Acompanhe a Reunião da CMO

PL 6850/2013  - Estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar.

PENDENTE

Autor:  de Comissão de Legislação Participativa

Relator:  Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PLP 177/2020  - Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais.

PENDENTE

Autor:  Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 2
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Laura Carneiro.
• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora.

PL 5315/2009  - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar nova modalidade de pena restritiva de direitos.

PENDENTE

Autor:  de Senado Federal - Valter Pereira

Relator:  Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

Passo a passo

• 2
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 4765/2016  - Acrescenta alínea "m" ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar como agravante a circunstância de praticar crime no interior de transporte público e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros.

PENDENTE

Autor:  de Senado Federal - Jorge Viana

Relator:  Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

Passo a passo

• 2
  Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Chico ALencar e Sâmia Bomfim.
• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PL 5189/2019  - Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.

PENDENTE

Autor:  de Senado Federal - Fabiano Cantarato

Relator:  Alex Manente (CIDADANIA-SP)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

PEC 545/2006  - Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.

PENDENTE

Autor:  ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), Alberto Fraga (PFL-DF), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ANA GUERRA (PT-MG), ANDRÉ COSTA (PDT-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARMANDO ABÍLIO (PSDB-PB), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), Bosco Costa (PSDB-SE), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ABICALIL (PT-MT), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS MANATO (PDT-ES), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Chico Alencar (PSOL-RJ), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PSC-RJ), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), DRA. CLAIR (PT-PR), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDIR OLIVEIRA (PTB-RS), EDNA MACEDO (PTB-SP), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO FERRO (PT-PE), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB-MA), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), Geraldo Resende (PPS-MS), GERSON GABRIELLI (PFL-BA), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), GUILHERME MENEZES (PT-BA), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), IARA BERNARDI (PT-SP), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), IRINY LOPES (PT-ES), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR DE OLIVEIRA (PMDB-ES), Jefferson Campos (PTB-SP), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ MENTOR (PT-SP), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), JOÃO CORREIA (PMDB-AC), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), JÚNIOR BETÃO (PL-AC), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lincoln Portela (PL-MG), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MANINHA (PSOL-DF), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA), MARCELO ORTIZ (PV-SP), Marco Maia (PT-RS), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARCUS VICENTE (PTB-ES), MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP), MAURO PASSOS (PT-SC), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MENDONÇA PRADO (PFL-SE), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), MURILO ZAUITH (PFL-MS), MUSSA DEMES (PFL-PI), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PSB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILTON BAIANO (PP-ES), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), ORLANDO DESCONSI (PT-RS), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO REIS (PMDB-TO), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BAUER (PSDB-SC), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO GOUVÊA (PL-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), REINALDO GRIPP (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), RICARDO IZAR (PTB-SP), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), Rubens Otoni (PT-GO), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SELMA SCHONS (PT-PR), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SOCORRO GOMES (PCdoB-PA), SUELY CAMPOS (PP-RR), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), TAKAYAMA (PMDB-PR), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), TEREZINHA FERNANDES (PT-MA), VADÃO GOMES (PP-SP), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PRB-RJ), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), VITORASSI (PT-PR), WAGNER LAGO (PDT-MA), WALTER BARELLI (PSDB-SP), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)

Relator:  Helder Salomão (PT-ES)

Passo a passo

• 2
  Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e kim Kataguiri, e Gilson Marques.
• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.

PL 9474/2018  - Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.

PENDENTE

Autor:  Chico D'Angelo (PT-RJ)

Relator:  José Guimarães (PT-CE)

Passo a passo

• 3
  Retirado de pauta, por acordo. Ficam prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques e Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto,
• 2
  Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e José Guimarães.
• 1
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

PL 6856/2013  - Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher.

PENDENTE

Autor:  de Senado Federal - Ana Rita

Relator:  Helder Salomão (PT-ES)

Passo a passo

• 3
  Retirado de pauta, por acordo. Fica prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.
• 2
  Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Helder Salomão.
• 1
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.

PL 1970/2019  - Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

PENDENTE

Autor:  Rogério Correia (PT-MG)

Relator:  Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de adiamento de votação.

PL 1176/2011  - Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.

PENDENTE

Autor:  EDSON SANTOS (PT-RJ)

Relator:  Erika Kokay (PT-DF)

Passo a passo

• 2
  Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Coronel Fernanda, Diego Garcia e Chris Tonietto, e o de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.
• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

PL 3272/2015  - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular que prestem serviço na modalidade pré-paga a enviar a seus assinantes informações sobre os serviços contratados.

PENDENTE

Autor:  Fábio Ramalho (PV-MG)

Relator:  Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Passo a passo

• 4
  Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.
• 3
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
• 2
  Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto.
• 1
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.

PL 4334/2016  - Obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.

PENDENTE

Autor:  Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)

Relator:  Pedro Lupion (PP-PR)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista.

PL 6190/2016  - Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta.

PENDENTE

Autor:  Erika Kokay (PT-DF), Rejane Dias (PT-PI), Tereza Nelma (PSDB-AL)

Relator:  Duarte Jr. (PSB-MA)

Passo a passo

• 2
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 8791/2017  - Confere ao Município de Rio Claro, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Balonismo.

PENDENTE

Autor:  Capitão Augusto (PR-SP)

Relator:  Afonso Motta (PDT-RS)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 267/2019  - Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas

PENDENTE

Autor:  Dr. Frederico (PATRI-MG)

Relator:  Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 364/2019  - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.

PENDENTE

Autor:  Alceu Moreira (MDB-RS)

Relator:  Lucas Redecker (PSDB-RS)

Passo a passo

• 2
  Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de pauta, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Chico Alencar e Sâmia Bomfim, e Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
• 1
  Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

PL 3604/2019  - Altera o art. 99 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte de animais vivos.

PENDENTE

Autor:  Zé Vitor (PL-MG)

Relator:  Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Passo a passo

• 2
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 4563/2021  - Revoga o § 6º do art. 1003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.

PENDENTE

Autor:  Carlos Bezerra (MDB-MT)

Relator:  Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

PL 590/2022  - Acrescenta parágrafo único ao art. 935 da Lei nº 10.406, de 10 de maio de 2002, que institui o Código Civil, para dispor que a decadência da ação penal não prejudica o direito da parte lesada de buscar a reparação na esfera cível.

PENDENTE

Autor:  Pinheirinho (PP-MG)

Relator:  Marangoni (UNIÃO-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

REQ 25/2023 CCJC  - Requer convocar o Advogado Geral da União, Sr. Jorge Messias, a fim de prestar esclarecimentos sobre a propositura de ação requerendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração parcial de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 14.182/2021 (Lei de Desestatização da Eletrobrás).

APROVADA

Autor:  Capitão Alberto Neto (PL-AM), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

Passo a passo

• 1
  Aprovado, convertido em Convite.

PL 1688/2019  - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Célio Studart (PV-CE)

Relator:  Nicoletti (UNIÃO-RR)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator

PDL 219/2021  - Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste, em 9 de maio de 2019.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Relator:  Pedro Lupion (PP-PR)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 929/2021  - Aprova o texto do Texto do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado na cidade de Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

APROVADA

Autor:  de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Relator:  Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PEC 9/2023  - Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

APROVADA

Autor:  Abilio Brunini (PL-MT), Acácio Favacho (MDB-AP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alberto Mourão (MDB-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Alencar Santana (PT-SP), Alfredinho (PT-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), Amanda Gentil (PP-MA), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Ana Paula Leão (PP-MG), Ana Paula Lima (PT-SC), Andreia Siqueira (MDB-PA), André Fernandes (PL-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Antônio Doido (MDB-PA), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Augusto Puppio (MDB-AP), Baleia Rossi (MDB-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Preto (PSD-PR), Bohn Gass (PT-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Camila Jara (PT-MS), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Carlos Chiodini (MDB-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Caroline de Toni (PL-SC), Castro Neto (PSD-PI), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Charles Fernandes (PSD-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Claudio Cajado (PP-BA), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Cobalchini (MDB-SC), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Telhada (PP-SP), Célio Silveira (MDB-GO), Daniela Reinehr (PL-SC), Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Ramagem (PL-RJ), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Diego Andrade (PSD-MG), Diego Coronel (PSD-BA), Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dilvanda Faro (PT-PA), Domingos Neto (PSD-CE), Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), Dr. Francisco (PT-PI), Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), Euclydes Pettersen (REPUBLIC-MG), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Filipe Barros (PL-PR), Filipe Martins (PL-TO), Florentino Neto (PT-PI), Flávio Nogueira (PT-PI), Fábio Macedo (PODE-MA), Gabriel Nunes (PSD-BA), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilson Daniel (PODE-ES), Giovani Cherini (PL-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Henderson Pinto (MDB-PA), Hugo Leal (PSD-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Icaro de Valmir (PL-SE), Ismael (PSD-SC), Ismael Alexandrino (PSD-GO), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jefferson Campos (PL-SP), Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Jorge Goetten (PL-SC), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), José Priante (MDB-PA), João Carlos Bacelar (PL-BA), João Daniel (PT-SE), João Maia (PL-RN), Juarez Costa (MDB-MT), Juliana Cardoso (PT-SP), Julio Arcoverde (PP-PI), Julio Lopes (PP-RJ), Júlio Cesar (PSD-PI), Júnior Ferrari (PSD-PA), Lincoln Portela (PL-MG), Luciano Azevedo (PSD-RS), Lucio Mosquini (MDB-RO), Luis Carlos Gomes (REPUBLIC-RJ), Luis Tibé (AVANTE-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Luiz Gastão (PSD-CE), Luiz Lima (PL-RJ), Lula da Fonte (PP-PE), Magda Mofatto (PL-GO), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ), Marcelo Moraes (PL-RS), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Marco Bertaiolli (PSD-SP), Marco Brasil (PP-PR), Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), Marussa Boldrin (MDB-GO), Matheus Noronha (PL-CE), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Mauricio Marcon (PODE-RS), Merlong Solano (PT-PI), Miguel Lombardi (PL-SP), Miguel Ângelo (PT-MG), Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Misael Varella (PSD-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Márcio Biolchi (MDB-RS), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Natália Bonavides (PT-RN), Nely Aquino (PODE-MG), Neto Carletto (PP-BA), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Olival Marques (MDB-PA), Otoni de Paula (MDB-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA), Padre João (PT-MG), Pastor Eurico (PL-PE), Paulo Litro (PSD-PR), Paulo Magalhães (PSD-BA), Paulão (PT-AL), Pedro Lupion (PP-PR), Pedro Paulo (PSD-RJ), Pedro Westphalen (PP-RS), Pezenti (MDB-SC), Pinheirinho (PP-MG), Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Rafael Brito (MDB-AL), Rafael Prudente (MDB-DF), Raimundo Costa (PODE-BA), Raimundo Santos (PSD-PA), Reginete Bispo (PT-RS), Reimont (PT-RJ), Renata Abreu (PODE-SP), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Ricardo Silva (PSD-SP), Roberta Roma (PL-BA), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Roseana Sarney (MDB-MA), Rosângela Reis (PL-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Portugal (PODE-RJ), Sergio Souza (MDB-PR), Sidney Leite (PSD-AM), Silvia Waiãpi (PL-AP), Simone Marquetto (MDB-SP), Stefano Aguiar (PSD-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Thiago Flores (MDB-RO), Toninho Wandscheer (PP-PR), Vicentinho (PT-SP), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), Wellington Roberto (PL-PB), Welter (PT-PR), Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), Zé Trovão (PL-SC), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lins (PSD-AM), Átila Lira (PP-PI)

Relator:  Diego Coronel (PSD-BA)

Passo a passo

• 9
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 45 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 55 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim.
• 8
  Votação nominal do parecer do relator, concedida de ofício. Ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Gilson Marques.
• 7
  Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, pela autora, Deputada Sâmia Bomfim.
• 6
  Não admitido, de ofício, o Destaque nº 1, da Bancada do PSOL. Fica prejudicado o Requerimento para Votação Nominal do Destaque, de autoria da Deputada Sâmia Bomfim.
• 5
  Prejudicado os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da ausência do autor.
• 4
  Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta, Sâmia Bomfim e Chico Alencar.
• 3
  Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Jorge Goetten (PL-SC), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Rosângela Reis (PL-MG) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• 2
  Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta, Sâmia Bomfim e Chico Alencar.
• 1
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.

PL 4503/2019  - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Mário Heringer (PDT-MG)

Relator:  Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)

Passo a passo

• 7
  Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Delegado Ramagem e Delegado Ramagem.
• 6
  Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adamento de Votação, pelo autor, Deputado Capitão Alberto Neto.
• 5
  Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim, em razão da ausência dos autores.
• 4
  Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Delegado Marcelo Freitas.
• 3
  Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
• 2
  Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Capitão Alberto Neto.
• 1
  Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Tarcísio Motta, em razão da ausência dos autores.

PDL 287/2021  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Professora Elzita Santana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nerópolis, Estado de Goiás.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  José Nelto (PP-GO)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 528/2021  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Piracanjuba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  José Nelto (PP-GO)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 549/2021  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Ecológica e Cultural de Godoy Moreira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Godoy Moreira, Estado do Paraná.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Deltan Dallagnol (PODE-PR)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 617/2021  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vila Alzira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Rubens Otoni (PT-GO)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 749/2021  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Difusão Comunitária de Itapuranga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapuranga, Estado de Goiás.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Rubens Otoni (PT-GO)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 781/2021  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itaberaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaberaí, Estado de Goiás.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Rubens Otoni (PT-GO)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 838/2021  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Preservação Ambiental Entre Rios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipameri, Estado de Goiás.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Rubens Otoni (PT-GO)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 885/2021  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Ação e Cidadania o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iaçu, Estado da Bahia.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Paulo Magalhães (PSD-BA)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 955/2021  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação PR. Valdo Martins Arruda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaraguá, Estado de Goiás.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  José Nelto (PP-GO)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 964/2021  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Urtigão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Urtiga, Estado do Rio Grande do Sul.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Mauricio Marcon (PODE-RS)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 998/2021  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Aurora para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado de Goiás.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  José Nelto (PP-GO)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 1016/2021  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Senador Salgado Filho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador Salgado Filho, Estado do Rio Grande do Sul.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Mauricio Marcon (PODE-RS)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 1024/2021  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Caçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caçu, Estado de Goiás.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  José Nelto (PP-GO)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 1083/2021  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé, Estado do Paraná.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Beto Richa (PSDB-PR)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 147/2022  - Aprova o ato que autoriza a Associação da Radiodifusão Comunitária Campos de Tracuateua - ARCCT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracuateua, Estado do Pará.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 225/2022  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Cruz das Armas FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Luiz Couto (PT-PB)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 375/2022  - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Organização Emissoras Integradas de Radiodifusão - Rádio Melodia Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Laura Carneiro (PSD-RJ)

Passo a passo

• 3
  Aprovado o Parecer.
• 2
  Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Tarcísio Motta.
• 1
  Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Tarcísio.

PDL 381/2022  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional Cultural de São Gabriel da Palha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Helder Salomão (PT-ES)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 390/2022  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Grajaú para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Grajaú, Estado do Maranhão.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Duarte Jr. (PSB-MA)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 393/2022  - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Teresina, Estado do Piauí.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Jadyel Alencar (PV-PI)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 398/2022  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Social de Barra de São Francisco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 400/2022  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Princesa de Rádio Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juruena, Estado do Mato Grosso.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Coronel Fernanda (PL-MT)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 402/2022  - Aprova o ato que autoriza a Associação Rural Jaguarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaré, Estado do Espírito Santo.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Helder Salomão (PT-ES)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 414/2022  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Mauricio Marcon (PODE-RS)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 421/2022  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 427/2022  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Toritama, Estado de Pernambuco.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Coronel Meira (PL-PE)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PDL 453/2022  - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jardim, Estado do Ceará.

APROVADA

Autor:  de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Relator:  Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 6013/2019 (Nº Anterior: PLS 142/2018)  - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  de Senado Federal - Simone Tebet

Relator:  Marangoni (UNIÃO-SP)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Marangoni, pelo Deputado Nicoletti.

PL 6097/2009  - Dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Cleber Verde (PRB-MA)

Relator:  Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

Passo a passo

• 3
  Aprovado o Parecer.
• 2
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Lafayette de Andrada, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.
• 1
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.

PL 3032/2011  - Acrescenta o §5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, prevendo a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.

APROVADA

Autor:  Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Relator:  Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Passo a passo

• 3
  Aprovado o Parecer.
• 2
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Aureo Ribeiro, pelo Deputado Diego Garcia.
• 1
  Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.

PL 5056/2013  - Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Erika Kokay (PT-DF)

Relator:  Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

Passo a passo

• 3
  Vista ao Deputado Gilson Marques.
• 2
  Lido o Parecer pelo Relator.
• 1
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

PL 2932/2015  - Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Relator:  Nicoletti (UNIÃO-RR)

Passo a passo

• 6
  Vista ao Deputado Helder Salomão.
• 5
  Lido o Parecer pelo Relator
• 4
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 22 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 44 votos.
• 3
  Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelo Deputado Helder Salomão, Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• 2
  Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e Nicoletti.
• 1
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Luiz Couto e Helder Salomão.

PL 432/2019  - Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de "Capital Moveleira Nacional".

APROVADA

Autor:  Rubens Bueno (PPS-PR)

Relator:  Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator

PL 5838/2019  - Reconhece o forró como manifestação da cultura nacional.

APROVADA

Autor:  Zé Neto (PT-BA)

Relator:  Delegada Katarina (PSD-SE)

Passo a passo

• 3
  Aprovado o Parecer.
• 2
  Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora

PL 4416/2021  - Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

ANALISE INICIADA E NAO CONCLUIDA

Autor:  Júlio Cesar (PSD-PI)

Relator:  Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Passo a passo

• 7
  Vista ao Deputado Kim Kataguiri.
• 6
  Encerrada Discussão
• 5
  Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
• 4
  Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Chico Alencar, em razão da ausência dos autores.
• 3
  Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Gilson Marques.
• 2
  Lido o Parecer pelo Relator.
• 1
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

PL 1504/2022  - Altera o inciso VI do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de definir os equipamentos obrigatórios destinados às bicicletas.

APROVADA

Autor:  Darci de Matos (PSD-SC)

Relator:  Cobalchini (MDB-SC)

Passo a passo

• 3
  Aprovado o Parecer.
• 2
  Lido o Parecer pelo Relator
• 1
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.