública, de pauta para audiência pública, lembrando, na próxima reunião, no nosso próximo encontro, dia 13...
Cadê a data agora? Me perdi!
Bom, em maio... (Risos.)
dia 4, nós teremos a nossa próxima audiência pública, cuja pauta já foi designada, e nós havíamos, para junho, pensado em realizar uma audiência pública para debater a respeito das eleições e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, que tratam de desinformação e, agora, principalmente, porque houve as maiores alterações desse ano sobre o uso de inteligência artificial durante as eleições pelos candidatos e partidos.
A gente ainda não deliberou sobre isso. Acho que a gente poderia aguardar a Presidente Patrícia voltar. Na próxima, a gente aprova, mas tem essa proposta. E aí, na próxima reunião, nós deliberamos se nós manteremos essa audiência pública para junho para tratar de eleições, porque me parece que faz sentido, talvez, manter. E aí, depois, para uma próxima, a gente pensa na audiência pública sugerida pela Conselheira Samira, sobre saúde mental.
O SR. MARCUS MARTINS - Presidente, só para nivelar a informação, a audiência pública da próxima reunião será... Qual o assunto da próxima audiência?
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - É sobre a Lei 15.325, que dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia, que nós já havíamos aprovado na última reunião.
Conselheira Camila?
A SRA. CAMILA LEITE CONTRI - Vice-Presidente, eu queria aproveitar para conferir com o Conselheiro Marcus como ele vê o timing desse projeto de lei sobre mercados digitais, porque, na nossa última conversa, a gente tentou delimitar uma prioridade interna, mas ainda não tinha a urgência. E, agora, tendo em vista a urgência, para conseguirmos nos mover a tempo, seria ideal fazer já nos próximos dois meses?
O Conselheiro sente que dá para esperarmos mais um pouco? Porque existe a possibilidade de fazermos mais de uma audiência pública também. Parece-me que não é o ideal, mas depende da prioridade também do que a gente quer contribuir aqui no Conselho.
O SR. MARCUS MARTINS - Bom, essa urgência foi aprovada no Plenário da Câmara.
Então, ele certamente passará pelo Senado depois de deliberado pela Câmara, mas, em tese, ele está pronto para ser votado.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - É, mas, me parece...
Como ainda tem a tramitação, ainda que ele esteja em regime de urgência na Câmara, de ele ter que vir ao Senado, então, acho que a gente poderia aguardar.
Já temos essa audiência pública agendada para o mês que vem, e aí, na próxima reunião, a gente delibera se é o caso de manter aquela relacionada às eleições ou se a gente precisa antecipar e, eventualmente, já marcar para a próxima reunião. Está bem?
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Mais algum Conselheiro?
A SRA. RITA FREIRE - Uma pergunta: em casos assim, é possível fazer uma reunião, uma audiência fora dessas segundas-feiras?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Regimentalmente é possível ser realizada a convocação, ser feita a convocação extraordinária para uma reunião extraordinária. Não é usual, mas isso é possível.
E aí nós temos o nosso grupo de WhatsApp, em que a gente também vai conversando e, em eventual necessidade, a gente consegue agendar com uma antecedência mínima para todos se organizarem, se for necessário.
A SRA. RITA FREIRE - Tá. Ou até, possivelmente, alguma atividade que não seja presencial, mas que, frente a um assunto urgente, eu acho que pode ser, não é?
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Sim. É bom acompanhar e o Conselheiro Marcus vai nos informando também.
A SRA. RITA FREIRE - É porque é muito séria.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Bom, agora passamos à participação da sociedade civil.
Conforme registrado no início da reunião, recebemos hoje a visita do Padre Eduardo Dougherty, fundador da TV Século 21, a quem passo a palavra para a sua manifestação.
Muito obrigada pela sua presença, Padre.
O SR. EDUARDO DOUGHERTY - Muito obrigado, Presidente, Conselheiros, Conselheiras.
Sou Padre Eduardo Dougherty. Nasci fora daqui, nasci nos Estados Unidos e estou no Brasil há 60 anos, desde jovem. Sou jesuíta e, como jesuíta, eu falei com o meu superior que ele estava me chamando para os meios de comunicação, daí fundei uma produtora de televisão e o nosso programa está no ar desde 1983, 43 anos sem parar - o programa "Anunciamos Jesus" está no ar. Nós temos agora uma grande produtora, quatro estúdios de televisão. Tivemos 200 funcionários, produzimos programas de televisão, produzimos telenovelas e agora estamos indo para a internet.
A Igreja Católica tem bastante coisas, tem 12 canais de televisão, cinco são nacionais: Rede Vida, Canção Nova, Aparecida, Século 21 e Evangelizar; e os outros são TVs locais. A Igreja Católica tem mais de 200 rádios, eu não lembro exatamente o número.
Mas é muito importante, é muito, muito importante cuidar dos funcionários, cuidar da saúde deles. E a minha conclusão é que se a pessoa tiver fé, se a pessoa tiver religião, aguenta muito mais coisas e consegue ter a paz, mesmo tratando de coisas realmente horríveis. É muito importante a religião.
A Igreja Católica tem uma entidade que se chama Signis, que une todas as entidades, de todos os tipos. Signis é a união de todos os meios de comunicação da Igreja Católica.
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Existe agora, dentro da Igreja Católica, a Pascom, que está treinando, em todas as paróquias, o uso dos meios de comunicação. O mais importante agora é o programa nacional de videomaker, ensinando as pessoas a usarem os meios de comunicação em local, em cada cidade, em cada paróquia.
Então, é uma grande alegria estar aqui. Louvado seja Deus por toda a obra de vocês! Que Deus abençoe todos vocês!
Um grande abraço.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Obrigada (Fora do microfone.), Padre Eduardo, é um prazer ter o senhor aqui conosco.
Consulto se alguma pessoa presente à reunião gostaria de se manifestar como participante da sociedade civil, de acordo com o art. 39, §6º, inciso V, do Regimento Interno. (Pausa.)
Por fim, passamos à leitura das manifestações da sociedade civil recebidas por meio do Portal e-Cidadania do Senado Federal.
Eu inicio lendo alguns comentários que recebemos. Recebemos muitos hoje, mas eu vou ler alguns poucos e depois também foram enviadas perguntas, que já foram direcionadas aos Conselheiros, alguns Conselheiros que vão responder.
Bom, o Fernando, de Pernambuco, diz: "[Importantíssima] [...] atualização das regras do ECA para o mundo virtual, afinal [...] o estatuto precisa acompanhar o [...] [modelo] social".
Java, do Ceará: "Essa lei é muito importante para proteger crianças e adolescentes dos perigos que as redes sociais trazem".
A Renata, do Distrito Federal, diz: "Regulamentar o streaming é importante, mas sem proteção contra a propaganda infantil o consumidor fica refém do modelo".
Ney, do Rio Grande do Sul, comentou: "O streaming precisa ser regulamentado para ontem, as produções nacionais precisam ser dos reais donos e impostos altos em cima".
A Renata, do Distrito Federal, diz: " [...] proteção infantil precisa incluir escolas e comunidades [...]. A lei precisa de apoio psicológico e social, não só de regras".
E o Gabriel, por fim, do Rio de Janeiro, diz o seguinte: "Trinta e duas mil pessoas apoiaram a ideia legislativa [...] para revogar [...] [o ECA digital], o povo não quer esta lei [...]".
Bom, passo aqui agora as perguntas enviadas também pelo Portal e-Cidadania; temos quatro perguntas aqui.
João, de Santa Catarina: "Quem será responsável pela regulamentação, quem vai decidir a qualidade da informação transmitida?"
Alice, do Rio de Janeiro, pergunta: "Por que as alíquotas de Condecine sobre remessas no streaming estão previstas tão abaixo dos 11% já existentes?"
O Marcos, de Minas Gerais, pergunta: "A taxa premia o mérito ou apenas tributa a receita para financiar grupos específicos, sobrando ao usuário pagar a conta?"
E Paulo, do Mato Grosso, diz: "De que forma a regulamentação do streaming e a saúde mental dos profissionais influenciam a qualidade da informação no país?"
Eu passo a palavra aos Conselheiros que foram designados para responder essas perguntas.
A SRA. SONIA SANTANA - O.K.
Bom, "quem será responsável pela regulamentação do VOD"? Será a Ancine (Agência Nacional do Cinema).
Agora, eu não entendi a pergunta: "Quem vai decidir a qualidade da informação transmitida?" Aí quem decide o que vai ser produzido são as próprias plataformas, não somos nós.
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Agora, Alice, do Rio de Janeiro, pergunta por que as alíquotas do Condecine sobre remessa no streaming estão previstas tão abaixo dos 11% já existentes. Porque as plataformas estão gritando muito. Elas estão realmente lutando para não serem taxadas.
O SR. MARCUS MARTINS - Só tenho um esclarecimento aqui, Sonia, que é o seguinte: a alíquota de 11% é da Condecine-Remessa...
A SRA. SONIA SANTANA - Remessa.
O SR. MARCUS MARTINS - É uma Condecine, é uma modalidade da Condecine. A Condecine que está sendo criada pelo projeto de lei é a Condecine-VoD, é uma outra Condecine.
A SRA. SONIA SANTANA - A Remessa nem está no jogo, né?
O SR. MARCUS MARTINS - A Remessa não está... É outra coisa. São Condecines distintas. Então, a Condecine-VoD, que está sendo criada, vai variar, a depender do dispositivo que for aprovado, entre 4%, que é o substitutivo aprovado na Câmara, e 3% da receita auferida pelas operadoras, que é a sugestão aprovada pelo Senado.
A SRA. SONIA SANTANA - Perfeito.
O Marcos, de Minas Gerais, pergunta: "A taxa premia o mérito ou apenas tributa a receita para financiar grupos específicos, sobrando para o usuário pagar a conta?".
Veja, a taxa aqui não premia mérito. Ela realmente está aqui para aumentar o valor do Fundo Setorial, que é o que realmente patrocina as produções independentes brasileiras, do audiovisual brasileiro. No caso de o usuário pagar a conta, não é bem assim, porque, inclusive, nas próprias plataformas, já está permitida a publicidade, que não paga nenhuma taxa de Condecine hoje, e é um absurdo não pagar. Então, você tem um setor da publicidade com muita paralisia, sendo que está sendo desviado para produções somente para YouTube, de projetos que teriam que estar sendo produzidos por produtoras convencionais, veiculados de uma forma tradicional e pagando as taxas que devem ser pagas, porque também essas mesmas taxas ampliam os valores da Condecine e do Fundo Setorial.
Paulo, do Mato Grosso, pergunta: "De que forma a regulamentação do streaming e a saúde mental dos profissionais influenciam a qualidade da informação no país?".
Bom, pessoas doentes têm problemas para dar respostas saudáveis, né? Então, a gente vê que todo um processo de trabalho no qual a saúde mental é colocada em xeque o tempo inteiro - como é o caso das produções do streaming -, seja pelo volume do que você tem que rodar por dia, pela pressão de controle de custos e pela própria... Agora também, a gente vai ter a NR-1, que vai premiar de alguma forma, aumentar a presença do RH dentro dos sets, de forma a reduzir os conflitos internos que existem dentro dos... Porque, quando você trabalha demais, os espaços de trabalho ficam mais tensos e o risco de você cometer erros o deixa muito mais estressado, porque a gente sabe que o custo de um erro pode significar uma diária. E quanto custa uma diária? Uma diária de filmagem realmente é muito cara.
Então, a gente está, neste momento aqui, aguardando essa regulamentação, que está no embate. Pelo menos, a informação que chega até a gente é a de que as plataformas agora estavam pedindo que o percentual de Condecine fosse também permitido que eles produzissem seus originals, o que é uma coisa ridícula, absurda, porque, da mesma forma, a gente estaria usando o nosso imposto para financiar as produções estrangeiras. Isso não faz sentido. Nós precisamos, sim, financiar as produções nacionais, a produtora independente e trazer direitos para essas produtoras.
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Ao mesmo tempo que existe a preocupação de descentralização das produções do audiovisual, a gente tem que buscar a qualificação desses espaços, porque não adianta apenas dar o dinheiro; você tem que qualificar também os contratantes e os profissionais que vão atuar, para que se reduzam as desigualdades que tem de conhecimento e forma de trabalho e até acesso a equipamentos.
Então, o desenho é muito mais complexo nesse processo de descentralização do que simplesmente a gente está falando aqui.
É isso. Espero ter respondido, porque muitas dessas respostas a gente não tem também, infelizmente.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Conselheiro Caio?
A SRA. SONIA SANTANA (Fora do microfone.) - Marcus, se você quiser complementar, seria ótimo.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - O Conselheiro Caio pediu a palavra. Depois o Conselheiro Marcus, então.
O SR. CAIO LOURES - Perfeito.
Então, só complementando, a Ancine, assim como nenhuma outra autoridade pública, dita a qualidade ou a linha editorial da informação. A regulação que se propõe é expressamente pautada na garantia da livre manifestação do pensamento e vedação à censura. Isso em resposta ao João e também a outros comentários que chegaram na plataforma, ao Marcelo, do Pernambuco; ao Arnoldo, de Roraima: a Ancine precisa exigir a transparência dos algoritmos, o cumprimento de recursos de acessibilidade e a cota das obras brasileiras.
Quanto à pergunta da Alice, também do Diego, do Rio, e do Leonardo, do Rio: a Condecine Remessa, como o Conselheiro informou, já é lei, mas as plataformas de streaming operam por mais de uma década sem pagar, graças a essa brecha na legislação e a um forte lobby político. A nova regulação que se propõe cria a Condecine VoD, com alíquotas bem menores que a da Condecine Remessa.
E a pergunta do Marcos, de Minas Gerais, e do Kaique, de Goiás: a taxa não é um prêmio, nem serve a grupos específicos, mas corrige uma injustiça econômica e social. Hoje, cinema, TV e TV paga pagam a Condecine, mas as plataformas bilionárias nunca pagaram. Então, o recurso vai para o FSA para gerar empregos no Brasil, financiar a produção de forma descentralizada e garantir a soberania nacional. E sobre o impacto no preço, a experiência de outros países mostra que a taxação não causa aumento automático de preços. Se os valores subirem, será uma escolha mercadológica das plataformas para manter as margens de lucro altíssimas que elas têm atualmente.
É isso.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Conselheiro Marcus.
O SR. MARCUS MARTINS - Bom, vou complementar aqui as informações do Caio.
Com relação à regulamentação, eu acho que tem esse caráter, sim, de nivelamento de obrigações. Por exemplo, as companhias de TV por assinatura, hoje, têm uma série de obrigações regulatórias que as plataformas de streaming não têm, inclusive tributárias. Hoje, as operadoras, todos os operadores de telecomunicações, incluindo as TVs pagas, pagam o que a gente chama de Condecine Teles, que é o grosso hoje do recurso recolhido para o Fundo Setorial do Audiovisual e tem impacto muito grande na receita. Então, nesse sentido, traria, sim, esse equilíbrio regulatório e tributário para o segmento.
Concordo com o Caio que não implica necessariamente aumento da conta para o usuário, porque, pela quantidade, pelo volume de plataformas que a gente tem hoje no mercado, a tendência é que haja uma política de competição. Então, a depender do valor pago pela assinatura, isso pode ou não ser repassado para o usuário. E, de novo, também reforçando a ideia, o que o Caio falou, a Ancine não vai arbitrar conteúdo. Isso está fora da regulamentação. O que a Ancine vai fazer é, de fato, avaliar e fiscalizar, por exemplo, se as cotas de conteúdo nacional estão sendo cumpridas.
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Uma coisa que é muito relevante para o mercado hoje, para o regulador, como formulador de política pública, é ter acesso aos valores que as empresas de streaming estão tendo no Brasil. Hoje essa informação praticamente não existe, ou seja, o formulador de política pública não sabe quanto as empresas têm de usuários, quanto as empresas estão recolhendo, quanto as empresas estão faturando, e a Ancine vai ter essa atribuição de buscar essas informações.
Então, eu acho que, nesse sentido, ao aprovar a lei, a gente vai ter um grande ganho como operador de audiovisual no Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Cignachi) - Obrigada, Conselheiro.
Então, atendidas as finalidades da pauta, declaro encerrados os trabalhos da 5ª Reunião de 2026 do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, já convocando a 6ª e a 7ª Reuniões de 2026 para o dia 4 de maio, às 9h30.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 14 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 01 minuto.)