24/05/2023 às 10:34 - Reunião Deliberativa

PL 2289/2022  - Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispensar a regularização do registro da embarcação nos casos de instalação de proteção do motor, eixo e partes móveis, quando executadas ou patrocinadas pelo poder público.

PENDENTE

Autor:  Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Relator:  Jonas Donizette (PSB-SP)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta por solicitação do relator.

PL 2400/2022  - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar o peso bruto total dos veículos classificados como caminhonete

PENDENTE

Autor:  Marco Brasil (PP-PR)

Relator:  Neto Carletto (AVANTE-BA)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

PL 2445/2022  - Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.

PENDENTE

Autor:  Adriana Ventura (NOVO-SP)

Relator:  Bruno Ganem (PODE-SP)

Passo a passo

• 4
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
• 3
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• 2
  Encaminharam a votação os Deputados Bruno Ganen (PODE-SP) e Alfredinho (PT-SP).
• 1
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alfredinho (PT-SP).

REQ 53/2023 CVT  - Requer a inclusão, como tema a ser debatido nas Audiências Públicas aprovadas através dos Requerimentos nº 36/2023 e nº 39/2023 do Projeto de Lei nº 2.600/2023, que tipifica a violação, adulteração ou troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem de passageiro usuário do transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, e determina o aumento de pena se o agente cometer o crime na prestação dos serviços de transporte aéreo ou rodoviário.

APROVADA

Autor:  Alex Santana (REPUBLIC-BA)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Lido o requerimento pelo Dep. Neto Carletto. Subscreveu o requerimento o Dep. Neto Carletto (PP-BA).

REQ 54/2023 CVT  - Requer inclusão de convidados na audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes a ser realizada conforme REQ 52/2023 CVT.

APROVADA

Autor:  Bruno Ganem (PODE-SP)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Encaminhou a votação o Deputado Bruno Ganen (PODE-SP).

REQ 55/2023 CVT  - Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa de Rondônia para debater sobre a ponte Binacional entre Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerin na Bolívia.

APROVADA

Autor:  Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)

Passo a passo

• 3
  Aprovado.
• 2
  Encaminhou a votação o Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO-RO).
• 1
  Aprovado o requerimento do Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) para inversão de pauta do item 3 (REQ n.º 55/2023).

PL 4123/2021  - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para tipificar a conduta de empreender fuga em veículo automotor, ignorando ordem de autoridade competente de trânsito ou de seus agentes.

APROVADA

Autor:  Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

Relator:  Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

PL 136/2022  - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inclusão da mobilidade ativa no rol de temas obrigatórios das campanhas educativas de trânsito.

APROVADA

Autor:  Gustavo Fruet (PDT-PR)

Relator:  Alfredinho (PT-SP)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP).

PL 1446/2022  - Inclui o Art. 286-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer que na contagem dos prazos para a interposição de recursos serão considerados apenas os dias úteis.

APROVADA

Autor:  Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

Relator:  Mauricio Neves (PP-SP)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP).

PL 2496/2022  - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação, durante sessenta dias, após o prazo de renovação, também como documento oficial de identificação.

APROVADA

Autor:  José Nelto (PP-GO)

Relator:  Bruno Ganem (PODE-SP)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Bruno Ganen (PODE-SP).