20/09/2023 às 14:34 - Reunião Deliberativa - Parte 1

REQ 56/2023 CCOM  - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 12/2015, que dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências.

APROVADA

Autor:  Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

Passo a passo

• 2
  Aprovado, subscrito pela deputada Luiza Erundina.
• 1
  Usou da palavra a Deputada Luiza Erundina.

REQ 57/2023 CCOM  - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o mercado de publicidade, expor a importância dos padrões de qualidade, dos processos realizados e apresentar a lógica de funcionamento do setor

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Fred Linhares (REPUBLIC-DF)

Passo a passo

• 2
  Aprovado, com aditamento para inclusão, na lista de convidados, dos senhores Mariana Seixas Lima, secretária de publicidade e patrocínio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República-Secom; Wadih Nemer Damous Filho, secretário Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública-MJSP; de representantes da Interactive Advertising Bureau- Brasil-IAB Brasil; da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão-Abert; da Federação Nacional das Agências de Propaganda-Fenapro; e da Associação Nacional de Jornais-ANJ.
• 1
  Usaram da palavra os Deputados Fred Linhares e Denise Pessôa.

REQ 60/2023 CCOM  - Requer a realização de audiência pública para debater a destinação da faixa de frequência de 6GHz.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  André Figueiredo (PDT-CE)

Passo a passo

• 2
  Aprovado, com aditamento para substituir os nomes indicados no Requerimento 60/2023 por representantes dos respectivos órgãos; para inclusão, na lista de convidados, de representantes da GSMA; da Câmara e-Net; da Associação NEO; da International Technology Industry Council-ITI; da Associação Latino-Americana de Internet -ALAI; e da senhora Martha Suarez, presidente da Dynamic Spectrum Alliance.
• 1
  Usaram da palavra os Deputados André Figueiredo, Bibo Nunes e Nikolas Ferreira.

REQ 61/2023 CCOM  - Requer, em aditamento ao REQ. 57/23, que seja incluída a participação da IAB Brasil em Audiência Pública que vai de debater sobre o mercado de publicidade, expor a importância dos padrões de qualidade, dos processos realizados e apresentar a lógica de funcionamento do setor.

APROVADA

Autor:  Vitor Lippi (PSDB-SP)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

TVR 169/2020  - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.582, de 9 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência e Ocupação do Menor (PROAME) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Alves, Estado de São Paulo.

APROVADA

Autor:  do Poder Executivo

Relator:  Cezinha de Madureira (PSD-SP)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

TVR 382/2020  - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.165, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Vida Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo.

APROVADA

Autor:  do Poder Executivo

Relator:  Cezinha de Madureira (PSD-SP)

Passo a passo

• 1
  Aprovado o Parecer.

PL 2021/2015  - Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.

PENDENTE

Autor:  Chico Alencar (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ)

Relator:  Luiza Erundina (PSOL-SP)

Passo a passo

• 3
  Prejudicada a votação em virtude da falta de quorum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 2021/2015. Votaram SIM 17, NÃO 1, Abstenção 1, Obstrução 1. Total de 19 votantes.
• 2
  Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Carlos Veras, Vice-Líder da Fed. PT-PCdoB-PV, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Passou-se à votação pelo processo nominal.
• 1
  Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

PL 7488/2017  - Altera a Lei nº 6.538 de 1978, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais, para extinguir o monopólio dessas atividades.

PENDENTE

Autor:  Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

Relator:  Amália Barros (PL-MT)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado, em razão do encerramento da reunião, decorrente da falta de quorum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 2021/2015.

PL 4817/2020  - Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que “Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências”.

PENDENTE

Autor:  André Figueiredo (PDT-CE)

Relator:  Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado, em razão do encerramento da reunião, decorrente da falta de quorum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 2021/2015.

PL 368/2022  - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir que emissoras de radiodifusão que não forem controladas pela União, pelos Estados e pelos Municípios recebam recursos públicos, a qualquer título, ou obtenham crédito junto a instituições financeiras constituídas sob a forma de empresa pública ou de sociedade de economia mista.

PENDENTE

Autor:  Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

Relator:  Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado, em razão do encerramento da reunião, decorrente da falta de quorum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 2021/2015.

PL 3046/2022  - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para disciplinar o procedimento relativo ao bloqueio de contas de membros do Congresso Nacional nas redes sociais da Internet.

PENDENTE

Autor:  Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Relator:  Nikolas Ferreira (PL-MG)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado, em razão do encerramento da reunião, decorrente da falta de quorum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL 2021/2015.