31/05/2023 às 10:27 - Reunião Deliberativa - Parte 1
Sâmia Bomfim
DEPUTADA (PSOL-SP)Local: Anexo II, Plenário 01
Início: 31/05/2023 às 10:27
Término: 31/05/2023 às 12:28
Situação: Encerrada (Final)
PL 6856/2013 - Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher.
APROVADA
Autor: de Senado Federal - Ana Rita
Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PL 213/2022 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
APROVADA
Autor: de Senado Federal - Rogério Carvalho
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
- 3 Aprovado o Parecer.
- 2 Discutiu a Matéria a Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP).
- 1 Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Helder Salomão.
PL 1044/2007 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.213, de 1991.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Luiza Erundina (PSB-SP)
Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PL 6379/2019 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta.
APROVADA
Autor: Marília Arraes (PT-PE)
Relator: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Gilson Marques.
PL 2152/2019 - Dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Boca Aberta (PROS-PR)
Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Passo a passo
- 5 Aprovado o Parecer.
- 4 Lido o Parecer pelo Relator
- 3 Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
- 2 Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Zé Haroldo Cathedral.
- 1 Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
PL 6850/2013 - Estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar.
PENDENTE
Autor: de Comissão de Legislação Participativa
Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Passo a passo
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 3055/2004 - Cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Passo a passo
- 4 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Gilson Marques.
- 3 Retirado de pauta, por acordo.
- 2 Encaminhou a votação o Deputado Helder Salomão.
- 1 Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.
PL 4765/2016 - Acrescenta alínea "m" ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar como agravante a circunstância de praticar crime no interior de transporte público e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros.
PENDENTE
Autor: de Senado Federal - Jorge Viana
Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Passo a passo
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2876/2015 - Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica.
PENDENTE
Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Relator: Alberto Fraga (PL-DF)
Passo a passo
- 2 Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 4908/2016 - Altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados.
PENDENTE
Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a passo
- 2 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
PL 5943/2016 - Dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Hildo Rocha (MDB-MA), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
Relator: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
Passo a passo
- 2 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Laura Carneiro, Gilson Marques, Capitão Alberto Neto e Felipe Francischini.
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
PL 9474/2018 - Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.
PENDENTE
Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a passo
- 2 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Kim Kataguiri e Gilson Marques, e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator.
PL 7541/2010 - Autoriza a União a celebrar convênio com o Estado de Goiás, com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia - GO.
PENDENTE
Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
Relator: José Nelto (PP-GO)
Passo a passo
- 3 Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.
- 2 Encaminharam a votação os Deputados Helder Salomão e José Nelto.
- 1 Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão.
PL 1176/2011 - Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
PENDENTE
Autor: EDSON SANTOS (PT-RJ)
Relator: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a passo
- 2 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Capitão Alberto Neto, Diego Garcia e Felipe Francischini, e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Kim Kataguiri.
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora.
PL 3002/2011 - Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.
PENDENTE
Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a passo
- 2 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto.
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 7184/2014 - Isentam os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência.
PENDENTE
Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Passo a passo
- 2 Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Felipe Francischini
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2428/2015 - Altera os arts. 23 e 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de longa duração.
PENDENTE
Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
Relator: Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista.
PL 3097/2015 - Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Domingos Neto (PROS-CE)
Relator: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
Passo a passo
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 3272/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular que prestem serviço na modalidade pré-paga a enviar a seus assinantes informações sobre os serviços contratados.
PENDENTE
Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a passo
- 2 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Rosângela Reis.
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 4334/2016 - Obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.
PENDENTE
Autor: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
Relator: Pedro Lupion (PP-PR)
Passo a passo
- 2 Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Luiz Couto.
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 5455/2016 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Cerimonialista e suas correlatas.
PENDENTE
Autor: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
Relator: Amanda Gentil (PP-MA)
Passo a passo
- 2 Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
PL 6190/2016 - Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública direta e indireta.
PENDENTE
Autor: Erika Kokay (PT-DF), Rejane Dias (PT-PI), Tereza Nelma (PSDB-AL)
Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a passo
- 2 Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 7552/2017 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.
PENDENTE
Autor: Carmen Zanotto (PPS-SC), Laura Carneiro (PMDB-RJ)
Relator: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a passo
- 4 Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. Fica prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Rosângela Reis. Resultado: 25 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
- 3 Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 2 Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
- 1 Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Erika Kokay
PL 267/2019 - Dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas
PENDENTE
Autor: Dr. Frederico (PATRI-MG)
Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Passo a passo
- 2 Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Capitão Alberto Neto.
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 1357/2019 - Institui, em todo território nacional, o selo "Acessibilidade Nota 10", como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
PENDENTE
Autor: Célio Studart (PV-CE)
Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a passo
- 1 Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 4852/2020 - Concede a cidade de Canela, localizada no Estado de Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos.
PENDENTE
Autor: Bibo Nunes (PSL-RS)
Relator: Bacelar (PV-BA)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2750/2021 - Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil em braille.
PENDENTE
Autor: José Nelto (PODE-GO)
Relator: Yandra Moura (UNIÃO-SE)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3699/2021 - Institui novembro como Mês Nacional da Segurança Aquática e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4247/2021 - Revoga o inciso I do art. 139-A da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para permitir a atividade de moto-frete independentemente da categoria de registro do veículo.
PENDENTE
Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)
Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista.
PL 194/2022 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro for removido no interesse da Administração Pública.
PENDENTE
Autor: Lídice da Mata (PSB-BA)
Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 462/2022 - Acrescenta o art. 438-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a prestação de informações sobre a existência de criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) e criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens) e dá outras providências:
PENDENTE
Autor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP)
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1361/2022 - Dá nova redação ao art. 155 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir a legitimidade ativa para o procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar.
PENDENTE
Autor: Luiz Lima (PL-RJ)
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 223/2023 - Acrescenta parágrafo ao art. 98 do Código de Processo Civil – Lei n° 13.105, de 2015 – para estabelecer que a gratuidade da justiça não compreende a remuneração do conciliador ou mediador pelo trabalho nas audiências que excederem o percentual estabelecido nos termos do art. 169, § 2° do CPC.
PENDENTE
Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do cumprimento do prazo de vista.
