24/05/2023 às 10:01 - Reunião Deliberativa - Parte 1
ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Reunião DeliberativaLocal: Anexo II, Plenário 07
Início: 24/05/2023 às 10:01
Término: 24/05/2023 às 12:49
Situação: Encerrada (Final)
PL 3311/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.
PENDENTE
Autor: Afonso Florence (PT-BA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rogério Correia (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR)
Relator: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Passo a passo
- 1 Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Milton Vieira, Adriana Ventura e Diego Garcia.
PL 778/2020 - Altera o art. 4º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os procedimentos licitatórios vinculados ao combate a epidemias e pandemias, e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Rose Modesto (PSDB-MS)
Relator: Célio Silveira (MDB-GO)
Passo a passo
- 3 Vista ao Deputado Dorinaldo Malafaia.
- 2 Discutiram a Matéria: Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
- 1 Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1093/2019 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
PENDENTE
Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
Relator: Célio Silveira (MDB-GO)
Passo a passo
- 1 Retirado de pauta pelo Relator, para reformulação do parecer.
PL 2383/2019 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes.
PENDENTE
Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
Relator: Jorge Solla (PT-BA)
Passo a passo
- 1 Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.
PL 1220/2020 - Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
Relator: Célio Silveira (MDB-GO)
Passo a passo
- 3 Vista à Deputada Ana Pimentel.
- 2 Discutiu a Matéria a Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
- 1 Lido o Parecer pelo Relator.
PL 4365/2020 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.
PENDENTE
Autor: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
Relator: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a passo
- 3 Vista ao Deputado Abilio Brunini.
- 2 Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Flávia Morais (PDT-GO) e Dep. Mário Heringer (PDT-MG).
- 1 Lido o Parecer pela Relatora.
PL 4592/2020 - Institui a Prática do Exame Móvel de Diabetes e Hipertensão
PENDENTE
Autor: Ney Leprevost (PSD-PR)
Relator: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a passo
- 3 Vista ao Deputado Abilio Brunini.
- 2 Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Flávia Morais (PDT-GO) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
- 1 Lido o Parecer pela Relatora.
PL 1065/2021 - Institui o projeto UPA Solidária e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
Relator: Samuel Viana (PL-MG)
Passo a passo
- 2 Vista à Deputada Fernanda Pessoa.
- 1 Lido o Parecer pelo Relator.
PL 1083/2021 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acabar com a obrigatoriedade de exames médicos periódicos, demissionais e admissionais
PENDENTE
Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
Relator: Ruy Carneiro (PSC-PB)
Passo a passo
- 1 Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
PL 956/2022 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.
PENDENTE
Autor: Lídice da Mata (PSB-BA)
Relator: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a passo
- 3 Vista ao Deputado Jeferson Rodrigues.
- 2 Discutiram a Matéria: Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
- 1 Lido o Parecer pela Relatora.
REQ 115/2023 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública para discutir os desafios e o futuro da fenilcetonúria no âmbito do SUS
APROVADA
Autor: Dimas Gadelha (PT-RJ)
Passo a passo
- 1 Aprovado. Subscrito pelos Deputados Geraldo Resende, Fernanda Pessoa, Milton Vieira, Jorge Solla e Rafael Simões.
REQ 116/2023 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento da Farmácia Popular e a distribuição de medicamentos especiais.
APROVADA
Autor: Zé Vitor (PL-MG)
Passo a passo
- 1 Aprovado. Subscrito pelos Deputados Dorinaldo Malafaia, Rafael Simões, Jorge Solla, Milton Vieira, Diego Garcia e Geraldo Resende. Aprovada a inclusão de representante do Sindusfarma, apresentada pelo Deputado Diego Garcia.
REQ 117/2023 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, PROADI-SUS desenvolvido para colaborar com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
APROVADA
Autor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
Passo a passo
- 1 Aprovado. Subscrito pelos Deputados Rafael Simões, Geraldo Resende e Jorge Solla.
REQ 118/2023 CSAUDE - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a crise da força de trabalho em saúde no Brasil.
APROVADA
Autor: Eduardo Velloso (UNIÃO-AC)
Passo a passo
- 1 Aprovado. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Geraldo Resende.
REQ 119/2023 CSAUDE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a implementação de Política de Atenção Integral à Saúde de pacientes renais crônicos.
APROVADA
Autor: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a passo
- 1 Aprovado. Subscrito pelos Deputados Dorinaldo Malafaia, Milton Vieira, Rafael Simões, Jorge Solla e Geraldo Resende.
PL 2323/2019 - Determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Célio Studart (PV-CE)
Relator: Célio Silveira (MDB-GO)
Passo a passo
- 3 Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
- 2 Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
- 1 Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2840/2019 - Estabelece a cobertura do teste de provocação oral para o diagnóstico de alergias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Igor Kannário (PHS-BA)
Relator: Célio Silveira (MDB-GO)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
- 1 Lido o Parecer pelo Relator.
PL 4589/2020 - Dispõe sobre a garantia da realização do exame de ultrassonografia às crianças com sintomas de disfunção miccional atendidas pelo sistema Único de Saúde – SUS.
APROVADA
Autor: Ney Leprevost (PSD-PR)
Relator: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Lido o Parecer pela Relatora.
PL 1126/2021 - Altera os artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e acrescenta o art. 3º-A na Lei 11.350/2006 para equiparar as atividades e definir piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Wilson Santiago (PTB-PB)
Relator: Marx Beltrão (PP-AL)
Passo a passo
- 4 Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.
- 3 Discutiram a Matéria: Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB), Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Dep. Milton Vieira (REPUBLIC-SP), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dep. Léo Prates (PDT-BA), Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Filipe Martins (PL-TO), Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS), Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
- 2 Lido o Parecer pelo Relator.
- 1 Rejeitado o requerimento de retirada de pauta, apresentado pela Deputada Adriana Ventura.