Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 24/05/2023 às 10:01
Término: 24/05/2023 às 12:49
Situação: Encerrada (Final)
Trechos por orador
FIM DA SESSÃO

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 12h48'47''
Duração: 0:00:47

Flávia Morais
DEPUTADA (PDT-GO)
Horário: 12h47'47''
Duração: 0:01:19

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 12h47'40''
Duração: 0:00:27

Geraldo Resende
DEPUTADO (PSDB-MS)
Horário: 12h43'42''
Duração: 0:04:18

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 12h43'22''
Duração: 0:00:39

Abilio Brunini
DEPUTADO (PL-MT)
Horário: 12h40'53''
Duração: 0:02:48

Flávia Morais
DEPUTADA (PDT-GO)
Horário: 12h37'14''
Duração: 0:03:59

Osmar Terra
DEPUTADO (MDB-RS)
Horário: 12h35'18''
Duração: 0:02:15

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 12h35'10''
Duração: 0:00:28

Abilio Brunini
DEPUTADO (PL-MT)
Horário: 12h33'44''
Duração: 0:01:46

Dr. Luiz Ovando
DEPUTADO (PP-MS)
Horário: 12h32'20''
Duração: 0:01:43

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 12h32'10''
Duração: 0:00:29

Abilio Brunini
DEPUTADO (PL-MT)
Horário: 12h28'33''
Duração: 0:03:57

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 12h28'26''
Duração: 0:00:26

Dr. Luiz Ovando
DEPUTADO (PP-MS)
Horário: 12h25'25''
Duração: 0:03:20

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 12h25'19''
Duração: 0:00:26

Osmar Terra
DEPUTADO (MDB-RS)
Horário: 12h22'14''
Duração: 0:03:25

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 12h22'06''
Duração: 0:00:27

Flávia Morais
DEPUTADA (PDT-GO)
Horário: 12h18'39''
Duração: 0:03:46

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 12h17'05''
Duração: 0:01:53

Flávia Morais
DEPUTADA (PDT-GO)
Horário: 12h15'46''
Duração: 0:01:38

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 12h15'17''
Duração: 0:00:49

Eduardo Velloso
DEPUTADO (UNIÃO-AC)
Horário: 12h14'48''
Duração: 0:00:48

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 12h14'46''
Duração: 0:00:22

Ana Pimentel
DEPUTADA (PT-MG)
Horário: 12h13'46''
Duração: 0:01:20

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 12h13'41''
Duração: 0:00:24

Eduardo Velloso
DEPUTADO (UNIÃO-AC)
Horário: 12h13'35''
Duração: 0:00:26

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 12h13'25''
Duração: 0:00:29

Eduardo Velloso
DEPUTADO (UNIÃO-AC)
Horário: 12h10'26''
Duração: 0:03:19

Mário Heringer
DEPUTADO (PDT-MG)
Horário: 12h09'56''
Duração: 0:00:49

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 12h09'52''
Duração: 0:00:24

Flávia Morais
DEPUTADA (PDT-GO)
Horário: 12h09'44''
Duração: 0:00:27

Abilio Brunini
DEPUTADO (PL-MT)
Horário: 12h06'20''
Duração: 0:03:44

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 12h06'10''
Duração: 0:00:29

Flávia Morais
DEPUTADA (PDT-GO)
Horário: 12h04'11''
Duração: 0:02:19

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 12h03'20''
Duração: 0:01:11

Alice Portugal
DEPUTADA (PCDOB-BA)
Horário: 12h00'14''
Duração: 0:03:26

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 12h00'10''
Duração: 0:00:23

Eduardo Velloso
DEPUTADO (UNIÃO-AC)
Horário: 11h57'03''
Duração: 0:03:26

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h56'57''
Duração: 0:00:26

Osmar Terra
DEPUTADO (MDB-RS)
Horário: 11h53'22''
Duração: 0:03:54

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h53'05''
Duração: 0:00:36

Dr. Luiz Ovando
DEPUTADO (PP-MS)
Horário: 11h50'34''
Duração: 0:02:50

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h50'31''
Duração: 0:00:22

Ana Pimentel
DEPUTADA (PT-MG)
Horário: 11h49'34''
Duração: 0:01:17

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h49'28''
Duração: 0:00:26

Jeferson Rodrigues
DEPUTADO (REPUBLIC-GO)
Horário: 11h48'58''
Duração: 0:00:49

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h48'53''
Duração: 0:00:25

Alice Portugal
DEPUTADA (PCDOB-BA)
Horário: 11h43'12''
Duração: 0:06:01

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h42'27''
Duração: 0:01:04

Fernanda Pessoa
DEPUTADA (UNIÃO-CE)
Horário: 11h42'23''
Duração: 0:00:23

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h42'20''
Duração: 0:00:23

Samuel Viana
DEPUTADO (REPUBLIC-MG)
Horário: 11h37'13''
Duração: 0:05:26

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h36'33''
Duração: 0:01:00

Fernanda Pessoa
DEPUTADA (UNIÃO-CE)
Horário: 11h36'29''
Duração: 0:00:23

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h35'05''
Duração: 0:01:44

Ana Pimentel
DEPUTADA (PT-MG)
Horário: 11h34'07''
Duração: 0:01:18

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h34'01''
Duração: 0:00:25

Célio Silveira
DEPUTADO (MDB-GO)
Horário: 11h30'03''
Duração: 0:04:18

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h29'13''
Duração: 0:01:09

Ana Pimentel
DEPUTADA (PT-MG)
Horário: 11h29'02''
Duração: 0:00:31

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h28'33''
Duração: 0:00:49

Célio Silveira
DEPUTADO (MDB-GO)
Horário: 11h26'06''
Duração: 0:02:46

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h25'02''
Duração: 0:01:24

Ana Pimentel
DEPUTADA (PT-MG)
Horário: 11h24'43''
Duração: 0:00:39

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h24'36''
Duração: 0:00:26

Adriana Ventura
DEPUTADA (NOVO-SP)
Horário: 11h24'13''
Duração: 0:00:42

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h24'07''
Duração: 0:00:26

Célio Silveira
DEPUTADO (MDB-GO)
Horário: 11h22'28''
Duração: 0:01:58

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h21'22''
Duração: 0:01:25

Adriana Ventura
DEPUTADA (NOVO-SP)
Horário: 11h19'29''
Duração: 0:02:13

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h19'20''
Duração: 0:00:28

Dorinaldo Malafaia
DEPUTADO (PDT-AP)
Horário: 11h17'39''
Duração: 0:02:00

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h17'23''
Duração: 0:00:36

Célio Silveira
DEPUTADO (MDB-GO)
Horário: 11h13'25''
Duração: 0:04:18

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h12'41''
Duração: 0:01:03

Célio Silveira
DEPUTADO (MDB-GO)
Horário: 11h12'16''
Duração: 0:00:45

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h11'08''
Duração: 0:01:27

Marx Beltrão
DEPUTADO (PP-AL)
Horário: 11h10'18''
Duração: 0:01:09

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h09'42''
Duração: 0:00:56

Adriana Ventura
DEPUTADA (NOVO-SP)
Horário: 11h08'30''
Duração: 0:01:31

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h08'20''
Duração: 0:00:29

Abilio Brunini
DEPUTADO (PL-MT)
Horário: 11h06'57''
Duração: 0:01:43

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h06'53''
Duração: 0:00:24

Adriana Ventura
DEPUTADA (NOVO-SP)
Horário: 11h06'45''
Duração: 0:00:27

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h06'32''
Duração: 0:00:33

Dimas Gadelha
DEPUTADO (PT-RJ)
Horário: 11h04'59''
Duração: 0:01:52

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h04'24''
Duração: 0:00:54

Afonso Hamm
DEPUTADO (PP-RS)
Horário: 11h02'41''
Duração: 0:02:03

Fernanda Pessoa
DEPUTADA (UNIÃO-CE)
Horário: 11h01'45''
Duração: 0:01:15

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h01'41''
Duração: 0:00:23

Luiz Carlos Busato
DEPUTADO (UNIÃO-RS)
Horário: 11h00'34''
Duração: 0:01:27

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 11h00'16''
Duração: 0:00:37

Geraldo Resende
DEPUTADO (PSDB-MS)
Horário: 11h00'03''
Duração: 0:00:33

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h59'21''
Duração: 0:01:02

Roberto Monteiro
DEPUTADO (PL-RJ)
Horário: 10h54'26''
Duração: 0:05:14

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h54'14''
Duração: 0:00:32

Dorinaldo Malafaia
DEPUTADO (PDT-AP)
Horário: 10h50'53''
Duração: 0:03:40

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h50'47''
Duração: 0:00:25

Filipe Martins
DEPUTADO (PL-TO)
Horário: 10h49'07''
Duração: 0:01:59

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h49'01''
Duração: 0:00:26

Domingos Sávio
DEPUTADO (PL-MG)
Horário: 10h45'03''
Duração: 0:04:17

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h44'56''
Duração: 0:00:27

Léo Prates
DEPUTADO (PDT-BA)
Horário: 10h43'42''
Duração: 0:01:33

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h43'36''
Duração: 0:00:26

Dr. Fernando Máximo
DEPUTADO (UNIÃO-RO)
Horário: 10h42'17''
Duração: 0:01:38

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h41'50''
Duração: 0:00:47

Ana Pimentel
DEPUTADA (PT-MG)
Horário: 10h38'51''
Duração: 0:03:19

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h38'46''
Duração: 0:00:24

Milton Vieira
DEPUTADO
Horário: 10h37'52''
Duração: 0:01:14

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h37'45''
Duração: 0:00:26

Eduardo Velloso
DEPUTADO (UNIÃO-AC)
Horário: 10h34'30''
Duração: 0:03:34

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h34'28''
Duração: 0:00:22

Ruy Carneiro
DEPUTADO (PODE-PB)
Horário: 10h32'20''
Duração: 0:02:28

Célio Silveira
DEPUTADO (MDB-GO)
Horário: 10h32'04''
Duração: 0:00:36

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h31'52''
Duração: 0:00:32

Antonio Andrade
DEPUTADO (REPUBLIC-TO)
Horário: 10h30'51''
Duração: 0:01:20

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h30'45''
Duração: 0:00:26

Diego Garcia
DEPUTADO (REPUBLIC-PR)
Horário: 10h29'25''
Duração: 0:01:39

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h29'05''
Duração: 0:00:40

Jorge Solla
DEPUTADO (PT-BA)
Horário: 10h26'40''
Duração: 0:02:45

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h26'32''
Duração: 0:00:27

Geraldo Resende
DEPUTADO (PSDB-MS)
Horário: 10h25'14''
Duração: 0:01:37

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h25'01''
Duração: 0:00:33

Marx Beltrão
DEPUTADO (PP-AL)
Horário: 10h20'06''
Duração: 0:05:14

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h17'20''
Duração: 0:03:05

Diego Garcia
DEPUTADO (REPUBLIC-PR)
Horário: 10h16'35''
Duração: 0:01:05

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h12'48''
Duração: 0:04:06

Ana Pimentel
DEPUTADA (PT-MG)
Horário: 10h12'35''
Duração: 0:00:33

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h12'08''
Duração: 0:00:46

Geraldo Resende
DEPUTADO (PSDB-MS)
Horário: 10h11'44''
Duração: 0:00:44

Marx Beltrão
DEPUTADO (PP-AL)
Horário: 10h11'17''
Duração: 0:00:46

Adriana Ventura
DEPUTADA (NOVO-SP)
Horário: 10h09'50''
Duração: 0:01:47

Marx Beltrão
DEPUTADO (PP-AL)
Horário: 10h08'47''
Duração: 0:01:22

Adriana Ventura
DEPUTADA (NOVO-SP)
Horário: 10h06'13''
Duração: 0:02:53

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h05'30''
Duração: 0:01:02

Marx Beltrão
DEPUTADO (PP-AL)
Horário: 10h04'48''
Duração: 0:01:02

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h04'17''
Duração: 0:00:50

Marx Beltrão
DEPUTADO (PP-AL)
Horário: 10h03'49''
Duração: 0:00:48

Dr. Zacharias Calil
DEPUTADO (UNIÃO-GO)
Horário: 10h01'26''
Duração: 0:02:43


PL 3311/2020  - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.


PENDENTE


Autor:  Afonso Florence (PT-BA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rogério Correia (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR)

Relator:  Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Passo a passo

  • 1
    Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Milton Vieira, Adriana Ventura e Diego Garcia.

PL 778/2020  - Altera o art. 4º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os procedimentos licitatórios vinculados ao combate a epidemias e pandemias, e dá outras providências.


PENDENTE


Autor:  Rose Modesto (PSDB-MS)

Relator:  Célio Silveira (MDB-GO)

Passo a passo

  • 3
    Vista ao Deputado Dorinaldo Malafaia.
  • 2
    Discutiram a Matéria: Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
  • 1
    Lido o Parecer pelo Relator.

PL 1093/2019  - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.


PENDENTE


Autor:  Felipe Carreras (PSB-PE)

Relator:  Célio Silveira (MDB-GO)

Passo a passo

  • 1
    Retirado de pauta pelo Relator, para reformulação do parecer.

PL 2383/2019  - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes.


PENDENTE


Autor:  Delegado Pablo (PSL-AM)

Relator:  Jorge Solla (PT-BA)

Passo a passo

  • 1
    Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

PL 1220/2020  - Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências.


PENDENTE


Autor:  Alexandre Frota (PSDB-SP)

Relator:  Célio Silveira (MDB-GO)

Passo a passo

  • 3
    Vista à Deputada Ana Pimentel.
  • 2
    Discutiu a Matéria a Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
  • 1
    Lido o Parecer pelo Relator.

PL 4365/2020  - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.


PENDENTE


Autor:  Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

Relator:  Flávia Morais (PDT-GO)

Passo a passo

  • 3
    Vista ao Deputado Abilio Brunini.
  • 2
    Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Flávia Morais (PDT-GO) e Dep. Mário Heringer (PDT-MG).
  • 1
    Lido o Parecer pela Relatora.

PL 4592/2020  - Institui a Prática do Exame Móvel de Diabetes e Hipertensão


PENDENTE


Autor:  Ney Leprevost (PSD-PR)

Relator:  Flávia Morais (PDT-GO)

Passo a passo

  • 3
    Vista ao Deputado Abilio Brunini.
  • 2
    Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Flávia Morais (PDT-GO) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
  • 1
    Lido o Parecer pela Relatora.

PL 1065/2021  - Institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências.


PENDENTE


Autor:  Júlio Delgado (PSB-MG)

Relator:  Samuel Viana (PL-MG)

Passo a passo

  • 2
    Vista à Deputada Fernanda Pessoa.
  • 1
    Lido o Parecer pelo Relator.

PL 1083/2021  - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais


PENDENTE


Autor:  Kim Kataguiri (DEM-SP)

Relator:  Ruy Carneiro (PSC-PB)

Passo a passo

  • 1
    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

PL 956/2022  - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.


PENDENTE


Autor:  Lídice da Mata (PSB-BA)

Relator:  Alice Portugal (PCdoB-BA)

Passo a passo

  • 3
    Vista ao Deputado Jeferson Rodrigues.
  • 2
    Discutiram a Matéria: Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • 1
    Lido o Parecer pela Relatora.

REQ 115/2023 CSAUDE  - Requer a realização de audiência pública para discutir os desafios e o futuro da fenilcetonúria no âmbito do SUS


APROVADA


Autor:  Dimas Gadelha (PT-RJ)

Passo a passo

  • 1
    Aprovado. Subscrito pelos Deputados Geraldo Resende, Fernanda Pessoa, Milton Vieira, Jorge Solla e Rafael Simões.

REQ 116/2023 CSAUDE  - Requer a realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da Farmácia Popular e a distribuição de medicamentos especiais.


APROVADA


Autor:  Zé Vitor (PL-MG)

Passo a passo

  • 1
    Aprovado. Subscrito pelos Deputados Dorinaldo Malafaia, Rafael Simões, Jorge Solla, Milton Vieira, Diego Garcia e Geraldo Resende. Aprovada a inclusão de representante do Sindusfarma, apresentada pelo Deputado Diego Garcia.

REQ 117/2023 CSAUDE  - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, PROADI-SUS desenvolvido para colaborar com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).


APROVADA


Autor:  Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Passo a passo

  • 1
    Aprovado. Subscrito pelos Deputados Rafael Simões, Geraldo Resende e Jorge Solla.

REQ 118/2023 CSAUDE  - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a crise da força de trabalho em saúde no Brasil.


APROVADA


Autor:  Eduardo Velloso (UNIÃO-AC)

Passo a passo

  • 1
    Aprovado. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Geraldo Resende.

REQ 119/2023 CSAUDE  - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação de Política de Atenção Integral à Saúde de pacientes renais crônicos.


APROVADA


Autor:  Flávia Morais (PDT-GO)

Passo a passo

  • 1
    Aprovado. Subscrito pelos Deputados Dorinaldo Malafaia, Milton Vieira, Rafael Simões, Jorge Solla e Geraldo Resende.

PL 2323/2019  - Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias


APROVADA COM ALTERACOES


Autor:  Célio Studart (PV-CE)

Relator:  Célio Silveira (MDB-GO)

Passo a passo

  • 3
    Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
  • 2
    Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
  • 1
    Lido o Parecer pelo Relator.

PL 2840/2019  - Estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.


APROVADA COM ALTERACOES


Autor:  Igor Kannário (PHS-BA)

Relator:  Célio Silveira (MDB-GO)

Passo a passo

  • 2
    Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
  • 1
    Lido o Parecer pelo Relator.

PL 4589/2020  - Dispõe sobre a garantia da realização do exame de ultrassonografia às crianças com sintomas de disfunção miccional atendidas pelo sistema Único de Saúde – SUS.


APROVADA


Autor:  Ney Leprevost (PSD-PR)

Relator:  Flávia Morais (PDT-GO)

Passo a passo

  • 2
    Aprovado o Parecer.
  • 1
    Lido o Parecer pela Relatora.

PL 1126/2021  - Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.


APROVADA COM ALTERACOES


Autor:  Wilson Santiago (PTB-PB)

Relator:  Marx Beltrão (PP-AL)

Passo a passo

  • 4
    Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.
  • 3
    Discutiram a Matéria: Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB), Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Dep. Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dep. Léo Prates (PDT-BA), Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Filipe Martins (PL-TO), Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
  • 2
    Lido o Parecer pelo Relator.
  • 1
    Rejeitado o requerimento de retirada de pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura.