20/09/2023 às 10:28 - Reunião Deliberativa - Parte 1

REQ 135/2023 CAPADR  - Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, ouvido o Plenário, proponho a designação de representação desta Comissão para participar do X Seminário Nacional da Agrobiodiversidade e Sementes Crioulas, a realizar-se de 02 a 05 de outubro de 2023, em Recife/PE, promovido pelo Movimento Camponês Popular (MCP), na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), naquela cidade.

APROVADA

Autor:  João Daniel (PT-SE)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o requerimento.

PDL 220/2020  - Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020.

REJEITADA

Autor:  Alessandro Molon (PSB-RJ), Aliel Machado (PSB-PR), Bira do Pindaré (PSB-MA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Danilo Cabral (PSB-PE), Denis Bezerra (PSB-CE), Elias Vaz (PSB-GO), Gervásio Maia (PSB-PB), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Heitor Schuch (PSB-RS), João H. Campos (PSB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Mauro Nazif (PSB-RO), Rafael Motta (PSB-RN), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE), Ted Conti (PSB-ES), Vilson da Fetaemg (PSB-MG)

Relator:  Domingos Sávio (PL-MG)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator.

PDL 819/2021  - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.833 de 07 de outubro de 2021, da Presidência da República, altera a regulamentação da lei dos Agrotóxicos.

REJEITADA

Autor:  Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Padilha (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Henrique Fontana (PT-RS), Jorge Solla (PT-BA), José Guimarães (PT-CE), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rogério Correia (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zé Carlos (PT-MA)

Relator:  José Medeiros (PL-MT)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator.

PL 4347/2019  - Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar os prazos para adesão à renegociação de dívidas de operações de crédito rural que especifica.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Paulo Guedes (PT-MG)

Relator:  José Medeiros (PL-MT)

Passo a passo

• 5
  Aprovado o Parecer.
• 4
  Encerrada Discussão.
• 3
  Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Guedes (PT-MG) e Dep. Coronel Meira (PL-PE).
• 2
  Iniciada a Discussão.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator.

PL 4387/2020  - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Christino Aureo (PP-RJ)

Relator:  José Medeiros (PL-MT)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator.

PL 3231/2021  - Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Enio Verri (PT-PR)

Relator:  Gabriel Mota (REPUBLIC-RR)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 3879/2021  - Institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais e dá outras providências.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Paulo Bengtson (PTB-PA)

Relator:  Coronel Meira (PL-PE)

Passo a passo

• 5
  Aprovado o Parecer.
• 4
  Encerrada Discussão.
• 3
  Discutiram a Matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Samuel Viana (PL-MG).
• 2
  Iniciada a Discussão.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator.

PL 347/2022  - Veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva; altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.

REJEITADA

Autor:  Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)

Relator:  Raimundo Costa (PODE-BA)

Passo a passo

• 5
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Marcon.
• 4
  Encerrada Discussão.
• 3
  Discutiram a Matéria: Dep. Pezenti (MDB-SC), Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), Dep. Marcon (PT-RS) e Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
• 2
  Iniciada a Discussão.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator.

PL 426/2022  - Altera a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, para dispor sobre a assistência técnica e material ao agricultor familiar.

APROVADA

Autor:  Marreca Filho (PATRIOTA-MA)

Relator:  Heitor Schuch (PSB-RS)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator.

PL 1586/2022  - Altera o Art. 1º do Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, e dá outras providências.

REJEITADA

Autor:  Airton Faleiro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), Rogério Correia (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA)

Relator:  Pedro Lupion (PP-PR)

Passo a passo

• 5
  Aprovado o Parecer.
• 4
  Encerrada Discussão.
• 3
  Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PL-MG), Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) e Dep. Sergio Souza (MDB-PR).
• 2
  Iniciada a Discussão.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator.

PL 1761/2023  - Dispõe sobre a inclusão das receitas decorrentes do serviço de hotelaria e turismo explorado em regime de economia familiar na zona rural como atividade rural.

APROVADA

Autor:  Marco Brasil (PP-PR)

Relator:  Emidinho Madeira (PL-MG)

Passo a passo

• 5
  Aprovado o Parecer.
• 4
  Encerrada Discussão.
• 3
  Discutiram a Matéria: Dep. Magda Mofatto (PL-GO), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Samuel Viana (PL-MG).
• 2
  Iniciada a Discussão.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator.

PL 2181/2023  - Confere ao município de Guarapuava, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte.

APROVADA

Autor:  Marco Brasil (PP-PR)

Relator:  Tião Medeiros (PP-PR)

Passo a passo

• 5
  Aprovado o Parecer.
• 4
  Encerrada Discussão.
• 3
  Discutiram a Matéria: Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Pezenti (MDB-SC) e Dep. Sergio Souza (MDB-PR).
• 2
  Iniciada a Discussão.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator.

PL 3601/2023  - Institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD).

APROVADA

Autor:  Raimundo Santos (PSD-PA)

Relator:  Gabriel Mota (REPUBLIC-RR)

Passo a passo

• 5
  Aprovado o Parecer.
• 4
  Encerrada Discussão.
• 3
  Discutiram a Matéria: Dep. Raimundo Santos (PSD-PA) e Dep. Domingos Sávio (PL-MG).
• 2
  Iniciada a Discussão.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator.

PL 2014/2020  - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Garantia-Safra, e a Lei nº 12.766, de 2012, para dispor sobre o processo de avaliação das perdas, para determinar as informações constantes nos laudos amostrais dos técnicos vistoriadores critério único para confirmação da perda.

PENDENTE

Autor:  Zé Silva (SOLIDARI-MG)

Relator:  Giovani Cherini (PL-RS)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado.

PL 4648/2020  - Altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

PENDENTE

Autor:  Jaqueline Cassol (PP-RO)

Relator:  Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Passo a passo

• 2
  Vista ao Deputado João Daniel.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator.

PL 4927/2020  - Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998

PENDENTE

Autor:  Célio Studart (PV-CE)

Relator:  José Medeiros (PL-MT)

Passo a passo

• 2
  Vista ao Deputado Josias Gomes.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator.

PL 1943/2021  - Institui programa para controle da cigarrinha do milho (Dalbulus maidis).

PENDENTE

Autor:  Celso Maldaner (MDB-SC)

Relator:  Beto Pereira (PSDB-MS)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado.

PL 1059/2022  - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir aos segurados especiais a contratação de empregados à razão de até 240 (duzentos e quarenta) pessoas por dia no ano civil.

PENDENTE

Autor:  Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)

Relator:  Pezenti (MDB-SC)

Passo a passo

• 2
  Vista ao Deputado Josias Gomes.
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator.

PL 2314/2023  - Confere ao Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira.

PENDENTE

Autor:  Afonso Motta (PDT-RS)

Relator:  Giovani Cherini (PL-RS)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado.