27/09/2023 às 10:42 - Reunião Deliberativa - Parte 1

REQ 204/2023 CE  - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito das diretrizes para a valorização dos trabalhadores da educação por meio da garantia do pagamento do piso e do plano de carreira.

APROVADA

Autor:  Glauber Braga (PSOL-RJ)

Passo a passo

• 1
  Aprovado. Subscreveram os Deputados Tarcísio Motta, Dandara, Talíria Petrone e Professora Luciene Cavalcante.

REQ 206/2023 CE  - Requer envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Educação que elabore Plano Emergencial para Enfrentamento da Crise Climática nas Escolas.

APROVADA

Autor:  Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

Passo a passo

• 1
  Aprovado. Subscreveram os Deputados Dandara, Tarcísio Motta, Talíria Petrone e Rogéria Santos.

PL 1185/2023  - Obriga o atendimento à saúde em situações de urgência e emergência a estudantes de graduação ou pós-graduação em atividade em estabelecimentos de saúde.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Julio Lopes (PP-RJ)

Relator:  Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Passo a passo

• 3
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação, com emenda.
• 2
  Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Delegado Éder Mauro (PL-PA).
• 1
  Lido o Parecer pelo Relator.

PL 1655/2022  - Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições

PENDENTE

Autor:  Maria do Rosário (PT-RS)

Relator:  Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Passo a passo

• 2
  Vista conjunta aos Deputados Rogéria Santos e Sargento Gonçalves.
• 1
  Lido o Parecer pela Relatora.

PL 923/2022 (Nº Anterior: PLS 197/2018)  - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para equiparar os bolsistas integrais das escolas beneficentes de assistência social aos estudantes das escolas públicas na reserva de vagas.

PENDENTE

Autor:  de Senado Federal - Cássio Cunha Lima

Relator:  Lêda Borges (PSDB-GO)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 6622/2016  - Institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino.

PENDENTE

Autor:  Eros Biondini (PROS-MG)

Relator:  Gustavo Gayer (PL-GO)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 11240/2018  - Dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas.

PENDENTE

Autor:  Mariana Carvalho (PSDB-RO)

Relator:  Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 3559/2019  - Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica.

PENDENTE

Autor:  Otoni de Paula (PSC-RJ)

Relator:  Delegado Palumbo (MDB-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 5817/2019  - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da atividade de motorista profissional e processo de habilitação.

PENDENTE

Autor:  Gelson Azevedo (PL-RJ)

Relator:  Capitão Alden (PL-BA)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 6356/2019  - Acrescenta- se o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de Laboratórios de Ciências, de ensino de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.

PENDENTE

Autor:  Charles Fernandes (PSD-BA)

Relator:  Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 6435/2019  - Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.

PENDENTE

Autor:  Patricia Ferraz (PL-AP)

Relator:  Professor Alcides (PL-GO)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 4682/2020  - Dispõe sobre o remanejamento para o exercício financeiro posterior de saldos financeiros de transferências e repasses de outras esferas de governo, que não foram aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios no exercício de origem de tais recursos.

PENDENTE

Autor:  Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Rose Modesto (PSDB-MS)

Relator:  Meire Serafim (UNIÃO-AC)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 4816/2020  - Dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial.

PENDENTE

Autor:  Vanderlei Macris (PSDB-SP)

Relator:  Luisa Canziani (PSD-PR)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 663/2021  - Altera a Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013.

PENDENTE

Autor:  Major Fabiana (PSL-RJ)

Relator:  Rafael Brito (MDB-AL)

Passo a passo

• 4
  Designado Relator do Parecer Vencedor, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
• 3
  Rejeitado o Parecer. Resultado: 13 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
• 2
  Verificação (conjunta) de votação do Parecer solicitada pelos Deputados Gustavo Gayer e Cabo Gilberto Silva, Vice-Líder, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• 1
  Discutiram a Matéria: Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Rafael Brito (MDB-AL) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

PL 1024/2021  - Aprimora as regras de acesso à reserva de vagas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico de nível médio.

PENDENTE

Autor:  Bibo Nunes (PSL-RS)

Relator:  Luisa Canziani (PSD-PR)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 2497/2021  - Dispõe sobre a oferta de educação híbrida.

PENDENTE

Autor:  Luisa Canziani (PTB-PR)

Relator:  Ismael (PSD-SC)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 2680/2021  - Institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.

PENDENTE

Autor:  Tereza Nelma (PSDB-AL)

Relator:  Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 3554/2021  - Proíbe o acesso a convênios, benefícios e isenções concedidas pelo Poder Público, às instituições privadas de ensino que operam no Brasil e que por qualquer meio submetam a ameaça ou constrangimento as famílias e/ou os alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior.

PENDENTE

Autor:  Carlos Bezerra (MDB-MT)

Relator:  Rafael Brito (MDB-AL)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 4126/2021  - Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino.

PENDENTE

Autor:  Leonardo Monteiro (PT-MG)

Relator:  Luisa Canziani (PSD-PR)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 936/2022  - Acrescenta dispositivos aos arts. 62 e 67 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre formação continuada dos professores e sobre a possibilidade de concessão de benefício pecuniário aos profissionais do magistério com desempenho profissional destacado.

PENDENTE

Autor:  Júnior Mano (PL-CE)

Relator:  Adriana Ventura (NOVO-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 2712/2022  - Cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo.

PENDENTE

Autor:  Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

Relator:  Adriana Ventura (NOVO-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

PL 2750/2023  - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre o limite de participação da União e o percentual incidente sobre os encargos educacionais para fins de aporte ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) por parte das entidades mantenedoras com adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

PENDENTE

Autor:  Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Relator:  Átila Lira (PP-PI)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 2100/2011  - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.

PENDENTE

Autor:  NELSON BORNIER (PMDB-RJ)

Relator:  Dr. Jaziel (PL-CE)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

PL 2380/2022  - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial.

PENDENTE

Autor:  Igor Kannário (UNIÃO-BA)

Relator:  Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Passo a passo

• 1
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.