20/09/2023 às 11:06 - Reunião Deliberativa - Parte 1

REQ 56/2023 CDC  - Requer a realização de Audiência Pública para debater a suspensão de pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais, pela empresa 123 milhas.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

Passo a passo

• 2
  Aprovado, com a inclusão de representantes das companhias aéreas
• 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

REQ 57/2023 CDC  - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 8591/2017.

APROVADA

Autor:  Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

Passo a passo

• 2
  Aprovado subscrito pelo Deputado Celso Russomanno
• 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

REQ 58/2023 CDC  - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os crescentes casos de golpes e fraudes que vêm afetando o sistema financeiro e causando prejuízo ao consumidor brasileiro.

APROVADA

Autor:  Gisela Simona (UNIÃO-MT)

Passo a passo

• 2
  Aprovado subscrito pelo Deputado Jorge Braz
• 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

REQ 59/2023 CDC  - Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor - REQ 44/2023 - CDC

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Gilson Marques (NOVO-SC)

Passo a passo

• 2
  Aprovado, com a inclusão de representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde - Abramge
• 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

REQ 60/2023 CDC  - Requer a inclusão de participante em audiência pública que debaterá o PL 8591/2017., requerimento 57/2023.

APROVADA

Autor:  Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

Passo a passo

• 1
  Aprovado subscrito pelo Dep. Celso Russomanno

REQ 61/2023 CDC  - Requer a realização de Audiência Pública para se discutir o modelo de regulação de preços de remédios no Brasil.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Passo a passo

• 2
  Aprovado, com a inclusão de representante da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac, da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma, e do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Inadec; e subscrito pelo Deputado Celso Russomanno
• 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

REQ 62/2023 CDC  - Requer a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de debater o monopólio das montadoras e concessionárias no acesso aos códigos de software necessários para o diagnóstico e reparo de veículos.

APROVADA

Autor:  Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

Passo a passo

• 2
  Aprovado subscrito pelo Deputado Celso Russomanno
• 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

PDL 306/2022  - Susta os efeitos do Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que “Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.”

REJEITADA

Autor:  Gustavo Fruet (PDT-PR)

Relator:  Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

Passo a passo

• 3
  Aprovado.
• 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Jorge Braz

PL 6448/2013  - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir medicamento de uso contínuo e determinar que os seus fabricantes incluam, na embalagem do produto, advertência acerca do encerramento de sua produção.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  de Senado Federal - Jorge Viana

Relator:  Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

Passo a passo

• 3
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).
• 2
  Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
• 1
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com voto contrário do Deputado Gilson Marques.

PL 1550/2019  - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  de Senado Federal - Confúcio Moura

Relator:  Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

Passo a passo

• 3
  Aprovado o Parecer.
• 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) e Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator Jorge Braz

PL 1360/2022  - Dispõe sobre o custo de disponibilidade do sistema elétrico a ser pago pelas unidades consumidoras.

APROVADA

Autor:  Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)

Relator:  Gilson Daniel (PODE-ES)

Passo a passo

• 3
  Aprovado o Parecer.
• 2
  Lido o Parecer pelo Relator
• 1
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulão

PL 3156/2021  -  Dispõe sobre a prevenção e combate ao Superendividamento do Consumidor e dá outras previdências.

APROVADA

Autor:  José Nelto (PODE-GO)

Relator:  Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Passo a passo

• 2
  Aprovado.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator

PL 5187/2020  - Institui crédito aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá; obriga a instalação de mecanismo de segurança nos Estados produtores de energia elétrica; e institui crédito e indenização aos consumidores de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal que tiverem o suprimento de energia interrompido com indicadores de continuidade que caracterizem calamidade pública

PENDENTE

Autor:  de Senado Federal - Lucas Barreto

Relator:  Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 2896/2021  - Altera a Lei das Contravenções Penais, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor a fim de permitir o pagamento por meio exclusivamente eletrônico

PENDENTE

Autor:  Kim Kataguiri (DEM-SP)

Relator:  Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 10022/2018  - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital na silhueta das pessoas em fotografias para fins de publicidade.

PENDENTE

Autor:  de Senado Federal - Gladson Cameli

Relator:  Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 2537/2019  - Obriga o aviso sobre o reconhecimento facial em estabelecimentos comerciais.

PENDENTE

Autor:  Juninho do Pneu (DEM-RJ)

Relator:  Gilson Daniel (PODE-ES)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 3172/2019  - Dispõe sobre a adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados.

PENDENTE

Autor:  Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)

Relator:  Gilson Daniel (PODE-ES)

Passo a passo

• 2
  Vista ao Deputado Gilson Marques.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Gilson Daniel

PL 3894/2019  - Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento

PENDENTE

Autor:  Célio Studart (PV-CE)

Relator:  Paulão (PT-AL)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 5403/2020  - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer obrigação de divulgação de informações sobre veículos automotores em peças publicitárias.

PENDENTE

Autor:  Norma Ayub (DEM-ES)

Relator:  Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

Passo a passo

• 3
  Vista ao Deputado Gilson Marques.
• 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator Roberto Monteiro Pai

PL 895/2021  - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer medidas para a proteção do consumidor em situação de vulnerabilidade.

PENDENTE

Autor:  Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Relator:  Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta pelo Relator

PL 1644/2022  - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o tamanho da fonte utilizada nas comunicações escritas dirigidas ao idoso.

PENDENTE

Autor:  Rosana Valle (PL-SP)

Relator:  Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 4366/2021  - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.

PENDENTE

Autor:  Angela Amin (PP-SC)

Relator:  Marx Beltrão (PP-AL)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 283/2022  - Altera o inciso VII do caput do art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para enunciar que, nos termos que especifica, são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que determinem a utilização compulsória da mediação ou outra forma de autocomposição de conflitos.

PENDENTE

Autor:  Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

Relator:  Felipe Francischini (UNIÃO-PR)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 1554/2022  - Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993, para incluir os consumidores-geradores (prossumidores), regulados pela Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.

PENDENTE

Autor:  Paulo Eduardo Martins (PL-PR)

Relator:  Gilson Marques (NOVO-SC)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

PL 2545/2022  - Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares, entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica.

PENDENTE

Autor:  José Nelto (PP-GO)

Relator:  Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 2701/2019  - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar ao fornecedor de produtos como aparelhos sonoros, fones de ouvido, caixas de som, e similares, sobre os riscos da exposição excessiva a altos volumes de som ou ruídos.

PENDENTE

Autor:  Valtenir Pereira (MDB-MT)

Relator:  Duarte Jr. (PSB-MA)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 4066/2021  - Acrescenta § único ao art. 725 do código civil, isentando o adquirente do ônus da comissão de corretagem ao adquirir imóvel.

PENDENTE

Autor:  Carlos Bezerra (MDB-MT)

Relator:  Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 4071/2021  - Assegura ao consumidor a realização de saques, pagamentos e transferências em qualquer agência da instituição financeira de que seja correntista, nos mesmos limites individuais autorizados junto à agência de cadastro ou de relacionamento para as referidas operações.

PENDENTE

Autor:  Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Relator:  Lincoln Portela (PL-MG)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 134/2022  - Dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  Pedro Lupion (DEM-PR)

Relator:  Marx Beltrão (PP-AL)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 1808/2023  - Acrescenta parágrafo ao art. 54-B, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para assegurar ao consumidor a revisão das taxas de juros remuneratórios dos contratos de crédito e de venda a prazo que excederem o dobro da taxa média do mercado, divulgada pelo Banco Central do Brasil, relativa ao mesmo período de referência e à mesma modalidade de contratação.

PENDENTE

Autor:  Neto Carletto (PP-BA)

Relator:  Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião