Acompanhe a Reunião da CMO

PDL 117/2022  - Susta os efeitos da aplicação do Decreto 11.034, de 5 de abril 2022, que “Regulamenta a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor”.

PENDENTE

Autor:  Lídice da Mata (PSB-BA)

Relator:  Duarte Jr. (PSB-MA)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado

PL 9304/2017  - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação.

PENDENTE

Autor:  Vinicius Carvalho (PRB-SP)

Relator:  Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

Passo a passo

• 3
  Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Gilson Marques.
• 2
  Retirado, pelo autor, Deputado Gilson Marques, o requerimento de Retirada de Pauta
• 1
  Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputado Gilson Marques, Márcio Marinho, Vinicius Carvalho e Celso Russomanno.

PL 518/2019  - Altera o art. 67 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para aumentar a pena cominada.

PENDENTE

Autor:  Lincoln Portela (PR-MG)

Relator:  Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado

PL 323/2019  - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para regulamentar a identificação de irregularidades no consumo de energia elétrica.

PENDENTE

Autor:  Edna Henrique (PSDB-PB)

Relator:  Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado

PL 3281/2019  - Altera o parágrafo único do art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para atualizar o valor da pena de multa.

PENDENTE

Autor:  Vinicius Carvalho (PRB-SP)

Relator:  Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, a pedido dos Deputados Gilson Marques e Márcio Marinho.

PL 4831/2019  - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para obrigar que a embalagem de alimento in natura ou fracionado seja feita de material transparente.

PENDENTE

Autor:  Chico D'Angelo (PDT-RJ)

Relator:  Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado

PL 5252/2019  - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".

PENDENTE

Autor:  Edna Henrique (PSDB-PB)

Relator:  Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado

PL 2968/2021  - Altera a Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012 para inserir o artigo 14 A e dá outras providencias

PENDENTE

Autor:  Alexandre Frota (PSDB-SP)

Relator:  Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado

REQ 22/2023 CDC  - Solicito a criação de Grupo de Trabalho para discutir Resolução 04/23 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que aprovou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da autarquia.

APROVADA

Autor:  Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Paulão (PT-AL).

REQ 24/2023 CDC  - Requer a realização de Audiência Pública para debater as responsabilidades pelo aumento no número de reclamações bem como possíveis soluções para os recorrentes cancelamentos das reservas da plataforma de viagens HURB.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Paulão (PT-AL)

Passo a passo

• 2
  Aprovado incluindo o Ministério Público do Consumidor, Estadual ou Federal
• 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

PL 203/2022  - Dispõe sobre a obrigação das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal, de ofertarem aos consumidores, por meio da internet, dados referentes ao consumo de energia elétrica e dá outras providências.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Francisco Jr. (PSD-GO)

Relator:  Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

Passo a passo

• 4
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação com emenda.
• 3
  Lido o Parecer pelo Relator Jorge Braz
• 2
  Retirado o requerimento de retirada de Pauta pelo autor, Dep. Gilson Marques
• 1
  Encaminharam a votação da retirada de pauta os Deputados Gilson Marques, Celso Russomanno, Jorge Braz e Paulão.