Discussão e votação de propostas legislativas
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 27/09/2023 às 09:00
Situação: Encerrada (Termo)
Trechos por orador

PL 1118/2022 (Nº Anterior: PLS 507/2018)  - Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.


PENDENTE


Autor:  de Senado Federal - CPI Maus-Tratos

Relator:  General Pazuello (PL-RJ)

Passo a passo

PL 1477/2023  - Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências.


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Autor:  Alberto Fraga (PL-DF)

Relator:  Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

Passo a passo

PDC 913/2018  - Revoga o Decreto de 12 de julho de 2010, do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 13 de julho de 2010, que concedeu a Bashar Al-Assad, Presidente da República Árabe da Síria, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.


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Autor:  Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Relator:  Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

Passo a passo

PDL 62/2022  - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria n. 770, de 11 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.


PENDENTE


Autor:  Carlos Veras (PT-PE)

Relator:  Nilto Tatto (PT-SP)

Passo a passo

PL 813/2019  - Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica.


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Autor:  Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

Relator:  Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Passo a passo

PL 3642/2019 (Nº Anterior: PLS 491/2017)  - Acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário.


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Autor:  de Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho

Relator:  Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

Passo a passo

PL 3429/2019  - Inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha.


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Autor:  Da Vitoria (CIDADANIA-ES)

Relator:  Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

Passo a passo

PL 1006/2022  - Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994.


PENDENTE


Autor:  Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

Relator:  Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

Passo a passo

PL 3226/2023  - Acrescenta alínea ao inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lei de licitações e contratos administrativos, e dá outras providências.


PENDENTE


Autor:  Alberto Fraga (PL-DF)

Relator:  Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

Passo a passo