O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - PB. Fala da Presidência.) - Minhas senhoras, meus senhores, os nossos cumprimentos. Bom dia.

Sejam todos e todas muito bem-vindos e bem-vindas ao plenário físico e virtual.

Esta é uma reunião semipresencial. Estamos tendo a grata alegria de poder presidi-la em razão da justificada ausência de nossa estimada e competente companheira Senadora e Presidente Teresa Leitão.

Nós registramos, em nosso painel, a presença de 13 Sras. e Srs. Senadores, o que nos permite, no atendimento ao número regimental exigível, declarar aberta a 37ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, terça-feira, 3 de novembro do ano de 2026.

A presente reunião destina-se à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão, ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de as Sras. e os Srs. Senadores votarem por meio do aplicativo Senado Digital em caso de deliberações nominais.

As inscrições para uso da palavra poderão ser solicitadas por meio do recurso "levantar a mão" ou no chat da ferramenta para os senhores e as senhoras que participam remotamente.

Sendo assim, passemos à nossa pauta devidamente conhecida pelos senhores e senhoras membros da Comissão de Educação.

A autoria é da Sra. Deputada Federal Rose Modesto.

A relatoria é do eminente Senador piauiense Marcelo Castro.

Passemos a leitura e a palavra ao Senador Marcelo Castro, a quem damos as boas-vindas e cumprimentamos pela condição de Relator de tão importante matéria, sobre a qual repousam as expectativas de milhares de senhoras e senhores cidadãos brasileiros que prestam as suas atividades à educação brasileira.

Senador Marcelo, bom dia. V. Exa. tem a palavra.

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - PI. Como Relator.) - Bom dia, Sr. Presidente. Quero cumprimentar V. Exa., o Senador Esperidião Amin e todos os colegas aqui da Comissão de Educação.

Nós demos uma pequena pausa para a eleição do primeiro e do segundo turnos, e agora voltamos às nossas atividades.

Esse Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, de autoria da Deputada Rose Modesto, institui o plano salarial nacional dos profissionais da educação básica pública que exerçam funções de apoio administrativo, técnico e operacional.

Com a permissão de V. Exa., irei diretamente à análise.

Nos termos do art. 102, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Educação opinar sobre proposições que tratem de normas gerais sobre a educação. Assim, a análise do PL 2.531, de 2021, enquadra-se nas consequências atribuídas a este Colegiado.

Passando à análise do mérito, a proposição revela-se de acentuada relevância social e jurídica para o sistema educacional brasileiro. A Constituição Federal estabelece, em seu art. 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para alcançar esses objetivos constitucionais, o art. 206 da Carta Magna consagra princípios fundamentais para o ensino, entre os quais se destacam a valorização dos profissionais da educação escolar, inciso V, e o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal, inciso VIII, com a redação dada pela Emenda Constitucional 53, de 19 de dezembro de 2006, que é a lei do Fundeb, que é a emenda constitucional do Fundeb.

Historicamente, as políticas públicas de valorização dos profissionais da educação concentram-se na figura dos docentes. Essa abordagem tem sua maior materialização na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Contudo, a comunidade escolar constitui um sistema complexo e integrado, no qual o trabalho pedagógico dos professores não se sustenta sem a atuação cotidiana dos servidores encarregados do apoio administrativo, da secretaria escolar, da manutenção técnica, da limpeza, da merenda e da operação geral das unidades de ensino. Esses trabalhadores formam a base operacional que viabiliza a abertura diária das escolas, a garantia da salubridade dos ambientes e o suporte logístico indispensável ao funcionamento regular do ensino público e à aprendizagem dos alunos.

A ausência de um piso salarial nacional para esses profissionais tem perpetuado assimetrias regionais severas e remunerações aviltantes, muitas vezes situadas abaixo dos patamares compatíveis com a complexidade e a responsabilidade das funções desempenhadas. Essa precarização laboral afeta diretamente a motivação dos trabalhadores, gera alta rotatividade nas equipes escolares e compromete a qualidade geral dos serviços educacionais oferecidos à população, sobretudo nos municípios de menor arrecadação. A fixação de um piso salarial profissional nacional, balizado em 75% do piso do magistério para os profissionais com formação em nível médio, estabelece um parâmetro de dignidade remuneratória e corrige uma distorção histórica no tratamento legal dos trabalhadores da educação não docentes.

Do ponto de vista econômico e orçamentário, a adoção de um índice proporcional ao piso do magistério garante previsibilidade e vinculação técnica a um referencial já consolidado na legislação federal, permitindo que os entes federados planejem a absorção gradual do impacto financeiro em regime de colaboração, conforme preconiza o art. 211 da Constituição Federal.

Ademais, a medida harmoniza-se com os princípios da administração pública, inscritos no caput do art. 37 da Constituição Federal - especialmente a moralidade e a eficiência -, ao promover a valorização do servidor público e assegurar maior estabilidade e comprometimento institucional por parte daqueles que sustentam a infraestrutura educacional do país. A proposição atende plenamente aos postulados da técnica legislativa, estruturando-se de forma clara e harmônica com o ordenamento jurídico vigente.

Voto.

Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 2.531, de 2021.

Sr. Presidente, eu procurei fazer um relatório o mais singelo possível para a gente aprovar o projeto, ipsis litteris como veio da Câmara, para não ter a necessidade de retornar à Câmara para outra aventura lá. Então, se nós votarmos aqui no Senado tal qual foi votado na Câmara, essa matéria iria, então, para a sanção presidencial.

Esses são o voto e a justificativa desse relatório.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - PB) - A V. Exa. a Presidência agradece, destarte suas considerações, justificando as sucintas exposições do seu relatório, que não fez, nem de longe, perder a qualidade do mesmo, algo que é muito próprio do seu perfil parlamentar, que, afinal de contas, somos provas testemunhais que a cada tarefa que é reservada a S. Exa. Senador Marcelo Castro, V. Exa. se esmera em poder entregar da melhor forma possível, e a Presidência o cumprimenta mais uma vez.

Sendo assim, com a conclusão do voto do Senador Marcelo Castro, nós abrimos a discussão.

Por ordem, Senador Esperidião Amin. Em seguida, S. Exa. Senador Izalci Lucas.

Senador Esperidião.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - SC. Para discutir.) - Quero cumprimentar o Senador Marcelo Castro, que cumpriu perfeitamente com a sua missão, de maneira esclarecedora, especialmente no tocante ao mérito.

E, quanto ao mérito, eu o subscrevo integralmente. Subscrevo até na condição de quem vai participar da inauguração do seu comitê eleitoral em 2034. Eu já quero me dizer presente.

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - PI) - Está faltando a esse comitê um coordenador, Amin.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - SC) - Já sei que está sendo programado e eu quero me inscrever como partícipe do seu comitê eleitoral de reeleição em 2034. Compromisso que ele já assumiu conosco, seus eleitores.

Agora, ainda bem que nós recebemos aqui a visita, a presença do Senador Izalci. Nós temos recebido algumas manifestações de preocupação não quanto ao mérito, mas quanto ao impacto financeiro. E é sobre isso que eu acho que nós temos que nos dedicar.

Quanto ao mérito, vamos sintetizar: 75% é a vinculação do pessoal de apoio à remuneração básica do magistério. Eu creio que não há nada, quanto ao mérito, a comentar. Agora, há notícias e preocupações, inclusive de Prefeitos do meu estado, com o impacto financeiro. Por isso...

Primeiro, o projeto não é terminativo.

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - PI. Fora do microfone.) - Vai para a CAE.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - SC) - Bom, mas não foi o que V. Exa. disse agora. Há poucos minutos, o senhor não mencionou que ele iria para a CAE...

O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - PI. Fora do microfone.) - Mas vai para a CAE.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - SC) - ... mas irá. E eu conversei... Inclusive, quero agradecer as manifestações da CNM e, principalmente, da Associação dos Administrativos da Educação do Estado do Amazonas, que simbolizam aqui esses profissionais, os participantes dessa associação ou federação em nível nacional.

Então, vejamos, cada vez que me falam em impacto financeiro para municípios, eu sou solidário com a tese de que o Congresso já cometeu vários abusos aprovando PECs cujo impacto financeiro bate no município ou no estado, nos entes subnacionais, digamos. E isso não é correto. E, em várias legislaturas, tanto o Senador Izalci quanto V. Exa. e quanto o Marcelo Castro já sabem que nós tentamos dar freios de arrumação nisso, dar uma segurada. Mas são legítimos os pedidos, a pressão é grande e acaba-se aprovando.

Nesse caso, eu acho que nós temos que ter esclarecido o que nós temos feito com o Fundeb. É só isso. Eu não sou contra, eu quero saber quanto custa. Nascido no Dia de São Tomé, eu quero conferir. Os números, pelo que eu sei hoje... E me corrija, Izalci. Quanto é o valor do Fundeb? R$370 bilhões?

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - DF. Fora do microfone.) - Por aí.

Então nós estamos falando de uma massa de recursos da ordem de R$280 bilhões. Nós já estamos ocupando esse espaço? O que se está concedendo aqui pode ter um impacto. Primeiro, tem que saber qual é o impacto. E, segundo, isso está dentro ou fora desse hedge, desse colchão, desse amortecedor? É isso que conta, porque o gesto de bondade, de generosidade ou de justiça, quando não está fundado em meios materiais compatíveis, vira um tumultuador de gestões.

E, no caso, eu quero só dizer o seguinte: sou a favor do mérito, vou votar a favor, mas desde que ele tramite na Comissão de Assuntos Econômicos e lá tenhamos... Quer dizer, não tem cabimento nós pedirmos urgência para votar no Plenário. Acho que é uma questão de responsabilidade. Repito: sou a favor, mas gostaria de saber se nós estamos concedendo alguma coisa legitimamente ou "faz de contamente", como diria Odorico Paraguaçu, nosso líder em vários aspectos.

É para valer, é concretamente viável, é possível, é um bom investimento, sem dúvida nenhuma. Enquanto nós não investirmos no professor e dermos a valorização e a qualificação permanente... Hoje, com a inteligência artificial e com a revolução tecnológica, isso é crucial. O professor formado é apenas o primeiro passo para a sua atualização. Não temos como escapar disso, senão a garotada vai achar que esse velho não tem nada para ensinar.

Então, em nome da qualidade, que é o verdadeiro objetivo desse projeto, eu dou meu voto a favor, mas com a condição de que ele tramite na CAE e possa nos trazer o alívio da consciência tranquila.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - PB) - Obrigado, Senador Esperidião.

Passemos, de imediato, a palavra ao Senador Izalci Lucas.

Por gentileza, Senador.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - DF. Para discutir.) - Presidente, eu quero, mais uma vez também, parabenizar o Relator Marcelo Castro pela sua sensibilidade com relação a essa questão da educação.

Quero cumprimentar também o nosso querido Senador Esperidião Amin em função das suas observações.

De fato, a gente precisa fazer um esforço muito grande para recuperar a questão da educação no Brasil. E isso passa, evidentemente, pela valorização dos profissionais. Educação não se faz apenas com o professor. Acho que todo educador, toda equipe que participa de uma escola tem realmente um papel preponderante com relação à qualidade do ensino.

Então, é evidente que, no mérito, nós vamos votar favorável. É evidente que, na CAE, nós temos que buscar alguma solução para resolver, porque, de fato, é um assunto que precisa ser resolvido. Vamos buscar outros recursos, mas a gente não pode abrir mão da melhoria da educação, e essa melhoria passa realmente pela valorização desses profissionais. Portanto, voto favorável.

Quero pedir a V. Exa., como eu tenho uma relatoria agora na CAE, que, se puder inverter, indo ao item 7, de que eu sou Relator, para que eu possa relatá-lo, agradeço.

E voto favorável ao projeto.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - PB) - Obrigado, Senador Izalci.

Não?

Então, depois das exposições favoráveis do Senador Esperidião Amin, do Senador Izalci Lucas...

Então, Senador Paulo Paim, por gentileza, abrilhante a reunião com a sua participação.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Meu querido Presidente Veneziano Vital do Rêgo, V. Exa. está certo e a assessoria também, porque eu tinha dito que iria falar sobre o item 2, mas só quis dar uma pitada rapidamente, Sr. Presidente, também nesse item 1, porque eu entendo que é uma grande iniciativa da Deputada Rose Modesto, que trata de uma matéria que é fundamental, que é o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica e pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.

Todos os Senadores, pelo que eu ouvi até o momento, também são favoráveis. Eles querem uma reflexão maior e, como disse com muita competência o Senador Marcelo Castro, que é o Relator, este debate poderá ser aprofundado na Comissão de economia.

Só quis fazer esse registro porque sou totalmente favorável a esse projeto, uma vez que nós todos sempre falamos que a grande libertação do povo brasileiro passa pela educação, consequentemente valorizando os profissionais.

E já aproveito, Presidente, para pedir a V. Exa. que retire o item 2 de pauta, de que eu sou Relator, porque o Governo apresentou uma proposta e me mandou aqui o relatório, que está em minhas mãos, em que eles acham que o projeto é interessantíssimo, respeitam a iniciativa do projeto, mas só que eles pediram para que eu, no meu relatório, introduzisse também as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, ou seja, fortalecer o ensino técnico.

Por isso, Presidente, eu peço gentilmente a V. Exa. para retirar de pauta esse projeto do item 2.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - PB) - Perfeito.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil (PDT, PT) - RS. Por videoconferência.) - Ninguém é contra, o Governo não é contra, mas vai melhorar o projeto, valorizando também os profissionais do ensino técnico.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - PB) - Obrigado, Senador, pela sua participação.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - SC) - Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - PB) - Pois não, Senador?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - SC. Pela ordem.) - Só para confirmar, o valor oficial do Fundeb em 2026 é de R$370,54 bilhões, para que fique caracterizada a precisão, ou próximo da precisão, da minha afirmação.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - PB) - A Presidência agradece pela sua contribuição, a contribuição da sua assessoria técnica, Senador Esperidião Amin, que nos informa não apenas a nós próprios, mas evidentemente a todos os que estão a participar deste debate.

Nós tivemos as participações do Senador Paim, do Senador Izalci, do Senador Esperidião, como...

Não?

Então, enfim, Senador Paim, inclusive antecipando-nos ao seu pedido, a Presidência atende ao mesmo e faz a retirada do item 2 pelas justificativas que V. Exa. nos trouxe.

Então, a matéria que está em discussão tem a sua conclusão por força de não termos mais oradores que desejem fazer uso da palavra para discuti-la, a matéria.

Não havendo mais quem queira discutir, nós encerramos a discussão.

A votação será simbólica.

Em votação o relatório apresentado pela S. Exa. o Senador Marcelo Castro.

Não houve quaisquer divergências. Sendo assim, o relatório aprovado passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.

A matéria vai de imediato à discussão na Comissão de Assuntos Econômicos.

A Presidência cumprimenta a autora da mesma, a Sra. Deputada Rose Modesto; igualmente o nosso companheiro do Colegiado senatorial, Senador Marcelo Castro; e fazemos aqui registros para a nossa alegria à Sra. Deputada Luciene Cavalcante, Deputada pelo Estado de São Paulo, integrante do partido Psol, e do nosso estimado e muito combativo Deputado Rogério Correia, Deputado pelo Partido dos Trabalhadores, de Minas Gerais.

O item 2...

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - DF) - Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - PB) - Pois não, Senador Izalci.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - DF) - A minha solicitação de inverter o item 7, tendo em vista que eu sou o Relator.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - PB) - Perfeito, perfeito. Eu penso que não há nenhuma objeção, por parte dos companheiros e companheiras, para que façamos a inversão pretendida e justificada do Senador Izalci, que pede que invertamos e tragamos ao debate o item 7.

Vamos ao item 7.

Um minuto só, Senador Izalci.

Senador Marcelo, meus cumprimentos.

A Presidência concede a palavra a V. Exa. para fazer a leitura, pedindo encarecidamente às nossas e aos nossos companheiros presentes neste ambiente que façamos silêncio, porque a nossa pauta continua em curso, e o Senador Izalci tem a palavra.

Senador Izalci.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - DF. Como Relator.) - Obrigado, Presidente.

Esse projeto é da Senadora Jussara Lima e institui a Semana Nacional do Pequeno Investidor.

Peço a V. Exa. para ir direto para a análise.

Nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CE opinar em proposições que versem sobre a instituição de datas comemorativas.

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - DF) - Compete ainda à CE, por ser a única comissão a se manifestar sobre a matéria...

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - PB) - Meus amigos e minhas amigas, a Presidência e todos nós bem sabemos e compreendemos, de pronto, a alegria e satisfação de todos os presentes, companheiros e companheiras que representam associações, enfim, entidades que estão nesta luta muito justa pela aprovação que se deu nesta manhã do 2.531, mas, como nós temos outros itens, eu peço mais uma vez, em respeito ao nossos Relator, Senador Izalci Lucas, e também aos que querem ouvi-lo para poder se posicionar, que façamos o devido, necessário e imperioso silêncio.

Senador Izalci, desculpe-me

O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO, AVANTE) - DF) - Obrigado, Presidente.

Compete ainda à CE, por ser a única comissão a se manifestar sobre a matéria, a análise dos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade.

De fato, a matéria se insere no campo da competência concorrente da União para legislar sobre cultura, nos termos do art. 24, inciso IX, da Carta Magna. Ainda, é legítima a iniciativa parlamentar, visto não se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República.

Igualmente legítimo é o tratamento da matéria por meio de lei ordinária, uma vez que a Constituição não reserva o tema à esfera de lei complementar.

A matéria apresenta, também, técnica legislativa apropriada, em consonância com as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.

O mérito da proposição é inegavelmente louvável, buscando estabelecer uma semana que cultue o hábito de investir.

A proposição transcende a mera fixação de uma efeméride. Ao instituir, com periodicidade anual, um momento cívico dedicado à educação financeira, ao incentivo ao pequeno investidor e à democratização do acesso aos investimentos, o projeto enfrenta um déficit estrutural de elevado custo social. Os indicadores são eloquentes: o Brasil figura entre as últimas posições no módulo de letramento financeiro do Pisa; segundo levantamento do Insper, apenas cerca de 35% da população domina conceitos básicos de inflação, juros e diversificação, o que coloca o país na 67ª posição entre 143 nações. No plano das famílias, o endividamento atingiu recorde histórico (mais de 80% dos lares), e prolifera a confusão entre aposta em jogos de azar e investimento - fenômeno que drena recursos do consumo produtivo e agrava a inadimplência severa.

Esse diagnóstico revela que a baixa cultura de poupar não decorre apenas de restrição de renda, mas também de carência de informação e de hábito, alcançando inclusive os estratos de maior renda. Daí a pertinência de uma política de mobilização recorrente: a literatura e a experiência nacional demonstram que a educação financeira produz efeitos mensuráveis e duradouros - maior taxa de poupança, menor endividamento, menor incidência de fraudes e melhores decisões patrimoniais ao longo do ciclo de vida.

O alcance do projeto, ademais, não se esgota na esfera individual. O pequeno investidor é peça essencial da formação de poupança nacional e, por extensão, do financiamento da economia produtiva e da infraestrutura do país. A taxa de poupança brasileira (entre 15% e 18% do PIB) situa-se muito abaixo da média mundial, e o mercado de capitais doméstico permanece raso, o que encarece o crédito e a dívida pública.

Fortalecer a cultura de poupança e de investimento consciente é, portanto, agenda de desenvolvimento econômico e de redução de desigualdades, além de dimensão concreta de cidadania - a cidadania financeira, que confere ao cidadão a capacidade de proteger aquilo que conquista.

A escolha da segunda semana de outubro é tecnicamente acertada. O período coincide com a World Investor Week, campanha internacional realizada, desde 2017, pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO), bem como com as ações da Semana Nacional de Educação Financeira (Enef). A efeméride brasileira oferece cobertura institucional local a um esforço global já consolidado, potencializando seus resultados - argumento que confere alta significação à data eleita.

Em atenção ao Requerimento nº 29, de 2026, a Comissão de Educação promoveu, em 20 de maio de 2026, audiência pública interativa para instruir a matéria, com participação popular pelo Portal e-Cidadania. Foram ouvidos, em duas mesas: José Alexandre Cavalcanti Vasco (CVM); Marcelo Billi Bernardo (Anbima); Christianne Bariquelli (B3); Deborah Magagna (ICL Mercado e Investimentos); Eduardo Mira (professor e analista CNPI); José Kobori (financista e professor); Louise Barsi (Ações Garantem o Futuro); Beatriz Nóbrega (Frente pela Mulher Empreendedora); e Marilia Fontes (Nord Investimentos).

O debate convergiu em torno de alguns eixos.

Quanto ao diagnóstico, os expositores apontaram a fragilidade do letramento financeiro, a baixa taxa de poupança e o endividamento das famílias, ilustrados por casos recentes de perdas patrimoniais ocorridas dentro do próprio sistema regulado - não em golpes marginais. Sublinhou-se que parte expressiva dos brasileiros confunde aposta com investimento de baixo risco e que a lacuna central não está na habilitação formal de quem oferta os produtos, mas na compreensão de quem os contrata.

Quanto à eficácia do instrumento, registrou-se evidência empírica de que a educação financeira funciona - inclusive avaliação de impacto de programa-piloto da Enef nas escolas - e de que o aprendizado é contextual, o que reforça o valor de momentos coletivos e recorrentes de mobilização como a semana proposta.

Quanto ao papel macroeconômico do pequeno investidor, demonstrou-se a cadeia poupança-investimento-produtividade-crescimento e a função do mercado de capitais no financiamento da infraestrutura (debêntures incentivadas, CRA, LCI/CRI, fundos imobiliários), com ênfase na noção de cidadania financeira e de autonomia patrimonial, especialmente diante da transição demográfica e da pressão sobre a previdência.

A audiência, devidamente documentada, evidenciou a alta significação da matéria para os diferentes segmentos da sociedade - reguladores (CVM), entidades de mercado (Anbima, B3), academia, mídia especializada e organizações da sociedade civil -, todos favoráveis à instituição da semana e à data proposta. Houve consenso quanto à necessidade da efeméride e à adequação da data, em razão de seu alinhamento com a World Investor Week e com a Semana Enef, ambas realizadas em outubro. Resta, assim, atendida a exigência do critério de alta significação a que se refere a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010.

O voto, Presidente.

Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.520, de 2025.

É o voto, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia (MDB, PSDB, PODE, UNIÃO) - PB) - A Presidência o cumprimenta, Senador Izalci, ao tempo que faz o devido e necessário agradecimento pelo trabalho que V. Exa. laborou.

Não há registro de quem o queira. Não havendo mais quem assim queira fazê-lo, nós encerramos a discussão.

Essa proposta, Senador Izalci, vai a voto nominal. Como nós combinamos que, junto a ela, as demais outras que também irão a voto nominal serão em bloco, nós vamos fazer o sequenciamento dos próximos três projetos e aí, ao seu tempo, convidaremos V. Exas. a fazerem as suas opções de voto.

Agradecemos, já que V. Exa. vai partir a nova missão na Comissão de Assuntos Econômicos.

Nós vamos para o item 3.

A relatoria ficou a cargo do nosso eminente e querido companheiro ex-Presidente desta Comissão, Senador Flávio Arns.

A Presidência concede a palavra ao eminente Senador Flávio Arns para a leitura do seu relatório.

Senador Flávio, os nossos cumprimentos, nossa estima. V. Exa. tem a palavra.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR. Como Relator. Por videoconferência.) - Agradeço a V. Exa., caro amigo, Senador Veneziano.

Quero cumprimentar também os demais Senadores e Senadoras presentes ou remotamente também participando desta reunião e o Senador Alessandro Vieira, autor desse projeto tão importante, e dizer que, inclusive, o Senador Jaime Bagattoli foi o Relator ad hoc dessa matéria, do meu parecer, o substitutivo que foi feito, em conjunto com o Senador Alessandro Vieira, na Comissão de Direitos Humanos, presidida aquela Comissão pela Senadora amiga, atuante, líder na área, que é a Senadora Damares Alves.

Eu até vou fazer um resumo, Sr. Presidente, de todo o parecer, porque o documento já está distribuído para todos os membros da Comissão.

Quero só dizer que a audiodescrição tem por objetivo, sinteticamente, descrever imagens, sons, textos e demais informações imperceptíveis ou incompreensíveis para pessoas com deficiência visual. Então é algo muito importante, previsto na Constituição Federal, também no Estatuto da Pessoa com Deficiência, na lei brasileira, que é a Lei Brasileira de Inclusão, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no bom senso de todas as pessoas também.

Então o substitutivo foi aprovado na CDH. Se V. Exa. me permitir, eu passo a ler exclusivamente os aspectos que foram alterados naquela Comissão, tudo de maneira articulada.

O substitutivo aprovado pela CDH - lá na p. 6 do relatório - tem efeitos diretos sobre o campo educacional que merece registro.

Em primeiro lugar, ao estruturar três trilhas de habilitação, o texto cria referências claras de carga horária, escolaridade e comprovação documental que orientarão a oferta de cursos por instituições de ensino. O §2º do art. 6º do substitutivo admite expressamente que a formação se dê por pós-graduação stricto sensu com produção acadêmica na área, especialização, extensão ou curso livre, desde que tenha por objeto específico a audiodescrição.

Em segundo lugar, a trilha de formação aliada à pesquisa (art. 6º, II) reconhece livro, ensaio, artigo científico, trabalho de conclusão de curso, dissertação e tese como formas legítimas de qualificação. Trata-se de estímulo direto à consolidação da audiodescrição como campo de investigação acadêmica no Brasil - o que é muito importante -, área em que a produção nacional, especialmente nos estudos da tradução e da educação especial, já é reconhecida inclusive internacionalmente.

Em terceiro lugar, o inciso III do art. 6º inclui a educação entre as áreas de aplicação que a formação deve contemplar, compreendida expressamente a audiodescrição aplicada às práticas pedagógicas. É um reconhecimento normativo inédito de que descrever para aprender não é o mesmo que descrever para entreter: a audiodescrição didática exige domínio de objetivos de aprendizagem, progressão curricular e adequação à faixa etária.

Em quarto lugar, o inciso IX do art. 3º do substitutivo inclui entre as atribuições do audiodescritor o exercício do magistério em disciplinas para as quais esteja adequadamente habilitado, sobretudo as concernentes à audiodescrição, à acessibilidade, à diversidade e à inclusão, o que contribui para a formação de docentes e para a disseminação da cultura da acessibilidade nos cursos de licenciatura e nos programas de formação continuada.

Por fim, o art. 7º, ao reconhecer o roteiro de audiodescrição como obra intelectual protegida, dialoga com o regime das limitações aos direitos autorais em favor das pessoas com deficiência visual, decorrente do Tratado de Marraqueche, oferecendo segurança jurídica à produção e à circulação de materiais acessíveis por escolas, universidades, bibliotecas e entidades autorizadas.

Há que se considerar, também, a dimensão cultural. A Constituição Federal garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. A Lei Brasileira de Inclusão concretiza esses comandos ao assegurar o acesso a bens culturais em formato acessível e a recursos de acessibilidade em espaços culturais e em salas de cinema.

Merece também destaque, sob a ótica educacional e cultural, a exigência de que a função de audiodescritor consultor seja exercida exclusivamente por pessoa com deficiência visual, cega ou com baixa visão, com qualificação técnica na área. A medida traduz, em norma, o princípio do protagonismo, que é consagrado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Em síntese, o PL 2.273, de 2025, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), aprovada na CDH, fortalece a política de educação inclusiva ao profissionalizar quem produz um dos seus recursos de acessibilidade mais estratégicos; estimula a oferta de formação em nível de extensão, especialização e pós-graduação stricto sensu; também qualifica a produção de material didático e de exames acessíveis; e amplia o acesso das pessoas com deficiência visual aos bens culturais.

Por reunir mérito educacional e cultural inequívoco, e por já contar com texto aperfeiçoado a partir de contribuições das associações do setor, entendemos que a proposição deve ser aprovada nesta Comissão nos exatos termos do substitutivo aprovado pela CDH, sem novas alterações.

É um substitutivo, como eu já mencionei, feito em harmonia com o Senador Alessandro Vieira, a quem parabenizo, autor da matéria, relatado pelo Senador Jaime Bagattoli e cuja Comissão é presidida pela Senadora Damares Alves. Aliás, quero cumprimentar também a nossa secretária desta Comissão, Andréia, e toda a equipe, porque fazem, na verdade, um trabalho extraordinário de organização da Comissão de Educação.

Em face do exposto, Sr. Presidente, amigo Senador Veneziano, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.273, de 2025, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Em discussão a matéria.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR. Por videoconferência.) - Desculpe-me...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Que bom ouvir o senhor falar o meu nome!

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR. Por videoconferência.) - O Veneziano mudou, mas quero cumprimentá-la, Senadora...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Mudou, mudou.

Em discussão a matéria.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - SC. Pela ordem.) - A senhora vai se incomodar se eu perturbar...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Não.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - SC) - ... também saudando-a na Presidência da Comissão de Educação?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Não vou... E vou, inclusive, desafiar o senhor a fazer a sua audiodescrição. O senhor consegue fazer?

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - SC) - Eu evito.

Mas eu quero lhe dizer o seguinte, eu sou grande admirador dos ruivos...

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Sim.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - SC) - ... das ruivas mais ainda.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Sim.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - SC) - A senhora sabe que existe o Dia Internacional do Ruivo?

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Não sabia, Senador.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - SC) - Sete de setembro.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Sete de setembro?

... por não ter cores, nem espécie para colorir.

Um beijo.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Um beijo.

Senador Flávio Arns, eu quero parabenizá-lo pelo relatório. Eu estava numa expectativa muito grande com esse projeto e já estou aqui falando com a minha assessoria que eu quero ser Relatora dele na CAS. Ele é terminativo na CAS. Eu quero trabalhar um voto, colaborando com o seu e com o do Alessandro, a proposta do Alessandro, o Jaime também fez um relatório espetacular na CDH, e eu acho que a gente passou da hora de fazer esse reconhecimento, Senador.

Aproveitando, deixe-me fazer a minha audiodescrição. Eu sou uma mulher branca de cabelos iluminados. Gostaram de "iluminados"? Porque ele era preto e ficou iluminado. Eu uso óculos, meus óculos têm hastes pretas. Eu estou vestida com um terno verde-musgo, com uma blusa embaixo verde mais claro. Estou sentada na bancada da Presidência, e no auditório nós temos um monte de assessores, alguns conversando sem prestar muita atenção na matéria, e eu estou puxando a orelha deles, mas o nosso Plenário hoje esteve repleto de Senadores.

À minha direita, fica a mesa da Secretaria, onde os nossos assessores estão extremamente atentos, e logo pertinho de mim, em pé, está a Secretária Andréia, de quem o Senador Flávio Arns falou. Ela está vestida com uma calça clara e uma blusa branca.

Fiz a audiodescrição, Senador, porque tem muita gente que ainda não entende a importância do audiodescritor. E, gente, não é só para a pessoa cega, é para a pessoa de baixa visão. Às vezes, nós estamos aqui ao vivo no Senado, tem uma pessoa do outro lado, Senador Flávio, acompanhando as sessões, mas é uma pessoa com baixa visão que não entende direito o que está acontecendo quando a gente faz uma fala que causa lá nele uma dúvida.

Então o audiodescritor, de verdade, faz a inclusão. Nós hoje valorizamos demais os intérpretes de Libras e muitas vezes nos esquecemos, Senador Flávio Arns, de trazer para o mesmo patamar o audiodescritor. Então, eu acho que a gente fez hoje bonito em pautar essa matéria, e eu cumprimento o Presidente da Comissão. Nós estamos com o Presidente, não é, agora? É o Camilo, não é, o Presidente? E o senhor ter trazido o seu voto tão lindamente...

Não tendo mais ninguém para discutir, vamos à votação.

Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto nos termos da Emenda nº 1, da CDH/CE, que é um substitutivo.

A matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais.

Obrigada, Senador Flávio Arns, mas continue ainda que a próxima matéria também é de sua relatoria.

Concedo a palavra ao Senador Flávio Arns para a leitura do seu relatório.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR. Como Relator.) - Agradeço de novo à Senadora Damares Alves. Agora quero cumprimentá-la como Presidente em exercício da Comissão de Educação e Cultura - eu tive a honra, a alegria, a satisfação de presidir a Comissão por dois anos antes, os anos anteriores. E foi uma experiência das mais enriquecedoras possíveis também para todos nós que consideramos educação, cultura, como chaves, bases para o desenvolvimento do país. Quando alguém me pergunta o que é importante, eu digo: educação; em segundo lugar, educação; em terceiro lugar, educação; e depois as demais políticas públicas.

Eu, inclusive, só tomo a liberdade de falar que, inclusive, na Finlândia, poucos anos atrás, o Ministro da Educação disse que nós deveríamos ter políticas públicas para os alunos, para as famílias dos alunos na educação - casa, como é que está a casa, como é que está a segurança, como é que está tudo para que a educação seja realmente a mola modificadora da sociedade para um estágio muito melhor e mais desenvolvido.

Passemos à leitura do relatório do Projeto de Lei 3.768, 2026, do caro Senador, ex-Ministro, Camilo Santana, que institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira. Os relatórios já foram distribuídos também. Eu passo, se V. Exa. permitir, diretamente à leitura do mérito do projeto, já que o projeto também atende a todos os requisitos constitucionais, legais, regimentais. E passo a ler, então, no mérito.

No mérito, o parecer é favorável ao projeto. A proposição confere estatura legal a uma premiação hoje prevista apenas em decreto, então passar para lei, que pode ser alterado o decreto, ou revogado a qualquer tempo por ato do Poder Executivo. Ao instituir o prêmio por lei, o projeto contribui para que o reconhecimento das boas práticas na educação básica se consolide como política de Estado, com continuidade e previsibilidade para as redes de ensino, independentemente de mudanças de gestão.

de ensino, independentemente de mudanças de gestão.

E eu quero lembrar que educação básica é educação infantil - ensino fundamental e ensino médio -, para as pessoas que nos acompanham no Brasil, é tudo aquilo que vem antes da faculdade e as modalidades também: educação técnica profissional, educação de jovens e adultos, educação indígena, quilombola, educação da pessoa com deficiência tanto na escola comum como em escolas especializadas. Então, tudo isso tem que ser adequadamente lembrado; populações ribeirinhas, povos originários, tudo isso é educação básica. Depois vem a universidade - graduação, mestrado, doutorado -, que não é educação básica, é educação superior.

Então, a premiação para a educação básica, que é a base de tudo, constitui instrumento relevante de indução de melhorias. Ao reconhecerem publicamente os entes federativos, as escolas e os estudantes que alcançam avanços na aprendizagem, o prêmio estimula a adoção de estratégias bem-sucedidas - que, aliás, deveria ser uma prática de comunicação; premiar ao final, mas deve haver muita comunicação para aprendermos uns com os outros - valoriza o trabalho de profissionais da educação e de comunidades escolares e favorece a difusão de experiências que podem ser replicadas em outras redes, se for o caso. As categorias previstas abrangem todas as etapas da educação básica e contemplam frentes estratégicas como alfabetização, educação em tempo integral e a educação profissional e tecnológica.

Merecem destaque ainda os princípios que orientam o prêmio ao prever o enfrentamento das desigualdades educacionais e o alinhamento ao Plano Nacional de Educação, que nós aprovamos recentemente. O projeto evita que a premiação se limite a reconhecer resultados absolutos e reforça o compromisso com a equidade, em sintonia com o regime de colaboração entre os entes federativos, previsto no art. 211 da Constituição. Equidade, é bom a gente sempre lembrar - faço um comentário aqui - é a justiça no caso concreto. Uma escola numa periferia, numa área vulnerável, que ainda não atingiu aquele valor que gostaríamos, mas tem um aumento de pelo esforço do seu quadro, da comunidade, tem que ser levado em conta isso, como aliás já é levado em conta no próprio Fundeb. Por fim, ao condicionar as despesas às dotações orçamentárias e aos limites da legislação orçamentária e financeira, a proposição preserva a responsabilidade fiscal na execução da política.

Em função de tudo isso, cara amiga Presidente, ante o exposto, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposição e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.768, de 2026.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - A matéria está em discussão.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.

A votação será realizada de forma nominal, em bloco.

Nós vamos para o item 5 da pauta, em que também o Relator é o Senador Flávio Arns.

Concedo a palavra ao Senador Flávio Arns para a leitura do seu relatório.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR. Como Relator. Por videoconferência.) - Agradeço de novo.

Passo diretamente, se V. Exa. permitir, ao mérito.

Os relatórios já estão distribuídos.

No mérito, a aprovação desta iniciativa configura a salvaguarda solene de uma tradição secular, que é, simultaneamente, esteio da memória regional e expressão do mosaico da brasilidade que amalgama a identidade nacional.

Como bem destaca o autor da projetada lei, a Romaria do Divino Pai Eterno, caro Senador Vanderlan Cardoso - quero enaltecê-lo -, teve sua gênese em 1840, quando o casal Constantino Xavier e Ana Rosa descobriu, de forma fortuita, um medalhão de barro com a representação da Santíssima Trindade.

O marco histórico deu origem a uma devoção que se fundiu aos costumes regionais e elevou o evento ao patamar de emblema da memória afetiva e da persistência cultural do país.

Atualmente, a celebração acolhe fé e tradições ancestrais em uma celebração que ratifica a posição de Trindade como a “Terra do Divino Pai Eterno” perante todo o território nacional.

A magnitude e a pujança econômica do evento revelam-se nos dados de 2025, ano em que Trindade acolheu mais de 4,3 milhões de peregrinos em apenas dez dias.

Cumpre salientar que o fluxo massivo de visitantes representa uma vasta cadeia produtiva regional e dinamiza, com vigor, os setores de hotelaria, gastronomia, logística e comércio de serviços.

O suporte logístico do Centro de Apoio ao Romeiro, complexo de mais de 4 mil metros quadrados, por exemplo, estabeleceu recorde histórico ao acolher 548 mil pessoas e servir mais de 270 mil refeições em 2025.

O venerável sacrário dessa caminhada de fé reside no Santuário Basílica do Divino Pai Eterno. Erguida ao longo de décadas com o signo do labor e da fervorosa espiritualidade, a imponente edificação foi inaugurada em 1974, com a magnitude necessária para acolher, em solene comunhão, 10 mil fiéis sob sua abóbada.

A basílica resguarda, como um relicário da piedade popular, tesouros que transcendem a matéria, a exemplo de seus admiráveis vitrais, da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes e da Sala dos Milagres.

Esta última atua como zelosa depositária de um vasto acervo de ex-votos, testemunhos silentes da intercessão divina e das graças alcançadas pela fé dos devotos.

O monumento da alma goiana ostenta com distinção o título de Sacrossanta Basílica, honraria conferida pelo Vaticano em 2006, a qual ratifica o solo sagrado como luzeiro da piedade e fonte das graças divinas para as preces do povo.

Portanto, a proposição do Senador Vanderlan Cardoso em análise confere plena eficácia aos mandamentos dos arts. 215 e 216 da Carta Magna, os quais impõem ao Estado o dever de incentivar a difusão das fontes da cultura nacional e de salvaguardar as formas de expressão e os espaços destinados às manifestações artístico-culturais da sociedade.

Ao elevar a Romaria do Divino Pai Eterno ao status de manifestação da cultura nacional, este Parlamento reconhece uma tradição que, ao completar 186 anos de existência neste ano de 2026, consolidou-se como a maior peregrinação da Região Centro-Oeste e a segunda maior de todo o território brasileiro.

Por fim, destaca-se que os preceitos de ordem técnica e histórica possuem plena sintonia com as salvaguardas já conferidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e por legislações estaduais. O reconhecimento federal, portanto, pereniza a romaria como um venerável relicário da piedade popular e une a força da alma regional à diversidade espiritual, que é muito importante e guia a nação brasileira com grande diversidade.

Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 2.423, de 2026.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - A matéria está em discussão.

Eu concedo a palavra ao Senador Vanderlan, autor da matéria, para discutir.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - GO. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente que está conduzindo esta importante reunião nesta manhã, Senadora Damares, que bom revê-la, principalmente na Presidência de um dia histórico para nós, do Estado de Goiás, principalmente os devotos do Divino Pai Eterno. Meus cumprimentos, Presidente.

Cumprimento também o Presidente desta Comissão e o Relator, que relatou aí de uma forma brilhante, conhecendo muito bem, Senador Flávio Arns, o que representa para nós, goianos, essa Romaria do Divino Pai Eterno no Município de Trindade. Então, meus cumprimentos a V. Exa. e aos nossos Senadores e Senadoras que estão acompanhando esta brilhante reunião.

Eu não poderia deixar, Senador Flávio Arns e Presidente Damares, de fazer algumas colocações e agradecimentos àqueles que conduzem essa festa que, segundo já foi relatado aí pelo Senador Flávio Arns, é a segunda maior do Brasil. No ano passado, recebeu em torno de 4 milhões de fiéis.

Eu vou falar aqui um breve relato do que significa, além do que o Senador Flávio Arns já disse, não é?

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero aproveitar esse espaço para falar de algo que não é apenas um projeto de lei; é uma parte da vida de uma grande parcela do povo goiano e brasileiro.

O PL 2.423, de 2026, de minha autoria, reconhece a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada em Trindade, no meu querido Estado de Goiás, como manifestação da cultura nacional brasileira.

Começo agradecendo ao nobre Senador Flávio Arns, Relator dessa matéria, nesta Comissão de Educação e Cultura. Seu parecer honra o projeto e, acima de tudo, honra o povo romeiro.

Sr. Presidente, eu tenho minha religião, assim como cada Senador aqui presente tem a sua, mas uma coisa que aprendi como homem público, desde que eu fui Prefeito e transformamos o Município de Senador Canedo, com o apoio de toda a população de todas as igrejas, é que devemos sempre respeitar as religiões. Por isso, eu me orgulho de dizer que tenho sido parceiro de todas as religiões, que, além de realizarem trabalhos de elevação espiritual, também realizam o auxílio social da nossa população.

Voltando ao projeto, para lembrar o valor histórico dessa festividade tão importante para Goiás, começo contando que essa história começou por volta de 1840, na antiga região do Barro Preto, hoje Trindade. Um casal de agricultores simples, Constantino Xavier e Ana Rosa, encontrou na terra um pequeno medalhão de barro com a imagem da Santíssima Trindade coroando Nossa Senhora.

Dali nasceram as primeiras orações em família. Depois nasceu uma cidade e, junto a isso, nasceu uma devoção que atravessou cinco gerações e chegou até nós.

São mais de 180 anos de fé ininterrupta. Eu digo com conhecimento de causa. Eu visito Trindade e acompanho as festividades, conversando com os romeiros, ouvindo suas histórias de fé e de coragem, e sempre saio de lá impressionado com a organização do evento.

É preciso ver de perto para entender a dimensão do que se faz ali. Mais de 4 milhões de pessoas visitando a cidade em dez dias, com acolhidas, com segurança, com respeito, com ordem.

Isso não acontece por acaso. Isso é trabalho, é planejamento, é dedicação de muita gente.

Faço aqui um registro de reconhecimento ao Reitor do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, o Padre Marco Aurélio Martins da Silva, e a toda a equipe de missionários redentoristas, aos voluntários, à Prefeitura de Trindade e ao Governo de Goiás. O que eles constroem, a cada ano, é uma obra de fé e de competência.

Foi durante uma conversa com o Padre Marco Aurélio, no dia 11 de março deste ano, quando eu estava visitando Trindade para oficializar a entrega de mais recursos para a Prefeitura, investir na saúde e assistência social do município, recursos para Vila São Cottolengo e outras entidades sociais, que surgiu a ideia deste projeto.

Na ocasião, lembramos do reconhecimento do Totus Tuus como manifestação da cultura nacional, projeto de autoria da Deputada Flávia Morais e de que eu fui o Relator no Senado. Então, surgiu a ideia de trazer o mesmo reconhecimento para a Romaria do Divino Pai Eterno, e eu tive o prazer de ser o autor dessa demanda.

A Romaria do Divino Pai Eterno é muito importante para Goiás, é bem organizada, recebe milhões de pessoas todos os anos e já faz parte da cultura goiana e brasileira.

Mas o que mais me toca, Sra. Presidente Damares, não é a estrutura; é a fé do povo. É o romeiro que caminha dias na beira da estrada, é a família que vem de longe para agradecer uma graça alcançada, é o pai que carrega o filho no colo, é a mãe que vem pedir saúde, é o carreiro que conduz seu carro de boi, como o avô dele conduzia, no mesmo ritmo, com a mesma poeira da estrada no rosto, com a mesma promessa e a mesma fé.

Essa romaria dos carros de boi, aliás, já é reconhecida pelo Iphan como patrimônio cultural do Brasil desde 2016 e com toda justiça.

Goiás já fez a sua parte: reconheceu o grande sino Vox Patris, que vai badalar na nova Basílica de Trindade, como patrimônio cultural e artístico goiano; reconheceu o Santuário Basílica como patrimônio cultural e imaterial; reconheceu a própria romaria. Agora é a hora de o Congresso Nacional dizer ao Brasil o que Goiás já sabe: a Romaria do Divino Pai Eterno não é uma festa regional; é patrimônio do povo brasileiro. E há também a dimensão concreta.

Srs. Senadores, Sras. Senadoras, a romaria movimenta hotelaria, alimentação, comércio, transporte e serviço, gera milhares de empregos e renda para as famílias de Trindade e de toda a região metropolitana de Goiânia; consolidou Trindade como capital da fé e como uma das maiores referências de turismo religioso da América Latina.

Este projeto não cria despesa, não cria obrigação administrativa; ele faz algo diferente e necessário: registra na lei brasileira o respeito a uma tradição centenária, preservada não por decreto, mas pela fé do romeiro e pela constância do povo.

Respeito profundamente todas as expressões de fé deste país e é exatamente por isso que estou aqui, defendendo esta, porque uma nação que não reconhece a fé e a cultura do seu povo não conhece a si própria. Por isso, peço o apoio dos nossos pares para aprovação do PL 2.423, de 2026.

Que Deus continue abençoando Goiás e o Brasil.

Obrigado e parabéns mais uma vez, Senador Flávio Arns, pela sua brilhante relatoria, Senadora Damares, que está presidindo esta reunião, meus agradecimentos.

E, mais uma vez, eu peço aí aos nossos Senadores e Senadoras o apoio nesta votação tão importante para o meu Estado de Goiás e para o nosso Brasil.

Um abraço a todos.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Senador Vanderlan.

E eu quero cumprimentá-lo, Senador Vanderlan. Como evangélica e o senhor evangélico da igreja Assembleia de Deus, um homem muito querido pela comunidade evangélica, o senhor apresentar esse projeto de lei é uma demonstração de como as religiões vivem em perfeita harmonia no país. É um respeito que o senhor demonstra à comunidade católica; é um respeito que o senhor demonstra à manifestação de fé.

E, quando a gente observa que é um dos maiores movimentos do Centro-Oeste, é o segundo movimento religioso do país, o maior do Centro-Oeste, eu fico muito feliz, Senador. Muito feliz.

Eu até vou fazer um desafio ao Senador Flávio Arns.

O evento acontece na última sexta-feira do mês de junho e vai até o primeiro domingo do mês de julho. Nós vamos entregar essa matéria hoje aprovada aqui no Senado. Quem sabe o ano que vem, Senador Vanderlan, o senhor não leva o Senador Flávio Arns, que não vai estar mais no mandato - ele não saiu candidato... Quem sabe o senhor não faz um convite tanto a ele como a mim para a gente ver esse evento?

Eu nunca estive na Romaria, mas eu sei de pessoas aqui no DF, Senador Vanderlan, que aguardam o ano inteiro para estar presente no evento, pessoas que se organizam. E sei de gente que sobrevive desse evento.

A gente tem que lembrar que um evento deste porte gera economia na região, ele gera emprego, ele gera renda. É uma manifestação de fé, mas também gera renda e emprego.

Então, quem sabe, Senador Flávio Arns, nós três não poderemos estar juntos, com a nossa Senadora, a esposa do Senador Vanderlan, vendo de perto essa manifestação tão bonita? E quem sabe já entregando oficialmente o título ao Estado de Goiás de que agora a Romaria do Divino Pai Eterno vai ser reconhecida como manifestação da cultura nacional?

Parabéns, Senador Vanderlan. Parabéns também ao Relator.

Eu fico muito emocionada, muito emocionada com a votação e a aprovação, que sei que vai ser por unanimidade, desta matéria.

Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.

A votação será nominal e realizada em bloco daqui a pouco.

Sim, Senador Vanderlan, pode falar.

O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - GO. Por videoconferência.) - O convite já está feito. O Senador Flávio Arns, a Senadora Damares e todos aqueles que estão votando aí, que estão nos vendo neste momento aí, os Senadores e Senadoras, estão convidados.

Eu vou conversar com o Padre Marco Aurélio para a gente fazer um momento, na próxima romaria, na próxima missa lá em Trindade, para que a gente possa entregar esse projeto à comunidade católica, aos romeiros, ao Divino Pai Eterno, que é muito importante para nós.

Obrigado a vocês mais uma vez.

Obrigado, Senadora Damares, pelas suas palavras.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Obrigada, Senador Vanderlan.

Vamos ao item 6 da pauta.

É do meu querido amigo Deputado Federal General Girão, lá do Rio Grande do Norte.

Hoje só deu Flávio Arns nesta Comissão, hein?

Concedo a palavra ao ilustre Senador Flávio Arns para a leitura do seu relatório.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR. Como Relator. Por videoconferência.) - Agradeço, cara Presidente Damares Alves.

Estou muito feliz de relatar esse projeto, porque a herança cultural dos poloneses em Curitiba, no Paraná e no Brasil é enorme.

Em Curitiba, onde eu resido, há cerca de dois ou três anos eu estava examinando o assunto, e há cerca de 300 mil pessoas com sobrenome polonês em Curitiba e 1 milhão de pessoas com sobrenome polonês no Paraná. Então, é uma herança importante, né?

Inclusive o então Papa, o João Paulo II, quando veio ao Brasil, veio a Curitiba, justamente pelo número de descendentes poloneses que moravam em Curitiba e no Paraná - hoje, é São João Paulo II, porque se transformou em santo também.

E, quando ele foi para os Estados Unidos, foi interessante, porque eu, então, morava em Chicago, onde fazia o curso de pós-graduação, doutorado, na universidade, ao lado de Chicago. E ele foi para Chicago pelo número de pessoas polonesas e descendentes de poloneses que moravam em Chicago. Então, é muito importante... E nós temos agora, na figura de João Paulo II, polonês...

Eu, inclusive, estive na Polônia, porque fazia parte de um organismo internacional - Senadora Damares, imagine a situação - que se chamava Inclusion International, quer dizer, "inclusão internacional". As crianças com deficiência, no período do regime comunista, muitas delas, tinham que entregar o filho com deficiência para o Estado. Eram obrigadas a fazer isso. E nós estávamos, então, dialogando no congresso polonês sobre alternativas, depois de tantos anos, para que essas crianças - depois, adolescentes, adultos - com deficiência fossem acolhidas pela comunidade, tivessem uma vida digna, boa, tanto quanto possível, porque tinham passado a vida toda em instituições, o que ainda é comum em muitos lugares da Europa. Apesar de dizerem que são sociedades inclusivas, inclusivos eu digo sempre que somos nós, pois a criança com deficiência mora com a família, vai para a escola, volta na hora do almoço, volta de tarde, como as demais crianças, adolescentes e adultos fazem. Então, é uma questão a ser debatida sempre o conceito de inclusão.

Então, tudo isto se refere ao legado da cultura polonesa: a língua, as artes, a literatura, a culinária, tanta coisa bonita e tanta coisa boa no Paraná, em Curitiba, e no Brasil. E o projeto do Deputado General Girão vai nesta direção: instituir o Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses, e das polonesas, no Brasil. Seria no dia 11 de novembro - será, porque nós vamos aprovar o projeto -, em memória à independência da Polônia, ocorrida nessa data, em 1918. Já foi feita, inclusive, uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, sobre a presença e a herança cultural polonesa no Brasil, com pesquisadores, artistas, integrantes de instituições culturais, membros da comunidade e autoridades diplomáticas, e, nessa audiência pública, chegou-se à conclusão de se apresentar esse projeto de lei.

Eu passo diretamente à análise do mérito, dizendo que o projeto está conforme a Constituição Federal, as leis, o Regimento, e no mérito somos favoráveis à proposição.

A presença polonesa no Brasil remonta ao século XIX e integra de maneira significativa o processo de formação histórica e cultural de diversas regiões do país, especialmente na Região Sul, e muito especialmente no nosso querido Paraná.

A partir das primeiras colônias organizadas na região de Curitiba, a imigração intensificou-se nas décadas seguintes, trazendo ao Brasil milhares de pessoas que aqui constituíram famílias e comunidades, e contribuíram para diferentes áreas da vida nacional. A própria justificação registra estimativas segundo as quais entre 1,5 milhão e 2,5 milhões de brasileiros possuem ascendência polonesa - grande parte, a maioria, sem dúvida, pelos dados, no Paraná.

Essa contribuição ultrapassa a dimensão demográfica. A herança polonesa incorporou-se ao dia a dia, ao cotidiano brasileiro por meio da literatura, do teatro, das artes visuais, da música, da religiosidade, da gastronomia e das tradições populares. No campo científico e técnico, a imigração polonesa deixou contribuições relevantes, com a atuação de médicos, engenheiros, pesquisadores e professores em diferentes momentos da história brasileira.

A escolha de 11 de novembro também se mostra significativa, por coincidir com a celebração da recuperação da independência da Polônia, em 1918. A referência a esse marco histórico confere especial significado à data para a comunidade polonesa e seus descendentes, além de remeter aos vínculos culturais construídos entre Brasil e Polônia ao longo de mais de um século.

A criação do Dia Nacional da Herança Cultural dos Poloneses no Brasil constitui, portanto, justo reconhecimento à contribuição dessa comunidade para a formação social e cultural do país. A iniciativa valoriza uma herança preservada por sucessivas gerações e hoje integra a riqueza e a diversidade - sempre é importante este termo, diversidade: a riqueza da diversidade religiosa, como a gente viu agora há pouco, cultural, científica - da cultura brasileira.

Por essas razões, entendemos que a proposição é oportuna e merece o acolhimento desta Comissão.

Antes de dar o voto, eu só quero lembrar mais uma coisa.

Quando eu estive em Varsóvia, no Congresso da Polônia, como eu mencionei, em relação a crianças com deficiência que haviam sido retiradas das famílias no regime anterior, comunista, o que mais me impressionou, uma das coisas que mais me impressionaram, foi o fato de ver inúmeras - inúmeras! - classes de alunos, que a gente via que estavam em 30, 20, na praça, ao ar livre, tendo a orientação, o ensinamento e o conhecimento dos professores.

Andando na praça, mas inúmeros alunos, muitos alunos, para eles conhecerem certamente a história de tudo aquilo que tanto sofreram, inclusive na Segunda Guerra Mundial, mas tudo, assim, com uma beleza, uma história, um sentimento de acolhida. E também todos participando nas casas de pequenos concertos musicais com 20, 30 pessoas.

Então eu recomendo isto.

Eu fui para lá há alguns anos já, mas o que acontece é que eu fui, inclusive, para Cracóvia, para onde eu fui de trem - não era o trem-bala, mas, em 300 quilômetros, foram três horas de percurso. Eu achei uma maravilha, uma coisa que a gente precisa no Brasil é valorizar a ferrovia, o que a Polônia já valoriza há tanto tempo.

Desculpe até por ter me alongado, mas é que todas essas lembranças e a presença de tantas famílias e descendentes no Paraná, realmente traz para a gente um orgulho enorme.

Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 2.335, de 2025.

Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.

A votação será nominal e realizada em bloco.

Passaremos agora à votação nominal, em bloco, dos itens 4, 5, 6 e 7.

Solicito à Secretaria que abra a votação.

Em votação as seguintes matérias, nos termos dos relatórios apresentados: PL 3,768, de 2026; PL 2.423, de 2026; PL 2.335 de 2025; e o PL 5.520, de 2025.

Os Senadores que votam com os Relatores votam "sim".

Eu peço a ajuda da assessoria para informar aos seus Senadores que nós estamos em processo de votação.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Senador Flávio Arns, enquanto a gente está votando, eu quero parabenizá-lo pelo último voto, por essa homenagem especial ao povo polonês, esse povo incrível. Eu tenho ascendência, eu sou apaixonada pelo povo.

E como os poloneses têm nos ajudado nesse grande conflito que o mundo vive da invasão da Rússia à Ucrânia, do massacre que um líder sanguinário da Rússia tem feito com o povo da Ucrânia! E como o povo polonês tem sido solidário! Eu precisava fazer esse registro e torcendo para que a guerra...Guerra não, invasão da Rússia à Ucrânia se encerre, e o povo da Ucrânia possa viver em paz. Parabéns, Senador Flávio Arns, parabéns pelo seu relatório!

E a gente hoje presta uma homenagem a um povo querido que é o povo polonês.

O Senador Flávio Arns quer falar novamente.

Pois não, Senador.

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR. Como Relator. Por videoconferência.) - V. Exa. está lembrando a invasão. Não é guerra, né? V. Exa. foi muito precisa. A invasão da Rússia à Ucrânia é algo inadmissível.

Todo o sacrifício que está se impondo sobre o povo ucraniano é impensável, inimaginável, né? E isso com repercussão em todos os países. Recentemente eu falava com o pessoal da Noruega, que tiveram uma posição contundente contra a Rússia - que é o que o Brasil deveria ter também, né? -, dizendo que eles toda noite, todo dia se assustam com aviões, com bombas por perto, na Alemanha. Quer dizer, essa invasão causou um medo, uma angústia, uma agonia, uma falta de esperança em todos os países da Europa - na Polônia, inclusive, que faz fronteira também com a Ucrânia.

E para o povo saber, nós fizemos inúmeras reuniões e procuramos sempre apoiar, na medida do possível, a frente parlamentar Brasil-Ucrânia. Aliás, não é frente parlamentar, é uma união parlamentar, um Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia.

Fizemos reuniões por vídeo com o Parlamento ucraniano, também com autoridades. Sempre estamos em contato com a Embaixada da Ucrânia; exposições dentro do Senado; remessa de produtos para as necessidades mais cruciais, vamos dizer, da Ucrânia. Inclusive pelo fato de também aqui no Paraná termos a maior presença ucraniana do Brasil. No Município de Prudentópolis, no Paraná, 75% da população tem sobrenome ucraniano.

E eu quero parabenizar V. Exa., que esteve lá na Ucrânia, falando com Zelensky, no Congresso, com as autoridades, e que tem toda essa visão do desastre humanitário, do desastre econômico, infelizmente com o apoio de potências também, pensando na área econômica, em outras áreas, dando ainda razão para o país invasor. Não é guerra, é importante a gente dizer, é uma invasão.

O povo ucraniano está se defendendo de uma invasão inexplicável, não sei, pela ganância, pela arrogância, pelo terror, pelo ódio que marcam as pessoas, muitas pessoas, muitas lideranças pelo mundo.

Então eu só queria complementar V. Exa., porque nós temos a frente parlamentar, a frente parlamentar, não, o grupo parlamentar - é diferente -, Congresso Brasileiro, Congresso Ucraniano. E eu tenho a honra de presidir esse grupo, mas deve continuar também esse grupo no ano que vem, quando o nosso mandato - como já foi dito, não concorri a essas eleições - terminar no mês de janeiro. Mas o apoio continuará sendo necessário.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Senador Flávio Arns, eu lhe comunico que vou lutar para ser Presidente desse grupo. Eu acho que esse grupo tem que continuar, nós não podemos nos omitir. E eu entendo, Senador Flávio Arns - e que bom que essa oportunidade está sendo aberta para esse diálogo agora -, que, quando tem um opressor e um oprimido, não cabe neutralidade: a neutralidade, automaticamente, fica ao lado do opressor.

Infelizmente, a nação brasileira tem decidido pela neutralidade; uma neutralidade duvidosa, porque, quando houve uma deliberação na ONU para a busca das crianças sequestradas pela Rússia - porque a Rússia sequestrou crianças ucranianas -, o Brasil se absteve de votar. Quando você se abstém de votar numa situação tão delicada, você já decidiu um lado: você está do lado do opressor.

E eu quero continuar, Presidente, eterno Presidente desta Comissão, Senador Flávio Arns, eu quero lutar para presidir esse grupo e para, com os novos Senadores que estão chegando, a gente fazer um grupo maior e ficar em alerta o tempo todo para que o povo da Ucrânia saiba que eles não estão sozinhos. Há um grupo de Senadores aqui no Brasil que não se curva ao sistema, um grupo de Senadores que tem a coragem de ficar do lado do oprimido, de ficar do lado daqueles que estão sendo, de uma forma absurda, atacados.

E, como o senhor disse: qual o motivo? Todo mundo fica tentando encontrar um motivo também. Por que a Ucrânia resiste? Eu estive lá, Senador. Eles resistem porque eles querem tão somente ser ucranianos. É pelo jeito ucraniano de viver que eles lutam, e o jeito ucraniano de viver é totalmente diferente do jeito da Rússia de viver. Eles têm o direito de viver como ucranianos, de preservar sua cultura, suas crenças - quero lembrar ao mundo que é um país cristão -, suas manifestações religiosas.

A Ucrânia tem o direito de ser Ucrânia, e a gente precisa fazer coro ao povo da Ucrânia.

Parabéns, Senador Flávio Arns. O senhor não vai estar aqui, mas eu vou lutar para presidir esse grupo.

Nós estamos em processo de votação.

Enquanto nós estamos em processo de votação, eu consulto os Senadores sobre a inclusão extrapauta do Requerimento 43, de 2026, de autoria da Senadora Teresa Leitão, subscrito por mim. É um requerimento de uma audiência pública, e eu coloco em votação a inclusão do requerimento extrapauta.

Aprovado.

A votação será simbólica.

Em votação o requerimento extrapauta.

Aprovado o requerimento.

Na sequência, nós temos mais um outro requerimento para votar. É o item 8 da pauta.

A autoria do requerimento é da nobre Senadora Professora Dorinha Seabra, e eu também o estou subscrevendo.

A votação será simbólica.

Em votação o requerimento.

Aprovado.

Comunicados à Presidência. Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos:

- Moção da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), pela universalização, reajuste e permanente atualização dos valores das bolsas de pós-graduação;

- Aviso nº 917, do GP/TCU, encaminhando cópia de acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União nos autos do processo de auditoria operacional nos sistemas de práticas de prevenção e combate ao assédio nas universidades federais.

Nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, os documentos estarão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação neste período.

Faltam quantos votos? Falta só um voto.

Enquanto a gente busca o único voto faltante para a gente encerrar, também quero fazer um comunicado. Eu estou como Relatora da avaliação da política nacional da escola em tempo integral. Nós fizemos, ao longo do ano, audiências públicas, nós fizemos requerimentos de informações, coleta de dados. Na semana passada, nós tivemos a última reunião técnica e esteve presente na reunião técnica o TCU. O TCU tem dois acórdãos sobre a escola em tempo integral. Lembro que a lei é de 2023, então a política em forma de lei é nova. O Brasil tem metas para alcançar, e o TCU, nesses dois anos de vigência, já tem dois acórdãos sobre o programa. O primeiro acórdão diz respeito ao pagamento de funcionários, servidores e professores com o dinheiro do programa. O TCU deliberou que não é possível pagar professores com o dinheiro do programa, mas é possível pagar conveniados, agências e instituições conveniadas que auxiliam no programa. Isso abriu uma corrida lá na ponta, a busca de diversas instituições conveniadas, o que vai requerer desta Comissão uma avaliação e uma busca de denúncias ou não ao TCU dessa corrida que teve no primeiro ano.

Agora, nós temos recursos próprios, nós temos a aprovação de 4% do Fundeb para a escola em tempo integral. Nós queremos saber como está acontecendo o uso do recurso, mas, para além do recurso, para além da estrutura, nós também estamos avaliando a qualidade da educação em tempo integral, a escola em tempo integral. E nós vimos situações bem diversas no Brasil. Por exemplo, Santa Catarina não está batendo meta porque o povo não quer, é uma questão cultural. As famílias não querem a escola em tempo integral porque as famílias já estão oferecendo aos seus filhos atividades extracurriculares. Então lá existe, em certos municípios, uma resistência à escola em tempo integral.

O que nós vimos aqui em audiência? A escola não é mais atrativa para o aluno. Então, o menino, a partir de 13, 14 anos, não quer ficar na escola em tempo integral. E por quê? Porque ele está totalmente tecnológico, e a escola não está oferecendo isso. Ele quer ir para casa para ficar no computador, para ficar no celular. Ele quer uma atração maior, e a escola não está pronta para oferecer a este aluno atrativos.

O que nós estamos vendo? Falta de estrutura no Brasil, as escolas não estão prontas para ter tantos alunos ao mesmo tempo no período integral. O que nós vimos? O Brasil é um país totalmente diverso. Nós temos crianças que, para chegar à escola, navegam duas horas num barquinho; aí vão para a escola e voltam mais duas horas para casa. Como fazer tempo integral com essa criança? Quantas horas a mais ela vai ficar na escola? Nós vimos realidades, como povos tradicionais e povos indígenas, em que menina não pode estudar junto com menino. Então, nós temos escola que, de manhã, só vão meninas e, de tarde, só vão meninos. Como fazer a inclusão? Como fazer a escola... Vamos ter que construir uma outra escola? Como fazer? Como realizar? Como bater as metas da escola em tempo integral no Brasil? Todas essas especificidades estão sendo observadas na avaliação.

Na última sexta-feira - na verdade, no último sábado -, eu visitei uma escola em tempo integral em uma área indígena em São Gabriel da Cachoeira. Eu estava em São Gabriel da Cachoeira em missão da Comissão de Direitos Humanos e aproveitei para visitar uma escola em tempo integral naquela cidade. Lá a gente observa que as famílias querem - nessa escola, as famílias querem a escola -, especialmente por causa da refeição, especialmente por causa da alimentação, porque os alunos terão mais uma refeição ficando em tempo integral. Mas a gente não quer que a escola em tempo integral seja um depósito de criança em um grande refeitório. A gente precisa realmente entregar essa política da forma como ela foi formulada. Esses meninos precisam, no horário em que eles vão ficar a mais, ter atividades pedagógicas.

Observamos que as escolas que têm crianças com autismo, com transtornos, o cuidador, o auxiliar, não consegue ficar em tempo integral com essa criança. E como fica essa criança no tempo integral? Nós vamos ter que contratar mais auxiliares para as crianças com transtornos?

Então, eu informo para os senhores que o tema é delicado, o Brasil é diverso, o Brasil tem realidades totalmente diferentes de um estado para o outro. Nós aprovamos uma lei e falamos, sem pensar nas especificidades: "Vá lá, Prefeito. Agora você cumpre a missão".

A escola em tempo integral era um sonho do Brasil na década de 70, na década de 80, mas o mundo mudou, essa geração mudou. E, quando a gente fala com o aluno, o aluno realmente não quer ficar na escola em tempo integral - não quer.

Imagine uma escola como a escola que eu visitei. Com um calor de 40 graus, essa escola ainda é climatizada, mas a gente tem escolas em áreas indígenas que não têm nem energia elétrica. Como climatizar uma escola que está debaixo de palhas, em que as crianças não têm nem carteira para sentar?

Como manter essa criança o dia inteiro sentada? Porque a escola e o Prefeito têm que bater a meta da escola em tempo integral. Então, gente, nós estamos diante de uma realidade.

Vou entregar o relatório. O nosso relatório já passa de 380 páginas, com todas essas delicadezas que nós observamos - todas elas. E talvez esta Comissão, no ano que vem, vai ter que se debruçar de novo sobre o assunto, porque eu não posso cobrar do Prefeito que cumpra a meta, porque a gente já observou, e o TCU observou também, municípios em que o número de matrículas é maior que o número de crianças apontadas no censo. E aí? Por que esse Prefeito fez isso? Porque o recurso que vai para o município é per capita. A gente vai ter que entender também lá na ponta se está tendo de verdade essas matrículas. É claro que eu não estou colocando nenhum Prefeito aqui sob suspeita, mas a gente vai ter que acompanhar também isso, porque agora vai ter um recurso substancial para o programa.

Mas eu confesso que esta Comissão - e agora a gente aprovou que o Plano Nacional de Educação vai ser avaliado por esta Comissão a cada dois anos -, que nós teremos muito trabalho na próxima legislatura, tanto para avaliar o PNE como para acompanhar a escola em tempo integral.

Então, eu estou prestando essas informações. Na próxima reunião, eu não sei se na próxima, mas ainda antes do final de novembro, eu não quero deixar para dezembro, porque eu também quero fazer um diálogo com a Comissão de Orçamento sobre a escola em tempo integral... Eu quero ver como é que nós vamos aprovar o PLOA considerando a escola em tempo integral. Eu entregarei o relatório, que ficará disponível a todos os senhores.

Senador Flávio Arns, quer falar novamente?

O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PSD) - PR. Por videoconferência.) - Rapidamente, Senadora Damares.

Já estamos indo para o final da reunião, mas quero só dizer que o importante é mostrarmos para os Prefeitos e Prefeitas e até para os secretários estaduais de educação que existem caminhos que eles não estão percorrendo e que podem percorrer.

O grande objetivo nosso, na maior parte dos casos, para as populações mais vulneráveis, é para a gurizada não ficar na rua. Temos que ter atividades para que eles tenham atividades prazerosas, gostosas, formativas. E a escola não tem espaço, não tem professor, não tem uma série de coisas.

O que os Prefeitos fazem? Oferecem no contraturno atividades de esporte, de música, muitos Prefeitos usam verbas da assistência social. O que eu estou dizendo com isso? Que, com a orientação do TCU e com a própria orientação do Fundeb, no projeto político-pedagógico, dá para se fazer isso com entidades colaboradoras.

Eu cito o exemplo do município seu, Antonina. Eles têm a Orquestra Sinfônica de Antonina; têm um trabalho maravilhoso na área do esporte; estão na frente de uma baía onde podem ter atividades de barco e tudo mais; uma atividade também artística, porque é uma cidade histórica.

Então, eu tenho dito para os Prefeitos: "Prefeitos, olhem, em vez de usarem a verba da assistência para isso, usem a verba da assistência para outras coisas, façam parceria com essas entidades da comunidade, e os alunos se matriculam nas oficinas que eles gostem".

Não precisa se matricular em tudo. Tem que oferecer várias coisas para que cada um... "Não, eu quero aqui, na baía, na criação de camarão; quero aqui na arte, na orquestra sinfônica." Orquestra sinfônica, não; porque é preciso iniciação musical. Todos que estão na orquestra sinfônica passaram pela iniciação musical. Então, ter essas outras...

"Ah, mas tem uma criança autista." A própria lei do Fundeb, a regulamentação, já permite contar em dobro - em dobro - já no próprio turno. Se a criança autista estuda de manhã, conta em dobro, porque se sabe que a pessoa precisa de apoio também, então precisa de mais recursos. Portanto, esse "em dobro" já é possível. Tem Prefeitos que estão esperando o laudo diagnóstico. Laudo significa ter o neurologista, o psicólogo, o fonoaudiólogo. E já existe a lei para dizer: "Olha, não precisa ter laudo, mas avaliação pedagógica feita pela própria escola, por profissionais habilitados, para dizer se a criança recebe em dobro ou não". Então, tem Prefeitos que estão deixando de receber 1 milhão, 2 milhões, 3 milhões, e têm que ter essa nova visão - como V. Exa. colocou, é um novo tempo - de, então, contar esse contraturno como uma atividade educacional. E têm todo o roteiro para fazer isso, essa parceria. Aí, representaria 1,40 - representaria 1,40 - do valor do Fundeb. Vamos supor que, no ano que vem, seja 10 mil. Esse contraturno custa 4 mil, 4 mil por ano por aluno, ou seja, R$300, R$400 por mês.

Eu moro perto de uma favela, de uma comunidade, onde os salesianos fazem um trabalho extraordinário. Poderiam atender todas as crianças da favela em parceria com a prefeitura e com o estado, no contraturno, em atividades prazerosas, mas só que nem prefeitura, nem estado vão por esses caminhos.

Então, eu tenho muito interesse nesse tempo porque ele poderia ter educação para, inclusive, formar a criança, que poderia dizer: "Não, eu quero judô"; "Eu quero cinema"; "Eu quero orquestra, música, arte"; "Eu quero produzir vídeos" ou coisas semelhantes. Então, ajudar a criar isso. E tem dinheiro para isso, que é o dinheiro do Fundeb, e é permitida a regulamentação.

Então, eu acho que a gente tem que conscientizar essa turma toda.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - E ajudá-los a encontrar esse caminho, Senador.

Na mesma direção do que o senhor falou, eu vou contar uma experiência aqui do DF. Tem uma família na cidade de Brazlândia cujas crianças não querem ficar, especificamente essa família, o dia inteiro na escola, por quê? Porque em Brazlândia tem um instituto chamado Mão Solidária, que é a coisa mais linda do mundo, Senador. Esse instituto, o que ele oferece para as crianças... E ele tem recurso de emendas parlamentares. Eu, inclusive, já aportei emendas para esse instituto. Ele oferece até curso de robótica, Presidente. O senhor chega lá, e é a coisa mais linda do mundo! As crianças não querem sair.

Os instrutores precisam mandá-las embora, fechar a porta para eles irem embora às 6h, 7h da noite, porque não querem sair. Eles querem passar a tarde no instituto, porque o instituto é atrativo. Ele oferece aula de música, ele oferece todas as modalidades de esportes, balé, ele oferece robótica, curso de cinema, curso de arte. Então, eu tenho na cidade um instituto que oferece tudo o que a escola não está oferecendo.

Só que aí a gente vai precisar ver a sobreposição do recurso público. Este instituto também recebe recurso público, e a escola está recebendo recurso público para educação em tempo integral. A escola não consegue bater a meta, mas o instituto está ali atraindo as crianças. Como fazer com que essa parceria seja sem a sobreposição e que o recurso seja bem dividido? Eu acho que essa é uma alternativa sobre a qual a Comissão vai ter que se debruçar. Temos instituições da sociedade civil. Eu sou admiradora do terceiro setor, Presidente.

Temos instituições da sociedade civil fazendo coisas incríveis neste país - incríveis! E, se elas podem vir como parceira, dando o que a escola não pode dar e fazendo o complemento da escola em tempo integral, eu acho que dá para gente trabalhar muito bem, e o que o senhor trouxe aqui é um dos pontos que eu estou trazendo no meu relatório. Vamos conversar muito sobre isso.

Senador Flávio Arns, o senhor vai deixar de ser Senador, mas vai continuar como nosso grande consultor aqui nesta Comissão, se prepare, se prepare!

Gente, está encerrada a votação.

Eu peço para abrir o painel.

A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança (PP, REPUBLICANOS) - DF) - Nós tivemos... Vamos ver quantos votos. São quatro projetos de lei que estão sendo votados.

Foram 15 votos SIM; nenhum voto contrário.

Nenhuma abstenção.

Estão aprovados os Projetos de Lei nºs 3.768, de 2026; 2.423, de 2026; 2.335, de 2025; 5.520, de 2025.

Parabéns, Senador Flávio Arns, por sua relatoria!

Assim, nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.