31/05/2023 às 09:56 - Sessão Deliberativa - Parte 1
Acácio Favacho
DEPUTADO (MDB-AP) Tema:
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 31/05/2023 às 09:56
Término: 01/06/2023 às 00:51
Situação: Encerrada
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 31/05/2023 às 09:56
Término: 01/06/2023 às 00:51
Situação: Encerrada
Trechos por orador
FIM DA SESSÃO
Fim da Votação
Início da Votação
Fim da Votação
Início da Votação
Fim da Votação
Início da Votação
Fim da Votação
Início da Votação
Fim da Votação
Início da Votação
Fim da Votação
Início da Votação
Fim da Votação
Início da Votação
FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA
Troca da mesa Presidente Maria do Rosário por Participante Arthur Lira
Troca da mesa Presidente Sóstenes Cavalcante por Participante Maria do Rosário
Troca da mesa Presidente Maria do Rosário por Participante Sóstenes Cavalcante
Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Maria do Rosário
Troca da mesa Presidente Eunício Oliveira por Participante Gilberto Nascimento
Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Eunício Oliveira
Troca da mesa Presidente Maria do Rosário por Participante Gilberto Nascimento
Troca da mesa Presidente Luiz Couto por Participante Maria do Rosário
Troca da mesa Presidente Maria do Rosário por Participante Luiz Couto
Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Maria do Rosário
Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Gilberto Nascimento
Troca da mesa Presidente Otto Alencar Filho por Participante Pompeo de Mattos
Troca da mesa Presidente Joseildo Ramos por Participante Otto Alencar Filho
FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES
MPV 1154/2023 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: do Poder Executivo
Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
Passo a passo
- 39 A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.154-A/2023) (PLV 12/2023).
- 38 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
- 37 Votação da Redação Final.
- 36 Aprovadas as Emenda de Redação nºs 2, 3, 4, 5 e 6.
- 35 Votação das Emendas de Redação oferecidas pelo relator.
- 34 Retirado o DTQ 11: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Expressão "incluídos os direitos" contida no inciso I do art. 28 do PLV e, por decorrência, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I do art. 28 do mesmo PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
- 33 Inadmitido o DTQ 10: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso I do art. 28 do PLV e, por decorrência, da expressão "incluídos os direitos", apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
- 32 Retirado o DTQ 8: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso I do art. 28 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
- 31 Retirado o DTQ 7: Bloco UNIÃO (PP): Destaque para Votação em Separado do art. 70 do PLV, apresentado à MPV 1154/2023, para fins de sua supressão, apresentado a MPV 1154/2023. (art. 161, I).
- 30 Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (PDT): Destaque para Votação em Separado do Artigo 36, inciso II, do texto original da MP 1154/23, para ser inserido, onde couber, no artigo 36 do PLV. (art. 161, I).
- 29 Retirado o DTQ 4: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque de Preferência do art. 3° da Lei n° 9.984 de 2000, alterado pelo art. 60 do texto original da MP 1154 de 2023, sobre o art. 3° da Lei n° 9.984 de 2000, alterado pelo art. 60 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, IV).
- 28 Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso XIII do Art. 36 do PLV, para fins de supressão, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
- 27 Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da Alínea "d" do inciso I do Art. 28 do PLV, para fins de supressão, apresentado a MPV 1154/2023. (art. 161, I).
- 26 Suprimido o texto.
- 25 Votação do DTQ 9: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 70 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
- 24 Rejeitada a Emenda de Comissão nº 14. Sim: 182; não: ; 243; abstenção: 2; total: 427.
- 23 Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
- 22 Votação do DTQ 2: PL: Emenda de Comissão nº 14 (art. 161, II).
- 21 Mantido o texto. Sim: 260; não: 186; abstenção: 2; total: 448.
- 20 Encaminharam a Votação: Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Dandara (PT-MG).
- 19 Votação do DTQ 12: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão "incluídos os direitos:" e, por decorrência, das alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" todos do inciso I do art. 28 do PLV, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I),
- 18 Mantido o texto. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
- 17 Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- 16 Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso VII do art. 17 e, por decorrência, o art. 25 do PLV 12/2023, apresentado a MPV 1154/2023 (art. 161, I).
- 15 Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 337; não: 125; abstenção: 1; total: 463.
- 14 Votação, quanto ao mérito, em turno único.
- 13 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
- 12 Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 319; não: 111; abstenção: 1; total: 431.
- 11 Votação preliminar em turno único.
- 10 Encerrada a discussão.
- 9 Aprovado o Requerimento. Sim: 324; não: 114; abstenção: 1; total: 439.
- 8 Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
- 7 Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
- 6 Discutiram a Matéria: Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
- 5 Rejeitado o Requerimento. Sim: 130; não: 337; abstenção: 1; total: 468.
- 4 Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
- 3 Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri (União-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
- 2 Discussão em turno único.
- 1 Leitura do recebimento do Ofício n° 135/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.154/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 31/5/2023 - 90ª Sessão).
PL 2257/2023 - Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência ou pelo risco iminente de acidente ou desastre quanto aos direitos das pessoas atingidas e do município afetado, bem como à destinação final da área impactada. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as obrigações da empresa responsável pela ocorrência de acidente ou desastre relativas aos direitos das pessoas atingidas e do Município afetado e sobre a destinação final da área impactada.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Marx Beltrão (PP-AL)
Relator: Paulinho Freire (UNIÃO-RN)
Passo a passo
- 21 A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.257-A/2023).
- 20 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN).
- 19 Votação da Redação Final.
- 18 Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
- 17 Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.257, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 16 Votação em turno único.
- 15 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 14 Designado Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 13 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 12 Designado Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
- 11 Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global.
- 10 Designado Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 9 O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 5.
- 8 Encerrada a discussão.
- 7 Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.257, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 6 Designado Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 5 Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 4 Designado Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
- 3 Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
- 2 Designado Relator, Dep. Paulinho Freire (UNIÃO-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- 1 Discussão em turno único.
