22/06/2026 - 2ª - Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF. Fala da Presidência.) - Boa tarde.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Declaro aberta a 2ª Reunião, de 2026, da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, cuja pauta destina-se a um item único: realizar debate sobre políticas públicas voltadas à defesa dos direitos e do desenvolvimento socioeconômico dos feirantes e sobre as normas gerais para ocupação e utilização de áreas públicas urbanas por equipamentos do tipo quiosque, trailer, feira e bancas de jornais e revistas.
Até o momento, esta frente parlamentar conta com a adesão de oito Senadores e três Deputados Federais.
Informo aos Parlamentares que desejarem compor a frente parlamentar que a adesão é feita de forma digital, e a nossa Secretaria se encontra à disposição para orientar os gabinetes dos Parlamentares que queiram se juntar aos esforços desta frente.
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Também comunico que esta reunião é interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço do senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211 - 0800 0612211.
Bem, gente, o objetivo desta audiência é que nós vamos relatar aqui um projeto de lei que está tramitando no Senado, o Projeto de Lei 117, de 2026, de autoria da Senadora Leila, que foi solicitado pelo presidente da feira do Guará. O advogado preparou o projeto, a Senadora apresentou, e eu fui nomeado Relator. Como eu aprendi aqui no Congresso: "nada de nós sem nós", eu não vou fazer um relatório sem ouvir realmente os feirantes, que são os maiores interessados, não é isso? Então, nós convidamos diversos representantes das feiras. E a gente quer ouvir todo mundo. É evidente que nós convidamos aqui, colocamos aqui 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, mais de 20 presidentes para falar sobre isso. Tem mais alguns que não estão aqui que querem falar também. Então vamos, assim, ser muito objetivos, para podermos dar oportunidade para todos falarem.
Eu quero, antes de iniciar... É evidente que aqui no Senado, normalmente, quando você tem um projeto de lei, você encaminha para a Consultoria, para avaliar a questão constitucional, a questão de juridicidade, técnica legislativa. Então os consultores elaboram uma nota técnica, tem uma nota técnica aqui sobre o projeto, bastante extensa aqui, olha, mais de 34 páginas, falando sobre o projeto.
É evidente que eles colocam aqui algumas dificuldades com relação à questão constitucional. Eles alegam que esse projeto deveria ser de iniciativa do Executivo e também seria de competência do município. Mas aqui, na prática, a gente vai tentar ajustar algumas coisas. E evidentemente vamos tentar aprovar, porque todos os Senadores recebem a nota técnica, então a gente terá que fazer alguns ajustes aqui. Há controvérsia com relação a isso. Nós estamos defendendo que é constitucional, tá?
Mas vamos ouvir, então, vocês, para que possamos anotar aí as sugestões ou ponderações de cada um de vocês.
O Francisco Valdenir não veio aqui, que é o Presidente do sindicato das feiras, quem veio foi o Orlando.
Cadê o Orlando? Está aí? Está subindo? Onde é que está? Na garagem? Quando ele chegar, ele fala também.
Então, vamos dar continuidade à audiência pública.
Nós passamos agora a palavra aos representantes das feiras aqui do DF que estão presentes. Cada representante terá três minutos para a sua fala.
Então, eu passo a palavra, pelo tempo de três minutos, para a Adeniza Oliveira, representante da Feira Permanente de São Sebastião, onde eu estive, inclusive, recentemente, visitando. Adeniza, é só apertar esse botãozinho, essa...
A SRA. ADENIZA OLIVEIRA DE SOUZA - Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Boa tarde.
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A SRA. ADENIZA OLIVEIRA DE SOUZA - Eu sou Adeniza, Presidente da Feira de São Sebastião.
Então, o nosso objetivo, em relação à licitação, é que a gente quer um direito de permanência, porque, para haver uma licitação nas condições dos feirantes hoje, eu vejo que quase 100% dos feirantes não têm condições de entrar numa licitação.
A meu ver, eu acho que o direito de permanência seria um ponto de partida, para que todos permaneçam nos seus boxes, porque, havendo uma licitação, eu vejo que nem todo mundo consegue permanecer.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - O.k.? Bem, só para esclarecer também, o projeto de lei apresentado trata exatamente disso. Primeiro, define quem é o feirante...
A SRA. ADENIZA OLIVEIRA DE SOUZA - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Para ficar muito claro que só pode participar de qualquer licitação aquele que realmente é feirante, tradicional. E aí tem que ter pelo menos cinco anos de atividade, está no projeto de lei.
E também trata da questão de sucessão, quer dizer, se o ocupante quiser passar para o filho ou para alguém, ele pode passar. Se ele não declarar para quem, aí seria o parente mais próximo, é o que está previsto aqui no projeto de lei, tá?
A SRA. ADENIZA OLIVEIRA DE SOUZA - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Então, é desse projeto que nós estamos tratando aqui, mas, de fato, o que a gente observa, e que nos preocupa muito, é que alguém que nem é feirante entre na licitação e arremate tudo, e vire um shopping, não é isso?
A SRA. ADENIZA OLIVEIRA DE SOUZA - Isso mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Essa é uma das preocupações que nós sempre tivemos. Com certeza, isso aí não pode acontecer, né?
A SRA. ADENIZA OLIVEIRA DE SOUZA - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Evidente, se a gente tivesse um Governo com interesse maior nos feirantes, eles mesmos poderiam propor até uma norma interna do Governo para resolver tudo isso ou, no mínimo, apresentar um projeto na Câmara Legislativa para tratar da questão local, porque o que a consultoria diz aqui é que, realmente, essa matéria é local. Eu não posso, como União, definir regras para a coisa que é municipal, cada município tem a sua autonomia.
A SRA. ADENIZA OLIVEIRA DE SOUZA - Hum-hum.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Então, quando você tem, realmente, governantes que se preocupam em conhecer a realidade, aí, fica mais fácil.
Eu vou passar a palavra também, por três minutos, para a Adriana Magalhães, que representa aqui a Feira Central de Brazlândia. (Pausa.)
Ah, é?
Acho que não chegou ainda a Adriana, né? A Ana Carla chegou, não? Do Cruzeiro? (Pausa.)
Também não? Então, eu vou passar aqui para a Nalva Gomes, representante da Feira Permanente do Guará. Tudo bem, Nalva?
A SRA. NALVA GOMES (Para expor.) - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar o senhor, os que vieram, agradecer muitíssimo, porque é muito importante que todos estejam aqui, até para a gente fazer esse movimento melhor e maior. Quero agradecer a presença dos Parlamentares, o Sr. Senador que está aqui de pronto para nos ouvir.
É muito importante que esse projeto de lei aconteça, de fato, que a Frente Parlamentar aconteça, e que seja verdadeiramente um grande movimento para nós, porque os feirantes de Brasília, não só de Brasília, como de todo o Brasil, precisam de uma segurança maior, de leis melhores. A nossa lei do Distrito Federal, hoje, não atende como nós gostaríamos que atendesse.
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O nosso objetivo maior - inclusive, acredito que nem esteja aí dito - é o direito real de uso, que o feirante precisa hoje para ter uma segurança maior em vários pontos de ser feirante: de estabilidade financeira, de estabilidade diária, de cabeça fria para poder trabalhar, o que é muito importante e a gente não tem. A questão do direito real de uso, Senador - eu gostaria até que o senhor anotasse isso -, é vital para os feirantes hoje. O feirante precisa desse documento, porque a gente trabalha com muita insegurança. De quatro em quatro anos, nós somos atacados para... Acredito eu que servimos como uma espécie de moeda. Posso estar exagerando, mas é assim que a gente se sente. De quatro em quatro anos, existe o perigo de perdermos as nossas bancas, e a questão é que esse documento, que leva a mais anos, em vez de apenas dez ou quinze, dá estabilidade não apenas de um documento, mas estabilidade inclusive emocional para o feirante.
Hoje o feirante, Senador... As feiras de hoje são compostas de... Eu vou dizer que há 80% de mulheres. As mulheres são muito atacadas em todos os âmbitos, e é a gente que leva sustento para dentro de casa. Então, hoje, uma mulher, tendo essa segurança em relação a essa categoria, será muito melhor para a criação dos filhos... A gente cria os nossos filhos embaixo do balcão, Senador. Então, assim, a mulherada das feiras, literalmente, cria os filhos ali: levam para a escola, vão, correm, buscam e voltam para as feiras. Então, um documento, hoje, que leve a mais anos - eu acredito que esse direito real de uso é por cerca de 30 anos - vai dar estabilidade não só financeira, não só emocional, mas uma estabilidade do dia, porque a gente vai estar ali. Vai mudar o Governo, mas a gente vai estar ali com o nosso documento.
E só coloco mais uma questão aqui, para o senhor anotar, por gentileza: o feirante, hoje, precisa de investimento não só nas feiras... As feiras estão literalmente abandonadas pelo Governo, mas não só as feiras. É muito importante o investimento nas feiras, mas o investimento no feirante também, porque um investimento de R$5 mil, Senador... Isso não é dinheiro para ninguém hoje. Então, um investimento maior, pensando no feirante - em arrumar sua banquinha precária, em investir em material e produtos para revender - é muito importante.
Essa questão das licitações, no formato de hoje, não atende o feirante. Por que não atende o feirante? Porque o feirante, Senador Izalci, não tem dinheiro guardado para competir com absolutamente ninguém. Então, seja lá quem for que vá competir em uma licitação por uma banca, em qualquer lugar... Eu digo na Feira do Guará, porque lá é a minha realidade. Hoje, na Feira do Guará, qualquer um que quiser uma banca pode competir comigo. Eu tenho uma banca de 1,5m, Senador - de 2m por 1,5m - e eu não consigo juntar dinheiro para competir com alguém que vai vir de fora e dar R$50 mil na minha banca. Eu não tenho R$10 mil guardados hoje, então não tem como.
Então, eu peço que os formatos da licitação, se ela de fato tiver que ocorrer... A gente está lutando para que não tenha licitação; a nossa bandeira aqui é não licitar, não à licitação, mas, se, de tudo... Eu espero que vocês consigam manobrar isso. Que seja de um outro formato, que seja num formato social, em que os pontos sejam critérios sociais e não econômicos, porque as feiras sempre foram assim, com critérios sociais.
Para você ser um feirante hoje... Os de hoje entraram... E sou feirante e sou feirante por um critério social, porque eu sou mãe de três mulheres, mãe solo e entrei... Eu não tinha emprego, carteira assinada, nem estudo suficiente. Graças a Deus, a Feira do Guará mudou a minha realidade. Então, hoje, eu tenho um pouco mais de estudo do que eu tinha na época e consegui criar três meninas. Então, daí o senhor tira que feira é uma bênção para o feirante, mas enquanto feirante, porque se um empresário vier de fora e entrar em uma licitação, 99,9% dos feirantes não vão ficar.

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Então, por favor, pedimos que vocês entendam que precisamos desse documento, que é o direito real de uso, e não às licitações. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Muito bem.
Bem, isso comprova que a grande parte dos feirantes é composta por mulheres, basta olhar aqui o auditório, a maioria é de mulheres.
Vou passar a palavra agora para o Orlando Passos, que é o 1º Vice-Presidente do SindiFeira.
Fale, Orlando.
O SR. ORLANDO PASSOS - Boa tarde a todos os nobres colegas que aqui estão. Eu sou o Orlando Passos, 1º Vice-Presidente do Sindifeira.
A colega que me antecedeu aqui, simplesmente, fez um retrato fidedigno da realidade das feiras. As feiras hoje são geridas, em sua maioria, por mulheres. Muitas só têm, basicamente, a feira para manter o seu sustento, para trazer o sustento para a casa. São mulheres mantenedoras de domicílios.
E o que é que acontece, Senador? A posição do sindicato em relação à licitação é clara e cristalina: nós somos permanentemente contra o modelo de licitação que está posto, hoje, no Distrito Federal. O modelo que está posto hoje não traz um retrato da realidade dos feirantes do Distrito Federal. Um modelo de licitação que venha a contemplar os feirantes em toda a sua totalidade, em todos os seus critérios, não é esse que está aí hoje.
Primeiro, um modelo de licitação tem que ter, no cerne dele, no cerne da questão, o cunho social. As feiras têm uma função social na sociedade, na comunidade onde estão inseridas. As feiras não são assim... Não tem como comparar uma feira com um shopping center. Não tem como você chegar e comparar a Feira dos Importados de Taguatinga, um exemplo, que é a feira que eu presido, com o shopping de Taguatinga, com o JK Shopping, com o Shopping Iguatemi, com o Alameda Shopping, que também é de Taguatinga. Não há comparação.
Os shoppings, os centros comerciais, de fato, verdadeiramente, exercem uma função econômica na sociedade onde estão inseridos e cumprem o seu papel. Já as feiras, não. O papel principal da feira é unir a comunidade em torno da feira, é cultural, é social, acima de tudo, não é econômico. Se nós formos tratar as feiras como um mero vetor econômico dentro da comunidade onde estão inseridas, nós vamos ter uma visão míope da realidade.
O que é que acontece? O vetor econômico, a exemplo dos shoppings que eu citei aqui... São coisas completamente diferentes de feira. Aí muitas pessoas de fora, com uma visão um pouco perturbada do negócio, vão dizer: "Ah, mas feira é comércio. O que é que move as feiras? É o comércio. A gente vai lá para comprar, para vender". É, de fato, é isso aí também, é comércio. Só que é um comércio, Senador, de subsistência. Ninguém vai ficar rico, milionário, dentro de uma feira.
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É diferente dos shoppings. Você chega num shopping da vida e vê lá grandes redes varejistas, por exemplo, C&A, Marisa, Renner, McDonald's, Burger King, entre outras franquias de sucesso nacional e internacional. Você vê isso nas feiras? Você vê alguma franquia desse porte na Feira dos Importados de Taguatinga? Na Feira do Guará - como a nossa colega que nos antecedeu? Não vê. Nem interesse eles têm de ir lá, porque não é o público deles, entendeu?
Lá o nosso público é de subsistência. A gente está lá sobrevivendo, ganhando o pão de cada dia. Na Feira dos Importados de Taguatinga tem 445 boxes e cada boxe lá tem 2,6m2. E eu acredito que a maioria de todas as feiras do Distrito Federal são do mesmo jeito, não é verdade?
Só para conceder um aparte para a nossa amiga ali, quantos metros você falou que tem a sua loja? (Pausa.)
Um metro e meio por dois, basicamente 3m2. Entendeu? A de Taguatinga é 2,6m2. Que tipo de comércio você consegue desenvolver com a mínima eficiência econômica dentro de um espaço de 2,6m2, ou 3m2, como no caso da Feira do Guará? O senhor consegue fazer esse paralelo?
Então, quando você vê isso, você já vê: não é um apelo econômico.
Aí nós vamos para o modelo de licitação atual, como está posto hoje. Aí chegam os vetores econômicos com um poder econômico que chega a superar o dos feirantes na casa dos milhares... Aí o cara chega lá, vai licitar. "Não, vou comprar quatro boxes de uma vez, seis". Consegue arrecadar num regime de licitação um número maior de boxes, consegue exponenciar a sua área de atuação e vai desvirtuar completamente o cunho social das feiras no Distrito Federal. Aí as feiras, aí sim, passariam a ser um vetor mais econômico do que social. Entendeu onde está o cerne do problema, a questão, o problema? O que nos traz todos aqui hoje?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Hã-hã.
O SR. ORLANDO PASSOS - Todos esses pais de famílias e feirantes estão aqui hoje por conta disso. A feira é um vetor social e também econômico, mas é econômico na sua mínima... E mais social, entendeu? Ela cumpre um papel mais que social.
Então, olhando para esse problema a partir dessa ótica do cunho social, é que nós temos que desenhar um modelo de licitação atual que realmente acompanhe e atenda os anseios da sociedade, enquanto a feira deve exercer o cunho social, e não econômico.
Conseguiu entender, Senador, a questão?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Entendi.
O SR. ORLANDO PASSOS - Então, pronto. É esse o principal problema hoje.
Então, o modelo como está hoje não funciona.
Aí nós temos outro problema que deve ser suscitado, que é o seguinte. Temos muitas feiras em que têm muitos boxes vazios, a exemplo da Feira da 210, da nossa querida amiga Marlucia, que a preside lá numa dificuldade, assim, monstruosa, que eu não sei como é que ela não já infartou com aquela feira.
Hoje 75% da feira está desocupada. Só 30% da feira funciona, sem perspectiva, num futuro próximo, de ocupação, porque o modelo licitatório que foi aplicado lá - esse modelo que está posto à mesa e que já foi testado pelo Estado, que foi testado também lá -, onde vários boxes foram licitados e arrematados, hoje estão fechados, foram entregues, porque os licitantes, na época, ao perceberem que entraram numa situação que não era bem o que eles queriam, simplesmente devolveram os boxes; e outros não os devolveram, também não se manifestaram.
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E qual foi o resultado disso? Setenta e cinco por cento dos boxes da Feira da 210 de Samambaia estão fechados. Aí eu te pergunto: funcionou? Não, um estrondoso não. Não funcionou lá.
No Riacho Fundo também não. O Élio, nosso amigo lá, está numa luta tremenda, tentando fazer com que a feira do Riacho funcione também, mas o modelo estatal lá também não funcionou. Na Estrutural, também, outro problema. No Guará, certamente, há uma pancada de problemas.
Então, o cenário que está posto já está claro e cristalino para todo mundo, que é o quê? O modelo, como está posto hoje, não funciona. E ele não funciona não porque a gente está com achismo: "eu acho que não funciona". Não. Ele já foi testado - e foi testado, posto à prova -, e o resultado foi negativo. Então, ele não funciona.
Então, a mensagem que eu quero deixar para você, meu nobre amigo Izalci, é a seguinte: vamos sentar à mesa e repensar o modelo de licitação. Porque isso não funciona, já foi testado, retestado, e percebeu-se, por A mais B, que não funciona e não atende aos anseios da categoria. É esse o sentimento do sindicato e o sentimento de toda a categoria.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Muito bem, Orlando.
Bem, chegou a nossa Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Feirantes, a Senadora... Quem conhece a Senadora Damares aí?
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Você está bem, viu? Então, está bom.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Na verdade, Senador, eu sou cliente da metade desse povo aqui. Eu vivo nas feiras.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Bacana.
Bem, gente, nós já conhecemos - tanto a Damares quanto eu -, a gente conhece muito bem a realidade das feiras, mas, de fato, esses detalhes é que são importantes. Evidentemente, muita coisa que foi dita aqui compete ao próprio Governo fazer. O que a gente detectou nas feiras é o quê? Falta segurança; faltam, pelo menos nos fins de semana, policiais; falta banheiro; falta reforma no telhado.
Essa questão dos boxes vazios prejudica todo mundo porque, quanto mais boxes vazios, pior o movimento, então tem que se buscar uma alternativa para isso. Mas cabe a nós aqui cuidar da questão principal, que é a preocupação de vocês, que é a questão da licitação.
Nós vamos dar encaminhamento ao projeto de lei para que a gente consolide os critérios de licitação, para fazer exatamente isto: só possa participar, realmente, quem é feirante - e aqui vem a definição do que é feirante - e, também, tratar dessa questão do direito de uso, essa questão de passar, realmente, para a sucessão, para alguém ou para algum parente mais próximo. Tudo isso está previsto no projeto.
E eu falei, viu, Damares, de algumas dificuldades que nós vamos enfrentar aqui, que são, exatamente, a nota técnica da consultoria, que aponta alguns probleminhas com relação à competência e à questão de que esta é uma questão municipal. Mas nós vamos tentar superar isso aí.
Tem vários... Você quer falar alguma coisa antes de passar para... Quem mais está aí? (Pausa.)
Vou passar, então, agora...
Ah, sim.
Vou passar agora também, por três minutos, para a Barbara Lima, representante da Feira da Torre de TV. Cadê a Barbara?
A SRA. BARBARA LIMA - Estou aqui.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - O.k., Barbara.
A SRA. BARBARA LIMA - Boa tarde a todos os presentes. Boa tarde também a quem está acompanhando online, até porque nós sabemos que tem muitos feirantes que não puderam comparecer justamente porque trabalharam ontem.
Continuando, então, a fala que, inclusive, os colegas já adiantaram, a gente sabe que tudo isso se iniciou devido a uma decisão do TJDFT, que derrubou alguns artigos e o principal deles era a questão da pessoa que comprovasse a ocupação até janeiro de 2019, aí ela poderia... E isso foi, de pronto, derrubado.
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Então, o que a gente percebe é que, de alguma forma, o Estado quer desconsiderar a história de alguns feirantes, daqueles, principalmente, que hoje têm um termo de uso não qualificado, o que está descrito com esse título; ou seja, por que não qualificado? Então, se torna até, de certa forma, pejorativo para o feirante que está ali há tantos anos movimentando e fomentando aquele espaço.
Então, como alguns colegas já adiantaram, a gente acredita que o Estado, com relação às licitações, deve se utilizar do critério social - certo? - e que isso deve ser levado em consideração.
E eu vou citar para os Parlamentares e para os que aqui estão presentes: um caso de sucesso, inclusive, que aconteceu tanto na Feira de Artesanato - porque nós levamos esse nome no título, nós não somos só Feira da Torre de TV... Assim como nós tivemos a nossa relevância cultural em lei, assim como a Feira do Guará também já tem, a gente acredita que todas as feiras merecem esse título porque todas as feiras são detentoras das tradições. Então, isso não tem que ser só para a Feira da Torre ou para a Feira do Guará, tem que ser para todas as feiras do Distrito Federal e do Brasil inteiro!
Porque somos nós que estamos de frente com os turistas brasileiros ou estrangeiros. Somos nós que damos continuidade às manualidades, aos artesanatos, com as nossas diversas técnicas. Nós, em específico os da Feira da Torre, nós somos privilegiados porque nós temos, no nosso espaço, várias linguagens culturais, não só o artesanato, a manualidade, mas artistas plásticos e várias outras.
Então, esse critério social é primordial para que esse reconhecimento seja feito e seja retirada essa possibilidade de critério econômico, porque, como nossos colegas adiantaram, o feirante não tem condição, hoje, de participar de uma licitação. Eu tenho um caso de uma senhora, que saiu, inclusive, no DFTV, que ela juntou durante toda uma vida o valor de R$17 mil para poder participar de uma licitação. E quando ela participou da licitação, o box que ela adquiriu ainda estava ocupado; ou seja, cadê a parte do Governo em passar algo realmente lícito para o feirante novo, também, que está entrando?
Outro quesito muito importante que deve ser levado aqui nesta Casa é que, hoje, a Lei das Feiras obriga as associações e os feirantes a manter a manutenção e a segurança desse espaço. Ora, se todos nós aqui fazemos o pagamento de logradouro público, por que esse logradouro público vai para o caixa geral do GDF e esse recurso não volta para as feiras de nenhuma forma? Então, a gente paga uma taxa mensal de logradouro público, mas isso não retorna como investimento nas feiras.
Esse é o motivo de todas as feiras estarem em estado de sucateadas. Todas precisam de reformas na estrutura, não só devido à estética, mas devido à necessidade urgente. Nós, da Feira da Torre, somos, inclusive, um espaço tombado. Nós somos a única feira do Distrito Federal que não pode ser cercada. Então, aquilo virou um local apropriado para que seja usado pelos moradores de rua. A gente tem ali um confronto contínuo porque, quando dá cinco horas da tarde, todos os feirantes têm que fechar os seus boxes e ir embora. Porque existe um déficit muito grande de iluminação, de reforço de segurança e de patrulhamento ali naquela área.
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Então, a gente tem que conviver todos os dias com moradores de rua, com usuários de droga e ninguém faz nada! Hoje, quem paga a segurança privada da nossa feira somos nós, e o que a gente consegue pagar é uma segurança apenas de quinta a domingo, sendo quinta e sexta-feira o efetivo somente de dois para prevenção de perda, e sábado e domingo, quatro, o que não nos atende, porque a nossa feira é constituída de 576 unidades.
Onde fica a responsabilidade do Estado nessa parte, em que ele joga tudo nas costas dos feirantes? Quero dizer que, na parte em que a gente faz o fomento do espaço, através dos nossos trabalhos, a gente mantém pagando as nossas taxas; a gente fomenta.
Hoje aqui eu falo para vocês que tem os feirantes, mas também tem uma classe que deveria estar aqui: a classe dos artistas que se apresentam de forma independente, com recursos próprios para fomentar as feiras, seja através da música, seja através do teatro, seja através de um projeto de dança, tudo de forma independente, sem patrocínio algum.
Isso tem que ser observado, o.k.? Isso tem que ser observado. Essa relevância cultural - mais uma vez, frisando - deve ser em todas as feiras do Brasil... Nós somos os detentores da cultura popular, então tem que ser utilizado esse princípio de critério social.
Nós temos também...
Posso continuar?
Na qualidade também de exemplo de caso de sucesso, nós tivemos, pela Secretaria da Mulher, um projeto que pegava os boxes desocupados e usava o critério social, justamente, levando novas artesãs para ocupá-los, e deu muito certo. Então, por que esse exemplo de sucesso não pode ser levado adiante, para as outras feiras, como forma de incentivo àqueles artesãos do Brasil que não têm um espaço, que ficam dependendo de editais da Secretaria de Turismo? Eles poderiam ter um espaço para ficar ali permanentemente e comercializar os seus artesanatos.
Que se leve adiante esta proposta do critério social e que não se leve em conta somente o critério econômico, porque, como já foi colocado aqui, o feirante não tem condição para isso, certo?
Eu acredito, Senador, que essa parte do PL em que se fala do fomento à cultura deve ser ainda mais ressaltada, porque eu acredito que é mostrando que a cultura popular existe dentro das feiras que a gente vai poder adquirir os nossos direitos, e não só lembrar que o feirante tem deveres. O.k., nós temos deveres, mas nós também temos direitos.
Essa proposta tem, sim, que ser levada adiante, tanto a do critério social como a de que nós somos fomentadores de cultura dentro das feiras de todo o Brasil.
Agradeço pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Muito bem, Barbara.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - É...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Deixe-me passar para a Damares.
Pois não, Damares.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Eu quero, já que ela falou em nome da Feira da Torre... Eu fui comunicada de que aconteceu um episódio recente na Feira da Torre, e eu queria entender: parece que os artesãos indígenas receberam visita de órgãos federais...
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Aqueles artesãos estão ali, pelo que eu sei, há mais de 25 anos. Bem mais. E me parece que o artesanato deles foi retirado, tanto os colares com semente, que eles podem comercializar em todo lugar do Brasil, mas me parece que os artesanatos com penas. E levaram tudo deles - foi o Ibama com o ICMBio -, levaram, os órgãos federais, numa grande operação.
Isso aconteceu? Vocês acompanharam? Porque, pelo que eu sei, eles estão ali há muitos anos e nunca tiveram problema.
O que aconteceu?
A SRA. BARBARA LIMA - Aconteceu que no dia 30 de maio, às 7h da manhã, toda a feira foi surpreendida realmente com uma grande operação do Ibama, certo? E foi o equivalente a quase R$1 milhão em multas para diversos indígenas que são alocados lá.
Realmente, é fato, é verídica a fala da Senadora quando diz que tiveram vários artefatos apreendidos. Nós tivemos multas de R$50 mil, R$200 mil, enfim. Inclusive, a própria associação foi notificada - certo? - a respeito, para que nós pudéssemos fazer a orientação de toda a feira no caso de venda, comercialização de artefatos usando situações da fauna, animais silvestres. Então, realmente proibiu-se isso.
Então, a associação foi notificada no sentido de levar aquela orientação, mas eu friso, Senadora, para a senhora, que não cabe à associação fiscalizar e nem autuar nenhum feirante. Essa responsabilidade é da Administração Regional do Plano Piloto, a qual, no momento que a gente informou que tinha sido notificada, simplesmente lavou as mãos e falou que não poderia fazer nada, porque o Ibama é um órgão federal.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - A associação não foi multada, só os feirantes?
A SRA. BARBARA LIMA - Exatamente.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Um milhão?
A SRA. BARBARA LIMA - Exatamente, a associação foi notificada e teve feirantes com multas de R$50 mil a R$200 mil, R$300 mil.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Tá. Eu quero depois... eles já procuraram a Comissão de Direitos Humanos, mas acho que a gente podia trazer esse caso aqui para a frente parlamentar, porque eles estão lá há muito tempo. Eu não sei se tinha alguma coisa diferente do que eles vendem há muitos anos.
A SRA. BARBARA LIMA - Foram na maioria...
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - No caso dos cocares...
A SRA. BARBARA LIMA - Foram, na maioria, cocares, alguns artefatos com penas...
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Tá.
A SRA. BARBARA LIMA - ... aquele de prender o cabelo, enfim.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Tá.
A SRA. BARBARA LIMA - E aí a gente orientou para que, até então, não fosse mais comercializado esse produto. Inclusive, alguns deixaram de usar. Então, alguns estão sendo impedidos até de esclarecer, deixar exposta a sua própria identidade, certo? Inclusive, um dos que foram multados e notificados foi a própria associação dos indígenas. Uma das pessoas que foram multadas também faz parte do Conselho Indígena do Distrito Federal.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Tá. Eu até quero pedir à Secretaria que, como encaminhamento, nós vamos oficiar o Ministério dos Povos Indígenas e também o Ibama. A gente vai querer explicação, porque, pelo que me disseram, não tinha nada de tão diferente do que eles já vendem há 25 anos lá. Então, se quer mostrar serviço, mostre em outro lugar, não em cima de feirantes que acordam de madrugada para ir trabalhar. Eu estou cansada disso.
Desculpem o meu desabafo. Mas hoje foi o Ibama; ontem é outra.. (Palmas.)
(Manifestação da plateia.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Então, desculpem. Mas a gente vai dar uma atenção especial para entender.
Então, ofício ao Ministério dos Povos Indígenas e ofício ao Ibama para que nos explique o que aconteceu, porque os indígenas nos procuraram na Comissão de Direitos Humanos. Mas eu acho que a gente pode trabalhar isso aqui.
Obrigada pelas respostas.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Bem, gente, primeiro, só para deixar claro também o seguinte, além dessa questão do projeto em si, é importante vocês falarem dessas questões de que vocês estão falando com relação à segurança, a uma série de coisas que vocês levantaram aqui, porque isso aqui será... Primeiro, porque está sendo transmitido. Segundo, porque o Executivo local, o Governo do DF também vai tomar conhecimento do que foi discutido aqui.
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Então, tanto através da audiência, como também a Damares, evidentemente, como Presidente da frente, encaminhará também ao GDF essas questões que estão acontecendo aí. Está certo?
O Bebeto está aí ou não? (Pausa.)
Sólon, fale para a gente como representante da Feira dos Importados. Tem que sentar aqui na... Se não tiver lugar aqui, venha aqui na frente e fale aqui. Aqui do lado, tem... Tem um microfone.
O SR. ABSALÃO FERREIRA CALADO (Para expor.) - Boa tarde, Senadora; boa tarde, Izalci, meu Senador do coração.
A Feira dos Importados está lá há 29 anos. Como a Damares esteve lá visitando, o senhor esteve visitando. A Feira dos Importados é a única feira privada de Brasília. Nós a compramos através da licitação pública e passamos dez anos para pagar. Nós somos empreendedores. Só que, infelizmente, da parte do Estado, a gente vive à mercê, porque não tem nenhuma ação por parte da administração, do GDF, de nada, para melhorar a situação de quem está trabalhando ali. É um ponto turístico de Brasília, só que, infelizmente, nós concorremos com os camelôs. Como quase todas as feiras que têm essa dificuldade, esse problema, nós temos as nossas taxas para pagar, ou do GDF ou de condomínio. Então, a gente tem uma concorrência desleal.
Na Feira dos Importados, como eu tinha comentado tanto com a Senadora como com o Izalci, há a questão de não ter uma linha de crédito para atender os feirantes. O microagricultor tem uma linha de crédito, se não estou enganado, pelo FCO, de R$30 mil. Os feirantes não têm nenhuma linha de crédito, nem os pequenos empresários. Então, a gente alerta a vocês para criarem uma lei específica para nós, porque a feira é a vitrine dos políticos. A população de Brasília e do Brasil circula nas feiras. Mas a gente não pode ter a presença de vocês de quatro em quatro anos. Não estou me referindo a vocês, que sempre estão passeando nas feiras, mas aos demais. Então, a gente queria algo concreto para a nossa categoria, entendeu? É isso que eu venho falar.
Nós somos geradores de emprego, geradores de vida...
Obrigado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ABSALÃO FERREIRA CALADO - Ah, pode continuar?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Pode, pode continuar.
O SR. ABSALÃO FERREIRA CALADO - Então, a gente realmente precisa desse olhar de vocês, com carinho, para, de fato, criar alguma coisa que possa ajudar essa categoria, que precisa, que gera emprego, que gera divisa. Como a colega colocou, é cultura, tem que se envolver, tem que divulgar mais, tem que participar, e a gente realmente tem que brigar pelos nossos direitos.
Não tem lugar melhor de falar das nossas dificuldades do que nesta Casa, porque vocês têm um olhar não só para Brasília, como para o Brasil todo. Quase todas as feiras precisam, sim, da ajuda do Estado, de uma lei voltada para nós.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Muito bem, Sólon.
Só para esclarecer, a Feira dos Importados, primeiro, era uma feira como qualquer uma, depois se transformou realmente em uma feira privada. Eles adotam o sistema de cooperativa, diferente da maioria de vocês que são associações. Eles também já foram associação, mas não deu muito certo, exatamente, com dificuldade até de cobrança do pessoal. A cooperativa é diferente. É evidente que outras feiras poderão também avaliar se interessa ou não transformar numa... É evidente que só foi viável porque lá também a infraestrutura estava pronta, porque não dá para você simplesmente licitar nas condições em que se encontra hoje, cheio de problema. Então, o correto seria já com toda a infraestrutura.

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Vou passar a palavra agora para o Jonathan Araújo, lá da feira da Ceilândia.
O SR. JONATHAN ARAÚJO (Para expor.) - Boa tarde a todos os presentes. Boa tarde, Senadora Damares, Senador Izalci. É uma alegria muito grande a gente participar deste momento importante para as feiras do Distrito Federal.
Eu me sinto muito honrado, Senadora, de saber que hoje a senhora dá celeridade a um processo que foi aberto lá em 2023, no Shopping Popular de Ceilândia, onde eu tive a grata satisfação de participar com a senhora. Então, eu quero agradecer à senhora e ao Senador Izalci por essa oportunidade que a senhora dá e que o senhor dá a todas as feiras do Distrito Federal.
É bem verdade - e nós precisamos deixar isto registrado - que os últimos tempos para nós feirantes do Distrito Federal não têm sido fáceis; têm sido dias bem desafiadores tanto na questão jurídica, quanto na questão de reformas e em tudo o mais que vocês pensarem numa organização em que se fala de feira. Mas o que mais nos aflige e que, nos últimos tempos, Senador Izalci, tem nos trazido uma dificuldade muito grande têm sido as nossas legislações. Todas as vezes em que se avizinha a época eleitoral, a gente vê o monstro novamente ressurgindo com esse tema de licitação, o que nos traz uma aflição muito grande.
E nós queremos mesmo, neste dia de hoje, deixar registrado, através dos senhores, a importância de nós conseguirmos mudar a 14.133, lá no art. 76, ou elencar que nós precisamos ser reconhecidos como feirantes tradicionais de verdade.
O senhor colocou uma coisa, Senador Izalci, pela qual quero parabenizá-lo. Aqui nós temos a Feira da Torre, nós temos a Feira de Taguatinga, de Samambaia, do Guará, de Ceilândia, a Feira dos Importados, no SIA, mas a verdade é que nós todos somos iguais. Nós não temos diferenciação alguma. Os problemas são os mesmos e as necessidades são as mesmas.
Então, eu quero aqui, nesta tarde de hoje, contribuir com os senhores para que essa frente parlamentar possa nos atender naquilo que mais nós temos necessidade, que é a questão jurídica, as nossas legislações.
Agora, recentemente, nós tivemos o TJDF derrubando os três pilares mais importantes das nossas legislações. E o que me deixa, assim, com um frio na barriga é ver que aqueles que se intitulam nossos representantes estão dizendo que está tudo bem. E não é verdade. O que o TJ colocou para nós, Senadores, é que as feiras devem ser todas licitadas. Aquilo que estão tentando veicular para nós, dizendo que é para serem licitados apenas os espaços que estão fechados, que estão abandonados, isso não é verdade. Por que não é verdade? Porque nós não temos dois tipos de legislações. Nós temos um tipo de legislação que trata tanto do feirante que está com o seu box aberto, como o box que está abandonado. E estão querendo passar para a gente agora a informação de que a gente pode ficar tranquilo. Nós vamos ficar tranquilo até quando? Até passarem as eleições e, logo depois, a gente receber, de grata satisfação, um problema muito grande, que já está muito próximo da gente desde outrora?
Então, o que eu quero dizer para contribuir com o senhor, Senador, e com a senhora, Senadora, é que nós venhamos a ter segurança jurídica para todos os mais de 20 mil pais e mães de família que estão localizados em todas as mais de cem feiras esparramadas em todo o nosso Distrito Federal.
Eu tenho certeza de que se nós construirmos essa frente parlamentar, em que o senhor e a senhora nos dão a oportunidade de discutir, a quatro mãos - e quando eu digo "a quatro mãos" é em que estilo? São vocês, aqui do Senado Federal, é o Governo do Distrito Federal, são as associações e é o sindicato -, a gente vai ter, com certeza, o resultado que os feirantes almejam em todo o Distrito Federal.
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Então, parabéns para vocês!
Eu estou à disposição. Eu estou Presidente da Feira Central de Ceilândia, mas a verdade é que eu sou feirante, com muito orgulho da feira que hoje eu presido.
Muito obrigado. E a todos uma excelente tarde. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Obrigado, Jonathan.
Eu só vou registrar aqui, porque alguns não compareceram, quem foi convidado.
A Adeniza já falou, que é lá de São Sebastião.
A Adriana Magalhães, da Feira Central de Brazlândia, já chegou? (Pausa.) Não, né?

A Ana Carla Guimarães, do Cruzeiro, da Feira do Cruzeiro, está aí? (Pausa.) Não.

O Orlando já falou, a Barbara também, o Bebeto já falou também.

Cláudio Rodrigues, da Feira Permanente de Sobradinho. (Pausa.) Não, né?

Digão de Souza, representante da Feira dos Importados de Taguatinga. (Pausa.)

Também não.

Edson Clistennes, da Feira do Núcleo Bandeirante. (Pausa.)

Também não.

Genacy Soares, da Feira Modelo de Samambaia. (Pausa.)

Também não.
O Jonathan já falou.
Francisco Dutra, da Feira de Planaltina. (Pausa.)
Leopoldino Neto, representante da Feira Permanente do Gama. (Pausa.) Também não.

Da Feira do Paranoá, Sandra Pereira. (Pausa.) Também não.

A Nalva já falou.

Leopoldino Neto, da Feira Permanente do Gama, também. (Pausa.)
Esse aqui é porque tem duas folhas iguais...
Eu vou chamar alguns nomes agora que estão presentes e também querem falar.
Vou passar também para o Pablo Vasconcelos, representante da Feira do Gama e de Santa Maria.
Está aí, Pablo? (Pausa.)
Pois não, Pablo.
O SR. PABLO VASCONCELOS - Boa tarde a todos.
Gostaria de agradecer aos Senadores que estão montando, que formalizaram esta Comissão; e aos nossos amigos feirantes, porque é raro ver toda essa classe reunida aqui, esse grupo tão grande, e isso é prazeroso.
Temos problemas nas feiras. Eu represento o Gama, Santa Maria e algumas feiras também do Entorno. Temos outros locais do Brasil que deveriam estar presentes aqui, que sofrem também com essas legislações que estão sendo alteradas de forma local. Isso é prejudicial porque a gente não tem nenhuma lei que venha de cima, que seja federal e oriente as demais. E, no meu caso, que represento, em grande maioria, as feiras livres dessas regiões, nós estamos com um problema muito grande que é a quebra constante de uma malha social, que existe entre os consumidores e os feirantes, por um deslocamento que... Em todo momento, as administrações, quando mudam, decidem que um grupo deve se deslocar para outro lugar.
No nosso caso, uma feira tradicional de mais de 40 anos, no Gama, está sendo deslocada porque esse terreno, que antigamente era da SAB... Quando foi extinta, a Terracap conseguiu esse terreno através de doação. Porém, nunca, em nenhum momento, o Estado procurou esses feirantes para doar ou autorizar que eles trabalhassem nessa região.
Então, as feiras livres do Gama e de Santa Maria sofreram deslocamentos, a toque de caixa, para qualquer lugar que fosse possível, sem nenhuma infraestrutura de banheiros, energia, acesso...
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Construíram recentemente uma feira permanente em Santa Maria, e aqueles feirantes que trabalhavam na porta da feira há 20 anos, no momento da construção, tiveram a vaga esperança de que poderiam trabalhar num local longe das intempéries. Porém, após a conclusão, fizeram o que muitos aí estão vendo: uma licitação à qual nenhum desses feirantes, que estão lá há 20 anos... Como muitos sabem, a maioria são pessoas mais idosas, que já trabalham há muitos anos, mantêm suas famílias; mães; jovens que agora estão construindo os seus sonhos, que são filhos de feirantes que estão trabalhando naquelas localidades, que não vão ter mais um espaço para poder comercializar.
No Gama - e eu acho que no DF todo, como a gente sabe, no Gama principalmente e em Planaltina -, tem um grupo muito grande de agricultores da agricultura familiar. E onde esses agricultores podem comercializar as suas mercadorias? É nas feiras livres, nas feiras permanentes das cidades, e, infelizmente, estão perdendo espaço.
Então, há todo esse outro trabalho que o Governo Federal faz, através de emendas de vocês, muitas vezes, com Emater, Ibama, outros grupos, outras instituições que fornecem meios de esses agricultores se desenvolverem, e, quando chega o momento de realmente ver os frutos desse trabalho, eles não encontram locais para comercializar, porque, infelizmente, o Estado não está presente nessa parte final do trabalho.
Então, gostaríamos que tivesse uma atenção maior... Sei que a maioria aqui é de Brasília, mas gostaria que tivesse uma atenção maior com essas feiras livres também, que se mantêm há muitos anos e têm essa carga cultural e essa malha social envolvida diretamente com aquela comunidade que as cerca.
Então, muito obrigado aos Senadores que estão fazendo isso e a todos os feirantes que vieram aqui trabalhar conosco, hoje, na construção de uma legislação que realmente nos atenda. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Passo a palavra agora ao Pedro Albuquerque Barbosa, que é representante da Feira de Planaltina.
O.k., Pedro.
O SR. PEDRO ALBUQUERQUE BARBOSA - Opa, boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Boa tarde.
O SR. PEDRO ALBUQUERQUE BARBOSA - Meu nome é Pedro Albuquerque e eu estou Presidente da feira agora, recente, do atacado lá de Planaltina.
Primeiramente, eu quero agradecer à Senadora Damares e ao Senador Izalci essa oportunidade de conceder a fala aos que realmente representam as feiras e o comércio popular de Brasília e da região.
Eu quero, talvez até fugindo um pouco do assunto, mas eu acho que não, reivindicar para nós lá de Planaltina, Senador Izalci e Senadora Damares, a nossa construção do galpão do produtor, pois lá nós já vimos sofrendo há mais de 30 anos, mesmo mudando o horário agora para o período de tarde e noite. Nós estávamos sofrendo de madrugada com chuva, frio, etc. Já nós temos uma área lá, Senador, Senadora Damares, com todo o projeto praticamente pronto, e a gente quer enfatizar e reforçar que vocês deem uma cobrança no GDF para a gente resolver aquele problema lá de Planaltina que é a construção do galpão do produtor.
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Eu tenho uma observação a fazer, porque eu acho que quem mexe com frutas e verduras, hortifrúti, enfrenta uma... Eu não digo uma guerra, mas uma batalha desleal. Esses hipermercados compram, por exemplo, uma caixa de tomate por R$100, em que custa R$5 o quilo, e vendem por R$3,99. O pequeno feirante não está ganhando dinheiro em função dessa deslealdade. É um livre comércio, mas eu acho que é uma forma desleal. Eu acredito que tinha que ter um programa de governo para poder dar um incentivo ao pequeno feirante, de hortifrúti principalmente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PEDRO ALBUQUERQUE BARBOSA - De calçados eu não sei, mas eu estou falando da minha área.
Esses grandes hipermercados estão... Eu acredito que o meu pai ganhava dinheiro fazendo feira, e muitos conhecidos meus, da época do dinossauro, ganhavam dinheiro. Agora, hoje em dia, um feirante, vendendo hortifrúti, ganhar dinheiro eu acho que é muito difícil.
Eu acho, Senador, que deveria haver alguma solução para esse pessoal do hipermercado não fazer essa arapuca, porque um tomate que custa R$5 ele vende por R$3,99. Como um pequeno comerciante vai poder fazer esse tipo de competitividade? Não tem o mínimo de condições. Isso aí faz com que o feirante... Eu digo isso, porque eu vendo para o pessoal que vende hortifrúti, e eu estou sofrendo até com... As pessoas compram, mas não têm condição de pagar: "Ah, Sr. Pedro, não vendi tudo. O mercado lá está vendendo por R$2, eu compro por R$3".
Então, eu gostaria que tivesse uma forma de o Poder Legislativo, em âmbito federal, analisar esse tipo de condição, porque eu tenho certeza de que não é só aqui em Brasília, deve ser o Brasil todo que está sofrendo com esses grandes hipermercados, que estão acabando com o pequeno hortifrúti.
Outra coisa que eu queria falar... Falaram sobre cultura. Lá em Planaltina, tem sempre - porque a feira realmente é uma questão cultural também - dois irmãos, ou são três, ceguinhos, que tocam zabumba, que cantam, e é uma coisa muito linda na feira. Eu pergunto: cadê a Lei Rouanet para esse pessoal? Cadê a Lei Rouanet para poder... Porque eles só vivem daquele dinheirinho que a gente dá para eles, porque a gente tem pena e quer incentivá-los a cantar. Então, eu acho que teria que ter uma visão mais ampla para esses pequenos iniciantes, cantores, que são... Por exemplo, esses ceguinhos só cantam... Zabumba é música nordestina, que é muito bonita, por sinal. Então, seria mais ou menos o que eu teria para falar: essa questão da Lei Rouanet tem que ir lá para a feira também, para os pequenos representantes culturais, cantores com zabumba e com sanfona.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Muito bem.
Pedro, você falou sobre essa questão... É óbvio que isso é uma política pública, e o próprio Governo pode fazer isso independentemente de lei, é só promover - porque a Lei Rouanet tem outros critérios que não atenderiam especificamente isso aí, porque a Lei Rouanet depende de captação de recursos de empresas. Mas eu anotei aqui. Realmente é uma política pública que merece atenção também.
Essa questão da concorrência é triste mesmo. Os grandes atacadistas, os grandes supermercados acabam, para promover outros produtos, vendendo mais barato do que o custo, trazendo um prejuízo grande. Então, vamos cuidar disso e ver de que forma que a gente pode ajudar.
(Intervenção fora do microfone.)
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Sobre o galpão, eu consegui botar um agora lá no... Mas o que tem que fazer agora é na... Vocês querem na cidade, né? Está bom. Vamos conversar sobre isso depois, está bom, Pedro?
Passo a palavra agora ao Roberto de Castro, que é da Feira do Produtor de Vicente Pires. Fala, Roberto.
O SR. ROBERTO DE CASTRO - Eu estou Presidente da Feira de Vicente Pires, Senador, Relator Izalci e Senadora Damares. Eu não sei em que a gente seria contemplado nesse projeto de lei, porque nós também estamos em fase de privatização. A Feira de Vicente Pires nasceu para atender os produtores daquela região, daquela área, que era uma área de domínio do Governo Federal, após ter incorporado e criado a feira, então Vicente Pires nasceu da feira, a maioria dos moradores ali. E hoje ela se encaixa como os condomínios para comprar a área sem licitação. Então nós somos diferentes da maioria dos que estão aqui reivindicando nesse projeto de lei.
Agora, eu queria entender no que seria contemplada uma feira que presta um serviço social enorme para essa comunidade, presta um serviço social para garis, que utilizam o nosso banheiro, a nossa água, porque ali dentro da feira de Vicente Pires não tem um real do Governo, tudo é feito pelos feirantes. E todo esse trabalho, essa prestação de serviço social, nós fazemos. Qual é a contrapartida que o Governo nos dá? Quer dizer, os garis vão para lá, a PM utiliza o nosso galpão, o nosso banheiro, o nosso sabão, a nossa água, que a gente paga, e descansa. Quer dizer, não só eles, também os moradores em situação de rua utilizam toda a nossa proteção, utilizam também os serviços do banheiro, utilizam toda a nossa infraestrutura, incluindo segurança. Nós temos um acordo com o Conseg, que também presta um serviço não só para a área da feira, mas ao redor, nós temos câmeras para toda aquela região, nós prestamos esse serviço para o Conseg, para ajudar na segurança da região. No entanto, onde é que a gente se encaixaria nesse projeto? Porque é diferente do que está sendo proposto.
Eu acho que tem que ser ampliado com emendas. E entender, porque nós estamos lutando é pela sobrevivência. Não é para ganhar dinheiro; nenhum feirante luta para ganhar dinheiro, é para sobreviver. É diferente de alguma entidade que está lutando para ganhar dinheiro. Nós não estamos nessa situação.
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Agora vai ser vendida a área para a feira, como a de qualquer condomínio. Será que era possível a gente ser contemplado com uma isenção de pagar, ou que seja descontado em 50% da área? Quer dizer, eu não sei o que vocês, Senadores, poderiam propor para que a gente também fosse contemplado, porque a situação nossa é grave, inclusive agora.
Só concluindo - desculpe extrapolar o horário -, nós estamos com uma dívida tributária alta e nós queríamos colocar energia solar para baratear os nossos custos. No entanto, o BRB não nos concedeu, porque nós temos dívida tributária lá em atraso, nós não conseguimos pagar. Então, nesse caso, quer dizer, a gente está amarrado. No entanto, só lembrando do PL 5.122, em que foi contemplado o agronegócio, com 30 anos para pagar, com juros de 3,5% ao ano... Quer dizer, a 25% ao ano, nós não conseguimos com o BRB. Então, é uma situação de penúria a que o feirante vive. Por isso eu gostaria que nossa feira também fosse contemplada nesse projeto, para que facilite a vida do feirante.
Era só isso.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Muito bem, Roberto.
Roberto, acho que na situação da feira de Vicente Pires, a gente pode conversar um pouco sobre a questão lá da Feira dos Importados; acho que é um modelo muito parecido o da cooperativa. Mas, se é uma coisa específica, acho que depois a gente pode tratar isso, levar esse assunto lá para a Terracap e tal, não é? Está bom?
O SR. ROBERTO DE CASTRO (Fora do microfone.) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Passo a palavra... Ah, não.
Antes, porque a Senadora Damares tem um compromisso, vou passar para ela; e depois passar para o próximo.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Roberto, né?
O SR. ROBERTO DE CASTRO (Fora do microfone.) - Isso.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Roberto, o senhor não conseguiu o empréstimo no BRB porque o senhor não tinha o sobrenome Vorcaro. (Risos.) (Palmas.)
Gente, ó, eu vou mostrar uma imagem para vocês, eu quero chamar a atenção de vocês para uma coisa. Eu sou base de Governo, mas quando precisar ser crítica, eu sou crítica também, tá? Do Governo local; do federal, eu não sou base deste, e não serei.
Eu só quero dizer para vocês o seguinte, só quero dizer uma coisa para vocês, ó: pela primeira vez... Eu fui assessora muitos anos no Senado e na Câmara também - somando, deu uns 26 anos entre Câmara e Senado - e eu tenho algumas colegas aqui que entraram dois anos antes de mim, tipo a Marisa, na Câmara; Marisa está com 30 anos de assessoria. Mas eu nunca vi um estado ter três Senadores, ao mesmo tempo, preocupados com o segmento de feira como nós estamos tendo agora no DF: a Leila, o Izalci e a Damares. E é de verdade, e há uma preocupação legítima. E não é porque é ano eleitoral, porque nós entramos com o pedido dessa frente parlamentar no início de 2023, não foi, Izalci? E demorou. Tem coisas que ficam paradas aqui na mesa que vocês não têm ideia. Acabou que ficou no ano eleitoral, tem gente achando que isso aqui é um movimento eleitoral. Não é - não é. Isso daqui, realmente, é uma preocupação com os feirantes do DF - porque nós somos do DF -, mas nós temos uma preocupação com os feirantes a nível nacional.
Vamos voltar aqui: a nível do DF. Eu fiz questão, hoje, de convidar algumas pessoas que eu conheço, que são pré-candidatas a Deputado Distrital e a Federal, para que elas ouvissem, pessoas que não estavam entendendo o que eu estava falando. Está aqui. Eu estou identificando a Dra. Andrea Espanha, que é advogada, eu estou identificando o Claudecir Duarte, está ali. Rico... (Risos.)
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Estou identificando o Ricardo. Eu estou identificando o Conde, a Andréia Moura. Estou identificando a Dra. Cristiane, que é pré-candidata a Deputada Federal. Por quê? Esse povo que está em minha volta tem que falar a mesma linguagem que eu falo. E uma linguagem que eu estou falando e uma luta da qual eu estou levantando a bandeira, com Izalci e com Leila, é a dos feirantes, não dá para me acompanhar sem ouvi-los. Então, eu fiz essa questão, e o Izalci, daqui a pouco, vai trazer também mais algumas pessoas para ouvi-los.
Eu acho que... Aproveitando o ano eleitoral, em que todo mundo nos procura... E eu me coloco no "estou política, mas nunca fui", e era procurada nesse período. Eu acho que a gente, a nível do DF, precisaria ter uma roda de conversa com os candidatos ao Governo do DF, para a gente entregar, por escrito, o que a gente realmente quer.
A atual Governadora pode acenar fazendo algumas coisas porque é um Governo de transição, mas eu não quero algumas coisas, eu quero compromissos de verdade, a médio e longo prazo com vocês. Então, eu gostaria de saber se a gente poderia organizar, Izalci - você é um pré-candidato ao Governo -, de a gente ter essa roda de conversa. Você entende bem, mas os outros precisam também receber um documento do que nós queremos nas feiras do DF.
Então, eu acho (Palmas.) que isso seria interessante, mas eu queria subir um pouco mais. Eu queria que a gente também tivesse uma roda de conversa com os candidatos a Presidente da República. Por quê? Nós vamos ter que tomar decisões a nível nacional também. Nós temos problemas locais aqui, mas nós também temos situações que nós vamos ter que resolver a nível nacional, e é por isso que esta frente nasce no Senado.

É claro que nós três, Senadores, vamos estar o tempo todo com o olhar voltado para vocês, com os nossos problemas locais - e que bom que vocês estão aqui -, mas a gente vai ter que olhar também a nível nacional, e é por isso que esta frente nasce.
Aí eu queria chamar a atenção de vocês para esse quadro aqui. Está muito... Tem lá atrás também sendo exibido para quem estiver mais perto de lá. Vejam quantos projetos de lei estão tramitando na Câmara e no Senado - na verdade, a maioria são da Câmara -, que dizem respeito aos feirantes, e projetos de lei na gaveta.
Eu vou... Passe o segundo eslaide. Deixe-me começar para vocês darem uma olhadinha. Nesse projeto de lei, o penúltimo, olhem o ano dele: 2008, parado. Esse projeto está pronto para a pauta, faz um tempão, em uma Comissão da Câmara. O que ele fala? "[...] conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial [...]". O que é isso? Aposentadoria especial. Olhe que ideia maravilhosa. E a gente vai ter que lutar junto para aprovar isso aqui, porque se tem alguém que acorda de madrugada, que põe sua saúde em risco o tempo todo, tomando sol, chuva, sujeito a acidente, é o feirante.
Então, a gente vai ter que se unir como frente nacional - é por isso que a gente nasce - para a gente lutar por situações como esta aqui no Senado e na Câmara. Mas por que é que eu preciso de vocês? Porque, no dia da votação na Comissão, é difícil a gente trazer o feirante do Amazonas, é difícil a gente trazer um feirante de Sergipe, mas é fácil eu dar uma ligada e dizer assim: "Sr. Roberto, Nalva, Luzia, manda umas três pessoas aqui agora, estamos com umas camisetas aqui, vamos fazer um barulho aqui agora, porque nós vamos votar uma coisa que é boa para o Brasil inteiro e para nós".

A gente tem ali, olha, ainda no segundo, um projeto de lei de 2020, que também está apensado ao Código Civil: isenção de IPI para feirantes. Olha que ideia maravilhosa! Parado. Vocês entenderam o que a gente montou? Não é só para discutir os nossos problemas legais.

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Vamos voltar lá para o primeiro eslaide, por favor.
De 2026. Um Deputado, um Deputado apresenta um projeto de lei que institui o estatuto nacional de proteção e valorização das feiras livres e das atividades de feirantes. Isto aqui é uma coisa que já dá para a gente discutir com os candidatos a Presidente da República: "E aí, Presidente? E aí, candidato? O que você tem para nós?". Porque eu vou dizer uma coisa: não vejo candidato a Presidente da República sentar com vocês, que fazem a economia girar em todos os estados. Mas isto aqui é uma política pública interessante: a gente ter um estatuto. "O senhor vai sancionar se a gente conseguir aprovar isto aqui no Congresso Nacional?" Porque não adianta também, Izalci, a gente lutar para aprovar esses projetos de lei, e os cabras que foram eleitos... Vixe, eu não posso falar "cabra", não é? (Risos.) E quem for eleito não sancionar aquilo que a gente quer.

Eu acho que nós vamos ter que ter uma agenda nacional nossa também. E quero saber se vocês aceitam o desafio de a frente parlamentar fazer a roda de conversa com os candidatos à Presidência da República. Vocês aceitam?

(Manifestação da plateia.) (Palmas.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k.
Olha lá, inclusive, olha, candidato de direita, o Presidente Lula, o Flávio, todos que querem ser candidatos vão ter que nos ouvir, sentar com a gente. O Lula, você chama. Se eu chamar, ele não vem. A gente entrega para eles uma agenda. Deixe-me falar uma coisa para vocês: entregar em mãos uma agenda, e eles fazerem um compromisso público com a gente.
Aí a gente tem ali, se vocês continuarem olhando, um projeto da Leila, de que a gente precisa - e Izalci tem um parecido -, que é o marco legal de proteção aos feirantes. Vejam que tem um na Câmara e um no Senado. O meu já foi aprovado, que era a criação da frente.
Nós temos um outro, de 2026, de um Deputado. Mais um, de isenção de IPI para compra de veículos para vocês. Vocês têm que ter o veículo para transportar a mercadoria, não é isso? O veículo de vocês não é instrumento de trabalho? Por que vocês não podem ter isenção, assim como o taxista, para o veículo de trabalho? Então, isto aqui é uma proposta extraordinária. Então são duas, três nesse sentido.
Aí nós temos uma outra aqui, olha, de 2022, aqui embaixo. Em "Estrutura de custeio e abastecimento de feira. Obrigar o poder público a arcar com os custos de água e luz nas feiras livres". Olha aqui. Está todo mundo reclamando disso. E nós temos, aqui embaixo, um outro, que institui a política de estímulo à comercialização em feiras livres por agricultores familiares.
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Então, o que eu quero dizer para vocês? Nós temos propostas tramitando na Câmara e no Senado que, se aprovadas, serão bênção para a vida de vocês e para todos os feirantes do Brasil, mas acho que já está na hora de a gente construir duas agendas, uma agenda nacional... E os pré-candidatos à Presidente da República - ou candidatos, se a gente vier no momento de campanha - devem fazer um compromisso público com os feirantes. E a gente dá ampla divulgação a todas as feiras no Brasil: "Ó, esse candidato se comprometeu, esse se comprometeu, esse diz que não está nem aí para nós, esse daqui falou que vai nos ouvir". Eu acho que seria interessante lá na... Nós somos quantos feirantes no Brasil? Quem tem ideia?
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - No Brasil... Somos muitos! Deixe-me dizer uma coisa para vocês, espero que eles estejam nos ouvindo, vocês decidem uma eleição presidencial.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Mas vocês decidem uma eleição para Governo local aqui também.
Então, vocês precisam ser vistos como segmento que pensa. Vocês não são os coitadinhos da banca, vocês são um segmento que pensa, um segmento organizado, e o candidato à Presidente da República vai ter que entender que é um novo tempo e que há decisões nacionais que estão colocando vocês em risco. Existem decisões nacionais que não chamaram vocês para a mesa, não chamaram. Por exemplo, quanto ao fim da escala 6x1, vocês foram chamados para fazer a discussão? Vocês vão ter que ser ouvidos.
E nós já vamos pedir, Izalci, que a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes vá para a mesa. Aí a gente indica dois, três para ir no dia do debate aqui, nós vamos ter que discutir isto aqui: vai ser bom mesmo para todos nós? Nós vamos ter que discutir. E tem que ter muita coragem para sentar à mesa e fazer uma discussão dessa. Como vocês não sentaram à mesa para a gente discutir a reforma tributária que passou aqui; para a discussão do arcabouço fiscal, vocês não foram chamados. A gente não estava ainda organizado.
Então, só para vocês terem ideia, só isso daqui já ajudaria muito a gente, mas, para além disso, nós vamos ter grupos de trabalho dentro da frente parlamentar para a gente construir outras políticas públicas para os feirantes e outras leis que garantam, lá na ponta, para todos os feirantes do Brasil, benefícios.
Eu fiz questão de chamar alguns pré-candidatos para que eles entendam que é muito além de uma promessa, a gente vai querer efetividade. É um segmento que já foi marginalizado, esquecido, abandonado. E agora eu acho que, pela primeira vez, tendo uma frente parlamentar com tantos Senadores e Deputados Federais, nós não vamos perder essa oportunidade.
Então, eu queria mostrar isso para vocês, mas já fazer o desafio: duas agendas. Uma agenda com os pré-candidatos locais, e a gente levar por escrito, assinado por todas as associações, qual é a nossa agenda, a agenda que nós queremos, para o futuro Governador ou Governadora do Distrito Federal.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Mas também uma agenda nacional com aquilo que nós queremos do futuro ou futura - cara, eu nunca pensei em me candidatar à Presidente da República - Presidente da República, qual é a pauta nacional, qual é a agenda nacional que nós queremos.
Então, eu queria - vocês vão ser ouvidos ainda - que a gente fizesse esses dois encaminhamentos nesta tarde para a nossa frente parlamentar.
Obrigada, Izalci. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Obrigado, Damares.
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Bem, esse é o papel, inclusive, da frente: a gente levantar todos os projetos que estão tramitando no Congresso, seja na Câmara, seja no Senado, para a gente acompanhar e vocês dizerem, em cada projeto que está tramitando, se são favoráveis ou desfavoráveis, para que a gente possa trabalhar, não é isso? Tem que analisar cada projeto. Tem belas ideias aqui.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Izalci, só... Sobre a forma organizacional, a frente parlamentar tem, aqui no Senado, uma secretaria, que é do Senado, mas a gente está instituindo uma secretaria executiva, como as outras frentes têm. A frente do agro, gente, tem até sede. É chiquérrima! Fazem almoços e jantares. Nós não temos condição, mas nós vamos ter uma secretaria de trabalho. A Marisa, que é assessora do Senado, vai ficar como Secretária Executiva desta frente, para a gente se organizar, para a gente construir essas agendas locais e nacionais. É a Marisa Romão, aqui do Senado, o.k.?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - A gente pode ir para uma feira dessas e fazer a reunião na feira, não é? (Palmas.)
Tá certo?
Gente, eu vou passar agora também para a Luzia Galheno, que é da Feira Mix.
A SRA. LUZIA GALHENO - Boa tarde, Senador Izalci; boa tarde, querida Senadora Damares; Cris.
Eu saúdo meus amigos feirantes que estão aqui hoje. É muito importante este nosso encontro, para nós trazermos o debate à mesa das questões das feiras.
Um ano atrás, Senador Izalci, eu estive numa reunião com o senhor, na qual... Eu sou ali da Feira Mix, mas ela já foi a Multifeira. O senhor conhece bem a história da Multifeira. A gente levou ali um bocado de gente para conversar com o senhor sobre a questão que a gente estava enfrentando ali.
Eu quero deixar aqui hoje... A Feira Mix, pessoal, é uma feira que faz parte da Ceasa, porém a lei da Ceasa, a 4.900, não serve para nós. Nós estamos lá desde 2017 e não temos uma lei específica para nos administrar. Então, lá tem todos os segmentos - roupa, cachorro - e não temos uma lei específica, porque a da Ceasa, a lei que a rege, a 4.900, é para hortifrutigranjeiros.
Hoje foi proposta uma minuta de regularização do espaço, e essa minuta está em discussão com a associação e os permissionários. A gente está lutando para que essa minuta seja aprovada num modelo que realmente caiba para nós feirantes que ali estamos - pessoas que levam o seu pão de cada dia, que geram emprego, inclusive que contribuem para o crescimento do Distrito Federal.
Mas eu não quero deixar somente as minhas palavras na questão da Feira Mix. Eu sou representante de lá, mas também, graças a Deus, eu tenho muitos amigos que aqui hoje estão que são presidentes de associações e nós temos ali uma Comissão, que é um grupo de WhatsApp.
Por esses dias, eu estava pensando nas questões das feiras. Tenho visitado algumas feiras do Distrito Federal, conversado com muitos, vendo a realidade das feiras de Brasília, e sabemos que enfrentamos vários problemas, como segurança, iluminação, incentivo de permanência, para compra de mercadoria mesmo... E eu, ali na minha casa - meu filho passou por um momento de saúde nesse tempo... E eu, ali na minha casa, proveu Deus de me dar ali um projeto, Senadora. Eu vi você falando sobre projetos, e eu escrevi um projeto para fortalecimento de feiras permanentes do Distrito Federal: seria um cartão feirante, um programa de crédito de desenvolvimento econômico destinado aos feirantes, ambulantes e pequenos comerciantes das feiras permanentes do Distrito Federal.
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O objetivo é oferecer condições acessíveis para investimento nos negócios, promovendo geração de renda, modernização das feiras e o fortalecimento da economia local.
Critérios para a participação: possuir cadastro regular em feira permanente; estar em dia com as obrigações da concessão ou da permissão; estar com o boxe aberto e trabalhando; apresentar plano simplificado de utilização de crédito.
A associação fará o levantamento das informações, tais como: tempo de assiduidade; taxa em dia, junto ao DF; associação; proposta do financiamento. O programa poderá ser financiado por meio de parceria entre o Governo do Distrito Federal, instituições financeiras públicas, cooperativas de crédito e a agência de desenvolvimento econômico.
Cartão feirante é oportunidade para prosperar e dignidade para trabalhar: valorização da praça de alimentação; incentivo à gastronomia regional; realização de festivais gastronômicos; programação cultural com música e apresentações artísticas; transformação das feiras em polos de convivência familiar.
Programa de segurança nas feiras: reforço do policiamento em parceria com a polícia militar; instalação de câmeras de monitoramento; melhoria da iluminação interna e externa; criação de rondas preventivas nos horários noturnos e uma linha de crédito de até R$15 mil para a aquisição de mercadorias e equipamentos; juros reduzidos; prazo ampliado para pagamento.
Prioridades: feirantes adimplentes; boxes em funcionamento; participação em cursos de capacitação, governança e participação.
E aqui a gente fala até em propor um conselho de criação de feiras permanentes com a representação das feiras, das associações, da administração pública, da Câmara Legislativa, da sociedade civil. Função: fiscalizar investimentos, propor melhorias, acompanhar resultados.
Finalidades de crédito: reformar e modernizar; pintura e revitalização de boxes, instalações elétricas e hidráulicas, fachadas e renovação de estoque.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Já vou botar essa proposta no meu plano de Governo. Viu, gente?
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - No meu também. (Palmas.)
A gente vai levar isso para o próximo Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Muito bem. Muito bem, Luzia. Bacana. Depois você me dá uma cópia disso aí.
Bem, eu passo a palavra agora ao Wilson Oliveira, que é da Feira do Produtor da Ceilândia. O Wilson só tem uns 30, 40 anos que está lá na feira, mais ou menos. Não é, Wilson?
O SR. WILSON OLIVEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Mais ou menos.
Boa tarde a todos.
Primeiro, eu quero cumprimentar o Senador Izalci, a Senadora, e dizer para vocês que este é um momento muito importante para a categoria de feirantes porque, como o Jonathan bem citou: nós precisamos ter uma legislação específica para as feiras do Distrito Federal, porque todas as leis que foram feitas sofreram Adins e, hoje, praticamente nós não temos legislação vigente para que a gente ampare, para que nós sejamos amparados. Então, essa é uma luta da categoria.
O sindicato tem feito uma luta constante para poder ser ouvido, para que a categoria seja ouvida. Eu acho que este momento é oportuno, Senador e Senadora, para que o Governo Federal ajude a consolidar uma legislação federal e nos ajude, também, com o Governo local.
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A Governadora Celina Leão, há poucos dias, fez uma reunião no Buriti e especificou muito bem que nada seria feito antes de ouvir a categoria. É só isto o que a gente quer: o respeito dos Deputados Distritais, o respeito dos Deputados Federais e o do Senado, para que a gente seja ouvido, para que, juntos, a gente faça uma legislação que realmente seja respeitada e realmente tenha validade, Senador.
Eu acho que esse é o momento oportuno para que esta Casa chame todos - Governo distrital, Governo Federal - para que a gente, juntos, possa fazer uma legislação que, dessa vez, seja respeitada, porque, em todas as legislações que foram feitas, a gente participou de quase todas e quase todas elas não tiveram validade. Elas sofreram algumas Adins, e a gente hoje está quase sem legislação.
Então, eu gostaria que o Sindicato dos Feirantes continuasse essa luta ferrenha para que a gente seja ouvido e respeitado.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Falou, Wilson.
Eu até - viu, Wilson? - vou propor aqui à nossa Presidente, a Damares, para que a gente possa, antes de fazer o relatório - que está pronto, mas acho que precisa de alguns ajustes - fazer uma reunião, Damares, convidando aqui o Presidente da Câmara Legislativa, o representante também do GDF que cuida das feiras, para a gente tratar disso, porque você tem razão. Tem muitas leis já aprovadas que muitas vezes são questionadas com relação a vício de iniciativa ou questão que foi levantada, inclusive no parecer aqui, técnico, da consultoria, para a gente ajustar isso, para colocar o que é matéria nacional na legislação e, ao mesmo tempo, acertar o que é local. Então, eu acho que era importante esse debate para não acontecer isso, de só se aprovar e depois alguém entrar com uma Adin e questionar a lei.
Até a Damares levantou uma questão... Quando a gente implantou aqui a frente, na instalação da frente, estava conosco aqui o Secretário de Segurança. Alguém foi procurado pelo Secretário com relação a isso ou não? Alguém foi ou não? (Pausa.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Então, Secretaria, por favor, fazer contato com a assessoria Parlamentar da Secretaria de Segurança, porque o Dr. Patury prometeu, na nossa última reunião, dar uma atenção especial a essa questão. (Pausa.)
Pois é...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - E a gente precisa realmente disso.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - ... no Senado, fica tudo gravado.
E aí, Secretaria, fazer contato com a Secretaria de Segurança sobre quando o Patury receberá o nosso grupo para escrever e ver o que já pode ser feito de imediato com relação à segurança.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - É isso aí.
Bem, eu vou passar a palavra agora à Maria de Fátima, que é representante aqui do Sindicato dos Quiosques.
Cadê a Maria de Fátima?
Está aí não? (Pausa.)
Está.
A SRA. MARIA DE FÁTIMA - Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Boa tarde.
A SRA. MARIA DE FÁTIMA - Quero cumprimentar todos que estão aqui na pessoa da nossa Senadora Damares.
Vocês estão - graças a Deus! -, todo mundo está reunido, construindo, trabalhando juntos, mas na nossa situação aconteceu o contrário. A nossa lei já está construída, só falta regulamentar... E hoje, Damares, o nosso maior desespero é essa licitação, porque nós não sabemos a forma como vem, entendeu? Lá nós temos o direito de preferência, mas nós não sabemos a forma como vai ser essa licitação.
Eu fiquei seis meses lá no Governo construindo essa lei, como Presidente do Sindicato. Conseguimos muitas coisas boas? Conseguimos, mas a licitação é o maior gargalo hoje, entendeu? Eles falam: "A gente não vai licitar".
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Mas se na lei está escrito que vai licitar, então vão licitar.
E isso aconteceu lá no Guará. Havia uma banca em que a mulher trabalhava há 40 anos lá; ela teve o direito de preferência, mas ela perdeu, porque o lance foi de R$500 mil e ela não teve condições de cobrir. Hoje ela está vivendo uma vida que eu acho uma injustiça: trabalhando em duas mesinhas, vendendo os seus produtos.
Então, eu acho que, com os comerciantes de quiosques, vai ser mais ou menos a mesma coisa. Tem comerciantes que não estão dormindo; eles me ligam - não têm horário para ligar para mim -, no maior desespero, e eu digo: eu também estou desesperada. Porque essa é uma coisa que eu acho que deveria ter sido construída e discutida da forma que estão fazendo com as feiras. Você entendeu?
E, Damares, eu gostaria, Senadora Damares, que a senhora conversasse com a Celina para - como não foi divulgada a nossa lei - que chamassem as 35 cidades do Distrito Federal em uma só audiência para explicar tudo o que está acontecendo, porque a maioria não está sabendo e vai ser pega de surpresa.
Pois é. Muitos comerciantes de quiosques vão ser pegos de surpresa, você entendeu? Eu, por exemplo, tenho 30 anos como quiosqueira. Criei meus filhos trabalhando lá dentro. O Claudeci mesmo me conhece e sabe que eu criei meus filhos dentro de um... Já imaginou, no outro eu ter uma pessoa concorrendo comigo e eu não poder cobrir o lance?
Então, é uma preocupação muito grande que eu estou colocando aqui; a de vocês está sendo construída, e a nossa já vai ser regulamentada. Então, eu gostaria de fazer um apelo para que vocês me ajudassem nessa regulamentação, porque, a qualquer momento, pode ser regulamentada, você entendeu? E o meu muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Muito bem, Maria de Fátima.
Por isso que eu digo: eu acho que esta audiência, com a participação da Câmara e do Executivo local, é importante para a gente conversar e ter uma linguagem única, para que a gente possa adequar: o que é de competência da Câmara, o que é do Congresso, o que é do Executivo, para a gente poder caminhar na mesma linguagem.
O SR. JONATHAN ARAÚJO - Senador, se o senhor me permite... Viu, Senador?
A SRA. MARIA DE FÁTIMA - Nós já passamos por tudo isso, não é?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - O.k.
O SR. JONATHAN ARAÚJO - E, se o senhor me permite, só para fazer aqui um complemento na fala da nossa amiga, a Presidente dos Quiosqueiros, a Fátima: nesta semana agora que passou, nós tivemos um vídeo circulando no WhatsApp, dentro das nossas feiras, de um Parlamentar aqui de Brasília, no qual ele afirma categoricamente que o que estão dizendo com referência às feiras não é verdade, que as feiras não serão licitadas.
Agora, eu digo para o senhor: o que os quiosqueiros estão passando é justamente o que haviam preparado para nós, das feiras do Distrito Federal, passarmos. Só que nós não ficamos quietos. Nós nos reunimos e dissemos "não", naquele momento, para o PL nº 1.604. O Buriti havia mandado para a Câmara Legislativa, e nós teríamos os nossos direitos arrebentados de cima a baixo, mas nós nos reunimos e conseguimos vencer naquele momento.
Então, esse vídeo que está circulando hoje nas feiras, dizendo que a gente pode ficar tranquilo, que a gente pode dormir sossegado, é uma mentira. Agora, nós ficamos felizes hoje é saber que a gente está aqui, que o senhor e que a senhora, Senadora Damares, estão nos dando esta oportunidade: de a gente discutir para que a gente não passe pelo que os quiosqueiros estão passando, porque não é diferente.
Eu até costumo dizer que quiosqueiros e feirantes são primos-irmãos, porque eles estão em áreas públicas, como nós estamos, então, as mesmas didáticas que estão sendo usadas com eles, dizendo que está tudo bem quando não está - e está todo mundo hoje com as mãos na cabeça -, são justamente o que nós, os feirantes do Distrito Federal, não queremos passar.
E eu quero aqui, de pronto e aproveitando a oportunidade, dizer a todos os nossos pares que, sempre que houver esse convite para que a gente esteja junto, reunido, para discutir sobre feiras, que a gente veicule e que a gente esteja junto. Por quê? Porque, se um perder, perdem todos.
Aí fica para você refletir nesta tarde de hoje. (Palmas.)
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A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Jonathan, eu acabei de falar com o Izalci, e nós temos, na frente parlamentar, assessores jurídicos dos nossos gabinetes - três Senadores, os demais também disponibilizam -, mas nós temos pessoas que são parceiras, como a Dra. Andreia e a Dra. Cristiane, as duas são juristas.
Se for necessário, Izalci, como frente parlamentar, a gente pedir uma medida judicial antecipatória... Porque eu vejo vocês sempre se defendendo, vocês entram para se defender. Mas, se for necessário, se a gente vislumbrar qualquer risco da licitação, a gente estudará com os juristas que estão aqui uma medida antecipatória para que não se fale de licitação sem resolver todos os problemas com vocês antes. Então, se for preciso, o nosso jurídico será acionado. Não é guerra contra Governo, é garantia de direitos.
É possível, não é, Dra. Cristiane, uma medida antecipatória?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Para suspender até a discussão, nem se discute.
O SR. JONATHAN ARAÚJO - Senadora, então, de pronto, eu já digo à senhora que a senhora já pode preparar porque nós não vamos receber.
Nós já temos uma medida tomada pelo TJ do Distrito Federal em que ele obriga o Governo do Distrito Federal a licitar. O que nós sabemos... Ainda não aconteceu porque nós estamos nos avizinhando do processo eleitoral. E eu tenho certeza de que nem a Celina nem o Ibaneis, se tivesse, ou qualquer outro Governador teria a coragem de fazer e cumprir a decisão, neste momento, do que o TJ determina.
Então, a senhora está se prontificando, e a gente está hoje aqui, até, de certa forma, bem confortáveis em ouvir as colocações da senhora e do Senador Izalci, até por forma de proteção para a nossa categoria, para o nosso Distrito Federal, para as nossas feiras; então a senhora já pode começar a se aproximar mais um pouquinho da decisão que foi tomada pelo TJ porque é isso que eles estão pedindo.
E digo mais, deixando registrado aqui: a ordem e o pedido do TJ é que sejam tirados todos os feirantes de dentro das feiras, literalmente. É porque, na verdade, Senadora, muitas vezes, eles olham para nós, feirantes, e querem decidir as nossas vidas lá dentro dos gabinetes, sem ouvir a gente. Aqueles que estão dentro do ar-condicionado, engravatados, não sabem o que o feirante passa, e aí eles dão a canetada, resolvem o problema e pronto. Agora, é importante lembrar que a decisão é essa: tirem todos os feirantes, travem lá os portões das feiras, licitem os espaços, e aqueles que participarem da licitação e ganharem, adentrem os espaços para usufruírem economicamente.
Então, se a senhora já puder, através do seu pessoal e com o nosso Senador Izalci também, pode começar a fazer essa medida porque é isto que está se avizinhando - não nesse pleito agora, mas depois do dia 6 de outubro -: o nosso maior medo do que pode acontecer.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k. Secretaria, antecipar a reunião com o jurídico para esta semana.
A SRA. LUZIA GALHENO - Senadora e Senador, só algo porque eu não terminei a minha fala.
A gente está, lá na Feira Mix, com uma situação de uma permissionária, a Kátia: ela já fazia parte da feira há muitos anos, e, naquela época, daquelas empresas, ela foi retirada do espaço dela; após a retomada da Ceasa, ela teve a permissão de voltar; e, agora, a Ceasa não fez o contrato com ela, lacrou a loja dela e está pedindo que ela saia, ou seja, ela está sofrendo duas vezes a mesma situação.
Então, assim, eu queria pedir, se vocês pudessem fazer algo por essa permissionária, é uma mulher, que depende do espaço dela para trabalhar... Nós, como associação, estamos tentando negociar junto à Ceasa. Lá já existem boxes para serem licitados, inclusive o dela, que está sendo ocupado por ela, e eles querem que ela saia para licitar o espaço dela.

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Eu venho trazer essa demanda, porque é muito triste isso pelo que ela está passando.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Depois passe a situação para cá, para a gente poder incluir nesse processo que a Damares vai conduzir.
A SRA. LUZIA GALHENO - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Passo agora para o Claudeci Luart, nosso representante da Feira dos Goianos Taguatinga.
O SR. CLAUDECI XAVIER DE MIRANDA - Em primeiro lugar, boa tarde a todos.
Boa tarde, Izalci; obrigado, Damares, pelo convite. Fico muito feliz de ser amigo de vocês dois.
Eu sou um feirante, comerciante, camelô, tenho uma experiência gigantesca nessa área. Para quem não me conhece, eu sou o Claudeci Luart. Fui da Feira dos Importados, da Feira do Pedregal, da Feira de Santo Antônio... Sempre a gente foi abandonado, massacrado. Todo feirante aqui queria ser funcionário público, para ganhar sossegado, mas o Estado, o público não tem dinheiro para pagar esse salário de todo mundo.
O que nós queremos é que o Estado nos dê um conforto, tenha um banco que valorize os feirantes, valorize o comerciante local. Se tiver um banco valorizando aqui... Por exemplo, eu fui a um banco pedir um dinheiro, e me falaram assim: "O seu escore está estourado" - porque uma conta de luz você não pagou, ou uma de água você não pagou. Como é que você vai crescer? E todo dia a gente é tratado como indigente, como se não valesse nada! O feirante aqui sempre é o último! Tudo quanto é coisa que não presta é o feirante. Aquele que não vale nada? O feirante! Isso sendo que o feirante é o cara que dá ponta, que briga de manhã, de tarde e de noite para fazer alguma coisa, e o Estado não o valoriza.
Então, fica aqui a minha indignação com o Estado, e o Estado é obrigado a valorizar... Obrigado, Damares, por essa coragem que você tem de brigar para o Estado valorizar esse feirante. Se nós tivéssemos um recurso, todo feirante aqui produziria mais, geraria mais emprego, não precisaria sair pedindo bênção para todo mundo.
Os quiosqueiros estão aí, todo dia, com medo de perder seu espaço. Vai chegar o novo Governador, a nova Governadora... Quem vai apoiar isso aí? Vai dar prioridade ao pessoal que está lá no mesmo espaço? Tem muitas feiras aqui em Brasília que estão amarradas, algumas fechadas, sem incentivo. Não adianta dar uma banca de feira para o cidadão se ele não tem um real para abrir e botar uma fruta lá dentro! Então, dê incentivo para o cara, que o cara vai produzir!
Resumindo: as feiras hoje são um lugar de lazer da população. As feiras hoje são um lugar de lazer da população! Tem feiras pequenininhas aí... Estão construindo gigantescas. As pessoas estão indo comprar lá seu pão, comprar qualquer coisa.
Então, essa é a minha indignação.
Contem comigo! Sou Claudeci Luart.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Claudeci, sabe quanto (Palmas.) os Prefeitos gastaram nos últimos dois anos em eventos no Brasil? Cadê a mulher que pediu cultura? Você, também o pessoal de Vicente Pires. A cultura na feira atrai as pessoas.

Os Prefeitos gastaram R$6 bilhões em shows, grandes shows.
Você já pensou a gente ter um incentivo para a arte na feira? Como você falou, feira é lugar de lazer. Eu, quando vou à feira, eu vou para comer, para me divertir, para comprar e para procurar namorado. Nunca achei! (Risos.)
Mas eu quero dizer: a gente pode ter - por que não ter? - uma linha de crédito na cultura para a cultura popular na feira! Por que não?
Vocês estão falando tudo que a gente sonha para esta frente parlamentar.
Obrigada, Claudeci...
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Podem colocar uma plaquinha na feira, viu, gente: "Damares procura um namorado". (Risos.)
Claudeci, na prática, o BRB foi criado para isso, né? Infelizmente mudaram o objetivo, mas nós estamos tentando falar com o Sicoob, para ver se ele pode ajudar os feirantes com relação às linhas de crédito, entendeu? Porque é mais barato do que...
O SR. CLAUDECI DUARTE - Damares e Izalci, eu digo que tenho loja em shopping, (Fora do microfone.)
mas eu fico muito mais feliz de ir à feira. A feira é mais confortável, a feira é mais humilde e é mais agradável em tudo, mas o Estado não valoriza o feirante, e nós estamos cansados disso.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - É isso mesmo. Na Feira do Guará sempre teve apresentações culturais - sempre -, mas acabou, né?
Vou passar agora, então, para o David Cardoso Correa, representante da Feira da Ceilândia.
Cadê o David?
O SR. DAVID CARDOSO CORREA (Fora do microfone.) - Eu aqui.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Fala, David.
O SR. ABIMAEL OLIVEIRA - Só uma...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Só apertar o botãozinho aí.
O SR. ABIMAEL OLIVEIRA - Já apertei aqui.
Só um adendo aí: eu sou o Vice-Presidente - porque nós estamos abrindo uma feira ali em Santa Maria, Total Ville -, e nós estamos nesse mesmo contexto...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - David... é Santa Maria?
O SR. ABIMAEL OLIVEIRA - Isso, Santa Maria. Total Ville, Santa Maria.
Nós estamos ali também como todos os feirantes - e aqui quero cumprimentar todos os feirantes - e digo ainda mais: há os que têm não só o box, os que têm tenda, ali o seu espaçozinho limitado a 1 por 1, 2 por 2, é bem limitada sua barraquinha.
A gente está ali no Setor Total Ville desde 2012 como feirantes. É um setor que começou com a Quadra 101. Então, naquele setor, naquele período ali, não tinha ninguém, não tinha nenhum comércio para a gente conseguir comprar um pão. A gente saía do Setor Total Ville - quem conhece Santa Maria - e você tinha que andar de carro muito para conseguir comprar um pão. Então, tinha feirantes que vinham, traziam suas coisas ali, e o comércio do Setor Total Ville começou com os feirantes e assim permaneceu por muitos anos.
Hoje, a gente vê aqui esse projeto de lei falando de box, falando de tudo. A gente vê aí falando de cultura. A feira é uma cultura em Brasília, no Brasil inteiro, e hoje a gente está brigando ali, especificamente falando do Setor Total Ville em Santa Maria, por conseguir um espaço que seja digno para a gente conseguir trabalhar. O que a gente pede, tanto ao Senador Izalci, à Senadora Damares, aos Deputados que estiverem nesse projeto, é uma autorização, uma liberação para trabalhar.
A gente acorda, por muitas vezes, para conseguir expor na feira, 5h, 4h30min da manhã, como foi falado aqui, enfrenta chuva, sol e, por muitas vezes, a gente é tratado em diversos locais como pessoas que estão ali para roubar, que estão ali - desculpe a palavra - como vagabundos. A gente levanta, oferece oportunidade de trabalho para outras pessoas, vende comida, vestuário, todo tipo de coisa nessas feiras. Então, o que acontece? A gente pede para que a gente consiga ter ali o espaço.
Foi aberto em Santa Maria um espaço realmente para ter uma feira com box, com tudo. A gente leu e 90% dos que iriam participar dessa licitação não seriam contemplados. Ali seria para pessoas que realmente tinham que ter um abono financeiro muito grande. Nós não iríamos. E, pelo tamanho de Santa Maria, uma feira com box, com todas as estruturas, não contempla a cidade inteira. Então, o que a gente pede é exclusivamente - vou ser redundante aqui - um espaço para a gente conseguir trabalhar.
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A gente lutou, a gente brigou, a gente fez diversas coisas. O que nós enfrentamos na administração de Santa Maria foi realmente uma briga política, em que nos jogaram para um canto lá, um lugar onde venta poeira, onde a Caesb entrou com máquina e tudo. Nós tivemos que ir para um outro local por nossa conta, para a gente não deixar os produtos, alimentação, vestuário à mercê de vento, à mercê de poeira. Então, o feirante enfrenta isso, não só os que estão em box, mas os que estão no Brasil inteiro.
Eu saio hoje daqui, eu vou viajar para um outro lugar, o primeiro lugar que eu quero conhecer é justamente as comidas de feira, os produtos que estão nas feiras. Então, o que a gente pede é dignidade, um espaço para a gente conseguir expor que seja digno. A gente tem que expor em cima de grama, em cima de espaço público, em cima de estacionamento, em cima de qualquer lugar. Foi oferecido para uma outra cidade vir para o local onde nós estávamos e expor. E o local onde nós pedimos para estar disseram que nós não podíamos estar lá. Como eu disse, são pessoas como nós, que estão lá no setor desde 2012, ajudando pessoas, porque nós vendemos produtos para pessoas que nem tinham condições de pagar. E hoje fomos chamados para sair do lugar, fomos convidados a nos retirar de onde não podemos, porque agora o comércio está se organizando e os feirantes têm que achar um novo lugar. O que a gente vê, com essas feiras livres noturnas, são pessoas que estão se organizando financeiramente. Enfim, a gente tem que se adequar a uma organização para ver se a gente consegue expor, porque, senão, a gente também não entra nos critérios, para a gente conseguir expor um material que nós estamos expondo desde 2012 em uma feira que uma pessoa de uma outra cidade vem para expor.
Então, a gente pede, exclusivamente - vou repetir mais uma vez -, um espaço, uma autorização de maior permanência, se for necessário, para a gente conseguir trabalhar. A gente está no Total Ville, em Santa Maria. O que a gente pede é um espaço para a gente conseguir trabalhar.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Muito bem, Abimael.
O David Cardoso está aí?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DAVID CARDOSO CORREA - Boa tarde a todos os representantes; boa tarde ao Senador Izalci, à Senadora Damares.
Meu nome é David, sou Subinspetor do Instituto Escola Cívica Brasileira. Este uniforme aqui pertence ao ROE (Ronda Ostensiva Escolar). A Senadora Damares já nos conhece. Já estivemos juntos em alguns eventos.
Eu não sou um expert no assunto, mas vendo aqui a demanda dos representantes, me veio uma pergunta. Ao mesmo tempo em que os representantes estão aqui reivindicando os seus direitos, e com razão - eu já visitei algumas feiras -, ao mesmo tempo em que os feirantes estão reivindicando os seus direitos, eu vejo muitas feiras realmente abandonadas, vejo muitas feiras sucateadas, como a Feira do P Norte, por exemplo, na Ceilândia, a própria Feira Central de Ceilândia. Já fui segurança na Feira da Torre de TV, já prestei serviço lá. E o que eu vejo é uma situação de abandono, porque, ao mesmo tempo em que os senhores estão aqui reivindicando os seus direitos, eu vejo muitos ambulantes na rua. No próprio Shopping Popular de Brasília, cujo local, anos atrás, a imprensa rotulou como inapropriado, hoje, muitos daqueles boxes estão abandonados. E, ao mesmo tempo, eu vejo ambulantes nas ruas, vejo na feira da Torre de TV, vejo na Feira da Ceilândia, vejo ao redor da Feira do P Norte.

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Eu vou trazer aqui alguns exemplos. Um exemplo é lá na Ceilândia. Quando tinha o antigo Tatico ali, na Ceilândia Centro, tinha muitos ambulantes no estacionamento do Tatico. Hoje, alguns desses feirantes foram para a feira de artesanato lá na Ceilândia. Resolveu. Só que ainda tem muitos ambulantes lá na Ceilândia. Além da Feira Central de Ceilândia, tem muitos ambulantes. Então, esta é a minha pergunta: por que todos estão aqui reivindicando direito e, ao mesmo tempo, ainda tem muitos ambulantes na rua?
Outro ponto que eu quero trazer é sobre a segurança. A segurança é importante. Uma sugestão minha é por que não colocar a Polícia Militar para fazer um patrulhamento? É porque, além dos moradores de rua, temos também usuários de droga. Alguns desses usuários de droga andam armados, com armas brancas, como faca, canivete, qualquer coisa perfurocortante, anunciam assaltos, fazem feirantes de reféns. Há flanelinhas que, muitas vezes, extorquem a população: "Mas, não, se você não me der dinheiro, eu vou fazer alguma coisa aqui com o seu carro". E o feirante fica exposto a tudo isso. Então, esta é a minha sugestão: realocar esses ambulantes e a segurança pública, porque os feirantes, para trabalhar, precisam de segurança.
Essa é a minha contribuição. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Obrigado.
Passo a palavra agora para a Valdirene Ferreira dos Santos, que é a representante dos quiosques do Guará I.
A SRA. MARILENE LIRA (Fora do microfone.) - Eu queria falar na fala desse jovem aqui.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Pois não.
A SRA. MARILENE LIRA - O meu nome é Marilene. Eu sou Presidente da Feira Permanente de Sobradinho 2.
Ele falou com relação aos camelôs. Os camelôs não querem ficar em feira, eles querem ficar no local mais movimentado. Eles querem ficar nesse local, eles não querem ficar em feira. Tem muitos feirantes que têm box, alugam os boxes e vão ser camelôs. Então, isso é um grande problema que acontece nas feiras. Muitos daqueles camelôs lá têm box. Eles não querem ficar na feira, eles querem ficar na rua e não pagar nada. Alugam o box e vão ser camelô.
Outra coisa é com relação aos moradores de rua andando com a faquinha. Eu faço parte do Conselho de Segurança. Existe uma lei que diz o seguinte: o morador de rua pode andar com a faquinha, e só se ele atacar alguém que tire a faquinha, mas não existe legislação para tirar a faquinha do morador de rua.
Outra coisa é com relação à Polícia Militar. Como eu faço parte do Conselho de Segurança, não existe PM suficiente para ficar nas feiras. É isso que eles alegam. Então, fica difícil a gente... A gente quer que as feiras tenham policiamento, mas a Secretaria de Segurança alega que não tem PM suficiente.
Era só isso que eu queria falar.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Obrigado, Marilene. (Palmas.) (Pausa.)
O SR. ABSALÃO FERREIRA CALADO - Senadora Damares e Senador Izalci, este é o grande problema das feiras de Brasília. Por experiência própria, com 30 anos trabalhando em feira, você pode dar várias bancas, mas, para as pessoas que não querem lutar, que querem só facilidade, elas vão ficar só nos portões, atrapalhando quem tem as despesas, quem paga água e luz e paga as taxas do GDF.
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Então, o grande gargalo das feiras realmente é o tanto de vendedores ambulantes que tem nos portões. Muitas vezes, eles deixam a sua banca - como a colega colocou bem - e vão para a rua, vão para os portões. Então, realmente, a gente tem que tratar esse assunto com seriedade porque é muito complexo.
Parabéns para o meu amigo que realmente relatou a verdade das feiras.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Obrigado, Sólon. (Palmas.)
Valdirene... Deixe-me passar para a Valdirene, e depois a gente se fala.
A SRA. VALDIRENE FERREIRA DOS SANTOS - Boa tarde a todos.
Obrigada ao Senador Izalci pelo convite e pela oportunidade de a gente poder falar.
Eu sou de banca de jornal e revista. A minha irmã Marilza Ferreira é de quiosque. A legislação é um pouquinho diferente da de bancas de boxes de feira, só que os modus operandi que nos afetam são totalmente semelhantes.
Todos nós sofremos ataques e pressão o tempo todo, porque a legislação que foi criada para todos nós não foi feita para nos proteger.
Eu vou citar aqui um caso, que é o da D. Graça. O Sr. Izalci, eu acredito que ele se lembra da minha banca da QE 1 do Guará I, e da banca da QE 7, a Santa Bárbara, que recentemente sofreu licitação e foi leiloada. Só que eles já estavam lá há mais de 40 anos naquele local, construíram a família deles ali, e eles não sabiam sobre a licitação. Ficaram sabendo através dos clientes deles. Eles nem sabiam o que era licitação, não foram notificados e foram pegos de surpresa, apesar de estarem tudo em dia com as suas taxas.
Essa licitação ocorreu e eles só conseguiram participar, assim, de forma surpreendida, porque os próprios clientes os ajudaram a participar. A Terracap pediu, se eu não me engano, R$189 mil, eles ofertaram um lance de R$200 mil, alguém ofertou um lance de R$300 mil e ela foi arrematada por R$504 mil. Ou seja, nós que somos de banca somos obrigados a trabalhar com jornais e revistas até hoje, porque não foi criada nenhuma lei para nos proteger e atualizar a nossa atividade.
Resumindo, ela perdeu a banca dela para essa pessoa que nunca trabalhou naquele local. Ela construiu a vida dela ali, a clientela dela, tudo ali, e assim que ela participou da banca, ela tinha, assim... Segundo a nossa lei de quiosques, que foi criada ano passado... A gente foi contra, por causa da licitação, justamente porque isso iria acontecer com a gente e vai acontecer com qualquer um de nós, se continuarem com as licitações. Ela perdeu a banca dela; o pessoal entrou na Justiça para tirar, ela foi tirada... Alguém está falando? (Pausa.)
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Ela foi tirada de lá. O Artur Nogueira, da Administração do Guará, falou que ia realocá-la para um local próximo. Quando ela saiu, para não ter confusão, ele falou que ela não tinha direito mais a essa realocação.
A Graça, então, procurou o Alcir, do Jornal do Guará. Ele foi à administração cobrar essa realocação. Foi aí que o processo começou a andar para que ela fosse realocada. Ela queria que fosse realocada para ao lado da banca dela, para continuar aproveitando a clientela dela, e falaram que não podia, porque tinha rede de esgoto embaixo, que não podia ser para lá.
Agora, eu estou acompanhando o processo dela, e o local a que está sendo realocada é bem escondido em relação ao que ela estava. Hoje, ela está trabalhando na rua, ao relento, vendendo pouquíssimas coisas. Ou seja, a banca que era dela, que ela construiu, foi praticamente dada para alguém, alguém com poder aquisitivo maior que o dela. Hoje ela está na rua, sem a realocação. Nem uma licença precária ao menos para estar na rua ela tem.
Eu trouxe aqui uma foto, eu não sei... Pode entregar para eles? Essa é a Graça e o esposo dela trabalhando na rua, e isso é o que vai acontecer com todos nós se essa licitação continuar.
Ano passado, foi enviada para a Câmara Legislativa o PLC 68, dos quiosqueiros, do qual a minha irmã participa também, porque ela é quiosqueira. A gente foi contra essa proposta. A gente só conseguiu uma audiência pública porque a Paula Belmonte se mobilizou e conseguiu audiência para a gente, em que a gente pôde falar sobre o nosso problema. Ainda assim, depois de toda a população de quiosqueiros apresentar os seus problemas, nenhuma de nossas sugestões foi acatada. Foi passado da mesma forma que o Governo enviou. Então, eu acredito que essa lei que foi sancionada no final de dezembro - se eu não me engano, em novembro - merece ser reavaliada, porque acredito que contra ela cabe um ADI também, porque nenhum quiosqueiro ficou sabendo. Os poucos que ficaram sabendo foram contra, e não conseguiram nada. A Fátima aqui presenciou também, a gente foi juntas, na época.
A partir do momento que a gente foi contra essa licitação, no mês seguinte, a gente começou a sofrer perseguição da administração, do Governo, porque todos os quiosqueiros... Se eu não me engano, a maioria estão endividados, principalmente depois da pandemia; têm problemas de regularização, porque a lei é praticamente impossível de cumprir. A gente não consegue, até porque uma lei que nos obriga a estar exercendo pessoalmente a atividade e a não poder ficar fechado por 45 dias, porque a gente pode sofrer uma cassação... Foi o que aconteceu comigo. Assim que eles começaram a nos perseguir, eu endividada, a minha irmã assumiu o quiosque em 2018, já tem oito anos. A gente não conseguiu colocá-lo para funcionar, porque não estava no nome dela.
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A minha banca já tenho lá há 20 anos. Eu tenho o termo no meu nome, mas eu nunca consegui o alvará de funcionamento, porque a atividade de banca não existe mais. Eu trabalho com lanche; então, eu trabalho escondida e vendo os meus lanches. Faço trabalho social, porque o meu lanche é o mais em conta, em termos de preço e de qualidade também - não é só preço. A gente vende barato, porque a gente faz um trabalho social. No quiosque que ela não conseguiu colocar para funcionar, durante a pandemia - porque não sabia do que se tratava aquele vírus -, começaram a abandonar os cachorros, os gatos, e a gente começou a trabalhar nessa frente também.
Só um minutinho. (Manifestação de emoção.)
A gente começou a resgatar animais e a utilizar o quiosque. Como ele não podia funcionar como comércio - que é o que a gente queria -, a gente conseguia colocar os animais lá dentro e cuidar. Não tivemos a ajuda do Governo, de ninguém, fizemos isso por conta própria - por amor a eles -, e até hoje eles estão lá. (Manifestação de emoção.)
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. VALDIRENE FERREIRA DOS SANTOS - Obrigada.
Em junho do ano passado, após essa reunião, a gente foi chamado na Administração. Eles nos deram 48 horas para a gente retirar os animais, porque senão a gente ia ser presa por maus-tratos, sem comprovação nenhuma. Aí ele falou que, se a gente tirasse os animais, a gente ia poder colocar o quiosque para funcionar e, colocando o quiosque para funcionar, a gente poderia pagar as dívidas - que já estão até aqui, por conta do nosso trabalho com os animais, e também por conta da pandemia -, porque a gente teve esse problema com dívida, que só aumenta. Aí, ele deu 48 horas. Em 48 horas, é impossível tirar 22 cães e 39 gatos, sem saber onde colocar e sem ajuda do poder público. A gente não conseguiu tirar. Aí, o servidor - o coordenador da Administração - foi lá pessoalmente, de forma informal, e falou que eu tinha que sair ou, então, ele ia voltar com a polícia para me prender por maus-tratos. Eu tenho isso filmado. Eu não entrei ainda com representação, porque a gente quer fazer isso através do Ministério Público, para que tudo isso seja analisado e investigado. A gente não conseguiu... Ele nos ameaçou e falou que ia voltar lá.
Na sexta-feira, depois que ele foi lá, a gente recebeu a notificação dando cinco dias para que a gente se defendesse da cassação do termo do quiosque - sem nos dar nenhuma alternativa para regularização. No mesmo dia em que eles nos deram essa notificação, esse Sr. Washington - que inclusive é irmão do Henrique Chaves, do Balanço Geral - esteve lá com a polícia, com todo o aparato, batendo forte na nossa porta, como se a gente fosse bandido, causando pânico nos animais. Aí, assim que a gente saiu, a gente permitiu a entrada deles. Eles verificaram e não tinha maus-tratos algum. Eles ficaram lá fora conversando. Eles falaram que não iam me prender, porque não tinha maus-tratos. Eles foram lá para isso, sem comprovação alguma.

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A gente deu entrada nesse processo na defesa no tempo hábil, só que, ao mesmo tempo em que a gente entregou a defesa, nos deram um protocolo e, ainda assim, enviaram o pedido de cassação para a Secid, alegando que eu não tinha entrado com a defesa, ou seja... Eu esqueci o nome...
(Manifestação da plateia.)
A SRA. VALDIRENE FERREIRA DOS SANTOS - É à revelia.
E, no mesmo dia em que eles alegaram revelia, eles me responderam... A minha defesa, ou seja, à revelia... E o processo de cassação seguiu de um lado, enquanto a minha defesa estava sendo analisada e indeferida do outro. Foram dados a mim dez dias para a segunda defesa, mas a cassação continuou o seu curso normalmente, ou seja, foi um processo de cassação em que o meu direito à ampla defesa e ao contraditório não foi respeitado. Eu fiz um documento, só que não consegui imprimir, se eu puder ler aqui um pouco... Não sei se ainda tenho esse tempo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Eu acho, Valdirene, que esse é um assunto que a gente pode discutir individualmente, porque o pessoal tem compromisso também, e a gente pode ver isso contigo depois. Está bom?
A SRA. VALDIRENE FERREIRA DOS SANTOS - Hã-hã.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Bem breve. É porque tem mais gente inscrita aqui ainda.
O SR. ORLANDO PASSOS - Como é grave esse processo de licitação! Vejam bem. Todo mundo aqui ouviu atentamente o relato emocionante da moça ali. Agora, imaginem a situação: uma pessoa que chega e tem poder aquisitivo de dar um lance no valor que ela falou para comprar uma banca, essa pessoa pode exercer a atividade em qualquer outro lugar do Distrito Federal, mas não, decidiu destruir uma família, praticamente! Então, o processo licitatório está causando isto: está destruindo famílias, famílias! A pessoa que fez esse arremate na licitação poderia desenvolver a atividade comercial dela em qualquer lugar do Brasil, mas, por conta de uma licitação, destrói-se uma família. Entendeu como é grave isso?
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - É verdade.
Deixe-me só passar, Fátima, pois está faltando aqui ainda o Antônio de Araújo, que é representante da feira do Arapoanga. Cadê ele? Está aí?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Com a palavra, Antônio.
O SR. ANTÔNIO DE ARAÚJO - Boa tarde. Quero desejar uma boa tarde especial ao nosso Senador.
Senador, o senhor já conhece a minha reivindicação, posso dizer, sei lá, há oito anos, mais ou menos, que a gente já vem trabalhando no nosso desenvolvimento da nossa feira do Arapoanga. Infelizmente, ela está adormecida, não sei o que está acontecendo com ela. Eu não sei se são os nossos associados... Já foi citado aqui o querer de muitos associados. De repente, esse associado larga a sua banca, igual já foi dito aqui, larga a sua banca, baixa as portas da sua banca e vai trabalhar na rua, vender nos carrinhos. A gente vê muito isso acontecer, mas eu nunca vou deixar de lutar pela feira do Arapoanga, até porque já vou para 25 anos que estou lá, o tempo em que eu moro no Arapoanga, o tempo em que sou presidente da nossa associação. A gente já passou por muita dificuldade.
Inclusive, Pedro, eu quero depois conversar com você a respeito lá da nossa associação.
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Eu tenho aqui uma proposta para que nós possamos criar uma federação das feiras do Distrito Federal e do Brasil, para que nós possamos acompanhar todos os nossos processos das feiras do Distrito Federal e do Brasil. Eu faço essa reivindicação para cada um dos nossos presidentes de associação dos feirantes, para cada um dos presidentes dos nossos quiosques do Distrito Federal, etc., para aqueles que têm interesse de que nós venhamos formar essa federação, para ver se a gente consegue evitar, derrubar esse tanto de processo que é criado por lei - e nenhum chega até nós. Nenhum chega até nós, porque eu acho que eles são criados e logo são engavetados; não saem de dentro da gaveta. Eu acho que vêm para nos beneficiar, e esse benefício quem está lá por trás das mesas não quer que os feirantes tenham. Talvez o que eles não saibam é que a gente se levanta às 4h da manhã, chega em casa às 3h, 4h da tarde, cansado, pregado e, de repente, você ainda tem outro serviço para cuidar, envolvendo a própria feira. Por exemplo, o meu processo está lá em casa, nós trabalhamos com caldos, nós temos uma variedade de caldos, e, então, quando nós chegamos em casa, por exemplo, aos domingos, às 4h da tarde, minha mulher vai para o pé da pia, para o pé daquele tanque lá com um monte de panelas para lavar; e é trabalho, é trabalho. E isso aí, infelizmente, não tem valor nenhum. Nós não somos vistos, de forma alguma.
Hoje, se nós formos procurar um crédito ou uma linha de crédito para nós, os nossos juros são exorbitantes. Por isso é que nenhum de nós aqui é capaz de bater à porta de um banco, de um BRB, de um Sicoob, etc., justamente porque você se assusta não é com a quantidade de dinheiro que você vai pegar, é com o que você vai pagar de juros - às vezes, é até o dobro daquilo. Então, às vezes, você não tem interesse, porque você se assusta com os valores que vai pagar.
A gente, que é... Por exemplo, vou dizer de mim: eu vou completar 29 anos que presto serviços a esta Casa - são 29 anos, não são 20 dias -, mas eu tenho um amor tão grande pelas feiras que eu jamais vou sair delas, porque é um amor que eu tenho por elas. Eu fui criado pela minha mãe, minha mãe tem 84 anos e até hoje trabalha nas feiras. Então, é um amor que vem de berço, é um amor que vem de colo. E a gente não tem esse ímpeto, essa vontade de desistir das nossas feiras jamais.
E quero que vocês nos apoiem nessa criação dessa federação das feiras do Distrito Federal e do Brasil, para que nós tenhamos mais força, para que nós, juntos, possamos trabalhar por uma luta justa para nós feirantes do Distrito Federal.
Obrigado a todas e a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Bacana! Obrigado.
Gente, só porque eu anunciei que poderiam participar pelo e-Cidadania, tem quatro mensagens aqui, de que vou fazer a leitura.
O Eduardo, de Rondônia: "Como evitar que, visando o desenvolvimento socioeconômico, ocorra ocupação de modo desordenado e exacerbado em centros urbanos?".
A Thamiris, de São Paulo: "Como garantir a segurança dos feirantes em áreas [...] [em] que a polícia não tem autoridade ou não costuma assegurar?".
O Henrique, aqui do Distrito Federal: "[...] [Quais] tecnologias podem apoiar monitoramento contínuo de ocupações e conformidade com [as] regras?".
E a Maria, aqui do Distrito Federal, comenta apenas: "O espaço urbano é de todos. Organizar feiras e bancas com inteligência valoriza o pedestre e potencializa o comércio de rua".
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Bem, é evidente que esse de Rondônia e a de São Paulo aqui estão... Não é o caso de Brasília, aqui a gente ainda tem alguma segurança. É porque tem alguns estados em que você não consegue nem entrar mais em alguns lugares. O que a gente percebe aqui pelas falas é que, de fato, falta sensibilidade dos governantes, porque essa questão do espaço, essa questão da segurança, essa questão de infraestrutura são do Executivo. Agora, eu aprendi no Congresso: "Nada de nós sem nós". As pessoas decidem as coisas sem conversar com as partes que se interessam muito.
Eu vou, conforme eu disse aqui, buscar um entendimento com a Câmara Legislativa, chamar alguém da Câmara, o Presidente, o Wellington, e chamar o secretário que cuida das feiras aqui do DF, para a gente poder realmente alinhavar isso aqui, dar uma direção única, para a gente não tem problemas com relação à invasão de prerrogativas de cada poder, porque nós temos o pacto federativo, que tem as funções do município, do estado e da União. A gente aproveita e já levanta todas essas questões aí. (Pausa.)
A gente vai poder, inclusive, depois... Independentemente de qualquer coisa, eu estou à disposição individualmente. Se algum feirante ou presidente de associação quiser conversar comigo, a gente está à disposição, é só marcar, e a gente trata individualmente cada caso.
Vamos dar continuidade aqui à relatoria desse projeto. Eu vou dar uma checada também nesses projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado para ver se a gente pode ajustar tudo isso.
Alguém queria falar antes de encerrar?
Pois não, Barbara.
A SRA. BARBARA LIMA - Antes de encerrar, eu vou ser breve, Senador.
A respeito da situação sobre os ambulantes, referente à Feira da Torre, isso é fato e isso acontece principalmente porque existe uma falha enorme das administrações do GDF com relação à fiscalização. Por exemplo, de 18 boxes que constituem a Feira da Torre, eu tenho um inteiro que é ocupado por pipoqueiros, pipoqueiros que utilizam, inclusive, box para armazenar botijão de gás.
E sobre o outro assunto adendo ao que o Jonathan já antecipou, que é aquela travada, a gente precisa que isso seja urgente. Por que eu falo isso? Atualmente, a gente teve uma publicação já referente à Feira da Torre no Diário Oficial em que se configuram 172 boxes irregulares, que são cartas marcadas para essa futura licitação. Então, eu peço aqui... Solicito gentilmente que seja incluída essa situação relacionada à Feira da Torre para travar essa possibilidade.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Se vocês puderem mandar para mim individualmente a situação de cada feira para que eu possa também analisar isso... É porque, de fato, isso que está acontecendo lá é o que está acontecendo em todas as feiras, inclusive na Feira dos Importados, como foi falado aqui, não é? Tem mais gente fora do que dentro agora. E é falta de quê? Fiscalização, porque tem normas para isso.
Mande para mim, Barbara.
Nalva, quer falar alguma coisa?
A SRA. NALVA GOMES - Sim, Senador.
A questão da fiscalização é muito importante. Na Feira do Guará (Fora do microfone.) a gente começou um processo particular e não conseguiu resolver até o dia de hoje, que é a questão das associações, mas eu queria que o senhor me desse a oportunidade depois de falar em particular, pois é um assunto gigantesco...

O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - O.k.
A SRA. NALVA GOMES - Mas, partindo desse nosso problema, que a gente tentou resolver em âmbito particular, não conseguimos por quê? Porque o Distrito Federal não tem uma organização em relação às feiras do Distrito Federal. As feiras da região... Aqui, não sabem a quantidade de feirantes, de permissionários, de feiras livres, não sabem. Então, baseado nisso, eles não conseguiram até hoje resolver o nosso problema, que é simples: a gente só quer - a nossa associação, a Ascofeg - que o Governo cumpra a lei, a gente não quer mais nada, só que cumpra a Lei 6.956, de 2021. Ponto.
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E outro assunto de que eu queria falar com o senhor é... A Feira do Guará, hoje, é patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal. Então, convidamos os futuros candidatos ao Governo, tanto o do Distrito Federal, quanto o Governo Federal, para fazer esse debate lá na nossa feira. Já tínhamos isso planejado, para que possamos fazer esse debate lá, mas era só em âmbito distrital, era só para os candidatos a Deputado Distrital. Então, já temos esse projeto lá, que a gente pode usar. Aí Deus iluminou a cabeça de vocês, que quiseram fazer... Então, vai se tornar real esse debate que nós já tínhamos planejado. Então, nós da Feira do Guará convidamos para que isso vire um evento, que vire um debate sobre as feiras para os candidatos que pretendem entrar para o Governo do Distrito Federal.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Obrigado.
A SRA. NALVA GOMES - E, com a Feira do Guará sendo patrimônio cultural imaterial, eu acredito que vai ter uma divulgação muito gigante em relação a isso. E vai ser um evento lindo para todos eles, agora também com os candidatos a Governo, tanto os candidatos a Senadores, como Deputados Federais e como Presidente, quem sabe, lá na nossa Feira do Guará. O nosso projeto já está pronto. Se vocês quiserem entrar...
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - O.k. Eu já confirmo a minha participação.
Quem mais aí?
Andréia, para encerrar aqui...
A SRA. ANDRÉIA MOURA ZEMUNER - Boa tarde.
Eu sou Andréia Moura. Eu fui convidada para estar presente aqui com vocês. Tenho apoiado, desde o início, essa pauta, junto com a Barbara, na Feira da Torre. Estive com a Luzia, da Multifeira, também, e com a Sônia, lá na Feira do Guará, tentando escutar cada uma, as reivindicações e o interesse.
E, depois de ouvir tudo aqui que vocês colocaram, eu entendo, Senador, principalmente depois do último testemunho, que há uma especulação também dentro dos boxes das feiras que estão aqui. Eu acho que a gente precisa ter um olhar diligente, fiscalizador para isso, porque a feira é feita para o pequeno, o grande já é o grande. Então, a feira é feita para o pequeno. Eu acho que, dentro dessa relatoria, dentro dessa lei, a gente precisa observar isso, para respeitar e valorizar quem já chegou primeiro e que ocupa o seu box, para que seja garantido o seu direito de ficar, com preços razoáveis, se for a questão de ser adquirido. E que valorizem esse trabalhador, esse produtor, que acorda 4h da manhã, que investe o pouco que tem.
E, já pensando nessa linha, nesse cartão, achei fantástica a ideia da Luzia, é bom colocar realmente no plano de Governo do senhor, porque nós queremos um Governo humano, pois o que nós estamos vendo aí é desumano. É um absurdo o que está acontecendo! Nós queremos um Governo humano, que acolha, que escute e que atenda a necessidade dos feirantes, porque não é o feirante, é a família do feirante.
E feira é patrimônio cultural, é memória afetiva nossa, é minha memória afetiva no Distrito Federal. Desde que eu cheguei aqui, 31 anos atrás, eu frequento feira, a Feira da Torre... Apoiamos a Cia do Lacre, que expõe na Feira da Torre. Nós trabalhamos com artesãs, com pessoas que vivem daquilo ali, da venda do seu brinco, da venda da sua bolsa. E nós queremos e precisamos valorizar essas pessoas e essas famílias.
Era isso que eu queria colocar.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco/PL - DF) - Muito bem, Andréia.
Bem, gente, antes de encerrar, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata, que será composta pela lista de presença, pelo resultado da reunião e pelas notas taquigráficas.
As Sras. e os Srs. Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Cumprida a finalidade, eu agradeço a presença de cada um de vocês e declaro encerrada esta audiência pública. Obrigado pela presença. (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 28 minutos.)