Atividade Legislativa

(MSG 00715/2018)

Discussão, em turno único, do(a) Medida Provisória nº 863, de 2018, de autoria do(a) Presidência da República, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Textos:

• Avulso de emendas - MPV nº 863/2018
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 863/2018

(Em urgência, nos termos do Requerimento nº 429, de 2019)

Projeto de Resolução nº 48, de 2019, do Senador Rogério Carvalho, que cria a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e Nordeste.

Pendente de parecer da CDR.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 48/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2019 (nº 860/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações que especifica.

Parecer favorável nº 13, de 2019, da CRE, Relator "ad hoc": Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 98/2019
• Parecer - P.S nº 13/2019

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2017, da Senadora Maria do Carmo Alves e outros Senadores, que dispõe sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.

Parecer nº 1, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda n°1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 26/2017
• Parecer - P.S nº 1/2019

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Parecer nº 25, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 6/2018
• Parecer - P.S nº 25/2019
• Parecer - P.S nº 137/2019
• Parecer - P.S nº 132/2021

Segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que prevê lei complementar para conceituar pequeno Município; disciplina os princípios da Administração Pública, as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal e questões em matéria tributária (PEC da desburocratização).

Parecer sob nº 142, de 2019, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 57/2016
• Parecer de redação - P.S nº 142/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 48, de 2019 (nº 514/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.

Parecer favorável nº 9, de 2019, da CRE, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 48/2019
• Parecer - P.S nº 9/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 3, de 2018 (nº 4.364/2016, na Casa da origem), que denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.

Parecer favorável nº 19, de 2019, da CE, Relator: Senador Roberto Rocha.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 3/2018
• Parecer - P.S nº 19/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2019 (nº 824/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.

Parecer favorável nº 6, de 2019, da CRE, Relator: Senador Marcio Bittar.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 49/2019
• Parecer - P.S nº 6/2019

Votação, em turno único, do Requerimento nº 59, de 2019, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2012.